Lei Maria da Penha: as conquistas e os obstáculos da lei que combate a violência contra a mulher

Antes da Lei Maria da Penha, a impunidade para o homem agressor de mulheres era a regra. Nos raros caso em que a mulher dava queixa na polícia por ter sido agredida pelo parceiro, o máximo que acontecia com o mesmo era uma condenação de fachada: pagava cesta básica, voltava pra casa e dava outra surra na mulher. Com a Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006, efetivou-se o que já estava previsto na Constituição Federal de 1988, ou seja, a obrigação do Estado criar mecanismos para coibir a violência familiar (artigo 226, § 8º).

Sua importância, portanto, é indiscutível, pois forneceu instrumentos para as mulheres se defenderem não só das agressões físicas mas também das violências psicológicas, patrimoniais e morais. Sua implementação, contudo, tem sido difícil, dada às peculiaridades da cultura brasileira, muito machista, e as deficiências do Estado brasileiro para efetivá-la (delegacias da mulher sucateadas, pessoal mal preparado para o atendimento às mulheres, ausência de juizados especiais em todas as comarcas). Basta ver que, segundo pesquisas recentes, 52% das vítimas de violência doméstica ainda se calam, sobre as agressões sofridas, por medo do agressor, do qual muitas vezes dependem financeiramente, e por desconhecimento de seus direitos.

Por isso, embora um inquestionável avanço, 10 anos após sua aprovação em 2006, os dados sobre a violência doméstica ainda são aterradores, colocando o Brasil em quinto lugar, dentre 83 países, no número de ocorrências de homicídios femininos, segundo O Mapa da Violência, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. Pela passagem do aniversário da lei, agora em agosto de 2017, algumas estatísticas revelaram que:

Em 2016, uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência (física, psicológica, moral, patrimonial).

Em média, a cada hora, 503 brasileiras deram queixa de violência física.

Uma em cada cinco mulheres sofreu ofensa, totalizando 12 milhões de vítimas.

Nada menos que 10% das brasileiras sofreu ameaça de violência física; 8% das mulheres foram vítimas de ofensa sexual; 4% das mulheres foram ameaçadas com armas de fogo ou facas e 3% (1,4 milhão) das mulheres levaram pelo menos um tiro.

O número de mulheres que afirmaram conhecer alguém que já sofreu violência praticada por um homem é hoje de 71%. Em 2015, eram 56%.” (11 anos de Lei Maria da Penha no Brasil, Regina Beatriz Tavares da Silva, O Estado de São Paulo, 26 Julho 2017)

Então, ainda falta muito o que fazer, mas, considerando que antes não se tinha nada, a Lei Maria da Penha é certamente uma vitória do movimento feminista e das mulheres brasileiras. A Central de Atendimento à Mulher (telefone 180) registrou, em 2016, 1.133.345 atendimentos, um número 51% superior ao de 2015 (749.024). E, neste ano, o Instituto Maria da Penha lançou uma campanha chamada de Relógios da violência que faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência no país, objetivando incentivar as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais. Falta, sobretudo, mais divulgação sobre a lei (a maioria das mulheres brasileiras já ouviu falar da lei, mas não tem muita informação sobre a mesma) e educação contra o machismo que naturaliza as agressões contra o sexo feminino. Fora naturalmente um aumento e melhoria da infraestrutura dos juizados especializados no atendimento à mulher.

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Tereza de Benguela, a líder quilombola contra a escravidão

Tereza de Benguela

Com a ampliação da colonização portuguesa, foi criada a capitania de Mato Grosso, em 1748, e a povoação de Vila Bela, em 1752, às margens do rio Guaporé. Para lá foram levados escravos negros que atuavam em todos os níveis da vida econômica local: como mineradores, na criação de gado bovino, em pequenas iniciativas agrícolas, na caça e na pesca, e até como forças militares contra os vizinhos castelhanos, que também disputavam os territórios de fronteira. Como forma de resistência à escravidão, escravos que conseguiam fugir mergulhavam no interior das matas e dos rios e formavam quilombos, contra os quais a Coroa Portuguesa enviava bandeiras e expedições punitivas.

