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sábado, 23 de março de 2013

Ponha o racismo no seu devido lugar

Com inteligência se combate melhor o racismo. Vejam que ótimo o clipe abaixo!
 

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

‘Cota não resolve problema da educação. Ela cria ilusão’

Eunice Durham, professora de antropologia da USP (Carol Carquejeiro)
Professora Eunice Durham diz o óbvio andando a pé, mas a estupidez ideológica de uns e a demagogia de outros vêm cegando a todos. Destaco:

Tanto as cotas raciais como as cotas sociais são remendos demagógicos. Entendo que os problemas que elas visam combater são reais. De fato, existe uma grande desigualdade educacional entre pobres e ricos, negros e brancos. Mas a questão é que isso está sendo combatido no lugar errado. Querem consertar as desigualdades do Brasil na porta da universidade, sendo que o problema se origina na educação básica. Não é o vestibular que discrimina. O vestibular é talvez o mecanismo mais justo de seleção. Só passa quem tem capacidade de passar, não há beneficiados. O filho do senador e o filho da doméstica fazem exatamente a mesma prova. Agora, se os que passam são majoritariamente provenientes da parte mais rica de população é por culpa do sistema público, que é de péssima qualidade. Não é o vestibular que é elitista – é o sistema básico que é desigual.

‘Cota não resolve problema da educação. Ela cria ilusão’

A estudiosa afirma que, apesar da propaganda acerca da reserva de vagas, a esmagadora maioria dos jovens seguirá sem lugar na universidade pública

Nathalia Goulart, na Veja on-line

‘O vestibular é talvez o mecanismo mais justo de seleção. Só passa quem tem capacidade. O filho do senador e o filho da doméstica fazem exatamente a mesma prova. Agora, se os que passam são majoritariamente provenientes da parte mais rica de população é por culpa do sistema público, que é de péssima qualidade. Não é o vestibular que é elitista – é o sistema básico que é desigual’

Em agosto, a presidente Dilma Rousseff assinou a chamada lei das cotas, que reserva 50% das vagas de universidades federais a estudantes oriundos de escolas públicas de ensino médio. Nesta semana, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, lançou um programa de inclusão social para as três universidades públicas paulistas, USP, Unicamp e Unesp – apontadas nos rankings internacionais como centros de excelência em pesquisa no Brasil. “Embora a proposta pareça um pouco melhor do que a lei federal, está longe de ser a solução”, diz a antropóloga Eunice Durham.

Ex-secretária de política educacional do Ministério da Educação, membro do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP e estudiosa do ensino superior, Eunice acusa a nova proposta de carregar o mesmo discurso e enganos revelados em 2002, quando foi adotada pela primeira vez no país o mecanismo de reserva de vagas (por raça, então), na UFRJ. “Tanto as cotas raciais como as cotas sociais são remendos demagógicos”, diz. “Existe uma grande desigualdade educacional entre pobres e ricos, negros e brancos. Mas a questão é que isso está sendo combatido no lugar errado. Querem consertar as desigualdades do Brasil na porta da universidade, sendo que o problema se origina na educação básica.” 

Para quem acha que a posição é ideológica, a professora oferece números. “Mesmo com toda essa propaganda de que a universidade agora está de portas abertas para os alunos da rede pública, 95% da população jovem vai seguir fora da universidade pública.” Mais efetivo e justo, defende a antropóloga, seria a criação e manutenção, pelas universidades públicas, de cursos pré-vestibulares que preparassem os estudantes da rede pública para o ingresso no vestibular. “Desde que a universidade chegou ao Brasil, as famílias ricas recorrem a esse tipo de aulas adicionais para garantir que seus filhos tenham o conhecimento necessário para passar no vestibular. Por que não oferecer a mesma oportunidade para os pobres?”, indaga a estudiosa. Confira a seguir trechos da entrevista que ela concedeu ao site de VEJA.

Como docente da USP e membro da comunidade acadêmica, como a senhora recebeu a notícia de que a universidade deve aderir ao programa de cotas do estado?

Embora pareça um pouco melhor do que a lei federal, a proposta do governo estadual está longe de ser a solução. A ideia pode até ser aproveitada, mas precisa ser melhor analisada. Não podemos implementar um plano assim, sem testar outras alternativas.

Quais os problemas das políticas de cotas?
Tanto as cotas raciais como as cotas sociais são remendos demagógicos. Entendo que os problemas que elas visam combater são reais. De fato, existe uma grande desigualdade educacional entre pobres e ricos, negros e brancos. Mas a questão é que isso está sendo combatido no lugar errado. Querem consertar as desigualdades do Brasil na porta da universidade, sendo que o problema se origina na educação básica. Não é o vestibular que discrimina. O vestibular é talvez o mecanismo mais justo de seleção. Só passa quem tem capacidade de passar, não há beneficiados. O filho do senador e o filho da doméstica fazem exatamente a mesma prova. Agora, se os que passam são majoritariamente provenientes da parte mais rica de população é por culpa do sistema público, que é de péssima qualidade. Não é o vestibular que é elitista – é o sistema básico que é desigual.

Hoje, cerca de 80% dos alunos da educação básica estão matriculados na rede pública. Não é natural desejar que universidades federais e estaduais atendam também a essa população? A questão primordial é que as cotas não dão conta de incluir toda essa gente. Posso citar alguns números: no estado de São Paulo, menos de 30% dos jovens estão matriculados no ensino superior – há, portanto, pelo menos 70% de excluídos. Dos 30% incluídos, as universidades públicas atendem apenas 15% do total de matriculados, isto é, 4,5% dos jovens – menos de 5%. As cotas não mudam esse cenário porque não criam vagas, elas apenas fazem a redistribuição. Querem criar um programa para incluir mais negros nesse porcentual de 4,5%, mas isso em nada vai alterar o nível crucial de exclusão que temos. Eu sou contra cota racial: ela penaliza outra parte da população que também precisa de estímulos: os brancos pobres. 

As cotas são uma falsa ideia de inclusão, então?
Exatamente. Mesmo com toda essa propaganda de que a universidade agora está de portas abertas para os alunos da rede pública, 95% da população jovem vai seguir fora da universidade pública. Por isso as cotas são demagógicas. Elas não lidam com o problema, elas criam uma ilusão.

E qual é o verdadeiro problema?
No Brasil, existe uma cultura de que ensino superior é sinônimo de universidade. Criou-se esse mito de que todo mundo precisa ser doutor e que curso técnico profissionalizante é algo menor, degradante. O país precisa oferecer cursos diferenciados para populações diferenciadas. Tem gente quem quer aprender sobre as coisas e tem gente que quer aprender a fazer coisas. Temos que oferecer escola para todo mundo, ou você acha que todo mundo precisa estudar física quântica na USP? O Brasil tem que decidir se quer colocar todo mundo na universidade ou se quer criar um ensino superior que ofereça condições para dar à maioria da população a condição para continuar os estudos depois do ensino médio, aprender uma profissão, se inserir no mercado de trabalho e exercer uma cidadania responsável. Mas você vê alguém discutindo isso? Eu não vejo. Só vejo um monte de gente querendo sair bem na foto dizendo que vai colocar mais meia dúzia de estudantes nas universidade federais e estaduais. E achando que com isso vai resolver o problema da educação no Brasil.

Equacionar esses problemas levaria anos. O que fazer pela população pobre, majoritária nas escolas públicas, que está no ensino médio e precisa ser incluída no ensino superior?
A solução mais imediatista que vejo é a criação, por parte das universidades públicas, de cursos pré-vestibulares de qualidade para alunos de baixa renda empenhados em ingressar no ensino superior. Alunos das próprias instituições poderiam atuar junto a professores como tutores e, estudantes que almejam ser professores, por exemplo, poderiam fazer estágio nesses cursos. Desde que a universidade chegou ao Brasil, as famílias ricas recorrem a aulas adicionais para garantir que seus filhos tenham o conhecimento necessário para passar no vestibular. Por que não oferecer a mesma oportunidade para os pobres? Esse pré-vestibular permitiria checar quais são as reais dificuldades dos alunos e os métodos mais eficazes para saná-las, pensando em depois replicá-los para a rede pública de educação básica.

O programa do governo estadual prevê que os alunos realizem um curso prévio, de dois anos, antes de ingressar nas universidades, uma espécie de ‘college’ que garantiria um diploma de nível superior. Isso não seria suficiente?
O programa prevê apenas que os que forem selecionados passem pelo curso. Não adianta nada privilegiar meia dúzia de pobres. É preciso oferecer oportunidade de crescimento a muito mais jovens. Pelo sistema que eu proponho, mesmo os jovens que não ingressarão na universidade pública terão a oportunidade de suprir as deficiências que acumularam ao longo da vida escolar. E estarão assim mais preparados para o mercado de trabalho.

