O Ministério da Justiça retirou da proposta de regulamentação da internet regras que criavam um sistema de remoção de conteúdo que permitia o bloqueio de publicações por quem alegasse danos devido ao material.
A nova minuta do projeto de lei sobre os direitos e deveres relativos à rede, intitulado Marco Civil da Internet, dispõe que os provedores devem realizar a retirada de conteúdos somente em cumprimento a ordens judiciais.
Em caso de desobediência às decisões da Justiça, os provedores assumem a responsabilidade por prejuízos que as publicações causarem a terceiros, segundo o texto.
A antiga proposta foi criticada por entidades do setor de mídia. Segundo as associações, o mecanismo de remoção configurava uma forma de censura e violava o direito constitucional de liberdade de expressão.
Felipe de Paula, secretário-interino da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, disse ontem que a modificação ocorreu porque a maioria das manifestações da sociedade foram contrárias ao sistema.
A proposta foi publicada para discussão pública em abril no site Cultura Digital
Fonte: Folha de SP. 05/05/10
Fonte: Folha de SP. 05/05/10
2 comentários:
Um pouco de sensatez em meio ao lodaçal!
Ótima notícia! Já estava vendo os nossos blogs serem retirados do ar por "conteúdo inapropriado" ou tendo que passar por aquela tela chata do Blogger de "blog de tema adulto", porque afinal somos pedófilas, Diabo na Terra e tudo mais. =P
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