Raio X da Campanha de desinformação contra o PL da Misoginia

Como o tema do PL da Misoginia e da consequente campanha de desinformação contra ele estão em suspenso, com o recesso parlamentar, resolvi aproveitar o intervalo para resgatar as discussões que levantou (discursos de ódio, misoginia) e as fake news de que foi vítima.

Fiz uma espécie de raio X das três principais estratégias desinformativas da citada campanha: a atribuição de trechos de outros projetos ao PL 896/2023, a descontextualização da resposta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à emenda do deputado Capitão Alden e a acusação de que o projeto seria vago ou censório.

A Agência Lupa já havia realizado um bom levantamento do fenômeno em maio, que permanece válido como registro e porque algumas das fakes continuaram centrais na campanha citada. Nesse levantamento, a agência afirma que o PL da Misoginia estava sendo “alvo de uma ofensiva digital coordenada, marcada pela disseminação de desinformação por lideranças da direita”. De fato, a campanha reuniu diferentes setores da direita brasileira, inclusive aqueles que tratam a liberdade de expressão como salvo-conduto para discursos discriminatórios, além de adesões pontuais de outros campos políticos.

Antes de adentrar o raio X do projeto, porém, considero importante conceituar o significado de “discurso de ódio” em geral e no que diz respeito às mulheres. Assim como descrever o cenário atual que justifica um projeto contra a misoginia.

Discurso de ódio

O discurso de ódio se caracteriza pela depreciação, desumanização e demonização de coletividades inteiras, com base, por exemplo, no sexo, na orientação sexual, na etnia e na combinação entre religião e etnia das pessoas. Em outras palavras, para ficar nos bodes expiatórios clássicos da História, ataca as mulheres, as pessoas homossexuais, os judeus e os negros.

Outra característica do discurso de ódio é seu caráter de pregação, diferenciando-se de uma simples ofensa isolada por tentar mobilizar a sociedade para a exclusão de direitos, silenciamento ou hostilização do grupo estigmatizado. Ele incita à violência contra grupos vulneráveis e sempre esteve na raiz não só da exclusão de direitos, mas também na dos massacres e genocídios.

Onda de antissemitismo

Um exemplo recente das consequências do discurso de ódio foi a onda de antissemitismo, provocada pelas marchas globais travestidas de pró-palestina, desde outubro de 2023, em função da guerra em Gaza. Sem limites, essas marchas de ódio aos judeus intoxicaram as redes sociais e o mundo e mostraram que os discursos de ódio levam a crimes na vida real. Em todo o mundo, houve episódios de sinagogas e estabelecimentos da comunidade judaica sendo atacados, judeus sendo feridos e mortos, culminando com o ataque antissemita na praia de Bondi (14/12/2025), em Sydney, na Austrália, onde 15 pessoas foram mortas e cerca de 40 ficaram feridas durante uma celebração de Hanukkah. A gente sabe que os nazistas pavimentaram o caminho para os campos de concentração com os discursos de ódio aos judeus, mas outra coisa é ver a história se repetindo diante dos nossos olhos. Fiquei realmente impactada, pois inclusive supunha que o antissemitismo fosse mais marginal.

Felizmente, o antissemitismo no Brasil passou a ser incluído na Lei do Racismo em 1997 através da Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997. Também em 2003, o Superior Tribunal Federal (STF), ao analisar o caso do editor Siegfried Ellwanger, que publicava livros antissemitas e negacionistas, conhecido como “caso Ellwanger”, afirmou:

“...antissemitismo é racismo, porque raça é conceito social, não biológico; racismo não prescreve; e a liberdade de expressão não é absoluta, ela não protege discurso de ódio e cede diante da dignidade humana. Até hoje é essa a principal referência do tema no Brasil”.

Onda de Misoginia

Se o machismo é a ideia tola (sendo delicada) de que homens seriam superiores às mulheres, a misoginia é o ódio ou aversão às mulheres que se traduz em extinção de direitos, mutilações genitais e de outras partes do corpo, abusos sexuais de meninas a idosas (vide pedofilia, estupros, prostituição, tráfico sexual) e violência em geral, como espancamentos e assassinatos.

A misoginia é fruto do discurso de ódio contra as mulheres que se caracteriza pela depreciação, desqualificação,  desumanização, demonização do sexo feminino. Bem como outros fenômenos odiosos, a misoginia não nasce no vácuo. Acreditar que a linguagem e os atos pertencem a esferas incomunicáveis ou autônomas nega a própria humanidade que, para o bem e para o mal, se constrói e se organiza por meio da linguagem.

Uma das razões por que a direita, conservadora em particular, propõe atacar os sintomas da misoginia, ou seja, a violência física contra as mulheres via repressão (castração de abusadores sexuais, aumento de penas para os feminicidas), mas não ataca suas causas (o discurso misógino) é por ela própria ser causa destacada do problema.  Por exemplo, em maio de 2026, durante congresso evangélico, em Santa Catarina, a pastora Helena Raquel denunciou a violência doméstica, a violência sexual e a cultura de acobertamento de abusadores e pedófilos dentro das igrejas evangélicas. Estariam exercendo o direito à liberdade de expressão religiosa os pastores que pregam o silêncio das vítimas diante desses crimes, sua cumplicidade, em nome da unidade familiar, da comunidade, de deus?

Problema Global

Nem de longe o problema é apenas nacional. Como declarou a famosa escritora e feminista J.K. Rowling já em 2020, com a qual concordo inteiramente:

"Estamos vivendo o período mais misógino que já presenciei. Entre a reação negativa contra o feminismo e uma cultura online saturada de pornografia... Nunca vi mulheres serem denegridas e desumanizadas a esse ponto como agora." 

Realmente, além do usual sexismo e machismo, temos agora o fenômeno da chamada “machosfera”, que deixou de ser meramente um nicho de homens recalcados, com muito músculo e pouco cérebro, para virar modelo de negócios e influenciar políticos. Trata-se de misoginia pura sendo monetizada para enriquecer homens que vivem de rebaixar mulheres ao rés do chão (tipo “valor da mulher está nas tetas e na vagina”).

Feministas de fato e homens mais civilizados já acenderam o sinal amarelo quanto ao transbordamento do discurso da “machosfera” para a cultura geral e a política. Segundo o jornalista e sociólogo Muniz Sodré, em seu artigo Um Conto ao Pé da Letra (FSP, 18/07/2026), Pete Hegseth, o titular da pasta da Secretaria de Defesa do governo Trump, prega “a abolição da Emenda 19 à Constituição dos EUA, um dos baluartes dos direitos políticos e da luta pela igualdade de gênero”. Ventríloquo do pastor Doug Wilson, voz extrema da direita cristã, Hegseth não tem pejo em afirmar que mulheres não deveriam votar.”

Vimos um exemplo nacional desse discurso sobre o voto feminino em live do bolsonarista Paulo Figueiredo, residente nos EUA, onde afirmou que mulheres, sobretudo as solteiras, não sabem votar. Ele  ecoa o discurso da “machosfera”, provando que a falação red pill deixou de ser exclusiva dos marombados-descerebrados e chegou ao homem comum. Explica também a moda de homens se fazendo de vítimas e chamando mulheres de privilegiadas num mundo ainda fundamentalmente patriarcal. Alguns chegam a negar até que o patriarcado exista, o que é mais ou menos como dizer que o Sol gira em torno da Terra.

O PL da Misoginia, em debate na Câmara, busca, em particular, combater exatamente a chamada “machosfera” que propaga ideologias misóginas e lucra com elas. Trata-se de pregação de ódio contra as mulheres em larga escala, o que justifica sim um projeto contra a misoginia.

Raio X da Campanha de desinformação contra o PL da Misoginia

Apesar de termos agora a pregação diuturna e global da “machosfera“ contra as mulheres, apesar de, no Brasil, segundo Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança, a cada feminicídio cometido, haja uma história anterior de, em média, 500 ameaças, os 50 tons da direita brasileira resolveram fazer campanha de desinformação contra um projeto de alteração da Lei do Racismo que inclui termos como “misoginia” e “condição de mulher” no texto da citada lei.

