Professor do conceito "domínio do fato" afirma que nunca teve interesse em assessorar defesa de José Dirceu

Prof. Claus Roxin nega interesse
 em assessorar defesa de José Dirceu

Que a Folha de São Paulo já há tempos se tornou sucursal do petismo é fato que ninguém mais discute, contudo ainda se estranha o grau de decadência do veículo em seu afã de agradar o governo. Nesse sentido, destaca-se, no momento, o caso da distorção da fala do Prof. Claus Roxin, jurista alemão criador do conceito de "domínio do fato", com a finalidade de tentar livrar a cara dos mensaleiros petistas condenados pelo STF e contribuir com o solapamento das instituições públicas no país. 

A Folha deturpou as declarações que o citado professor lhe deu em entrevista, obrigando o mesmo, por meio de seus alunos, vir a público fazer o esclarecimento que se segue.  

ROXIN FAZ ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO SOBRE MENSALÃO

Por Luís Greco, Alaor Leite e Augusto Assis

É de conhecimento geral que o professor Claus Roxin esteve no Rio de Janeiro para receber um título de doutor honoris causa da Universidade Gama Filho e para participar do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia ocorrido na Escola da Magistratura entre os dias 30 de outubro e 1o de novembro, em convite formulado por intermédio do professor Juarez Tavares. Por ocasião dessa visita, alguns meios de comunicação pediram a concessão de entrevistas, o que foi feito de bom grado. Em nome do professor Roxin e a pedido dele, na condição de seus alunos, gostaríamos de repassar ao público brasileiro os esclarecimentos feitos pelo professor em relação a alguns fatos divulgados nos últimos dias:

O professor manifesta, em primeiro lugar, o seu desgosto ao observar que a entrevista dada ao jornal Folha de São Paulo, concedida em 29 de outubro de 2012 e publicada em 11 de novembro de 2012,[1]ocasionou grande repercussão, mas em sentido errôneo. As palavras do professor, que se referiam apenas a aspectos gerais da teoria por ele formulada, foram, segundo ele, transformadas, por conta exclusiva do referido veículo, em uma manifestação concreta sobre a aplicação da teoria ao caso conhecido como “mensalão”. O professor declara, ademais, sua mais absoluta surpresa ao ler, no dia 18 de novembro de 2012, notícia do mesmo jornal, em que consta que ele teria manifestado “interesse em assessorar defesa de Dirceu”.[2] O professor afirma tratar-se de uma inverdade.

A redação final dada pela Folha de S.Paulo à referida entrevista publicada em 11 de novembro de 2012 é imprecisa, segundo o professor, as respostas não seriam mais do que repetições das opiniões gerais que ele já defende desde 1963, data em que publicou a monografia sobre “Autoria e domínio do fato” (Täterschaft und Tatherrschaft). A imprecisão deve-se ao título ambíguo conferido à matéria, que faz supor que houvesse uma manifestação sobre o caso ora em curso no Supremo Tribunal Federal brasileiro: “Participação no comando do mensalão tem de ser provada, diz jurista”. O professor não disse a seguinte frase a ele atribuída: “Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido”, que é inclusive juridicamente duvidosa. A entrevista foi concluída com uma declaração posta fora de contexto, a respeito da necessária independência do juiz em face da opinião pública. Essa pergunta foi a ele dirigida não pela Folha de S.Paulo, e sim pelo magistrado aposentado Luiz Gustavo Grandinetti, na presença do professor Juarez Tavares, de Luís Greco e de Alaor Leite, estes dois últimos seus alunos. A Folha já havia terminado suas perguntas quando Grandinetti, em razão de uma palestra em uma escola para juízes (a EMERJ) que Roxin proferiria, indagou se havia alguma mensagem para futuros juízes, que, muitas vezes, sofrem sob a pressão da opinião pública. O professor respondeu a obviedade de que o dever do juiz é com a lei e o direito, não com a opinião pública.

