PM recebe ‘Oscar do Serviço Público’ por criação de Patrulha Maria da Penha de assistência a mulheres

Claudia Moraes Foto: Ana Branco / Agência O Globo

 Claudia Moraes, de 47 anos, despertou o olhar para a causa ao analisar estatísticas e pensar políticas públicas

Na primeira aula de equitação na Academia de Polícia Militar Dom João VI, em Sulacap, Claudia Moraes caiu do cavalo. Hoje tenente-coronel, ela lembra que imediatamente levantou e subiu de novo no animal. E não esquece o nome da égua: Estrela. “Nossa, você tem coragem”, disse o instrutor. Responsável por lançar o programa Patrulha Maria da Penha — Guardiões da Vida, que em um ano e quatro meses de funcionamento já assiste a mais de dez mil mulheres, ela acaba de ganhar o prêmio Espírito Público — uma espécie de Oscar para servidores do país — por sua trajetória.

Nascida na Vila Kennedy, estudante de escolas públicas e ex-funcionária de call center, a oficial de 47 anos ingressou na Academia da PM aos 26, após prestar vestibular para a Uerj. A meta era conquistar a tão sonhada estabilidade do serviço público e poder ajudar a família. Na PM, já enfrentou tiroteio e correu atrás de bandido no meio da rua vestindo uniforme de passeio (usado para eventos da corporação), com salto e saia. Mas sua carreira na PM se destaca pela atuação em gestão. No Instituto de Segurança Pública (ISP), ela foi analista criminal e coordenadora dos conselhos comunitários.

“Meu olhar despertou”

Com a voz rouca depois de um dia inteiro de aula on-line de Direitos Humanos e Sociologia para alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap), ela revela uma passagem traumática da vida: conta que sofreu abuso na adolescência, aos 14 anos, dentro de um ônibus, quando ia para a escola. Apesar dessa marca que carrega, diz que foi sua participação na organização do Dossiê Mulher, de 2010 a 2018, no ISP, que a fez se engajar de corpo e alma no tema da prevenção da violência contra a mulher.

 Meu olhar despertou para a violência contra a mulher a partir do trabalho com estatística. Via a cada ano os números se acumulando e me perguntava: Como reduzi-los através de políticas públicas? — conta Claudia, que ali deu uma guinada na carreira: — Queria aprender mais e comecei a me especializar. Fiz mestrado em Ciências Sociais na Uerj e fui da primeira turma de pós em Gênero e Direito da Escola de Magistratura.

Em agosto de 2019, ela criou, com o apoio da instituição, a Patrulha Maria da Penha, que fiscaliza hoje o cumprimento de medidas protetivas de 10.472 mulheres no Estado do Rio. Nesse tempo, foram 231 agressores presos por descumprimento das decisões judiciais e nenhum feminicídio. Algumas vítimas têm contato diário com as equipes, seja por WhatsApp e telefone ou presencialmente, através de visitas das equipes, sempre com um PM homem e uma policial mulher.Tropa, que tem sempre uma mulher, garante execução de medidas protetivas para vítimas Foto: Agência O Globo

Casada com o coronel da reserva Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado-Maior da PM do Rio, Claudia dedica o prêmio à equipe da patrulha — há 250 policiais capacitados — e diz:

Atendemos desde mulheres pobres e desempregadas a estudantes e pessoas com perfil de classe média alta. A vida delas é o verdadeiro prêmio.

Pelos últimos levantamentos da Patrulha Maria da Penha, aumentou a adesão de mulheres ao programa na pandemia: entre agosto e novembro, a média diária de ingresso chegou a 30, sendo que, no primeiro ano de funcionamento do projeto, a taxa era de 23.

Mais confiança na polícia

Uma das vítimas a entrar para o programa nesse período foi uma consultora de marketing de 37 anos, mãe de dois filhos, que sofria constantes ameaças, agressões verbais e tortura psicológica do ex-marido e pai das crianças.

Só nunca apanhei. Todo resto teve — conta ela, que, tomada pelo medo, não conseguia mais trabalhar.

Após conseguir a medida protetiva, que proibiu a aproximação do ex-marido, que deve ficar a uma distância mínima de 200 metros, ela recebeu por WhatsApp mensagem da patrulha, que atua em rede com outros órgãos, incluindo o Judiciário.

A vítima diz que o programa não só fez ela se sentir segura, como derrubou preconceitos em relação à PM.

Meu ex-marido ainda é devedor de pensão. Por isso eu digo: para mim, a única coisa que funciona nesse Brasil é a Patrulha Maria da Penha. Quando a polícia entrou, ele, parou até de me mandar mensagens — conta, que já acionou o grupo para ajudar um amigo gay.

Todos os batalhões do estado e mais três UPPs — Rocinha, Andaraí e Barreira do Vasco — têm equipes da patrulha. Enquanto na PM as mulheres são apenas 11% do efetivo — 4.990 de 44.648 policiais —, dentro do programa a presença é menos desigual. Entre os capacitados, elas são 47%. Para fazer parte, tem que ser voluntário, ou seja, precisa querer.

Referência na área, a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, define Claudia como uma profissional de excelência e uma mulher inspiradora:

É uma verdadeira ativista dos direitos humanos das mulheres. Na PM, com sua força, criou a Patrulha Maria da Penha, que é extremamente completa, abrange todo o Rio. Claudia se dedica pessoalmente.

Um dos organizadores do prêmio Espírito Público, Eloy Oliveira, diretor da Republica.org, ONG voltada para a melhoria do serviço público, também elogia Claudia:

Ela passou por muitos lugares na PM do Rio, uma corporação extremamente machista. Ainda assim, o trabalho dela se destacou.

Clipping ‘Oscar do Serviço Público’ premia PM que criou a Patrulha Maria da Penha, que assiste mais de 10 mil mulheres, por Ludmilla de Lima, Globo, 19/12/2020

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Acusado de estupro, Neymar tenta desacreditar a denunciante em rede social

Míriam Martinho

Ao expor mensagens e imagens íntimas da mulher com quem se relacionou, no Instagram, à guisa de se defender da acusação de estupro, Neymar Jr., chamado de menino, embora seja homem feito, tornou-se mais suspeito do que antes.

Longe de mim afirmar que mulheres não possam ser desonestas, levantar falsos testemunhos, injuriar, difamar e caluniar. Mulheres também podem ser bem escrotas. Aliás, a pessoa mais escrota que conheci na vida é uma mulher. A figura é tão mau-caráter que parece vilã de história em quadrinhos. 

Então, que ninguém me venha dizer que meu posicionamento, sobre esse caso do Neymar, é corporativismo de sexo. Sim, eu acredito em presunção de inocência e tudo, daí não sair rapidinho crucificando seja quem for.

Neymar Jr.

Por conseguinte, indo aos fatos, não resta dúvida de que a moça foi se relacionar com o Neymar de livre e espontânea vontade. O que não se sabe é o que de fato rolou lá entre as 4 paredes do quarto de  hotel. Porque, se no meio da interação entre os dois, ele começou a agredi-la, a ponto de deixá-la com vários hematomas, segundo laudo divulgado pela imprensa, no mínimo há de se reconhecer que a moça pode estar dizendo a verdade em sua acusação. Porque uma coisa é você ir se relacionar com alguém; outra é esse alguém virar Mr. Hyde no meio da transa e começar a lhe fazer de gato e sapato (com perdão da expressão pouco ecológica). Se rolou o que não estava previamente acordado, principalmente havendo violência, dá pra falar em estupro sim.

O caso do Cristiano Ronaldo foi parecido. Foi com uma mulher para um hotel, chegando lá resolveu sodomizá-la, embora ela pedisse para ele parar. Ela foi à Justiça, e eles chegaram a um acordo de indenização financeira, como agora estão dizendo que aconteceu entre os advogados do Neymar e da moça. Daí pra frente, as notícias ficam meio nebulosas quanto ao "como" a história voltou à tona, se o vazamento do processo foi obra de um hacker ou da própria modelo (li diferentes versões do causo). O fato é que, nesse vazamento, ficou-se sabendo que CR7 reconheceu ter estuprado a moça.