A campanha de desinformação contra o PL da Misoginia contou com várias fakes que, como disse no início do texto, em sua maioria, a Agência Lupa listou no artigo PL da Misoginia. A escalada da desinformação no debate sobre o projeto de lei. De fato, a campanha começou porque o projeto foi aprovado, por unanimidade, no Plenário do Senado Federal em 24 de março de 2026. Começando com o deputado Nikolas Ferreira e se espalhando por todas as redes sociais, as fakes, na base do pânico moral e das teorias conspiratórias, visaram impedir que o projeto também fosse aprovado na Câmara.

Detalho agora três dessas alegações falsas utilizadas para induzir as pessoas a erro: 1) a mistura de trechos de outros projetos com o do PL 896/2023; 2) um texto do colegiado de mulheres da Câmara destacado sem a informação de que se tratava de resposta à emenda de um tal capitão Alden; 3) a fake mais prevalente sobre suposta vagueza do texto do projeto e suposta censura à liberdade básica de expressão. Cito novamente a Agência Lupa. 

Entre as narrativas críticas ao PL da Misoginia, a que mais se destacou no período analisado foi a ideia de que o projeto restringe a liberdade de expressão e que pode ser usado para “perseguir a direita". Nesse universo, também se consolidou a ideia de que o projeto é “subjetivo, ou seja, amplo demais e sem critérios suficientes para definir o que é misoginia.”

Trechos de outros projetos sendo atribuídos ao PL da Misoginia (PL 896/2023)

Além do PL nº 4224/2024, também foi atribuído ao PL da Misoginia o texto do PL 6194/2025 de autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG) que visa a responsabilização civil para o discurso de ódio contra o gênero feminino, considerando como mulheres todas as pessoas que se identificam como tais (trans, travestis e pessoas não binárias),

O PL da Misoginia em pauta, PL 896/2023, proposto pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), nada tem a ver com identidade de gênero e foca apenas na inclusão da misoginia na Lei do Racismo, tornando a discriminação e o ódio contra mulheres crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

Entretanto, apesar da confusão entre os dois projetos ter sido esclarecida, os detratores do PL da Misoginia continuaram pregando que Erika Hilton queria aprová-lo para poder processar mulheres que não aceitam a ideia de mulheres do sexo masculino.

Primeiro, como vimos, a simples leitura do projeto desmente isso, já que não há qualquer referência à identidade de gênero nele.

Segundo, Erika Hilton não precisa desse projeto para processar mulheres por suposta transfobia, tanto que já o fez sem ele. Esse direito quem lhe deu foi a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), de 13/06/2019, ao enquadrar as condutas homofóbicas e transfóbicas na tipificação da Lei do Racismo até que o Congresso Nacional edite lei específica.

Terceiro, vai-se deixar de fazer projetos para mulheres porque o pessoal transgênero pode pegar carona neles? Então não se fará mais nada nessa perspectiva. De qualquer forma, essa questão complexa e espinhosa é extrínseca ao projeto em pauta.

Emenda-resposta do colegiado da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à emenda do deputado Capitão Alden (PL-BA)

Os detratores do PL da Misoginia destacaram, sem contextualização, o trecho da emenda-resposta do colegiado da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara à emenda do tal capitão Alden para alimentar a narrativa de que o projeto restringe a liberdade de expressão. Eis o enquadramento que fizeram dessa resposta e divulgaram nas redes:

O deputado, autodefinido como conservador, patriota, antiesquerdista, armamentista, restringiu tanto o escopo do projeto que, na prática, o anulou. Veja o texto de Alden que motivou a emenda-resposta do colegiado da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher:

‘Art. 20. Praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou discriminação contra a mulher, na forma desta Lei:

§ 5º Não configura o crime previsto neste artigo a manifestação de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política, desde que não constitua incitação direta e inequívoca à violência ou à prática de discriminação vedada por esta Lei.’”

Por isso, o colegiado da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, representado por Erika Hilton (PSOL-SP), como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a deputada Jack Rocha (PT-ES), como Coordenadora da Bancada Feminina da Câmara Federal, respondeu e justificou:

Justificativa

“A redação proposta na emenda apresentada perante esta Comissão [a do capitão Alden] estabelece verdadeira cláusula geral de exclusão de tipicidade para manifestações de natureza religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política. Embora a Constituição assegure amplamente a liberdade de expressão, de consciência e de crença (art. 5º, IV, VI, VIII e IX), tais direitos não possuem caráter absoluto.

[...]

Nesse contexto, a Câmara dos Deputados tem o dever constitucional de aperfeiçoar e aprovar a proposição, e não de criar cláusulas e excludentes que esvaziem sua eficácia normativa. Alertamos que, se transposta para a Lei nº 7.716, de 1989, a criação de excludentes comprometeria não apenas a tutela penal da misoginia, mas também a própria efetividade da Lei do Racismo, pois permitiria que manifestações discriminatórias dirigidas a grupos vulnerabilizados fossem justificadas como meras opiniões ou convicções pessoais.

A emenda-resposta do colegiado não só nada tem de assustadora como está em sintonia com as leis e a jurisprudência brasileiras sobre discursos de ódio estabelecidas já há 38 anos. Recomendo sua leitura integral. Assustadora é a emenda do deputado Capitão que, por meio de cópia de regra de legislação estrangeira, visa esvaziar a eficácia punitiva do PL da Misoginia.

Transplante Jurídico, incompatibilidade sistêmica

A manobra, aprovada na Comissão de Segurança Pública, adota o critério do "clear and present danger" (perigo claro e iminente) da Primeira Emenda da Constituição americana, exigindo "incitação direta e inequívoca à violência" (direct and unequivocal incitement) para tipificar o discurso de ódio

Entretanto, na maior parte das democracias, incluindo a brasileira, textos constitucionais e leis penais punem a incitação ao ódio, à discriminação ou ao preconceito de forma ampla, sem exigir que a violência seja imediata ou garantida. Portanto, o deputado incorre no que se chama tecnicamente de transplante jurídico (deslocamento de uma regra ou sistema de leis de um país para outro) e em incompatibilidade sistêmica (quando a norma estrangeira ignora o histórico, a cultura jurídica e as leis vigentes locais, gerando conflitos de aplicação).

O Direito Constitucional brasileiro aceita a influência externa, mas exige a validação formal e a compatibilidade absoluta com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). A emenda do capitão deputado, apelidada de Emenda Red Pill, está em franca incompatibilidade com a Constituição de 88, na qual, em três artigos, já se condena o racismo e outras formas de discriminação. Cito dois deles:

 Art. 3º, inciso IV: Estabelece como objetivo fundamental da República promover o bem de todos, sem preconceitos de raça, cor e outras formas de discriminação.

 Art. 5º, inciso XLII: Define que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Também é incompatível com a jurisprudência brasileira formada sobre o tema das discriminações desde a promulgação da Lei do Racismo de 1989 e de todos os seus adendos ao longo de décadas. Assim sendo, a emenda do capitão Alden não se sustenta e deve ser refutada pela relatora do PL.

Suposta vagueza do texto do projeto e suposta censura à liberdade de expressão

Projeto de lei não é tese acadêmica para que seus autores tenham que ficar tecendo grandes elaborações conceituais ao longo do texto. Muito menos um projeto de alteração de lei já existente que apenas acrescenta ou faz emendas no texto-alvo tem essa obrigação.

Disponibilizo a Lei do Racismo, nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, com as alterações que o PL da misoginia busca inserir nela, tanto a versão da autora do projeto, Ana Paula Lobato, quanto a emenda recente da relatora Tabata Amaral. As alterações similares, na verdade, inserções, são apenas cinco e giram em torno dos termos “misoginia, ato de misoginia e condição de mulher”. As maiores inserções são recentes, da relatora Tabata Amaral, estabelecendo a suspensão de contas que propaguem misoginia, lucrem com elas e as penalidades correspondentes, embora em consonância com o restante da lei que já prevê coisas análogas e penalidades idem.

Na prática, quem critica a suposta vaguidão do PL da Misoginia está criticando o texto de uma lei vigente no Brasil há 37 anos. Cumpre salientar, aliás, que, na Lei do Racismo, não consta definição de racismo. Lê-se apenas “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, etnia, religião, procedência nacional (e misoginia ou condição de mulher, se o projeto for aprovado).” As definições de misoginia apresentadas na versão original do projeto e na da relatora, do PL da Misoginia, em parágrafo único, existem para explicitar o significado de um termo ainda pouco usual que inclusive pode nem ser transplantado para a Lei do Racismo, pois cria assimetria no texto legal.

De qualquer forma, não obstante a relatora ter especificado melhor a definição de “misoginia”, que, na versão original, aparece apenas como “ódio ou aversão às mulheres”, o projeto continuou sendo acusado de imprecisão. “Ofender a dignidade da mulher” seria muito vago, mas no Art. 2º-A da Lei do Racismo está lá redigido que “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional” é algo a ser penalizado. A dignidade da pessoa humana também é considerada princípio fundamental na Constituição brasileira (artigo 1º, inciso III).

Já “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” não é má redação do PL da misoginia, como chegaram a levantar, para alegar a suposta subjetividade do projeto, mas sim o artigo 20 da Lei do Racismo, definição presente em todos os projetos contra as várias discriminações existentes que usam a Lei do Racismo como base.

O grau de disparates dessa campanha de desinformação contra o PL da Misoginia chegou ao surrealismo de se dizer que o texto é mal escrito, sem técnica legislativa e um risco evidente ao Estado de Direito e a Democracia. Como é que o texto da Lei do Racismo que regulamentou o Art. 5º, inciso XLII da Constituição de 88 que define “a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão”, vigente há 37 anos, poderia ser risco ao Estado de Direito e à Democracia?  É espantoso.

No mais, como toda a campanha de desinformação, cheia de falácias do espantalho e pânico moral, Tabata Amaral e Erika Hilton foram acusadas de querer impor uma ideia particular de misoginia à sociedade, embora, ao mesmo tempo, o projeto seja acusado de vaguidão. O fato de a relatora querer votar o projeto antes das eleições foi tratado como algum plano maquiavélico para já censurar os 50 tons da direita no próximo pleito. Isso quando qualquer um sabe que a votação de projetos polêmicos acaba evitada em período eleitoral porque pode afastar os candidatos de fatias do seu eleitorado. E porque ninguém sabe quem será eleito, o que pode comprometer a aprovação do projeto posteriormente.

O mau uso do termo “misoginia” por duas mulheres, incluindo a atual primeira-dama, passou a ser tratado como prova insofismável do grande "Perigo, perigo, Will Robinson!” contra a liberdade de expressão (da direita). A emenda-resposta do colegiado da Câmara à emenda Red Pill, de inspiração americana do capitão Alden, também foi rotulada como assustadora "Perigo, perigo, Will Robinson!” contra a liberdade de expressão.

Seria mais digno se os detratores do PL da Misoginia assumissem que simplesmente não querem coibir o discurso de ódio contra mulheres no Brasil em vez de criar o festival de espantalhos que criaram. Deveriam assumir essa posição e o ônus que ela carrega e explicar por que aceitam a criminalização do discurso racista, antissemita, xenofóbico, mas não do misógino.

Fator Erika Hilton

Se na resposta ao capitão Alden Erika Hilton acertou, errou feio ao tentar conter essa medonha campanha de desinformação procurando retirar os posts desinformativos das redes sociais via Advocacia-Geral da União (AGU), pois não cabe a essa instituição de Estado monitorar posts em redes sociais. Como Hilton também tem a mania de responder às críticas a seus hábitos glamurosos ou à sua identidade de gênero com processos contra uns e outras, sua imagem autoritária e sua ação desastrada acabaram por permitir que os 10 perfis acionados pela AGU pudessem posar de meras vítimas de censura, por suas supostas críticas ao PL da Misoginia, quando de fato estavam mesmo promovendo desinformação. Claro, também só ajudou a aumentar a grita de censura dos detratores do projeto.

Conclusão

Aproveitei a pausa das discussões sobre o PL da Misoginia, durante o recesso parlamentar, para revisitar o projeto e as fake news que o atingiram. Para isso, delimitei o conceito de discurso de ódio e seus efeitos sobre grupos estigmatizados, tomando como exemplos a onda recente de antissemitismo e a atual onda de misoginia.

Examinei particularmente a campanha de desinformação contra o PL da Misoginia e suas principais estratégias: atribuir ao projeto trechos de outras propostas, retirar de contexto respostas legislativas durante sua tramitação e apresentar como ameaça inédita à liberdade de expressão uma estrutura jurídica já existente há décadas, a Lei do Racismo. De modo geral, a campanha associou o PL a temas e riscos que não decorrem do seu próprio texto, o que demonstra a intenção de “enterrá-lo” e não de aprimorá-lo.

Eu mesma fui induzida a erro algumas vezes por essa campanha de desinformação. Demorei a perceber que algo estava errado nos debates sobre o projeto porque não tinha acompanhado o início das fakes sobre ele e porque elas estavam sendo reproduzidas por gente que considerava razoavelmente confiável. Além disso, nem sempre encontramos tempo para fazer pesquisas sobre todos os temas que aparecem em redes sociais.

O fato é que preocupações com restrições à liberdade de expressão, com possíveis censuras, nesses tempos hostis à democracia, são legítimas e válidas. Entretanto, a disseminação deliberada de notícias falsas não é opinião nem simples erro de avaliação, mas sim estratégia para enganar as pessoas e demonstração de falta de argumentos. Assim como o discurso de ódio não é liberdade de expressão, divulgação de fake news não se confunde com debate verdadeiro.

“O problema com a mentira e o engodo é que só são eficientes se o mentiroso e o impostor têm uma clara ideia da verdade que estão tentando esconder.” Hannah Arendt (A mentira na política)

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PM recebe ‘Oscar do Serviço Público’ por criação de Patrulha Maria da Penha de assistência a mulheres

Claudia Moraes Foto: Ana Branco / Agência O Globo

 Claudia Moraes, de 47 anos, despertou o olhar para a causa ao analisar estatísticas e pensar políticas públicas

Na primeira aula de equitação na Academia de Polícia Militar Dom João VI, em Sulacap, Claudia Moraes caiu do cavalo. Hoje tenente-coronel, ela lembra que imediatamente levantou e subiu de novo no animal. E não esquece o nome da égua: Estrela. “Nossa, você tem coragem”, disse o instrutor. Responsável por lançar o programa Patrulha Maria da Penha — Guardiões da Vida, que em um ano e quatro meses de funcionamento já assiste a mais de dez mil mulheres, ela acaba de ganhar o prêmio Espírito Público — uma espécie de Oscar para servidores do país — por sua trajetória.

Nascida na Vila Kennedy, estudante de escolas públicas e ex-funcionária de call center, a oficial de 47 anos ingressou na Academia da PM aos 26, após prestar vestibular para a Uerj. A meta era conquistar a tão sonhada estabilidade do serviço público e poder ajudar a família. Na PM, já enfrentou tiroteio e correu atrás de bandido no meio da rua vestindo uniforme de passeio (usado para eventos da corporação), com salto e saia. Mas sua carreira na PM se destaca pela atuação em gestão. No Instituto de Segurança Pública (ISP), ela foi analista criminal e coordenadora dos conselhos comunitários.