Um desses quilombos, de nome Quilombo de Quariterê (ou do Piolho), localizado próximo ao rio Piolho, ou Quariterê, no vale do Gauporé, foi liderado por uma mulher, após a morte de seu companheiro José Piolho. Tereza de Benguela (conhecida como Rainha Tereza) era seu nome. Ela criou um sistema político como uma espécie de parlamento, situado numa casa específica do local, onde deputados se reuniam em dias específicos, todas as semanas, para tomadas de decisões. Enquanto vivo, José Piolho, seu companheiro, foi o deputado de maior autoridade na casa, sendo seu conselheiro nas sessões que ela presidia.

Segundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, com aproximadamente 79 negros e 30 índios. Ali, era cultivado o algodão, que servia posteriormente para a produção de tecidos. Havia também plantações de milho, feijão, mandioca, banana, entre outros. Igualmente roupas e ferramentas eram fabricadas no local.

O quilombo resistiu da década de 1730 ao final do século. Tereza morreu, após ser capturada por soldados em 1770, não se sabe ao certo se por suicídio, execução ou doença. Depois de morta, teve a cabeça cortada e posta no meio da praça do quilombo que liderara, em um alto poste, como aviso aos outros quilombolas fugitivos. Os que conseguiram fugir ao ataque, contudo, reconstruíram o quilombo que sofreu outra carga, em 1791, até ser finalmente extinto em 1795.

Em homenagem à líder quilombola, o dia 25 de julho foi instituído como o Dia Nacional de Teresa de Benguela e da Mulher Negra.

Com informações de Geledés e “Negros do Guaporé: o sistema escravista e as territorialidades específicas” (de Emmanuel de Almeida de Frias Júnior)

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Estudo mostra que educar meninas e meninos de forma desigual é prejudicial às crianças

Por que evitar clichês de gênero na educação das crianças desde cedo
Estudo mostra que em países ricos e nos pobres educar de forma desigual é prejudicial. No Brasil, campanha de marca de sabão ataca estereótipos e é alvo de conservadores

Os meninos gostam de carros. As meninas, de princesas. Os meninos podem estudar, as meninas fazem as tarefas domésticas. São estereótipos de gênero estabelecidos na infância pelos pais, professores, colegas e a sociedade em geral e podem ser prejudiciais quando o indivíduo começa a adolescência – ao redor dos 10 anos. Esta é a principal conclusão do estudo Global Early Adolescent Study, feito em 15 países pela Organização Mundial de Saúde e a Universidade John Hopkins (Baltimore, Estados Unidos). O debate sobre como os estereótipos têm consequências negativas nas crianças acontece há anos. Pais e educadores que defendem, cada vez mais, uma educação baseada na igualdade com muitos atores intervindo para alcançar este objetivo, tal como, por exemplo, as empresas de roupas; as associações para a igualdade, as intervenções educacionais igualitárias ou os muitos pais atuais cuja mentalidade é diferente dos das gerações anteriores. Os especialistas aconselham a trabalhar a igualdade de gênero na infância e não esperar a adolescência.

Não importa se o seu filho está em Baltimore, Pequim ou Nairóbi”, explicam os autores da pesquisa que foi iniciada há seis anos, “o início da adolescência desencadeia um conjunto comum de expectativas de gênero rigorosamente impostas que estão ligadas a um maior risco ao longo da vida do indivíduo, de sofrer com HIV ou depressão, até recorrer à violência ou ao suicídio”.

Descobrimos que os meninos e meninas desde pequenas – tanto nas sociedades mais liberais quanto nas conservadoras – interiorizam logo o mito de que as meninas são vulneráveis e os meninos são fortes e independentes”, assegura em um comunicado Robert Blum, diretor do estudo e professor na Universidade Johns Hopkins. “Esta é a mensagem que foi reforçada por cada pessoa, companheiro, professor, cuidador (...) que vive no ambiente do pequeno ou da pequena”. Os pesquisadores observaram que suas conclusões coincidiam com as de trabalhos anteriores, que afirmavam que “durante a adolescência, o mundo se expande para os meninos e se contrai para as meninas”.