A Folha, contudo, ao retirar essa declaração de seu contexto, criou, segundo o professor, a aparência de que ele estaria colocando em dúvida a própria isenção e integridade do Supremo Tribunal Federal brasileiro no julgamento do referido caso. A notícia do dia 18 de novembro vai além, afirmando: “O jurista alemão disse à Folha que os magistrados que julgam o mensalão ‘não tem (sic) que ficar ao lado da opinião pública, mesmo que haja o clamor da opinião pública por condenações severas’”. O professor recorda que nenhuma dessas ambiguidades existe na entrevista publicada pela Tribuna do Advogado do mês de novembro, entrevista essa concedida, inclusive, na mesma ocasião, à mesma mesa redonda, que a entrevista concedida à Folha.[3]

O professor declara tampouco ter interesse em participar na defesa de qualquer dos réus. Segundo ele, não só não houve, até o presente momento, nenhum contato de nenhum dos réus ou de qualquer pessoa a eles próxima; ainda que houvesse, o professor comunica que se recusaria a emitir parecer sobre o caso. Em primeiro lugar, o professor desconhece o caso quase por completo. Em segundo lugar, afirma que, pelo pouco que ouviu, o caso não desperta o seu interesse científico. O professor recorda que interesses políticos ou financeiros lhe são alheios, e que não foi sobre tais alicerces que ele construiu sua vida, sua obra e sua reputação. Por fim, o professor declara que não se manifestou sobre o resultado da decisão e que não tem a intenção de fazê-lo. Além disso, não está em condições de afirmar se os fundamentos da decisão são ou não corretos, sendo esta uma tarefa que incumbe, primariamente, à ciência do Direito Penal brasileira.

Estes são os esclarecimentos que o professor Claus Roxin gostaria de fazer ao público brasileiro, na esperança de que, com a presente nota, possa pôr um fim a essas desagradáveis especulações.

Munique, Alemanha, 18/11/2012.

[1] Disponível na versão online do jornal: http://bit.ly/SclNjp (acessado em 18.11.2012).

[2] http://bit.ly/SclRzI (acessado em 18.11.2012).

[3] Disponível em: http://bit.ly/SclULK (acessado em 18.11.2012).

Luís Greco é professor de Direito Penal.

Alaor Leite é mestre e doutorando em Direito pela Universidade Ludwig Maximilian, de Munique.

Augusto Assis Mestrando na Universidade Ludwig-Maximilian, de Munique

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2012

Leia Mais

Homens querem impedir que criancinhas inocentes sejam mortas? Façam menos guerras e mais vasectomias

Queda em vasectomias pode ter elevado abortos na Grã-Bretanha

Mudança comportamental parece ter relação com muitas variáveis, incluindo aumento no uso de outros contraceptivos.

O número de vasectomias realizadas na Grã-Bretanha caiu mais de 50% nos últimos dez anos, apontam registros do Sistema Nacional de Saúde (NHS) público britânico.

Em 2001/2002, 37,7 mil homens britânicos fizeram o procedimento que impede a passagem dos espermatozoides. Já em 2011/2012, a cifra passou para 15,1 mil, menos da metade.

Analisando os números de 2010/2011, a taxa atual mostrou queda de 16%.

Os dados, compilados com base em registros públicos, foram publicados pelo Serviço Britânico de Aconselhamento na Gravidez (BPAS, na sigla em inglês, ONG de saúde reprodutiva que presta serviços ao NHS) e não incluem os procedimentos feitos em clínicas particulares.

Em comparação, a taxa de abortos para mulheres entre 30 e 44 anos, que era de 9,1 a cada mil na Inglaterra e no País de Gales em 2001, subiu cerca de 10%, para 10 por mil em 2011 nas mesmas nações.

Os pesquisadores do BPAS dizem que o declínio no número de vasectomias pode ser uma das razões por trás do aumento na taxa de abortos entre as mulheres mais velhas, mas ressaltam que muitas variáveis podem ajudar a explicar essa mudança de comportamento dos homens na Grã-Bretanha.

A BPAS disse à BBC Brasil que não é possível estabelecer com certeza uma relação direta entre a a redução das vasectomias e o aumento nos abortos entre mulheres mais velhas, mas afirma que, como os dois fenômenos ocorrem simultaneamente, parecem estar relacionados.

"Outros países com altas taxas de vasectomias muitas vezes apresentam menores taxas de aborto entre essas mulheres, e vice-versa", diz a ONG. "Mas outros fatores podem estar envolvidos, como o fato de ações de prevenção ao aborto serem focadas geralmente em mulheres mais novas, em detrimento das mais velhas".

Variáveis

Outras variáveis são um esforço de redução de custos públicos colocado em prática pelo governo britânico -- o que pode levar a uma redução no número de vasectomias -- e o maior estímulo ao uso de contraceptivos femininos como a pílula e o DIU (Dispositivo Intrauterino).

Além disso, há um crescente número de homens que se divorciam e optam por um segundo casamento, situação na qual um método contraceptivo permanente como a vasectomia pode ser indesejada. Operações para reverter o procedimento nem sempre são bem-sucedidas ou mesmo pagas pelo sistema público de saúde.

No Brasil, de acordo com números do SUS (Sistema Único de Saúde), os números de vasectomias vão no sentido oposto. Somente na rede pública o número desses procedimentos passou de 7,7 mil, em 2001, para 34 mil em 2011, um aumento de mais de 300%.

O SUS, que tem metas de aumentar a taxa de realização desse tipo de procedimento, só permite que essa cirurgia seja realizada em homens com mais de 25 anos e que já tiveram no mínimo dois filhos.

Decepção

A relação entre a queda do número de vasectomias e o aumento da taxa de abortos é algo notado também na França, onde poucas cirurgias do tipo são feitas, mas muitas mulheres mais velhas optam pelo aborto.

Tradicionalmente, cerca de 16% dos homens com menos de 70 anos fazem o procedimento na Inglaterra, e a taxa de abortos para mulheres com mais de 30 anos tem se mantido relativamente baixa.

Ann Furedi, presidente do BPAS, se disse decepcionada com os números da pesquisa.

"A vasectomia é um método confiável e seguro que dá aos homens a oportunidade de ter um papel ativo na contracepção. É decepcionante que o único método de longo prazo que permite aos homens ter esse papel esteja em queda. Nós devemos garantir que todos os casais que queiram usar esse método possam ter acesso a ele prontamente no NHS, reconhecendo que ele não é o melhor para todos. Ter mais escolhas é vital", afirmou.

Fonte: G1 - Ciência e Saúde

Leia Mais

Em vídeo, libertários ingenuamente tentam convencer conservadores a ser mais livres.

Socialistas e conservadores: extremos que quase se tocam

Segue abaixo vídeo de libertários tentando convencer conservadores de que deveriam prestar a atenção às ideias libertárias, o que demonstra sua ingenuidade. Conservadores em geral são tão autoritários quanto a esquerda viúva do Muro de Berlim que eles tanto criticam por antidemocrática. 

O que conservadores entendem de liberalismo é meramente a parte econômica, do estado mínimo, defesa da propriedade privada, economia de mercado. E não advogam o estado mínimo por reconhecer racionalmente os perigos para a economia e a democracia que estados grandes apresentam. Sua defesa do estado mínimo se dá porque veem o Estado como um rival da família tradicional que, para eles, é   a única e verdadeira instituição ao redor da qual tudo e todos devem girar.