Fazendo um aparte, no caso da tentativa de indenização requerida pela amante de Neymar, por danos morais, os agora ex-advogados da moça, lançaram nota afirmando que houve má fé dos advogados do jogador quando se encontraram:

... se ressalta o absurdo de uma reunião entre advogados ser referida, de maneira torpe, como tentativa de extorsão, ainda mais quando essa reunião só se realizou dado o convite feito pelos representantes de Neymar Júnior. Isso só demonstra que os representantes de Neymar Júnior, sabendo dos fatos, orquestraram uma armadilha com o objetivo de criar um álibi para o seu protegido, em prejuízo da vítima e de seus antigos patronos (ver a íntegra da nota aqui)

Então, o fato de alguém ter ido transar com alguém de livre e espontânea vontade não significa que esteja de acordo com tudo que possa rolar na transa. Se a pessoa for forçada a fazer algo que não quer, se for agredida, dá para caracterizar como estupro sim, mesmo que seja entre gente legalmente casada.

Por fim, recentemente (fim de abril) o Neymar meteu um soco num torcedor que o provocou ao fim do jogo em que o Paris Saint German perdeu a Copa da França (vídeo acima). Agora, é acusado de, no mínimo, ter batido em uma mulher, cujas fotos e conversas íntimas expôs em redes sociais. Ainda que o ato não seja considerado crime, porque as imagens estavam desfocadas, lugar de apresentar provas de defesa não é em rede social. Santo é que seu Neymar não é.

Conclusão, se não se pode afirmar de antemão que Neymar seja culpado de estupro, também não se pode afirmar que a moça esteja mentindo só pra lhe extorquir dinheiro. O histórico de esquentadinho do jogador e a forma como resolveu se defender das acusações da moça, em rede social, o tornam sim bastante suspeito. Como disse a antropóloga Debora Diniz, em texto da Marie Claire: 

Não sabemos a verdade do estupro, mas sabemos a crueldade com que Neymar expôs a intimidade vivida com esta mulher e com que a lançou à cena da pornografia global no intuito de atiçar o voyeurismo sexual. Como uma isca ao machismo latente, a adesão foi rápida: o papel do menino pobre foi colorido com a ingenuidade erótica comum aos homens quando se veem seduzidos por mulheres bonitas. Neymar seria só mais um “menino” que caiu nas artimanhas do sexo, e como prova, dizem os julgadores virtuais, basta ver as imagens enviadas pela mulher. O contraponto do “menino ingênuo” de 27 anos é a mulher interesseira ou prostituta. O enredo da defesa parece perfeito para silenciá-la: ela é duplamente culpada – pelo sexo indevido e pela exposição da intimidade de um menino.

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“Violência contra mulher é epidêmica no Brasil”, segundo a Human Rights Watch

“Violência contra mulher é epidêmica no Brasil”, afirma Human Rights

Relatório divulgado em janeiro deste ano (17/1) pela ONG internacional classifica a violência contra a mulher como um dos maiores problemas do país.

O relatório global 2019 da ONG internacional Humans Rights Watch (HRW – Observatório dos Direitos Humanos, em tradução livre), divulgado em janeiro deste ano (17/01), define que há uma “epidemia” de violência doméstica no Brasil. Com dados apurados no começo de 2018, o documento denuncia que há mais de 1,2 milhão de casos de agressões contra mulheres pendentes na Justiça brasileira.

A ONG considera que apesar de a Lei Maria da Penha ser uma das mais avançadas do mundo ela não está sendo aplicada com a eficácia necessária e alerta para a escalada do abuso doméstico não notificado. Em 2017, 4.539 mulheres morreram no Brasil, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e, dentre essas mortes, 1.333 homicídios foram tipificados como feminicídio.

O número real é, provavelmente, maior, uma vez que a polícia não registra como feminicídio os casos nos quais a motivação não está clara”, alerta o relatório.

O documento também denuncia a precariedade da rede de apoio às vítimas da violência de gênero. Segundo dados recolhidos pela ONG internacional, 23 casas que recebiam mulheres e crianças em necessidade foram fechadas por corte de gastos nos últimos anos. Atualmente, há 74 abrigos abertos, em um país com mais de 200 milhões de habitantes. A quantidade de delegacias de atendimento à mulher ou os núcleos especializadas que existem em delegacias também caíram: passaram de 504 para 497 no período analisado pelo relatório.

A queda no orçamento é ainda mais drástica. Segundo a HRW, em 2014, R$ 73 milhões foram utilizados pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. Em 2017, foram R$ 47,3 milhões e, até março de 2018, apenas R$ 3,3 milhões foram gastos pela pasta. 

 A violência doméstica virou uma epidemia, e as autoridades não estão priorizando a rede de proteção à mulher – enxergamos isso pela diminuição da rede de apoio e pelos problemas de acesso à Justiça enfrentados pelas vítimas”, afirma o pesquisador César Muñoz, da Human Rights Watch, em entrevista ao Metrópoles.

César Muñoz considera que os 1,2 milhão de casos de violência doméstica pendentes no Judiciário são apenas uma pequena parte do enorme problema que é a violência de gênero. 

Muitas mulheres que são agredidas não denunciam por vários motivos, entre eles, por não acreditar que a polícia vá, de fato, protegê-las”, explica o pesquisador da Human Rights Watch.

Em documento encaminhado à imprensa, a ONG internacional sugere nove passos para combater a violência doméstica:

– Abrir as delegacias da mulher nos horários em que há mais violência doméstica: à noite e aos fins de semana;

– Obter a declaração imediata da vítima no momento em que a denúncia é feita;

– Disponibilizar salas privativas nas delegacias para depoimentos;

– Aumentar o número de delegacias da mulher e unidades especializadas;

– Fornecer treinamento permanente a policiais sobre como lidar com casos de violência doméstica;

– Elaborar protocolos de atuação de policiais em casos de violência doméstica;

– Investigar todas as denúncias de violência doméstica;

– Monitorar todas as medidas protetivas;

– Publicar dados sobre a atuação das forças policiais e do sistema de justiça em casos de violência doméstica.

Fonte: Metrópoles, por Juliana Contaifer, 18/01/2019

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Impor modelos rígidos de mulher e homem afeta as escolhas das profissões de meninas e meninos

Os estereótipos de gênero afetam o que as meninas e os meninos escolhem como profissão no futuro

Impor clichês de gênero na sociedade limita o desenvolvimento das habilidades e capacidades. Das garotas que chegam à universidade, só um terço opta por ciências

Elas querem ser atrizes, estilistas ou professoras quando crescerem. Embora haja exceções, perguntadas sobre o que gostariam de ser quando forem adultas, a maioria das meninas escolhe profissões estereotipadas. Mas, e se elas fossem meninos? Foi isso que a ONG Liga da Educação perguntou a um grupo de crianças em Fuenlabrada, Madri. Muitas mudaram sua resposta inicial, como você pode ver no vídeo experimental de sua campanha contra a violência de gênero. Astronauta, policial, médica ... seriam suas opções de vida se tivessem nascido homem. "Os meninos gostam mais da lua", explica uma das entrevistadas.

Os meninos não estão isentos de estereótipos de gênero. Eles imaginam um futuro como jogadores de futebol, bombeiros ou construtores, mas, se fossem meninas, gostariam de ser cabeleireiros de cachorros, professores ou atrizes. "O fato de estarem escolhendo profissões feminilizadas (elas) e masculinizadas (eles) nada mais é do que um reflexo da cultura na qual vivem imersos em uma desigualdade tradicional e estrutural entre homens e mulheres", diz. Rosa Martínez, secretária de Infância da Liga de Educação. E isso, continua ela, "limita o desenvolvimento de suas habilidades e capacidades".

A primeira coisa a fazer é tomar consciência da realidade em que nos encontramos e romper a miragem de igualdade em que vivemos imersos", sugere Martínez. Só então a transformação pode acontecer, diz. "Na Liga da Educação acreditamos que o feminismo ainda é uma questão em falta nas escolas e, com campanhas como essa, pretendemos que isso mude", acrescenta Ana Rodríguez Penín, diretora de Igualdade da ONG.

