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Faixas como essas poderão ou não constar das marchas!!?? |
O destaque de hoje vai para a questão da liberação da chamada Marcha da Maconha (agora da Liberdade) pelo STF no dia 15 de junho. De fato, foi correto o STF assegurar a liberdade de debater o tema da descriminação da droga, mas, como o consumo ainda é crime, a diferença entre a liberdade de expressão e a apologia ao consumo é muito pequena e aberta à controvérsia. Citando trecho de matéria do Estadão (o link vai abaixo):
1.Qual o limite entre liberdade de expressão e apologia ao uso da droga?
É tênue. O STF decidiu que é livre a manifestação pública em que participantes queiram discutir e propor descriminalização da maconha. Mas manifestantes não podem cometer crimes na marcha. Ou seja, continua valendo o previsto no Código Penal: é crime "fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou autor de crime". Da mesma forma, é crime "induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga". Portanto, poderá ser punido quem proferir frases como "fume maconha!".
Fazer apologia significa defender alguma coisa, alguma causa ou atividade. Quando alguém faz uma marcha para defender a legalização da maconha não está fazendo apologia da droga? Continuo achando que falta definir melhor os limites da liberdade de expressão no que diz respeito ao consumo de uma droga que é criminalizado.
Comportamento:
O Supremo e a maconha
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PM vai vigiar e fotografar marcha no sábado. Mas Tropa de Choque fica fora
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Internet:
Redes sociais motivam amizade e atividade política
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Política:
Sigilo de documentos de Estado precisa ser debatido. Quem tem medo da verdade?
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Lista de todos deputados q votaram contra a transparência nos gastos da copa do mundo.
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Não roube. O governo detesta concorrência.Governos: corrupção, patrimonialismo:
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