Mas a senhora considera que os ‘colleges’ poderiam ser uma alternativa às universidades no futuro? Eu sou a favor da criação de ‘colleges’. Seria uma proposta revolucionária para o ensino superior brasileiro, mas não pode ser um ‘college’ emendado a um projeto de cotas para a universidade. Nos Estados Unidos, eles funcionam bem e atendem a mais da metade da população. Mas, no Brasil, o projeto ainda está muito cru. É preciso discuti-lo, saber como seria implantado, sua vigência e avaliação. Do jeito que foi apresentado, me parece apenas a resposta a uma pressão demagógica.

Indicadores internacionais mostram que as universidades públicas paulistas são a elite do ensino superior brasileiro, instituições dedicadas ao ensino e à pesquisa. As cotas podem afetar a qualidade dessas universidades?Eu acredito que sim. Existem algumas pesquisas que apontam o contrário. Elas, em geral, dizem que alunos cotistas têm desempenho inclusive superior aos não cotistas. Isso tem a ver com resiliência, a capacidade do estudante de se adaptar e vencer os obstáculos quando lhe é dada oportunidade. Mas no momento que essas pesquisas foram realizadas, as cotas tinham outra dimensão, incluíam um percentual muito menor de alunos. Agora estamos falando que metade de uma universidade será formada por alunos oriundos de uma escola de má qualidade. Não há como prever o futuro, mas acredito que a qualidade de uma instituição não depende apenas de bons professores, mas também do ingresso de bons alunos.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Essa conversa é sobre elas que são racistas!

Essa conversa racista
Já faz algum tempo que vem circulando pelas redes sociais, o vídeo Cotas. Essa conversa é sobre você, onde uma atriz negra lê um texto baseado em outro de uma tal de Tâmara Freire, publicado no blog da autora em agosto deste ano (ver referência ao fim da postagem). Por incrível que pareça, o texto do vídeo consegue ser pior que o original do blog.

Qualquer pessoa com um pouco de senso reconhece nesses texto e vídeo a marca da estupidez e do racismo que é de fato a base da política de cotas. E, se alguém duvidava disso, enrolado pela conversa mole dos racialistas, essa lastimável obra fecal Cotas Essa conversa é sobre você serve para tirar a máscara dessa gente pérfida que, sob a desculpa esfarrapada de fazer justiça, exala racismo por todos os poros. Foi-se o tempo em que a linha do movimento negro era a do Martin Luther King com seu sonho de que as pessoas viessem a ser julgadas não pela cor da pele e sim pela força de seu caráter. Venceu a linha pega, mata e come dos Malcom X da vida, cheios de ódio e de ressentimento.

No vídeo, até as diaristas são convocadas a odiar as patroas brancas que as estariam explorando como nos tempos da escravidão (sic):

"Você não sabe o que é ter que acordar cinco horas da manhã para poder trabalhar batendo num caixa de um supermercado qualquer ou trabalhar na casa de alguma patroazinha que pensa que sua vida gira em torno da dela, que tenta a todo custo se proteger para que você não descubra que o que ela faz é exploração análoga à escravidão".

Tenho certeza que as diaristas não vão trocar essa suposta exploração que lhes dá sustento por essa conversa asquerosa que nunca vai trazer nada de bom a ninguém.  Que fique o registro de que os racialistas negros e seus aliados tiraram a máscara de vez com esse texto e vídeo infames. Seguem ambos abaixo. Tomar um plasil antes e um engov depois.

Essa conversa não é sobre você
por Tâmara Freire

Querido estudante branco, de classe média, que faz cursinho pré-vestibular particular: eu sei que é difícil quando alguém nos faz enxergar nossos próprios privilégios, mas deixa eu tentar mais uma vez.

Eu (e mais uma penca de gente, me arrisco a dizer) não me importo com o quão “difícil” será para você entrar naquele curso de medicina mega concorrido com o qual você sonha, porque, simplesmente, esta conversa não é sobre você.

Eu sei que praticamente todas as conversas deste mundo são sobre você e você está acostumado com isso, então deve ser um baque não ser o centro das atenções. Mas, seja forte! É verdade: nós não estamos falando sobre você.

Quando você chora pelo sonho que agora parece mais distante de se realizar, suas lágrimas não me comovem. Porque o que me comove são as lágrimas daqueles que nascem e crescem sem qualquer perspectiva para alimentar o mesmo sonho que você. É sobre essas pessoas que estamos falando e não sobre você.

Quando você esperneia pelos mil reais gastos todos os meses com a mensalidade do seu cursinho e que agora se revelam “inúteis”, eu não me comovo. Porque o que me comove são as milhares de famílias inteiras que se sustentam durante um mês com metade da quantia gasta em uma dessas mensalidades. É sobre essas pessoas que estamos falando, não sobre você.

Quando você argumenta que, na verdade, seus pais só pagam seu cursinho porque trabalham muito ou porque você ganhou um desconto pelas boas notas que tira, eu não me comovo. Porque o que me comove são as pessoas realmente pobres, que mesmo trabalhando muito mais do que os seus pais, ainda assim não podem dispor de dinheiro nem para comprar material escolar para os filhos, quem dirá uma mensalidade escolar por mais barata que seja. É sobre essas pessoas que estamos falando, não sobre você.

Quando você muito benevolente até admite que alunos pobres tenham alguma vantagem, mas acredita ser racismo conceder cotas para negros ou outros grupos étnicos e usa até os dois negros que você conhecem que conseguiram entrar numa universidade pública sem as cotas, como exemplo de que a questão é puramente econômica e não racial, eu não me comovo. Na verdade, eu sinto uma leve vontade de desistir da raça humana, eu confesso, mas só para manter o estilo do texto eu preciso dizer que o que me comove é olhar para o restante da sala de aula onde esses dois negros que você citou estudam e ver que os outros 48 alunos são brancos. E olhar para as estatísticas que mostram a composição étnica da população brasileira e contatar a abissal diferença dos números. É sobre os negros que não estão nas universidades que estamos falando, não sobre você ou seus amigos.

Se a coisa está tão ruim, que tal propormos uma coisa: troque de lugar com algum aluno de escola pública. Já que não é possível trocar a cor da sua pele, pague, pelo menos, a mensalidade para que ele estude na sua escola e se mude para a dele. Ou, seja a cobaia da sua própria teoria. Já que você acredita que a única ação que deveria ser proposta é melhorar a educação básica: peça para o seu pai investir o dinheiro dele em alguma escola, entre nela gratuitamente junto com alguns outros alunos, estude nela durante 12 anos e então volte a tentar o vestibular. Ah, você não pode esperar tanto tempo? Então, porque os negros e pobres podem esperar até mais, já que todos sabemos que o problema da má qualidade da educação básica no Brasil não é algo que pode ser resolvido de ontem pra hoje?

Então, por favor, reconheça o seu privilégio branco e classe média e tire ele do caminho, porque essa conversa não é sobre você. Já existem espaços demais no mundo que têm a sua figura como estrela principal, já passou da hora de mais alguém nesse mundo brilhar.




 Fonte do texto: Tâmara Freire

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Clipping legal: O céu é o limite

Um excelente texto do Pereira Coutinho que passou meio despercebido na imprensa e nas redes sociais. Os racistas negros destruindo a meritocracia, a igualdade de direitos e a democracia brasileira. E este povo de cordeiros, uma enorme manada, governada por um punhado de lobos.

"... estudar para quê, quando existe um lugar na universidade que premia a cor da minha pele?"

João Pereira Coutinho, Folha de SP

Nunca concordei com a visão caricatural que atribui à esquerda o monopólio da "igualdade". Tudo depende de como entender a palavra.

"Igualdade" será igualdade de todos perante a lei? Concordo. "Igualdade" será igualdade de tratamento para brancos ou negros no acesso a profissões e universidades? Também concordo. Como diria o reverendo Martin Luther King, os homens devem ser julgados pelo seu caráter, não pela cor da sua pele.

O problema é que uma parte da esquerda quer julgar a cor da pele, não o caráter de um homem. Para essas patrulhas, o objetivo já não está em abolir situações de discriminação racial no acesso a profissões ou universidades.

O objetivo agora é outro: voltar a discriminar racialmente de forma a garantir igualdade de resultados, e não apenas de oportunidades. Esse conceito de igualdade é um travesti do original. As cotas raciais, toleradas em universidades americanas (e, por decisão do Supremo Tribunal Federal, brasileiras também), são um bom exemplo. Desde logo porque elas começam por imitar o pior do pensamento racista: a diluição da identidade na pigmentação da pele de um grupo.

Para um racista, não existe o João ou a Maria; não existe gente concreta, com vícios e virtudes concretos. O racista agrupa: para ele, só existem "negros", ou "brancos", ou "pardos". O grupo suplanta o indivíduo. Só o grupo é dotado de uma qualidade própria - ou, melhor dizendo, imprópria.

Os defensores das "políticas afirmativas" são racistas invertidos. Para eles, também não há João ou Maria. E indivíduos não devem ser avaliados pelas qualidades pessoais.

O que existe são grupos que devem ser discriminados positivamente: as qualidades particulares dos indivíduos que compõem esses grupos não interessam para nada.

