quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Estado policial petista: violação dos dados fiscais até de Ana Maria Braga!


Mais casos de violação do sigilo fiscal de cidadãos brasileiros vieram à tona ontem e dominam os noticiários desde então. Além do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, sabe-se agora que foram quebrados os sigilos fiscais de Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro do governo Fernando Henrique; Gregório Marin Preciado, marido de uma prima de José Serra; e Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor do Banco do Brasil. Até mesmo a apresentadora da TV Globo Ana Maria Braga teve os seus dados acessados às 11h15 do dia 16 de novembro de 2009 (?!). E acabo de saber, pelo twitter, que o mesmo ocorreu contra a dona das Casas Bahia. Como se percebe, ninguém está a salvo da sanha fascistóide do PT em seu afã de instalar uma ditadura (e não importa o nome que se dê a ela) em nosso país.

Como tem permanecido impunes de todas as ilegalidades que cometem e que vieram à tona desde o espetáculo do mensalão, em boa parte pela covardia da oposição, que nunca soube ser oposição de fato, a bandidagem fascista vem reincidindo na prática de crimes e mais crimes. O aparelhamento do Estado brasileiro para uso do partido e não dos brasileiros é um dos sintomas mais graves, junto com a cooptação da imprensa e dos ataques a mesma, da erosão das instituições democráticas brasileiras.

Reproduzo abaixo, sobre o assunto, o editorial da Folha de São Paulo e o do Globo, além de um texto  do site Diário Tucano. Aproveito para convidar a todos para uma manifestação pela democracia em frente ao Teatro Municipal, no Viaduto do Chá, em São Paulo, às 18:00. Veja o cartaz.

 
Da Folha de São Paulo: Delinquência estatal

Notícia de que sigilo fiscal de mais três tucanos foi violado expõe de maneira didática o aparelhamento do Estado em prol de interesses partidários

Sabe-se, desde ontem, que Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB, não foi a única vítima da ação criminosa de funcionários da Receita Federal. Além dele, tiveram os seus sigilos fiscais violados três outros nomes ligados ao PSDB: Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso; Ricardo Sérgio, ex-diretor da Previ; e Gregorio Marin Preciado, parente do candidato tucano à Presidência, José Serra.

O caso, que já era grave, assume agora contornos escandalosos. Conforme a Folha noticiou em junho, os dados fiscais do dirigente do PSDB constavam de dossiê confeccionado pelo "grupo de inteligência" da campanha presidencial de Dilma Rousseff.

Caracteriza-se, agora de maneira cristalina, uma operação ilegal urdida no interior do organismo estatal com a intenção inequívoca de atingir José Serra, de quem todas as figuras envolvidas são ou foram próximas.

Consta que as informações do Imposto de Renda dos tucanos foram acessadas, sem nenhuma motivação profissional, nos terminais de agentes do fisco de Mauá (SP), local onde foram feitas as cópias das declarações de EJ.

Estamos diante de um caso exemplar de "aparelhamento do Estado", expressão que, de tão rotinizada, perdera o impacto que o novo escândalo lhe restitui. Mais do que a simples ocupação fisiológica da máquina, o que se tem neste didático episódio de aparelhamento são servidores públicos delinquindo no exercício de suas funções em benefício do partido.

Não se trata de ocorrência isolada. Não estamos diante de um deslize, mas de um método. Recorde-se o grupo de petistas flagrados em 2006, num hotel em São Paulo, com uma montanha de dinheiro de origem equívoca ao que tudo indica destinado a comprar dossiê contra o mesmo Serra, então candidato ao governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva os batizou à época como "aloprados". Sob a aparência de reprimenda, é uma maneira de tratá-los como inimputáveis. O apelido já traduz algo da temerária leviandade com que o chefe do Executivo tem relevado atos de delinquência praticados por servidores e militantes, cada vez menos discerníveis uns dos outros.

