Excelente texto do economista Roberto Macedo sobre o voto distrital. Assino embaixo. Para divulgar.
Distrital é voto direto para vereadores e deputados
ROBERTO MACEDO *
Há tempos defendo o voto distrital para eleger esses parlamentares. É de longe muito melhor que o sistema usado no Brasil para eleger os tais "representantes" do povo. O difícil é aprová-lo, pois a decisão legal cabe a eleitos pelo sistema atual que temem pôr reeleições em risco.
A pressão, portanto, deve vir de fora para dentro do Congresso Nacional. Na sequência das manifestações de rua, o momento é oportuno para pautar o voto distrital nas discussões sobre a reforma política. Li várias análises desses movimentos e ressaltam que o cidadão carece de representatividade política. Ora, essa é a essência do voto distrital. Ele aproxima o eleitor dos candidatos e do eleito, que passa a representar todo o distrito e a ter de prestar conta do que faz, sem o que sua reeleição fica comprometida. E mais: o eleito também atua por aqueles que não o sufragaram.
Hoje o contato entre o eleitor e "seu" vereador ou deputado lembra um cometa que passa a cada quatro anos. Após a eleição muitos se esquecem do distante candidato em que votaram. No mesmo dia os eleitos se despedem para voltar quatro anos depois à cata de votos. E os que votaram em perdedores ficam ainda mais órfãos da representatividade.
Quanto aos eleitos, também como cometas desaparecem na escuridão em que exercem seus mandatos. Pergunto ao leitor: quem é o seu vereador ou deputado? Quando recorreu a ele? O que ele fez ou faz e quando prestou contas do seu trabalho?
Hoje o "representante" fica distante do "representado" e, dessa maneira, sem amarras para o que der e vier. Ou mesmo para quem vier e der. E soltos tanto no que não fazem como no que fazem. Ou aprontam. Há exceções, mas cada vez mais excepcionais.
Há outras vantagens do distrital. Elimina o que chamo de efeito Enéas-Tiririca, em que candidatos muito bem votados arrastam, com o voto na legenda, outros mal sufragados, ou mesmo indesejáveis. Aliás, puxadores de votos como esses nem mesmo seriam eleitos em distritos, pois o foram com votos minoritários em cada localidade, mas somados por todo o Estado. No distrital as campanhas individuais não seriam tão caras, pois Estados e municípios seriam divididos em distritos. Na eleição de deputados federais, por exemplo, o Estado de São Paulo teria 70 distritos, número que lhe cabe na Câmara. E na dimensão de um distrito seria menos difícil apurar irregularidades eleitorais, como o caixa 2 e a distribuição de cestas básicas em troca de votos.
Com o distrital também seria maior o número de eleitos que lutariam por reivindicações de seus eleitores, e não pelas de corporações e de outros interesses que atuam no espaço maior das eleições atuais. E em Brasília seria fortalecido o lobby distrital para obter mais recursos tributários para cidades e regiões, hoje excessivamente concentrados na União. Mais perto dos cidadãos carentes de serviços públicos, falta aos Estados e, principalmente, aos municípios uma representação mais efetiva no Congresso. A relutância da presidente Dilma Rousseff em dar às cidades parcela maior dos impostos foi um dos motivos das vaias que levou ao falar recentemente a prefeitos de todo o País reunidos em Brasília.
O distrital também limitaria o número de candidatos a um por partido, e a uma meia dúzia de viáveis, se tanto. Isso ao contrário do sistema atual, em que o eleitor escolhe um entre uma multidão de candidatos sobre os quais não dispõe de maiores informações, não sendo assim possível confrontá-los uns com os outros no embate eleitoral. Na eleição de 2010 havia 1.169 candidatos paulistas à Câmara dos Deputados. Como escolher um entre tantos?
Nesse contexto, ao optar por um candidato, pode-se eleger outro, até um indesejável da mesma legenda. Ademais, sem vínculo com os cidadãos do espaço bem mais limitado de um distrito, vale repetir que é comum um eleito pelo sistema atual privilegiar a representação de quem votou nele em todo o Estado ou município, como uma categoria profissional ou um grupo econômico.
Há parlamentares que se elegem com votação concentrada regionalmente em seus Estados ou municípios, o que lhes dá um traço de distritais. Mas se aceitarem um cargo no Executivo, que sobre eles exerce atração irresistível, seus lugares de origem perdem seu eleito, pois em geral o suplente tem outra origem geográfica. No distrital o substituto viria do próprio distrito.
Não tenho espaço nem assegurada a paciência do leitor para seguir com as vantagens do voto distrital. Ele não é uma panaceia, mas sofre de menos males que o sistema atual. Por serem tantas as suas vantagens, em particular a de permitir ao eleitor, no jogo da representação, a marcação dos candidatos e do eleito, estou convencido de que, se adequadamente difundidas, ganhariam suporte popular, até mesmo manifestações de rua e apoio nas redes sociais.
Mas sei também o quanto é difícil difundir a ideia a ponto de convencer uma maioria capaz de levar o Congresso a aprová-la. Assim, não se pode sair por aí defendendo o voto distrital apenas com referência a esse nome. É preciso transmitir seu significado de forma clara. E na arte da comunicação é útil a associação de uma novidade a algo já bem conhecido e incorporado à vida das pessoas a quem a mensagem é levada.
É por isto que recorro a mensagens como a do título deste artigo. Insisto: é preciso difundir o voto distrital como eleição direta de vereadores e deputados. O distrito é apenas o espaço ou o campo da disputa. O brasileiro sabe o que é eleição direta e tem pendor por ela.
Aliás, há 30 anos nascia o movimento Diretas-Já. Ele teve papel importante na redemocratização do País. Mas a eleição de vereadores e deputados carece de efetiva democratização.
Diretas neles. E já. É o caminho a seguir.
* ROBERTO MACEDO É ECONOMISTA (UFMG, USP, HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR.
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