O resultado dessa despersonalização foi bem estudado por Thomas Sowell, sociólogo americano (e negro) que, durante três décadas, acompanhou as consequências das "políticas afirmativas" nos Estados Unidos e em outras regiões do mundo (Índia, Sri Lanka, Nigéria etc.).

A principal obra de Sowell intitula-se, precisamente, "Affirmative Action Around the World: An Empirical Study" (políticas afirmativas pelo mundo: um estudo empírico), e a sentença do autor não é otimista: as vantagens dessas políticas são bem menores do que os prejuízos que elas causam.

Para começar, as "políticas afirmativas" alimentam nos seus beneficiários a humilhante ideia de que eles voam com asas falsas. Ironicamente, o que começa por ser um instrumento favorável à "autoestima" rapidamente se converte num dano para essa mesma "autoestima".

Mas o mais interessante é que essa percepção de fraude pessoal não se limita ao beneficiário dessas políticas. Ela estende-se igualmente à sociedade que o rodeia, gerando o tipo de hostilidade e ressentimento que se procurava combater. Uma vez mais, um instrumento favorável à "integração" também se transforma num mecanismo de exclusão.

O resultado perverso de todos esses estigmas está na desistência ou, pelo menos, na menor exigência que o beneficiário exibe na sua formação intelectual: estudar para quê, quando existe um lugar na universidade que premia a cor da minha pele?

E o inverso também acontece: de que vale o meu esforço quando eu tenho a cor da pele errada? Se a cor da pele é critério relevante de admissão universitária, todos os grupos sociais, sejam ou não beneficiados por "políticas afirmativas", perdem o estímulo para realizarem o seu máximo potencial. Como afirma Thomas Sowell, os defensores das "políticas afirmativas" acreditam que estão apenas a transferir benefícios de um grupo para o outro, corrigindo injustiças históricas.

Na verdade, estão a cometer novas injustiças e a empobrecer a sociedade como um todo, privando-a dos melhores médicos, dos melhores engenheiros, dos melhores professores -independentemente da cor da pele.

Para que o desastre fosse completo, ironiza Sowell, só faltava que os Estados Unidos começassem também a discriminar (negativamente) os alunos asiáticos que apresentam resultados acadêmicos superiores a brancos ou negros.

E por que não? Quando as universidades deixam de ser lugares de excelência e viram laboratórios de fanatismo ideológico, o céu é o limite.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Detonando as cotas racistas: Um texto marginal

Em mais um texto preciso, Demétrio Magnoli detona a lastimável decisão do STF de considerar as cotas racistas constitucionais. 

Um Texto Marginal

Demétrio Magnoli

"Basta ver o caráter marginal daqueles que se opõem ferozmente a essas políticas...". A frase, escandida pelo ministro Joaquim Barbosa num aparte casual, contém a chave para a compreensão da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as políticas raciais. Os juízes da Corte Maior não se preocuparam com a Constituição, mas unicamente com o lugar ocupado pelos defensores e pelos opositores das cotas raciais na cena política nacional. Eles disseram "sim" ao poder, definindo seu próprio lugar no grande esquema das coisas.

Cortes Supremas servem para interpretar o texto constitucional, nos inúmeros casos em que a letra da Lei não oferece resposta explícita. No artigo 5.º, a Constituição afirma que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". No artigo 19, que "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si". No artigo 208, que "o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um". A letra da Lei é explícita, cristalina: dispensa interpretação. O STF, simulando interpretá-la, reuniu-se em assembleia constituinte e revogou o princípio da igualdade perante a lei. Os juízes encarregados de zelar pela Constituição qualificaram-na como um texto marginal.

O princípio da igualdade perante a lei está formulado nas Constituições americana e indiana em termos similares aos da nossa. Nos EUA, desde 1978 a Corte Suprema proferiu decisões cada vez mais contrárias às políticas de preferências raciais. Na Índia, logo após a independência, a Corte Suprema vetou tais políticas - e então o Congresso emendou o texto constitucional, descaracterizando o princípio da igualdade dos cidadãos. Por que, em contraste flagrante, os juízes do STF preferiram reescrever a Constituição de forma a inscrever a raça na lei?

No Brasil, a igualdade legal dos cidadãos é um "princípio fraco", introduzido nas Constituições por imitação. O "princípio forte" sempre foi o das relações pessoais, fundamento real dos intercâmbios das elites econômica, política e intelectual. Na lógica do Direito, o princípio da igualdade funciona como fonte dos direitos e garantias individuais. Tal conexão explica a importância atribuída ao "princípio fraco" na Constituição de 1988: o gesto político e jurídico de ruptura com o ciclo da ditadura militar era a promessa de um novo início, isento das máculas do passado. O STF está dizendo que aquele gesto representou um desvio de percurso - e já se esgotou. De certo modo, os juízes têm razão: bem antes da sessão de julgamento das cotas raciais, as principais correntes políticas do País imolaram o princípio da igualdade no altar de seus compromissos com as ONGs racialistas, que são minorias organizadas e influentes.

O conceito de preferências raciais adquiriu estatuto oficial no governo Fernando Henrique Cardoso, por meio do Programa Nacional de Direitos Humanos de 1996. No governo Lula a noção genérica de "discriminação positiva" desdobrou-se na política de cotas raciais. Dilma Rousseff prometeu, no início de sua campanha presidencial, expandir os programas de cotas para a pós-graduação. José Serra, candidato da oposição, manteve silêncio absoluto sobre as políticas de raça, avalizando tacitamente a orientação do governo Lula. A cooperação objetiva entre os grandes partidos rivais e a continuidade histórica das iniciativas racialistas na transição de um governo para o outro formam o pano de fundo da decisão unânime do STF. Eis a razão por que Joaquim Barbosa, como seus colegas, enxerga na Constituição um texto "marginal".

O estandarte da igualdade legal dos cidadãos condensa a narrativa de uma sociedade contratual formada por indivíduos livres das amarras do sangue e da tradição. A narrativa é a praça histórica comum aos liberais e aos socialistas. Os primeiros ergueram o princípio da igualdade no combate aos privilégios de sangue do Antigo Regime. Os segundos enxergaram nele a ferramenta das lutas pelo voto universal e pela liberdade de associação e de greve. No Brasil, contudo, essa história quase nada significa para os partidos que representam as duas correntes. O STF que aboliu o princípio da igualdade é a Corte Maior de um país onde José Sarney foi declarado um personagem acima da lei, Fernando Collor pontifica numa CPI sobre a corrupção e Sérgio Cabral protagoniza cenas dignas do Antigo Regime no palco apropriado da Cidade Luz.

Na sessão de julgamento do STF, o relator, Ricardo Lewandowski, alvejou sem rodeios o artigo 5.º da Constituição, atribuindo ao princípio da igualdade um sentido meramente "formal". O mesmo relator comandou, em 2009, a rejeição do pedido de instauração de processo contra o ex-ministro Antônio Palocci por violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Meses depois, a Caixa Econômica Federal informou em juízo que a violação decorreu de ordem emitida por Palocci. O escárnio do "princípio fraco", da igualdade legal, serve sempre ao desígnio de instaurar o império do "princípio forte", das relações pessoais.

O juiz Marco Aurélio Mello exprimiu a aspiração de generalização das políticas de cotas, como querem as ONGs racialistas. Num país em que, ao contrário dos EUA ou da África do Sul, jamais existiu segregação racial oficial, não há fronteira objetiva separando "brancos" de "negros". A difusão das preferências raciais nos concursos públicos e no mercado de trabalho em geral demanda uma série imensa de atos legais e administrativos de rotulação racial das pessoas. Em nome do combate ao racismo, o Estado deve fabricar raças em escala nacional, disse o STF. No afã de descartar a Constituição, aquele texto marginal, nenhum deles registrou a contradição explosiva entre meios e supostos fins.

* SOCIÓLOGO E DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP. E-MAIL:DEMETRIO.MAGNOLI@UOL.COM.BR

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Thomas Sowell critica políticas afirmativas ao redor do mundo

Thomas Sowell, nascido em 1930, é um economista americano, além de teórico social, filósofo e autor de mais de 30 livros. Estudou nas universidades de Harvard (bacharel, 1958), Columbia (mestre, 1968) e Chicago (doutor em Economia, 1968). Escreveu o livro Ação Afirmativa ao Redor do Mundo - Estudo Empírico, publicado, no Brasil, pela Univer Cidade

No vídeo abaixo, ele critica a política de cotas, em seu país e no mundo, política macaqueada pelos racialistas negros brasileiros, apesar das diferenças de formação étnica, histórica e social entre os os EUA e o Brasil.

Em resumo,  afirma que as cotas beneficiam apenas uma minoria entre os grupos ditos discriminados e que criam um aumento das hostilidades raciais, pois as pessoas passam a ver os cotistas como privilegiados e também a desconfiar de sua competência. Nos EUA, ele afirma que, além do citado acima,  a maioria dos cotistas, inseridos em universidades de alto padrão, não consegue se formar por não ter condições de acompanhar o nível dos demais alunos com  formação pré-universitária adequada. 