O escândalo agora em tela guarda óbvia semelhança com a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, o episódio talvez mais simbólico do atropelo das garantias individuais por agentes graduados de um Estado posto a serviço de seus membros.

A sucessão desses acontecimentos se beneficia do ambiente de impunidade que este governo desde o início cultivou para os seus apaniguados -e que só fez aumentar, à sombra da popularidade asiática do presidente.

A aclamação de Lula e da candidata que inventou para lhe suceder não pode tornar cidadãos (ontem o caseiro, hoje os adversários, amanhã quem?) reféns da sanha de um Estado desvirtuado por interesses particulares. Se dependesse de alguns setores que compõem o atual grupo dominante, não há dúvida de que o país caminharia na direção de um regime de vigilância policial.

Diário Tucano: Espionagem - Violações de sigilo no governo Lula são "atentado à democracia", alerta Fruet
O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), classificou de grave atentado à democracia e uma ameaça à privacidade dos brasileiros as violações de sigilo praticadas no governo Lula. Para o tucano, o silêncio de setores organizados da sociedade em relação a esses crimes é assustador, pois o acesso a dados pessoais que deveriam estar protegidos tem sido banalizado na gestão do PT. “É como se isso fosse uma tendência inevitável para o futuro do país", alertou.

Ontem os brasileiros tomaram conhecimento que o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, não foi o único a sofrer violação de seu sigilo fiscal dentro das dependências da Receita Federal. Outras três pessoas ligadas ao PSDB também tiveram suas informações acessadas indevidamente. Diante dos novos fatos, a oposição já anunciou nesta quinta-feira (26) que pedirá providências ao Ministério Público Federal (MPF).

Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro do governo Fernando Henrique; Gregório Marin Preciado, marido de uma prima de José Serra; e Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor do Banco do Brasil, também foram vítimas do esquema criminoso de quebra de sigilo. Há a suspeita de que dados obtidos sem motivação oficial seriam usados para alimentar dossiê montado pelo comitê da candidata governista à Presidência da República.

Os vazamentos dos dados constam de investigação da Receita Federal, que preferiu silenciar sobre o caso. Pelo relatório, as informações foram acessadas em um mesmo dia - 8 de outubro de 2009 - num intervalo de 16 minutos - entre 12:27 e 12:43. O computador usado foi o de Adeilda Ferreira dos Santos, funcionária do Fisco em Mauá (SP), enquanto a senha pertencia a Antônia Aparecida Neves Silva, chefe do órgão regional e ex-secretária geral da Delegacia Sindical de Santo André/São Bernardo.

Até mesmo a apresentadora da TV Globo Ana Maria Braga teve os seus dados acessados às 11h15 do dia 16 de novembro de 2009, também no computador de Adeilda. Em relação ao vice-presidente do PSDB, a Receita já comprovou que não havia nenhum interesse funcional para que os servidores acessassem as informações.

Esses episódios demonstram que militantes políticos inseridos no aparelho do Estado têm usado informações sigilosas de quem bem entendem em benefício próprio. Segundo o deputado Gustavo Fruet, esse tipo de prática ameaçadora da privacidade dos brasileiros vem se repetindo inúmeras vezes. Ainda de acordo com o tucano, tais irregularidades parecem não ter limite. "O que mais preocupa é que essa virou uma tendência envolvendo desde autoridades até pessoas comuns, como ocorreu no caso do caseiro Francenildo. Ou seja, qual é o limite deste governo, se é que há limites”, avisa.

Em entrevista ao jornal "O Globo", o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que as informações são muito graves. “Uma coisa é a Justiça suspeitar de alguma coisa. Outra coisa é alguém, que é dono da máquina, vasculhar A, B ou C. É um choque à ordem jurídica do país", apontou.

