PT quer semear caos no país para voltar ao poder

Enquanto tentam nos convencer de que estamos às vésperas de um novo 1964,
petistas almejam nos levar para 1984

Petistas não se conformam com a demissão de Dilma do cargo de Presidente da República e ameaçam semear o caos no país para tentar provocar uma ruptura institucional que os devolva ao poder. Várias manifestações tipo "Fora Temer", com atos de vandalismo em variados graus, vêm ocorrendo na esteira do impeachment meia-sola de Dilma. Abaixo reproduzo texto e vídeo de O Antagonista informando sobre os objetivos da greve dos bancários que hoje se inicia:

Marcelo Rodrigues, presidente da CUT-RJ, revela que a greve geral dos bancários, convocada a partir de hoje, tem como verdadeiro objetivo incendiar o país contra Michel Temer.

Eu tenho o maior orgulho de estar na assembleia que vai dizer que nós vamos mudar o rumo desse país. E que esses golpistas de m... vão ser relegados ao lixo da história."

A greve é por tempo indeterminado. Vamos para luta, convocando mais do que bancários e bancárias, todos os trabalhadores, a vir para rua para dizer 'Fora, Temer'."

Assim como os antagonistas, considero essas declarações abuso do direito de greve que merecem uma reação enérgica. Também como nos dois editoriais do Estadão abaixo penso que as autoridades precisam ter a coragem de adotar medidas duras para impedir essa escalada de violência petista alimentada pelo ressentimento e pelo revanchismo que pode colocar em risco, real e imediato, as liberdades fundamentais dos cidadãos.

A tentação totalitária do PT

A crise que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff parece ter estimulado o PT a adotar estratégias típicas de movimentos totalitários

A crise que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff parece ter estimulado o PT a adotar estratégias típicas de movimentos totalitários. Numa delas, a realidade percebida pelos sentidos é rejeitada in limine (inteiramente), pois é considerada como uma mentira construída pelos inimigos do povo para realizar seu perverso projeto de dominação. Em seu lugar, o PT oferece a “verdadeira” realidade, aquela que se constitui do que não é perceptível, do que está escondido, do que não se dá a conhecer senão por meio da revelação dos que passaram pelo adequado treinamento ideológico. A ideologia petista dá a seus simpatizantes o conforto de substituir o mundo real, com suas contradições e seus acidentes, por um mundo em que tudo faz “sentido”, graças ao discurso que lhe empresta coerência, mesmo que nada disso tenha a mais remota conexão com a realidade.

É com esse viés que os petistas, derrotados pela Constituição e pela democracia, querem fazer acreditar que o País viveu um “golpe”, com a destituição da presidente Dilma Rousseff, e que agora está em curso um processo que culminará em breve num “estado de exceção”, semelhante ao da ditadura militar.

De acordo com essa estratégia, é preciso apostar na confusão moral. A manutenção da ordem, dever da polícia, é tratada como repressão arbitrária – e qualquer ato da polícia nesse terreno, mesmo que no estrito cumprimento do seu dever, é logo apropriado e divulgado de forma estridente pela máquina de propaganda partidária com o objetivo de construir a realidade que lhe interessa.

Assim, uma manifestante que teve ferimentos num olho em razão de estilhaços de uma bomba de gás lacrimogêneo atirada pela polícia, no último dia 31 de agosto, foi imediatamente convertida em mártir petista. Sua vida deixou de lhe pertencer. Ela passou a servir como ilustração do “golpe de Estado dado no País”, como afirmou Dilma em seu perfil no Twitter. A moça foi “vítima da violência policial que tenta reprimir manifestações democráticas”, disse Dilma, sem se ater ao fato de que a bomba que feriu a jovem foi atirada para dispersar vândalos e baderneiros, que não estavam fazendo nenhuma “manifestação democrática” e tinham de ser contidos, como manda a lei.

Mas Dilma não tem nenhum interesse no mundo real. Seguindo a delirante cartilha de seu partido, ela colhe acontecimentos aqui e ali conforme estes se encaixem na tese lulopetista de que está em andamento uma grande conspiração para estabelecer uma ditadura no Brasil, como a de 1964. “As pessoas vão para as ruas e vem a repressão. Cegam uma menina. Depois, matam alguém, como foi com o estudante Edson Luís”, disse Dilma em entrevista a jornalistas estrangeiros, fazendo absurdo paralelo do caso atual com o do assassinato de Edson Luís em março de 1968 pelas forças do regime militar. Mas ela foi adiante: “O terrorismo de Estado é gravíssimo. O poder dele para reprimir é muito forte. Assim começam as ditaduras”.

É com essa lógica rasteira que os petistas pretendem convencer os brasileiros de que estamos às portas de um regime de exceção. O objetivo é criar uma atmosfera favorável à defesa de soluções que, a título de preservar a democracia, representariam na verdade uma ruptura, ou seja, um golpe, cujo objetivo é restituir o poder aos que, em respeito à Constituição, dele foram apeados. É o caso da proposta de antecipação das eleições presidenciais, que o PT agora encampou sob o título “Diretas Já” – alusão malandra ao nome do movimento que há mais de 30 anos ajudou a enterrar a ditadura militar.

A resolução do PT que anunciou a tal “Diretas Já” nem se dá ao trabalho de dizer como essas eleições seriam realizadas, já que contrariam a Constituição. Mas o pensamento petista prescinde da razão – esta, aliás, é sua inimiga mortal e deve ser combatida com todas as forças e por todos os meios. Assim, sempre que alguém renuncia à capacidade de pensar e abraça a lógica oferecida pela doutrina petista, o exército de liberticidas se adensa, e o cerco pernicioso à democracia se fecha um pouco mais.

Fonte: Estado de SP, 02/09/2016

A baderna como legado

Dilma Rousseff é, finalmente, carta fora do baralho, apesar da trama, urdida por Renan Calheiros com apoio dos petistas e a benevolência de Ricardo Lewandowski, para lhe garantir a manutenção dos direitos políticos

Se “a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer” – como prometeu em seu discurso de despedida a ex-presidente Dilma Rousseff – inclui insuflar irresponsavelmente a escalada da violência nas ruas, como tem acontecido em São Paulo e outras capitais do País, a própria banida e as chamadas “forças progressistas” que se alinharam contra o impeachment terão de assumir que a barbárie é um meio plenamente justificado para defender “os interesses populares”. Esse, na verdade, é o argumento daqueles que pregam a adoção de regimes de força ou o emprego de meios do terror para dobrar a sociedade a seus desejos – ou “sonhos”, como gostam de dizer.

O que está acontecendo nas ruas – mas também em repartições públicas e universidades – é extremamente preocupante. Em primeiro lugar, porque pode ser o prenúncio de uma grave disruptura política e social cuja simples possibilidade é preciso exorcizar. Em segundo lugar, porque ocorre no momento em que a pacificação nacional é indispensável para que toda a energia do governo e da sociedade se concentre no enorme desafio da reconstrução nacional.

A ex-presidente já se havia dedicado, com sua incompetência, arrogância e sectarismo, a levar o País à beira do abismo. Alardeando sua condição de “mulher honesta”, ela se beneficiou sem hesitação do ambiente de corrupção generalizada que sempre esteve ao seu redor tanto para se reeleger como, no primeiro mandato, para manter uma base parlamentar que coonestou todas as barbaridades da “nova matriz econômica”. Agora, ela própria dá um passo adiante, incitando os brasileiros à divisão, por todos os meios. Despenca no abismo que ela própria abriu a seus pés, mas quer ser seguida pela Nação.

