Escola Sem Partido: Macartismo renasce no Brasil

Uma das vantagens de se tornar um clássico é que a gente passa a ter uma visão - digamos - mais panorâmica da História. O PT levou 13 anos para acabar com a imagem da esquerda, cultuada desde antes do fim da ditadura militar, a golpes de mentiras deslavadas, incoerências, cinismo, corrupção siderada e autoritarismo.

A centro-esquerda democrática que temos, o PSDB, por sua tibieza e ambiguidade (e provável rabo preso também), nunca fez a oposição devida aos desmandos do petismo e deixou um vácuo de poder que passou a ser preenchido por um ascendente movimento liberal-conservador (esse paradoxo). Este por sua vez, pelo lado liberal, passou a trazer ideias de bom senso sobre a necessidade de diminuir o tamanho do Estado para evitar tantos impostos, evitar a burrocracia, o espaço cativo para parasitas e corruptos e o sempre presente perigo do autoritarismo. Diminuir a interferência do Estado sobre a economia e a vida dos indivíduos é o mantra. Tá certinho.

Pelo lado conservador, contudo, passou a contradizer todo o bom senso do discurso político e econômico liberal. Pra começo de ideia, fica difícil acreditar que gente que vive falando em liberdade individual seja tão sexista (o ambiente dito liberal é um verdadeiro clube do bolinha) e defenda a interferência estatal na escolha das mulheres entre ser mães ou não quando queiram ou possam. O mesmo vale para a estrovenga autoritária chamada Escola Sem Partido, defendida por ditos liberais que estão usando o Estado - sim, sim, sim - via projetos de lei de viés marcartista*, para tentar calar seus inimigos esquerdistas nas escolas.

O projeto é uma fraude do título ao último parágrafo. Ninguém quer partidos nas escolas, mas esse projeto não combate propaganda de partidos nas escolas. De fato, visa combater à livre circulação de ideias, pretendendo impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a informações que não sejam de perspectiva conservadora. Quer até prender professores por assédio ideológico!!! Sério que, quando a gente pensa que já viu de tudo, aparece ainda alguma coisa pra nos espantar.

Incapazes de competir com suas ideias no livre mercado das ideias e influenciar na formação de professores de perspectiva não esquerdista, os conservadores liberalecos - os mesmos que tanto dizem combater a interferência do Estado na vida dos indivíduos e a defender a livre expressão até em casos de insultos às pessoas - estão usando o Estado para tentar impedir a livre expressão dos professores nas escolas. Durma-se com um barulho desses.

Estão conseguindo, pela incoerência, cinismo, desfaçatez e autoritarismo, tirar, como o PT fez com a esquerda, toda a credibilidade do movimento que mal acabaram de iniciar nesses últimos dez anos. No editorial abaixo, da Folha de São Paulo, um alerta sobre essa perigosa e inexequível proposta.

* O senador Joseph MacCarthy foi um político que deslanchou uma verdadeira caça às bruxas nos EUA, nos anos 50, para combater supostos comunistas infiltrados nas mais diversas áreas da sociedade americana. Seus principais alvos foram educadores, artistas, intelectuais, funcionários públicos e sindicalistas. Qualquer suposta ligação de alguém com ideias ou associações consideradas de esquerda levava pessoas a perderem empregos, ter suas carreiras destruídas e até irem presas. Tudo baseado em leis e demissões posteriormente declaradas inconstitucionais e ilegais.

Alguns projetos inspirados no funesto Escola Sem Partido também preveem denúncias anônimas contra professores, por assédio ideológico (PL 1411/2015), que podem levar à demissão e até à prisão. O PL 2731/2015 também ameaça de exoneração e prisão por até dois anos os professores que descumpram a “proibição de utilização da ideologia de gênero, orientação sexual e congêneres ou de qualquer outro tipo de ideologia.” Mais detalhes aqui e aqui.

Na base da ideologia

A educação pública no Brasil padece de muitos males, a começar por sua ineficiência na missão fundamental de dar aos alunos o domínio da língua e da matemática.

A ela se soma, em muitos centros, a predominância entre educadores de uma cultura esquerdista que os leva a confundir seu papel em sala de aula com o de doutrinadores. Como definiu sem rodeios um sindicato do ramo, o professor seria um "personagem indispensável nas lutas de classe".