Já o senador Alvaro Dias (PR) acredita que há uma "banalização do crime" na elaboração de dossiês. O tucano é autor do requerimento aprovado no último dia 11, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), para que o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D"Ávila Carvalho, compareça à comissão na próxima terça-feira. O dirigente terá que dar explicações sobre as declarações da servidora Antônia Aparecida de que sua senha foi usada indevidamente por outra pessoa para acessar dados fiscais de Eduardo Jorge.

Editorial publicado em "O Globo" chama a atenção para vinculações entre partidos e organismos sindicais dentro da máquina burocrática. Segundo o texto, no governo Lula “há uma tentativa grave de partidarização de áreas do Estado, com grupos de militantes políticos, alguns com ramificações sindicais, no manejo de instrumentos públicos, usando-os com fins privados.”

Editorial de O globo: Banaliza-se a invasão de privacidade

Relatada do início até o veredicto lavrado terça-feira pelo juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, a história do vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, é perfeita para enfatizar a necessidade de antídotos contra a crescente onda de invasão de arquivos confidenciais dos cidadãos deixados à guarda do Estado, e exemplar dos riscos que qualquer um corre hoje em dia.

Informações da declaração de imposto de renda de Eduardo Jorge foram retiradas dos computadores da Receita Federal e, segundo a “Folha de S.Paulo”, circularam num bunker eleitoral da candidata Dilma Rousseff, onde iriam alimentar um dossiê de aloprados contra tucanos — mais um.

Os desmentidos e a veemência foram os de praxe, mas, pressionada, a Receita abriu sindicância e revelou que uma funcionária de São Paulo, Aparecida Rodrigues dos Santos Silva, foi quem teve acesso não justificado às informações do tucano.

O caso continua nebuloso, pois Aparecida teria emprestado a senha a colegas de trabalho — seria uma laranja na operação de invasão do arquivo.
Porém, agora, a Justiça, em decisão louvável, determinou que a Receita passe a Eduardo Jorge todas as informações levantadas na morosa investigação.

Com precisão, o juiz comparou o aparato burocrático que não para de alimentar arquivos sobre a vida de cada brasileiro, sem proteger as informações como deveria, com o “big brother” de George Orwell, o estado onisciente e onipresente do livro “1984”, e o estado absolutista do “Leviatã”, de Thomas Hobbes.

Apontou o juiz para a “relação promíscua entre setores da administração pública e setores da imprensa”.

Cabe, aqui, um reparo: o x da questão não está em possíveis relações espúrias entre servidores e a imprensa, pelo menos no caso dos grupos que praticam o jornalismo profissional e independente. Estes se pautam por códigos de ética, protegem a privacidade alheia, a não em ser em casos de interesse público.

O problema se encontra, sim, nas vinculações de partidos e organismos sindicais dentro da máquina burocrática.

Os tentáculos que procuraram atingir o tucano existem porque, no governo Lula, há uma tentativa grave de partidarização de áreas do Estado, com grupos de militantes políticos, alguns com ramificações sindicais, no manejo de instrumentos públicos, usando-os com fins privados.
É um estágio avançado de metástase da conhecida doença brasileira do patrimonialismo, em que se “privatiza” o Estado com finalidades político-eleitorais, pecuniárias ou ambas.

O assunto é mais amplo. Em reportagens publicadas terça-feira e ontem, O GLOBO comprovou como é possível, nas ruas do Centro velho de São Paulo, adquirir arquivos em forma digital com dados do INSS, Receita, Denatran e até de bancos privados, como o Itaú-Unibanco, referentes a milhões de pessoas.

Os arquivos podem ser usados tanto por call centers e em empresas de mailings, como por sequestradores, chantagistas, assaltantes.

O Estado, portanto, virou um queijo suíço dentro do qual agem quadrilhas de toda a espécie, de militantes a ladrões comuns, praticando inomináveis crimes contra o direito à privacidade.
Esta decisão do juiz deveria balizar, daqui para frente, a posição da Justiça ao lado do cidadão, para protegê-lo do “big brother” e do “Leviatã”.

0 comentários:

Postar um comentário

Compartilhe

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites