É ver para crer! O governo autoritário do PT ataca a liberdade até na TV paga. Veja o que dizem nossos esportistas sobre a absurda lei de cotas de programação nacional nas TVês pagas. O esporte nacional não é considerado conteúdo nacional por essa lei absurda. Vamos protestar minha gente!! Mais dados abaixo:
ANCINE QUER DETERMINAR O QUE VOCÊ VAI ASSISTIR DA TV PAGA
A ANCINE está regulamentando a Lei 12.485/11, trazendo diversas regras ora incoerentes, ora ilegais e inconstitucionais, afetando diretamente os direitos dos consumidores e a liberdade de expressão e comunicação, prejudicando um setor que há anos investe no Brasil, sem qualquer dinheiro público e que vem crescendo de maneira espetacular.
Em razão de entender que o consumidor seria impactado com assinaturas mais caras, mudanças nos seus pacotes e menos variedade de programação, a SKY passou os últimos 5 anos se manifestando contra o Projeto de Lei 29/2007.
Veja nas páginas seguintes as principais medidas intervencionistas propostas pela ANCINE e os seus impactos para os consumidores de TV paga. Veja também de que maneira você pode se manifestar e impedir que esta e outras intervenções nos meios de comunicações ocorram. (…)”
Para participar da consulta pública (ATÉ 03/03/2012) referente ao assunto deste comentário, cada internauta é obrigado a se cadastrar no site da ANCINE e informar seu CPF:
“Consultas Públicas Disponíveis
(…)
MINUTA DE IN QUE REGULAMENTA AS OBRIGAÇÕES DE VEICULAÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS NO SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(…)”
Projeto de Lei 29/2007, transformado na Lei Ordinária 12.485/2011:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C57B23BF3E875BDB9C1A47EE4DF7C8F2.node1?codteor=433799&filename=PL+29/2007
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