Tantas leis que se torna impossível não violar alguma

Qualquer semelhança
 não é mera coincidência

Entre os romances sobre distopias que já li (1984, Admirável Mundo Novo), A Revolta de Atlas, de Ayn Rand, é sem dúvida um dos mais impressionantes porque muito verossímil, muito próximo da realidade atual, guardadas às devidas proporções.

Num mundo tomado por repúblicas populares (leia-se comunistas), os Estados Unidos são a única nação onde ainda se permite a iniciativa privada, mas com crescentes restrições ao livre mercado e consequentemente em franca decadência.

O governo começa a criar tantas restrições aos empreendedores e à sociedade em geral que as mentes mais criativas de vários setores essenciais passam simplesmente a desaparecer. O governo então se apodera de suas propriedades, empresas, indústrias, mas, incapaz de geri-las, leva o país ao colapso econômico e financeiro e o povo à escassez e à miséria.

Entre os vários trechos marcantes do livro, alguns já viraram moda, devido à semelhança com situações que vivemos no Brasil de hoje e de tanto circular pelas redes sociais. Quem ainda não leu esse destaque: "...quando para produzir é preciso pedir permissão a homens que nada produzem - quando o dinheiro flui para aqueles que não vendem produtos, mas têm influência -, quando os homens enriquecem mais pelo suborno e pelos favores do que pelo trabalho, e as leis não protegem quem produz de quem rouba, mas quem rouba de quem produz - quando a corrupção é recompensada e a honestidade vira um sacrifício-, pode ter certeza de que a sociedade está condenada (vol. II, p. 86)." 

Segue outro trecho que vem bem a calhar a propósito de mais uma lei estapafúrdia de nossos políticos proibindo proprietários de alugar suas garagens em condomínios. Na ficção, um representante do governo diz a um empresário: "...O único poder que qualquer governo tem é o de reprimir os criminosos. Bem, então, se não temos criminosos o bastante, o jeito é criá-los. E fazer leis que proíbem tanta coisa que se torna impossível viver sem violar alguma. Quem vai querer um país cheio de cidadãos que respeitam as leis? O que se vai ganhar com isso? Mas basta criar leis que não podem ser cumpridas nem ser objetivamente interpretadas, leis que é impossível fazer com que sejam cumpridas a rigor, e pronto! Temos um país repleto de pessoas que violam a lei, e então é só faturar em cima dos culpados..." (vol. II, p. 111).

A Revolta de Atlas saiu, em 2010, em nova edição, pela Editora Sextante. São três volumes que nos remetem a um mundo que, embora fictício, lembra muito o da nossa sociedade dos últimos dez anos sob os (des)mandos do lulopetismo e da mentalidade esquerdista autoritária e suas congêneres. Trata-se também de uma verdadeira ode à meritocracia e à afirmação das liberdades individuais. Imperdível!

E abaixo a reprodução da notícia que parece ter saído das páginas da obra-prima de Ayn Rand. 

Lei que proíbe aluguel de vagas em condomínios entra em vigor

Entra em vigor neste domingo a lei 12.067, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 4 de abril deste ano, que proíbe que vagas de garagens em condomínios sejam alugadas ou vendidas para pessoas que não moram no local. A lei vale para todo o território nacional.

O texto da lei altera o Código Civil, que afirma que apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas podem ser alugados ou vendidos. A exceção passa a ser as vagas em garagem de condomínios. Prédios comerciais não entram na lei.

Porém, caso a convenção do condomínio permita o aluguel ou a venda, a lei não será aplicada no local. A lei foi proposta em 2003 pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Ela entra em vigor neste domingo, 45 dias após ser sancionada - foi vetada pela presidente a validação imediata do texto.

O novo texto da lei afirma: "as partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio".

Fonte: Terra

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Clipping legal: Vamos e venhamos outra vez

João Ubaldo Ribeiro

A crônica abaixo já tem mais de um mês, contudo achei que valia o registro. Toca em um ponto que considero fundamental: a necessidade de os brasileiros reconhecerem que os políticos corruPTos não vieram de Marte mas sim daqui mesmo, da sociedade brasileira que todos construímos. E se hoje a corrupção adquiriu proporções pandêmicas é porque deixamos um terreno fértil para que se desenvolvesse. Em jardim bem cuidado, as ervas daninhas não se espalham. Para refletir onde cada um(a) de nós vem errando e como pode parar de contribuir com o mal que nos aflige. 

João Ubaldo Ribeiro 

Volta e meia, toco no assunto de hoje, sempre com as mesmas opiniões. Não adianta nada, mas sei que há muita gente que pensa parecido e gosta de ver estas observações expostas novamente, com outras palavras. Não há de ser em minha geração, mas virá o dia em que nos tocaremos de vez. Morrerei cético, mas na torcida e com o fio de esperança que todos precisam carregar. Refiro-me a nós mesmos, o tão falado povo brasileiro.