Dilma Rousseff é, finalmente, carta fora do baralho, apesar da trama, urdida por Renan Calheiros com apoio dos petistas e a benevolência de Ricardo Lewandowski, para lhe garantir a manutenção dos direitos políticos. Ela muito dificilmente conseguirá ter voz ativa em qualquer articulação política de oposição ao governo. Mas os insensatos frequentemente sofrem a tentação do abismo e, infelizmente, não perdem a capacidade de convencimento e arregimentação de quem pensa – ou pensa que pensa – como eles. O discurso de despedida da ex-presidente, por exemplo, é um claro estímulo à extrapolação dos limites legais para as manifestações de protesto contra o governo.

Cabe às autoridades constituídas reprimir a baderna e impedir que a desordem se torne rotina. É preciso saber distinguir o legítimo e democrático direito a manifestação no espaço público da baderna que atenta contra o direito da população de viver seu cotidiano em paz. No primeiro caso, o poder público tem o dever de oferecer aos cidadãos a garantia de se manifestar pacificamente. No segundo, tem a obrigação de impedir a ameaça potencial ou a ação daqueles que infringem a lei. A baderna nas ruas, longe de ser uma forma legítima e democrática de manifestação popular, é um grave atentado ao direito fundamental que os cidadãos, o povo, têm de viver em paz.

Agrava a configuração criminosa das manifestações de crescente violência nas ruas o fato de que, como se tem visto em São Paulo, os confrontos com a polícia são deliberadamente provocados pelos próprios baderneiros, que têm sistematicamente descumprido os acordos previamente estabelecidos com a polícia a respeito de percursos a serem cumpridos, exigência óbvia de qualquer esquema de segurança pública.

O que se viu na quarta-feira nas ruas de São Paulo e ontem em pleno recinto do Senado Federal – onde baderneiros interromperam os trabalhos de uma comissão presidida pelo senador Cristovam Buarque – são exemplos de que os movimentos “populares” estão a transgredir de forma abusiva os limites estabelecidos pela lei. Pois não há “direito” que justifique a violência nas ruas ou a ela sobreviva.

Se as autoridades responsáveis – de modo especial o governador paulista, sempre hesitante nesse assunto – não tiverem a coragem de adotar medidas duras, mas necessárias para impedi-la, essa escalada da violência alimentada pelo ressentimento e pelo revanchismo colocará em risco, real e imediato, as liberdades fundamentais dos cidadãos.

Fonte: Estado de SP, 02/09/2016

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Maioria de projetos baseados no ‘Escola sem Partido’ é de autoria de políticos ligados a igrejas

Maioria de autores de projetos baseados no ‘Escola sem Partido’ é ligada a igrejas

A maioria dos parlamentares que propuseram projetos baseados no Escola sem Partido em legislativos estaduais, na Câmara dos Deputados e no Senado é ligada a alguma religião. Dos 14 projetos em tramitação, somente três foram apresentados por deputados não identificados como evangélicos ou católicos. A constatação reforça a preocupação sobre a ingerência de igrejas no espaço escolar, relatada por professores, estudantes e especialistas em educação críticos à proposta.

O professor Luiz Antônio Cunha, doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, já havia alertado que a proposta é parte do avanço da regulação do ensino religioso em escolas públicas. “Esse projeto pretende calar professores, mas não só isso. É uma perna de um projeto mais amplo. Não basta calar, é preciso colocar algo no lugar. Quem mais que está agindo para educar dentro da escola pública, nessa perspectiva que evite a crítica de fato? São aqueles grupos que pretendem desenvolver o ensino religioso”, afirmou o professor.

O Escola sem Partido alega combater a “doutrinação ideológica dos estudantes” e defende o veto a qualquer aula, conteúdo ou atividade que afronte as convicções religiosas ou morais dos pais e dos alunos. O projeto foi idealizado em 2004, pelo procurador paulista Miguel Nagib, após um professor de sua filha comparar o revolucionário argentino Che Guevara com o santo católico São Francisco de Assis, em virtude de ambos abandonarem a riqueza pela causa em que acreditavam.

Na Câmara, há três projetos tramitando baseados na proposta Escola sem Partido. O Projeto de Lei (PL)7180/2014, do deputado Erivelton Santana (PSC/BA), o PL 867/2015, do Izalci Lucas (PSDB-DF) e o PL 1411/2015, de Rogério Marinho (PSDB/RN), este sendo o único não ligado a alguma igreja. No Senado, o pastor evangélico Magno Malta (PR-ES) é autor de texto semelhante, apresentado como PLS 193/2016.

O Senado abriu uma consulta pública sobre o projeto de Malta, que às 8h55 desta quarta (20) contava com 106.068 votos favoráveis e 127.811 contrários. A consulta não tem poder decisório, mas serve de argumento sobre a avaliação da população sobre o tema.

Nos legislativos estaduais já são 12 propostas apresentadas. Uma já foi aprovada – em Alagoas – e uma arquivada – no Espírito Santo. A primeira foi apresentada pelo deputado Ricardo Nezinho (PMDB), ligado à igreja Batista. O projeto foi vetado pelo governador Renan Filho, mas o veto foi derrubado na Assembleia Legislativa. O outro, registrado como PL 121/2016, foi proposto pelo médico Hudson Leal (PTN).

Em São Paulo, há dois projetos tramitando na Assembleia Legislativa. Um do empresário Luiz Fernando Machado (PSDB), que recebeu o número de PL 1301/2015. E o PL 960/2014, de autoria do evangélico José Bittencourt (PSD). As propostas tramitam em conjunto e já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os demais projetos com seus respectivos autores seguem listados a seguir

UF	Proponente	Confissão
SP	Luiz Fernando Machado (PSDB) PL 1301/2015	—
	José Bittencourt (PSD) PL 960/2014	Evangélico
RS	Marcel van Hattem (PP) PL 190/2015	Cristão Luterano
PR	Gilson de Souza (PSC) e outros 11 PL 748/2015	Evangélico
AL	Ricardo Nezinho (PMDB) projeto aprovado	Batista
RJ	Flávio Bolsonaro (PSC) PL 2974/2014	Evangélico
DF	Sandra Faraj (SD) PL 1/2015	Evangélica
	Rodrigo Delmasso (PTN) PL 53/2015 Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 38/2016	Evangélico
ES	Hudson Leal (PTN) PL 121/2016 (Arquivado)	—
GO	Luiz Carlos do Carmo (PMDB) PL 2.861/14	Evangélico
AM	Platiny Soares (DEM) PL 102/2016	—
CE	Dra. Silvana (PMDB) PL 273/2015	Evangélica
PE	Pastor Cleiton Collins (PP) PL 823/2016	Evangélico
MT	Dilmar Dal Bosco (DEM) PL 403/2015	Católico

O fato de tantos projetos sobre o tema terem sido apresentados por parlamentares ligados a alguma igreja cristã reforça o temor de que o Escola sem Partido seja uma “Lei da Mordaça”.

É um retrocesso absoluto. Não se pode tratar de questões de gênero ou da evolução humana, por exemplo. Na prática, não se pode debater assunto nenhum. Porque tudo vai contrariar crenças. O projeto determina que você deve respeitar os valores de cada aluno. Isso é obrigação da escola, mas ela precisa promover o debate de forma a que nossas crianças cresçam respeitando as diferenças e diversidade que temos no mundo”, avaliou a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) Rosilene Corrêa.