Seguramente, em nosso país, como pode se atestar pelas conversas nas redes sociais, igualmente haverá discriminação aos formados por via de cotas, causada pelo ressentimento devido à forma como entraram nas universidades e pela desconfiança quanto à sua competência.
Enfim, cotas são uma grande merda!

sábado, 28 de abril de 2012

Clipping legal: A Justiça Colorida

cotas raciais
De uma tacada só, a aprovação das infames cotas raciais ataca dois pilares da democracia: o da isonomia, da igualdade de todos perante a lei, e o da meritocracia. Que juízes de uma suprema corte desrespeitem o principal artigo da Constituição brasileira dá bem a dimensão da degeneração institucional que o país está vivendo. À guisa de comparação, a Suprema Corte norte-americana, no berço da ideia das cotas raciais, rejeitou as mesmas várias vezes.

Aqui, o stf (e vou grafar em minúscula a sigla), resolveu passar por cima do artigo 5º da Constituição:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Toda a parte civilizada deste país sabe que a questão da ascensão social dos pobres no Brasil passa pela educação, mas, por ela, sucateada e ideologicamente viciada, ninguém se mexe. Não se vê inclusive esses racialistas asquerosos fazendo protestos diários para levar escolas a todos os recônditos do país. A eles não interessa uma estratégia verdadeira.

De qualquer forma, na base da solução paliativa para nossos problemas educacionais, há um consenso, entre os não-racistas, sobre a adoção de cotas sociais em universidades. Sendo a população parda e negra a base da pirâmide social, as cotas sociais a beneficiariam de qualquer forma, sem contudo discriminar os brancos pobres ou quaisquer outros de baixa renda. Mas os racistas negros não estão preocupados com justiça social, embora falem em nome dela.  

Meu pai veio do nordeste miserável e teve que ralar muito para se formar advogado. Graças a ele tive a oportunidade de estudar, sem grandes dificuldades, mas entrei na universidade pela via do mérito e não da mamata. Sinto que nossos esforços somados e o de tantos outros que batalharam para conseguir chegar a uma faculdade foram e são depreciados pelas cotas raciais. Elas, inclusive, não beneficiarão de fato a maioria dos negros e pardos que, ao contrário, terão de enfrentar agora também a desconfiança sobre suas reais capacidades como profissionais. Discriminação com discriminação se paga.

A Justiça Colorida

A discriminação racial no Brasil é constitucional, segundo decidiram por unanimidade os ministros do Supremo Tribunal (STF), num julgamento sobre a adoção de cotas para negros e pardos nas universidades públicas. Com base numa notável mistura de argumentos verdadeiros e falsos, eles aprovaram a reserva de vagas para estudantes selecionados com base na cor da pele ou, mais precisamente, na cor ou origem étnica declarada pelo interessado. Mesmo enfeitada com rótulos politicamente corretos e apresentada como "correção de desigualdades sociais", essa decisão é obviamente discriminatória e converte a raça em critério de ação governamental. Para os juízes, a desigualdade mais importante é a racial, não a econômica, embora eles mal distingam uma da outra.

O ministro Cezar Peluso mencionou as diferenças de oportunidades oferecidas a diferentes grupos de estudantes. Com isso, chamou a atenção para um dos maiores obstáculos à concretização dos ideais de justiça. Todos os juízes, de alguma forma, tocaram nesse ponto ou dele se aproximaram. Estabeleceram, portanto, uma premissa relevante para o debate sobre a formação de uma sociedade justa e compatível com os valores da democracia liberal, mas perderam-se ao formular as conclusões.

O ministro Joaquim Barbosa referiu-se à política de cotas como forma de combater "a discriminação de fato", "absolutamente enraizada", segundo ele, na sociedade. Mas como se manifesta a discriminação? Candidatos são reprovados no vestibular por causa da cor? E os barrados em etapas escolares anteriores? Também foram vítimas de racismo?

A ministra Rosa Weber foi além. "A disparidade racial", disse ela, "é flagrante na sociedade brasileira." "A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela", acrescentou. A intrigante referência à cor amarela poderia valer uma discussão, mas o ponto essencial é outro. Só essas cores identificam a pobreza no Brasil? Não há pobres de coloração diferente? Ou a ministra tem dificuldades com a correspondência de conjuntos ou ela considera desimportante a pobreza não-negra, não-mestiça e não-amarela.

Mas seus problemas lógicos são mais amplos. Depois de estabelecer uma correspondência entre cor e pobreza, ela mesma desqualificou a diferença econômica como fator relevante. "Se os negros não chegam à universidade, por óbvio não compartilham com igualdade das mesmas chances dos brancos." E concluiu: "Não parece razoável reduzir a desigualdade social brasileira ao critério econômico". A afirmação seria mais digna de consideração se fosse acompanhada de algum argumento. Mas não é. O fator não econômico e estritamente racial nunca foi esclarecido na exposição da ministra nem nos votos de seus colegas.

Nenhum deles mostrou com suficiente clareza como se manifesta a discriminação no acesso à universidade ou, mais geralmente, no acesso à educação. O ministro Celso de Mello citou sua experiência numa escola pública americana sujeita à segregação. Lembrou também a separação racial nos ônibus escolares nos Estados Unidos. Seria um argumento esclarecedor se esse tipo de segregação - especificamente racial - fosse no Brasil tão normal e decisivo quanto o foi nos Estados Unidos.

Talvez haja bons argumentos a favor da discriminação politicamente correta defendida pelos juízes do STF, mas nenhum desses foi apresentado. Brancos pobres também têm dificuldade de acesso à universidade, mas seu problema foi menosprezado.

Se um negro ou pardo com nota insuficiente é considerado capaz de cursar com proveito uma escola superior, a mesma hipótese deveria valer para qualquer outro estudante. Mas não vale. Talvez esse branco pobre também deva pagar pelos "danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados". Justíssimo?

Como suas excelências poderão ser envolvidas em outras questões de política educacional, talvez devam dar uma espiada nos censos. Os funis mais importantes e socialmente mais danosos não estão na universidade, mas nos níveis fundamental e médio. Países emergentes bem-sucedidos na redução de desigualdades deram atenção prioritária a esse problema. O resto é demagogia.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Clipping legal: A constitucionalidade das cotas raciais no Brasil

racismo
Obama no histórico ônibus em que Rosa Parks foi presa em 1955 por ter se recusado
 a dar o seu lugar para um homem branco. Foto Pete Souza/Casa Branca

A constitucionalidade das cotas raciais no Brasil

Yvonne Maggie

Abrir o jornal e ver a foto de Barack Obama sentado em um ônibus antigo do sul dos EUA, olhando de lado pela janela, já produz emoção. Logo abaixo as imagens do mesmo veículo, há cinquenta anos atrás, e de Rosa Parks, a americana que foi retirada do ônibus pela polícia e presa por se recusar a ceder o lugar a um homem branco, no Alabama, trazem recordações sobre o estopim dos movimentos civis americanos que culminaram com a assinatura da Lei de Direitos Civis de 1964 e, um ano depois, a Lei de Direito ao Voto para os negros.

Andei em um ônibus parecido com este em 1961 no Tennessee, sul dos EUA e, desavisada, sentei-me no último banco. Não percebi que os passageiros se dividiam em brancos e negros – brancos na frente e negros atrás –, pois para mim, brasileiríssima, aos dezesseis anos, todos eram simplesmente pessoas. Senti muitos olhares estranhos na viagem de Nashville a Knoxville, uma cidade nas montanhas, sem atinar com o motivo. Quando paramos no meio da viagem, em uma lanchonete de beira de estrada, vi duas portas; em uma delas estava escrito colored only. Não percebi o significado daquele aviso e entrei pela porta reservada apenas às pessoas ditas negras. Lá dentro, no balcão, os sucos e sanduíches servidos eram iguais para todos os passageiros, mas as pessoas mais escuras estavam de um lado e as mais claras do outro. Fiquei entre os mais escuros apesar dos meus cabelos longos e louros e minha pele clara. Só quando cheguei ao destino e me encontrei com minha irmã e meu cunhado americano, que lá viviam e me explicaram as regras, pude entender porque havia aquela porta e porque o ônibus era assim dividido. Os americanos do Sul viviam sob a lei Jim Crow. Os cidadãos não eram iguais diante da lei e negros não votavam. Moravam em bairros separados e eram tratados de modo diverso.

Dez anos mais tarde voltei aos EUA, depois da Lei dos Direitos, promulgada em 1964. Nos ônibus não havia mais separação legal entre negros e brancos graças a Rosa Parks, mas os EUA continuavam cindidos racialmente. No Texas, em 1971, tive a exata noção do que significa viver em um país construído pela segregação legal.