Contra isso se insurge o Escola sem Partido. Ocorre, porém, que o movimento vem fomentando a edição de leis municipais e estaduais que não só não resolvem o problema como também suscitam suspeita (suspeita não, trata-se de coisa autoritária mesmo) pertinente quanto a seu caráter autoritário.

Legislação dessa natureza acaba de ser adotada em Alagoas. Na Câmara dos Deputados, em pelo menos nove Assembleias Legislativas e 17 Câmaras Municipais tramitam projetos contra "doutrinação ideológica" em matéria política, religiosa ou sexual.

A norma alagoana estipula como dever do professor "abster-se de introduzir (...) conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis".

Com essa generalidade, qualquer um poderia exigir a punição do docente que ensinar aos alunos os princípios do evolucionismo darwiniano, a anatomia da genitália humana, o pensamento de Karl Marx ou o reconhecimento legal de relações homoafetivas.

Tais conteúdos factuais decerto conflitam com crenças e valores de alguns pais de alunos; no mundo atual, contudo, não haveria por que vedá-los, inclusive em escolas públicas. O Estado é leigo e não pode se pautar pelas convicções morais de indivíduos.

Ao vedar "a prática de doutrinação política e ideológica", a legislação defendida pelo Escola sem Partido incorre num paternalismo em contradição com a orientação liberal (nada tem de liberal de fato) que diz inspirá-la.

Não se combatem eventuais abusos da liberdade docente com leis vagas e punitivas. Nenhuma norma será capaz de definir de modo operacional o que seja ou não seja ideologia em sala de aula, nem substituirá o diálogo dos pais e dos alunos com professores e diretores.

Espera-se que a Base Curricular Comum ora em discussão, ao fixar o conteúdo mínimo que todo aluno tem direito de aprender, venha a dar mais clareza sobre o que nenhum professor pode omitir e nenhum pai tem o poder de censurar baseados apenas em suas inclinações particulares.

Fonte: Editorial FSP, 15/05/2016

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Bancada da bíblia e da propina não pode governar o estado brasileiro

Bancada da bíblia e da propina fazendo culto em dependências do estado brasileiro

Toda vez que a gente ouve o papo furado do "o estado é laico, mas não ateu", deve-se traduzir a falácia por "nós achamos sim que o estado deve ser permeável a dogmas religiosos", naturalmente o oposto do que "estado laico" quer dizer.

O estado laico não é obviamente ateu porque nem nega a existência de deus nem persegue religiões nem religiosos. Estados ateus foram os estados comunistas que negavam a existência de deus e perseguiam religiões e religiosos, na base do famoso ditado "a religião é o ópio do povo". O estado laico, ao contrário, defende a liberdade de culto, o direito de cada pessoa ter sua fé sem ser perseguida ou molestada por isso.

No entanto, o estado laico também não é teísta, ou seja, ele nem afirma nem defende a ideia de deus nem pode ter seus princípios orientados por religião alguma. Por isso, o tal "sobre a proteção de deus" existente no preâmbulo da constituição brasileira de 88 não deveria estar lá, ainda que alguns afirmem não haver neste força normativa. O país pode ser majoritariamente cristão, mas também é multiétnico, multicultural, multirreligioso, e também agnóstico e ateu. E o estado representa a totalidade do povo brasileiro, não só os cristãos e teístas. Todos pagamos os mesmos escorchantes impostos que só servem para engordar os bolsos dos políticos corruptos. Todos contribuímos para o crescimento do país, portanto, o estado, que também sustentamos, têm que nos tratar a todos de forma igualitária, garantindo nossos direitos civis, ainda que à revelia de dogmas religiosos.

Entretanto, a tal bancada evangélica tem uma visão do estado bem diferente da consagrada pelo estado moderno. Uma visão bem próxima da dos petistas com quem se conluiaram na última década para atrasar o país. Acham que o estado deve ser a casa da mãe joana evangélica da mesma forma que os petistas acham que o estado deve ser a casa da mãe joana petista. Boa parte da bancada evangélica responde a processos por corrupção assim como os petistas (vide Eduardo Cunha). A maioria é picareta de pai,  mãe e parteira como os petistas. Se os petistas fala(ra)m em nome da justiça social apenas para chegar ao poder e se locupletar, os evangélicos falam em nome de deus, cristo e bíblia para fazer o mesmo. Tem como objetivo destruir a democracia, substituindo-a por um estado teocrático, fundamentalista e corrupto. 

Por isso, ainda nem nos livramos do PT no poder e já temos que nos preparar para mais um embate contra a bancada das trevas na política. Vale, portanto, assinar este abaixo-assinado (e outros que virão) que visa coibir a mistura de religião e estado que ameaça nossas liberdades individuais. Pastor confundir dependências do estado brasileiro com templo evangélico não pode ser.

STF: Pela cassação de todo político que usar religião no desempenho da função 

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Fernanda Montenegro fala da dependência da classe artística em relação ao dinheiro público

No bojo da discussão sobre a transformação do Ministério da Cultura em Secretaria da Cultura, o que tem provocado pitis mil na classe artística brasileira, a grande dama do teatro, Fernanda Montenegro, esclarece a questão, embora constrangida.

Fernanda Montenegro elucida a questão: ‘nós ficamos dependentes do dinheiro público’ (veja o vídeo)

A discussão em torno da extinção do Ministério da Cultura, transferindo as atribuições para o Ministério da Educação, que tem provocado inúmeras críticas, principalmente do meio artístico, recebeu uma explicação extremamente plausível da mais premiada atriz brasileira de todos os tempos, considerada tanto pelo público quanto pela crítica, como a dama do palco da dramaturgia brasileira.

Com muito sentimento e emoção, Fernanda Montenegro diz que os artistas ficaram dependentes do dinheiro público.

Ela explica que outrora para montar os espetáculos ‘os artistas iam aos bancos, se endividavam e o público vinha. Depois, isso foi diminuindo, os governos foram tomando conta, o poder econômico em cima do teatro, das artes cênicas e nós fomos ficando dependentes, porque era dinheiro público e o ingresso tinha que ser aviltado, mais barato’.

Ela conclui dizendo que ‘hoje em dia o pipoqueiro e o guardador de carros ganham mais do que o ator que está em cena’.

Veja o vídeo:

Fonte: Jornal da Cidade, 17/05/2016

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Procurador do TCU detalha os crimes de responsabilidade fiscal de Dilma Roussef

Procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo
de Oliveira detalha crimes de Dilma Roussef

Brasil foi vítima de estelionato eleitoral, diz procurador do TCU

Convidado pela oposição, procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que a presidente Dilma Rousseff cometeu crimes para vencer as eleições de 2014

Na quinta sessão da comissão especial do impeachment no Senado, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira disse nesta segunda-feira que o governo praticou uma verdadeira "contabilidade destrutiva" ao maquiar contas públicas e omitir a situação de penúria do Erário. Oliveira, responsável por pareceres técnicos do TCU sobre as pedaladas fiscais, fez um histórico das práticas fiscais irregulares do governo aos senadores e disse que o Executivo fraudou leis e cometeu crimes para vencer as eleições de 2014. "O Brasil foi vítima de estelionato eleitoral", afirmou.

Mesmo depois da vitória nas urnas, avaliou o procurador, o governo cometeu uma espécie de crime continuado, rolando passivos e atrasando repasses a instituições financeiras de forma a comprometer seriamente o erário. A liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso por meio de decretos não numerados e atrasos no pagamento de subsídios do Plano Safra são os dois argumentos utilizados pela Câmara dos Deputados para dar seguimento ao processo que pode levar a presidente Dilma Rousseff a perder o cargo.

O nome adequado deveria ser contabilidade destrutiva, porque os efeitos que nós tivemos, na economia brasileira, de destruição do ambiente econômico brasileiro, de destruição da qualidade das contas públicas brasileiras levaram à perda do grau de investimento, levaram a um crescimento explosivo da dívida, levaram a um ambiente de desconfiança no futuro, em que empresários não investem, investidores não se arriscam, pessoas físicas não consomem, preferem guardar porque têm medo do amanhã, têm medo do desemprego. Então, todo esse ambiente é resultado de práticas de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais", afirmou Júlio Marcelo.

Aos senadores, o procurador disse que ainda que órgãos de controle, como o TCU, eventualmente emitam alertas sobre irregularidades cometidas pelo governo, o Executivo não pode se eximir de responsabilidade nas pedaladas fiscais. Se intervir a cada episódio, disse, "o TCU vai se transformar na babá do governo federal". "A ausência de alerta não é justificativa para o descumprimento do ordenamento jurídico brasileiro. Os órgãos de controle estão em constante evolução. É obrigação do governo cumprir a legislação, independentemente do que diz ou não diz o TCU", criticou. Embora tenha sido cobrado por senadores governistas de falta de alertas do TCU sobre as pedaladas, Júlio Marcelo rebateu: "Uma falha do TCU não é justificativa para falhas dessa magnitude do governo".

Ele ainda citou a recente liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão de crédito extra de 100 milhões de reais para a presidência da República gastar com publicidade, e alfinetou: "Há uma dificuldade da presidência e dos órgãos do governo de entender as limitações ao seu poder de editar medidas provisórias e créditos".

O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, também declarou que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e condenou a estratégia da petista de utilizar o discurso de golpe, tanto no Brasil quanto em países vizinhos, para tentar desqualificar a legitimidade do processo de impeachment.

Esse discurso do golpe bradado lá atrás no processo de impeachment de Fernando Collor hoje é trazido à baila. É um crime de responsabilidade cometido para acobertar outro crime de responsabilidade. Consiste crime de responsabilidade da presidente da República ir ao cenário interna para dizer que há uma conspiração", disse. "Esse discurso do golpe eu considero um discurso criminoso", completou.

Em sua manifestação na comissão do impeachment, o procurador no TCU destacou a importância da responsabilidade fiscal e disse que a legislação tem por objetivo conter "práticas condenáveis" de governantes, em especial em anos eleitorais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal vem para disciplinar os governos, especialmente em ano eleitoral. É de nossa história recente o uso de práticas condenáveis de irresponsabilidade fiscal, em vários níveis de governo, nos anos eleitorais, seja para que o governante pudesse criar aquele ambiente de grandes realizações e euforia para eleger seu sucessor, (...) seja para inviabilizar a gestão posterior", comentou.

No caso específico da presidente Dilma Rousseff, Júlio Marcelo resumiu a postura do governo como uma "fraude engendrada para fazer um gasto público insustentável em ano eleitoral com o objetivo de vencer as eleições".

São denúncias muito graves, abalaram pilares da responsabilidade fiscal, que usurparam competências do Congresso Nacional e deram ensejo à emissão de um parecer de rejeição das contas de 2014. O que verificamos em 2015? A continuidade de algumas dessas graves irregularidades. O governo entra o ano devendo o Banco do Brasil e o BNDES e se mantém nessa irregularidade durante todo o exercício de 2015", disse.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti, especialista em Direito Econômico, também foi ouvido nesta segunda-feira na comissão especial do impeachment e disse não faltarem evidências de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade. Ele centrou boa parte de sua argumentação na ilegalidade da liberação de crédito suplementar em 2015 por meio de decretos não aprovados pelo Congresso. Segundo ele, o governo já tinha conhecimento de que as contas públicas estavam em situação de penúria e somente meses depois alterou a meta fiscal, o que, de acordo com ele, é irregular. Em dezembro de 2015, o Congresso aprovou a mudança da meta fiscal, permitindo que o governo central fechasse as contas do ano com déficit de 119,9 bilhões de reais. Em julho e agosto, porém, o governo editou os decretos liberando recursos.

Conforme o professor, mesmo com a alteração posterior da meta, o governo, para não violar a lei, deveria considerar a situação fiscal no momento da edição dos decretos.

Isso configura uma manobra que, inequivocamente, teve a clara função apenas de tentar afastar formalmente a ilegalidade dos decretos, que, embora editados sem observar os requisitos legais à época da sua publicação, ao final do exercício, passaram a estar de acordo com as metas que foram fixadas posteriormente, às vésperas do final do exercício", afirmou Conti.

Essas condutas reprováveis praticadas nos últimos anos não podem prevalecer. É preciso não deixar dúvidas de que as normas de finanças públicas estão aí para serem cumpridas, e as consequências de suas violações são graves. E esta é uma oportunidade que não se pode perder para recuperar a credibilidade, segurança jurídica e responsabilidade fiscal, sem as quais não é possível governar", resumiu.

Fonte: Veja, por Laryssa Borges, 02/05/2016

Trechos da fala do procurador Júlio Macedo, no primeiro vídeo, e a exposição inicial do mesmo na íntegra.

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Explicando as razões para o impeachment, Janaína deu aula e show em comissão do Senado

Apesar de ter feito uma exaustiva explanação pra lá de objetiva e racional do seu pedido de impeachment, na comissão do Senado (28/04), Janaína Paschoal continua sendo chamada de louca por um bando de manés. Mulher que não é recatada e do lar, no Brasil, corre sempre o risco de ser rotulada dessa forma pelos machistas de plantão. Gozado é ver a esquerda, tão falsamente zelosa dos direitos das mulheres, me vir com uma canalhice dessas.

Na manifestação em frente à São Francisco, Janaína extrapolou um pouco na exaltação, embora não tenho dito nenhuma maluquice. Entretanto, durante a sessão da comissão do Senado que analisa o impeachment, foi sobretudo didática e professoral (ver vídeo abaixo). Teve dois momentos de lágrimas nos olhos e um outro em que ergueu o livro da constituição de forma mais enfática, mas nada, nem de longe, que pudesse fazê-la parecer fora de si. Inclusive não se exaltou sequer uma vez diante dos ataques baixos dos senadores governistas que tentaram desqualificá-la de todas as formas. No texto que reproduzo abaixo, Dora Kramer aborda a rotulação da advogada como"louca" e vai ao cerne da razão para tal. Destaco:

A tentativa de enquadrá-la como “louca” é a arma dos que não conseguem lhe rebater os argumentos. Seriam os mal-intencionados. Aos outros, concedamos o benefício da mera leviandade ou da incapacidade de imprimir valor ao que de fato é valoroso.

Goste-se ou não de sua forma, no conteúdo a professora é e foi irretocável durante o longo, repetitivo e em vários momentos ridículos (esses, sim) da arguição dos senadores na comissão especial do impeachment na noite de quinta-feira que entrou pela madrugada de sexta sem que ela em instante algum demonstrasse inconsistência, incoerência e ausência de convicção na descrição dos fatos que a levaram a concluir pela existência de crime de responsabilidade (entre outros) nos atos da presidente Dilma Rousseff. A clareza da professora é meridiana."

Sobre Janaína Paschoal

DORA KRAMER

O recurso à zombaria pode ser sinal de preguiça mental, má-fé ou de simples apreço pela forma em detrimento do conteúdo. Em alguma, ou todas elas, dessas categorias se enquadram aqueles (não são poucos) que buscam ridicularizar a professora Janaína Paschoal pela oratória inflamada e os gestos algo exaltados com que defende seus pontos de vista. A tentativa de enquadrá-la como “louca” é a arma dos que não conseguem lhe rebater os argumentos. Seriam os mal-intencionados. Aos outros, concedamos o benefício da mera leviandade ou da incapacidade de imprimir valor ao que de fato é valoroso.

Goste-se ou não se sua forma, no conteúdo a professora é e foi irretocável durante o longo, repetitivo e em vários momentos ridículos (esses, sim) da arguição dos senadores na comissão especial do impeachment na noite de quinta-feira que entrou pela madrugada de sexta sem que ela em instante algum demonstrasse inconsistência, incoerência e ausência de convicção na descrição dos fatos que a levaram a concluir pela existência de crime de responsabilidade (entre outros) nos atos da presidente Dilma Rousseff.

A clareza da professora é meridiana. Além disso, enquanto a oposição batia cabeça e a população ia às ruas protestar um tanto desiludida com a falta de consequência objetiva para as manifestações, Janaína Paschoal saiu da zona confortável da mera perplexidade e tomou uma providência: procurou o jurista Hélio Bicudo para juntos transformarem em ação concreta a indignação diante das continuadas exorbitâncias cometidas pelos governos do PT. Graças a essa iniciativa, e não à ação de Eduardo Cunha, a maioria que expressa repúdio ao resultado de anos de populismo, ilusionismo, autoritarismo partidário e escândalos de corrupção, está podendo ver algo acontecer.

Tivesse ficado no conforto acadêmico, a professora não estaria exposta a essa ofensiva. Misto de ignorância e má fé. E o grupo hoje em via de se afastar do poder continuaria posto em sossego para desassossego do Brasil.

Fonte: Estadão, 29/04/2015

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