Denis Rosenfield analisa cenário da democracia representativa no Brasil
“O direito à propriedade, essencial para a democracia, não para de ser relativizado no Brasil. Outra preocupação para a manutenção da democracia representativa são os constantes ataques ao Estado de Direito”. Em entrevista ao Instituto Millenium, Denis Rosenfield destaca que principais riscos à manutenção desse regime no Brasil são resultado da situação de extrema insegurança jurídica no país.
Para o filósofo, a mobilização da população via redes sociais está longe de ser uma ameaça ao sistema democrático. No caso dos protestos de junho, Rosenfield considera que alcançaram êxito ao assegurarem a espontaneidade e a autonomia da população e evitarem a cooptação por partidos e setores da sociedade.
Confira a entrevista!
Instituto Millenium: Atualmente, alguns pensadores chamam atenção para o fato de que as manifestações articuladas através das redes sociais demandam uma nova forma de participação popular no processo decisório dos poderes republicanos. Como o senhor enxerga essa nova demanda? Ela põe a democracia representativa em risco?
Denis Rosenfield: A democracia não está em risco. Na verdade, está somente para aqueles que querem aboli-la através de uma participação direta, cujos rasgos totalitários são mais ou menos evidentes. Não existe uma democracia digital ou direta senão sob a forma de um engodo. Uma suposta democracia virtual seria facilmente instrumentalizada.
As redes sociais, como instrumento de mobilização, são essenciais, sobretudo por surgirem como uma alternativa aos movimentos sociais organizados que nós já conhecemos e por representarem, de forma espontânea, a participação das pessoas. Nesse sentido, as jornadas de junho foram espetaculares, precisamente por ilustrarem a espontaneidade e autonomia da população. A tentativa de cooptação das manifestações por parte de alguns setores sociais – PT [Partido dos Trabalhadores], CUT [Central Única dos Trabalhadores], MST [Movimento dos Trabalhadores sem Terra] etc. – foi um fiasco.
Imil: A falta de ideologia dos partidos políticos é um dos principais motores do fisiologismo na política, prejudicial à democracia. No entanto, analistas apontam a ideologia como um fator que pode causar graves problemas. Como o senhor vê a questão? Existe dose certa de ideologia no sistema político?
Rosenfield: Considero que todo partido político deve, necessariamente, estar estruturado segundo algumas ideias, valores e princípios. O partido deve dizer a que veio, se é a favor do Estado de Direito, da livre iniciativa e da liberdade de escolha e se defende a justiça social. Há uma amálgama em que o conjunto de ideias tem cada vez menos preponderância no nosso sistema político, com exceções de alguns poucos partidos. O que nós temos visto no Brasil são partidos voltados basicamente ao fisiologismo, enfraquecendo as instituições. A ausência da defesa de ideias não é bom para o país.
Imil: O cientista político Robert Dahl, no livro “Sobre a democracia”, afirma que “apenas um governo democrático pode proporcionar uma oportunidade máxima para os indivíduos exercitarem a liberdade de autodeterminação – ou seja: viverem sob leis de sua própria escolha”. Isso acontece no Brasil?
Rosenfield: A democracia brasileira vai nessa direção, mas não necessariamente coincide com essa definição porque vivemos sob uma extrema insegurança jurídica no país, onde, muitas vezes, os contratos não são respeitados. O direito de propriedade no campo, por exemplo, está subordinado ao MST, a demarcações de terras indígenas que são verdadeiras expropriações de proprietários por demandas quilombolas. O direito à propriedade, essencial para a democracia, não para de ser relativizado no Brasil. Outra preocupação para a manutenção da democracia representativa são os constantes ataques ao Estado de Direito, já que muitas vezes essa insegurança jurídica faz com que as leis cessem de valer.
Fonte: Insituto Millenium, 23/09/2013
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