sexta-feira, 3 de junho de 2016

Escola Sem Partido: Macartismo renasce no Brasil


Uma das vantagens de se tornar um clássico é que a gente passa a ter uma visão - digamos - mais panorâmica da História. O PT levou 13 anos para acabar com a imagem da esquerda, cultuada desde antes do fim da ditadura militar, a golpes de mentiras deslavadas, incoerências, cinismo, corrupção siderada e autoritarismo.

A centro-esquerda democrática que temos, o PSDB, por sua tibieza e ambiguidade (e provável rabo preso também), nunca fez a oposição devida aos desmandos do petismo e deixou um vácuo de poder que passou a ser preenchido por um ascendente movimento liberal-conservador (esse paradoxo). Este por sua vez, pelo lado liberal, passou a trazer ideias de bom senso sobre a necessidade de diminuir o tamanho do Estado para evitar tantos impostos, evitar a burrocracia, o espaço cativo para parasitas e corruptos e o sempre presente perigo do autoritarismo. Diminuir a interferência do Estado sobre a economia e a vida dos indivíduos é o mantra. Tá certinho.

Pelo lado conservador, contudo, passou a contradizer todo o bom senso do discurso político e econômico liberal. Pra começo de ideia, fica difícil acreditar que gente que vive falando em liberdade individual seja tão sexista (o ambiente dito liberal é um verdadeiro clube do bolinha) e defenda a interferência estatal na escolha das mulheres entre ser mães ou não quando queiram ou possam. O mesmo vale para a estrovenga autoritária chamada Escola Sem Partido, defendida por ditos liberais que estão usando o Estado - sim, sim, sim - via projetos de lei de viés marcartista*, para tentar calar seus inimigos esquerdistas nas escolas.

O projeto é uma fraude do título ao último parágrafo. Ninguém quer partidos nas escolas, mas esse projeto não combate propaganda de partidos nas escolas. De fato, visa combater à livre circulação de ideias, pretendendo impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a informações que não sejam de perspectiva conservadora. Quer até prender professores por assédio ideológico!!! Sério que, quando a gente pensa que já viu de tudo, aparece ainda alguma coisa pra nos espantar.

Incapazes de competir com suas ideias no livre mercado das ideias e influenciar na formação de professores de perspectiva não esquerdista, os conservadores liberalecos - os mesmos que tanto dizem combater a interferência do Estado na vida dos indivíduos e a defender a livre expressão até em casos de insultos às pessoas - estão usando o Estado para tentar impedir a livre expressão dos professores nas escolas. Durma-se com um barulho desses.

Estão conseguindo, pela incoerência, cinismo, desfaçatez e autoritarismo, tirar, como o PT fez com a esquerda, toda a credibilidade do movimento que mal acabaram de iniciar nesses últimos dez anos. No editorial abaixo, da Folha de São Paulo, um alerta sobre essa perigosa e inexequível proposta.

* O senador Joseph MacCarthy foi um político que deslanchou uma verdadeira caça às bruxas nos EUA, nos anos 50, para combater supostos comunistas infiltrados nas mais diversas áreas da sociedade americana. Seus principais alvos foram educadores, artistas, intelectuais, funcionários públicos e sindicalistas. Qualquer suposta ligação de alguém com ideias ou associações consideradas de esquerda levava pessoas a perderem empregos, ter suas carreiras destruídas e até irem presas. Tudo baseado em leis e demissões posteriormente declaradas inconstitucionais e ilegais.

Alguns projetos inspirados no funesto Escola Sem Partido também preveem denúncias anônimas contra professores, por assédio ideológico (PL 1411/2015), que podem levar à demissão e até à prisão. O PL 2731/2015 também ameaça de exoneração e prisão por até dois anos os professores que descumpram a “proibição de utilização da ideologia de gênero, orientação sexual e congêneres ou de qualquer outro tipo de ideologia.” Mais detalhes aqui e aqui.

Na base da ideologia
A educação pública no Brasil padece de muitos males, a começar por sua ineficiência na missão fundamental de dar aos alunos o domínio da língua e da matemática.

A ela se soma, em muitos centros, a predominância entre educadores de uma cultura esquerdista que os leva a confundir seu papel em sala de aula com o de doutrinadores. Como definiu sem rodeios um sindicato do ramo, o professor seria um "personagem indispensável nas lutas de classe".

Contra isso se insurge o Escola sem Partido. Ocorre, porém, que o movimento vem fomentando a edição de leis municipais e estaduais que não só não resolvem o problema como também suscitam suspeita (suspeita não, trata-se de coisa autoritária mesmo) pertinente quanto a seu caráter autoritário.

Legislação dessa natureza acaba de ser adotada em Alagoas. Na Câmara dos Deputados, em pelo menos nove Assembleias Legislativas e 17 Câmaras Municipais tramitam projetos contra "doutrinação ideológica" em matéria política, religiosa ou sexual.

A norma alagoana estipula como dever do professor "abster-se de introduzir (...) conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis".

Com essa generalidade, qualquer um poderia exigir a punição do docente que ensinar aos alunos os princípios do evolucionismo darwiniano, a anatomia da genitália humana, o pensamento de Karl Marx ou o reconhecimento legal de relações homoafetivas.

Tais conteúdos factuais decerto conflitam com crenças e valores de alguns pais de alunos; no mundo atual, contudo, não haveria por que vedá-los, inclusive em escolas públicas. O Estado é leigo e não pode se pautar pelas convicções morais de indivíduos.

Ao vedar "a prática de doutrinação política e ideológica", a legislação defendida pelo Escola sem Partido incorre num paternalismo em contradição com a orientação liberal (nada tem de liberal de fato) que diz inspirá-la.

Não se combatem eventuais abusos da liberdade docente com leis vagas e punitivas. Nenhuma norma será capaz de definir de modo operacional o que seja ou não seja ideologia em sala de aula, nem substituirá o diálogo dos pais e dos alunos com professores e diretores.

Espera-se que a Base Curricular Comum ora em discussão, ao fixar o conteúdo mínimo que todo aluno tem direito de aprender, venha a dar mais clareza sobre o que nenhum professor pode omitir e nenhum pai tem o poder de censurar baseados apenas em suas inclinações particulares.
Fonte: Editorial FSP, 15/05/2016

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