13 de Maio: Dia da Vitória do Movimento Abolicionista no Brasil

Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, primeira senadora brasileira e primeira mulher a assumir uma chefia de Estado no continente americano, exercendo por três vezes a Regência no Brasil, sancionou a chamada Lei Áurea que aboliu a escravatura em todo o território nacional. Antes disso, a princesa Isabel já demonstrara sua posição como abolicionista convicta, financiando tanto a alforria de escravos quanto até quilombos (Quilombo do Leblon, onde se cultivavam camélias brancas, flor-símbolo da abolição). Seu empenho na abolição da escravidão lhe custou caro inclusive, já que os donos de escravos, sobretudo dos grandes cafezais paulistas, deixaram de apoiar a monarquia em represália à luta dos nobres pela abolição, bandeando-se para o lado dos republicanos, o que, segundo alguns estudiosos, teria apressado a instituição do regime republicano.

Luís Gama

O papel da princesa Isabel na efetivação da abolição da escravatura no Brasil não deve, portanto, ser subestimado, mas não foi ela, na qualidade de branca sensível de bom coração que botou fim a uma das páginas mais infames de nossa história. Seu gesto foi de fato fruto não só de suas crenças pessoais mas também da pressão de um movimento social de grande abrangência, comparado por alguns com as Diretas Já!, que uniu gente de várias classes sociais e várias etnias na luta contra a escravidão, juntando desde políticos e intelectuais brancos como Joaquim Nabuco, o teatrólogo Artur Azevedo e o poeta Castro Alves até negros como o advogado Luís Gama e o engenheiro André Rebouças e ainda mestiços como o jornalista José do Patrocínio. Também estudantes universitários, que começavam a se evidenciar no período, se engajaram na luta em prol da abolição bem como o exército brasileiro, formado à época por bom número de ex-escravos que haviam lutado na guerra do Paraguai. Isso para ficar em alguns exemplos, embora existam outros, pois o movimento abolicionista foi um dos maiores movimentos populares da história brasileira.

Não obstante esse histórico glorioso, movimentos negros confusos – para dizer o mínimo – passaram, a partir da década de 70, a rejeitar a data do 13 de maio sob a desculpa de que ela representaria uma efeméride das elites brancas brasileiras, pois teria sido um gesto de generosidade (sic) dos brancos, tendo a princesa Isabel como principal protagonista – o que não é verdade como vimos acima – e, além disso, uma abolição para inglês ver, já que os cerca de 700 mil escravos libertos na ocasião não foram de fato integrados à sociedade brasileira, como devido, acabando livres dos grilhões de ferro mas prisioneiros das senzalas da pobreza. Em substituição ao 13 de maio, inventaram o dia da consciência negra, em 20 de novembro, como homenagem a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder negro que teria lutado contra a escravidão, o que simbolizaria a resistência e a bravura dos negros contra o cativeiro.

Joaquim Nabuco

Curti essa história do Zumbi por um bom tempo, pois, me amarro num herói ou heroína, como todo mundo aliás, haja vista a quantidade enorme deles e delas nas revistas em quadrinhos e nos cinemas. Curti até conhecer a verdade histórica sobre esse personagem mitologizado. Zumbi foi de fato um negro foragido que formou um quilombo, como estrutura de resistência a seu cativeiro pelos brancos, mas não era nenhum herói da luta contra a escravidão. Em Palmares, assim como em outros quilombos, havia escravos também e escravos negros. Sim, o herói da luta contra a escravidão era um escravocrata também. Simplesmente não queria ser escravo, mas não se incomodava de escravizar outros homens, pior, outros homens negros. É que, de fato, o sistema escravagista era onipresente na África, na época do tráfico negreiro, encontrando-se presente também em outros continentes. Na África, os vencidos das eternas guerras tribais, entre as diversas etnias existentes, eram escravizados pelos vencedores que por sua vez os vendiam para árabes e europeus. Então, a escravidão era um sistema comum no período, que a maioria das pessoas aceitava como natural, e que os vencedores em qualquer tipo de batalha aplicavam aos vencidos. Em Palmares, Zumbi era vencedor e, portanto, escravizava outros negros, geralmente negros que não queriam ter saído das fazendas dos brancos. De repente, as senzalas dos brancos ofereciam melhores condições de vida do que as galés dos quilombos.

Pois, é! Então, a maioria dos ativistas do movimento negro rejeita uma data fruto de um movimento social popular, multiétnico, multiclassicista e, portanto, pra lá de democrático, para afirmar uma outra data que celebra a existência de um personagem supostamente heroico contra a escravidão mas que também escravizava?!!! Arrisco uma explicação para esse paradoxo. O atual movimento negro – em sua maioria – tem um viés nitidamente racista, tanto que todo o seu programa de atuação é calcado na afirmação do conceito de raça (uma ideia já sepultada pela ciência), onde a raça negra teria sido subjugada e oprimida pela raça branca que lhe deveria consequentemente uma reparação pelos maus-tratos oriundos da escravidão. Toda a estrutura desse programa de ação é assentada no antagonismo racial que, por sua vez, é alimentado pelo vitimismo. É preciso descrever os negros como vítimas dos brancos, os negros como vítimas e os brancos como algozes, assim tudo na base do preto ou branco, sem nuances.

