PT escancara em resolução seus velhos sonhos autoritários

O PT sem a pele de cordeiro

A direção do PT considera que a reeleição da presidente Dilma Rousseff é a oportunidade para fazer uma profunda mudança na organização do Estado, na direção daquilo que o partido chama de "reformas democrático-populares".

Uma resolução da sua Comissão Executiva Nacional - que reúne a nata do comando petista - deixa claro que o partido está convencido de que já pode despir-se da pele de cordeiro que Lula precisou vestir quando se elegeu pela primeira vez, em 2002. Naquela ocasião, recorde-se, o ex-metalúrgico - que em 1989 prometia estatizar tudo e tratar com desprezo os credores internacionais, aos quais chamava de "agiotas" - mudou o discurso e passou a prometer o "respeito aos contratos e obrigações".

Passado o susto da apertadíssima eleição, em que Dilma venceu basicamente porque sua equipe de marketing levou o "vale-tudo" eleitoral a dimensões inéditas, o PT quer tomar a dianteira e pautar o novo mandato da presidente - desta vez na direção de seu antigo projeto de 1989. No radical programa de governo para a campanha eleitoral daquele ano, o texto assinado por Lula dizia: "Se me pedissem para resumir numa frase o sentido do nosso programa, eu diria: reorganizar a sociedade brasileira, conferindo o papel de direção àqueles que vivem no mundo do trabalho e da cultura".

As semelhanças daquele programa de Lula com o adotado pelo atual comando do PT na resolução divulgada nesta semana são claras (ver resolução abaixo). Entre as prioridades escolhidas pelo partido para o novo mandato de Dilma, os petistas dizem que "é urgente construir hegemonia na sociedade" e "promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia".

A "hegemonia" perseguida pelo PT é o poder de determinar o que é a verdade, o que é certo e o que é errado. Para isso, é necessário "promover reformas estruturais", especialmente a reforma política - que, no modelo petista, significa submeter o Estado a organizações "populares" que respondem ao partido -, e "democratizar a mídia", que é o outro nome para a censura e a tentativa de propagar o pensamento único.

Assim, para o atual comando petista, nostálgico dos anos de sua fundação, a tarefa de "transformar o Brasil" demanda agora uma combinação de ação institucional, de mobilização social e de "revolução cultural". Para isso, o partido quer ampliar a importância de áreas como comunicação, educação, cultura e esporte, "pois as grandes mudanças políticas, econômicas e sociais precisam criar raízes no tecido mais profundo da sociedade brasileira". Eis aí a fórmula da hegemonia proposta pelo PT.

Com esses objetivos em mente, a liderança petista pretende, segundo suas palavras, "incidir na disputa principal em curso neste início do segundo mandato", isto é, "as definições sobre os rumos da política econômica". A pressão pública sobre Dilma - que, recorde-se, só se tornou petista em 2001 e enfrenta desconfiança dentro do partido desde sempre - é uma tentativa de forçá-la a abandonar os compromissos políticos do primeiro mandato, oferecendo-lhe em troca o apoio de sua militância nas ruas.

Nesse sentido, o aceno à oposição feito por Dilma logo após sua vitória foi desdenhado explicitamente na resolução petista. Os mais de 50 milhões de eleitores que votaram em Aécio Neves (PSDB) foram tratados como simpatizantes do "retrocesso neoliberal" e das "piores práticas políticas", a saber: "O machismo, o racismo, o preconceito, o ódio, a intolerância, a nostalgia da ditadura militar".

Aqueles que ousam se opor ao governo são, segundo os petistas, "apoiados pela direita, pelo oligopólio da mídia, pelo grande capital e seus aliados internacionais" e, portanto, não fazem parte do "povo brasileiro". Este, por sua vez, é somente aquele que vota no PT. Por essa razão, o partido diz que "precisa honrar a confiança que, mais uma vez, o povo brasileiro depositou em nós" e anuncia: "Não o decepcionaremos: com a estrela vermelha no peito e um coração valente, avançaremos em direção a um Brasil democrático-popular".

Este é o verdadeiro rosto do PT, que nem mesmo a imensa dificuldade para a reeleição de Dilma conseguiu alterar.

