Se impeachment virar golpe, não teremos mais como destituir nenhum mau governo

Lugo não teve apoio de ninguém

Embora a deposição do presidente paraguaio Fernando Lugo tenha se dado de forma inteiramente constitucional, os membros da União das Repúblicas Socialistas da América Latrina, mais conhecido como Foro de São Paulo, saíram a alardear que houve um golpe institucional dada à celeridade do processo.

A verdade é que por conta de várias trapalhadas políticas e administrativas que culminaram na morte de policiais e camponeses em conflito por terras, Lugo perdeu apoio de sua base, o Partido Liberal Radical Autêntico, da Câmara e do Senado e também da população. Aliás, uma das razões para a rapidez do processo de impeachment de Lugo é que pouquíssimos parlamentares o apoiaram. Fora que a constituição paraguaia permite julgamentos céleres.

Até o próprio advogado de Lugo reconheceu que o procedimento foi todo legal. Além do que, o país se encontra, após o impeachment, em completa normalidade democrática. Entretanto, agora, açulado pelos membros do Foro de São Paulo, que vem promovendo sanções ao novo governo, Lugo diz que vai criar governo paralelo por não reconhecer a deposição que antes considerara legítima, tanto que mal esboçou reação ao veredito negativo.   

E o governo petista de Dilma Roussef, por pertencer a União das Repúblicas Socialistas Bananeiras da América Latina, em vez de defender os interesses do Brasil (incluindo dos brasileiros que vivem no Paraguai, Brasiguaios), resolveu apoiar mais essa palhaçada bolivariana como antes Lula apoiou o circo armado por Chávez e seu esbirro, Manuel Zelaya, em Honduras. 

O comentário de Merval Pereira, na CBN, vai direto ao ponto. Ouçam! Vejam também: Paraguai - o golpe que não houve

Suspensão do Paraguai da Unasul e do Mercosul não é uma atitude sensata

Congresso do país obedeceu as regras constitucionais e aprovou o impeachment de Lugo de maneira legitima.

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Guia de Ouvidorias: consumidor exigente, cidadão consciente

Vivo brigando por meus direitos de consumidora e tenho conseguido, em geral, obter sucesso nessa empreitada nem sempre fácil. 

A relação saudável entre produtores e consumidores de produtos e serviços deve ser de troca ética, igualitária. Em nosso país, contudo, muitas vezes vemos as empresas avançarem sobre os direitos do consumidor com suas promoções fajutas, seus cartões de crédito sendo enviados sem autorização do cliente, produtos adulterados e até quebrados. 

Como nem sempre reclamar nos SAC adianta (geralmente o atendimento é ruim), é bom conhecer outra alternativa de luta por nossos direitos. Para tal, reproduzo abaixo texto do Guia de Ouvidorias, com o link para o texto na íntegra ao final. Como diz o subtítulo do trabalho, consumidor exigente, cidadão consciente.

Ouvidoria no Brasil

A ouvidoria no Brasil foi inspirada no modelo de ombudsman da Suécia, criado há mais de 200 anos, e se fortaleceu com a constituição de 1988, que estabeleceu níveis democráticos de participação do cidadão. 

Pautado em princípios de cidadania, e com a criação do CDC (Código de Defesa do Consumidor) em 1990, foi possível criar um embrião daquilo que seria o modelo de ouvidoria no Brasil, apoiado nas demandas de consumidores e usuários de produtos e serviços e se tornando a base do atendimento prestado pelas ouvidorias no País.

A primeira ouvidoria pública brasileira foi a de Curitiba, no Paraná, criada em 1986. Cinco anos depois, o Estado do Paraná instituiu seu primeiro ouvidor-geral e, em 1992, o Ministério da Justiça criou a primeira ouvidoria pública federal, chamada de Ouvidoria Geral da República.

A implementação do CDC acarretou a necessidade de a iniciativa privada efetuar mudanças para adaptar-se ao novo cenário. A criação de ouvidorias constituiu uma das medidas que foram adotadas e, hoje, são mais de 300 ouvidorias instituídas em empresas e organizações brasileiras. Em alguns segmentos, como o de seguros e o financeiro, seu serviço é regulamentado.

Fonte: Guia de Ouvidorias 

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Clipping legal: Dona Odete e você!

Acusada de homicídio por defender a própria vida e matar, com três tiros, o bandido que invadiu seu apartamento, uma idosa de 87 anos responderá por homicídio e por posse ilegal de arma. A situação é kafkiana e mais uma demonstração dos equívocos das campanhas de desarmamento que, sob a desculpa esfarrapada de diminuir a violência, apenas deixam os cidadãos mais vulneráveis tanto aos bandidos quanto ao Estado opressor. Excelente texto do Denis Rosenfield no Estadão.

Dona Odete e você!

Denis Lerrer Rosenfield

Dona Odete tem 87 anos, usa bengala e tem dificuldade para ouvir e enxergar. Precisa de óculos e aparelho auditivo, desfazendo-se deles ao deitar. Mora sozinha, no 2.º andar de um prédio, em Caxias, no Rio Grande do Sul. Tudo nela aparenta uma pessoa indefesa, não fossem a força de vontade que a habita e sua capacidade, intacta, de defender a sua vida, de exercer numa situação-limite a liberdade de escolha.

Ademais, dona Odete é uma pessoa religiosa, que costuma rezar todos os dias, acreditando em Deus e louvando-o, como é a regra em pessoas de fé. O seu pensamento tem, portanto, uma relação com o absoluto, procurando nele se elevar. Pode-se dizer que dona Odete é uma pessoa comum no sentido conservador do termo, nada a predispondo a nenhum tipo de violência.

Ora, é essa mulher que foi exposta a uma situação completamente inusitada, devendo, hoje, responder a um processo por homicídio e por porte ilegal de arma. Provavelmente, terá de ir a júri, salvo se um juiz (e/ou um promotor) sensato der um basta à insensatez a que está submetida. Diga-se que os policiais não são tampouco responsáveis por essa situação, na medida em que devem seguir a lei. Caberia, então, a pergunta: Qual lei? Qual a sua inspiração, os ditos direitos humanos e o politicamente correto irmanados na injustiça?

Dona Odete dormia quando foi acordada pelos ruídos de um estranho que tinha entrado em seu apartamento. Na verdade, ele o invadiu a partir do telhado de uma escola vizinha, tendo de lá pulado para a janela de sua sala. Ao ver uma senhora indefesa dormindo, não prestou maior atenção, pois não via nela "perigo" algum.

Digamos, uma banalidade, pois às vezes uma banalidade é cheia de significação, considerando principalmente o Brasil de hoje, onde criminosos são tratados com máxima consideração pelos ditos representantes dos direitos humanos, enquanto suas vítimas são relegadas ao esquecimento.

O bandido portava uma faca, que certamente não seria usada para descascar batatas. Não iria, evidentemente, preparar uma janta para a senhora. Trazia consigo uma arma branca que seria utilizada segundo sua própria conveniência. Aliás, a sua força física também jogava a seu favor, pois a senhora acordada, movendo-se sem óculos e sem seu aparelho auditivo, foi quase estrangulada.

Note-se, além disso, que tal indivíduo já tinha sido condenado pela Justiça e estava sob liberdade provisória. Ele tinha uma ficha corrida policial, enquanto a senhora, como se dizia antigamente e se deveria dizer atualmente, é uma pessoa de bem.

Ocorre que dona Odete tinha em seu apartamento um revólver calibre 32, herdado de sua família, arma que estava guardada há mais de 35 anos. Ou seja, segundo a legislação brasileira, ela detinha uma posse ilegal de arma de fogo. Deveria ter entregue sua arma numa dessas campanhas do desarmamento, ficando literalmente desarmada, como uma cidadã dócil ao Estado e aos ditos direitos humanos. Hoje, estaria num caixão, esquecida por todos, salvo por seus familiares. A situação é a seguinte: se obedecesse à lei, estaria morta; desobedecendo-a, conseguiu sobreviver.

De posse do revolver "ilegal", reagiu à investida do invasor e conseguiu acertá-lo com três tiros, matando-o naquele instante. Ato seguinte, telefonou para seus familiares, que acionaram a polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que, quando chegaram, se depararam com o quadro da senhora e de seu algoz, que, no chão, já não apresentava mais nenhum perigo.

Ocorre que a dona Odete nada mais fez do que usar o seu direito de legítima defesa, exercendo a sua liberdade de escolha numa situação-limite, a que se faz entre a vida e a morte. Assinale-se, aqui, o exercício da liberdade de escolha, traduzindo-se pela conservação de sua própria vida. Mas, para que esse direito possa ser exercido, são-lhe necessários os seus instrumentos e condições correspondentes, no caso, uma arma.

O esdrúxulo da situação é que dona Odete terá de responder por homicídio e por posse ilegal de arma. Ela, ao se defender, ao optar por sua própria vida contra um bandido, é legalmente acusada. A alternativa é: ou ela está certa e a lei está errada (exigindo a modificação desta) ou a lei está certa e ela deveria estar morta. A alternativa é excludente.

Imaginem, agora, se o bandido a tivesse estrangulado ou matado a golpes de faca. Certamente não seria preso em flagrante e estaria perambulando pelas ruas. Se preso, responderia por seu processo em liberdade e sempre teria à sua disposição um defensor público, além de algum representante dos ditos direitos humanos que sairia em seu socorro. Hipótese tanto mais plausível se tivesse a habilidade de inventar uma boa história de vítima social, tornado a sua vítima - a idosa assassinada - uma mera consequência de sua condição. O assassino seria a vítima e a verdadeira vítima, um mero número de um registro policial. Os direitos humanos não seriam para ela, nem morta, de nenhum auxílio.

Sempre haverá uma estatística do politicamente correto para colocar o criminoso como vítima inocente das armas de fogo. Será "esquecido" que foi ele que invadiu uma moradia, habitada por uma senhora idosa, para roubar ou matá-la, segundo as circunstâncias. Teria sido a arma de fogo que o matou. Pretensa conclusão: torna-se ainda mais necessária uma campanha do desarmamento, pois as armas continuam produzindo vítimas!

Dona Odete pode ser você. Desarmado, sem nenhuma condição de exercer o legítimo direito à defesa de sua própria vida, em sua própria casa. Você está numa situação ilegal, caso tenha uma arma não registrada. E registrá-la, além de caro, é uma operação raramente bem-sucedida. A lei, nessa circunstância, não o protege. Em caso de encontrar um bandido em sua casa, renda-se a ele, entregue a sua própria vida, abdique da liberdade de escolha.

É essa a mensagem do politicamente correto? Renunciar à liberdade de escolha?

* PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL:DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

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Querem o poder, esses ineptos, e primeiro de tudo o palanquim do poder: muito dinheiro!

Querem o poder, esses ineptos, e primeiro de tudo
 o palanquim do poder: muito dinheiro! 

Do novo ídolo

Frederico Nietzsche 

“Ainda em algumas partes há povos e rebanhos; mas entre nós, irmãos, entre nós há Estados.

Estados? Que é isso? Vamos! Abri os ouvidos, porque vos vou falar da morte dos povos.

Estado chama-se o mais frio dos monstros. Mente também friamente, e eis que a mentira rasteira sai da sua boca: “Eu, o Estado, sou o Povo”.

É uma mentira! Os que criaram os povos e suspenderam sobre eles uma fé e um amor, esses eram criadores: serviam a vida.

Os que armam laços ao maior número e chamam a isso um Estado são destruidores; suspendem sobre si uma espada e mil apetites.

Onde há ainda povo não se compreende o Estado que é detestado como uma transgressão aos costumes e às leis.

Eu vos dou este sinal: cada povo fala uma língua do bem e do mal, que o vizinho não compreende. Inventou a sua língua para os seus costumes e as suas leis.

Mas o Estado mente em todas as línguas do bem e do mal, e em tudo quanto dizmente, tudo quanto tem roubou-o.

Tudo nele é falso; morde com dentes roubados. Até as suas entranhas são falsas.

Uma confusão das línguas do bem e do mal: é este o sinal do Estado. Na Verdade, o que este sinal indica é a vontade da morte; está chamando os pregadores da morte

Vêm ao mundo homens demais, para os supérfluos inventou-se o Estado!

Vede como ele atrai os supérfluos! Como os engole, como os mastiga e remastiga!

“Na terra nada há maior do que eu; eu sou o dedo ordenador de Deus” — assim grita o monstro. E não são só os que têm orelhas compridas e vista curta que caem de joelhos! 

Ai! também em vossas almas grandes murmuram as suas sombrias mentiras! Aí eles advinham os corações ricos que gostam de se prodigalizar!

Sim; adivinha-vos a vós também, vencedores do antigo Deus. Saistes rendido do combate, e agora a vossa fadiga ainda serve ao novo ídolo!

Ele queria rodear-se de heróis e homens respeitáveis. A este frio monstro agrada-lhe acalentar-se ao sol da pura consciência. 

A vós outros quer ele dar tudo, se adorardes. Assim compra o brilho da vossa virtudee o altivo olhar dos vossos olhos. 

Convosco quer atrair os supérfluos! Sim; inventou com isso uma artimanha infernal, um corcel de morte, ajaezado com adorno brilhante das honras divinas.

Inventou para o grande número uma morte que se preza de ser vida, uma servidão à medida do desejo de todos os pregadores da morte.

O Estado é onde todos bebem veneno, os bons e os maus; onde todos se perdem a si mesmos, os bons e os maus; onde o lento suicídio de todos se chama “a vida”.

Vede, pois, esses supérfluos! Roubam as obras dos inventores e os tesouros dos sábios; chamam a civilização ao seu latrocínio, e tudo para eles são doenças e contratempo.

Vede, pois, esses supérfluos. Estão sempre doentes; expelem a bilis, e a isso chamam periódicos. Devoram-se e nem sequer se podem dirigir.

Vede, pois, esses adquirem riquezas, e fazem-se mais pobres. Querem o poder, esses ineptos, e primeiro de tudo o palanquim do poder: muito dinheiro!

Vede trepar esses ágeis macacos! Trepam uns sobre os outros e arrastam-se para o lodo e para o abismo.

Todos querem abeirar-se do trono; é a sua loucura — como se a felicidade estivesse no trono! — Freqüentemente também o trono está no lodo.

Para mim todos eles são doidos e macacos trepadores e buliçosos. O seu ídolo, esse frio monstro, cheira mal; todos eles, esses idólatras, cheiram mal.

Meus irmãos, quereis por agora afogar-vos na exalação de suas bocas e de seus apetites? Antes disso, arrancai as janelas e saltai para o ar livre!

Evitai o mau cheiro! Afastai-vos da idolatria dos supérfluos.

Evitai o mau cheiro! Afastai-vos do fumo desses sacrifícios humanos!

Ainda agora o mundo é livre para as almas grandes. Para os que vivem solitários ou aos pares ainda há muitos sítios vagos onde se aspira a fragrância dos mares silenciosos.

Ainda têm franca uma vida livre as almas grandes. Na verdade, quem pouco possui tanto menos é possuído. Bendita seja a nobreza!

Além onde acaba o Estado começa o homem que não é supérfluo; começa o canto dos que são necessários, a melodia única e insubstituível. 

Além, onde acaba o Estado... olhai, meus irmãos! Não vedes o arco-íris e a ponte do Super-homem?”

Assim falava Zaratustra

Assim Falava Zaratustra, de Frederico Nietzsche, em tradução  de José Mendes de Souza

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Em busca da verdade: Documentário Reparação para Todos na íntegra

Na quinta-feira à noite, dia 14/06, na Assembleia Legislativa de São Paulo, durante abertura do seminário Direito à Verdade, Informação, Memória e Cidadania, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, afirmou que A Comissão da "Verdade" não será o último passo no processo da chamada Justiça de transição (!?) que está em curso no País. Na avaliação do advogado, a dita comissão da verdade deverá estimular ações judiciais contra agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos. Ele também defende a ideia de se rever a atual interpretação da Lei da Anistia, que teria sido imposta ao País pelos militares (sic). Disse ele, segundo artigo de Roldão Arruda, no Estadão:

"A Comissão da Verdade não veio para botar uma pedra em cima da história. Muito pelo contrário. A Comissão da Verdade poderá gerar novos efeitos no campo da reparação, novas memórias e, quem sabe, potencializar os mecanismos de Justiça", disse. "Ninguém poderá impedir que o Ministério Público Federal, no exercício de suas funções, tenha acesso à documentação produzida pela comissão para ingressar com ações."

A luta armada lutava pela ditadura do proletariado

Todas as pessoas que têm um pouco de educação histórica e política no Brasil sabem que essa orwelliana Comissão da Verdade não tem a intenção de trazer realmente a verdade relativa ao período autoritário dos regimes militares. Há sim, de fato, a intenção de punir, à revelia da Lei da Anistia, os militares ainda vivos envolvidos nos atos de repressão da época da ditadura. Por outro lado, existe também a intenção inequívoca de institucionalizar a versão da esquerda, atualmente no poder, de que principalmente sua ala ligada à luta armada combatia pela democracia em nosso país no período militar.

Nada mais falso. Principalmente a esquerda armada pretendia implantar uma ditadura do proletariado no Brasil. Essa esquerda era inclusive treinada e financiada pelos regimes autoritários comunistas, a saber, a União Soviética, a China maoísta e a Cuba castrista. Entre as inúmeras formas de comprovar tal fato, podem-se inclusive citar as declarações dos velhos partidários dessa anacrônica e nefasta ideologia ditas ainda hoje. Cito o exemplo da fala de Luiza Erundina, na última sexta, dia 15/06 (FSP), ao ser apresentada como vice na chapa do petista Haddad à prefeitura de Sâo Paulo, quando defendeu a implantação do modelo socialista no país, afirmando que a classe trabalhadora não deve disputar apenas "espaço de poder no Estado burguês". Declarou a absurda: "É o socialismo que garante a realização plena do ser humano. É em nome dessa utopia que estamos aqui."

A utopia de dona Erundina custou mais de 100 milhões de mortos no século passado aos países em que se instalou. Onde estes regimes, todos totalitários, ainda persistem, a população vive escravizada, sem direito algum, e em péssimas condições de vida (alguns morrendo de fome inclusive, como na Coréia do Norte).

Reparação: sem bandidos nem mocinhos

Por isso mesmo, mais do que nunca, avaliações equilibradas sobre a realidade histórica do período da ditadura militar são mais do que bem-vindas. É o caso do documentário Reparação a respeito do atentado contra o consulado americano em São Paulo, em 1968, realizado por ativista da luta armada, que vitimou o jovem Orlando Lovecchio Filho. O documentário conta com análises e depoimentos, entre outros, do historiador Marco Antonio Villa e dos sociólogos Demétrio Magnoli e Fernando Henrique Cardoso (saudoso presidente). Destaco as falas do historiador Marco Antonio Villa que, com imparcialidade, nos apresenta um panorama da situação política do Brasil à época, desmistificando qualquer tentativa de apresentar a História na base da luta entre bandidos (os militares) e a esquerda (os mocinhos). Seguramente, uma boa forma de conhecer com mais objetividade a verdadeira história de nosso país tão distorcida nos últimos anos. 

Reparação foi dirigido pelo cineasta Daniel Moreno, em 2008, produzido pela Terra Nova filmes, e agora está disponível na Internet. Para mais informações sobre o documentário, acesse sua página no Facebook e assista a entrevista de Daniel Moreno ao Augusto Nunes da Veja. Divulgue também o documentário para o maior número de pessoas que puder. 

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