domingo, 17 de abril de 2011

Tragédia de realengo e a falácia do desarmamento

No dia 7 de abril, um psicopata, Wellington Menezes de Oliveira (23), entrou na escola municipal Tasso da Silveira em Realengo, na Zona Oeste do Rio, e atirou contra crianças dentro de uma sala de aula, deixando mortos e feridos (12 crianças faleceram). Deixou também carta-testamento cheia de incongruências, reveladora de sua mente perturbada que – pelo lido - havia encontrado guarida no fanatismo religioso.

Desde então, face à estupefação quanto às motivações de crimes dessa natureza, o país entrou nas mais variadas discussões sobre doenças mentais, religiões e fanatismo, falta de segurança nas escolas e, como não podia deixar de ser, a livre circulação de armas. Neste particular, como cortina de fumaça para tentar ocultar sua costumeira negligência com a segurança pública, vários políticos (governadores, prefeitos, senadores, deputados) se saíram com a velha história do desarmamento da população, ou seja, a proibição do comércio legal de armas de fogo. Pior, no mais asqueroso oportunismo, propuseram suas “excelências” a realização de novo plebiscito sobre o tema, apesar de o último ter sido realizado há apenas 6 anos. Para se ter idéia da pertinência de tal ideia, basta ver que quem a apóia é gente do quilate moral de José Sarney, nosso mais honorável bandido, e outros tantos de igual nível como Renan Calheiros e a maioria dos petistas.

O caso de Realengo pertence à área da fatalidade. Psicopatas  não têm qualquer motivação lógica para seus crimes(experts dizem que Wellington também era esquizofrênico pois fantasiava situações e personagens que conhecia pela Internet). São doentes mentais que, dependendo do grau de loucura, cometem atos bárbaros como matar crianças ou matar gente em série. Quando são do tipo mais manso, detonam a vida das pessoas, por vias menos sanguinárias, em ambientes de trabalho, escolas, família, em qualquer lugar em que circulem. Dizem os estudiosos que, em razão de deficiência neuroquímica no cérebro, essas criaturas são incapazes de sentir empatia, ou seja, de sentir compaixão por outros seres, o que explica a frieza com executam os crimes mais bárbaros. Não são as armas de qualquer natureza que os criam, mas sim as artimanhas do imponderável.

No máximo, podemos dizer que, se o acesso a armas de fogo não fosse tão fácil, a tragédia teria sido menor. Por outro lado, poderíamos dizer que, se houvesse um segurança armado na escola, a tragédia também teria sido menor. Aliás, só foi menor porque um policial, alertado por um aluno, chegou a tempo de alvejar o insano antes que ele pudesse dar continuidade a seu circo de horrores (noticia-se que ele ainda tinha 66 balas de munição antes de ser abatido).

Entretanto, seguramente, não poderíamos afirmar que tragédias desse tipo não aconteceriam se não houvesse armas de fogo em circulação. Na China, um outro pirado, como Wellington, entrou numa escola fundamental, armado de faca e combustível, e, além de esafaquear várias crianças, ainda ateou fogo em algumas outras. Crimes cometidos por psicopatas chamam muito a atenção pela brutalidade e pela incompreensão que provocam, mas são eventos excepcionais cometidos por seres excepcionais. Querer estabelecer políticas de segurança pública com base nos atos dessas criaturas é insânia igual ou maior que a delas.

De fato, a proposta de desarmamento da população, como se discutiu exaustivamente em 2005, quando  a maioria dos brasileiros disse não à invectiva, em plebiscito, é super-falaciosa, ou seja, enganosa, além de atentar contra o direito fundamental à autodefesa. Falaciosa, porque, primeiro, quando falam em desarmamento, na verdade querem dizer interrupção do comércio legal de armas que, de fato, responde por uma parcela mínima das armas em poder da população. As regras para se obter uma arma pela via legal, no Brasil, estão entre as mais rigorosas do mundo, fora o preço da arma e do porte que são bem salgados. Falaciosa, segundo, porque a maioria das armas em circulação, usadas em crimes de diversas naturezas, vem do comércio ilegal, do contrabando via fronteiras, portos, do narcotráfico, sendo que, contra estes, as autoridades nada fazem. Bandidos não entregam armas em campanhas de desarmamento. Quem faz isso é a população ingênua que se torna ainda mais indefesa frente ao crime organizado e, muitas vezes, frente à própria polícia corrupta.

Pior, não há registros de que a criminalidade tenha diminuído em países que partiram para uma tolerância zero em relação a armas de fogo. Simplesmente os crimes começaram a ser praticados com armas brancas, tendo havido mais invasões a residências e um aumento de assassinatos brutais. Em compensação, em países fortemente armados, como a Suíça, o índice de criminalidade é baixíssimo. Mesmo nos EUA, onde a venda legal de armas praticamente não encontra empecilhos, e o número de cidadãos armados é infinitamente superior ao de brasileiros armados, os índices de criminalidade são muito menores do que os daqui.

Ministro Luiz Fux: Nós vamos invadir a sua casa!
Por outro lado, existe ainda a questão ideológica do respeito aos direitos individuais, à democracia, que reside no bojo da defesa da posse de armas para autodefesa. Não por menos as políticas de desarmamento da população tiveram prioridade em regimes totalitários como o nazismo, o comunismo e o fascismo que delas se aproveitaram para mais facilmente subjugar e assassinar em massa diferentes grupos sociais. Não por menos todos os governos de índole autoritária, como o que vem nos atormentando há quase uma década, insistem no desarmamento da população (para o petismo, o desarmamento é uma verdadeira obsessão).

Agora mesmo, o Ministro do Superior Tribunal Federal, Luiz Fux, indicado por Dilma Roussef, em entrevista ao G1 (15/04/2011), afirmou sobre o plebiscito: “Eu acho que o povo votou errado, que o povo não soube votar em 2005.” E disse mais: “Eu acho que tinha que vir uma solução legislativa, sem plebiscito mesmo.”..... “Tem que aplicar essa lei e ter política pública de recolhimento de armas. Não [se] entra na casa das pessoas para ver se tem dengue? Tem que ter uma maneira de entrar na casa das pessoas para desarmar a população.”

Confesso que, em todos esses anos escutando tanta besteira antidemocrática vinda de petistas e seus congêneres, nada me pasmou tanto quanto essa fala do Sr. Fux, principalmente porque vem de um ministro de estado. Democracia é o governo em que o povo exerce a soberania através do voto. Certo ou errado, as decisões do povo devem ser respeitadas e acatadas. Não pode uma autoridade vir dizer que o povo votou errado (porque ele não concorda com a opinião do povo) e querer passar por cima da decisão tomada, criando uma lei (?!) que permita ao Estado entrar na casa das pessoas para desarmá-las. O Ministro está pensando numa gambiarra legal (!?) que atenta contra o princípio da inviolabilidade de domícilio (Art. 150 do Código Penal Brasileiro) e ainda por cima com o objetivo de sequestrar posses dos proprietários? Como dizem os juristas, a inviolabilidade de domicílio é conseqüência imediata da segurança pessoal e do direito de propriedade, devendo estar ao abrigo de invasões provocadas pelo arbítrio. Pode haver algo mais arbitrário que essa idéia do Sr. Fux?

Por essas e mais outras, é preciso dizer não, por todos os meios, a mais essa tentativa de deixar a população à mercê do Estado (autoritário), da polícia corrupta e, sobretudo, dos bandidos armados até os dentes. Quem de fato quer combater a criminalidade ataca o contrabando de armas ilegais, o narcotráfico, equipa e valoriza a polícia no combate ao crime, expurga de seu interior os membros corruptos, e dá segurança a escolas e outros locais públicos. O Estado de São Paulo registrou uma impressionante queda no número de homicídios, com 10 ocorrências por 100 mil habitantes. De 1999 a 2011, o número de homicídios, no estado, caiu 83% em relação a 100 mil habitantes. E ninguém por aqui foi desarmado, a não ser os bandidos.

Para tal feito, São Paulo simplesmente prendeu mais criminosos e combateu a a corrupção policial, botando em cana os tiras que se desviaram do bom caminho. Como se vê, nessa história de armas e criminalidade, o buraco é bem mais embaixo do que essa história mal intencionada de desarmamento quer nos fazer crer. Tenhamos sempre em mente aquele velho ditado: de boas intenções está pavimentado o chão do inferno. Nenhum disfarce pode ser mais efetivo para o demo do que se passar por anjo. Dispenso a conversinha mole do Ministro Fux sobre uma sociedade solidária, harmônica, na base do sequestro das armas legais em mãos da população decente. Não somos idiotas, Ministro! Desarme-se o senhor sua arrogância e de seus ímpetos arbitrários porque, mesmo capenga, ainda estamos numa democracia e vamos lutar por ela.

2 comentários:

Míriam, esse ocorrido servirá de pretexto para qualquer um que se julga conhecedor da "verdade" fazer discursos pelo desarmamento. O Sarney já se manifestou a favor. Aliás, Sarney e aquele ministro do Supremo Tribunal Federal - o Luiz Fux - são dois pilantras que não reconhecem a vontade soberana do povo.
A proibição de armas não resolve a violência. Será que proibirão facas, tesouras, picaretas e outros materias cortantes que podem ser usados também como armas? Por que também não proibir as pessoas de usarem automóveis, uma vez que temos uma média de 160 mortos por dia nas nossas estradas federais?

Um abraço, Míriam, e uma ótima semana a você.

Washington,

na semana passada, li sobre o caso de uma adolescente que agrediu um colega com um lápis. Felizmente a estocada lapiseira não foi profunda, mas feriu o garoto. Será que vão querer desarmar os objetos para escrever por causa de seu poder perfurante!? Quem quer ferir e matar, fere e mata com o que tiver na mão. As armas não controlam as pessoas e sim ao contrário.
Falácia pura essa história de desarmamento, principalmente considerando a recente notícia de que Dilma cortou verbas da Polícia Federal que está com mais dificuldade ainda para controlar o tráfico de armas e drogas em nossas fronteiras. Vivemos tempos liberticidas de novo, meu caro. É isso simplesmente!

Postar um comentário

Compartilhe

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites