Reflexão sobre a redução da maioridade penal e sua validade para a diminuição da criminalidade

Sobre Meninos e Lobos
por Adriel Santana

A questão da maioridade penal é um daqueles temas que geram os mais calorosos debates na sociedade brasileira. Se pelo lado dos defensores de uma redução, a argumentação geralmente gira em torno da punição relativamente branda por parte do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para os jovens infratores, pelo lado dos críticos, o foco dos argumentos é quanto à ineficácia penal de penas mais duras e a inadequação administrativa de colocar adolescentes no mesmo espaço que adultos nas prisões já abarrotadas.

Acredito que esse é o tipo de situação em que as emoções suscitadas pelo tema são tão fortes que acabam fazendo com que os envolvidos na discussão terminem, como diz o ditado, “jogando o bebê fora com água suja”. Creio que o primeiro passo para se evitar que isso ocorra é reconhecer, sem medo de errar, dois pontos bastante contundentes: as punições previstas no ECA abrem sim espaço para situações questionáveis quanto à punição dos infratores e a simples redução da maioridade penal não resolverá o problema da criminalidade entre os mais jovens.

Quanto a questão das punições, cabe primeiramente ressaltar que, sem dúvida, o que mais incomoda os defensores da redução da maioridade é a limitação de até três anos de “recolhimento” numa instituição para o jovem infrator, independente do crime. Considero completamente compreensível tal revolta, inclusive as mais exaltadas. Quando se lê quase que diariamente sobre os inúmeros casos onde menores estão envolvidos no cometimento de crimes, a reação mais comum é justamente criticar essa punição máxima tão curta. Se em crimes “menores”, como furtos e vandalismo, a crítica já é forte, quando então o menor comete um homicídio, especialmente quando o tempo para o responsável atingir a maioridade penal é pequeno (exemplos aqui e aqui), o tom aumenta mais ainda.

Contudo, o problema principal que estes críticos cometem é atrelar a discordância quanto as penas previstas pelo ECA à redução da maioridade penal, quando é possível separar uma coisa da outra. O que eles deveriam fazer é se esforçar para que ocorra uma revisão quanto às punições estabelecidas em lei, especialmente no que tange aos crimes hediondos. Aliás, como assinala o jornal O Globo, numa lista de 17 nações, apenas no Brasil e na Alemanha, países onde a maioridade penal é de 18 anos, existe uma limitação de três anos para punição a jovens.

O modelo atual, infelizmente, favorece a sensação de impunidade, dado que além do tempo reduzido de punição, o menor infrator ainda sairá livre com a sua ficha criminal completamente limpa, como se o crime cometido por ele nunca tivesse existido. É óbvio que é totalmente absurdo considerar aceitável que uma pessoa com 17 anos e 364 dias não tem completa condição de compreender a gravidade do crime que comete, enquanto uma que tenha um dia a mais de idade possua totais condições de responder criminalmente como um adulto. Entretanto, a simples redução da maioridade penal não seria uma medida sensata, pelo fato de que os crimes hediondos cometidos pelos menores infratores costumam ser na maioria dos casos a exceção, não a regra.

Querer punir como um adulto todos os jovens a partir dos 16 anos (ou menos) por todo tipo de crime cometido é um exagero desproporcional, além de ser totalmente contraproducente. Para tanto, basta levar em consideração que, mesmo com nossas prisões estando em sua maioria lotadas, comportando um número de presos muito maior do que o projetado (sem esquecer que quase metade da população carcerária é composta por presos provisórios, que não foram condenados em última instância, sem direito a recurso), estima-se que existam 500 mil mandados de prisão aguardando cumprimento em todo o país.

Se para alguns nossas prisões podem ser denominas de “escolas do crime”, dado a falta de controle estatal sobre os presidiários e a mistura indiscriminada pelo sistema de criminosos violentos com aqueles que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, adicionar jovens delinquentes a essa equação já catastrófica não parece ser uma boa ideia sobre nenhum ângulo imaginável.

Por isso que, no que concerne aos menores infratores, os caminhos mais razoáveis a serem perseguidos numa reforma penal seriam: 1) a possibilidade do juiz da vara de infância e juventude, auxiliado por especialistas, poder analisar, caso a caso, a gravidade do crime e as condições psicossociais do menor quanto a compreensão do ato cometido, determinado assim se este tem condições de responder como um adulto; 2) possibilidade de tempo de reclusão maior quando comprovadamente, por meio de laudos de assistentes sociais e psicólogos, o menor infrator não tiver condições de retornar ao convívio em sociedade, representando ainda um perigo.