Em Thirteen ways of looking at a black man, de Henry Louis Gates Junior, professor de Harvard, há uma história reveladora do que se passou depois da lei dos direitos. Neste livro, Harry Belafonte conta que alguns anos depois de 1964 fora convidado para fazer um filme. O produtor, muito animado, lhe dissera: “Harry, será maravilhoso, vamos fazer um filme dirigido e estrelado por negros, produzido por negros, com música feita por negros e vai ser belíssimo”. Ao que o ator, nervoso, respondeu: “Não quero fazer parte disso, passei tantos anos lutando para sair do gueto, não serei eu a me enfiar de novo nele”. Gates conta que durante a entrevista, após esta declaração de Harry, seguiu-se um silêncio constrangedor, só quebrado com uma sonora gargalhada do entrevistado e a seguinte frase: “Eu não aceitei a armadilha, mas é claro que Sidney Poitier aceitou e ficou rico estrelando todos aqueles filmes”.

No país da segregação racial e da lei Jim Crow cotas raciais foram consideradas inconstitucionais em 1978, no famoso caso Regents of the University of Califórnia versus Bakke (1978), e a decisão foi reafirmada em 2003, nos julgamentos envolvendo a Universidade de Michigan, Grutter versus Bollinger et al. A Suprema Corte nos dois casos considerou inconstitucional a reserva de vagas para minorias em universidades. Em 2007, novamente, a Corte Suprema americana se viu diante da mesma questão, desta vez a respeito de crianças brancas que haviam sido preteridas em algumas escolas do distrito de Seattle que praticavam uma política de discriminação positiva. A corte decidiu que a cor da pela não deveria mais ser usada para matricular crianças em uma escola ou outra, pois segundo a maioria dos juízes, obrigar os indivíduos a se definirem racialmente tinha o efeito de perpetuar a proeminência da “raça” na vida pública americana. Um dos juízes da Suprema Corte Americana foi além ao dizer: “Fazer com que a raça tenha existência agora para que não tenha no futuro fortalece os preconceitos que queremos extinguir”.

Diante da eminência do julgamento, dia 25 de abril, da constitucionalidade das cotas raciais na UnB pelo STF, penso que os juízes de nossa Corte Suprema devem levar a sério a posição majoritária na decisão da Corte em 2007. Muitos dos intelectuais que assinaram a Carta dos cento e treze cidadãos antirracistas contra as leis raciais entregue ao Presidente do STF em abril de 2008 já disseram em várias ocasiões que, no Brasil, as cotas raciais não só consolidarão as categorias raciais, mas as farão literalmente existir.

O gesto de Rosa Parks em 1955 visava extinguir a diferença e a desigualdade legal entre brancos e negros nos EUA e acabar com o gueto.Vemos, porém, que até hoje os americanos se veem às voltas com a questão registrada por Harry Belafonte em 1960, porque não conseguem se livrar da terrível desgraça que lhes foi imposta pelos dominadores britânicos e perpetuada pelas leis até os anos 1950. A foto de Barack Obama naquele ônibus representa a necessidade de lembrar sempre dos heróis, anônimos ou não, que optaram por sair do gueto, não aceitá-lo jamais, nem que seja por força da discriminação positiva, ou afirmativa.

Os brasileiros que como eu, nos meus dezesseis anos e até hoje, não se veem e não foram legalmente divididos em brancos e negros, em sua grande maioria não aceitam as leis raciais. Mas quem os representa? Na audiência pública realizada em 2010 no STF a maioria dos convidados a se pronunciar era favorável às cotas raciais. Neste julgamento que se avizinha apenas duas vozes estarão defendendo a posição de Rosa Parks. A maioria quer reforçar a “raça” para depois extingui-la. Nem sempre a posição majoritária prevalece nestas situações, mas neste caso temo pela sorte do povo brasileiro, que preferiu ao longo de séculos se pensar a partir da metáfora dos três rios que se juntam em um novo e caudaloso, que não criou leis segregacionistas e não proibiu o casamento entre pessoas de cores diferentes. Será mesmo que estes juízes conhecem suficientemente a História para decidirem sobre o destino de todos os brasileiros?

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Notas políticas e outras notas 04/08

Dilma e Jobim
O destaque do dia vai para o Ministro da Defesa, Nélson Jobim, que vem sistematicamente malhando o governo Dilma, embora faça parte dele. Muitas são as especulações sobre as razões pelas quais Jobim vem agindo de maneira tão insólita, já que poderia apenas pedir demissão, mas o certo é que, diante de tanta palhaçada deste governo, o circo armado pelo ministro pelo menos nos faz rir. Até amanhã, deveremos saber se, de fato, Dilma demitiu Jobim ou se Jobim se demitiu....kkkk

Política nacional:
Dilma demite Jobim da Defesa após novas críticas ao governo http://t.co/L4Vcyu9
E esse "partido" já começa bem: Atas de fundação do PSD em São Paulo têm indícios de fraude http://t.co/zUI0gYg
O teatro da "faxina" fehca as cortinas: Dilma promete vaga no TCU e até inauguração de ponte para deter CPI  http://t.co/FkEgHr5
Em protesto contra palestra d lula, conferencista devolve certificado http://bit.ly/o1J7ws
Ainda vamos conhecer as razões de Jobim pa ter promovido sua própria demissão: As críticas de Jobim: a questão é de método, não de mérito: http://t.co/57m1Rmq

Ideias:Muito boa leitura: O genocídio de 80 milhões de brasileiros: http://t.co/w1vCDio

Cultura:Folha promove exibição de filme sobre o uso da estética pelo nazismo http://bit.ly/oIWw5n

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Notas políticas e outras notas 08/06

Gleisi Hoffman
A novela palocciana teve fim com a demissão do Ministro da Casa Civil e sua substituição pela senadora paranaense Gleisi Hoffman que, segundo consta, já estava pedindo a cabeça de Palocci há algum tempo.

Hoje ela foi empossada, Dilma lacrimejou ao despedir-se de Palocci, a plateia amestrada aplaudiu o ex-ministro, e ele foi garantir seu cargo de conselheiro na PeTrobrás. Agora, precisa-se ver se Gleisi, conhecida como pitbull no Senado, será capaz de fazer alguma articulação política.

E no Rio, Sérgio Cabral, além de ter trocado os pés pelas mãos no episódio dos bombeiros, ainda implementou cotas para negros e índios em concursos públicos. A mamataria impera.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

União estável, homofobia e igualdade de direitos

No Brasil, pelo que observo, temos mais conservadores e liberais-conservadores do que liberais propriamente ditos. Daí que se encontram poucos textos de apoio aos direitos homossexuais vindos de gente que não se considera esquerdista. Pelo contrário, sobressaem-se textos eivados de pré-conceitos ultrapassados sobre a sexualidade humana, de origem religiosa, incompatíveis com o mundo atual.
Por isso, publico, nesta semana, textos sob as uniões homossexuais vindos de dois autores liberais. Um deles, intitulado União homoafetiva: uma pequena vitória para a liberdade, de Magno Karl, originalmente publicado no site do OrdemLivre.org, postei na segunda-feira. O outro, que segue abaixo, União estável, homofobia e igualdade de direitos é da Monica Magalhães, também publicado originalmente no OrdemLivre.org

União estável, homofobia e igualdade de direitos
Com a decisão do STF de reconhecer a união estável entre casais homossexuais, o Brasil progrediu. O progresso em direção a uma sociedade mais liberal e de igualdade perante a lei ocorre quando distinções arbitrárias que limitam os direitos de alguns são reconhecidas como tais, e abandonadas. Uma vez que se reconhece que um negro é tão humano quanto um branco, tem os mesmos direitos naturais e a mesma capacidade de escolher como viver sua vida, deixa de ser coerente reconhecer os direitos e liberdades dos brancos mas manter os negros na escravidão. Uma vez que se reconhece que uma mulher é tão capaz quanto um homem de compreender e participar da vida pública, deixa de ser coerente reconhecer os direitos políticos dos homens mas recusá-los às mulheres. Da mesma forma, uma vez que se reconhece que um casal homossexual constrói uma vida em comum com o mesmo compromisso emocional e interdependência material que se estabelece entre um casal heterossexual, deixa de ser coerente negar-lhes os mesmos direitos e obrigações que são atribuídos a um casal heterossexual a partir do momento em que a união estável se constitui.

sábado, 2 de abril de 2011

Walter Williams: real respeito pela liberdade de expressão só quando repulsiva

Fazendo jus ao mote deste blog, posto abaixo a entrevista que o economista americano Walter Williams, de 74 anos, concedeu a André Petry para as páginas amarelas da Veja de 9 de março. Apesar da idade, o economista é como uma lufada de ar fresco no ambiente de marasmo unideológico de nosso país.

Embora negro, Williams desafina do coro dos contentes do politicamente correto e da visão esquerdista do Estado intervencionista ou paternalista, tão na moda hoje em dia, até mesmo em países de longa tradição liberal como os EUA.

Para nós, brasileiros, então, tão acostumados à perspectiva do Estado-pai (agora também na versão feminina) pela prevalência tanto de uma direita quanto de uma esquerda estatistas, as ideias de Williams são impactantes e contestadoras, embora venham de longa tradição.

