terça-feira, 3 de junho de 2014

Democracia participativa de Dilma é reunião dela com compadres e comadres do PT


Pelo visto temendo perder a eleição, Dilma apelou para um decreto onde institucionaliza de vez a simbiose do governo com os chamados movimentos sociais a fim de se manter no poder de um jeito ou de outro. Digo que institucionaliza de vez porque esse processo de institucionalização já vem ocorrendo faz tempo. A formação de conselhos disso e daquilo em órgãos governamentais não é de hoje. 

Em retrospectiva, alguns movimentos sociais sempre estiveram estreitamente ligados à esquerda ortodoxa. Outros, porém, como os chamados modernos movimentos sociais (negro, feminista, LGBT, ambientalista), mantiveram sua independência em relação à esquerda tradicional durante a década de oitenta do século passado (aqui no Brasil). O contexto político da época ajudou muito na manutenção dessa posição de autonomia. A esquerda ortodoxa de então considerava apenas a luta de classes e contra a ditadura como as grandes lutas (a luta maior). As outras eram lutas menores, divisionistas da grande cruzada. Assim os partidários da luta menor deveriam esquecer suas demandas particulares para se engajar na luta maior. A proposta não colou.

O tempo passou, o Muro de Berlim ruiu (1989), gerando o efeito dominó que derrubou os regimes comunistas do Leste Europeu. Na América Latina, as viúvas do Muro mal enxugaram as lágrimas, pela morte do comunismo, e já passaram a se rearticular, no famigerado Foro de São Paulo (1990) a fim de reconstruir na região a perdida Cortina de Ferro. Nesse processo, voltaram à carga contra os movimentos sociais autônomos, desta feita, contudo, incorporando suas demandas e atrelando-as à sua  nova luta maior.

A estratégia se acentuou e se consolidou com a chegada de Lula e sua turma ao poder. O processo de cooptação e aparelhamento dos movimentos foi total. Seus encontros originais foram substituídos por conferências petistas. Os fundadores dos movimentos, ostracizados, sua verdadeira história, distorcida e usurpada. Os movimentos sociais, com raras exceções, tornaram-se correias de transmissão do petismo e do bolivarianismo latino-americano. Pra se ter uma ideia, a última conferência regional LGBT foi realizada em Varadero, Cuba (6-9/05/14), sob os auspícios da ditadura comunista dos Castro que perseguiu e enjaulou homossexuais em tempos idos.

Entre os inúmeros efeitos colaterais negativos dessa situação, destaca-se o de validar a paranoia conservadora que vê, nas demandas específicas dos movimentos, uma relevante contribuição para um golpe comunista. Na verdade não têm, mas, nas atuais condições, anda difícil separar o joio do trigo. Sem falar também que, como Dilma fez acordo com deus e o diabo, ou talvez fosse melhor dizer, com o diabo azul e o diabo vermelho, volta e meia as demandas específicas dos movimentos são rifadas para agradar àqueles que pagam mais.

O fato é que, cooptados e institucionalizados, esses movimentos não representam mais de fato os segmentos que dizem representar. As bandeiras dos movimentos se tornaram pretexto para uns e outras alcançarem cargos em instâncias governamentais cada vez mais numerosas a fim de alimentar tantas boquinhas. E a população a quem dizem representar nunca sequer viu os membros desses movimentos mais gordos ou mais magros, com raras exceções.

Daí que, concluindo, o decreto de Dilma institucionaliza de vez instâncias de poder paralelas ao poder parlamentar que nada mais são do que o PT conversando com seus compadres e comadres dos movimentos sociais amestrados. De participativa, portanto, a Política Nacional de Participação Social (PNPS) não tem nada.

Há críticas à democracia representativa vindas de todos os cantos do espectro político, mas, até prova em contrário, ela tem mostrado ser o regime mais adequado para as sociedades se gerenciarem. Quando ela fraqueja, a barbárie autoritária, diga-se de esquerda ou de direita, costuma tomar o seu lugar. Preservá-la e, no caso brasileiro, aprimorá-la para que de fato represente a população brasileira é um dever de todos. Da mesma forma, é imperioso resgatar os movimentos sociais (que não existem para substituir a democracia parlamentar) das garras dos bolivarianos e oportunistas de todo o tipo. São duas instâncias de política igualmente válidas, mas cada uma no seu devido lugar.

Mudança de regime por decreto

A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política - ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente nem chegou a sair do casulo - e agora tenta por decreto mudar a ordem constitucional. O Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa soar, numa leitura desatenta, como uma resposta aos difusos anseios das ruas. Na realidade é o mais puro oportunismo, aproveitando os ventos do momento para impor velhas pretensões do PT, sempre rejeitadas pela Nação, a respeito do que membros desse partido entendem que deva ser uma democracia.

A fórmula não é muito original. O decreto cria um sistema para que a "sociedade civil" participe diretamente em "todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta", e também nas agências reguladoras, através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, etc. Tudo isso tem, segundo o decreto, o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo". Ora, a participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. O que se vê é que a companheira Dilma não concorda com o sistema representativo brasileiro, definido pela Assembleia Constituinte de 1988, e quer, por decreto, instituir outra fonte de poder: a "participação direta".

Não se trata de um ato ingênuo, como se a Presidência da República tivesse descoberto uma nova forma de fazer democracia, mais aberta e menos "burocrática". O Decreto 8.243, apesar das suas palavras de efeito, tem - isso sim - um efeito profundamente antidemocrático. Ele fere o princípio básico da igualdade democrática ("uma pessoa, um voto") ao propiciar que alguns determinados cidadãos, aqueles que são politicamente alinhados a uma ideia, sejam mais ouvidos.

A participação em movimentos sociais, em si legítima, não pode significar um aumento do poder político institucional, que é o que em outras palavras estabelece o tal decreto. Institucionaliza-se assim a desigualdade, especialmente quando o Partido (leia-se, o Governo) subvenciona e controla esses "movimentos sociais".

O grande desafio da democracia - e, ao mesmo tempo, o grande mérito da democracia representativa - é dar voz a todos os cidadãos, com independência da sua atuação e do seu grau de conscientização. Não há cidadãos de primeira e de segunda categoria, discriminação que por decreto a presidente Dilma Rousseff pretende instituir, ao criar canais específicos para que uns sejam mais ouvidos do que outros. Ou ela acha que a maioria dos brasileiros, que trabalha a semana inteira, terá tempo para participar de todas essas audiências, comissões, conselhos e mesas de diálogo?

Ao longo do decreto fica explícito o sofisma que o sustenta: a ideia de que os "movimentos sociais" são a mais pura manifestação da democracia. A História mostra o contrário. Onde não há a institucionalização do poder, há a institucionalização da lei do mais forte. Por isso, o Estado Democrático de Direito significou um enorme passo civilizatório, ao institucionalizar no voto individual e secreto a origem do poder estatal. Quando se criam canais paralelos de poder, não legitimados pelas urnas, inverte-se a lógica do sistema. No mínimo, a companheira Dilma e os seus amigos precisariam para esse novo arranjo de uma nova Constituição, que já não seria democrática. No entanto, tiveram o descaramento de fazê-lo por decreto.

Querem reprisar o engodo totalitário, vendendo um mundo romântico, mas entregando o mais frio e cinzento dos mundos, onde uns poucos pretendem dominar muitos. Em resumo: é mais um ato inconstitucional da presidente Dilma. Que o Congresso esteja atento - não apenas o STF, para declarar a inconstitucionalidade do decreto -, já que a mensagem subliminar em toda essa história é a de que o Poder Legislativo é dispensável.

Fonte: O Estado de São Paulo, 30/05/2014

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