Democracias meramente formais afastadas dos seus valores substantivos!

Gustavo Binenbojm

Demorou-se muito para construir e afirmar a democracia no Brasil, bem como na América Latina. Mas parece que ela está em constante ameaça. Por aqui, fatos como a tentativa de aprovação da PEC 33/2011, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que subordina determinadas decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional e a implementação da PEC 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que pretende tirar poderes de investigação do Ministério Público. Na Venezuela, restrições explícitas à liberdade de imprensa. Na Argentina, a presidente Cristina Kirchner tem a intenção de promover uma reforma constitucional visando sua terceira eleição consecutiva, em 2015, sem falar da a pretensão de reformar o Judiciário a fim controlar os juízes, bem como sua independência, além das investidas contra a imprensa naquele país, agora com o objetivo de controlar a maior empresa de fornecimento de papel, a Papel Prensa. Em entrevista exclusiva, Gustavo Binenbojm, que é advogado, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e especialista do Instituto Millenium, comenta os movimentos de ataque à democracia. Binenbojm acredita que os últimos acontecimentos na América Latina denotam que há sinais claros de ameaça às instituições. “Em alguns casos, penso que estamos diante de democracias meramente formais, gradativamente afastadas dos seus valores substantivos”.

Imil: Professor, alguma coisa está fora da ordem?
Gustavo Binenbojm - A sociedade brasileira precisa consolidar a noção de que os valores democráticos são uma espécie de consenso sobreposto às eventuais divergências próprias da vida política. Em outras palavras, tais valores não devem ser objeto de negociação no varejo das miudezas políticas, já que são condições estruturantes do próprio estado democrático de direito. Assim, os direitos fundamentais dos cidadãos e as regras do jogo democrático não devem estar ao alcance de maiorias políticas ocasionais, devendo ser preservados e protegidos por um poder Judiciário independente. A chamada PEC dos freios e contrapesos é um exemplo eloquente de como a política que atende a interesses de grupos ou facções pode comprometer as conquistas da democracia no médio e longo prazos. No contexto e formato como foi proposta, a mudança comprometeria seriamente o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro e colocaria em risco a efetividade da própria Constituição. De igual modo, atentados à liberdade da imprensa costumam partir de grupos insatisfeitos com determinados meios de comunicação específicos. Não se pode, a pretexto de combater desvios de alguns, comprometer a liberdade de imprensa, que é um valor de todos. No caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal tem sido, e continuará a ser, um árbitro competente dos conflitos políticos entre Poderes e entre unidades da federação, zelando pela preservação dos valores que constituem o cerne do regime democrático.

Imil – O senhor acredita que esses movimentos configuram séria ameaça às instituições?
Binenbojm - Eu certamente acho que há sinais claros, em determinados países da América Latina, de ameaças à democracia. Em alguns casos, penso que estamos diante de democracias meramente formais, gradativamente afastadas dos seus valores substantivos.

Imil – Os últimos acontecimentos nos dão a ideia de que a falta de respeito às leis, normas e instituições fazem parte da democracia, podem ser tratadas com mais flexibilidade, no qual tudo é permitido, pois afinal vivemos em uma democracia. O que o senhor pensa sobre isso?
Binenbojm - Embora vulgarmente identificada com a regra da maioria, a democracia envolve respeito a direitos e a regras de funcionamento preestabelecidas, sobretudo aos direitos das minorias. Somente nas sociedades onde as instituições funcionam de forma plena e independente é possível falar-se em democracia, pois são as instituições as zeladoras desses valores superiores às disputas políticas e eleitorais de ocasião.

Imil – A sociedade é omissa? Como podemos mudar este cenário?
Binenbojm - Embora haja muito o que atribuir à tradição patrimonialista da nossa colonização de exploração, não considero boa a opção de culpar eternamente os nossos antepassados pelos nossos erros presentes e futuros. O determinismo histórico é uma crença que só serve à causa da manutenção do status quo. Prefiro encarar o Brasil como um conjunto de oportunidades de construção de uma sociedade aberta, pluralista e próspera. Precisamos assumir a responsabilidade de tomar as decisões certas hoje para que as oportunidades não sejam desperdiçadas. Resgatar a dignidade da vida política brasileira, por via de uma reforma no nosso sistema político, partidário e eleitoral, é uma dessas decisões prioritárias.

Fonte: IMIL

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