Walter Williams: o mercado vence o racismo

O economista Walter Williams diz que as ações afirmativas prejudicam os negros ao reforçar estereótipos de inferioridade e defende a liberdade econômica como arma contra a desigualdade racial

André Petry
Veja – 09/03/2011

Walter Williams é um radical. Na juventude, preferia o incendiário Malcolm X ao pacifista Martin Luther King. Hoje, aos 74 anos, Williams admira os dois líderes negros, repudia a violência e se define como um libertário radical, como os americanos se referem aos que se opõem ao excesso de ativismo do estado e propugnam mais liberdade individual. Fiel ao seu ideário, é contra ações afirmativas e cotas raciais, e diz que o melhor instrumento para vencer a desigualdade racial é o livre mercado: "A economia de mercado é o grande inimigo da discriminação". Criado pela mãe na periferia de Filadélfia, Williams acaba de publicar uma autobiografia em que narra sua trajetória da pobreza à vida de professor universitário (desde 1980, leciona economia na Universidade George Manson, na Virgínia). Com 1,98 metro de altura, voz de barítono, bom humor, ele demonstra muita coragem nesta entrevista.

Quem lê sua autobiografia fica com a impressão de que ser negro nos Estados Unidos das décadas de 40 e 50 era melhor do que ser negro hoje.

Claro que os negros estão muito melhor agora, mas não em todos os aspectos. Hoje, se os negros americanos fossem uma nação à parte, seriam a 15ª mais rica do mundo. Entre os negros americanos, há gente riquíssima, como a apresentadora Oprah Winfrey. Há famosíssimos como o ator Bill Cosby, que, como eu, vem de Filadélfia. Colin Powell, um negro, comandou o Exército mais poderoso do mundo. O presidente dos Estados Unidos é negro. Tudo isso era inimaginável em 1865, quando a escravidão foi abolida. Em um século e meio, fizemos um progresso imenso, ao contrário do que aconteceu no Brasil ou no Caribe, onde também houve escravidão negra. Isso diz muito sobre os negros americanos e sobre os Estados Unidos.

Em que aspectos a vida dos negros hoje é pior?

Cresci na periferia pobre de Filadélfia entre os anos 40 e 50. Morávamos num conjunto habitacional popular sem grades nas janelas e dormíamos sossegados sem barulho de tiros nas ruas. Sempre tive emprego, desde os 10 anos de idade. Engraxei sapatos, carreguei tacos no clube de golfe, trabalhei em restaurantes, entreguei correspondência nos feriados de Natal. As crianças negras de hoje que vivem na periferia de Filadélfia não têm essas oportunidades de emprego. No meu próximo livro, Raça e Economia, que sai no fim deste mês, mostro que em 1948 o desemprego entre adolescentes negros era de 9,4%. Entre os brancos, 10,4%. Os negros eram mais ativos no mercado de trabalho. Hoje, nos bairros pobres de negros, por causa da criminalidade, boa parte das lojas e dos mercados fechou as portas. Outra mudança dramática é a queda na qualidade da educação oferecida às crianças negras e pobres. Atualmente, nas escolas públicas de Washington, um negro com diploma do ensino médio tem o mesmo nível de proficiência em leitura e matemática que um branco na 7ª série. Os negros, em geral, estão muito melhor agora do que há meio século. Mas os negros mais pobres estão pior.

O estado de bem-estar social, com toda a variedade de benefícios sociais criados nas últimas décadas, não ajuda a aliviar a situação de pobreza dos negros de hoje?

Todos os economistas, sejam eles libertários, conservadores ou liberais, concordam que sempre cai a oferta do que é taxado e aumenta a oferta do que é subsidiado. Há anos, os Estados Unidos subsidiam a desintegração familiar. Quando uma adolescente pobre fica grávida, ela ganha direito a se inscrever em programas habitacionais para morar de graça, recebe vale-alimentação, vale-transporte e uma série de outros benefícios. Antes, uma menina grávida era uma vergonha para a família. Muitas eram mandadas para o Sul, para viver com parentes. Hoje, o estado de bem-estar social premia esse comportamento. O resultado é que nos anos da minha adolescência entre 13% e 15% das crianças negras eram filhas de mãe solteira. Agora, são 70%. O salário mínimo, que as pessoas consideram uma conquista para os mais desprotegidos, é uma tragédia para os pobres. Deve-se ao salário mínimo o fim de empregos úteis para os pobres.

A obrigação de pagar um salário mínimo ao frentista no posto de gasolina levou à automação e ao self-service. O lanterninha do cinema deixou de existir não porque adoramos tropeçar no escuro do cinema. É por causa do salário mínimo. Na África do Sul do apartheid, os grandes defensores do salário mínimo eram os sindicatos racistas de brancos, que não aceitavam filiação de negros. Eles não escondiam que o salário mínimo era o melhor instrumento para evitar a contratação de negros, que, sendo menos qualificados, estavam dispostos a trabalhar por menos. O salário mínimo criava uma reserva de mercado para brancos.

As ações afirmativas e as cotas raciais não ajudaram a promover os negros americanos?
A primeira vez que se usou a expressão "ação afirmativa" foi durante o governo de Richard Nixon (1969-1974). Os negros naquele tempo já tinham feito avanços tremendos. Um colega tem um estudo que mostra que o ritmo do progresso dos negros entre as décadas de 40 e 60 foi maior do que entre as décadas de 60 e 80. Não se pode atribuir o sucesso dos negros às ações afirmativas.

As ações afirmativas não funcionam?
Os negros não precisam delas. Dou um exemplo. Houve um tempo em que não existiam jogadores de basquete negros nos Estados Unidos. Hoje, sem cota racial nem ação afirmativa, 80% são negros. Por quê? Porque são excelentes jogadores. Se os negros tiverem a mesma habilidade em matemática ou ciência da computação, haverá uma invasão deles nessas áreas. Para isso, basta escola, boas escolas, grandes escolas. Há um aspecto em que as ações afirmativas são até prejudiciais. Thomas Sowell, colega economista, tem um estudo excelente sobre o assunto. Mostra como os negros se prejudicam com a política de cotas raciais criada pela disputada escola de engenharia do Instituto de Tecnologia de Massa¬chusetts (MIT), uma das mais prestigiosas instituições acadêmicas dos Estados Unidos. Os negros recrutados pelo MIT estão entre os 5% melhores do país em matemática, mas mesmo assim precisam fazer cursos extras por alguns anos. Isso acontece porque os brancos do MIT estão no topo em matemática, o 1% dos melhores do país. Os negros, mesmo sendo muito bons, estão abaixo do nível de excelência do MIT. Mas eles podiam muito bem estudar em outras instituições respeitáveis, onde estariam na lista dos candidatos a reitor e sem necessidade de cursos especiais. Por causa de ações afirmativas, muitos negros estão hoje em posição acima de seu potencial acadêmico. Se você está aprendendo a lutar boxe e sua primeira luta é contra o Mike Tyson, você está liquidado. Você pode ter excelente potencial para ser boxeador, mas não dá para começar contra Tyson. As ações afirmativas, nesse sentido, são cruéis. Reforçam os piores estereótipos raciais e mentais.

O senhor já teve alguma experiência pessoal nesse sentido?
Quando eu dava aula na Universidade Temple, em Filadélfia, tive uma turma com uns trinta alunos, todos brancos, à exceção de um. Nas primeiras aulas, eles me fizeram uma bateria de perguntas complexas. Você pode achar que era paranoia minha, mas eu sei que o objetivo deles era testar minhas credenciais. A cada resposta certa que eu dava, eu podia ver o alívio no rosto do único aluno negro da classe. De onde vinha esse sentimento, esse temor do aluno negro de que seu professor, sendo negro, talvez não fosse suficientemente bom? Das ações afirmativas. Não entrei na universidade via cotas raciais. Por causa delas, a competência de muitos negros é vista com desconfiança.

Num país como o Brasil, onde os negros não avançaram tanto quanto nos Estados Unidos, as ações afirmativas não fazem sentido?
A melhor coisa que os brasileiros poderiam fazer é garantir educação de qualidade. Cotas raciais no Brasil, um país mais miscigenado que os Estados Unidos, são um despropósito. Além disso, forçam uma identificação racial que não faz parte da cultura brasileira. Forçar classificações raciais é um mau caminho. A Fundação Ford é a grande promotora de ações afirmativas por partir da premissa errada de que a realidade desfavorável aos negros é fruto da discriminação.

Ninguém desconhece que houve discriminação pesada no passado e há ainda, embora tremendamente atenuada. Mas nem tudo é fruto de discriminação. O fato de que apenas 30% das crianças negras moram em casas com um pai e uma mãe é um problema, mas não resulta da discriminação. A diferença de desempenho acadêmico entre negros e brancos é dramática, mas não vem da discriminação. O baixo número de físicos, químicos ou estatísticos negros nos Estados Unidos não resulta da discriminação, mas da má formação acadêmica, que, por sua vez, também não é produto da discriminação racial.