Quando eu era um jovem metido a várias coisas (aliás, tão metido que, se hoje encontrasse um fedelho opinioso como eu era aos 20, desapareceria do recinto assim que ele falasse e me manteria à distância, no mínimo em outro município), os brasileiros não tinham culpa pelo atraso do País, mais tarde adornado com a designação, então em uso chique, de "subdesenvolvimento". A culpa era do imperialismo norte-americano, tudo o que de ruim nos acontecia era culpa do imperialismo norte-americano. Até quando a moça não queria nada com a gente, a culpa era do imperialismo, que impunha padrões de beleza masculina humilhantes e ainda obrigava a gente a usar blusão James Dean no calor de Salvador, afetar ares entediados e besuntar o cabelo com as banhas e cremes fedentinosos que inventavam para nossos penteados serem iguais, por exemplo, ao do Farley Granger. Elas, as coroas do meu tempo, hoje ficam com vergonha e fingem que esqueceram, mas caíam até em sussurrinhos indecorosos, quando esse tal Farley Granger e seu famoso penteado apareciam na tela. Legiões de compatriotas foram assim ultrajados pelo imperialismo.

Para vencer esse poderoso inimigo, mobilizaríamos as massas e faríamos a Revolução. Mas, como já assinalava o bom juízo dos antigos, ser revoltado é fácil, difícil é ser revoltoso. A maior parte dos revolucionários era mais para a revoltada e debatia temas palpitantes, tais como a existência de uma burguesia nacional ou a vigência de regimes feudalistas no Nordeste, e só dois ou três gatos-pingados eram revoltosos e tentavam ir além do debate, geralmente com resultados péssimos para a saúde. A Revolução se foi, o negócio passou a ser as grandiosas Reformas de Base, que ninguém nunca soube direito de que se trataria e que agora todo mundo esqueceu de vez.

Poupando-nos um retrospecto que não traria nenhuma novidade, o que temos é o que está aí. Todo mundo sabe como é ruim a situação do Brasil em carga tributária, em saúde, em educação, em transportes, em segurança pública, em trânsito urbano, em aplicação da justiça, em saneamento básico e, enfim, em praticamente todas as categorias concebíveis. Não lembro um só dia, nos anos recentes, em que uma grande tramoia, um desvio de dinheiro espetacular ou um roubo sem precedentes não seja matéria dos noticiários. Ninguém mais presta atenção direito, confunde tudo e o resultado final é uma espécie de monturo na cabeça da gente, que se amontoa espantosamente a cada dia.

Os partidos políticos não são nada, nem em matéria de crenças e princípios, nem de qualquer outra coisa; não há ideais, há interesses. Não são partidos, são bandos ou, sem esticar demais a metáfora, quadrilhas rapineiras, que não pensam nos interesses do País, mas na aquisição de poder e influência geradora de riqueza. Os homens públicos, dentro ou fora dos parlamentos, em todos os níveis, parecem não conseguir escapar à malha corruptora que abafa o Estado em todas as esferas. E, de qualquer forma, injustiça ou não, a palavra "político" é hoje quase sinônima de ladrão.

Mesmo quando não há ilegalidade, há indecência, há recursos a eufemismos cínicos e trapaças engenhosamente maquiladas de manobras legítimas e o fato é que o Estado, sustentado pelos impostos mais altos do mundo, continua a ser sugado de todas as maneiras, fraudado de todas as formas. Roubam parlamentares, roubam administradores, roubam funcionários, roubam todos. Para lembrar somente um exemplo mais recente, a verba liberada para a reconstrução de Teresópolis, não deve ter sido suficiente, já que nada se fez. Aliás, li que instalaram algumas sirenes. Mas deviam ser de qualidade inferior, porque várias falharam. Isso é o que dá, quando se libera verba sem prever a taxa de corrupção aplicável por praxe.

É pensando nessas coisas que vem uma saudadezinha do imperialismo, era bem melhor, pensem aí. Agora a gente matuta, matuta, e chega à desagradável conclusão de que sempre quisemos botar a culpa do nosso atraso, do subdesenvolvimento ou que outros males nossos citemos, em alguém diferente de nós. A mania vem diminuindo um pouco, mas até hoje é comum um cidadão indignado discursar no boteco, espinafrando o brasileiro - o brasileiro não obedece à lei, o brasileiro é malandro, o brasileiro não tem educação, o brasileiro isso e aquilo. Brasileiro, quem? Ele não, e os outros sim?

Parece sempre necessário lembrar que somos todos brasileiros e envolvidos na vida brasileira. Há quase 200 anos, somos donos exclusivos disto aqui e nunca fizemos por onde honrar a imensa riqueza que herdamos, mas, ao contrário, instauramos desigualdades monstruosas, assaltamos a fazenda pública e fomentamos o atraso à custa do prejuízo geral e do ganho dos privilegiados. Somos nós os responsáveis pelo que está aí, nada disso se fez, ou se faz, por geração espontânea, fomos nós. Cabe repetir a verdade, já cediça, de que os corruptos não são marcianos, são também brasileiros como nós, aqui paridos e criados. Portanto, vamos e venhamos, pode ser chato, mas a evidência se impõe, não é possível fugir dela. Toda árvore boa produz frutos bons, e toda árvore má produz frutos maus. Uma árvore boa não pode dar frutos maus, nem uma árvore má dar frutos bons. O autor destes dois últimos pensamentos foi até um pouco lembrado nesta Páscoa, embora bem menos que o coelho.

Fonte: - O Estado de S.Paulo

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Vale o registro: declaração de amor entre dois vigaristas

Xiii, melou!

Um cinegrafista registrou e o jornal do SBT Brasil exibiu, em sua edição desta última quinta-feira, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), por mensagem de celular, enviando possessiva declaração de amor e fidelidade ao aliado Sérgio Cabral (PMDB),  governador do Rio, ameaçado de ir prestar depoimento na CPI do Cachoeira. Em petistês castiço, o deputado, articulador do governo, declarou que o PT o blindaria: 

"A relação com o PMDB vai azedar na CPI. Mas não se preocupe, você é nosso e nós somos teu".

O PT é a pior coisa que já aconteceu a este país desde que Cabral aportou com suas caravelas. Enquanto estiver no poder, viveremos a avaccarezzação de sermos governados por uma máfia como se isso fosse perfeitamente normal. E cenas como essa - até cômica - continuarão nos chegando sem que resulte em nada para o facinoroso protagonista. O Brasil é um país deitado eternamente em um berço cada vez menos esplêndido. Precisa deixar o berço e começar ao menos a engatinhar.

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Querem acabar com a nossa raça: obrigando os mestiços a se dizerem negros

Os racistas brancos do século XIX e mesmo da primeira metade do século passado eram contra a miscigenação porque a consideravam a causa do subdesenvolvimento do país. A mistura da "raça" superior branca com as "raças" inferiores negra e indígena, resultando no mestiço, degenerava a todas, em especial a primeira, naturalmente, e produzia gente incapaz de levar o Brasil adiante. Nas palavras do naturalista suíço Louis Agassiz (1807-1873), citado por um famoso racista "científico", Nina Rodrigues, em seu As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil (1894):

“Qualquer um que duvide dos males da mistura de raças, e inclua por mal-entendida filantropia, a botar abaixo todas as barreiras que as separam, venha ao Brasil. Não poderá negar a deterioração decorrente da amálgama das raças mais geral aqui do que em qualquer outro país do mundo, e que vai apagando rapidamente as melhores qualidades do branco, do negro e do índio deixando um tipo indefinido, híbrido, deficiente em energia física e mental” (Citado em O Espetáculo das Raças, de Lilia M Schwarcz). 

Os racistas negros, deste início de século XXI, responsáveis pelas cotas raciais em universidades, serviços públicos e em qualquer lugar onde essa absurdidade venha a ser aceita também são contra a miscigenação. Nas palavras de um de seus expoentes, o antropólogo Kabengele Munanga, professor titular na USP:

"Os chamados mulatos têm seu patrimônio genético formado pela combinação dos cromossomos de branco e de negro, o que faz deles seres naturalmente ambivalentes, ou seja, a simbiose (...) do branco e do negro. (...) os mestiços são parcialmente negros, mas não o são totalmente por causa do sangue ou das gotas de sangue do branco que carregam. Os mestiços são também brancos, mas o são apenas parcialmente por causa do sangue do negro que carregam. 

"...Se no plano biológico, a ambiguidade dos mulatos é uma fatalidade da qual não podem escapar, no plano social e político-ideológico eles não podem permanecer (...) branco e negro; não podem se colocar numa posição de indiferença ou de neutralidade quanto a conflitos latentes ou reais que existem entre os dois grupos, aos quais pertencem, biológica e/ou etnicamente." (Citado em Monstros Tristonhos, de Demétrio Magnoli).

Este último parágrafo deixa claro que o racista negro Munanga, considera a mistura étnica uma fatalidade a qual o mestiço deve renegar, no plano político-ideológico, assumindo-se como branco ou negro. Se se assumir como negro, receberá, como num experimento comportamentalista, as benesses, dadas pelos engenheiros sociais negros, aos que endossam seu projeto de institucionalizar o racismo no Brasil. Se não se assumir, perderá as mamatas decorrentes da anuência com essa infâmia.

Com os vídeos abaixo, do site Nação Mestiça, exemplifico o que digo. Incrível que tenhamos chegado a esse ponto com a concordância da suprema corte do país. Nosso futuro tem tudo para ser bem negro. 

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