Fonte: Editorial Estado de São Paulo, 05/11/2014

Resolução Política

A reeleição da companheira Dilma Rousseff para presidir o Brasil até 31 de dezembro de 2018 é uma grande vitória do povo brasileiro. Uma vitória comemorada por todos os setores democráticos, progressistas e de esquerda no mundo e, particularmente, na América Latina e no Caribe.Uma vitória sobretudo do PT e do nosso projeto, que conquista um quarto mandato, algo que nenhum outra força política havia alcançado até agora no País.

Foi uma disputa duríssima, contra adversários apoiados pela direita, pelo oligopólio da mídia, pelo grande capital e seus aliados internacionais. Vencemos graças à consciência política de importantes parcelas de nosso povo, da mobilização da antiga e da nova militância de esquerda, da participação de partidos de esquerda e da dedicação e liderança do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma.

Nossa candidata soube conduzir a campanha com firmeza e sem recuos, mesmo nos momentos mais difíceis. O enfrentamento com o adversário em debates comprovou o preparo e a diferença da nossa presidenta para vencer os desafios da atual conjuntura. 

A oposição, encabeçada por Aécio Neves, além de representar o retrocesso neoliberal, incorreu nas piores práticas políticas: o machismo, o racismo, o preconceito, o ódio, a intolerância, a nostalgia da ditadura militar. Inconformada com a derrota, a oposição cai no ridículo ao questionar o resultado eleitoral no TSE. Ainda ressentida, insiste na divisão do País e investe contra a normalidade institucional. Tenta chantagear o governo eleito para que adote o programa dos derrotados.

Para afastar as manobras golpistas e assegurar à presidenta Dilma um segundo mandato ainda melhor que o primeiro, o processo de balanço das eleições — que este documento abre mas não encerra —

deve apontar para iniciativas de curto, médio e longo prazo, que dizem respeito, inclusive, ao desempenho e funcionamento do PT. Os textos apresentados como contribuição ao balanço devem ser amplamente divulgados no site do partido, até a próxima reunião do Diretório Nacional. 

Cabe, desde já, analisar os resultados das eleições estaduais, majoritárias e proporcionais; o comportamento das classes e setores sociais na campanha; o papel dos movimentos sociais; a atuação dos partidos políticos, inclusive a dos aliados; a movimentação do campo democrático-popular; a batalha da cultura e da comunicação; a  mídia e as redes sociais — enfim, variáveis importantes não apenas para avaliar o resultado eleitoral, mas, sobretudo, para construir uma estratégia e um novo padrão de organização-atuação, necessários para seguir governando, indispensáveis para continuar transformando o Brasil. É urgente construir hegemonia na sociedade, promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia.

Para tanto, antes de tudo é preciso dialogar com o povo, condição vital para um partido de trabalhadores. Para que a presidenta Dilma possa fazer um segundo mandato superior ao primeiro, será necessário, em conjunto com partidos de esquerda, desencadear um amplo processo de mobilização e organização dos milhões de brasileiros e brasileiras que saíram às ruas para apoiar Dilma Rousseff, mas também para defender nossos direitos humanos, nossos direitos à democracia, ao bem estar social, ao desenvolvimento, à soberania nacional. As eleições de 2014 reafirmaram a validade de uma ideia que vem desde os anos 1980: para transformar o Brasil, é preciso combinar ação institucional, mobilização social e revolução cultural. 

O Partido dos Trabalhadores, como principal partido da esquerda brasileira, está convocado a encabeçar este processo de mobilização cultural, social e política. Que exigirá renovar nossa capacidade de compreender a sociedade brasileira, a natureza do seu desenvolvimento capitalista, a luta de classes que aqui se trava sob as mais variadas formas.

Realizar um balanço como propomos demandará um certo tempo, necessário para analisar variados aspectos, consolidar os dados mensuráveis, ouvir as distintas opiniões, produzir uma reflexão à altura do processo extraordinariamente rico que vivemos, só comparável à campanha de 1989.  

O 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores deve converter-se neste processo de diálogo entre o Partido e estes milhões que foram às ruas defender a reeleição de Dilma Rousseff. Um diálogo tanto com os petistas quanto com aqueles que não são do PT e que criticam, sob diferentes ângulos, nosso Partido.