Qual o meio mais eficaz para promover a igualdade racial?
Primeiro, não existe igualdade racial absoluta, nem ela é desejável. Há diferenças entre negros e brancos, homens e mulheres, e isso não é um problema. O desejável é que todos sejamos iguais perante a lei. Somos iguais perante a lei, mas diferentes na vida. Nos Estados Unidos, os judeus são 3% da população, mas ganham 35% dos prêmios Nobel. Talvez sejam mais inteligentes, talvez sua cultura premie mais a educação, não interessa. A melhor forma de permitir que cada um de nós - negro ou branco, homem ou mulher, brasileiro ou japonês - atinja seu potencial é o livre mercado. O livre mercado é o grande inimigo da discriminação. Mas, para ter um livre mercado que mereça esse nome, é recomendável eliminar toda lei que discrimina ou proíbe discriminar.

O senhor é contra leis que proíbem a discriminação?
Sou um defensor radical da liberdade individual. A discriminação é indesejável nas instituições financiadas pelo dinheiro do contribuinte. A Universidade George Manson tem dinheiro público. Portanto, não pode discriminar. Uma biblioteca pública, que recebe dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos, não pode discriminar. Mas o resto pode. Um clube campestre, uma escola privada, seja o que for, tem o direito de discriminar. Acredito na liberdade de associação radical. As pessoas devem ser livres para se associar como quiserem.

Inclusive para reorganizar a Ku Klux Klan?
Sim, desde que não saiam matando e linchando pessoas, tudo bem. O verdadeiro teste sobre o nosso grau de adesão à ideia da liberdade de associação não se dá quando aceitamos que as pessoas se associem em torno de ideias com as quais concordamos. O teste real se dá quando aceitamos que se associem em torno de ideais que julgamos repugnantes. O mesmo vale para a liberdade de expressão. É fácil defendê-la quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas.

O senhor exige ser chamado de "afro-americano"?
Essa expressão é uma idiotice, a começar pelo fato de que nem todos os africanos são negros. Um egípcio nascido nos Estados Unidos é um "afro-americano"? A África é um continente, po-voado por pessoas diferentes entre si. Os vários povos africanos estão tentando se matar uns aos outros há séculos. Nisso a África é idêntica à Europa, que também é um continente, também é povoada por povos distintos que também vêm tentanto se matar uns aos outros há séculos.

A presença de Obama na Casa Branca não ajuda os negros americanos?
Na autoestima, talvez. Mas não por muito tempo, o que é lamentável. Em 1947, quando Jackie Robinson se tornou o primeiro negro a jogar beisebol na liga profissional, ele tinha a obrigação de ser excepcional. Hoje, nenhum negro precisa ser tão bom quanto Robinson e não há perigo de que alguém diga "ah, esses negros não sabem jogar beisebol". No caso de Obama, vale a mesma coisa. Por ser o primeiro negro, ele não pode ser um fracasso. O problema é que será. Aposto que seu governo, na melhor das hipóteses, será um desastre igual ao de Jimmy Carter. Vai ser ruim para os negros.

terça-feira, 29 de março de 2011

Jair Bolsonaro dá a maior marcada e pode ser processado por racismo!

Jair Bolsonaro
O deputado do Partido Progressista (?!), Jair Bolsonaro, conhecido por sua truculência, foi parar no "CQC" dessa segunda-feira e se deu mal.  Conhecido por combater os direitos homossexuais, embora pregue não ser homofóbico, enveredou desta vez pelo racismo ao que tudo indica numa grande marcada.

Bolsanaro parece representar a si mesmo e já decorou algumas frases de efeito sempre que o tema é homossexualidade. Quando a filha de Gilberto Gil, Preta Gil, perguntou ao deputado como ele reagiria se seu filho namorasse uma negra, parece ter confundido o script e se saiu com a seguinte pérola: Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu.

Como promiscuidade nada tem a ver com cor de pele, parece que ele - no automático - veio com sua ladainha de sempre de relacionar homossexualidade com promiscuidade. De qualquer forma, mesmo considerando essa hipótese provável da confusão do script, seja por racismo ou por homofobia, ele atacou a família da cantora, onde não haveria gente bem educada como na casa dele, ou seja, não-homossexual ou não-negra!

E aí fedeu. Preta Gil diz que vai acionar advogado para tomar providências jurídicas, contra o deputado federal,  por racismo. No twitter e em outras redes sociais, não se fala de outra coisa (além da morte de José Alencar). Naturalmente, a patrulha do ideologicamente correto está em êxtase com a possibilidade de trucidar o deputado. Se por qualquer bobagem, estão querendo processar Deus e todo mundo, imagine por uma declaração tão despropositada e grosseira como essa. Sem dúvida, é de gente estúpida como esse Bolsonaro que os xiitas das militâncias mais precisam. 

A única coisa aproveitável do discurso dele foi quando disse que Fernando Henrique Cardoso, ao privatizar a Vale, traiu o Brasil. Essa é a mesma opinião dos petistas, o que serve para demonstrar como os autoritários são parecidos. Aliás, não há nada tão semelhante ao petismo como a ditadura militar que Bolsonaro tanto admira: ambos foram/são estatistas, patrimonialistas, oligárquicos, nacional-desenvolvimentistas, corruptos (os militares eram menos que os petistas) e autoritários. Ambos ferraram/estão ferrando o Brasil! Abaixo o vídeo da entrevista!

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

A violência do preconceito precisa ter um basta!

Rapaz agredido com lâmpada fluorescente na Paulista
Sequência impressionante de ataques a jovens homossexuais chama a atenção para o absurdo do preconceito e a necessidade de se dar um fim a ideia de que é possível agredir e até matar alguém porque esse alguém não se encaixa nos padrões ditos normais da sociedade. E, para se dar um fim a essa ideia,  faz-se sim necessária a aprovação da lei contra a homofobia que, em sua versão atual, não amordaça religiosos nem ninguém, ou seja, não impede ninguém de dizer o que pensa sobre a homossexualidade dentro de seus templos e paróquias. O que os religiosos  não podem é querer que a sociedade secular seja regida por princípios de uma fé determinada, seja ela qual for, ainda mais com base numa visão a-histórica de trechos da Bíblia.

sexta-feira, 26 de março de 2010

Fórum debate sobre as cotas raciais nas universidades brasileiras

No Brasil, 77 universidades adotam o sistema de cotas raciais, abrangendo cerca de 400 mil estudantes afrodescendentes. A reserva racial enfrenta resistência: no Supremo Tribunal Federal tramitam várias ações que questionam as cotas. Antes de julgar o tema, a Corte decidiu realizar uma audiência pública para ouvir especialistas e a própria sociedade sobre o assunto, embora de forma totalmente desigual. A advogada Roberta Fragoso Kaufman e Zulu Araújo, presidente da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, participaram da audiência no STF e são os entrevistados do Fórum desta semana.

TV Justiça : Horários e exibições: Sexta - 20h30,  Sábado - 18h30, Segunda - 21h
São Paulo Digital - canal 64; Net São Paulo - canal 6; TVA - canal 184


Fontes: contra a racialização do Brasil e TV Justiça

sexta-feira, 12 de março de 2010

Emocionante aula de História contra as cotas raciais e o racialismo no BRasil

Reproduzo abaixo texto de Nelson Ascher, postado originalmente no blog do Reinaldo Azevedo, a propósito do ataque infame que um desses sindicatos de jornalistas de aluguel do PT fez ao professor Demétrio Magnoli por conta de seu posicionamento contrário às cotas raciais. O texto vale por uma aula de História, mas nos toma também pela emoção. Lindíssimo.

Os ataques infames ao Demétrio Magnoli são uma afronta ao espírito democrático do debate, ao livre mercado de idéias no qual elas se impõem (provisoriamente) por seu conteúdo de verdade e coerência interna, e não na base do grito, da claque ou da torcida organizada; eles constituem, ademais, outra frente de batalha, aquela cujo objetivo é o de calar os dissidentes e quem discorde. Através de Demétrio, nós todos estamos sendo agredidos e/ou ameaçados.

É notório que Demétrio e eu temos discordâncias claras acerca do conflito no Oriente Médio, sobre suas causas e possíveis soluções; trocamos já palavras duras nas páginas da Folha quando éramos seus articulistas, e eu garanto que nunca nenhum de nós teve de consultar previamente qualquer instância do jornal ou de sua direção, submeter-se a qualquer censura antecipada ou cumprir determinações “superiores”: ambos expressamos abertamente e sem mediações nossas mútuas diferenças - e é assim que deve ser, pois ambos pensamos independentemente de ordens ou determinações de patrões, chefes, líderes, partidos, governos, grupos de pressão etc.

