terça-feira, 26 de setembro de 2017

A conquista do voto feminino no Brasil


Nísia Floresta
O caminho que levou à conquista do voto feminino no Brasil se inicia, após 1850, com a formação das primeiras entidades de mulheres em luta por seus direitos. Suas principais bandeiras eram o direito à educação e ao voto. Destacaram-se, nessa luta, pioneiras como a abolicionista e feminista Nísia Floresta no Rio Grande do Norte e Violante Bivar e Velasco na Bahia. Em 1852, Violante fundou o primeiro jornal dirigido por mulheres chamado O Jornal das Senhoras, seguida, em 1873, pela mineira Francisca Senhorinha da Motta Diniz que criou, em Campanha (MG), o jornal feminista O Sexo Feminino. 

Também a pernambucana Josefina Álvares de Azevedo, radicada no Rio de Janeiro, fundou, em 1888, o jornal A Família (1888-1898) em prol da elevação do “status” das mulheres na sociedade brasileira através da educação e do direito ao voto. Em seu periódico, Josefina publicou uma série de artigos, sob o título O direito de voto, com vistas a obter esse direito para as mulheres no novo regime republicano, através de emenda ao Projeto da Constituição de 1891.

A emenda de autoria do constituinte Saldanha Marinho, no entanto, não passou, dada à pressão contrária dos machistas da época. De qualquer forma, vale ressaltar os nomes dos homens que apoiaram essa primeira iniciativa de possibilitar que as mulheres pudessem participar efetivamente da vida política do País. Foram eles os constituintes César Zama, Almeida Nogueira, José Lopes Trovão, Epitácio Pessoa, Nilo Peçanha, Érico Coelho, Índio do Brasil, César Zama, Godofredo Lamounier, Hermes da Fonseca, Ruy Barbosa e o Barão Rio Branco.

Outras tentativas foram feitas, através de emendas e projetos de lei, por deputados e senadores, entre 1894 e 1926, mas nenhuma obteve sucesso. Até que, em 1927, o Rio Grande do Norte incluiu, em sua Constituição Estadual, um artigo permitindo o voto feminino. Assim sendo, as primeiras eleitoras brasileiras foram as professoras Julia Barbosa de Natal e Celina Vianna, da Cidade de Mossoró, bem como também seria potiguar, a primeira prefeita eleita, Alzira Teixeira Soriano em 1928.


Evidentemente, a conquista do voto feminino no Rio Grande do Norte turbinou a luta pelo voto para todas as brasileiras. Dos anos vinte aos anos 30, quando da conquista do voto, destacaram-se nessa luta a bióloga Bertha Lutz que, tendo vivido no exterior, voltara imbuída dos ideais sufragistas, e a militante anarquista Maria Lacerda de Moura. Juntas fundaram a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher que, em 1922, passou a se chamar Federação pelo Progresso Feminino.

Por fim, em 1931, o governo Vargas aprovou a princípio um código provisório que concedia voto limitado às mulheres. Sob protestos, posteriormente, em 24 de fevereiro de 1932, na elaboração do novo Código Eleitoral, Vargas concede pleno direito de voto às mulheres sob as mesmas condições que os homens, ainda que o voto feminino não fosse obrigatório.

Carlota Pereira de Queiróz, eleita a primeira deputada federal brasileira
Em outubro de 1932, foram nomeadas Bertha Lutz e Nathércia da Cunha Silveira para a Comissão do Anteprojeto da nova Constituição Brasileira. Em maio de 1933, à época da Assembléia Nacional Constituinte, Carlota Pereira de Queiróz, médica paulista, foi eleita a primeira deputada federal brasileira. E, em 1935, Maria do Céu Fernandes é eleita como primeira deputada estadual do Brasil pelo voto popular do Rio Grande do Norte

Em 10 de novembro de 1937, contudo, Vargas dá início à ditadura do Estado Novo, suprimindo a Justiça Eleitoral, abolindo os partidos políticos e instituindo o voto indireto para presidente. As mulheres só voltariam a votar e ser votadas no final dos anos 40, com Conceição da Costa Neves, eleita para deputada por São Paulo em 1947, e Ivete Vargas, eleita deputada federal também por São Paulo, em 1950. Ambas tiveram os direitos políticos cassados, em 1969, por outra ditadura, desta feita a militar. E, para o Senado, foi eleita em 1979, pelo estado do Amazonas, Eunice Michiles, após o falecimento do Senador João Bosco de Lima, de quem era suplente.

Hoje, apesar da lei de cotas criada em 1996, que estabelecia 20% de candidaturas femininas nas eleições do país e da lei 2.034/2009, que estabelece que "cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo", as mulheres continuam sub-representadas na política, embora sejam quase 52% do eleitorado. De acordo com pesquisa realizada e divulgada pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), em agosto de 2016, com dados de 2012, e outras informações sobre o pleito de 2016, atualmente as Câmaras municipais contam com o total de 7,8 mil vereadoras, configurando 13,5% do total dos cargos. E 23% das cidades do país não têm nenhuma mulher em suas respectivas Câmaras.

Para o executivo municipal, em 2016, 11,6% dos prefeitos eleitos no primeiro turno foram mulheres. Para a Assembleia Legislativa, dos 1.059 deputados estaduais eleitos em 2014, apenas 121 foram mulheres, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou seja, a cada 10 deputados, apenas 1 é do sexo feminino, configurando 11,4% do total de eleitos. No Senado, a representação feminina é de 12 senadoras entre os 81 eleitos. Já na Câmara dos Deputados, elas ocupam 50 cadeiras no universo de 512 parlamentares, sendo que 14 Estados e o Distrito Federal não possuem mulheres em suas bancadas. 

Em outras palavras, ainda há muito que avançar. Por isso, a fim de enfrentar esse quadro de sub-representação feminina na política brasileira, a bancada feminina no Congresso acordou com o TSE o lançamento, em abril de 2016, da campanha “Igualdade na Política”. Nada mais necessário do que campanhas como essa, considerando que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) o Brasil, no continente americano, só tem mais mulheres no parlamento do que o Haiti, Belize e São Cristovão.

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