Cabe ao Diretório Nacional do PT, convocado para os dias 28 e 29 de novembro de 2014, aprovar uma agenda congressual que preveja debates abertos a toda a militância que se engajou em defesa da candidatura Dilma, bem como um momento final que possibilite a síntese e o salto de qualidade tão necessários para que o Partido seja capaz de, tanto quanto superar seus problemas atuais, contribuir para que o segundo mandato de Dilma seja superior ao primeiro. Porém, certas medidas, impostas pela realidade internacional e nacional, mas principalmente pela atitude de reação permanente da 5 oposição, precisam ser tomadas imediatamente.

Por isso, propomos: 

1. Conclamar a militância a participar dos atos em defesa da democracia (sic) e da reforma política, previstos para a semana de 9 a 15 de novembro;

2. Adotar iniciativas para dar organicidade ao grande movimento político-social que venceu o segundo turno das eleições presidenciais. Compor uma ampla frente onde movimentos sociais, partidos e setores de partidos, intelectuais, juventudes, sindicalistas possam debater e articular ações comuns, seja em defesa da democracia, seja em defesa de reformas democrático-populares;

3. Priorizar ações de comunicação, fortalecendo nossa agência de notícias, articulando-a com mídias digitais, com ação permanente nas redes sociais. Integrar nossas ações de comunicação com o rico movimento cultural em curso no País.

4. Relançar a campanha pela reforma política e pela mídia democrática, contribuindo para que o governo possa tomar medidas avançadas nestas áreas e para sustentar a batalha que travaremos a respeito no Congresso Nacional.

5. Organizar caravanas a Brasília para realizar uma grande festa popular no dia da segunda posse da presidenta Dilma Rousseff.

6. Reafirmar o compromisso do PT com a seguinte plataforma:

a) a reforma política, precedida de um plebiscito, através de uma Constituinte exclusiva; b) democracia na comunicação, com uma Lei da Mídia Democrática; 

c) democracia representativa, democracia direta e democracia participativa, para que a mobilização e luta social influenciem a ação dos governos, das bancadas e dos partidos políticos. O governo precisa dar continuidade à participação social na definição e acompanhamento das políticas públicas e tomar as medidas para reverter a derrubada da Política Nacional de Participação Social, objeto de um decreto presidencial cancelado pela maioria conservadora da Câmara dos Deputados no dia 28 de outubro de 2014;

d) a agenda reivindicada pela Central Única dos Trabalhadores, na qual se destacam o fim do fator previdenciário e a implantação da jornada de 40 horas sem redução de salários; e) o compromisso com as reformas estruturais, com destaque para a reforma política, as reformas agrária e urbana, a desmilitarização das Polícias Militares;

f) salto na oferta e na qualidade dos serviços públicos oferecidos ao povo brasileiro, em especial na educação pública, no transporte público, na segurança pública e no Sistema Único de Saúde, sobre o qual reafirmamos nosso compromisso com a universalização do atendimento e o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública;

g) ampliar a importância e os recursos destinados às áreas da comunicação, da educação, da cultura e do esporte, pois as grandes mudanças políticas, econômicas e sociais precisam criar raízes no tecido mais profundo da sociedade brasileira; 

h) proteção dos direitos humanos de todos e de todas. Salientamos a defesa dos direitos das mulheres, a necessidade de criminalizar a homofobia, o enfrentamento dos que tentam criminalizar os movimentos sociais. Afirmamos o compromisso com a revisão da Lei da Anistia de 1979 e com a punição dos torturadores. Assim como com a reforma das polícias e a urgente desmilitarização das PMs, cuja ineficiência no combate ao crime só é superada pela violência genocida contra a juventude negra e pobre das periferias e favelas;

i) total soberania sobre as riquezas nacionais, entre as quais o Pré-Sal, e controle democrático e republicano sobre as instituições que administram a economia brasileira, entre as quais o Banco Central, a quem compete entre outras missões combater a especulação financeira. 

O Partido dos Trabalhadores considera que são medidas políticas e diretrizes programáticas amplas, envolventes, de natureza mais social que institucional, que farão a diferença nos próximos quatro anos. Desde 1989, o PT polariza as eleições presidenciais. Nas sete eleições presidenciais realizadas desde então, perdemos 3 e vencemos 4. Mas esta de 2014 foi a mais difícil já disputada por nós, em que ganhamos enfrentando um vendaval de acusações não apenas sobre nossa política, mas sobre nosso partido. 

Neste sentido, o Partido tem que retomar sua capacidade de fazer política cotidiana, sua independência frente ao Estado, e ser muito mais proativo no enfrentamento das acusações de corrupção, em especial no ambiente dos próximos meses, em que setores da direita vão continuar premiando delatores. 

O PT deve buscar participar ativamente das decisões acerca das primeiras medidas do segundo mandato, em particular sugerir medidas claras no debate sobre a política econômica, sobre a reforma política e em defesa da democracia nos meios de comunicação. É preciso incidir na disputa principal em curso neste início do segundo mandato: as definições sobre os rumos da política econômica.

O PT precisa estar à altura dos desafios deste novo período histórico. Sobretudo, precisa honrar a confiança que, mais uma vez, o povo brasileiro depositou em nós. Não o decepcionaremos: com a estrela vermelha no peito e um coração valente, avançaremos em direção a um Brasil democrático-popular.

Brasília, 03 de novembro de 2014

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

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Gilmar Mendes alerta para o risco do STF se tornar uma corte bolivariana

O STF não pode se converter em uma corte bolivariana

Ministro diz que Supremo poderia deixar de ser contrapeso institucional e apenas chancelaria o executivo caso o PT indique 10 de seus 11 membros VALDO CRUZ

O STF (Supremo Tribunal Federal) corre o risco de tornar-se uma "corte bolivariana" com a possibilidade de governos do PT terem nomeado 10 de seus 11 membros a partir de 2016.

A afirmação é do único personagem dessa conta hipotética a não ter sido indicado pelos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff: o ministro Gilmar Mendes, 58.

Indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, ele teme que, a exemplo do que ocorre na Venezuela, o STF perca o papel de contrapeso institucional e passe a "cumprir e chancelar" vontades do Executivo.

A expressão bolivarianismo serve para designar as políticas intervencionistas em todas as esferas públicas preconizadas por Hugo Chávez (1954-2013) na Venezuela e por aliados seus, como Cristina Kirchner, na Argentina.

Não tenho bola de cristal, é importante que [o STF] não se converta numa corte bolivariana", disse. "Isto tem de ser avisado e denunciado."

Sobre a eleição, Mendes fez críticas a Lula ao comentar representação do PSDB contra o uso, na propaganda do PT, de um discurso do petista em Belo Horizonte com ataques ao tucano Aécio Neves.

Lula questionou o que o Aécio fazia quando Dilma lutava pela democracia e o associou ao consumo de álcool. Ao lembrar do caso, Mendes disse: "Diante de tal absurdo, será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro? Porque nós sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio", afirmou.

Folha -- Durante a campanha, o PT acusou o senhor de ser muito partidário.

Gilmar Mendes -- Não, de jeito nenhum. Eu chamei atenção do tribunal para abusos que estavam sendo cometidos de maneira sistemática e que era necessário o tribunal balizar. Caso, por exemplo, do discurso da presidente no Dia do Trabalho e propagandas de estatais com mensagem eleitoral. O resto, como sabem, sou bastante assertivo, às vezes até contundente, mas é minha forma de atuar. Acredito que animei um pouco as sessões.

Animou como?

Chamei atenção para que a gente não tivesse ali uma paz de cemitério.

O que quer dizer com isso?

Saí do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2006. Não tenho tempo de acompanhar, mas achei uma composição muito diferente daquilo com que estava acostumado. Um ambiente de certa acomodação. Talvez um conformismo. Está tudo já determinado, devemos fazer isso mesmo que o establishment quer.

Diria que o TSE estava tendendo a apoiar coisas do governo?

Fundamentalmente chegava a isso. Cheguei a apontar problemas nesse sentido.

O PT criticou sua decisão de suspender direito de resposta contra a revista "Veja".

A jurisprudência era não dar direito de resposta, especialmente contra a imprensa escrita. Quando nos assustamos, isso já estava se tornando quase normal. Uma coisa é televisão e rádio, concessões. Outra coisa é jornal ou revista. O TSE acabou ultrapassando essa jurisprudência e banalizou.