Por isso, elas acreditam que um dos principais campos de batalha é a escola. Essa é a mesma opinião de Paulo Speller, secretário Geral da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI).

É necessária uma educação em que tudo seja o mesmo para meninos e meninas", disse ele durante seu pronunciamento em um debate sobre meninas e mulheres na ciência nas Jornadas Europeias do Desenvolvimento, em Bruxelas, em 6 de junho.

A consolidação dos estereótipos no futuro

Apenas 30% das universitárias escolhem carreiras relacionadas à ciência, tecnologia ou matemática (denominadas STEM, por sua sigla em inglês), segundo dados da Unesco. O peso dos estereótipos forjados desde a infância se reflete no que se busca quando adulto. Não só na vida profissional, mas, também, na pessoal. "A escolha da profissão é apenas uma amostra de como os papéis de gênero influenciam o desenvolvimento cognitivo ou afetivo", diz Martinez.

Em relação à primeira, a baixa proporção de mulheres em carreiras STEM é significativa. Mas, como corrobora o experimento da Liga da Educação, a escolha de profissões tradicionalmente atribuídas a um ou outro gênero se estende a outros campos. Assim, o estudo Goleando Sem a Bola, Praticamente Bonecas,realizado pela Federação de Mulheres Progressistas em 2012 – no qual a campanha da ONG se baseia –, mostrou que 50% dos 153 adolescentes entrevistados mudaram a opção de profissão quando lhes perguntaram o que fariam se fossem do sexo oposto. Especialmente elas.

Em relação às escolhas de carreira, ambos os sexos demonstram valores semelhantes em profissões como medicina, educação e veterinária, mas se observam diferenças na opção por trabalhos tradicionalmente atribuídos a um ou outro sexo. Por exemplo, engenharia, jogador de futebol ou policial apontados em maior medida pelos meninos, enquanto as que estão mais ligadas ao mundo da beleza ou do cuidado com os outros, como aeromoça ou professora de jardim de infância, são preferencialmente marcadas por meninas", diz o relatório.

Os especialistas concordam em que a educação no ensino básico é essencial para reverter essa situação de desigualdade. Isso é enfatizado na Liga da Educação, na OEI e também na Fundação Descobrir.

Temos que começar desde o início, desde o ensino fundamental. E temos que aproveitar o movimento feminista agora", disse Carmen Segura, chefe de Ciência nesta organização, em sua fala nas Jornadas Europeias do Desenvolvimento, em Bruxelas, no mesmo debate sobre as mulheres em STEM do qual Speller participou.

Nesse sentido, Martinez (da Liga de Educação) dá ênfase especial ao chamado currículo oculto nas escolas.

Todos nós sabemos que os alunos aprendem muitas coisas vistas e ouvidas, mas, acima de tudo, aprendem o que lhes é transmitido", explica ela. Por exemplo, quando tratados de forma diferente por um professor (mais autoritário) e uma professora (mais maternal)" estão recebendo uma mensagem que reproduz e consolida o papel feminino relacionado com o cuidado e o papel masculino, com poder e liderança ", observa.

Não se deve esquecer ainda aspectos como a ambientação das salas de aula ou a configuração de elementos de jogo nos espaços ao ar livre das escolas (pátios), as ilustrações de livros didáticos, o tipo de atividade proposta para abordar a aprendizagem ou personalidades que aparecem como protagonistas nas diferentes áreas do conhecimento transmitido, enfatiza a especialista.

Dito e feito, a Fundação Búlgara de Pesquisa e Tecnologia para Educação de Gênero implementou um projeto na Bulgária, Grécia, Romênia e Croácia para que haja mulheres em todas as disciplinas obrigatórias.

Os estereótipos estão nos livros didáticos. Quando você lê, parece que todos os avanços e invenções foram obra dos homens, de tal modo que os alunos acreditam que eles, os homens, criaram tudo e são capazes de qualquer coisa. E as meninas acabam acreditando que não valem nada", critica Jivka Marinova, diretora da organização, em sua intervenção nas Jornadas Europeias do Desenvolvimento.

Por isso, reuniram um grupo de especialistas cuja missão era encontrar mulheres de referência que pudessem ser mostradas como exemplos em diferentes assuntos.

No começo nos disseram que não era possível, que não havia mulheres", confessa. Mas havia. "Para cada assunto, temos quatro", diz, com orgulho.

Assim, estudantes de escolas dentro de seu programa sabem hoje que a britânica Hertha Marks Ayrton é a cientista que inventou o arco elétrico.

Não se trata de mudar a história, mas de contar bem", resume ela. Seu projeto mostra que isso é possível.

Fonte: El País, 04/01/2019

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Universidade de Tóquio baixou nota de mulheres em vestibular de Medicina

Diretor-geral da Universidade de Medicina de Tóquio, Tetsuo Yukioka,
 durante coletiva de imprensa. Foto: REUTERS/Toru Hanai

Faculdade japonesa baixou notas de mulheres em vestibular de Medicina

Segundo investigações, pontuação de homens era aumentada sob a justificativa de que as mulheres seriam mais aptas a deixar a profissão após terem filhos; advogados afirmam que prática durou cerca de dez anos

TÓQUIO - A Universidade de Medicina de Tóquio, no Japão, reduziu deliberadamente as notas de mulheres que prestaram seus exames de admissão durante ao menos uma década, disse uma comissão de investigação nesta terça-feira, 7. Segundo o grupo, a prática é um caso "muito sério" de discriminação. As autoridades da universidade negaram ter conhecimento das manipulações.

As alterações foram descobertas a partir de uma investigação interna realizada após alegações de corrupção na prova, que causou protestos e revolta. Advogados investigaram o caso do exame de admissão prestado pelo filho de um funcionário do Ministério da Educação e disseram ter concluído que sua nota, assim como a de vários outros candidatos, foi aumentada "injustamente". Em um dos casos, os investigadores apontaram 49 pontos de diferença entre o número real e o número inflado.

O grupo concluiu que as notas foram alteradas para dar mais pontos a homens do que a mulheres, diminuindo o número de mulheres aceitas. A justificativa seria o fato de que mulheres estão mais inclinadas a deixar a profissão depois de ter filhos ou por outras motivações. 

Esse incidente é realmente lamentável", disse o advogado Kenji Nakai, em entrevista coletiva. "Por meio de procedimentos de recrutamento enganosos eles tentaram iludir os inscritos, suas famílias, autoridades da escola e a sociedade como um todo." O inquérito demonstrou que as notas dos homens, incluindo alguns que anteriormente foram reprovados uma ou duas vezes, foram melhoradas, enquanto as notas de todas as mulheres e a de homens que haviam sido reprovados ao menos três vezes não foram. 

Os advogados disseram não saber quantas mulheres foram afetadas, mas afirmaram que a prática parece ter durado ao menos dez anos. Durante a entrevista, autoridades da universidade se culparam e se desculparam, prometendo estudar possíveis indenizações, mas não confirmaram estar a par dos casos de manipulação de notas. / REUTERS

Fonte: O Estado de S.Paulo, 07 Agosto 2018

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Senado tipifica importunação sexual como crime

Senado tipifica importunação sexual como crime

Punição em caso de importunação sexual fica mais rigorosa

O Código Penal brasileiro define infrações e sanções nos casos de importunação sexual, estupro de vulnerável (quando a vítima tem menos de 14 anos) e divulgação de cenas. Porém, o substitutivo aprovado no último dia 7 no Senado altera a tipificação desses crimes e aumenta as penas.

O texto aprovado pelos senadores tipifica como crime a chamada importunação sexual, definida como a prática de “ato libidinoso, na presença de alguém e sem a sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave.

O Código Penal também foi alterado pelo projeto de lei no sentido de ressaltar que as penas previstas para quem comete conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos devem ser aplicadas independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais antes do crime.

Divulgar cena de estupro, incluindo de vulnerável, e imagens de sexo ou pornografia também passa a ser crime.