O professor de Ética e Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) Renato Janine Ribeiro avaliou que a proposta tem uma confusão, pois ao mesmo tempo que defende o combate à “doutrinação esquerdista”, criminaliza aquele professor que disser coisas que contradigam a religião da família do aluno.

A escola não tem incumbência de doutrinar a pessoa nem de respeitar a doutrinação religiosa da família. A escola educa. E para educar ela tem de transmitir conhecimento que tem base científica”, afirmou.

O ensino religioso está previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). O Decreto Federal 7.107, de 2010, determina o ensino religioso “católico e de outras confissões religiosas” como”disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. E o Projeto de Lei 309, de 2011, do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), eleva a matéria a “disciplina obrigatória nos currículos escolares do ensino fundamental” e regulamenta o exercício da docência deste conteúdo. A proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) o propõe como conteúdo dos nove anos do ensino fundamental.

Na semana passada foi lançada uma Frente Nacional contra o Projeto Escola sem Partido, com o objetivo de esclarecer a população sobre o tema, participar de audiências e debates sobre a proposta e pressionar por seu arquivamento em todas as casas legislativas onde estiver em tramitação. No Facebook, a página Professores contra o Escola sem Partido divulga debates e denuncia o surgimento ou aprovação de propostas relacionadas com o projeto.

Fonte:  Sul21, por Rodrigo Gomes, 20/07/2016

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Momento novo, instituições velhas e falta de lideranças que nos apontem para onde ir

O historiador Marco Antonio Villa descreve o cenário brasileiro pós-petismo (de terra arrasada) e aponta para a difícil tarefa de reconstrução nacional sem lideranças que nos apontem rumos a seguir. Destaco do artigo:

A reconstrução nacional terá de passar também pela reforma dos Três Poderes da República. O petismo levou ao máximo a crise de representação política, da administração pública e do funcionamento da Justiça. Não é tarefa fácil. Pode levar várias gerações. Mas é inexorável. E urgente. A indignação popular é dirigida ao conjunto dos poderes da República. Nada funciona de forma eficaz. Por toda parte, o cidadão encontra corrupção e injustiça. É como se o país fosse uma república de salteadores. E quem cumpre as leis faz papel de idiota.

Há uma fratura entre os cidadãos e a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Toda aquela estrutura cara e carcomida por ações antirrepublicanas de há muito não representa os sentimentos populares. A crise é muito maior do que se imagina — e se fala.  

[mas..] 

Vivemos um momento novo. O terrível é que as instituições estão velhas. E não há intérpretes que consigam desenhar cenários do que somos e para onde poderemos ir — as universidades perderam a capacidade de exercer o papel de consciência crítica; hoje, não passam de instituições corporativas, sem papel relevante.

Para além da derrota do PT

A reconstrução nacional terá de passar também pela reforma dos Três Poderes da República

Não há dúvida de que o Brasil vive a mais grave crise do período republicano. O país aguarda a conclusão do processo de impeachment para iniciar o longo e penoso processo de reconstrução nacional. O PT esgarçou os tecidos social e político a um ponto nunca visto. Transformou o Estado em correia de transmissão dos interesses partidários. E desmoralizou as instituições do estado democrático de direito.

O projeto criminoso de poder deixou rastros, por toda parte, de destruição dos valores republicanos. Transformou a corrupção em algo rotineiro, banal. A psicopatia petista invadiu, como nunca, o mundo da política nacional. Mesmo com as revelações das investigações dos atos criminosos que lesaram o Estado e os cidadãos, o partido e suas lideranças continuaram a negar a existência do que — sem exagero — pode ser considerado o maior desvio de recursos públicos da história da humanidade.

Não há qualquer instância do Estado sem a presença petista. Por toda parte, o PT foi instalando seus militantes e agregados. Transformou o governo em mero aparelho partidário — e isso sem que tenha chegado ao poder pela via revolucionária. Esta é uma das suas originalidades. Usou de todas as garantias da democracia para solapá-la. Desprezou a Constituição e todo o arcabouço legal. Considerou-os mero cretinismo jurídico. Jogou — e até agora, ganhou — com a complacência da Justiça. Nada justifica, por exemplo, que a Lei 9096/96, que trata do registro dos partidos políticos, até hoje não tenha sido aplicada nos casos envolvendo o PT e os desvios de recursos públicos. Como é possível ter dois tesoureiros sentenciados — e outro processado — sem que o partido tenha o registro cassado, como dispõe o artigo 27 da citada lei?

A reconstrução nacional terá de passar também pela reforma dos Três Poderes da República. O petismo levou ao máximo a crise de representação política, da administração pública e do funcionamento da Justiça. Não é tarefa fácil. Pode levar várias gerações. Mas é inexorável. E urgente. A indignação popular é dirigida ao conjunto dos poderes da República. Nada funciona de forma eficaz. Por toda parte, o cidadão encontra corrupção e injustiça. É como se o país fosse uma república de salteadores. E quem cumpre as leis faz papel de idiota.

Enfrentar este estado de coisas não é uma tarefa de um poder. É evidente que o novo governo que vai surgir da aprovação do processo de impeachment tem de fazer a sua parte, aquela que cabe ao Executivo. Mas os outros dois poderes também estão podres. Ninguém confia nas representações parlamentares. Mas também ninguém confia na Justiça. Se o Parlamento é patético, o que podemos dizer do STF que considerou “grave ameaça à ordem pública” o boneco representando o ministro Ricardo Lewandowski?

Há uma fratura entre os cidadãos e a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Toda aquela estrutura cara e carcomida por ações antirrepublicanas de há muito não representa os sentimentos populares. A crise é muito maior do que se imagina — e se fala. Se a grave situação econômica pode ser enfrentada e vencida pelo novo governo a partir do ano que vem, se a aprovação de uma legislação mais severa pode coibir os atos de corrupção, se alguma reforma eleitoral pode melhorar a qualidade da representação popular, a tarefa mais complexa será a do enfrentamento de uma nova realidade social produzida nas metrópoles, por um Brasil desconhecido, pouco conhecido e que não faz parte das interpretações consagradas, como aquelas dos anos 1930, como “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Holanda, que ainda retratava um país rural. De um Brasil que necessita ser desvendado, de dilemas complexos e que precisam ser compreendidos para serem enfrentados. E que não passa pela fraseologia barata de fundir citações de letristas de canções populares com velhos explicadores da “civilização brasileira.”

Vivemos um momento novo. O terrível é que as instituições estão velhas. E não há intérpretes que consigam desenhar cenários do que somos e para onde poderemos ir — as universidades perderam a capacidade de exercer o papel de consciência crítica; hoje, não passam de instituições corporativas, sem papel relevante.

A edificação da democracia, com a promulgação da Constituição de 1988, ignorou as profundas contradições sociais que foram gestadas com a urbanização selvagem que se intensificou nos anos 1980. Foi elevado um edifício moderno tendo como base uma antiga estrutura que se manteve intocada. E, pior: com o desconhecimento do solo social. E deu no que deu, numa crise sem fim.

