Vice-prefeito de BH acusa Aloísio Mercadante (PT) de pedir apoio em troca de verba

Mercadante barganhando verba pública contra impeachment
de Dilma. Alguém duvida que não?

O vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros (PV), publicou nesta terça-feira (15) em seu Facebook um vídeo com uma grave denúncia envolvendo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o prefeito Marcio Lacerda (PSB). Segundo ele, ao cobrar do ministro R$ 20 milhões que estão pendentes em Brasília referentes a creches da capital, o prefeito ouviu uma proposta indecorosa do petista. A União liberaria os recursos para o município se Lacerda conseguisse, em troca, votos dentro do PSB contra o impeachment de Dilma Rousseff.

Petistas usando verba pública para escolas como barganha a fim de manter seu projeto criminoso de poder em curso. Alguém duvida de que possa ser real a acusação do vice-prefeito? Oportunidade imperdível para mais partidos caírem fora do barco furado do atual governo, antes que afundem junto com ele.

Cliquem aqui para ver o vídeo ou marquem http://on.fb.me/1TUzFNM (caso o link direto esteja apresentando problemas). 

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Em 2013, em vão, técnicos do Tesouro Nacional alertaram Dilma sobre o desastre de sua política econômica

Destaque:

... (em 2013) Dilma já sabia qual era o tamanho do desastre que estava por vir e mentiu deliberadamente para se eleger. Portanto, que as aparências não enganem. Arno Augustin pensava e agia conforme suas convicções, mas todas as suas atitudes resultaram de ordens diretas de Dilma, de quem o secretário era apenas um “soldado”, um “cumpridor de tarefas”, na definição de alguns dos entrevistados pelo Valor. Arno cometeu vários delitos, mas o principal foi não ter contrariado a chefe – esta sim, inteiramente responsável por todas e cada uma das medidas que resultaram no flagelo fiscal que o Brasil enfrenta hoje.

A Irresponsabilidade como Método

A petista Dilma Rousseff não pode mais permanecer na Presidência da República pela simples razão de que adotou a irresponsabilidade como método de governo. Sua administração violou de forma sistemática e deliberada as leis referentes à gestão das contas públicas, mas não o fez porque foi obrigada por circunstâncias adversas e passageiras, como costumam alegar Lula, Dilma e a tigrada, e sim em razão de certezas ideológicas da petista, derivadas de uma visão deletéria do papel do Estado.

Ao longo do primeiro mandato de Dilma, mesmo diante de insistentes alertas de técnicos do governo segundo os quais tal conduta estava comprometendo a capacidade do Estado de honrar seus compromissos, a equipe econômica da petista – por ordem expressa dela – continuou a cavoucar o erário para dele extrair os recursos necessários para manter as políticas populistas do PT, enquanto maquiava as contas para enganar o País a respeito do estado putrefato das finanças nacionais.

Se ainda havia alguma dúvida a respeito dessa irresponsabilidade, mesmo diante das contundentes conclusões do Tribunal de Contas da União (TCU), um documento sigiloso produzido por técnicos do Tesouro Nacional em julho de 2013, revelado agora pelo jornal Valor, comprova de uma vez por todas que o governo sabia perfeitamente dos riscos que assumiu ao recorrer às mutretas fiscais para sustentar a malfadada “nova matriz macroeconômica” – um delírio estatista nascido das convicções de Dilma.

O relatório dizia que, a se manter aquela política inconsequente, o Brasil perderia o grau de investimento em até dois anos e teria um passivo de R$ 41 bilhões em razão das “pedaladas” no pagamento de diversos subsídios. Afirmava também que a chamada “contabilidade criativa” – conjunto de truques para simular superávit em contas que apresentavam déficit – minava a credibilidade da política fiscal.

Esse estudo foi apresentado ao secretário do Tesouro, Arno Augustin, em novembro de 2013. Na época, já estava claro que a “nova matriz” fazia água por todos os lados – a inflação subia mesmo com a contenção dos preços administrados, as despesas do governo cresciam mais do que a arrecadação e as desonerações já atingiam R$ 70 bilhões. Com esse cenário, informa a reportagem, os técnicos alertaram que a situação fiscal se tornaria em breve insustentável e que a meta de superávit primário daquele ano, de 2,3% do PIB, não seria atingida. O secretário reagiu. Disse que aquela reunião tinha o objetivo de acabar com o “motim” dos técnicos contra a política econômica – que, segundo Augustin, era fundamental para manter o crescimento do País. Ademais, afirmou ele, somente quem havia sido eleito – Dilma Rousseff – tinha a prerrogativa de ditar a política econômica. Aos técnicos, portanto, cabia somente acatá-la. Qualquer forma de crítica era considerada uma sabotagem.

Ao longo de 2014, em razão da campanha eleitoral, o controle de informações e decisões no Tesouro e na Fazenda, do ministro Guido Mantega, ficou ainda mais rígido. Naquele ano, as “pedaladas” já haviam inflado os resultados fiscais em quase 300% – tudo para que Dilma pudesse garantir, no palanque, que o País estava com as contas em ordem e pronto para dar um formidável salto a partir de sua reeleição. “O Brasil vai bombar em 2015”, chegou a declarar a presidente, acusando os adversários de “alarmismo”.

Naquela oportunidade, como agora ficou claro, Dilma já sabia qual era o tamanho do desastre que estava por vir e mentiu deliberadamente para se eleger. Portanto, que as aparências não enganem. Arno Augustin pensava e agia conforme suas convicções, mas todas as suas atitudes resultaram de ordens diretas de Dilma, de quem o secretário era apenas um “soldado”, um “cumpridor de tarefas”, na definição de alguns dos entrevistados pelo Valor. Arno cometeu vários delitos, mas o principal foi não ter contrariado a chefe – esta sim, inteiramente responsável por todas e cada uma das medidas que resultaram no flagelo fiscal que o Brasil enfrenta hoje.

Fonte: Estadão, Editorial, 10/12/2015

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Absurdos petistas atingem também o ensino de História

Nova face do autoritarismo
Proposta da comissão do MEC para o ensino da História em 2015 é uma aberração. Mutila os processos históricos globais, aposta na sincronia contra a diacronia

por Ronaldo Vainfas

Não é de hoje que o Estado brasileiro tenta estropiar o ensino da História no país. No regime militar, a principal tentativa veio com a obrigatoriedade do ensino de Estudos Sociais, fundindo a História e a Geografia em uma mesma disciplina, em detrimento de ambas. Foi uma decisão do governo Médici, em 1971, no auge da ditadura, restrita ao atual ensino fundamental, antigo primeiro grau. O modelo era o do Social Studies dos EUA, que concebia o estudo da História a partir de círculos concêntricos: família, escola, bairro, cidade, país. Um modelo limitado, ao mesmo tempo individualista e nacionalista. O combate à História como disciplina se alastrou para o antigo secundário, atual ensino médio, com a imposição das disciplinas Organização Social e Política do Brasil (OSPB) e Educação Moral e Cívica. Tais reformas foram executadas nas gestões dos ministros Jarbas Passarinho e Ney Braga no MEC, ambos militares reformados engajados no golpe de 1964.

A sociedade brasileira reagiu, e a História foi restaurada como disciplina específica, entre 1984 e 1993, em meio ao processo de redemocratização do país. Atualmente, ela integra o currículo mínimo do ensino fundamental e do ensino médio. Os diversos Parâmetros Curriculares Nacionais garantiram a interdisciplinaridade, sem rejeitar a especificidade do conhecimento histórico: a diacronia, as particularidades.

Eis que agora vem à baila a discussão da Base Curricular Comum, urdida pelo Estado desde o primeiro governo lulopetista. Nunca se soube como foram escolhidos os membros da comissão encarregada do trabalho, cujos nomes só agora vêm a público, muito menos as instruções que receberam deste governo cara de pau. O fato é que os trabalhos da comissão foram consolidados em 2014, ano eleitoral, e publicizadas em 2015. O conceito de Base Curricular Comum é, por si mesmo, discutível, ao presumir uma uniformidade de conhecimentos desejáveis, sobretudo em História, para um país gigantesco e diverso.

O mais grave, porém, é a retomada da postura autoritária, ainda que invertendo a chave da ditadura militar. A disciplina História prevista pelo regime lulopetista estabelece para o fundamental I o ensino de sujeitos, grupos sociais, comunidades, lugares de vivências e, por fim, o dos “mundos brasileiros”. Conceitos abstratos e anódinos, impossíveis de serem ensinados a crianças, salvo como doutrina. Os primeiros dois anos do fundamental II prosseguem nesta linha abstrata de “processos e sujeitos”.

Imagine-se o aluno que ingressar no ensino médio com tais “conhecimentos” incertos. E logo no primeiro ano, terá aulas sobre os “os mundos ameríndios, africanos e afro-brasileiros”, matéria aprofundada no ano seguinte, com o estudo dos “mundos americanos”, para culminar com os “mundos europeus e asiáticos” no terceiro ano. Nunca houve, na história deste país, parafraseando o “grande líder”, um ataque deste jaez ao ensino da História.

O ensino da História do Brasil sempre foi problemático entre nós, brasileiros, sendo ora admitida como disciplina específica, ora inserida na História Geral. Reaparece, na versão lulopetista, de maneira desastrosa. A comissão encarregada de formular o currículo comum não se avexa de escrever que “enfatiza-se a História do Brasil como o alicerce a partir do qual tais conhecimentos serão construídos ao longo da educação básica”.

Nem mesmo a reforma do ministro Francisco Campos, em 1931, ou a de Gustavo Capanema, em 1942, ministros de Getúlio Vargas, ousaram perpetrar tal decreto, entronizando o Brasil como o centro do mundo. E o tempo era revolucionário, golpista, ditatorial — depende da interpretação.

A proposta da comissão do MEC para o ensino da História em 2015 é, portanto, uma aberração. Mutila os processos históricos globais, aposta na sincronia contra a diacronia, é fanática pelo presentismo. Incentiva ódios raciais e valores terceiro-mundistas superados. Estimula a ignorância, ao colocar a História ocidental como periférica, na realidade como vilã. Combate o eurocentrismo com um brasilcentrismo inconsistente. É uma aposta no obscurantismo, inspirada por um modelo chavista de política internacional. Que Deus salve o Brasil desta praga — só apelando a Deus, et pour cause.

Fonte: O Globo, 05/12/2015

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O Brasil não aguentará mais 3 anos de desgoverno

Destaque:

Nenhum representante eleito deveria acreditar que seu mandato é sua propriedade irrevogável. A administração pública não lhe pertence: pertence ao povo. Este deve ter o direito legal de confiscar o mandato que foi concedido a uma liderança que se mostra irresponsável. É bom que nossos mandatários saibam que sua permanência é condicional.

O Brasil não merece mais 3 anos deste desgoverno

por Gustavo Ioschpe

É uma incrível lástima que alguém com a ficha corrida de Eduardo Cunha tenha sido eleito para o Congresso Nacional e, lá, tenha sido escolhido pelos seus pares para presidir a Casa. Porque coube a ele, por imposição do cargo, a tarefa de acatar o pedido de impeachment da presidente Dilma. Mas assim como os votos de Cunha - tanto os populares quanto o de seus nobres colegas - não o eximem da cassação que se aproxima, tampouco os milhões de sufrágios concedidos a Dilma blindam o seu mandato da possibilidade do impeachment. Por uma simples razão: a democracia não é o império do voto, mas sim da lei. Hitler foi eleito premier da Alemanha; Lenin, Fidel e Mao chegaram ao poder com amplo apoio popular. Mas não ocorreria a ninguém de boa fé sugerir que esses senhores lideraram uma democracia.

Esses são os dois principais argumentos de quem se opõe ao impeachment. Primeiro, de que Eduardo Cunha não tem autoridade moral para conduzir o impedimento de quem quer que seja. Segundo, que impeachment sem prova de roubo é golpe. 

Ora, o impeachment não é um processo conduzido por Eduardo Cunha. Cabe a ele apenas aceitar ou não a denúncia contra a presidente. Quem a investiga é a Câmara dos Deputados, e quem a julga é o Senado. E o fazem não apenas porque são representantes democraticamente eleitos do povo, mas porque é assim que a lei manda. Lei muito anterior a este governo. Ajuda-memória: Ibsen Pinheiro, que presidiu a Câmara dos Deputados na época do impeachment de Collor, foi cassado por quebra de decoro dois anos depois. Que relevância a lisura de Ibsen tem sobre o julgamento de Collor? Nenhuma. Que relevância a lisura de Eduardo Cunha tem sobre o julgamento de Dilma? Tampouco nenhuma.

A alegação de golpe é mais absurda ainda. Não pode ser golpe algo que está previsto na Constituição. Ponto. Ademais, chama a atenção a inconsistência lógica desses acusadores. Os que equacionam impeachment a golpe hoje foram alguns dos maiores defensores do impeachment de Collor. Também ele foi um presidente eleito por voto popular, regido pela mesma Constituição e pela mesma lei do impeachment. Como é então que algo que era legítimo e defensável àquela época passou a ser golpe hoje? Como bem disse o presidente do PT, Rui Falcão, em evento de julho desse ano:

Não se esqueçam, companheiros e companheiras, que gritamos fora Collor e gritamos fora FHC. E o ex-presidente Collor saiu da Presidência num processo legal, dentro da democracia, e é isso que eles pretendem fazer agora: expelir a Dilma dentro de um processo democrático." O país está tão de ponta cabeça que eu me vejo concordando totalmente com o presidente do PT.

Esse discurso de golpe acaba seduzindo muitos desavisados que acreditam que o único crime que um político pode cometer é o roubo. Apesar da popularidade da prática no Planalto Central, há outras e piores modalidades de indignidade que um administrador pode cometer. Pense bem: se aderíssemos a essa cartilha, o afastamento de Dilma seria legítimo se fosse pega roubando um Chambinho numa mercearia de Brasília; já ter detonado um país de 200 milhões de habitantes ao longo de seguidos anos de irresponsabilidade fiscal, quebrado a maior empresa nacional e destruído seu setor elétrico, entre outras peripécias: tudo isso seria permitido. Não faz nenhum sentido.

A lei que versa sobre o assunto (n. 1.079) é clara e clarividente: os crimes mais importantes que um Presidente da República pode cometer são de responsabilidade. Para um presidente ter a sua liberdade cerceada, aplicam-se a ele ou ela as mesmas leis que se aplicam a você e eu. Já para ser privado do exercício do cargo para o qual foi eleito, as justificativas são outras. Basta que sua conduta, ainda que bem-intencionada, seja de tal ponto lesiva aos interesses da pátria que requeira a cessação do mandato. Lembremo-nos que Collor foi absolvido pelo STF pelo comportamento que levou à sua cassação. Alguém acredita que essa decisão jurídica altera o acerto do seu impeachment?

Não sou jurista, mas tenho dificuldade de imaginar que as condutas previstas em lei como passíveis de impeachment não se apliquem a esse governo. Veja os exemplos: Art. 7.5 "servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua" (quantos ministros foram ou estão envolvidos em casos de corrupção?); Art. 9.3 "não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais (...)"; Art. 10.2 "exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento" (quanto tempo faz que Dilma não cumpre a Lei da Responsabilidade Fiscal?); Art. 11.2 "ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas" (pedaladas, pedaladas, pedaladas).

Os opositores do impeachment que leem essa lei costumam dizer que ela é tão vaga e ampla que poderia se aplicar a qualquer presidente, em qualquer tempo. Outros dizem que se esses atos servirem para embasar o impedimento de presidente da República, então nenhum político do país terá a certeza da conclusão do seu mandato. Sei que essas observações são vistas como críticas, mas eu as vejo como elogio.

Nenhum representante eleito deveria acreditar que seu mandato é sua propriedade irrevogável. A administração pública não lhe pertence: pertence ao povo. Este deve ter o direito legal de confiscar o mandato que foi concedido a uma liderança que se mostra irresponsável. É bom que nossos mandatários saibam que sua permanência é condicional. Também é bom que a lei seja ampla e flexível. As formas de irresponsabilidade são amplas, e não convém a criação de leis de afogadilho, casuísticas, para se lidar com sandices impensadas. Melhor é ter um instrumento que dê um norte ao processo e deixe aos congressistas de cada época certa margem de manobra para interpretar os pormenores do comportamento do presidente.

Espero que os atuais congressistas cheguem a um entendimento de que a atual presidente violou o dever solene que tem como primeira mandatária do país. Seus desatinos não têm nem o benefício da originalidade: os descalabros do seu "pensamento" econômico já foram testados em outras épocas e países, e sempre causaram destruição. Além da inépcia administrativa, é difícil de imaginar que uma presidente notoriamente detalhista e focada nas minúcias de sua administração não soubesse que, à sua volta no dia-a-dia do poder e financiando suas campanhas, houvesse um espesso e caudaloso mar de lama de corrupção a azeitar as engrenagens do seu governo. Dilma pecou quando agiu e quando se omitiu, quando interferiu e quando prevaricou. Seus erros são muitos e recorrentes, e sua teimosia e despreparo fazem crer que, a qualquer nova oportunidade, ela incorrerá no mesmo comportamento que nos trouxe até aqui. Se ainda tivesse um pingo do patriotismo que norteou sua peleja contra a ditadura na juventude, a presidente saberia que o melhor caminho para a democracia é a sua renúncia. Estando sua visão obnubilada pela fome de poder, espero que nossos congressistas não fraquejem frente às suas obrigações. Esse governo nos trouxe até o precipício, e o passado já não podemos alterar. Mas o futuro nos pertence, e convém não passar os próximos três anos dando um salto rumo ao abismo.

Fonte: Veja, 05/12/2015

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