Ensino em Casa: projeto que visava legislar sobre o assunto não passa na Câmara!

Casal de Maringá (PR) defende que o ensino dos 

filhos seja feito em casa (Foto: Arquivo Pessoal)

Em meados de agosto do ano passado, escrevi um texto intitulado Práticas libertárias: homeschooling (ensino em casa) que tem sido utilizado, na Internet, como referência sobre o assunto. Na ocasião, comentava que o Ministério da Educação tinha deixado uma brecha na lei que permitia a liberação do homeschooling, ou ensino domiciliar, ao suprimir o item que obrigava a conclusão do Ensino Fundamental para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio através do resultado do ENEM. 

Hoje volto ao assunto para fazer uma atualização: em 19 de outubro último (2011), a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei (2008), do deputado Henrique Afonso (PV-AC) e do ex-deputado Miguel Martini, que autorizava o ensino domiciliar, sob a desculpa, segundo parecer do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de que as experiências em educação domiciliar no país “desrespeitam a a Constituição, o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”.

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Clipping legal: Almeida Lima: PT tem um projeto autoritário para o Brasil

 Almeida Lima: "Quem está dominando é a banda podre do PT" (Lula Marques/Folhapress)

Não sei da sinceridade do deputado Almeida Lima quanto à sua mudança de partido, considerando que confiar em nossos políticos hoje em dia se tornou algo muito temerário, porém, a veracidade de suas colocações sobre o PT é incontestável, constatada pela maioria dos brasileiros mais informados e conscientes, entre os quais me incluo, sem falsa modéstia. Destaco em seguida os seguintes trechos da entrevista que o deputado deu ao site da Veja e que também pode ser conferida abaixo na íntegra:

"O PT, por exemplo, tem um projeto de dominação de todo o establishment, de todo o espaço de poder para levar o Brasil a um governo autoritário, antidemocrático. Vez por outra eles botam as asas de fora e a imprensa poda aqui ou acolá. Mas não se esqueça: aos poucos eles vão avançando mediante o financiamento corrupto que eles têm. Eu nunca vi a UNE com tanto dinheiro em caixa quanto hoje. Nunca vi entidades sindicais e do movimento social com tantos recursos e tão bem aparelhadas quanto hoje. O PT chegou ao poder, mas era minoria no Senado. Hoje está lá em cima. Era minoria na Câmara, hoje tem a maior bancada. Há um aparelhamento do estado, com cargos e mais cargos, há uma corrupção desenfreada financiando tudo isso."

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#LeiLobo: Basta de impunidade para quem maltrata animais!

Lobo após amputação da perna

Um rottweiler, chamado Lobo, preso ao carro do dono por uma corda, foi arrastado por quarteirões em Piracicaba (SP), ficando gravemente ferido. Internado em uma clínica e sob os cuidados da ONG Vira-Lata Vira-Vida, o animal teve uma das pernas amputada, mas acabou não sobrevivendo à barbárie que sofreu. 

O dono, um mecânico de nome Claudio César Messias, recebeu multa de 1,5 mil, por sua responsabilidade na violência causada ao animal, mas diz que vai recorrer, pois não teria dinheiro para pagar a penalidade, embora já tenha arrumado advogado. 

Diz agora também que não teve intenção de ferir o cão, que teria caído da caçamba do carro, e ele, Messias não teria percebido. Entretanto, difícil crer que qualquer pessoa que não esteja drogada (dizem que o infame estava bêbado) não teria percebido um animal do porte de um rottweiler ter caído ao chão e o peso que o carro estava arrastando. Seja como for, por crueldade ou negligência, multa para ele é pouco.

Em razão desse caso escabroso de violência contra um animal, que infelizmente não é incomum, abriu-se uma petição pública reivindicando maior severidade nas punições contra quem comete maus-tratos contra os bichos. Segue abaixo o texto, e o link para a assinatura. Já assinei. Assine você também, se tem coração!

Abaixo-assinado #LeiLobo: Basta de impunidade
Para: Qualquer pessoa ou animal

Considerando:

> Que os animais são seres indefesos;
> Que animais domésticos devem sua sobrevivência aos homens responsáveis por cada um deles;
> Que o que se faz ou deixa de fazer a um animal doméstico, as responsabilidades incidem diretamente sobre seu dono;
> Que a legislação atual para maus-tratos é branda;
> Que a sensação de impunidade reina no país;

Este abaixo-assinado foi organizado com 2 propósitos:

1) Repudiar veementemente o recente assassinato do cão Lobo, que foi brutalmente arrastado por um veículo dirigido por seu dono e não resistiu aos ferimentos e ontem faleceu.

Saiba mais, clicando aqui.

2) Exigir mudança nas leis atuais para que tenhamos punições mais SEVERAS, mais justas, nos casos abaixo de:
• Maus-tratos aos animais
• Abandono aos animais
• Mortes com ou sem dolo dos donos

Este movimento propõe o abaixo-assinado para mostrar o tamanho desta indignação. Com as assinaturas em mãos, este manifesto será entregue às autoridades competentes do Executivo, Legislativo e do Judiciário, bem como o Ministério Público.

Vamos divulgar como: #LeiLobo

Os signatários (Clique para ir à página da petição)

*Crédito foto: Antonio Trivelin-8nov2011/Futura Press

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Clipping legal: Os 100 livros essenciais da literatura mundial

A revista BRAVO! enumerou 100 livros de literatura que não podem faltar em sua lista de livros de leitura imprescindível. Para chegar a esses 100 livros, a revista contou com a ajuda de colaboradores e se baseou nos estudos do crítico americano Harold Bloom, autor de O Cânone Ocidental e Gênio, além de rankings anteriores, como os da revista Time e da Modern Library, selo tradicional da editora americana Random House. Como toda a lista de "essenciais", está aberta à crítica e a adendos, possibilitando o surgimento de outras listas. Entretanto, de fato, lendo esses 100 mais, você já pode dizer que conhece um pouco de literatura e, sendo a literatura a antropologia das antropologias, segundo Fernando Cristóvão, da Universidade de Lisboa, que conhece também algo sobre o gênero humano. Listarei os 100 em três postagens.

Abaixo os últimos títulos da lista. A partir do número 67, não colocaram resenha. Mas vale a indicação.

51. Tartufo, de Molière

Foi com Tartufo que Molière (1622-1673) passou a ser acusado de imoral, libertino e diabólico pela burguesia e pela Igreja francesas, incomodadas com as críticas de seus personagens quase reais. Atentar contra a moral e os bons costumes era um crime sério nos idos do século 17 - tanto que um padre sugeriu que o autor fosse queimado vivo. A solução foi mais simples: Molière, já um dramaturgo famoso entre as massas, adaptou o fim da peça para dobrar o clero e levar às graças do público seu hilariante Tartufo.

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