“Meu olhar despertou”

Com a voz rouca depois de um dia inteiro de aula on-line de Direitos Humanos e Sociologia para alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap), ela revela uma passagem traumática da vida: conta que sofreu abuso na adolescência, aos 14 anos, dentro de um ônibus, quando ia para a escola. Apesar dessa marca que carrega, diz que foi sua participação na organização do Dossiê Mulher, de 2010 a 2018, no ISP, que a fez se engajar de corpo e alma no tema da prevenção da violência contra a mulher.

 Meu olhar despertou para a violência contra a mulher a partir do trabalho com estatística. Via a cada ano os números se acumulando e me perguntava: Como reduzi-los através de políticas públicas? — conta Claudia, que ali deu uma guinada na carreira: — Queria aprender mais e comecei a me especializar. Fiz mestrado em Ciências Sociais na Uerj e fui da primeira turma de pós em Gênero e Direito da Escola de Magistratura.

Em agosto de 2019, ela criou, com o apoio da instituição, a Patrulha Maria da Penha, que fiscaliza hoje o cumprimento de medidas protetivas de 10.472 mulheres no Estado do Rio. Nesse tempo, foram 231 agressores presos por descumprimento das decisões judiciais e nenhum feminicídio. Algumas vítimas têm contato diário com as equipes, seja por WhatsApp e telefone ou presencialmente, através de visitas das equipes, sempre com um PM homem e uma policial mulher.Tropa, que tem sempre uma mulher, garante execução de medidas protetivas para vítimas Foto: Agência O Globo

Casada com o coronel da reserva Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado-Maior da PM do Rio, Claudia dedica o prêmio à equipe da patrulha — há 250 policiais capacitados — e diz:

Atendemos desde mulheres pobres e desempregadas a estudantes e pessoas com perfil de classe média alta. A vida delas é o verdadeiro prêmio.

Pelos últimos levantamentos da Patrulha Maria da Penha, aumentou a adesão de mulheres ao programa na pandemia: entre agosto e novembro, a média diária de ingresso chegou a 30, sendo que, no primeiro ano de funcionamento do projeto, a taxa era de 23.

Mais confiança na polícia

Uma das vítimas a entrar para o programa nesse período foi uma consultora de marketing de 37 anos, mãe de dois filhos, que sofria constantes ameaças, agressões verbais e tortura psicológica do ex-marido e pai das crianças.

Só nunca apanhei. Todo resto teve — conta ela, que, tomada pelo medo, não conseguia mais trabalhar.

Após conseguir a medida protetiva, que proibiu a aproximação do ex-marido, que deve ficar a uma distância mínima de 200 metros, ela recebeu por WhatsApp mensagem da patrulha, que atua em rede com outros órgãos, incluindo o Judiciário.

A vítima diz que o programa não só fez ela se sentir segura, como derrubou preconceitos em relação à PM.

Meu ex-marido ainda é devedor de pensão. Por isso eu digo: para mim, a única coisa que funciona nesse Brasil é a Patrulha Maria da Penha. Quando a polícia entrou, ele, parou até de me mandar mensagens — conta, que já acionou o grupo para ajudar um amigo gay.

Todos os batalhões do estado e mais três UPPs — Rocinha, Andaraí e Barreira do Vasco — têm equipes da patrulha. Enquanto na PM as mulheres são apenas 11% do efetivo — 4.990 de 44.648 policiais —, dentro do programa a presença é menos desigual. Entre os capacitados, elas são 47%. Para fazer parte, tem que ser voluntário, ou seja, precisa querer.

Referência na área, a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, define Claudia como uma profissional de excelência e uma mulher inspiradora:

É uma verdadeira ativista dos direitos humanos das mulheres. Na PM, com sua força, criou a Patrulha Maria da Penha, que é extremamente completa, abrange todo o Rio. Claudia se dedica pessoalmente.

Um dos organizadores do prêmio Espírito Público, Eloy Oliveira, diretor da Republica.org, ONG voltada para a melhoria do serviço público, também elogia Claudia:

Ela passou por muitos lugares na PM do Rio, uma corporação extremamente machista. Ainda assim, o trabalho dela se destacou.

Clipping ‘Oscar do Serviço Público’ premia PM que criou a Patrulha Maria da Penha, que assiste mais de 10 mil mulheres, por Ludmilla de Lima, Globo, 19/12/2020

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Acusado de estupro, Neymar tenta desacreditar a denunciante em rede social

Míriam Martinho

Ao expor mensagens e imagens íntimas da mulher com quem se relacionou, no Instagram, à guisa de se defender da acusação de estupro, Neymar Jr., chamado de menino, embora seja homem feito, tornou-se mais suspeito do que antes.

Longe de mim afirmar que mulheres não possam ser desonestas, levantar falsos testemunhos, injuriar, difamar e caluniar. Mulheres também podem ser bem escrotas. Aliás, a pessoa mais escrota que conheci na vida é uma mulher. A figura é tão mau-caráter que parece vilã de história em quadrinhos. 

Então, que ninguém me venha dizer que meu posicionamento, sobre esse caso do Neymar, é corporativismo de sexo. Sim, eu acredito em presunção de inocência e tudo, daí não sair rapidinho crucificando seja quem for.

Neymar Jr.

Por conseguinte, indo aos fatos, não resta dúvida de que a moça foi se relacionar com o Neymar de livre e espontânea vontade. O que não se sabe é o que de fato rolou lá entre as 4 paredes do quarto de  hotel. Porque, se no meio da interação entre os dois, ele começou a agredi-la, a ponto de deixá-la com vários hematomas, segundo laudo divulgado pela imprensa, no mínimo há de se reconhecer que a moça pode estar dizendo a verdade em sua acusação. Porque uma coisa é você ir se relacionar com alguém; outra é esse alguém virar Mr. Hyde no meio da transa e começar a lhe fazer de gato e sapato (com perdão da expressão pouco ecológica). Se rolou o que não estava previamente acordado, principalmente havendo violência, dá pra falar em estupro sim.

O caso do Cristiano Ronaldo foi parecido. Foi com uma mulher para um hotel, chegando lá resolveu sodomizá-la, embora ela pedisse para ele parar. Ela foi à Justiça, e eles chegaram a um acordo de indenização financeira, como agora estão dizendo que aconteceu entre os advogados do Neymar e da moça. Daí pra frente, as notícias ficam meio nebulosas quanto ao "como" a história voltou à tona, se o vazamento do processo foi obra de um hacker ou da própria modelo (li diferentes versões do causo). O fato é que, nesse vazamento, ficou-se sabendo que CR7 reconheceu ter estuprado a moça.

Fazendo um aparte, no caso da tentativa de indenização requerida pela amante de Neymar, por danos morais, os agora ex-advogados da moça, lançaram nota afirmando que houve má fé dos advogados do jogador quando se encontraram:

... se ressalta o absurdo de uma reunião entre advogados ser referida, de maneira torpe, como tentativa de extorsão, ainda mais quando essa reunião só se realizou dado o convite feito pelos representantes de Neymar Júnior. Isso só demonstra que os representantes de Neymar Júnior, sabendo dos fatos, orquestraram uma armadilha com o objetivo de criar um álibi para o seu protegido, em prejuízo da vítima e de seus antigos patronos (ver a íntegra da nota aqui)

Então, o fato de alguém ter ido transar com alguém de livre e espontânea vontade não significa que esteja de acordo com tudo que possa rolar na transa. Se a pessoa for forçada a fazer algo que não quer, se for agredida, dá para caracterizar como estupro sim, mesmo que seja entre gente legalmente casada.

Por fim, recentemente (fim de abril) o Neymar meteu um soco num torcedor que o provocou ao fim do jogo em que o Paris Saint German perdeu a Copa da França (vídeo acima). Agora, é acusado de, no mínimo, ter batido em uma mulher, cujas fotos e conversas íntimas expôs em redes sociais. Ainda que o ato não seja considerado crime, porque as imagens estavam desfocadas, lugar de apresentar provas de defesa não é em rede social. Santo é que seu Neymar não é.