Quando diz que banalizou a interferência na imprensa, acredita que avançou sobre a liberdade de expressão?

Quanto ao direito de resposta em relação a órgãos da imprensa escrita, certamente. Mas temos de compreender o fato de se ter que decidir num ambiente de certa pressa. E todo esse jogo de pressão. A campanha se tornou muito tensa. Talvez devamos pensar numa estrutura de Justiça Eleitoral mais forte, uma composição menos juvenil.

Qual sua avaliação da eleição?

Tenho a impressão que se traça um projeto de campanha. Se alguns protagonistas não atuarem, inclusive como poder moderador, o projeto se completa. Eu estava na presidência do tribunal quando da campanha da presidente Dilma [de 2010]. O que ocorreu? Havia necessidade de torná-la conhecida. O presidente Lula, então, inaugurava tudo. Até buracos. Quando a Justiça começou a aplicar multas, ele até fez uma brincadeira: "Quem vai pagar minhas multas?" O crime compensava. Foi sendo feita propaganda antecipada, violando sistematicamente as regras. Agora havia também um projeto. Chamar redes para pronunciamentos oficiais, nos quais vamos fazer propaganda eleitoral. A mensagem do Dia do Trabalho tem na verdade uma menção ao 1º de maio. O resto é propaganda de geladeira, de projetos do governo.

O sr. não exagerou nas críticas ao ex-presidente Lula no julgamento de uma representação do PSDB, quando chegou a perguntar se ele teria feito o teste do bafômetro?

O presidente Lula, no episódio de Belo Horizonte, faz uma série de considerações. Houve uma representação [do PSDB]. Ele chegou a perguntar onde estava o Aécio enquanto a presidente Dilma estava lutando pela democracia nos movimentos da luta armada. A representação lembrava que Aécio tinha 8 ou 10 anos. Ela trouxe elementos adicionais da matéria, de que teve um texto de uma psicóloga que dizia que ele [Aécio] usava drogas, que era megalomaníaco. E Lula falou também do teste do bafômetro. Diante de tal absurdo, [eu disse] "será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro?" Porque sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio.

O PT criticou muito suas falas sobre o ex-presidente.

Estávamos analisando só o caso. Em que ele reclamou de alguém que saiu do jardim de infância não ter atuado na defesa da presidente Dilma. Quem faz este tipo de pergunta ou quer causar um impacto enorme e contrafactual ou está com algum problema nas faculdades mentais.

Em dois anos o sr. será o único ministro do STF não indicado por um presidente petista. Muda alguma coisa na corte?

Não tenho bola de cristal, é importante que não se converta numa corte bolivariana.

Como assim?

Que perca o papel contramajoritário, que venha para cumprir e chancelar o que o governo quer.

Há mesmo este risco?

Estou dizendo que isto tem de ser avisado e denunciado.

Há algum sinal disso?

Já tivemos situações constrangedoras. Acabamos de vivenciar esta realidade triste deste caso do [Henrique] Pizzolato [a Justiça italiana negou sua extradição para cumprir pena no Brasil pela condenação no mensalão]. Muito provavelmente tem a ver com aquele outro caso vexaminoso que decidimos aqui, do [Cesare] Battisti [que o Brasil negou extraditar para Itália], em que houve clara interferência do governo.

No mensalão, um tribunal formado em sua maioria por indicados por petistas condenou a antiga cúpula do PT.

Sim, mas depois tivemos uma mudança de julgamento, com aqueles embargos, e com a adaptação, aquele caso em que você diz que há uma organização criminosa que não pode ser chamada de quadrilha.

Ao falar de risco bolivariano, não teme ser acusado de adotar posições a favor do PSDB?

Não, não tenho nem vinculação partidária. A mim me preocupa a instituição, não estou preocupado com a opinião que este ou aquele partido tenha sobre mim.

A aprovação da proposta que passa a aposentadoria compulsória de ministros do STF de 70 para 75 anos não reduz esse risco, já que menos ministros se aposentariam logo?

Não tenho segurança sobre isto, é uma questão afeita ao Congresso. O importante é que haja critérios orientados por princípios republicanos.

O STF deve analisar outro caso de corrupção, na Petrobras. Como avalia essa questão?

A única coisa que me preocupa, se de fato os elementos que estão aí são consistentes, é que enquanto estávamos julgando o mensalão já estava em pleno desenvolvimento algo semelhante, talvez até mais intenso e denso, isso que vocês estão chamando de Petrolão. É interessante, se de fato isso ocorreu, o tamanho da coragem, da ousadia.

RAIO-X GILMAR MENDES

IDADE

58

NASCIMENTO

Diamantino (MT)

FORMAÇÃO

Bacharel e mestre em Direito (UnB)

CARREIRA

Advogado-geral da União de 2000 a 2002 (governo FHC); ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2008; presidente do STF de 2008 a 2010.

Fonte: FSP, por Valdo Cruz, 03/11/2013

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Tucanos, virando oposição de fato, pedem auditoria especial na eleição presidencial ao Tribunal Superior Eleitoral

Também ver abaixo vídeo da entrevista do professor de computação Diego Aranha, no programa do Danilo Gentili, sobre as urnas eletrônicas e seus problemas. Precisamos exigir o comprovante impresso de nossos votos. Ver ainda:

Risco de fraude nas eleições: a OAB não referenda as urnas eletrônicas! (2010)
Clipping legal: Outra vez em foco as discutíveis urnas eletrônicas do Brasil (2011)
Clipping legal: Pesquisadores da UnB apontam fragilidade na urna eletrônica (2012)
Apoie o projeto de lei que reivindica o voto impresso (2012)

PSDB pede auditoria especial na eleição presidencial ao Tribunal Superior Eleitoral

Partido ressaltou que confia no sistema e só tomou a medida atendendo a dúvidas levantadas nas redes sociais

Superior Eleitoral (TSE) de auditoria especial nas eleições deste ano. A solicitação foi protocolada nesta quinta-feira pelo deputado Carlos Sampaio, coordenador jurídico da campanha presidencial de Aécio Neves. A intenção é formar uma comissão de especialistas indicados pelos partidos políticos para verificar a lisura do processo. O resultado proclamado pelo TSE foi de 51,64% dos votos válidos para Dilma Rousseff (PT) e 48,36% para o tucano, uma diferença inferior a 3,5 milhões de votos.

No pedido, há a ressalva de que o partido confia no sistema e só tomou a medida atendendo a dúvidas levantadas nas redes sociais, onde há até a defesa da recontagem dos votos. O partido argumenta que a credibilidade do sistema brasileiro precisa ser reafirmada.

A legitimidade da representação popular, em qualquer país democrático, está diretamente relacionada com a confiança do povo brasileiro no processo eleitoral e nas instituições públicas. Neste momento, as manifestações de uma parte considerável da sociedade brasileira não estão em consonância com esta esperada confiança, o que exige dos órgãos responsáveis pelo processo eleitoral e dos agentes que participaram das eleições, ações concretas para que quaisquer dúvidas sejam dissipadas”, argumenta.

O pedido é que a comissão tenha acesso a cópias dos boletins de urna e demais documentos gerados em todas as sessões eleitorais, dos arquivos eletrônicos com a memória dos resultados, além dos logs originais e completos das urnas eletrônicas e de transmissão e recebimento dos dados da apuração. Solicita-se ainda acesso a todas as ordens de serviço e registros técnicos sobre manutenção e atualização dos serviços técnicos relativos ao segundo turno, aos programas de totalização de votos e aos programas e arquivos de urnas utilizadas, que seriam escolhidas aleatoriamente em todos os estados e em pelo menos dez cidades de cada um.

O documento ressalta que a impressão do voto, que seria uma forma de auditoria automática, foi considerado inconstitucional. Por isso, na visão do partido, seria necessário formar a comissão para dissipar quaisquer dúvidas sobre a lisura do processo.

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Em nota divulgada junto com o pedido, o PSDB afirma que as formas de fiscalização atuais “têm se mostrado ineficientes para tranquilizar os eleitores quanto a não intervenção de terceiros nos sistemas informatizados”. Diz ser seu objetivo buscar garantir certeza de que os eleitos são mesmos os escolhidos pela população.

Reiteramos nossa confiança na Justiça Eleitoral. Portanto, o que pretendemos com essa medida judicial é garantir que todo e qualquer cidadão também possa ter a certeza de que nossos representantes políticos são, de fato, aqueles que foram escolhidos pelo titular da soberania nacional: o povo brasileiro”, diz a nota.

Fonte: O Globo, por Eduardo Bresciani, 30/10/2014

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Governo Dilma dando passe livre para terroristas islâmicos entrarem no Brasil?

Ministério das Relações Exteriores permite livre ingresso ao Brasil de cidadãos de países com longo histórico de atuação de grupos terroristas islâmicos. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM) pede explicações ao ministro da pasta sobre o assunto. Como se não bastassem os bolivarianos, os petistas querem também importar a Al Qaeda ou o Estado Islâmico para o país?

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No Brasil de Dilma, a igualdade de gênero recuou 9 posições, mas "feministas" ajudaram a reelegê-la

Nada fiz pelas mulheres, mas "feministas" me amam

Brasil cai nove posições e fica em 71º entre 142 países em igualdade de gênero

País seria mais desigual na representação no Congresso, onde há quase uma parlamentar para cada 10 homens

RIO - O Brasil caiu nove posições em um ranking global de igualdade de gênero produzido anualmente pelo Fórum Econômico Mundial. De acordo com o estudo “Global Gender Report 2014”, o país ficou na 71ª posição em um total de 142 nações analisadas. 

O recuo interrompe uma escalada brasileira na tabela desde 2010, quando ocupávamos o 85º lugar dentre 135 países. O ranking procura avaliar como está a distribuição de riqueza e oportunidade para homens e mulheres de acordo com cada economia nacional.

Para isso, economistas observaram o país segundo quatro variáveis: participação econômica e oportunidades (questões salariais e condições trabalhistas); desempenho educacional (alfabetização, número de matrículas); saúde (taxa de natalidade por sexo e expectativa de vida) e poderio político (representatividade de homens e mulheres nas diferentes instituições públicas nacionais).

E foi justamente neste último quesito que o Brasil teve o pior desempenho no relatório de 2014, ocupando a 74ª posição. O país que reelegeu pela primeira vez uma mulher para a presidência da República tem uma das piores representações do gênero feminio no Congresso Nacional: uma parlamentar para cada 10 homens, aproximadamente. É uma das piores proporções nos 142 países analisados.

No geral, o Brasil recebeu 0,694 pontos numa escala em que o 1 é a igualdade máxima de gênero.

No ranking somente de questão de salários e trabalho, o país caiu para 81º lugar. No Brasil, segundo o estudo, a participação das mulheres em posições de chefia de administração é quase metade da masculina. Comparando apenas a diferença entre salários, nós ficamos lá embaixo da tabela, na 124ª posição.

Já nos itens “saúde” e 'educação”, o Fórum Econômico Mundial colocou o Brasil ao lado de outras nações desenvolvidas como absoluta igualdade de gênero.

Em geral, o relatório classificou a Islândia como o país mais "igual" do mundo, seguido de perto pela Finlândia, Noruega e Suécia. No outro extremo da escala, o Iêmen é o país menos igual, à frente do Paquistão e do Chade.

Os autores do estudo disseram que, na média global de 2014, mais de 96% da diferença de de saúde, 94% da diferença de escolaridade e 60% da diferença na participação econômica haviam sido superadas desde o primeiro gênero relatório, publicado em 2006. Mas o painel de especialistas advertiu: "nenhum país no mundo alcançou a plena igualdade de gênero."

De acordo com o relatório, vai levar 81 anos para a diferença de gênero em todo o mundo ser superada, se o progresso mantiver o ritmo atual. "O relatório continua a destacar a forte correlação entre a diferença de género de um país e seu desempenho econômico", escreveram eles.

"Como as mulheres representam metade da base potencial de talentos de um país, a competitividade de uma nação a longo prazo depende significativamente de como se educa e se utiliza a mão de obra feminia."

Confira os primeiros 20 países do ranking:

Islândia

Finlândia

Noruega

Suécia

Dinamarca

Nicarágua

Ruanda

Irlanda

Filipinas

Bélgica

Suíça

Alemanha

Nova Zelândia

Holanda

Látvia

França

Burundi

África do Sul

Canadá

Estados Unidos

Fonte: O Globo, 28/10/2014

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