André Rebouças

Para alimentar essa ideologia, inclusive brutais distorções históricas têm sido feitas. Na historinha da carochinha dos racialistas negros, os negros viviam numa África paradisíaca, correndo apenas dos leões, quando os europeus, brancos e malvados, chegaram e os levaram escravizados para seu continente e para outros, submetendo-os a exploração e a brutais agressões físicas. Como já disse acima, a verdade é outra. Os africanos viviam às voltas com suas guerras tribais (até hoje, aliás) e vendiam seus cativos para quem os comprasse, no caso, os europeus que, por acaso, eram brancos. No Brasil, com o passar dos anos, mesmo antes da Abolição, muitos negros começaram a ser alforriados e, por sua vez, passaram a ter terras também e a comprar escravos, seus irmãos de “raça”. Nos próprios quilombos, os negros fugidos das senzalas brancas também escravizavam outros negros, portanto, não existem bandidos e mocinhos nessa história como, aliás, raramente existem em qualquer período da sombria história humana. A escravidão foi um sistema nefasto – que até hoje existe embora proscrito – de que todos os povos e etnias participaram.

Mas a política do movimento negro atual, em sua grande maioria, rejeita a verdade histórica por uma leitura altamente ideologizada dos fatos, maniqueísta e perigosa, baseada no antagonismo racial. O 13 de maio, como descrevi acima, foi um movimento onde brancos, negros e mestiços, de diferentes classes, lutaram juntos contra a escravidão e venceram a batalha juntos. A Abolição foi uma conquista de pessoas de bem, e pessoas de bem não têm cor. O fato de a inserção dos negros libertos na sociedade brasileira, pós-Abolição, não ter sido realizada como deveria ter sido não invalida a conquista do movimento abolicionista. O que aconteceu após a Abolição é uma outra história, uma história que passa de um regime monárquico para um regime republicano, igualmente negligentes quanto à situação social dos ex-escravos negros. As conseqüências dessa negligência jogaram a população negra na pobreza, mas nunca impediram a miscigenação, nunca promoveram o apartheid racial no Brasil, tanto que somos essencialmente um país de mestiços, sendo a população negra -propriamente dita – minoritária. Mesmo a pobreza não é só desprivilegio de negros e pardos, havendo também um razoável número de brancos pobres. Deveriam estar todos, como nos tempos dos abolicionistas, lutando juntos para tirar a todos da pobreza através de uma revolução educacional, através do resgate da sucateada educação brasileira e de sua melhoria e universalização, pois é ela que permite democraticamente a ascensão social de qualquer um(a). Mas, ao contrário, o movimento negro, em sua maioria, tem preferido o caminho das cotas e do malfadado Estatuto da “Igualdade” racial, em análise pelo Senado no momento, que promovem coisas inacreditáveis como a divisão da população em negra ou branca, tribunais raciais em universidades, para julgar quem é de fato negro ou não (inspiração nazista), e a destruição do critério de mérito, um dos pilares da democracia. A picaretagem chegou a ponto de estarem propondo 60% de vagas para cotistas em universidades, o que, na realidade, praticamente acaba com o vestibular.

José do Patrocínio

O 13 de maio mostra brancos, negros e mestiços lutando juntos contra um sistema absurdo e não se encaixa na visão do atual movimento negro porque este quer brancos e negros separados, brancos e negros antagônicos, o mulato inzoneiro Brasil se definindo como negro ou branco, embora sempre tenha sido mestiço e continue sendo mestiço. Por isso, prefere o dia que homenageia Zumbi e os quilombos, pois representariam uma luta só de negros, protagonizada por um negro herói, mesmo tendo sido esse "herói" um escravista. Por isso, hoje, o 13 de maio, não apenas por ter entrado no calendário das datas oficiais do país, merece ser lembrado como um dia de celebração da união de todos, independente da cor da pele, contra sistemas injustos e crenças equivocadas.

Fotos na sequência: Princesa Isabel, Luis Gama, Joaquim Nabuco, André Rebouças e José do Patrocínio, brancos, negros e mestiços pela Abolição.

Fontes: Divisões Raciais: políticas raciais no Brasil contemporâneo. Editora Civilização Brasileira; Dossiê Abolicionismo; Monstros Tristonhos (excelente texto de Demétrio Magnoli sobre os tribunais raciais que vêm sendo instalados nas universidades brasileiras);

Ver também Zumbi: Símbolo da Consciência Negra?
Francisco Félix de Souza, ex-escravo, foi um dos maiores traficantes de escravos africanos 

P.S. A propósito, sou mestiça e bisneta de um abolicionista, Martinho Rodrigues de Souza, que como advogado, deputado e jornalista, lutou, em sua terra natal, Fortaleza (CE), pela abolição da escravidão no Brasil.

Atualização 13/05/2013: O racialismo continuou avançando no Brasil, desde a publicação deste artigo, com mais cotas em universidades (até em nível de pós-graduação) e agora também cotas no funcionalismo público.

Publicado originalmente em 13/05/09

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