Derrotar o projeto criminoso de poder foi uma grande vitória. Ele agravou as mazelas brasileiras. Ou melhor, foi consequência do rápido apodrecimento das instituições. O desafio será enfrentar a herança maldita do leninismo tropical que, além de tudo, desmoralizou a democracia. E isto é grave, especialmente em um país com a nossa triste tradição autoritária. Por isso, processar, julgar e condenar — pois os crimes são evidentes — o chefe do petrolão terá um enorme (e benéfico) papel pedagógico, uma demonstração inequívoca que o crime não compensa e que a lei é igual para todos.

O impeachment de Dilma Rousseff — que é muito importante — precisa ser complementado por ações que levem a uma reestruturação do Estado, das suas instituições e, principalmente, de suas práticas. Não podemos continuar a ser um país que parece que está de cabeça para baixo, onde as imagens vivem se confundindo, onde passamos, em instantes, do claro ao escuro, da verdade ao engano, do sublime ao patético.

Fonte: Blog do Villa, 12/07/2016 0:00

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Por que 9 de julho é feriado em São Paulo? Revolução Constitucionalista de 1932

Hoje é feriado aqui em São Paulo, mas mesmo paulistas muitas vezes não sabem a razão da data comemorativa, apesar da Av. 9 de julho, uma das mas extensas da cidade. Decidi então transcrever texto do UOL que explica porque comemora-se a data na terra dos bandeirantes. Também posto dois vídeos sobre o tema, um curtinho, da ANAVIDEO e AVXPRO.FILMES, e outro de Sylvio Rocha, Pro Brasilia Fiant Eximia, mais extenso e detalhado,  lançado em 2012, durante as comemorações do 80º aniversário do levante (ver ao fim da postagem).

Vale mencionar que, embora derrotados militarmente, os paulistas conseguiram, dois anos depois da revolta, o que queriam: uma nova constituição para o Brasil.

Sempre é bom lembrar ou conhecer esses fatos. Somos todos muito ignorantes a respeito do passado de nosso país, dificultando inclusive nosso entendimento  do presente. O texto é do Luis Indruinas, colunista do site How stuff works.

Revolução Constitucionalista de 1932

Até 1930, o Brasil passou por um período conhecido como República Velha. A principal característica dessa fase política era a alternância de poder entre as elites paulistas e mineiras, o que criou a chamada “política café com leite”, em alusão aos dois principais produtos destes estados. Assim, a cada quatro anos, ou um paulista ou um mineiro tornava-se presidente da República.

No final da década de 1920, essas forças políticas se tornaram débeis por causa de fatos como as greves operárias da década e o movimento tenentista (dissidência de oficiais do exército). Com a crise na Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, essa elite que dependia economicamente das exportações se enfraqueceu ainda mais.

Na época, havia eleições “diretas” para presidência. Esses votos, no entanto, não eram universais. Além das mulheres não poderem votar, as eleições eram amplamente fraudadas, com a utilização do chamado “voto de cabresto” (quando os líderes políticos vigiavam os votos dos seus eleitores, que não eram secretos). Disputaram o pleito o paulista Júlio Prestes e o gaúcho Getúlio Vargas.

Prestes “ganhou”, mas não levou. Antes da saída do então presidente Washington Luiz do poder, houve o assassinato do candidato a vice-presidência na chapa de Getúlio, João Pessoa, provavelmente fruto de um crime passional. A morte foi o estopim para a Revolução de 1930, quando Getúlio Vargas tomou o poder.

O governo provisório de Getúlio prometeu uma nova constituição, mas nada ocorreu no primeiro ano. Enquanto isso, principalmente em São Paulo, a resistência ao governo continuou. O movimento se ampliou depois que quatro manifestantes foram mortos por policiais durante um protesto pró-constituição no dia 23 de maio. Mário Martins de Almeida, de 31 anos; Euclydes Bueno Miragaia, de 21; Dráusio Marcondes de Souza, 14 anos, e Antônio Américo de Camargo Andrade, de 30, acabaram tornando-se símbolos do movimento. As iniciais dos seus nomes mais usados formaram a sigla M.M.D.C. (Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo) e batizou a campanha.

No dia 9 de julho, o ex-candidato Júlio Prestes, com apoio do interventor de São Paulo Pedro de Toledo, deu o estopim para a revolução. O Estado se mobilizou, milhares de pessoas tornaram-se voluntárias, moradores chegaram a doar jóias e ouro pela causa e a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) determinou que várias indústrias produzissem material bélico. No final, São Paulo tinha 40 mil soldados, divididos em três frentes principais de combate: as fronteiras com o sul de Minas Gerais e o norte do Paraná e o Vale do Paraíba.

A desigualdade entre as tropas constitucionalistas e as getulistas era grande. Além de um arsenal menor, o número de soldados paulistas era pequeno em relação aos adversários. O governo federal fez uma campanha contra o movimento difundindo a ideia de que São Paulo queria se separar do Brasil, o que ajudou a angariar voluntários.

A intenção dos paulistas era receber apoio de setores insatisfeitos de outros Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Esses movimentos, no entanto, foram rapidamente inibidos. Em 3 de outubro, as tropas se renderam, após serem negociadas a anistia para os soldados e o exílio para as lideranças.

Com mais de 600 mortos, principalmente paulistas, a revolução acabou, mas teve como fruto uma nova constituição, promulgada em 1934.

Ficha do vídeo
Introdução do Projeto Audiovisual SP 32
Resumo Histórico 3 min.
Narração: Renato Callandria
Pesquisa e Texto: Cássio Martin
Produção: ANAVIDEO e AVXPRO.FILMES



Créditos:
Direção e montagem: Sylvio do Amaral Rocha
Direção de fotografia e câmera: Eduardo Colesi
Assistente de fotografia: André Borgo
Finalização e arte: John D. Branco
Trilha original, mixagem e edição de som: Vicente Falek

Músicos:
Richard Fermino - Trompete, Trombone, Tuba, Clarinete e Flauta
Micaela Marcondes - Violino
Pedro Bevilaqua de Castro - Cello
Guilherme Marques - Percussão
Vicente Falek - Piano e Acordeão

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A doutrinação mais perigosa é a conservadora pois tenta se passar por algo natural

O psicanalista e colunista da Folha, Contardo Calligaris (foto) escreveu o texto abaixo sobre o famigerado Escola sem Partido que comentei aqui no blog na semana passada.

Destaco, do texto, alguns trechos e parágrafos que ilustram bem o perigo desse infame projeto. Em meio às muitas falácias da estrovenga autoritária, uma que se sobressai é a falsa ideia de neutralidade. Não existe a menor possibilidade de discurso neutro. Todo discurso, incluindo o conservador, é uma forma de ver o mundo, uma ideologia. Não existe neutralidade nem na área científica quanto mais nas das ciências humanas.

Os conservadores, contudo, tentam vender a ideia de que sua visão de mundo, que norteia esse projeto autoritário, não é ideológica e sim natural, derivada de alguma ordem natural, de alguma luz divina. A visão conservadora sempre tenta se vender como natural para que seus preceitos não sejam alvo de críticas, pois o natural é tido como inerente ao ser, como unha e carne, e não passível, portanto, de questionamento. Obviamente, trata-se de um argumento enganador, de uma falácia monumental. Não compre.

Sou contra doutrinação, de todo tipo. Justamente por isso, parece-me bom que os professores proponham conteúdos diferentes do que os pais já pensam e já tentam impor às crianças. Sem isso, ir para a escola para o quê? Aluno bom é o que critica a casa graças ao que aprende na escola, e a escola graças ao que aprendeu em casa.