A análise chamada It Begins at Ten: How Gender Expectations Shape Early Adolescence Around the World é a primeira que explica como são construídas as expectativas de gênero no começo da adolescência, de 10 a 14 anos, e como os menores chegam à adolescência tendo claro se são meninos ou meninas em diferentes países do mundo, tanto nos mais ricos como nos mais pobres. Os especialistas também verificaram o risco na saúde mental e física.

As conclusões vêm de entrevistas realizadas nos últimos quatro anos a 450 adolescentes e seus pais e cuidadores na Bolívia, Bélgica, Burkina Faso, China, República Democrática do Congo, Equador, Egito, Índia, Quênia, Malawi, Nigéria, Escócia, África do Sul, Estados Unidos e Vietnã.

Consequências negativas dos estereótipos de gênero.

As entrevistas determinaram que, ao redor do mundo, tanto meninas como meninos estão presos a restrições de gênero desde muito cedo e elas podem ter consequências graves em sua vida, sendo piores nas meninas.

Os estereótipos femininos baseados na ‘proteção’ acabam deixando-as mais vulneráveis, enfatizando o desejo de vigiá-las e puni-las fisicamente quando quebram as regras”, continuam os especialistas. O que as leva a sofrer mais com abandono escolar, casar-se muito jovens, gravidez precoce, infecção por HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. Os meninos, em cidades como Xangai e Nova Deli, por exemplo, são “encorajados a sair de casa sem supervisão, enquanto que as meninas devem ficar em casa e fazer tarefas domésticas”.

Meninas e meninos das duas cidades relataram a vergonha que sofriam e os espancamentos que recebiam aqueles que tentavam cruzar a linha.

Em todas as cidades, exceto uma, Edimburgo (Escócia), tanto meninos quanto meninas tinham claro que era o menino que devia tomar a iniciativa em qualquer relacionamento. Em todos os cenários, as jovens afirmaram de forma consistente que a aparência física e seus corpos eram seu principal trunfo.

Precisamos repensar as intervenções de saúde e sociais, que normalmente são feitas quando os menores têm 15 anos ou mais, e começar a fazer isso mais cedo”, continua Blum. “Os riscos para a saúde dos adolescentes são influenciados frequentemente por papéis de gênero já aos 11 anos”, acrescenta Kristin Mmari, professora associada e principal autora da pesquisa. “Vemos como muitos países gastam milhões de dólares em programas de saúde que só começam aos 15 anos, e achamos que provavelmente seja tarde demais para fazer uma grande diferença”, acrescenta a especialista no mesmo texto.

Blum nega o argumento de que em várias partes do mundo os estereótipos de gênero são parte da cultura e, por isso, inamovíveis.

Continuamos imersos em estereótipos de gênero muito rígidos, por exemplo, em alguns lugares nos Estados Unidos e partes da Europa, só nas últimas décadas as coisas começaram a mudar muito. As mudanças podem acontecer, mas exigem vontade política e uma variedade de intervenções”, acrescenta. “E saber que incutir mitos sobre as diferenças de gênero em uma idade precoce pode levá-los a sofrer problemas prejudiciais no futuro.”

No Brasil, a marca de sabão de pó OMO lançou uma campanha na internet a favor da igualdade de gênero na semana passada. Em sua página do Facebook, a marca convocou todos que têm filhos “a fazerem recall de todas as brincadeiras que reforcem clichês sobre gênero.

Meninas podem, sim, se divertir com minicozinha, miniaspirador e minilavanderia, mas também podem ter acesso a fantasias de super-heróis, carrinhos velozes e dinossauros assustadores. E meninos também devem ter toda a liberdade para brincar de casinha, trocar fraldas de bonecas e ter uma incrível coleção de panelinhas”.

O post, no entanto, atraiu a oposição de grupos conservadores que se mobilizaram contra a campanha.

 Fonte: El País, por Carolina Garcia, 11/10/2017