O texto aprovado é claro no que se refere a atos dessa natureza. Diz o projeto: “Oferecer, trocar, disponibilizar transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro, ou estupro de vulnerável, ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.

A violação desse artigo pode levar à reclusão de um a cinco anos. A pena pode ser aumentada em até dois terços se a agressão for cometida por pessoa que tem relação íntima de afeto com a vítima. Em caso de motivação por vingança ou humilhação, também cabe aumento de pena.

O projeto ressalva que imagens desse tipo, divulgadas em publicações de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica que impossibilitem a identidade da vítima e que tenham sua prévia autorização, não incorrem em crime.

Incitar também é crime

Sob pena de detenção de um a três anos, o ato de induzir ou instigar alguém a praticar crime contra a dignidade sexual, assim como incitar ou fazer apologia a esse tipo de prática, também foram incluídos na legislação penal.

O projeto prevê que os crimes sexuais possam ser denunciados pelo Poder Judiciário por ação penal pública incondicionada. Ou seja, o projeto dispensa o Ministério Público de agir somente se manifestado o desejo da vítima. Atualmente, no Código Penal, não há exigência de representação para a ação penal. Antes, era aplicada somente para casos que envolviam vítimas menores de 18 anos.

Além do aumento de pena, os crimes de estupros coletivo e corretivo, se o projeto for sancionado como foi aprovado no Congresso, ainda prevê agravamento da punição em um terço, se os crimes forem cometidos em local ou transporte público, à noite, com emprego de arma ou outro meio que dificulte a defesa da vítima. A pena é agravada pela metade se o agressor tiver alguma relação familiar ou de autoridade com a vítima.

Fonte: Correio do Estado, via Agência Brasil, 12/08/2018

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Os esportes femininos são para mulheres, não para trans.

Laurel Hubbard (nascido em 1978), anteriormente conhecido como Gavin Hubbard,
é uma trans levantadora de peso da Nova Zelândia. É ou não um escárnio essa situação?

A jogadora de vôlei Ana Paula teve a coragem de falar contra o absurdo que é ter transgêneras competindo em esportes femininos. E falou bem. Concordo inteiramente com a "musa do vôlei", seja ela de esquerda, de direita, de centro, de cima ou de baixo. Parece que se identifica como de direita. Não é meu caso, mas também não faz diferença. Conheço igualmente gente de esquerda que concorda com ela. Essa questão é muito mais apenas de bom senso e defesa dos direitos das mulheres.

Biologia não é de esquerda nem de direita

Tiffany, 1,94m de altura, nasceu Rodrigo de Abreu. Depois de participar durante anos de ligas masculinas de vôlei pelo mundo como Rodrigo, inclusive no Brasil, agora se apresenta como Tiffany e joga na Superliga Feminina. Sou contra e peço licença para ter uma conversa honesta e franca com você.

Antes de tudo, a discussão não é sobre preconceito ou tolerância, é sobre a volta do bom senso. Nada contra Tiffany, que apenas segue uma regra criada pelas entidades responsáveis pelo esporte, mas tudo contra politizar ciência, esporte profissional e biologia em nome de uma agenda ideológica que humilha e inferioriza as mulheres. O próprio coordenador da Comissão Nacional Médica (Conamev) da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), órgão responsável pela liberação de Tiffany, Dr. João Granjeiro, declarou ser contra a participação da atleta trans na Superliga Feminina.

Defensores de mulheres transexuais em ligas femininas têm como linha de argumento que atletas passam por tratamentos para reduzir seus níveis de testosterona para o mesmo nível exigido das atletas nascidas mulheres. Permita-me explicar o absurdo desta ideia: mulheres que, como eu, disputaram competições femininas oficiais desde as categorias de base, passam toda sua vida profissional sendo monitoradas em incontáveis testes, dentro e fora do período de competições. No mínimo traço de testosterona detectado acima dos níveis permitidos, uma suspensão é aplicada.

Toda a patrulha médica do Comitê Olímpico Internacional (COI), da Federação Internacional de Vôlei (FIVB) e da própria CBV serviram para que minha força, musculatura, ossos e condição cardiovascular não estivessem sendo construídos injustamente com o hormônio masculino ao longo dos anos. Durante toda minha trajetória de atleta fui submetida ao controle da Agência Mundial Anti-Doping (WADA), o que incluiu informar ao órgão, durante anos, onde eu estava todos os 365 dias do ano para que pudesse ser alvo de um teste-surpresa. Todas as atletas profissionais sabem do que estou falando. Quantas vezes não fomos acordadas às 5h30 da manhã para colherem material sem aviso prévio?

Tiffany, que foi Rodrigo na maior parte da sua vida, tem 33 anos. Há dois anos tem níveis de testosterona compatíveis com o esporte feminino, mas nos outros 31, quando jogava vôlei em ligas profissionais como Rodrigo, construiu um corpo de 1,94m de músculos masculinos. É justo que agora participe de competições com quem é mulher desde que nasceu, que tem ossos, músculos, ligamentos e capacidade aeróbica tipicamente femininas? Você sabe a resposta.

Alguns dos médicos mais respeitados da área, como a Dra. Ramona Krutzik, endocrinologista californiana que estuda os hormônios humanos há 19 anos, estão começando a se posicionar contra este absurdo. Krutzik defende que um ano de terapia hormonal não é suficiente para reverter os efeitos da puberdade masculina em uma atleta transexual.

Para reverter qualquer aspecto físico masculino no corpo, além da cirurgia de sexo são necessários ao menos quinze anos sem testosterona para começarmos a perceber algumas mudanças ósseas e musculares”, esclarece a Dra. Ramona Krutzik.

Nem a Dra. Joanna Harper, mulher transexual desde 2004, concorda que atletas trans femininas deviam ser liberadas apenas pelo nível de testosterona. Fisiologista do Providence Portland Medical Center, Dra. Harper publicou um estudo em 2015 afirmando que corredoras trans podem ser mais lentas que mulheres. No entanto, ela acredita que a redução de testosterona por apenas um ano num corpo masculino não é dado suficiente para permitir a participação de transexuais em diversas modalidades em que a força física é determinante.

Se tudo isso não bastasse, o debate beira o surrealismo quando se sabe que o COI pode excluir do esporte feminino mulheres com níveis mais altos de testosterona por causas naturais. Mulheres que nunca usaram qualquer substância para elevar seus níveis hormonais são impedidas de competir, como a corredora indiana Dutee Chand que foi acusada de “não ser mulher”.

Dutee Chand tinha um distúrbio conhecido como “hiperandrogenismo” e, por isso, foi banida do esporte. Na época, o COI e a Associação Internacional de Federações de Atletismo (IAAF) alegaram que Chand não havia passado no teste de gênero e teria que ser suspensa. O teste de gênero é feito nos casos de níveis elevados de testosterona endógena (produzida pelo corpo) e é obrigatório apenas (pasmem!) para mulheres. Chand só pôde voltar a competir depois de recorrer à Corte Arbitral do Esporte (CAS).

Com que cara olhamos então para essas mulheres que já foram cortadas de competições ou banidas do esporte pelo nível de testosterona alto em algum momento da vida? Como impedir agora que meninas adolescentes construam corpos com hormônio masculino e depois ajustem os níveis um ano antes de competir com as outras?

A agenda político-ideológica em defesa de transexuais em esportes disputados por mulheres ultrapassou qualquer limite do absurdo quando Fallon Fox, um ex-militar e ex-caminhoneiro americano, tornou-se a primeira lutadora trans de MMA. Fox não apenas venceu cinco das seis lutas que disputou como causou profundas lesões corporais nas suas oponentes, como concussões sérias e ossos fraturados. Digam o quiserem, Fox é um homem batendo publicamente em uma mulher numa arena e ganhando dinheiro e aplausos politicamente corretos por isso.

O que aconteceria se LeBron James, uma lenda viva da NBA, decidisse levar sua técnica, seus músculos e seus 2,03m para o campeonato de basquete feminino depois de dois anos de tratamento hormonal? A diferença entre o basquete masculino e feminino está em quase tudo: no tamanho na bola, na altura da cesta, na distância para o arremesso de três pontos e até nas regras.

