Argentina caminha para o bolivarianismo com intervenção do governo na produção das empresas

Congresso Nacional de Buenos Aires

Argentina aprova lei que permite intervenção do governo em empresas

Governo poderá tomar medidas como determinar um piso e um teto para preços produtos

O Congresso argentino aprovou uma lei que dá ao Executivo poderes para interferir nas decisões de produção das empresas.

Com a decisão, o governo poderá tomar medidas como determinar um piso e um teto para preços produtos, ordenar que uma companhia siga produzindo um produto mesmo que esse dê prejuízo e estabelece multas caso os negócios estoquem seus bens para esperar o momento oportuno para vender.

A lei de estabelecimentos foi aprovada depois de uma longa maratona na câmara de deputados. Às 2h desta quinta (18), os deputados governistas conseguiram a maioria necessária para passar a lei. Também foram aprovadas duas outras iniciativas: um espaço para tomar decisões de direito do consumidor (algo semelhante ao Procon) e um órgão de "observação dos preços".

Nova legislação

A lei define que se poderá estabelecer, para qualquer etapa do processo econômico, margens de lucro e preços de referência, com níveis máximos e mínimos.

Também poderá "dispor sobre a continuidade de produção, industrialização, comercialização, transporte, distribuição ou prestação de serviços, assim como a fabricação de determinados produtos, dentro de níveis ou cotas mínimas que estabelecer a autoridade de aplicação, que vai levar em conta o volume habitual de produção e a capacidade produtiva".

Ou seja, o governo pode determinar que uma empresa deve continuar a fabricar um produto, mesmo que ele dê prejuízo. Nesses casos, há, na lei, a possibilidade de subsídios.

O governo também pode pedir "toda documentação relativa às operações comerciais da empresa ou agente econômico", mas garante o sigilo desses dados. Eventualmente, pode reter esses documentos.

Punições

Há a possibilidade de multas a quem eleve preços "artificialmente ou injustificadamente", de maneira não proporcional aos custos, acumule matérias-primas, crie atravessadores ou etapas "artificiais" de distribuição, destrua mercadorias, negue a venda ou descontinue o abastecimento "normal e habitual".

As multas vão de 500 pesos (R$ 139) a 10 milhões de pesos (R$ 2,78 milhões; limite que pode aumentar, pois pode ser até três vezes o que a empresa ganhou com o que o Estado considerar fraude), e a empresa pode ser fechada por até 90 dias, além de perder concessões, contratos estaduais ou possibilidade de empréstimos.

Durante a sessão, os deputados governistas afirmaram que os três projetos tinham como função proteger os consumidores de empresas com posição de domínio no seu mercado.

Mas para a deputada de oposição Patricia De Ferrari, titular da comissão dos direitos do consumidor, o melhor caminho para evitar que monopólios ou oligopólios abusem de seu poder econômico seria implementar tribunais específicos para isso, algo que é previsto em lei, mas que nunca foi implementado.

Ela afirma que a lei que foi aprovada nesta madrugada concentra poderes na mão do secretário de comércio, já que é a Secretaria de Comércio que irá tomar as decisões relativas à lei.

Fonte: Folha de S. Paulo em 18/09/2014

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