Conclusão, se não se pode afirmar de antemão que Neymar seja culpado de estupro, também não se pode afirmar que a moça esteja mentindo só pra lhe extorquir dinheiro. O histórico de esquentadinho do jogador e a forma como resolveu se defender das acusações da moça, em rede social, o tornam sim bastante suspeito. Como disse a antropóloga Debora Diniz, em texto da Marie Claire: 

Não sabemos a verdade do estupro, mas sabemos a crueldade com que Neymar expôs a intimidade vivida com esta mulher e com que a lançou à cena da pornografia global no intuito de atiçar o voyeurismo sexual. Como uma isca ao machismo latente, a adesão foi rápida: o papel do menino pobre foi colorido com a ingenuidade erótica comum aos homens quando se veem seduzidos por mulheres bonitas. Neymar seria só mais um “menino” que caiu nas artimanhas do sexo, e como prova, dizem os julgadores virtuais, basta ver as imagens enviadas pela mulher. O contraponto do “menino ingênuo” de 27 anos é a mulher interesseira ou prostituta. O enredo da defesa parece perfeito para silenciá-la: ela é duplamente culpada – pelo sexo indevido e pela exposição da intimidade de um menino.

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“Violência contra mulher é epidêmica no Brasil”, segundo a Human Rights Watch

“Violência contra mulher é epidêmica no Brasil”, afirma Human Rights

Relatório divulgado em janeiro deste ano (17/1) pela ONG internacional classifica a violência contra a mulher como um dos maiores problemas do país.

O relatório global 2019 da ONG internacional Humans Rights Watch (HRW – Observatório dos Direitos Humanos, em tradução livre), divulgado em janeiro deste ano (17/01), define que há uma “epidemia” de violência doméstica no Brasil. Com dados apurados no começo de 2018, o documento denuncia que há mais de 1,2 milhão de casos de agressões contra mulheres pendentes na Justiça brasileira.

A ONG considera que apesar de a Lei Maria da Penha ser uma das mais avançadas do mundo ela não está sendo aplicada com a eficácia necessária e alerta para a escalada do abuso doméstico não notificado. Em 2017, 4.539 mulheres morreram no Brasil, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e, dentre essas mortes, 1.333 homicídios foram tipificados como feminicídio.

O número real é, provavelmente, maior, uma vez que a polícia não registra como feminicídio os casos nos quais a motivação não está clara”, alerta o relatório.

O documento também denuncia a precariedade da rede de apoio às vítimas da violência de gênero. Segundo dados recolhidos pela ONG internacional, 23 casas que recebiam mulheres e crianças em necessidade foram fechadas por corte de gastos nos últimos anos. Atualmente, há 74 abrigos abertos, em um país com mais de 200 milhões de habitantes. A quantidade de delegacias de atendimento à mulher ou os núcleos especializadas que existem em delegacias também caíram: passaram de 504 para 497 no período analisado pelo relatório.

A queda no orçamento é ainda mais drástica. Segundo a HRW, em 2014, R$ 73 milhões foram utilizados pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. Em 2017, foram R$ 47,3 milhões e, até março de 2018, apenas R$ 3,3 milhões foram gastos pela pasta. 

 A violência doméstica virou uma epidemia, e as autoridades não estão priorizando a rede de proteção à mulher – enxergamos isso pela diminuição da rede de apoio e pelos problemas de acesso à Justiça enfrentados pelas vítimas”, afirma o pesquisador César Muñoz, da Human Rights Watch, em entrevista ao Metrópoles.

César Muñoz considera que os 1,2 milhão de casos de violência doméstica pendentes no Judiciário são apenas uma pequena parte do enorme problema que é a violência de gênero. 

Muitas mulheres que são agredidas não denunciam por vários motivos, entre eles, por não acreditar que a polícia vá, de fato, protegê-las”, explica o pesquisador da Human Rights Watch.

Em documento encaminhado à imprensa, a ONG internacional sugere nove passos para combater a violência doméstica:

– Abrir as delegacias da mulher nos horários em que há mais violência doméstica: à noite e aos fins de semana;

– Obter a declaração imediata da vítima no momento em que a denúncia é feita;

– Disponibilizar salas privativas nas delegacias para depoimentos;

– Aumentar o número de delegacias da mulher e unidades especializadas;

– Fornecer treinamento permanente a policiais sobre como lidar com casos de violência doméstica;

– Elaborar protocolos de atuação de policiais em casos de violência doméstica;

– Investigar todas as denúncias de violência doméstica;

– Monitorar todas as medidas protetivas;

– Publicar dados sobre a atuação das forças policiais e do sistema de justiça em casos de violência doméstica.

Fonte: Metrópoles, por Juliana Contaifer, 18/01/2019

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Impor modelos rígidos de mulher e homem afeta as escolhas das profissões de meninas e meninos

Os estereótipos de gênero afetam o que as meninas e os meninos escolhem como profissão no futuro

Impor clichês de gênero na sociedade limita o desenvolvimento das habilidades e capacidades. Das garotas que chegam à universidade, só um terço opta por ciências

Elas querem ser atrizes, estilistas ou professoras quando crescerem. Embora haja exceções, perguntadas sobre o que gostariam de ser quando forem adultas, a maioria das meninas escolhe profissões estereotipadas. Mas, e se elas fossem meninos? Foi isso que a ONG Liga da Educação perguntou a um grupo de crianças em Fuenlabrada, Madri. Muitas mudaram sua resposta inicial, como você pode ver no vídeo experimental de sua campanha contra a violência de gênero. Astronauta, policial, médica ... seriam suas opções de vida se tivessem nascido homem. "Os meninos gostam mais da lua", explica uma das entrevistadas.

Os meninos não estão isentos de estereótipos de gênero. Eles imaginam um futuro como jogadores de futebol, bombeiros ou construtores, mas, se fossem meninas, gostariam de ser cabeleireiros de cachorros, professores ou atrizes. "O fato de estarem escolhendo profissões feminilizadas (elas) e masculinizadas (eles) nada mais é do que um reflexo da cultura na qual vivem imersos em uma desigualdade tradicional e estrutural entre homens e mulheres", diz. Rosa Martínez, secretária de Infância da Liga de Educação. E isso, continua ela, "limita o desenvolvimento de suas habilidades e capacidades".

A primeira coisa a fazer é tomar consciência da realidade em que nos encontramos e romper a miragem de igualdade em que vivemos imersos", sugere Martínez. Só então a transformação pode acontecer, diz. "Na Liga da Educação acreditamos que o feminismo ainda é uma questão em falta nas escolas e, com campanhas como essa, pretendemos que isso mude", acrescenta Ana Rodríguez Penín, diretora de Igualdade da ONG.

Por isso, elas acreditam que um dos principais campos de batalha é a escola. Essa é a mesma opinião de Paulo Speller, secretário Geral da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI).

É necessária uma educação em que tudo seja o mesmo para meninos e meninas", disse ele durante seu pronunciamento em um debate sobre meninas e mulheres na ciência nas Jornadas Europeias do Desenvolvimento, em Bruxelas, em 6 de junho.

A consolidação dos estereótipos no futuro

Apenas 30% das universitárias escolhem carreiras relacionadas à ciência, tecnologia ou matemática (denominadas STEM, por sua sigla em inglês), segundo dados da Unesco. O peso dos estereótipos forjados desde a infância se reflete no que se busca quando adulto. Não só na vida profissional, mas, também, na pessoal. "A escolha da profissão é apenas uma amostra de como os papéis de gênero influenciam o desenvolvimento cognitivo ou afetivo", diz Martinez.

Em relação à primeira, a baixa proporção de mulheres em carreiras STEM é significativa. Mas, como corrobora o experimento da Liga da Educação, a escolha de profissões tradicionalmente atribuídas a um ou outro gênero se estende a outros campos. Assim, o estudo Goleando Sem a Bola, Praticamente Bonecas,realizado pela Federação de Mulheres Progressistas em 2012 – no qual a campanha da ONG se baseia –, mostrou que 50% dos 153 adolescentes entrevistados mudaram a opção de profissão quando lhes perguntaram o que fariam se fossem do sexo oposto. Especialmente elas.