Pode parecer absurdo, mas até a possibilidade de uma convocação de Tiffany para a seleção brasileira já foi admitida pelo atual técnico, José Roberto Guimarães. Em quanto tempo teremos uma seleção feminina composta basicamente por transexuais? Quantas Fernandas, Sheilas e Anas não terão qualquer chance na seleção adulta depois de terem passado (limpas) por todas as categorias de base? Precisamos ser claros em relação a isso, sem meias palavras ou eufemismos, pode ser fim de jogo para o esporte feminino.

Vi as recentes declarações de Tiffany e sou solidária em relação às batalhas que precisou travar para que seu corpo estivesse melhor alinhado com o que deseja. Seus desafios pessoais são inimagináveis para mim. Mas por mais adorável que seja, não tenho como ignorar que possui uma composição óssea e muscular masculina sacando, bloqueando e subindo na rede para cortar. Tiffany pode ser muito bem vinda nas áreas técnicas do esporte feminino, mas seu corpo é totalmente incompatível com o vôlei entre mulheres.

Este é mais um dos temas que precisamos enfrentar numa sociedade que está sucumbindo às militâncias barulhentas, intelectuais e comentaristas perturbados por falta de coragem de participar do debate público e dizer o que precisa ser dito sem medo de perseguições e assassinatos de reputação. Se é desgastante sair da zona de conforto e se posicionar, considere as consequências de se calar.

Não podemos vendar os olhos com o politicamente correto e aplaudir uma desigualdade em nome da igualdade. O que está acontecendo é um verniz em um universo fora da realidade, onde a inclusão de atletas trans no esporte feminino significa a exclusão de mulheres. Exaltar homens “que se identificam como mulheres” em papéis e campos femininos pode ser a forma suprema de misoginia.

Fonte: ESP, 28/12/2017, por Ana Paula Henkel

Atletas trans versus mulheres: É violência contra as mulheres.

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Aplicativos de transporte para mulheres para evitar assédio masculino

Aplicativos de transporte para mulheres planejam expansão impulsionados por casos de violência

Aplicativos de transporte urbano voltados exclusivamente para passageiras e motoristas mulheres estão ampliando suas operações no Brasil, em meio a um quadro de elevados números de violência contra a mulher em grandes cidades do país.

Presente em seis cidades brasileiras, o aplicativo FemiTaxi planeja expandir seus serviços para mais municípios no país e na América Latina até o início de 2018, enquanto o Lady Driver, que começou por São Paulo em março deste ano, iniciará operação no Rio de Janeiro em outubro.

O foco no público feminino tem apoiado ambos os aplicativos em um ambiente altamente competitivo, disputado por empresas que têm recebido milhões de dólares em investimentos como Uber, 99 e Cabify, as maiores do setor no país.

Um dos casos de violência contra mulher mais recentes e de grande repercussão nas redes sociais do Brasil ocorreu em agosto. A vítima, a escritora Clara Averbuck, fez um relato em seu Facebook de que foi estuprada por um motorista da Uber [UBER.UL] que a levava para casa depois de uma festa na capital paulista.

Depois da divulgação da história da Clara (Averbuck), tivemos um aumento de 188 por cento nos downloads do aplicativo”, disse Charles Henry-Calfat, presidente-executivo e fundador do FemiTaxi, em entrevista à Reuters. Ele disse que percebeu o mesmo movimento depois da divulgação de outros casos de violência contra mulheres que usavam aplicativos de transporte urbano.

A Uber baniu do aplicativo o motorista que atacou a escritora e disse em nota à Reuters que “tanto motoristas parceiros quanto usuários estão sujeitos ao mesmo código de conduta e podem ser punidos, até com banimento, caso desrespeitem as regras”.

Procurada pela Reuters, Clara preferiu não se manifestar sobre o assunto.Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, os registros de casos de estupro de janeiro a agosto subiram 3 por cento sobre o mesmo período de 2016. A conta inclui 326 estupros consumados. As tentativas registradas de estupro dispararam 41 por cento, para 31 casos.

Já no Rio de Janeiro, segundo o Instituto de Segurança Pública do Estado, foram registrados 3.134 estupros de janeiro a agosto de 2017, alta de 2,2 por cento em relação ao mesmo período do ano anterior.

Cultura machista

O FemiTaxi conta com 20 mil usuárias por mês e 1.130 motoristas mulheres em São Paulo, Goiânia, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campinas e Santos. O fundador Calfat disse que planeja expansão para mais duas cidades brasileiras dentro de 2 ou 3 meses, sem revelar quais, e espera lançar seus serviços em outros países da América Latina no primeiro trimestre de 2018, inicialmente na Cidade do México e Buenos Aires. O Lady Driver, que afirma atender mais de 100 mil usuárias com cerca de 8 mil motoristas em São Paulo, se prepara para lançar seu serviço no Rio de Janeiro no final de outubro, afirmou à Reuters Gabriela Corrêa, presidente-executiva e fundadora da empresa. Ela acrescentou que pretende iniciar as operações na capital carioca com pelo menos 1 mil motoristas cadastradas. Gabriela, que morou no Equador, disse que a empresa estuda outras expansões no Brasil e na América Latina, mas ainda não definiu datas.

Peru é um país que todo mundo pede para levar o Lady. Peru, México, Equador são países que têm uma cultura machista, essa cultura latina é muito machista, então a demanda é muito grande.”

Uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizada pelo Datafolha e divulgada em março deste ano, mostrou que cerca de 66 por cento dos brasileiros presenciaram agressões contra mulheres em 2016. A percepção de 73 por cento da população é de que a violência contra mulheres aumentou, sensação compartilhada por 76 por cento das mulheres.

A insegurança não é receio apenas das passageiras, mas das próprias motoristas. Segundo levantamento realizado pelo FemiTaxi, 75 por cento das motoristas se sentem inseguras em transportar homens à noite e 68,6 por cento já recusaram corridas de homens por medo de serem assediadas. De acordo com o levantamento, realizado em agosto deste ano com 200 mulheres, 47,9 por cento das motoristas já sofreram algum tipo de assédio enquanto trabalhavam.

Única das grandes empresas do setor a ter uma versão de serviço voltada ao público feminino, a 99 afirmou que decidiu implantar a opção “99 Motorista Mulher” depois que uma pesquisa da empresa com 36 mil passageiros mostrou que mais de 70 por cento deles apontaram um serviço dedicado como solução preferida “para aumentar a segurança e comodidade”, disse a empresa à Reuters.

O serviço, lançado em outubro de 2016, permite que mulheres e crianças escolham ser atendidas por uma motorista. Após um ano, o opcional é o segundo mais procurado pelos usuários da 99, perdendo apenas para os pedidos de carro com ar-condicionado, afirmou a companhia, que tem mais de 300 mil motoristas e 14 milhões de usuários registrados no país.

A Uber, que não tem versão do serviço voltada especificamente para o público feminino, afirmou que investiu 200 milhões de reais em janeiro em uma central de atendimento 24 horas que responde às denúncias de má conduta na plataforma, de motoristas e usuários.

A empresa acrescentou que também lançou em março material de treinamento para seus motoristas, desenvolvido em parceria com uma revista feminina e a iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que busca desenvolver igualdade de gênero e direitos das mulheres, ONU Mulheres, sobre como tratar bem as usuárias do serviço.

A Cabify, que também não tem versão feminina da plataforma, informou que também conta com um serviço de atendimento 24 horas dentro do próprio aplicativo para usuários e motoristas e central telefônica para os condutores. A empresa disse à Reuters que além de um “rigoroso processo para o cadastramento de motoristas”, realiza palestras informativas presenciais sobre atendimento de qualidade e segurança.

Investimento

Segundo Calfat, do FemiTaxi, desde o lançamento do aplicativo, em dezembro passado, a empresa recebeu 500 mil reais de investimento e registrou crescimento de 25 por cento ao mês em corridas. O aplicativo deve voltar a buscar recursos em dezembro deste ano e espera levantar 3 milhões de reais, disse o executivo.

Já o Lady Driver, que recebeu 1 milhão de reais em uma rodada de injeção de recursos liderada pela holding de investimentos em startups Kick Ventures, planeja uma segunda captação para este mês.

A estudante de Direito Ana Luiza Procopio, 18 anos, que usa o Lady Driver há dois meses, afirmou que essa é uma forma de usar um serviço mais seguro, e “que o único problema é que, por terem poucas motoristas, geralmente os carros demoram mais para chegar do que em outros aplicativos (em torno de 8 a 10 minutos)”.

Já Luciana Fernandes, estudante de 18 anos, que também começou a usar o serviço para “sentir mais segurança”, acredita que os aplicativos femininos de transporte “empoderam as mulheres” e espera que a oferta de carros cadastrados por eles cresça no futuro.

Fonte: Metro, por Reuters, 14/10/2017

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Lei Maria da Penha: as conquistas e os obstáculos da lei que combate a violência contra a mulher

Antes da Lei Maria da Penha, a impunidade para o homem agressor de mulheres era a regra. Nos raros caso em que a mulher dava queixa na polícia por ter sido agredida pelo parceiro, o máximo que acontecia com o mesmo era uma condenação de fachada: pagava cesta básica, voltava pra casa e dava outra surra na mulher. Com a Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006, efetivou-se o que já estava previsto na Constituição Federal de 1988, ou seja, a obrigação do Estado criar mecanismos para coibir a violência familiar (artigo 226, § 8º).

Sua importância, portanto, é indiscutível, pois forneceu instrumentos para as mulheres se defenderem não só das agressões físicas mas também das violências psicológicas, patrimoniais e morais. Sua implementação, contudo, tem sido difícil, dada às peculiaridades da cultura brasileira, muito machista, e as deficiências do Estado brasileiro para efetivá-la (delegacias da mulher sucateadas, pessoal mal preparado para o atendimento às mulheres, ausência de juizados especiais em todas as comarcas). Basta ver que, segundo pesquisas recentes, 52% das vítimas de violência doméstica ainda se calam, sobre as agressões sofridas, por medo do agressor, do qual muitas vezes dependem financeiramente, e por desconhecimento de seus direitos.

Por isso, embora um inquestionável avanço, 10 anos após sua aprovação em 2006, os dados sobre a violência doméstica ainda são aterradores, colocando o Brasil em quinto lugar, dentre 83 países, no número de ocorrências de homicídios femininos, segundo O Mapa da Violência, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. Pela passagem do aniversário da lei, agora em agosto de 2017, algumas estatísticas revelaram que:

Em 2016, uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência (física, psicológica, moral, patrimonial).

Em média, a cada hora, 503 brasileiras deram queixa de violência física.

Uma em cada cinco mulheres sofreu ofensa, totalizando 12 milhões de vítimas.

Nada menos que 10% das brasileiras sofreu ameaça de violência física; 8% das mulheres foram vítimas de ofensa sexual; 4% das mulheres foram ameaçadas com armas de fogo ou facas e 3% (1,4 milhão) das mulheres levaram pelo menos um tiro.

O número de mulheres que afirmaram conhecer alguém que já sofreu violência praticada por um homem é hoje de 71%. Em 2015, eram 56%.” (11 anos de Lei Maria da Penha no Brasil, Regina Beatriz Tavares da Silva, O Estado de São Paulo, 26 Julho 2017)

Então, ainda falta muito o que fazer, mas, considerando que antes não se tinha nada, a Lei Maria da Penha é certamente uma vitória do movimento feminista e das mulheres brasileiras. A Central de Atendimento à Mulher (telefone 180) registrou, em 2016, 1.133.345 atendimentos, um número 51% superior ao de 2015 (749.024). E, neste ano, o Instituto Maria da Penha lançou uma campanha chamada de Relógios da violência que faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência no país, objetivando incentivar as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais. Falta, sobretudo, mais divulgação sobre a lei (a maioria das mulheres brasileiras já ouviu falar da lei, mas não tem muita informação sobre a mesma) e educação contra o machismo que naturaliza as agressões contra o sexo feminino. Fora naturalmente um aumento e melhoria da infraestrutura dos juizados especializados no atendimento à mulher.

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Brasil registra 10 estupros coletivos por dia

País registra 10 estupros coletivos por dia; notificações dobram em 5 anos

Cala a boca, se alguém ouvir sua voz vai saber que é tu", grita um. "Tapa o rosto da novinha", diz o outro. Em vídeo que circulou nas redes sociais, quatro rapazes estupram uma menina de 12 anos em uma comunidade na Baixada Fluminense, no Rio.

A 2.400 km dali, em Uruçuí (sul do Piauí), uma grávida de 15 anos foi estuprada por três adolescentes, e o namorado, morto na sua frente.

Retirada de sua casa em Presidente Epitácio, no interior paulista, uma mulher de 48 anos foi estuprada por quatro rapazes. Eram seus vizinhos.

Em Santo Antônio do Amparo, em Minas Gerais, uma dona de casa de 31 anos foi atacada, estuprada e morta a caminho de casa. Quatro homens confessaram os crimes.

Em cinco anos, mais do que dobrou o número de registros de estupros coletivos no país feitos por hospitais que atenderam as vítimas.

Dados inéditos do Ministério da Saúde obtidos pela Folha apontam que as notificações pularam de 1.570 em 2011 para 3.526, em 2016. São em média dez casos de estupro coletivo por dia.

Os números são os primeiros a captar a evolução desse tipo de violência sexual no país. Na polícia, os registros do crime praticado por mais de um agressor não são contabilizados em separado dos demais casos de estupro.

Desde 2011, dados sobre violência sexual se tornaram de notificação obrigatória pelos serviços públicos e privados de saúde e são agrupados em um sistema de informações do ministério, o Sinan.

Acre, Tocantins e Distrito Federal lideram as taxas de estupro coletivo por cem mil habitantes –com 4,41, 4,31 e 4,23, respectivamente. Esse tipo de crime representa hoje 15% dos casos de estupro atendidos pelos hospitais –total de 22.804 em 2016.

Os números da saúde, contudo, representam só uma parcela dos casos. Primeiro porque a violência sexual é historicamente subnotificada e nem todas as vítimas procuram hospitais ou a polícia e, em segundo lugar, porque 30% dos municípios ainda não fornecem dados ao Sinan.

Infelizmente, é só a ponta do iceberg. A violência sexual contra a mulher é um crime invisível, há muito tabu por trás dessa falta de dados. Muitas mulheres estupradas não prestam queixa. Às vezes, nem falam em casa porque existe a cultura de culpá-las mesmo sendo as vítimas", diz Daniel Cerqueira, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Estudos feitos pelo Ipea mostram que apenas 10% do total de estupros são notificados. Considerando que há 50 mil casos registrados por ano (na polícia e nos hospitais), o país teria 450 mil ocorrências ainda "escondidas".

Segundo a socióloga Wânia Pasinato, assessora do USP Mulheres, os dados da saúde sobre estupro coletivo mostram que o problema existe há muito tempo, mas só agora está vindo à tona a partir de casos que ganharam destaque na imprensa nacional.

Entre eles está o de uma uma jovem de 16 anos do Rio, que foi estuprada por um grupo de homens e teve o vídeo do ataque postado em redes sociais, e outro ocorrido em Castelo do Piauí (PI), em que quatro meninas foram estupradas por quatro adolescentes e um adulto. Danielly, 17, uma das vítimas, morreu.

O estupro coletivo é um problema muito maior e que permanecia invisível. Há uma dificuldade da polícia e da Justiça de responder a essa violência", diz Wânia.

Para a antropóloga Debora Diniz, professora da Universidade de Brasília, o aumento de casos de estupro coletivo é impactante. "É um crime de bando, de um grupo de homens que violenta uma mulher. Essa característica coletiva denuncia o caráter cultural do estupro."

É a festa do machismo, de colocar a mulher como objeto. O interesse não é o ato sexual, mas sim ostentar o controle sobre o corpo da mulher", diz Cerqueira, do Ipea.

O pesquisador é um dos autores de estudo sobre a evolução dos estupros nos registros de saúde. Nele, há breve menção ao crime cometido por dois ou mais homens. Crianças respondiam por 40% das vítimas, 24% eram adolescentes e 36%, adultas.

Em setembro de 2016, J.C., 19, de São Paulo, foi abordada por um homem armado em um ponto de ônibus na zona norte da capital.

Levada até uma favela, foi estuprada por cinco homens durante quatro horas.

Eu chorava e pedia pelo amor de Deus que parassem. Eles me batiam e mandavam eu calar a boca. Fizeram o que quiseram e depois me deixaram numa rua deserta", contou em relato por e-mail à Folha.

Segundo a psicóloga Daniela Pedroso, do Hospital Pérola Byington (SP), o trauma emocional de uma mulher que sofre estupro coletivo é muito maior, especialmente quando a violência resulta em gravidez –o aborto é legal nessas situações.

Nesses atos, os criminosos costumam ter práticas concomitantes. O sentimento de vergonha e de humilhação da mulher é muito maior, ela tem dificuldade de falar sobre isso. Às vezes, só relata quando engravida."

Outro fato que tem chamado a atenção em algumas das ocorrências de estupros coletivos é a gravação e a divulgação de imagens do crime. A Folha pesquisou 51 casos noticiados pela imprensa nos últimos três anos. Em pelo menos 14 foram publicados vídeos em redes sociais.

O caso da menina de 12 anos estuprada no Rio só foi denunciado à polícia quando a tia recebeu as imagens no celular. A garota foi ameaçada para ficar em silêncio.

É perturbadora essa necessidade que os agressores têm de filmar a violência. É como se fosse um souvenir da conquista", diz Debora Diniz.

Para Wânia, do USP Mulheres, essa prática parece ter caráter ritualístico.

É o estupro sendo mostrado como troféu", afirma.

Fonte: Folha de SP, por Cláudia Collucci, 20/08/2017

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No Brasil, há 13 feminicídios por dia

Combate à cultura da violência

No Brasil, há 13 feminicídios por dia — um crime de acentuada gravidade, a revelar a violência contra a mulher, que carrega um componente essencialmente cultural

Morta com golpes de martelo, tendo seu corpo carbonizado, Mayara Amaral, de 27 anos, teve sua vida brutalmente interrompida em 26 de julho. Era uma promissora e jovem violonista, pesquisadora e professora de música, em Campo Grande. Foi assassinada por ser mulher, com requintes de crueldade, vítima da violência por ser mulher, caracterizada como feminicídio.

No Brasil, dados registram 13 feminicídios por dia — um crime de acentuada gravidade, a revelar a violência de gênero, que carrega um componente essencialmente cultural, baseado em relações assimétricas de poder entre homens e mulheres. Para a ONU, a violência de gênero é uma forma de discriminação que afeta seriamente o pleno exercício de direitos e liberdades das mulheres.

Para a Corte Interamericana, o feminicídio constitui homicídio de mulher em razão de seu sexo, com um alto grau de violência (incluída a violência sexual), em um contexto de discriminação e impunidade. O feminicídio viola os direitos das mulheres à integridade física, psíquica e moral, à dignidade e à própria vida.

Em casos de violência contra as mulheres, destaca-se, ainda, a chamada “discriminação interseccional” (ou discriminação múltipla), quando à condição de mulher somam-se vulnerabilidades radicadas nas perspectivas étnico-racial, geracional, dentre outras — como é o caso da violência agravada que alcança as lésbicas, as afrodescendentes, as indígenas, as meninas, as idosas e as com deficiência.

No caso González e outras (caso “Campo Algodonero”, 2009), a Corte Interamericana condenou o México, em virtude do desaparecimento e morte de mulheres em Ciudad Juarez, sob o argumento de que a omissão estatal estava a contribuir para a cultura da violência e da discriminação.

No período de 1993 a 2003, estima-se que de 260 a 370 mulheres tenham sido vítimas de assassinatos, em Ciudad Juarez. A sentença demandou do México o dever de investigar as graves violações ocorridas, garantindo direitos e adotando medidas preventivas.

Este caso contribuiu para a adoção da lei que tipifica o feminicídio no Brasil (Lei nº 13.104/2015, que o prevê como circunstância qualificadora do crime de homicídio), bem como para a adoção do Protocolo Latino-Americano para Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero.

Outro caso emblemático refere-se ao caso Maria da Penha, decidido pela Comissão Interamericana. Em 2001, a comissão recomendou ao Estado, dentre outras medidas, “prosseguir e intensificar o processo de reforma, a fim de romper com a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra as mulheres no Brasil”. Adicionou que se tratava de uma tolerância sistemática, que perpetuava “as raízes e fatores psicológicos, sociais e históricos que mantêm e alimentam a violência contra a mulher”.

Em 7 de agosto de 2006, foi adotada a Lei 11.340 (a denominada Lei “Maria da Penha”), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, estabelecendo medidas para a prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência.

A violência contra a mulher alimenta-se da “cultura da violência contra a mulher”. Por consequência, o efetivo combate à violência contra a mulher requer o combate à “cultura da violência contra a mulher”, fomentada pela injustiça cultural dos preconceitos, estereótipos e padrões discriminatórios, que constrói a identidade de homens e mulheres, atribuindo-lhes diferentes papéis na vida social, política, econômica, cultural e familiar.

Em face da crescente intolerância e fortalecimento do discurso do ódio, em que avançam doutrinas de superioridade baseadas em diferenças (sejam de sexo, origem, nacionalidade, raça, etnia, diversidade sexual, idade, dentre outras), a diferença passa a ser tomada como fator a aniquilar direitos. Daí a importância da educação em direitos humanos, inspirada nos princípios da igualdade, da dignidade, da inclusão e da não discriminação, conforme a Declaração da ONU sobre Educação em Direitos Humanos de 2011.

Para a Unesco, o processo educacional deve ser orientado por valores, atitudes e habilidades voltadas ao pleno desenvolvimento da personalidade humana, com vistas à criação de uma cultura de respeito aos direitos humanos; ao senso de dignidade; à promoção do diálogo, tolerância e igualdade de gênero.

Para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a educação é essencial para a promoção dos direitos humanos, da igualdade de gênero, da cultura da paz e da não violência e da valorização da diversidade.

Afinal, o combate à cultura da negação e violação a direitos requer o fortalecimento da cultura da afirmação e promoção de direitos, sobretudo do mais essencial direito ao respeito e à dignidade.

Fonte:  O Globo, por Flávia Piovesan e Silvia Pimentel, 17/08/2017 

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Crime brutal contra musicista Mayara Amaral em Campo Grande (GO) não pode ficar impune

Mayara Amaral, barbaramente assassinada em Campo Grande (Arquivo Pessoal/Reprodução)

Três homens contra Mayara Amaral. Ela está morta. Carbonizada
A polícia embarca na versão dos agressores, investiga como latrocínio e desconsidera a hipótese de feminicídio. O jornalismo erra junto com ela

O jornalismo está devendo muito às mulheres. Devendo respeito à verdade delas. As informações publicadas na chamada grande imprensa sobre a barbaridade cometida contra a musicista Mayara Amaral, 27 anos, são um vexame. A violonista, que vivia em Campo Grande, foi dada como desaparecida na segunda-feira (24/7). Seu corpo ressurgiu carbonizado na terça. Embora tenha todas as características de feminicídio, de crime horrendo que envolveu três homens, rito machista que subjugou a mulher e abuso sexual seguido de morte, as autoridades do caso conduzem as investigações no escopo do latrocínio — o roubo que se completa na extinção da vida.

Foi preciso que Pauliane Amaral, irmã mais velha de Mayara, se insurgisse contra o tratamento dado por policiais e jornalistas. Só assim soubemos o que aconteceu de verdade. Antes de ela postar seu texto nas redes sociais, nenhum veículo havia usado a palavra feminicídio. Pior, as notícias induziam à versão de uma Mayara que topou uma balada pesada com os estupradores, deu brechas para o triste fim. A escolha de fotos dela para ilustrar jornais físicos e digitais recaiu na linha batom vermelho ou em poses que, no contexto, tentam conferir contornos de frivolidade, volúpia e erotização. Fora dele, as fotos são de uma mulher como todas nós. Uma brasileira comum.