Quando ampliamos a análise sobre a criminalidade no Brasil, outra questão fundamental que merece uma análise cuidadosa, que vai bem além do debate sobre a maioridade penal, reside na natureza do nosso sistema prisional. O Brasil é um país que prende muito. Somos inclusive uma das nações onde mais se encarcera pessoas por 100 mil habitantes, ficando atrás apenas de poucas nações, como os EUA, Rússia e Índia. Mesmo assim, segundo os dados levantados pelo Mapa da Violência, no que tange aoscrimes de homicídio, dos cerca de 50 mil assassinatos que ocorrem anualmente no Brasil, em apenas 8% dos casos investigados pela polícia, o responsável é descoberto e preso. Importante lembrar que nosso sistema prisional, além de ineficiente, também é caro: nos presídios federais, o custo por preso é de R$ 40 mil por ano; já nos estaduais, R$ 21 mil.

Há também o problema da criminalização das drogas, que é o principal tipo de crime cometido no país, tanto entre menores como entre adultos. Aqueles que consideram a questão da legalização das drogas um problema “menor” a ser debatido nacionalmente, obviamente não conhecem o tamanho da gravidade da situação que este “probleminha” gera aos cofres públicos e a segurança do país de forma geral. Sem contar que, como o tráfico de drogas cobra do Estado um gasto financeiro e em pessoal cada vez maior para ser combatido, o efetivo policial e os recursos que poderiam ser destinados ao combate de crimes como homicídios e roubo são constantemente reduzidos, dado que sãodesviados para a famosa e inglória “guerra às drogas”.

Portanto, deve está claro neste momento que, no que tange a criminalidade, reduzir ou não a maioridade penal é apenas a “água suja” desse debate. Todo o nosso sistema prisional, de justiça e segurança necessita de uma revisão urgente. Precisamos começar a combater com máxima prioridade crimes com vítimas. Temos que construir um modelo de justiça que volte sua atenção também para as vítimas, buscando mais do que a punição dos criminosos, a restituição para aqueles que sofreram com seus crimes. Esta na hora de, finalmente, nos preocupamos com o “bebê”.

Referências

http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/relatorio_pesquisa_infantoJuvenil.pdf

http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/panorama_nacional_doj_web.pdf

http://portal.mj.gov.br/depen/data/Pages/MJC4D50EDBPTBRNN.htm

http://institutoavantebrasil.com.br/

*Artigo publicado originalmente no Liberzone, em 26/04/2014

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Pra onde vamos?: PT detonou a imagem da esquerda, e a "direita" não aparece como opção

Fim de um ciclo

por Eliane Cantanhêde

Se ninguém vê saídas imediatas para crise, uma percepção vai se cristalizando sobre o médio e longo prazo: a política brasileira está encerrando um ciclo e vem aí um novo que ainda é uma grande interrogação. Ou melhor, contém várias interrogações.

Uma delas é o que vai acontecer com a "esquerda", atingida por mensalão, petrolão e deterioração da economia depois de 12 anos do PT no poder. Outra é o que, e principalmente quem, vai representar a "direita", rótulo sempre rejeitado por partidos e políticos, mas que tende a encorpar: quanto mais baixo o apoio ao PT e ao governo Dilma Rousseff, mais alta é a busca pelo campo oposto.

Contraponto direto ao PT, o PSDB é equivocadamente, ou maliciosamente, tratado como partido de direita. Não pode ser de fato de direita uma sigla que foi idealizada e fundada por Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Franco Montoro e José Serra, dentro dos princípios da social-democracia.

Os demais partidos estão divididos em grupos. Exemplos: os satélites do PT, como o PC do B; a centro-esquerda que tenta ser independente, como o PSB; os que tentaram se afirmar como a direita moderna, liberal, mas morreram na praia, caso do PFL e seu sucedâneo DEM; a direita pasteurizada, não ideológica, que está na política para devorar nacos de poder e riqueza, caso do PP.

E o PMDB? O PMDB é o PMDB, assume uma cor em cada Estado, uma fantasia a cada governo, e assim vai se tornando indispensável à esquerda, ao centro e à direita, sempre de prontidão, para eventualidades.