Em relação às escolhas de carreira, ambos os sexos demonstram valores semelhantes em profissões como medicina, educação e veterinária, mas se observam diferenças na opção por trabalhos tradicionalmente atribuídos a um ou outro sexo. Por exemplo, engenharia, jogador de futebol ou policial apontados em maior medida pelos meninos, enquanto as que estão mais ligadas ao mundo da beleza ou do cuidado com os outros, como aeromoça ou professora de jardim de infância, são preferencialmente marcadas por meninas", diz o relatório.

Os especialistas concordam em que a educação no ensino básico é essencial para reverter essa situação de desigualdade. Isso é enfatizado na Liga da Educação, na OEI e também na Fundação Descobrir.

Temos que começar desde o início, desde o ensino fundamental. E temos que aproveitar o movimento feminista agora", disse Carmen Segura, chefe de Ciência nesta organização, em sua fala nas Jornadas Europeias do Desenvolvimento, em Bruxelas, no mesmo debate sobre as mulheres em STEM do qual Speller participou.

Nesse sentido, Martinez (da Liga de Educação) dá ênfase especial ao chamado currículo oculto nas escolas.

Todos nós sabemos que os alunos aprendem muitas coisas vistas e ouvidas, mas, acima de tudo, aprendem o que lhes é transmitido", explica ela. Por exemplo, quando tratados de forma diferente por um professor (mais autoritário) e uma professora (mais maternal)" estão recebendo uma mensagem que reproduz e consolida o papel feminino relacionado com o cuidado e o papel masculino, com poder e liderança ", observa.

Não se deve esquecer ainda aspectos como a ambientação das salas de aula ou a configuração de elementos de jogo nos espaços ao ar livre das escolas (pátios), as ilustrações de livros didáticos, o tipo de atividade proposta para abordar a aprendizagem ou personalidades que aparecem como protagonistas nas diferentes áreas do conhecimento transmitido, enfatiza a especialista.

Dito e feito, a Fundação Búlgara de Pesquisa e Tecnologia para Educação de Gênero implementou um projeto na Bulgária, Grécia, Romênia e Croácia para que haja mulheres em todas as disciplinas obrigatórias.

Os estereótipos estão nos livros didáticos. Quando você lê, parece que todos os avanços e invenções foram obra dos homens, de tal modo que os alunos acreditam que eles, os homens, criaram tudo e são capazes de qualquer coisa. E as meninas acabam acreditando que não valem nada", critica Jivka Marinova, diretora da organização, em sua intervenção nas Jornadas Europeias do Desenvolvimento.

Por isso, reuniram um grupo de especialistas cuja missão era encontrar mulheres de referência que pudessem ser mostradas como exemplos em diferentes assuntos.

No começo nos disseram que não era possível, que não havia mulheres", confessa. Mas havia. "Para cada assunto, temos quatro", diz, com orgulho.

Assim, estudantes de escolas dentro de seu programa sabem hoje que a britânica Hertha Marks Ayrton é a cientista que inventou o arco elétrico.

Não se trata de mudar a história, mas de contar bem", resume ela. Seu projeto mostra que isso é possível.

Fonte: El País, 04/01/2019

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Universidade de Tóquio baixou nota de mulheres em vestibular de Medicina

Diretor-geral da Universidade de Medicina de Tóquio, Tetsuo Yukioka,
 durante coletiva de imprensa. Foto: REUTERS/Toru Hanai

Faculdade japonesa baixou notas de mulheres em vestibular de Medicina

Segundo investigações, pontuação de homens era aumentada sob a justificativa de que as mulheres seriam mais aptas a deixar a profissão após terem filhos; advogados afirmam que prática durou cerca de dez anos

TÓQUIO - A Universidade de Medicina de Tóquio, no Japão, reduziu deliberadamente as notas de mulheres que prestaram seus exames de admissão durante ao menos uma década, disse uma comissão de investigação nesta terça-feira, 7. Segundo o grupo, a prática é um caso "muito sério" de discriminação. As autoridades da universidade negaram ter conhecimento das manipulações.

As alterações foram descobertas a partir de uma investigação interna realizada após alegações de corrupção na prova, que causou protestos e revolta. Advogados investigaram o caso do exame de admissão prestado pelo filho de um funcionário do Ministério da Educação e disseram ter concluído que sua nota, assim como a de vários outros candidatos, foi aumentada "injustamente". Em um dos casos, os investigadores apontaram 49 pontos de diferença entre o número real e o número inflado.

O grupo concluiu que as notas foram alteradas para dar mais pontos a homens do que a mulheres, diminuindo o número de mulheres aceitas. A justificativa seria o fato de que mulheres estão mais inclinadas a deixar a profissão depois de ter filhos ou por outras motivações. 

Esse incidente é realmente lamentável", disse o advogado Kenji Nakai, em entrevista coletiva. "Por meio de procedimentos de recrutamento enganosos eles tentaram iludir os inscritos, suas famílias, autoridades da escola e a sociedade como um todo." O inquérito demonstrou que as notas dos homens, incluindo alguns que anteriormente foram reprovados uma ou duas vezes, foram melhoradas, enquanto as notas de todas as mulheres e a de homens que haviam sido reprovados ao menos três vezes não foram. 

Os advogados disseram não saber quantas mulheres foram afetadas, mas afirmaram que a prática parece ter durado ao menos dez anos. Durante a entrevista, autoridades da universidade se culparam e se desculparam, prometendo estudar possíveis indenizações, mas não confirmaram estar a par dos casos de manipulação de notas. / REUTERS

Fonte: O Estado de S.Paulo, 07 Agosto 2018

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Senado tipifica importunação sexual como crime

Senado tipifica importunação sexual como crime

Punição em caso de importunação sexual fica mais rigorosa

O Código Penal brasileiro define infrações e sanções nos casos de importunação sexual, estupro de vulnerável (quando a vítima tem menos de 14 anos) e divulgação de cenas. Porém, o substitutivo aprovado no último dia 7 no Senado altera a tipificação desses crimes e aumenta as penas.

O texto aprovado pelos senadores tipifica como crime a chamada importunação sexual, definida como a prática de “ato libidinoso, na presença de alguém e sem a sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave.

O Código Penal também foi alterado pelo projeto de lei no sentido de ressaltar que as penas previstas para quem comete conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos devem ser aplicadas independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais antes do crime.

Divulgar cena de estupro, incluindo de vulnerável, e imagens de sexo ou pornografia também passa a ser crime.

O texto aprovado é claro no que se refere a atos dessa natureza. Diz o projeto: “Oferecer, trocar, disponibilizar transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro, ou estupro de vulnerável, ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.

A violação desse artigo pode levar à reclusão de um a cinco anos. A pena pode ser aumentada em até dois terços se a agressão for cometida por pessoa que tem relação íntima de afeto com a vítima. Em caso de motivação por vingança ou humilhação, também cabe aumento de pena.

O projeto ressalva que imagens desse tipo, divulgadas em publicações de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica que impossibilitem a identidade da vítima e que tenham sua prévia autorização, não incorrem em crime.

Incitar também é crime

Sob pena de detenção de um a três anos, o ato de induzir ou instigar alguém a praticar crime contra a dignidade sexual, assim como incitar ou fazer apologia a esse tipo de prática, também foram incluídos na legislação penal.

O projeto prevê que os crimes sexuais possam ser denunciados pelo Poder Judiciário por ação penal pública incondicionada. Ou seja, o projeto dispensa o Ministério Público de agir somente se manifestado o desejo da vítima. Atualmente, no Código Penal, não há exigência de representação para a ação penal. Antes, era aplicada somente para casos que envolviam vítimas menores de 18 anos.