No mínimo, Tiago Macedo, o delegado responsável pela apuração, devia se atentar para isto: um dos três homens presos, Luís Alberto Bastos Barbosa, 29 anos, não era um estranho, mas alguém com quem Mayara havia saído algumas vezes. Segundo os jornais, Luís é músico e tocava com Mayara. Eles foram a um motel. Ali, um outro homem participou do estupro contra ela. Os acusados disseram que a violonista aceitou. Doutor Tiago Macedo: o senhor não caiu nessa, né? Havia um martelo. Com o qual Mayara fora golpeada até perder os sentidos. Concordo com a pergunta de Pauliane: Se Mayara consentiu com a transa a três, por que um martelo na jogada?

Pauliane diz no texto:

Eis a versão do monstro: minha irmã consentiu em ser violada, eles decidiram roubá-la, ela reagiu fisicamente, e eles, sob o efeito de drogas, golpearam-na com o martelo – ela morreu por acidente.”

O acusado, bem instruído por seu advogado, pode dar a versão que mais gostar. Mas o delegado, não.

Bem, Luís e o amigo contaram que puseram Mayara, morta, no carro dela (um Gol velhusco, de 1992), foram até a casa de um terceiro fulano, dividiram os pertences da violonista (o tal produto do roubo), lançaram o corpo em um matagal perto da estrada e tacaram fogo. Apenas as mãos da violonista ficaram inteiras, os outros membros viraram carvão.

O trio parece ter convencido o delegado. O veículo Campo Grande News atribuiu estas pérolas a Tiago Macedo:

Neste caso, ao que tudo indica até o momento, não houve homicídio. O que aconteceu ali é que o autor, verificando a possibilidade de cometer um roubo, atraiu a vítima e teve como resultado deste crime, que é um crime contra o patrimônio, a morte da vítima. Nós verificamos que existe uma tendência das pessoas afirmarem que porque uma mulher morreu é feminicídio, mas isso não corresponde ao ordenamento jurídico”.

Ora, se não foi feminicídio, o hediondo crime de ódio contra as mulheres, o que aconteceu, então? E o estupro? Não conta, doutor Tiago? Trata-se de mero detalhe? Dispensa investigação? Não é crime, e sim, consenso!

Três dias após os fatos não li reportagem investigativa. Não foram ouvidos a família, os amigos, os funcionários do motel. Ninguém reconstituiu a trajetória macabra. Os jornalistas esqueceram como se faz bom jornalismo.

Mayara, aos 27 anos, termina carbonizada. Fim dos sonhos, da breve carreira de musicista, que incluiu um mestrado na Universidade Federal de Goiás. Seu tema na dissertação: as mulheres compositoras e intérpretes no violão erudito. Queria dar visibilidade a elas em um mundo ainda muito másculo. Some uma cidadã que podia ir longe, amar muito, desenvolver projetos profissionais, pessoais e familiares…

Foram três homens contra uma mulher. Não vai ficar assim. Haverá uma manifestação em Campo Grande pedindo apuração severa, rigorosa e pena pesada. Outro ato está sendo planejado em São Paulo. Nós vamos apoiar.

Transcrevo aqui o desabafo de Pauliane Amaral, postado por ela nas redes sociais. Trata-se de uma importante reflexão sobre a polícia e o desrespeito que a imprensa reserva às mulheres.

“Quem é Mayara Amaral?

Minha irmã caçula, mulher, violonista com mestrado pela UFG e um dissertação incrível sobre mulheres compositoras para violão. Desde ontem Mayara Amaral também é vítima de uma violência que parece cada vez mais banal na nossa sociedade. Crime de ódio contra as mulheres, contra um gênero considerado frágil e, para alguns, inferior e digno de ter sua vida tirada apenas por ser jovem, talentosa, bonita… por ser mulher.

Mais uma vez a sociedade falhou e uma mulher, uma jovem professora de música de 27 anos, foi outra vítima da barbárie de homens que não podem nem serem considerados humanos. Foram três, três homens contra uma jovem mulher.

Um deles, Luis Alberto Bastos Barbosa, 29 anos, por quem ela estava cegamente apaixonada, atraiu-a para um motel, levando consigo um martelo na mochila. Lá, ele encontrou um de seus comparsas.

Em uma das matérias que noticiaram, o crime os suspeitos dizem que mantiveram relações sexuais com minha irmã com o consentimento dela. Para que o martelo então, se era consentido?

Estranhamente, nenhuma das matérias aparece a palavra ESTUPRO, apesar de todas as evidências.

Às vezes tenho a sensação de que setores da imprensa estão tomando como verdade a palavra desses assassinos. O tratamento que dão ao caso me indigna profundamente.

Quando escrevem que Mayara era a “mulher achada carbonizada” que foi ensaiar com a banda, ela está em uma foto como uma menina. Quando a suspeita envolvia “namorado” hiper-sexualizam a imagem dela. Quando a notícia fala que a cena do crime é um motel, minha irmã aparece vulnerável, molhada na praia.

Quando falam da inspiração de Mayara, associam-na com a história do pai e avô e a foto muda: é ela com o violão, porém com sua face cortada. Esse tipo de tratamento não representa quem minha irmã foi. Isso é desumanização. Por favor, tenham cuidado, colegas jornalistas.

Para nossa tristeza, grande parte das notícias dão bastante voz aos assassinos e fazem coro à falsa ideia de que os acusados só queriam roubar um carro. Um carro que foi vendido por mil reais. Mil reais. Um Gol quadrado, ano 1992. Se eles quisessem só roubá-la, não precisariam atraí-la para um motel.

Um dos assassinos, Luís, de família rica, vai tentar se livrar de uma condenação alegando privação momentânea dos sentidos por conta de uso de drogas. Não bastando matar a minha irmã, da forma que fizeram, agora querem destruir sua reputação. Eis a versão do monstro: minha irmã consentiu em ser violada por eles, elas decidiram roubá-la, ela reagiu fisicamente e eles, sob o efeito de drogas, golpearam-na com o martelo – e ela morreu por acidente. Pela memória da minha irmã, e pela de outras mulheres que passaram por esta mesma violência, não propaguem essa mentira! Confio que a Polícia e o Ministério Público não aceitarão esta narrativa covarde, e peço a solidariedade e vigilância de todos para que a justiça seja feita.

Na delegacia disseram à minha mãe que uma outra jovem já havia registrado uma denúncia contra Luís por tentativa de abuso sexual… Investiguem! Se essa informação proceder, este é mais um crime pelo qual ele deve responder. E uma prova de como a justiça tem tratado as queixas feitas por nós, mulheres. Se naquela ocasião ele tivesse sido punido exemplarmente, talvez minha irmã não tivesse sofrido este destino.

Foi tudo premeditado: ela foi estuprada por dois desumanos.

O terceiro comparsa – não menos monstruoso – ajudou a levar o corpo da minha irmã para um lugar ermo, e lá atearam fogo nela, como se a brutalidade das marteladas no crânio já não fosse crueldade demais. Minha irmã foi encontrada com o corpo ainda em chamas, apenas de calcinha e uma de suas mãos foi a única parte de seu corpo que sobrou para que meu pai fizesse o reconhecimento no IML. “Parece que ela fazia uma nota com os dedos”, disse meu pai pelo telefone.

A confirmação veio logo depois, com o resultado do exame de DNA. Era ela mesmo e eu gritei um choro sufocado.

Eu vou dedicar o meu luto à memória da minha irmã, e a não permitir que ela seja vilipendiada pela versão imunda de seus algozes. Como tantas outras vítimas de violência, a Mayara merece JUSTIÇA – não que isso vá diminuir nossa dor, mas porque só isso pode ajudar a curar uma sociedade doente, e a proteger outras mulheres do mesmo destino” Pauliane Amaral

Fonte: Cláudia, por Patrícia Zaidan, 28/07/2017

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