Do que o liberalismo tem de melhor, ou seja, a defesa da liberdade dos indivíduos frente às forças coercitivas do Estado e de outras instituições, não querem nem saber. São tão chegados a usar o Estado, para impor seus valores a todos, quanto qualquer socialista. Contundentes exemplos disso são a oposição que fazem à descriminação do aborto e das das drogas em geral, aos direitos dos homossexuais e até mesmo ao ambientalismo que, para eles não passa - genericamente - de coisa de ecochato. Você ter posição contrária a esses tópicos é um  direito; querer usar o Estado para impô-la a todos é outra coisa bem diferente.

Aliás, esquerdistas autoritários e conservadores são extremos que se tocam, o famoso efeito ferradura, farinhas do mesmo saco. Basta ver que aqui, no Brasil, eles xingam todo mundo que não concorda com eles, inclusive liberais e libertários, de socialistas, comunistas, esquerdistas, gayzistas, feminazis, enquanto suas contrapartes esquerdistas xingam todo o mundo, que igualmente não concorda com elas,  inclusive outros esquerdistas, de direitistas, reacionários, medievais, fascistas.

De qualquer forma, segue o vídeo dos libertários que - salvo milagre - prega no deserto, mas é interessante de se ouvir. Segue também o texto sobre o vídeo.  

Você é um conservador? Caso a resposta seja afirmativa, o professor Stephen Davies sugere que vale a pena levar em consideração as ideias libertárias. Por exemplo, conservadores tendem a preferir instituições que foram testadas e creditadas, e querem manter e valorizar o modo tradicional de vida atual. Eles também em geral acreditam em um código moral estabelecido. Entretanto, isso não implica que o governo deve impor todas essas coisas. Na verdade, a imposição de tradições e um código moral pelo governo acaba gerando um enfraquecimento desses valores.

Tradução e sincronização de Russ da Silva.

Revisão de Edmilson Frank.

Transcrição de Juliano Torres.

Leia Mais

Em solidariedade aos hermanos: Fora CRISTINA!!! Não queremos ARGENZUELA!!!!

Cerca de 700.000 pessoas participam de manifestação
 contra Cristina Kirchner (Img: 25 segundos)

Fuera CRISTINA!!! no queremos ARGENZUELA!!!! 

Esta frase pode definir bem o espírito dos argentinos que participaram do chamado 8N, a grande manifestação do dia 8 de novembro contra o governo da tenebrosa Cristina Kirchner que vem tentando transformar a Argentina numa nova Venezuela (daí Argenzuela)! Segundo a imprensa regional, participaram cerca de 700.000 pessoas do panelaço em Buenos Aires, além de manifestações em outras províncias e mesmo de argentinos no exterior.

A sigla 8N foi criada para se contrapor ao dia 7D, 7 de dezembro, data que a facistóide governante argentina deu como prazo para que empresas de comunicação, como a rede Clarín, se desfaçam de várias de suas mídias, com a desculpa de assim evitar monopólios no setor (soa familiar, não?). É como se dona Dilma impusesse o mesmo à rede Globo até o próximo Natal. E que ninguém duvide não ser este o sonho de todo o petralha que se preze! Para 2013, o PT já ameaça com o retorno do tema do controle social da mídia, o que todo mundo sabe ser apenas desejo de censurar a imprensa para que não denuncie toda a patifaria sem conta do partido (quadrilha, melhor dizendo).

Respeito à Constituição, Kirchner tirana (Img: 25 segundos)

No caso argentino, fora os ataques à imprensa, a tenebrosa Kirchner ainda está detonando a economia do país, com a inflação nas alturas e a corrupção e a insegurança grassando (quadro típico do esgarçamento das instituições). Como se não bastasse, a proto-ditadora ainda ameaça mudar a constituição para poder se reeleger e ter mais um mandato, depois outro, outro. Enfim, o modelo chavista, bolivariano, Foro de São Paulo.

Segue vídeo do Clarín e do site de Veja sobre as manifestações de ontem no país vizinho (acessar outros vídeos aqui). Que elas consigam refrear a escalada autoritária da famigerada Cristina, e seu bom exemplo se reflita em toda a América Latina. Até rimou!

Leia Mais