Não posso, ademais, deixar de observar que os próprios termos usados no ataque infame do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e da Federação Nacional dos Jornalistas ao Demétrio seguem de muito perto aqueles usados contra mim num abaixo-assinado de 2003 que, capitaneado pela intelectualha esquerdofrênica USP-Unicampiana, pretendia tolher minha liberdade de expressão. Como aconteceu então comigo, estou certo de que os ataques ao Demétrio provam que ele está de fato fazendo seu trabalho honesto e competente de pensador independente e, com isso, tornando-se um empecilho para os que querem nos aprisionar num pensamento único, monocórdio, o dos atuais donos de um poder que toma características menos democráticas e legítimas a cada dia que passa, bem como dos asseclas, apaniguados e bajuladores (pagos ou não) desses.

Pilares da ordem democrática
O fato é que Demétrio está totalmente correto no debate a respeito das cotas raciais e da atual tentativa de racializar a cidadania brasileira, uma investida que carrega em si os germes da guerra civil e mesmo do genocídio, como vimos recentemente nos Bálcãs e em Ruanda. Esta é, hoje em dia e não só no Brasil, a nova frente de batalha daqueles que nunca desistiram de tentar derrubar pilares centrais da ordem democrática e moderna, como os direitos e responsabilidades individuais. Trata-se de uma loucura, mas, como se diz, de uma loucura com método. Sua proposta delirantemente utópica é a de fazer algum tipo de justiça histórica, só que uma justiça informada por uma historiografia enviesada e deturpada, bem como por recortes inviáveis e inaceitáveis da cidadania.

Nas mãos desses delinqüentes, a história, que é sempre uma hipótese em construção e ininterruptamente debatida a respeito do passado, converte-se em desculpa para dividir cidadãos constitucionalmente iguais em grupos artificiais aos quais, paralelamente, atribui-se uma vitimização ou uma culpabilidade ancestral. X% de melanina a mais na pele, e a pessoa deixa de ser um indivíduo igual aos demais em seus direitos e obrigações, um cidadão como qualquer outro, passando a se tornar sobretudo o representante de um grupo que, oficialmente tido como vitimizado, merece reparações; Y% a mais de melanina torna outro indivíduo o membro de um grupo marcado por culpas e crimes que ele pessoalmente jamais perpetrou, obrigando-o a pagar de alguma forma por isso.

Vale a pena lembrar que um dos objetivos centrais da democracia sempre foi o de acabar com a hierarquização social fundamentada em privilégios ou obrigações de nascença. Cria-se, assim, uma nova aristocracia de vítimas hereditárias e uma nova servidão cujas vítimas são indivíduos que, reduzidos apenas a membros de um grupo, carregam uma culpa igualmente hereditária, tudo isso fundamentado numa leitura parcial, mal-informada e delinqüente, de uma leitura altamente seletiva e anacrônica das hipóteses de alguns historiadores. Assim como, séculos a fio, os judeus foram considerados coletivamente culpados pela morte de Jesus Cristo, todos os doravante classificados como brancos serão eternamente culpados pela escravização de todos aqueles doravante classificados como negros em nosso país. Não haverá mais cidadãos nem haverá mais brasileiros, só os novos privilegiados e os novos responsáveis.

As escravidões
É preciso apontar a primeira falha, a falha central desse uso pseudojurídico da história: a escravidão foi, durante milênios e até há cerca de dois séculos, a regra, não a exceção, no mundo inteiro. Populações de todo o tipo foram escravizadas pelos mais variados agentes. A própria palavra “escravo” se refere originalmente aos eslavos cativos (ancestrais dos atuais russos, poloneses, iugoslavos etc.) que eram vendidos, na Idade Média, nos mercados de Bizâncio e do Oriente Médio muçulmano. Todas as civilizações antigas ou medievais se valeram do trabalho escravo, incluindo as pré-colombianas da Meso-América, que, antes da chegada dos europeus, faziam prisioneiros de guerra entre as demais tribos ou civilizações locais não apenas para submetê-los ao trabalho forçado, mas também para sacrificá-los no alto de suas pirâmides e, em seguida, consumir canibalisticamente sua carne.

Europeus escravizaram europeus, asiáticos escravizaram asiáticos, americanos pré-colombianos escravizaram americanos pré-colombianos e africanos escravizaram africanos. Ainda nos séculos 18 e 19, piratas do norte da África capturavam regularmente navios europeus ou americanos e vendiam suas tripulações e passageiros nos seus mercados de escravos. O tráfico transatlântico, do qual participaram membros das mais diversas etnias, línguas e confissões, foi, sem dúvida, uma das maiores empreitadas escravistas, mas o tráfico negreiro rumo às terras islâmicas não foi menor e perdurou por mais tempo. Hoje mesmo, em muitos pontos do planeta, ainda há milhões de escravos, inclusive na África, em países como o Sudão e a Mauritânia.

Nazismo e comunismo
E, se estamos falando de escravidão, não podemos deixar de mencionar os dois movimentos totalitários que a recriaram em partes do mundo que já haviam se livrado dessa instituição: o nazismo e o comunismo. Ambos escravizaram parcelas imensas das populações sobre as quais reinaram ou, em alguns casos, ainda reinam, como na Coréia do Norte e Cuba, país caribenho cuja população pertence ao estado ditatorial marxista e à família de capitães-de-mato que o chefia. É curioso, portanto, ver aqueles que ou fazem a apologia ou simplesmente fecham os olhos à escravização de toda a população cubana culparem pessoas inocentes pela escravização de gente morta há mais de um século. Acontece que não foi a esquerda que iniciou a campanha contra o trabalho escravo, mas sim europeus e americanos, em primeira lugar cristãos ingleses como William Wilbeforce.

De resto, é um anacronismo óbvio aplicar categorias normativas atuais (e, como podemos ver a respeito de Cuba, categorias nem sempre implementadas ou respeitadas mesmo hoje) a uma outra era histórica. Qualquer pessoa minimamente alfabetizada em história sabe disso, vale dizer, sabe que os homens e mulheres do passado pensavam, agiam e viviam de maneira diferente. Legislar retroativamente com vistas a compensar ações que não eram, nem tinham como ser consideradas criminosas no passado equivale, entre outras coisas, a um sentimento totalitário de prepotência, à idéia de que, de alguma maneira, o passado pode ser alterado, corrigido, punido ou compensado. Os escravos que existiram e morreram, bem como os senhores ou traficantes, fossem eles africanos, brasileiros, árabes, otomanos, bizantinos, chineses, mongóis, persas, aztecas etc., que também viveram e já morreram estão além e a salvo da justiça ou injustiça dos viventes.

Quem conheça a história e ame seu estudo sabe que ela é, em boa parte, uma procissão de horrores. Como queria Stephen Dedalus, o herói de James Joyce, ela é um pesadelo do qual nos cabe acordar. Ao contrário do que querem os que tentam nos entorpecer com estórias mal-contadas acerca do passado, a ação dos homens e mulheres vivos deve se dirigir a melhorar o presente e o futuro. A única - insatisfatória, mas nem por isso menos difícil ou urgente - forma de que dispomos de fazer não a inalcançável justiça histórica, mas, sim, uma espécie de justiça poética às inumeráveis vítimas do passado é garantindo a erradicação de qualquer forma de escravidão no nosso mundo atual e lutando para assegurar a plena igualdade de direitos (acompanhados de suas respectivas responsabilidades) a todos os indivíduos vivos ou por nascer.

A liberdade de expressão que os candidatos a censor fazem de tudo para tolher é uma das principais ferramentas desse esforço. Sem ela, que permitiu, por exemplo, todas as campanhas abolicionistas na Europa, Estados Unidos e Brasil, é bem provável que a escravidão teria perdurado por mais tempo. A bem dizer, uma das liberdades confiscadas ao escravo é a de se expressar.

Quem quer que tente impedir a livre expressão das opiniões alheias não está, de modo algum, compensando ou remediando a escravidão passada, mas, sim, instaurando a futura. A escravidão mais perigosa e perniciosa não é aquela abolida há um século ou mais, mas, antes, aquela que já existe e aquela que segue nos ameaçando com seu retorno iminente em cada ato ou ação que corrói e enfraquece a democracia. Por sorte, e ao contrário do que sucede com a escravidão do passado, esta é uma contra a qual todos os homens de bem podem -e devem-lutar.

Fonte: blog do Reinaldo Azevedo

domingo, 25 de outubro de 2009

Um blog e um site muito legais: contra a racialização do Brasil e Race: Are we so different?

Nestes tempos bicudos, de retorno de autoritarismos que pensávamos sepultados, de racistas e racialistas, é sempre bom checar alguns sites e blogs que iluminam a escuridão dos tempos. Sobre o racialismo (ou racismo), vale checar o blog de vários autores, entre eles o sociólogo Demétrio Magnoli, onde se encontram muito bem fundamentadas as razões para se combater essa sandice que quer nos dividir em brancos ou negros, isso num país fundamentalmente mestiço como o Brasil. O blog se  chama contra a racialização do Brasil. Imprescindível. Nele encontrei também o site da associação de Antropologia Americana,  Race: Are we so different? (Raça: Somos assim tão diferentes?) que, a partir de várias perspectivas, demonstra como esse negócio de raça é uma tremenda bobagem. Pra quem lê em inglês, também imprescindível.

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