A maior garantia contra conteúdos "invasivos" deveria ser a variedade das ideias que uma criança encontra na escola. Minha lembrança é que, longe de aderir à ideologia de um ou outro (professor), foi discordando que aprendemos mais –discordando deles e dos nossos pais.

Aqui vem um problema mais sério. ...Como proteger as crianças contras as ideologias que se apresentam como jeitos "naturais" de pensar? Como evitar que elas aceitem ingenuamente os clichês que são transmitidos como "naturais"?

Os próprios doutrinadores, nesse caso, sequer acham que estão doutrinando, porque concebem os clichês do seu pensamento como expressão da "natureza humana".

A doutrinação mais perigosa

Na adolescência, os contos de Hemingway eram meu modelo de estilo, e eu tentava imitá-lo: frases curtas, coordenadas, repetições frequentes etc. Imaginava que, dessa forma, eu escreveria sem retórica: só os fatos, sem a tentativa de convencer ninguém de nada.

Eu estava errado: o estilo dos contos de Hemingway é tão retórico quanto a escrita de um bacharel em direito do século 19. A retórica do bacharel incluía a vontade de falar diferente do povo e de se diferenciar dele. A de Hemingway, ao contrário, incluía a vontade de parecer espontâneo e "natural".

Em geral, a gente quase sempre acha que nossa escrita e nossa fala são "naturais", enquanto as dos outros são infestadas pela retórica. Na verdade, não há escrita ou fala que não sejam retóricas.

Guardemos essa constatação e vamos ao tema de hoje. Como assinala e discute o editorial da Folha de 15 de maio, na Câmara dos Deputados, em várias Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras Municipais, "tramitam projetos contra a 'doutrinação ideológica' [das crianças] em matéria política, religiosa ou sexual".

Em Alagoas, onde a legislação já foi adotada, o professor deve evitar conteúdos que estejam "em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis".

O movimento Escola sem Partido chega a oferecer um modelo de notificação anônima para os pais denunciarem os professores que pratiquem "doutrinação" na escola.

Sou contra doutrinação, de todo tipo. Justamente por isso, parece-me bom que os professores proponham conteúdos diferentes do que os pais já pensam e já tentam impor às crianças. Sem isso, ir para a escola para o quê? Aluno bom é o que critica a casa graças ao que aprende na escola, e a escola graças ao que aprendeu em casa.

Não gostaria que meus filhos fossem doutrinados em marxismo (qual marxismo, aliás?), mas me parece impensável que eles não entendam nada e não leiam nada de um pensamento que foi a maior paixão intelectual do século 19 e do século 20. Também não gostaria que meus filhos fossem doutrinados em Bíblia (qual Bíblia, aliás?), mas me parece impensável que eles não leiam nada do livro que foi a referência central da cultura ocidental durante séculos.

A maior garantia contra conteúdos "invasivos" deveria ser a variedade das ideias que uma criança encontra na escola. No meu ginásio, o professor de filosofia era trotskista. Eu, na época, estava fundando o círculo estudantil Piero Gobetti (liberal e anti-fascista italiano). O professor de latim era monarquista: admirávamos seus poemas, mas éramos todos republicanos. Minha lembrança é que, longe de aderir à ideologia de um ou outro, foi discordando que aprendemos mais –discordando deles e dos nossos pais.

Aqui vem um problema mais sério. É fácil inventar sistemas de controle contra a transmissão de ideologias reconhecíveis. Por exemplo, era fácil se proteger do marxismo do professor de filosofia ou do monarquismo do professor de latim. Bem mais difícil era se proteger contra o professor de italiano, o qual não tinha "ideias" para "doutrinar" ninguém: ele apenas distribuía trivialidades como se, por serem triviais, elas não merecessem nossa atenção crítica. É o exemplo do começo: assim como não tem escrita que não seja retórica, não tem pensamento que não seja ideológico.

Como proteger as crianças contras as ideologias que se apresentam como jeitos "naturais" de pensar? Como evitar que elas aceitem ingenuamente os clichês que são transmitidos como "naturais"?

Receio que, retirando as ideologias explícitas (que podem ser combatidas, discutidas e recusadas), só reste para as crianças a ideologia do círculo da padaria, que é a mais perniciosa, porque parece ser o pensamento "espontâneo" de "todos".

Os próprios doutrinadores, nesse caso, sequer acham que estão doutrinando, porque concebem os clichês do seu pensamento como expressão da "natureza humana".

Você se pergunta quais são os conteúdos dessa ideologia implícita que contamina nossas crianças às escondidas? Seria bom voltar ao "Dicionário das Ideias Feitas", de Gustave Flaubert (Nova Alexandria).

PUDOR: mais belo ornamento da mulher. GOZO: palavra obscena. DEUS: o próprio Voltaire o afirmou: "Se Deus não existisse, precisaríamos inventá-lo". DEICÍDIO: indignar-se contra, embora seja um crime pouco frequente.

Fonte: FSP, 19/06/2016

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Escola Sem Partido: Macartismo renasce no Brasil

Uma das vantagens de se tornar um clássico é que a gente passa a ter uma visão - digamos - mais panorâmica da História. O PT levou 13 anos para acabar com a imagem da esquerda, cultuada desde antes do fim da ditadura militar, a golpes de mentiras deslavadas, incoerências, cinismo, corrupção siderada e autoritarismo.

A centro-esquerda democrática que temos, o PSDB, por sua tibieza e ambiguidade (e provável rabo preso também), nunca fez a oposição devida aos desmandos do petismo e deixou um vácuo de poder que passou a ser preenchido por um ascendente movimento liberal-conservador (esse paradoxo). Este por sua vez, pelo lado liberal, passou a trazer ideias de bom senso sobre a necessidade de diminuir o tamanho do Estado para evitar tantos impostos, evitar a burrocracia, o espaço cativo para parasitas e corruptos e o sempre presente perigo do autoritarismo. Diminuir a interferência do Estado sobre a economia e a vida dos indivíduos é o mantra. Tá certinho.

Pelo lado conservador, contudo, passou a contradizer todo o bom senso do discurso político e econômico liberal. Pra começo de ideia, fica difícil acreditar que gente que vive falando em liberdade individual seja tão sexista (o ambiente dito liberal é um verdadeiro clube do bolinha) e defenda a interferência estatal na escolha das mulheres entre ser mães ou não quando queiram ou possam. O mesmo vale para a estrovenga autoritária chamada Escola Sem Partido, defendida por ditos liberais que estão usando o Estado - sim, sim, sim - via projetos de lei de viés marcartista*, para tentar calar seus inimigos esquerdistas nas escolas.

O projeto é uma fraude do título ao último parágrafo. Ninguém quer partidos nas escolas, mas esse projeto não combate propaganda de partidos nas escolas. De fato, visa combater à livre circulação de ideias, pretendendo impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a informações que não sejam de perspectiva conservadora. Quer até prender professores por assédio ideológico!!! Sério que, quando a gente pensa que já viu de tudo, aparece ainda alguma coisa pra nos espantar.

Incapazes de competir com suas ideias no livre mercado das ideias e influenciar na formação de professores de perspectiva não esquerdista, os conservadores liberalecos - os mesmos que tanto dizem combater a interferência do Estado na vida dos indivíduos e a defender a livre expressão até em casos de insultos às pessoas - estão usando o Estado para tentar impedir a livre expressão dos professores nas escolas. Durma-se com um barulho desses.

Estão conseguindo, pela incoerência, cinismo, desfaçatez e autoritarismo, tirar, como o PT fez com a esquerda, toda a credibilidade do movimento que mal acabaram de iniciar nesses últimos dez anos. No editorial abaixo, da Folha de São Paulo, um alerta sobre essa perigosa e inexequível proposta.

* O senador Joseph MacCarthy foi um político que deslanchou uma verdadeira caça às bruxas nos EUA, nos anos 50, para combater supostos comunistas infiltrados nas mais diversas áreas da sociedade americana. Seus principais alvos foram educadores, artistas, intelectuais, funcionários públicos e sindicalistas. Qualquer suposta ligação de alguém com ideias ou associações consideradas de esquerda levava pessoas a perderem empregos, ter suas carreiras destruídas e até irem presas. Tudo baseado em leis e demissões posteriormente declaradas inconstitucionais e ilegais.

Alguns projetos inspirados no funesto Escola Sem Partido também preveem denúncias anônimas contra professores, por assédio ideológico (PL 1411/2015), que podem levar à demissão e até à prisão. O PL 2731/2015 também ameaça de exoneração e prisão por até dois anos os professores que descumpram a “proibição de utilização da ideologia de gênero, orientação sexual e congêneres ou de qualquer outro tipo de ideologia.” Mais detalhes aqui e aqui.

Na base da ideologia

A educação pública no Brasil padece de muitos males, a começar por sua ineficiência na missão fundamental de dar aos alunos o domínio da língua e da matemática.

A ela se soma, em muitos centros, a predominância entre educadores de uma cultura esquerdista que os leva a confundir seu papel em sala de aula com o de doutrinadores. Como definiu sem rodeios um sindicato do ramo, o professor seria um "personagem indispensável nas lutas de classe".

Contra isso se insurge o Escola sem Partido. Ocorre, porém, que o movimento vem fomentando a edição de leis municipais e estaduais que não só não resolvem o problema como também suscitam suspeita (suspeita não, trata-se de coisa autoritária mesmo) pertinente quanto a seu caráter autoritário.

Legislação dessa natureza acaba de ser adotada em Alagoas. Na Câmara dos Deputados, em pelo menos nove Assembleias Legislativas e 17 Câmaras Municipais tramitam projetos contra "doutrinação ideológica" em matéria política, religiosa ou sexual.

A norma alagoana estipula como dever do professor "abster-se de introduzir (...) conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis".

Com essa generalidade, qualquer um poderia exigir a punição do docente que ensinar aos alunos os princípios do evolucionismo darwiniano, a anatomia da genitália humana, o pensamento de Karl Marx ou o reconhecimento legal de relações homoafetivas.

Tais conteúdos factuais decerto conflitam com crenças e valores de alguns pais de alunos; no mundo atual, contudo, não haveria por que vedá-los, inclusive em escolas públicas. O Estado é leigo e não pode se pautar pelas convicções morais de indivíduos.

Ao vedar "a prática de doutrinação política e ideológica", a legislação defendida pelo Escola sem Partido incorre num paternalismo em contradição com a orientação liberal (nada tem de liberal de fato) que diz inspirá-la.

Não se combatem eventuais abusos da liberdade docente com leis vagas e punitivas. Nenhuma norma será capaz de definir de modo operacional o que seja ou não seja ideologia em sala de aula, nem substituirá o diálogo dos pais e dos alunos com professores e diretores.

Espera-se que a Base Curricular Comum ora em discussão, ao fixar o conteúdo mínimo que todo aluno tem direito de aprender, venha a dar mais clareza sobre o que nenhum professor pode omitir e nenhum pai tem o poder de censurar baseados apenas em suas inclinações particulares.

Fonte: Editorial FSP, 15/05/2016

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Fernanda Montenegro fala da dependência da classe artística em relação ao dinheiro público

No bojo da discussão sobre a transformação do Ministério da Cultura em Secretaria da Cultura, o que tem provocado pitis mil na classe artística brasileira, a grande dama do teatro, Fernanda Montenegro, esclarece a questão, embora constrangida.

Fernanda Montenegro elucida a questão: ‘nós ficamos dependentes do dinheiro público’ (veja o vídeo)

A discussão em torno da extinção do Ministério da Cultura, transferindo as atribuições para o Ministério da Educação, que tem provocado inúmeras críticas, principalmente do meio artístico, recebeu uma explicação extremamente plausível da mais premiada atriz brasileira de todos os tempos, considerada tanto pelo público quanto pela crítica, como a dama do palco da dramaturgia brasileira.

Com muito sentimento e emoção, Fernanda Montenegro diz que os artistas ficaram dependentes do dinheiro público.

Ela explica que outrora para montar os espetáculos ‘os artistas iam aos bancos, se endividavam e o público vinha. Depois, isso foi diminuindo, os governos foram tomando conta, o poder econômico em cima do teatro, das artes cênicas e nós fomos ficando dependentes, porque era dinheiro público e o ingresso tinha que ser aviltado, mais barato’.

Ela conclui dizendo que ‘hoje em dia o pipoqueiro e o guardador de carros ganham mais do que o ator que está em cena’.

Veja o vídeo:

Fonte: Jornal da Cidade, 17/05/2016

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Procurador do TCU detalha os crimes de responsabilidade fiscal de Dilma Roussef

Procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo
de Oliveira detalha crimes de Dilma Roussef

Brasil foi vítima de estelionato eleitoral, diz procurador do TCU

Convidado pela oposição, procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que a presidente Dilma Rousseff cometeu crimes para vencer as eleições de 2014

Na quinta sessão da comissão especial do impeachment no Senado, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira disse nesta segunda-feira que o governo praticou uma verdadeira "contabilidade destrutiva" ao maquiar contas públicas e omitir a situação de penúria do Erário. Oliveira, responsável por pareceres técnicos do TCU sobre as pedaladas fiscais, fez um histórico das práticas fiscais irregulares do governo aos senadores e disse que o Executivo fraudou leis e cometeu crimes para vencer as eleições de 2014. "O Brasil foi vítima de estelionato eleitoral", afirmou.

Mesmo depois da vitória nas urnas, avaliou o procurador, o governo cometeu uma espécie de crime continuado, rolando passivos e atrasando repasses a instituições financeiras de forma a comprometer seriamente o erário. A liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso por meio de decretos não numerados e atrasos no pagamento de subsídios do Plano Safra são os dois argumentos utilizados pela Câmara dos Deputados para dar seguimento ao processo que pode levar a presidente Dilma Rousseff a perder o cargo.

O nome adequado deveria ser contabilidade destrutiva, porque os efeitos que nós tivemos, na economia brasileira, de destruição do ambiente econômico brasileiro, de destruição da qualidade das contas públicas brasileiras levaram à perda do grau de investimento, levaram a um crescimento explosivo da dívida, levaram a um ambiente de desconfiança no futuro, em que empresários não investem, investidores não se arriscam, pessoas físicas não consomem, preferem guardar porque têm medo do amanhã, têm medo do desemprego. Então, todo esse ambiente é resultado de práticas de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais", afirmou Júlio Marcelo.