Além do aumento de pena, os crimes de estupros coletivo e corretivo, se o projeto for sancionado como foi aprovado no Congresso, ainda prevê agravamento da punição em um terço, se os crimes forem cometidos em local ou transporte público, à noite, com emprego de arma ou outro meio que dificulte a defesa da vítima. A pena é agravada pela metade se o agressor tiver alguma relação familiar ou de autoridade com a vítima.

Fonte: Correio do Estado, via Agência Brasil, 12/08/2018

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Os esportes femininos são para mulheres, não para trans.

Laurel Hubbard (nascido em 1978), anteriormente conhecido como Gavin Hubbard,
é uma trans levantadora de peso da Nova Zelândia. É ou não um escárnio essa situação?

A jogadora de vôlei Ana Paula teve a coragem de falar contra o absurdo que é ter transgêneras competindo em esportes femininos. E falou bem. Concordo inteiramente com a "musa do vôlei", seja ela de esquerda, de direita, de centro, de cima ou de baixo. Parece que se identifica como de direita. Não é meu caso, mas também não faz diferença. Conheço igualmente gente de esquerda que concorda com ela. Essa questão é muito mais apenas de bom senso e defesa dos direitos das mulheres.

Biologia não é de esquerda nem de direita

Tiffany, 1,94m de altura, nasceu Rodrigo de Abreu. Depois de participar durante anos de ligas masculinas de vôlei pelo mundo como Rodrigo, inclusive no Brasil, agora se apresenta como Tiffany e joga na Superliga Feminina. Sou contra e peço licença para ter uma conversa honesta e franca com você.

Antes de tudo, a discussão não é sobre preconceito ou tolerância, é sobre a volta do bom senso. Nada contra Tiffany, que apenas segue uma regra criada pelas entidades responsáveis pelo esporte, mas tudo contra politizar ciência, esporte profissional e biologia em nome de uma agenda ideológica que humilha e inferioriza as mulheres. O próprio coordenador da Comissão Nacional Médica (Conamev) da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), órgão responsável pela liberação de Tiffany, Dr. João Granjeiro, declarou ser contra a participação da atleta trans na Superliga Feminina.

Defensores de mulheres transexuais em ligas femininas têm como linha de argumento que atletas passam por tratamentos para reduzir seus níveis de testosterona para o mesmo nível exigido das atletas nascidas mulheres. Permita-me explicar o absurdo desta ideia: mulheres que, como eu, disputaram competições femininas oficiais desde as categorias de base, passam toda sua vida profissional sendo monitoradas em incontáveis testes, dentro e fora do período de competições. No mínimo traço de testosterona detectado acima dos níveis permitidos, uma suspensão é aplicada.

Toda a patrulha médica do Comitê Olímpico Internacional (COI), da Federação Internacional de Vôlei (FIVB) e da própria CBV serviram para que minha força, musculatura, ossos e condição cardiovascular não estivessem sendo construídos injustamente com o hormônio masculino ao longo dos anos. Durante toda minha trajetória de atleta fui submetida ao controle da Agência Mundial Anti-Doping (WADA), o que incluiu informar ao órgão, durante anos, onde eu estava todos os 365 dias do ano para que pudesse ser alvo de um teste-surpresa. Todas as atletas profissionais sabem do que estou falando. Quantas vezes não fomos acordadas às 5h30 da manhã para colherem material sem aviso prévio?

Tiffany, que foi Rodrigo na maior parte da sua vida, tem 33 anos. Há dois anos tem níveis de testosterona compatíveis com o esporte feminino, mas nos outros 31, quando jogava vôlei em ligas profissionais como Rodrigo, construiu um corpo de 1,94m de músculos masculinos. É justo que agora participe de competições com quem é mulher desde que nasceu, que tem ossos, músculos, ligamentos e capacidade aeróbica tipicamente femininas? Você sabe a resposta.

Alguns dos médicos mais respeitados da área, como a Dra. Ramona Krutzik, endocrinologista californiana que estuda os hormônios humanos há 19 anos, estão começando a se posicionar contra este absurdo. Krutzik defende que um ano de terapia hormonal não é suficiente para reverter os efeitos da puberdade masculina em uma atleta transexual.

Para reverter qualquer aspecto físico masculino no corpo, além da cirurgia de sexo são necessários ao menos quinze anos sem testosterona para começarmos a perceber algumas mudanças ósseas e musculares”, esclarece a Dra. Ramona Krutzik.

Nem a Dra. Joanna Harper, mulher transexual desde 2004, concorda que atletas trans femininas deviam ser liberadas apenas pelo nível de testosterona. Fisiologista do Providence Portland Medical Center, Dra. Harper publicou um estudo em 2015 afirmando que corredoras trans podem ser mais lentas que mulheres. No entanto, ela acredita que a redução de testosterona por apenas um ano num corpo masculino não é dado suficiente para permitir a participação de transexuais em diversas modalidades em que a força física é determinante.

Se tudo isso não bastasse, o debate beira o surrealismo quando se sabe que o COI pode excluir do esporte feminino mulheres com níveis mais altos de testosterona por causas naturais. Mulheres que nunca usaram qualquer substância para elevar seus níveis hormonais são impedidas de competir, como a corredora indiana Dutee Chand que foi acusada de “não ser mulher”.

Dutee Chand tinha um distúrbio conhecido como “hiperandrogenismo” e, por isso, foi banida do esporte. Na época, o COI e a Associação Internacional de Federações de Atletismo (IAAF) alegaram que Chand não havia passado no teste de gênero e teria que ser suspensa. O teste de gênero é feito nos casos de níveis elevados de testosterona endógena (produzida pelo corpo) e é obrigatório apenas (pasmem!) para mulheres. Chand só pôde voltar a competir depois de recorrer à Corte Arbitral do Esporte (CAS).

Com que cara olhamos então para essas mulheres que já foram cortadas de competições ou banidas do esporte pelo nível de testosterona alto em algum momento da vida? Como impedir agora que meninas adolescentes construam corpos com hormônio masculino e depois ajustem os níveis um ano antes de competir com as outras?

A agenda político-ideológica em defesa de transexuais em esportes disputados por mulheres ultrapassou qualquer limite do absurdo quando Fallon Fox, um ex-militar e ex-caminhoneiro americano, tornou-se a primeira lutadora trans de MMA. Fox não apenas venceu cinco das seis lutas que disputou como causou profundas lesões corporais nas suas oponentes, como concussões sérias e ossos fraturados. Digam o quiserem, Fox é um homem batendo publicamente em uma mulher numa arena e ganhando dinheiro e aplausos politicamente corretos por isso.

O que aconteceria se LeBron James, uma lenda viva da NBA, decidisse levar sua técnica, seus músculos e seus 2,03m para o campeonato de basquete feminino depois de dois anos de tratamento hormonal? A diferença entre o basquete masculino e feminino está em quase tudo: no tamanho na bola, na altura da cesta, na distância para o arremesso de três pontos e até nas regras.

Pode parecer absurdo, mas até a possibilidade de uma convocação de Tiffany para a seleção brasileira já foi admitida pelo atual técnico, José Roberto Guimarães. Em quanto tempo teremos uma seleção feminina composta basicamente por transexuais? Quantas Fernandas, Sheilas e Anas não terão qualquer chance na seleção adulta depois de terem passado (limpas) por todas as categorias de base? Precisamos ser claros em relação a isso, sem meias palavras ou eufemismos, pode ser fim de jogo para o esporte feminino.

Vi as recentes declarações de Tiffany e sou solidária em relação às batalhas que precisou travar para que seu corpo estivesse melhor alinhado com o que deseja. Seus desafios pessoais são inimagináveis para mim. Mas por mais adorável que seja, não tenho como ignorar que possui uma composição óssea e muscular masculina sacando, bloqueando e subindo na rede para cortar. Tiffany pode ser muito bem vinda nas áreas técnicas do esporte feminino, mas seu corpo é totalmente incompatível com o vôlei entre mulheres.

Este é mais um dos temas que precisamos enfrentar numa sociedade que está sucumbindo às militâncias barulhentas, intelectuais e comentaristas perturbados por falta de coragem de participar do debate público e dizer o que precisa ser dito sem medo de perseguições e assassinatos de reputação. Se é desgastante sair da zona de conforto e se posicionar, considere as consequências de se calar.

Não podemos vendar os olhos com o politicamente correto e aplaudir uma desigualdade em nome da igualdade. O que está acontecendo é um verniz em um universo fora da realidade, onde a inclusão de atletas trans no esporte feminino significa a exclusão de mulheres. Exaltar homens “que se identificam como mulheres” em papéis e campos femininos pode ser a forma suprema de misoginia.

Fonte: ESP, 28/12/2017, por Ana Paula Henkel

Atletas trans versus mulheres: É violência contra as mulheres.

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Aplicativos de transporte para mulheres para evitar assédio masculino

Aplicativos de transporte para mulheres planejam expansão impulsionados por casos de violência

Aplicativos de transporte urbano voltados exclusivamente para passageiras e motoristas mulheres estão ampliando suas operações no Brasil, em meio a um quadro de elevados números de violência contra a mulher em grandes cidades do país.

Presente em seis cidades brasileiras, o aplicativo FemiTaxi planeja expandir seus serviços para mais municípios no país e na América Latina até o início de 2018, enquanto o Lady Driver, que começou por São Paulo em março deste ano, iniciará operação no Rio de Janeiro em outubro.

O foco no público feminino tem apoiado ambos os aplicativos em um ambiente altamente competitivo, disputado por empresas que têm recebido milhões de dólares em investimentos como Uber, 99 e Cabify, as maiores do setor no país.

Um dos casos de violência contra mulher mais recentes e de grande repercussão nas redes sociais do Brasil ocorreu em agosto. A vítima, a escritora Clara Averbuck, fez um relato em seu Facebook de que foi estuprada por um motorista da Uber [UBER.UL] que a levava para casa depois de uma festa na capital paulista.

Depois da divulgação da história da Clara (Averbuck), tivemos um aumento de 188 por cento nos downloads do aplicativo”, disse Charles Henry-Calfat, presidente-executivo e fundador do FemiTaxi, em entrevista à Reuters. Ele disse que percebeu o mesmo movimento depois da divulgação de outros casos de violência contra mulheres que usavam aplicativos de transporte urbano.

A Uber baniu do aplicativo o motorista que atacou a escritora e disse em nota à Reuters que “tanto motoristas parceiros quanto usuários estão sujeitos ao mesmo código de conduta e podem ser punidos, até com banimento, caso desrespeitem as regras”.

Procurada pela Reuters, Clara preferiu não se manifestar sobre o assunto.Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, os registros de casos de estupro de janeiro a agosto subiram 3 por cento sobre o mesmo período de 2016. A conta inclui 326 estupros consumados. As tentativas registradas de estupro dispararam 41 por cento, para 31 casos.

Já no Rio de Janeiro, segundo o Instituto de Segurança Pública do Estado, foram registrados 3.134 estupros de janeiro a agosto de 2017, alta de 2,2 por cento em relação ao mesmo período do ano anterior.

Cultura machista

O FemiTaxi conta com 20 mil usuárias por mês e 1.130 motoristas mulheres em São Paulo, Goiânia, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campinas e Santos. O fundador Calfat disse que planeja expansão para mais duas cidades brasileiras dentro de 2 ou 3 meses, sem revelar quais, e espera lançar seus serviços em outros países da América Latina no primeiro trimestre de 2018, inicialmente na Cidade do México e Buenos Aires. O Lady Driver, que afirma atender mais de 100 mil usuárias com cerca de 8 mil motoristas em São Paulo, se prepara para lançar seu serviço no Rio de Janeiro no final de outubro, afirmou à Reuters Gabriela Corrêa, presidente-executiva e fundadora da empresa. Ela acrescentou que pretende iniciar as operações na capital carioca com pelo menos 1 mil motoristas cadastradas. Gabriela, que morou no Equador, disse que a empresa estuda outras expansões no Brasil e na América Latina, mas ainda não definiu datas.

Peru é um país que todo mundo pede para levar o Lady. Peru, México, Equador são países que têm uma cultura machista, essa cultura latina é muito machista, então a demanda é muito grande.”

Uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizada pelo Datafolha e divulgada em março deste ano, mostrou que cerca de 66 por cento dos brasileiros presenciaram agressões contra mulheres em 2016. A percepção de 73 por cento da população é de que a violência contra mulheres aumentou, sensação compartilhada por 76 por cento das mulheres.

A insegurança não é receio apenas das passageiras, mas das próprias motoristas. Segundo levantamento realizado pelo FemiTaxi, 75 por cento das motoristas se sentem inseguras em transportar homens à noite e 68,6 por cento já recusaram corridas de homens por medo de serem assediadas. De acordo com o levantamento, realizado em agosto deste ano com 200 mulheres, 47,9 por cento das motoristas já sofreram algum tipo de assédio enquanto trabalhavam.

Única das grandes empresas do setor a ter uma versão de serviço voltada ao público feminino, a 99 afirmou que decidiu implantar a opção “99 Motorista Mulher” depois que uma pesquisa da empresa com 36 mil passageiros mostrou que mais de 70 por cento deles apontaram um serviço dedicado como solução preferida “para aumentar a segurança e comodidade”, disse a empresa à Reuters.

O serviço, lançado em outubro de 2016, permite que mulheres e crianças escolham ser atendidas por uma motorista. Após um ano, o opcional é o segundo mais procurado pelos usuários da 99, perdendo apenas para os pedidos de carro com ar-condicionado, afirmou a companhia, que tem mais de 300 mil motoristas e 14 milhões de usuários registrados no país.

A Uber, que não tem versão do serviço voltada especificamente para o público feminino, afirmou que investiu 200 milhões de reais em janeiro em uma central de atendimento 24 horas que responde às denúncias de má conduta na plataforma, de motoristas e usuários.

A empresa acrescentou que também lançou em março material de treinamento para seus motoristas, desenvolvido em parceria com uma revista feminina e a iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que busca desenvolver igualdade de gênero e direitos das mulheres, ONU Mulheres, sobre como tratar bem as usuárias do serviço.

A Cabify, que também não tem versão feminina da plataforma, informou que também conta com um serviço de atendimento 24 horas dentro do próprio aplicativo para usuários e motoristas e central telefônica para os condutores. A empresa disse à Reuters que além de um “rigoroso processo para o cadastramento de motoristas”, realiza palestras informativas presenciais sobre atendimento de qualidade e segurança.

Investimento

Segundo Calfat, do FemiTaxi, desde o lançamento do aplicativo, em dezembro passado, a empresa recebeu 500 mil reais de investimento e registrou crescimento de 25 por cento ao mês em corridas. O aplicativo deve voltar a buscar recursos em dezembro deste ano e espera levantar 3 milhões de reais, disse o executivo.

Já o Lady Driver, que recebeu 1 milhão de reais em uma rodada de injeção de recursos liderada pela holding de investimentos em startups Kick Ventures, planeja uma segunda captação para este mês.

A estudante de Direito Ana Luiza Procopio, 18 anos, que usa o Lady Driver há dois meses, afirmou que essa é uma forma de usar um serviço mais seguro, e “que o único problema é que, por terem poucas motoristas, geralmente os carros demoram mais para chegar do que em outros aplicativos (em torno de 8 a 10 minutos)”.

Já Luciana Fernandes, estudante de 18 anos, que também começou a usar o serviço para “sentir mais segurança”, acredita que os aplicativos femininos de transporte “empoderam as mulheres” e espera que a oferta de carros cadastrados por eles cresça no futuro.

Fonte: Metro, por Reuters, 14/10/2017

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