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quarta-feira, 15 de agosto de 2018

Universidade de Tóquio baixou nota de mulheres em vestibular de Medicina

Diretor-geral da Universidade de Medicina de Tóquio, Tetsuo Yukioka,
 durante coletiva de imprensa. Foto: REUTERS/Toru Hanai
Faculdade japonesa baixou notas de mulheres em vestibular de Medicina
Segundo investigações, pontuação de homens era aumentada sob a justificativa de que as mulheres seriam mais aptas a deixar a profissão após terem filhos; advogados afirmam que prática durou cerca de dez anos

TÓQUIO - A Universidade de Medicina de Tóquio, no Japão, reduziu deliberadamente as notas de mulheres que prestaram seus exames de admissão durante ao menos uma década, disse uma comissão de investigação nesta terça-feira, 7. Segundo o grupo, a prática é um caso "muito sério" de discriminação. As autoridades da universidade negaram ter conhecimento das manipulações.

As alterações foram descobertas a partir de uma investigação interna realizada após alegações de corrupção na prova, que causou protestos e revolta. Advogados investigaram o caso do exame de admissão prestado pelo filho de um funcionário do Ministério da Educação e disseram ter concluído que sua nota, assim como a de vários outros candidatos, foi aumentada "injustamente". Em um dos casos, os investigadores apontaram 49 pontos de diferença entre o número real e o número inflado.

O grupo concluiu que as notas foram alteradas para dar mais pontos a homens do que a mulheres, diminuindo o número de mulheres aceitas. A justificativa seria o fato de que mulheres estão mais inclinadas a deixar a profissão depois de ter filhos ou por outras motivações. 
Esse incidente é realmente lamentável", disse o advogado Kenji Nakai, em entrevista coletiva. "Por meio de procedimentos de recrutamento enganosos eles tentaram iludir os inscritos, suas famílias, autoridades da escola e a sociedade como um todo." O inquérito demonstrou que as notas dos homens, incluindo alguns que anteriormente foram reprovados uma ou duas vezes, foram melhoradas, enquanto as notas de todas as mulheres e a de homens que haviam sido reprovados ao menos três vezes não foram. 
Os advogados disseram não saber quantas mulheres foram afetadas, mas afirmaram que a prática parece ter durado ao menos dez anos. Durante a entrevista, autoridades da universidade se culparam e se desculparam, prometendo estudar possíveis indenizações, mas não confirmaram estar a par dos casos de manipulação de notas. / REUTERS

Fonte: O Estado de S.Paulo, 07 Agosto 2018

segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Senado tipifica importunação sexual como crime

Senado tipifica importunação sexual como crime
Punição em caso de importunação sexual fica mais rigorosa

O Código Penal brasileiro define infrações e sanções nos casos de importunação sexual, estupro de vulnerável (quando a vítima tem menos de 14 anos) e divulgação de cenas. Porém, o substitutivo aprovado no último dia 7 no Senado altera a tipificação desses crimes e aumenta as penas.

O texto aprovado pelos senadores tipifica como crime a chamada importunação sexual, definida como a prática de “ato libidinoso, na presença de alguém e sem a sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave.

O Código Penal também foi alterado pelo projeto de lei no sentido de ressaltar que as penas previstas para quem comete conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos devem ser aplicadas independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais antes do crime.

Divulgar cena de estupro, incluindo de vulnerável, e imagens de sexo ou pornografia também passa a ser crime.

O texto aprovado é claro no que se refere a atos dessa natureza. Diz o projeto: “Oferecer, trocar, disponibilizar transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro, ou estupro de vulnerável, ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.

A violação desse artigo pode levar à reclusão de um a cinco anos. A pena pode ser aumentada em até dois terços se a agressão for cometida por pessoa que tem relação íntima de afeto com a vítima. Em caso de motivação por vingança ou humilhação, também cabe aumento de pena.

O projeto ressalva que imagens desse tipo, divulgadas em publicações de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica que impossibilitem a identidade da vítima e que tenham sua prévia autorização, não incorrem em crime.

Incitar também é crime

Sob pena de detenção de um a três anos, o ato de induzir ou instigar alguém a praticar crime contra a dignidade sexual, assim como incitar ou fazer apologia a esse tipo de prática, também foram incluídos na legislação penal.

O projeto prevê que os crimes sexuais possam ser denunciados pelo Poder Judiciário por ação penal pública incondicionada. Ou seja, o projeto dispensa o Ministério Público de agir somente se manifestado o desejo da vítima. Atualmente, no Código Penal, não há exigência de representação para a ação penal. Antes, era aplicada somente para casos que envolviam vítimas menores de 18 anos.

Além do aumento de pena, os crimes de estupros coletivo e corretivo, se o projeto for sancionado como foi aprovado no Congresso, ainda prevê agravamento da punição em um terço, se os crimes forem cometidos em local ou transporte público, à noite, com emprego de arma ou outro meio que dificulte a defesa da vítima. A pena é agravada pela metade se o agressor tiver alguma relação familiar ou de autoridade com a vítima.

Fonte: Correio do Estado, via Agência Brasil, 12/08/2018

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