Aos senadores, o procurador disse que ainda que órgãos de controle, como o TCU, eventualmente emitam alertas sobre irregularidades cometidas pelo governo, o Executivo não pode se eximir de responsabilidade nas pedaladas fiscais. Se intervir a cada episódio, disse, "o TCU vai se transformar na babá do governo federal". "A ausência de alerta não é justificativa para o descumprimento do ordenamento jurídico brasileiro. Os órgãos de controle estão em constante evolução. É obrigação do governo cumprir a legislação, independentemente do que diz ou não diz o TCU", criticou. Embora tenha sido cobrado por senadores governistas de falta de alertas do TCU sobre as pedaladas, Júlio Marcelo rebateu: "Uma falha do TCU não é justificativa para falhas dessa magnitude do governo".

Ele ainda citou a recente liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão de crédito extra de 100 milhões de reais para a presidência da República gastar com publicidade, e alfinetou: "Há uma dificuldade da presidência e dos órgãos do governo de entender as limitações ao seu poder de editar medidas provisórias e créditos".

O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, também declarou que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e condenou a estratégia da petista de utilizar o discurso de golpe, tanto no Brasil quanto em países vizinhos, para tentar desqualificar a legitimidade do processo de impeachment.

Esse discurso do golpe bradado lá atrás no processo de impeachment de Fernando Collor hoje é trazido à baila. É um crime de responsabilidade cometido para acobertar outro crime de responsabilidade. Consiste crime de responsabilidade da presidente da República ir ao cenário interna para dizer que há uma conspiração", disse. "Esse discurso do golpe eu considero um discurso criminoso", completou.

Em sua manifestação na comissão do impeachment, o procurador no TCU destacou a importância da responsabilidade fiscal e disse que a legislação tem por objetivo conter "práticas condenáveis" de governantes, em especial em anos eleitorais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal vem para disciplinar os governos, especialmente em ano eleitoral. É de nossa história recente o uso de práticas condenáveis de irresponsabilidade fiscal, em vários níveis de governo, nos anos eleitorais, seja para que o governante pudesse criar aquele ambiente de grandes realizações e euforia para eleger seu sucessor, (...) seja para inviabilizar a gestão posterior", comentou.

No caso específico da presidente Dilma Rousseff, Júlio Marcelo resumiu a postura do governo como uma "fraude engendrada para fazer um gasto público insustentável em ano eleitoral com o objetivo de vencer as eleições".

São denúncias muito graves, abalaram pilares da responsabilidade fiscal, que usurparam competências do Congresso Nacional e deram ensejo à emissão de um parecer de rejeição das contas de 2014. O que verificamos em 2015? A continuidade de algumas dessas graves irregularidades. O governo entra o ano devendo o Banco do Brasil e o BNDES e se mantém nessa irregularidade durante todo o exercício de 2015", disse.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti, especialista em Direito Econômico, também foi ouvido nesta segunda-feira na comissão especial do impeachment e disse não faltarem evidências de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade. Ele centrou boa parte de sua argumentação na ilegalidade da liberação de crédito suplementar em 2015 por meio de decretos não aprovados pelo Congresso. Segundo ele, o governo já tinha conhecimento de que as contas públicas estavam em situação de penúria e somente meses depois alterou a meta fiscal, o que, de acordo com ele, é irregular. Em dezembro de 2015, o Congresso aprovou a mudança da meta fiscal, permitindo que o governo central fechasse as contas do ano com déficit de 119,9 bilhões de reais. Em julho e agosto, porém, o governo editou os decretos liberando recursos.

Conforme o professor, mesmo com a alteração posterior da meta, o governo, para não violar a lei, deveria considerar a situação fiscal no momento da edição dos decretos.

Isso configura uma manobra que, inequivocamente, teve a clara função apenas de tentar afastar formalmente a ilegalidade dos decretos, que, embora editados sem observar os requisitos legais à época da sua publicação, ao final do exercício, passaram a estar de acordo com as metas que foram fixadas posteriormente, às vésperas do final do exercício", afirmou Conti.

Essas condutas reprováveis praticadas nos últimos anos não podem prevalecer. É preciso não deixar dúvidas de que as normas de finanças públicas estão aí para serem cumpridas, e as consequências de suas violações são graves. E esta é uma oportunidade que não se pode perder para recuperar a credibilidade, segurança jurídica e responsabilidade fiscal, sem as quais não é possível governar", resumiu.

Fonte: Veja, por Laryssa Borges, 02/05/2016

Trechos da fala do procurador Júlio Macedo, no primeiro vídeo, e a exposição inicial do mesmo na íntegra.

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Explicando as razões para o impeachment, Janaína deu aula e show em comissão do Senado

Apesar de ter feito uma exaustiva explanação pra lá de objetiva e racional do seu pedido de impeachment, na comissão do Senado (28/04), Janaína Paschoal continua sendo chamada de louca por um bando de manés. Mulher que não é recatada e do lar, no Brasil, corre sempre o risco de ser rotulada dessa forma pelos machistas de plantão. Gozado é ver a esquerda, tão falsamente zelosa dos direitos das mulheres, me vir com uma canalhice dessas.

Na manifestação em frente à São Francisco, Janaína extrapolou um pouco na exaltação, embora não tenho dito nenhuma maluquice. Entretanto, durante a sessão da comissão do Senado que analisa o impeachment, foi sobretudo didática e professoral (ver vídeo abaixo). Teve dois momentos de lágrimas nos olhos e um outro em que ergueu o livro da constituição de forma mais enfática, mas nada, nem de longe, que pudesse fazê-la parecer fora de si. Inclusive não se exaltou sequer uma vez diante dos ataques baixos dos senadores governistas que tentaram desqualificá-la de todas as formas. No texto que reproduzo abaixo, Dora Kramer aborda a rotulação da advogada como"louca" e vai ao cerne da razão para tal. Destaco:

A tentativa de enquadrá-la como “louca” é a arma dos que não conseguem lhe rebater os argumentos. Seriam os mal-intencionados. Aos outros, concedamos o benefício da mera leviandade ou da incapacidade de imprimir valor ao que de fato é valoroso.

Goste-se ou não de sua forma, no conteúdo a professora é e foi irretocável durante o longo, repetitivo e em vários momentos ridículos (esses, sim) da arguição dos senadores na comissão especial do impeachment na noite de quinta-feira que entrou pela madrugada de sexta sem que ela em instante algum demonstrasse inconsistência, incoerência e ausência de convicção na descrição dos fatos que a levaram a concluir pela existência de crime de responsabilidade (entre outros) nos atos da presidente Dilma Rousseff. A clareza da professora é meridiana."

Sobre Janaína Paschoal

DORA KRAMER

O recurso à zombaria pode ser sinal de preguiça mental, má-fé ou de simples apreço pela forma em detrimento do conteúdo. Em alguma, ou todas elas, dessas categorias se enquadram aqueles (não são poucos) que buscam ridicularizar a professora Janaína Paschoal pela oratória inflamada e os gestos algo exaltados com que defende seus pontos de vista. A tentativa de enquadrá-la como “louca” é a arma dos que não conseguem lhe rebater os argumentos. Seriam os mal-intencionados. Aos outros, concedamos o benefício da mera leviandade ou da incapacidade de imprimir valor ao que de fato é valoroso.

Goste-se ou não se sua forma, no conteúdo a professora é e foi irretocável durante o longo, repetitivo e em vários momentos ridículos (esses, sim) da arguição dos senadores na comissão especial do impeachment na noite de quinta-feira que entrou pela madrugada de sexta sem que ela em instante algum demonstrasse inconsistência, incoerência e ausência de convicção na descrição dos fatos que a levaram a concluir pela existência de crime de responsabilidade (entre outros) nos atos da presidente Dilma Rousseff.

A clareza da professora é meridiana. Além disso, enquanto a oposição batia cabeça e a população ia às ruas protestar um tanto desiludida com a falta de consequência objetiva para as manifestações, Janaína Paschoal saiu da zona confortável da mera perplexidade e tomou uma providência: procurou o jurista Hélio Bicudo para juntos transformarem em ação concreta a indignação diante das continuadas exorbitâncias cometidas pelos governos do PT. Graças a essa iniciativa, e não à ação de Eduardo Cunha, a maioria que expressa repúdio ao resultado de anos de populismo, ilusionismo, autoritarismo partidário e escândalos de corrupção, está podendo ver algo acontecer.

Tivesse ficado no conforto acadêmico, a professora não estaria exposta a essa ofensiva. Misto de ignorância e má fé. E o grupo hoje em via de se afastar do poder continuaria posto em sossego para desassossego do Brasil.

Fonte: Estadão, 29/04/2015

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Petistas chamam impeachment de golpe porque não respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal

Sistema de freios e contrapesos para evitar abusos por parte de qualquer um deles

Bom artigo de João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal, que vai direto ao ponto da falsa base de contestação dos petistas quando chamam o impeachment de golpe. Para eles, que não respeitam mesmo lei alguma, a Lei de Responsabilidade Fiscal nada mais é que letra morta. Destaco:

Os petistas alegam que, se não houve “desvio”, não há crime. Segundo esse raciocínio, leis orçamentárias, leis de responsabilidade fiscal, etc., são meras baboseiras, sem qualquer utilidade prática. Desde que o presidente seja honesto, como ela diz ser, e não tenha embolsado dinheiro público indevidamente, tudo é possível. Assim, se o governo está sem dinheiro, nada mais natural que utilizar temporariamente os recursos do banco estatal, mesmo que isso seja terminantemente proibido por lei.

Dilma e sua equipe não se importam de, por exemplo, enviar uma proposta de orçamento para o Congresso contendo um superávit primário de 30 bilhões e, no final do ano, apresentar um déficit de 120 bilhões, desde que o gasto não autorizado pelo legislativo tenha sido empregado em benefício dos pobres. Nesse sentido a tal Lei de Responsabilidade Fiscal nada mais representa para ela e seu partido que letra morta.

GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA?

Desde domingo, tenho visto esquerdistas dizendo e postando coisas como “impeachment da democracia” ou “golpe contra o voto popular”, entre outras bobagens do tipo. Essas pessoas provavelmente têm uma visão bastante estreita e deturpada do que seja uma verdadeira democracia, onde vigoram instituições republicanas, o império da lei, o estado de direito e a divisão de poderes. Elas devem achar que o voto da maioria torna legítimo qualquer ato do governante eleito, acima das leis e dos direitos das minorias. Ora, nas verdadeiras democracias não é assim que a banda toca.

Comecemos pelo início. Há muito convencionou-se que os homens, pela sua própria natureza, necessitam de um governo, uma força maior e mais poderosa que qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, capaz de evitar o que Hobbes chamava de “estado natural de guerra”. Essa pelo menos é a fundamentação política e filosófica normalmente aceita para a existência dos chamados Estados modernos.

Por outro lado, os estudiosos da filosofia política logo perceberam que também precisamos de proteção contra os abusos daquela mesma força e, especialmente, contra a sua inerente propensão à corrupção e ao despotismo. O conflito social fundamental, portanto, não é — e nunca foi — a enganosa luta de classes descrita por Marx, mas o combate quase sempre desigual entre os indivíduos e o poder político, personificado pelo governo e seu monopólio do uso da força.

Os ingleses propuseram amenizar esse inevitável confronto de forças assimétricas através do parlamento, destinado a controlar os excessos e abusos do poder real. Outra receita foram as normas constitucionais, cujo principal objetivo é deixar claros os limites de ação dos governos e dar garantias de que certos direitos individuais básicos sejam respeitados.

Não por acaso, há um princípio legal republicano que reza que aos cidadãos é permitido fazer tudo que a lei não proíbe, mas aos agentes públicos só é permitido fazer o que a lei expressamente autoriza. Dilma está sendo julgada pelo Congresso justamente porque agiu em desacordo com as normas legais que regulam o sistema fiscal, orçamentário e financeiro do governo. Não interessa se ela agiu com boas ou más intenções. As leis existem para nos proteger dos abusos dos governantes e eles devem pautar suas ações estritamente de acordo com elas. Em resumo, os fins jamais justificam os meios.

Caso não haja controles estritos do poder do governante, corremos o risco de ver acontecer algo como atualmente ocorre com nossos vizinhos Venezuela e Bolívia, exemplos típicos de como a democracia “pura” pode ser utilizada para justificar grotescos espetáculos de autoritarismo, em que as mais comezinhas regras universais de justiça e proteção dos direitos das minorias são postas de lado, em nome de abstrações como “interesse do povo” ou “bem comum”.

O processo de impeachment de que somos testemunhas atualmente nada mais é do que o velho sistema de freios e contrapesos, proposto inicialmente por Montesquieu, em funcionamento. A divisão equilibrada de poderes serve justamente para evitar abusos por parte de qualquer um deles.

Os petistas alegam que, se não houve “desvio”, não há crime. Segundo esse raciocínio, leis orçamentárias, leis de responsabilidade fiscal, etc., são meras baboseiras, sem qualquer utilidade prática. Desde que o presidente seja honesto, como ela diz ser, e não tenha embolsado dinheiro público indevidamente, tudo é possível. Assim, se o governo está sem dinheiro, nada mais natural que utilizar temporariamente os recursos do banco estatal, mesmo que isso seja terminantemente proibido por lei.

Dilma e sua equipe não se importam de, por exemplo, enviar uma proposta de orçamento para o Congresso contendo um superávit primário de 30 bilhões e, no final do ano, apresentar um déficit de 120 bilhões, desde que o gasto não autorizado pelo legislativo tenha sido empregado em benefício dos pobres. Nesse sentido a tal Lei de Responsabilidade Fiscal nada mais representa para ela e seu partido que letra morta.

Eles fingem não entender que leis orçamentárias e fiscais existem justamente para que a sociedade, através dos seus representantes, possa exercer alguma fiscalização sobre os gastos de dinheiro público, que, afinal, nada mais é do que dinheiro extraído a força dos pagadores de impostos.

Eles também fingem não compreender que, embora o Estado brasileiro (e não o governo da hora) seja o único acionista da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, do BNDES, a maior parte dos recursos neles depositados pertence aos seus correntistas, poupadores e, principalmente aos trabalhadores brasileiros.

Eles fingem ainda desconhecer que a legislação que proíbe as tais “pedaladas” foi idealizada justamente porque no passado existiu uma verdadeira orgia financeira entre governos (principalmente estaduais e municipais) e bancos públicos, o que levou muitos deles à falência durante os últimos vinte anos do século passado, prejudicando não só seus correntistas, mas também os cofres públicos, leia-se: os pagadores de impostos.

Enfim, eles fingem desconhecer que dinheiro público não é capim, que precisa ser usado com parcimônia, cautela e estritamente nos termos da lei. Portanto, golpe contra a democracia seria deixar que governantes irresponsáveis e inescrupulosos façam o que quiserem com o nosso dinheiro impunemente.

Adendo com explicação didática da economista Monica de Bolle sobre as razões bem consistentes que embasam o pedido de impeachment de Dilma Roussef.

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