Vejamos o vice-presidente Michel Temer. Faz todos os gestos de lealdade a Dilma, mantém canais com o PSDB e nem estimula nem contém Renan Calheiros e Eduardo Cunha, mas se beneficia indiretamente da ação de ambos no Congresso.

Logo, quem e o quê vai entrar no vácuo deixado pela esquerda? Como a direita vai tentar tirar proveito da desgraça do PT e emergir dessa crise e desse ciclo?

Com a redemocratização, há 30 anos, todo o ciclo faz sentido: José Sarney, velho aliado dos militares, mas de temperamento negociador; Fernando Collor, o "caçador de marajás" que significava uma ruptura; Itamar Franco, a transição pacífica, sem lado e sem ambições; Fernando Henrique, o sociólogo e professor pragmático; depois Lula, migrante nordestino, sindicalista, líder de massas; e, enfim, Dilma Rousseff, mulher, ex-presa política, uma "gerentona".

A roda girou 360 graus e cá estamos no fim de um ciclo e quebrando a cabeça para prever qual será, e como começará, o próximo. As Forças Armadas estão fora, a direita não produziu nenhuma cara, nenhum nome, e caçador de marajás não cola mais, Temer só faria sentido numa transição à la Itamar. E não só pode estar cedo demais para se voltar a um Fernando Henrique ou a um novo líder carismático como Lula como simplesmente não há nenhum FHC e nenhum Lula à disposição nas prateleiras da política.

A demanda do eleitorado vai estar mais e mais à direita, mas os partidos de direita não se consolidaram como opção, os Bolsonaros não podem pôr o pé fora de casa sem serem vaiados e a oferta de partidos e de candidatos não mudará muito em relação ao que se tem neste momento. Apesar do grande cansaço da opinião pública, a polarização entre PT e PSDB tende a se manter, com um arrivista correndo por fora.

Os dois partidos têm de buscar um equilíbrio muito delicado. O PT tem de reanimar a esquerda e ao mesmo tempo recuperar a massa de eleitores não ideológicos que ganhou a partir de 2002, mas perdeu. E o PSDB tem de manter o seu eleitor tradicional, fisgar o eleitorado que se desencantou com o PT e agasalhar o eleitor de direita que tem uma só prioridade: derrotar a esquerda.

Moral da história: o processo político, que tem lá suas manhas, empurra o PT ainda mais para a esquerda, e o PSDB, para a direita. Ambos, a contragosto. E olhando de soslaio para não se surpreenderem com os arrivistas.

Fonte: O Estado de São Paulo, 05/04/2015

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Para reformar o Brasil, políticos e juízes demissíveis, recall, diminuição do Estado, voto distrital

Em Reforma

O Fim da Nova República

por Fernão Lara Mesquita

 As ruas não têm um programa pelo qual lutar. São contra Dilma e os partidos. Não são a favor de nada … Não é só o governo que está à deriva, é o país todo … O que prejudica o governo não beneficia a oposição. Não ha partidos ou dirigentes políticos a lucrar com a crise … não ha organização ou personalidade que possa encarnar o desejo não expresso da massa … Os líderes oposicionistas não se projetam pelas mesmas razões que fazem a Presidência sangrar: não dispõem de nexos com as correntes vivas da sociedade … Para 75% dos brasileiros, os 32 partidos cheiram igual … O cenário conduz à anomia…”

As frases acima foram tiradas de artigos deste e de outros jornais dos últimos dias. Temos 45 meses de governo Dilma pela frente. A onda de choques dos tarifaços da energia, dos combustíveis, da tributação dos salários e do dólar está rolando. Ha reuniões de cortes em todas as empresas do Brasil. A cara mais feia da crise ainda nem chegou às ruas e já a única coisa que une o país é a aversão à política, que na verdade é aversão ao Estado de que os políticos se apropriaram, este que se serve e não serve e que incha à custa do constrangimento do país. Só que ninguém liga “lé” com “cré”. A oposição mesmo, quando se dispõe a interromper o gozo passivo das desgraças da situação, que são as nossas, é para propor o uso de aspirinas para a Nada do que ficou para tras restou em pé. Com a passagem do PT pelo poder, com as duas décadas de atraso correspondentes ao período em que o país esteve suspenso do exercício prático da cidadania e mais a década extra proporcionada pelo “efeito China” que retardou a colheita do que o PT vem plantando, completa-se o ciclo da Nova Republica e o Brasil finalmente deixa o século 20 e alcança o resto do mundo na constatação de que somos uma só humanidade sujeita às mesmas doenças, curáveis pelos mesmos velhos remédios de sempre.

Agora é remover o entulho.

Nada vai mudar na vasta coleção de misérias por baixo das quais ainda pulsa o pulso do Brasil com o que quer que venha a ser acrescentado à desordem institucional vigente. Para que outro Brasil possa nascer será preciso voltar atras e plantar, afinal, em solo pátrio, a pedra fundamental da democracia que é a da igualdade perante a lei.

O crime não fica impune entre nós por falta de adjetivos na sua tipificação ou de números “trucados” na dosimetria das penas mas porque temos cinco “Justiças” diferentes e nenhuma definição clara de competências, os juízes e os funcionários do Judiciário, como todos os funcionários públicos, tornam-se indemissíveis a partir do momento em que são nomeados pelos titulares dos poderes que têm por função cercear e porque é preciso varejar uma biblioteca inteira para decidir quem julga quem em quais circunstâncias dentro dos Três Poderes e das milhares de corporações em que o país está fatiado, tantos são os “foros” e os “direitos especiais”. De fato é difícil saber se há hoje mais brasileiros sob regimes de exceção ou submetidos à regra geral, ou mesmo se existe uma regra geral e qual é ela.

Toda a retórica sobre “justiça garantista” é uma grossa mentira: a única função desse inextricável emaranhado é ser inextricável para ensejar o comércio do arbítrio e para garantir a imortalidade Outros povos entraram nesse labirinto e saíram. A chave da charada está em que a obra que se requer é de desconstrução e só pode ser levada a cabo em regime de mutirão e em etapas sucessivas pelas pessoas diretamente interessadas em que as coisas mudem. É um processo.

Não é fácil começá-lo mas, num regime que ainda é o do consentimento da maioria, tudo que é necessário fazer é fechar o foco porque uma vez dado o primeiro passo ele é irreversível. O poder de retirar a qualquer momento o mandato concedido a um representante – o recall, que faz valer o princípio de que toda legitimidade emana do povo e somente dele – subverte a cadeia das lealdades e pavimenta o caminho da revolução permanente no campo institucional. Assim que o eleitor conquista esse poder a única opção de vereadores, deputados e senadores passa a ser jogar a favor do seu representado ou ir procurar outro ramo de atividade. E por meio deles essa arma alcança também o Executivo.de um obsceno sistema de privilégios.

A impunidade é a decorrência necessária de uma cadeia de lealdades pervertidas. Se o primeiro elo puder ficar impune e mantiver o poder de nomear “indemissíveis” para todo o sempre, todos os que estiverem abaixo dele ficarão impunes também. Não ha como romper essa lógica “por dentro”. Só o recall é capaz de quebrar essa cadeia e o voto distrital puro – com cada candidato sendo eleito por um grupo identificável de eleitores – permite que ela seja quebrada quantas vezes for necessário apenas na parte doente do tecido social sem que o resto da Nação seja perturbado.

A partir dessa conquista inicial a cidadania está condenada à vitória. Com o recall em punho a primeira providência deve ser a de reforçar o arsenal. Pode-se inaugurar a temporada constrangendo gentilmente os legisladores a reforçar o alcance e blindar as leis de iniciativa popular contra desvirtuamentos espúrios (falo das sem filtro, legitimadas pelo voto universal fisicamente aferível ainda que com alternativa de voto eletrônico, e não das falsificações do PT); estabelecer a obrigatoriedade de submeter a referendo qualquer aumento ou mudança de destinação dos impostos e outras decisões controvertidas dos legislativos; instituir o voto de retenção de juízes de direito que operará no Judiciário o mesmo milagre já instalado no Legislativo; substituir funcionários nomeados por funcionários eleitos (sujeitos a recall); despartidarizar as eleições municipais para garantir o permanente afluxo de água fresca aos reservatórios da política…

Não há limites. Para fazer reformas – tantas quantas se tornarem necessárias – tudo que é preciso é conquistar o poder de fazê-las você mesmo. E “a mão armada”.

Fonte: Vespeiro, 31/03/2015

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PT agora só como piada (de mau gosto)

PTitanic indo a pique

Falido como partido, PT tenta sorte como piada

por Josias de Souza

Após reunião com Lula e o presidente do PT, Rui Falcão, dirigentes do partido nos Estados divulgaram um manifesto revelador. O texto indica que o PT não só acredita em vida depois da morte como crê piamente que é esta que está vivendo. Após fenecer como partido, o PT tenta a sorte como piada.

O manifesto do PT anota a certa altura:

Como já reiteramos em outras ocasiões, somos a favor de investigar os fatos com o maior rigor e de punir corruptos e corruptores. […] E, caso qualquer filiado do PT seja condenado em virtude de eventuais falcatruas, será excluído de nossas fileiras.”

É como se o partido desejasse dar um banho de gargalhada no país. A última vez que o PT declarou-se a favor de apurações rigorosas foi antes do julgamento do mensalão. Sentenciada, sua cúpula passou uma temporada enjaulada na Papuda. E não há vestígio de expulsão. Ao contrário.

Vítima de um expurgo cenográfico na época da explosão do escândalo, Delúbio foi readmitido nos quadros da legenda. Com as bênçãos de Lula. Dirceu e Genoino são cultuados nos encontros partidários como “guerreiros do povo brasileiro”.

Noutra evidência de que o cotidiano do petismo é uma tragédia que os petistas vivem como comédia, o manifesto aponta a existência de “uma campanha de cerco e aniquilamento”, na qual vale tudo para acabar com o PT, “inclusive criminalizar” a legenda. A cruzada antipetista é realmente implacável.

Deve-se a criminalização do PT aos petistas que, ocupados em salvar o país, não tiveram tempo de ser honestos. A Procuradoria da República e o juiz Sérgio Moro elegeram como inimigo número 1 da honra petista o tesoureiro João Vaccari Neto. José Dirceu, reincidente, está na bica de ser convertido em inimigo número 2.

Noutro trecho, o manifesto sustenta: 

Perseguem-nos pelas nossas virtudes. Não suportam que o PT, em tão pouco tempo, tenha retirado da miséria extrema 36 milhões de brasileiros e brasileiras. Que nossos governos tenham possibilitado o ingresso de milhares de negros e pobres nas universidades.” Trata-se de uma reedição do velho discurso do “rouba mas faz”. Só que num formato bem mais divertido. 

Não toleram que, pela quarta vez consecutiva, nosso projeto de país tenha sido vitorioso nas urnas”, acrescenta o texto, numa cômica injustiça com os 13% de brasileiros que, segundo o Datafolha, ainda consideram Dilma Rousseff ótima ou boa três meses depois da segunda posse.

O 5º Congresso do PT, marcado para junho, deve “sacudir” a legenda, antevê o manifesto. Anuncia-se a retomada da “radicalidade política” e o desmanche da “teia burocrática” que imobiliza a direção partidária “em todos os níveis”, levando o partido a habituar-se com o “status quo”.

Suspeita-se que os redatores do manifesto tenham desejado dizer o seguinte: o PT vai se auto-sacudir radicalmente, para combater seu próprio status quo. De preferência, destruindo o status sem mexer no quo.

Uma coisa é preciso reconhecer: o ex-PT cada vez mais se dá bem consigo mesmo. O que é tragicamente cômico.

Fonte: UOL, Blog do Josias, 31/03/2015

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O Estado petista consome R$214 bilhões, quase quatro vezes o ajuste fiscal que a presidente quer fazer às custas da sociedade

A insustentável máquina do governo

Os 39 ministérios de Dilma custam mais de R$ 400 bilhões por ano e empregam 113 mil apadrinhados. Só os salários consomem R$ 214 bilhões - quase quatro vezes o ajuste fiscal que a presidente quer fazer às custas da sociedade

Por Izabelle Torres 

Diante da necessidade imperativa de disciplinar as desordenadas contas públicas, legadas da farra fiscal praticada no mandato anterior, a presidente Dilma Rousseff impôs ao País um aperto de cintos. Anunciou como meta de sua segunda gestão um ajuste fiscal capaz de gerar uma folga de R$ 66 bilhões no Orçamento até o fim do ano. O necessário ajuste seria digno de louvor se as medidas anunciadas até agora pela presidente não tivessem exigido sacrifícios apenas de um lado dessa equação: o dos cidadãos brasileiros. Mais uma vez, a conta da irresponsabilidade fiscal de gestões anteriores sobra para o contribuinte. Ao mesmo tempo em que aumenta impostos, encarece o custo de vida da população, ameaça suspender a desoneração de empresas e retira dos trabalhadores direitos previdenciários e trabalhistas, Dilma Rousseff segue no comando de uma bilionária máquina pública aparelhada, inchada e – o mais importante – ineficiente.

Na semana passada, pressionada por líderes no Congresso, especialmente do PMDB, a presidente sacou mais uma de suas promessas. “A ordem é gastar menos com Brasília e mais com o Brasil”, disse. A despeito do efeito publicitário indiscutível da frase, a presidente dá sinais de que seguirá na toada já recorrente de dizer uma coisa em público e praticar outra bem diferente no exercício do poder. O governo, na realidade, sempre resistiu em cortar na própria carne. Por isso, permanece desde 2010 com uma colossal estrutura administrativa composta por 39 ministérios, a maioria deles criados para acomodar apadrinhados políticos, cujos custos de manutenção – o chamado custeio – consomem por ano R$ 424 bilhões. Desse total, o gasto com pessoal atinge a inacreditável marca de R$ 214 bilhões, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Esse universo de servidores soma quase 900 mil pessoas distribuídas pela Esplanada, sendo 113.869 ocupantes de funções comissionadas e cargos de confiança, as chamadas nomeações políticas baseadas no critério do “quem indica. A credibilidade do governo está no fundo do poço, e é impossível imaginar a sociedade acreditando no ajuste fiscal sem que sejam tomadas medidas radicais para reduzir o tamanho dessa monumental máquina. Sem cortar na própria carne, o governo do PT não tem autoridade para pedir sacrifícios ou falar em ajuste fiscal”, afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Não bastassem os 39 ministérios com seus milhares de cargos de indicação política, o que se vê hoje na Esplanada em Brasília é o claro desperdício do dinheiro público, facilmente ilustrado pelo excesso de regalias e benesses à disposição dos ocupantes do poder. A principal função do ministério da Pesca, por exemplo, é distribuir o seguro-defeso – espécie de seguro-desemprego pago a pescadores. A pouca expressividade da pasta não limita as vantagens e os benefícios de quem garantiu um cargo executivo no órgão provavelmente chancelado por algum partido aliado de Dilma. Segundo apurou ISTOÉ, há carros de luxo com motoristas disponíveis aos sete integrantes da cúpula do ministério para deslocamento em Brasília. O custo estimado com a regalia é de R$ 1,5 milhão por mês. Embora o ministério esteja constantemente ameaçado de extinção, a pasta vem se mantendo com estrutura que chama a atenção. São mil servidores em exercício, sendo 440 indicados políticos.

O benefício de ter carros e motoristas à disposição não é uma exclusividade do ministério da Pesca. Segundo gestores públicos ouvidos por ISTOÉ que já atuaram em diferentes órgãos do governo petista, pelo menos 28 das 39 pastas permitem a benesse para quem está até cinco níveis da hierarquia abaixo do ministro. Isso sem contar os celulares, os cartões corporativos e uma dezena de assessores cujas funções frequentemente coincidem. No ministério do Turismo, que tem uma estrutura mais enxuta e apenas 268 cargos de confiança, o que causa espécie é a quantidade de garçons e copeiras disponíveis para atender a cúpula da pasta. Segundo um dos servidores, há 16 funcionários para servir água e cafezinho aos executivos do ministério.

Embora prometa cortar despesas, Dilma e sua equipe econômica não querem ouvir falar em redução de pessoal, que consome muito mais do que os principais programas sociais do governo. O Bolsa Família, por exemplo, receberá R$ 27 bilhões – o correspondente a 12% do que o País gasta com servidores federais. Já a Saúde, considerada área prioritária para os brasileiros em todas as pesquisas realizadas, terá investimentos de R$ 109 bilhões neste ano. Custará, portanto, metade do gasto do governo com o funcionalismo. Atualmente, o ministério da Educação é a pasta com maior número de funcionários da Esplanada e serve para mostrar que o tamanho da máquina está longe de ser sinônimo de eficiência. No órgão, há mais de 44 mil cargos de confiança, além dos 285 mil efetivos. Nos últimos anos do governo Dilma, foram criadas 50 mil novas vagas. Em 2015, se a presidente preservar os recursos previstos para a pasta, serão R$ 101 bilhões destinados a cumprir a promessa utópica de campanha de transformar o Brasil em uma “pátria educadora”. Mas até aqui as demonstrações de gestão dadas pelo MEC são da mais completa ineficiência. Um exemplo é o programa de financiamento estudantil, o FIES. O governo flexibilizou as regras relacionadas aos fiadores dos estudantes e reduziu as taxas de juros. Mas falhou no controle dos preços das mensalidades e forçou a ampliação do programa sem analisar os reflexos financeiros. Um exemplo típico de má gestão em um órgão aparelhado por servidores.

A Presidência da República figura em segundo lugar no ranking do número de servidores: emprega 6.969 pessoas. Os cargos vêm acompanhados das benesses, o que significam mais e mais gastos com o dinheiro do contribuinte. Em outubro do ano passado, para atender aos seus servidores, a Presidência comprou 130 taças de cristal por R$ 4,5 mil. No apagar das luzes de 2014, além de eletrodomésticos, toalhas de banho e de rosto, o Planalto adquiriu aparelhos de malhação e até roupões de banho. Ao todo, a conta saiu por R$ 262,8 mil. O conjunto de banho completo custou R$ 7,8 mil. Já a aquisição de 20 frigobares, 100 bebedouros e 30 fragmentadoras de papel custou ao órgão R$ 155,7 mil. A Presidência justificou a compra por eventuais atendimentos em cerimônias oficiais. Outros R$ 99,3 mil foram gastos pela Presidência na reposição de aparelhos de ginástica. Na lista, figuram um crossover angular, um banco extensor e outro flexor, um apolete, um crucifixo, duas esteiras eletrônicas e um smith machine (plataforma para a realização de vários exercícios). Segundo o órgão, a aquisição dos equipamentos ocorreu em função da necessidade de manutenção ou melhoria do treinamento de força e do condicionamento físico do pessoal da segurança e para melhoria da qualidade de vida dos servidores.

A criação desenfreada de ministérios é obra recente da democracia do País e se acentuou na era petista no poder. O ex-presidente Getúlio Vargas (1951-54) contava com apenas 11 pastas de primeiro escalão. Juscelino Kubitschek (1956-61), 13. O governo Fernando Henrique Cardoso terminou seu mandato (1994-2002) com 24 órgãos. Lula (2003-2010), para abrigar a aliança que o elegeu, criou mais 11, chegando a 35 – um recorde até então. Dilma o superou: subiu para 39. O cenário de distribuição de poder em Brasília é uma anomalia especialmente se comparado a outros países, como França, Portugal, Espanha e Suécia, que possuem uma média de 15 ministérios. Para se ter uma ideia do despropósito do aparelhamento, quem hoje discute corte de ministérios como ocorre atualmente no Brasil é o pobre Moçambique, que possui 28 pastas e está sendo pressionado a reduzir a própria estrutura por países que o apóiam financeiramente. “Essa forma de gestão caminha na contramão da história e de tudo aquilo que seria o ideal para a administração pública, não só no Brasil, mas em qualquer País. A criação desses ministérios é uma forma de abrigar a base aliada do governo e acelera ainda mais as distorções dentro da máquina pública”, afirma José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB).

A necessidade de enxugamento da máquina administrativa ganhou eco durante a última campanha presidencial. O então candidato à presidência Aécio Neves (PSDB) propôs a fusão de ministérios, de modo a reduzir drasticamente os gastos e a estrutura governamental. Nos últimos dias, foi a vez de o PMDB encampar a bandeira da reforma administrativa. Como se não ocupasse fatia considerável da Esplanada e não exigisse a nomeação de um sem-número de afilhados políticos como condição ao apoio ao governo – a qualquer governo, diga-se – caciques peemedebistas, caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, querem limitar a 20 o número de ministérios. Um projeto de sua própria autoria já está em tramitação na Casa. Na semana passada, depois de discursar para empresários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), engrossou o coro. Afirmou, em tom de ironia, que o momento exigia o lançamento pelo governo do programa Menos Ministérios, numa brincadeira com o programa Mais Médicos. Renan promete apoiar a proposta de Cunha. “Isso vai gerar menos cargos comissionados, menos desperdício e menos aparelhamento. Devemos aproveitar a oportunidade”, disse ele. 

Pressionada pelo Congresso e pelos protestos nas ruas, Dilma pode ser forçada a repensar a estrutura da portentosa burocracia que ajudou a criar. No final da última semana, informações oriundas do Planalto deram conta de que um estudo teria sido encomendado à Casa Civil visando à redução no número de pastas. Resta saber se a presidente ficará mais uma vez na retórica ou atenderá ao clamor público.

Fonte: Isto É,  Edição: 2365 | 27.Mar.15

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