Clipping legal: Liberdade de imprensa pressupõe independência intelectual

Hoje é Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Registro a data com a reprodução do texto, do Renato Paca, Liberdade de imprensa pressupõe independência intelectual. Destaco o trecho:

"A visão estreita que prega a censura quanto a determinados assuntos e a perseguição a jornalistas não alinhados embute uma visão totalitária que julga o cidadão incapaz de formar suas próprias conclusões e por isso pretende impor uma ofensiva tutela estatal".

Muitos já ensinaram que a liberdade de expressão e sua manifestação mais vigorosa – a liberdade de imprensa – constituem pilares do Estado democrático de direito. O controle das informações veiculadas, contudo, sempre se mostrou uma das formas pelas quais o poder político se mantém, o que frequentemente leva governos com viés autoritário a cercear o acesso à informação e a controlar, por diversos meios, a divulgação das notícias que lhe são desfavoráveis.

O Brasil encontra-se em um momento crítico da liberdade de expressão. Apesar da clareza do texto constitucional, que veda qualquer forma de censura, volta e meia ouve-se alguma proposta para “regular” a mídia, sem esquecer que o Poder Executivo Federal criou uma milionária TV pública, que até hoje patina na audiência, e ainda patrocina diversos blogs e sites destinados a ecoar as “verdades estatais” e a satanizar a imprensa convencional.

O Poder Judiciário, por sua vez, é constantemente acionado para reprimir desde biografias de figuras históricas até humoristas eventualmente sem graça. Algumas iniciativas inacreditáveis partem do Ministério Público, instituição constitucionalmente incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A cultura da plena liberdade de expressão – tão consolidada nos EUA e em outras democracias avançadas – permanece muito mal compreendida e exercitada entre nós.

A visão estreita que prega a censura quanto a determinados assuntos e a perseguição a jornalistas não alinhados embute uma visão totalitária que julga o cidadão incapaz de formar suas próprias conclusões

A questão é que a defesa da liberdade de imprensa não pressupõe a defesa dos interesses de jornalistas, editores ou donos de jornais. Em verdade, pressupõe, antes de mais nada, a defesa da independência intelectual de cada cidadão. A liberdade, enfim, não é da imprensa, mas sim da expressão jornalística, que sempre flui como um canal de expressão da própria sociedade. Neste sentido, o historiador Marco Antonio Villa recentemente observou que a imprensa é a grande ouvidora do brasileiro, uma vez que o Estado não tem ouvidos e somente reage após a publicação e o debate dos assuntos pela imprensa.

A visão estreita que prega a censura quanto a determinados assuntos e a perseguição a jornalistas não alinhados embute uma visão totalitária que julga o cidadão incapaz de formar suas próprias conclusões e por isso pretende impor uma ofensiva tutela estatal.

Nada mais tolo e ultrapassado. A sociedade deve ser livre para formar sua convicção e, para isso, antes de mais nada é preciso afastar o peleguismo de uma parte da imprensa brasileira, verdadeira praga que menospreza a liberdade de cada cidadão e que merece ser incessantemente combatida.

Fonte: IMIL

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O direito de achar que se pode levar a vida sem ofensas é uma quimera

Philip Pullman é o escritor britânico que escreveu a premiada trilogia Fronteiras do Universo: A Bússola de Ouro, A Faca Sutil e A Luneta Âmbar. A Bússola de Ouro foi inclusive filmada, em 2007, tendo Pullman como co-roteirista. 

Na fala abaixo, sobre seu livro O Bom Homem Jesus e o Salafrário Cristo, ele resume, em poucas frases, o que é de fato ter liberdade de expressão. Cai como uma luva para essa Era dos Melindrados, onde os autoritários politicamente corretos (e não só eles) veem ofensas em toda a parte e as usam como desculpa para querer censurar aquilo que não é espelho. 

Em democracias verdadeiras, a liberdade de dizer o que se quer tem que vir acompanhada da imprescindível tolerância quanto ao que os outros dizem por mais desagradável que pareça. 

"Ninguém tem o direito de achar que pode levar a vida sem se chocar. Ninguém tem o direito de achar que pode levar a vida sem ser ofendido. Ninguém é obrigado a ler meu livro, mas, se o ler, não será obrigado a apreciá-lo. 

Se você não gostar do que leu, não é obrigado a ficar calado(a). Pode escrever para mim e reclamar do conteúdo, pode escrever para a editora do livro, se queixar nos jornais, pode até escrever seu próprio livro a respeito do assunto.

Pode fazer tudo isso, mas seus direitos terminam aí. Ninguém tem o direito de me impedir de escrever esse livro. Ninguém tem o direito de impedir que ele seja publicado, vendido, comprado ou lido. 

Ninguém tem o direito de me impedir de escrever nada. Ninguém tem o direito de impedir que minhas opiniões sejam publicadas e lidas.

E isso é tudo o que tenho a dizer sobre o assunto."

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Direita ou Esquerda: Temos Que Escolher?

Não tenho muita simpatia por ateus militantes porque, não poucas vezes, ironicamente, eles acabam criando uma nova religião: a da Ciência. E - a bem da verdade - tanto Deus quanto a Ciência são criações humanas em nome das quais grandes barbáries foram e continuam sendo cometidas.

Embora também prefira a Ciência como instrumento de análise da realidade, reconheço que ela é limitada pelas ferramentas técnicas disponíveis no seu tempo presente. O fato de a Ciência não conseguir provar certos fenômenos, por não dispor do instrumental necessário, não significa que eles não existam. E Deus, se entendido metaforicamente como apoio psicológico diante da incerteza, do imponderável e, sobretudo, da morte, não chega a causar dano.

De qualquer forma, passeando pela Web, encontrei o canal do Eu, Ateu (Yuri Greco) e parei para ouvi-lo falar de um tema que me interessa bem mais do que contestar a existência de Deus (tenho mais o que fazer): o dessa divisão maniqueísta e anacrônica de esquerda e direita.

No geral, me aproximo bastante de sua maneira de pensar, com algumas divergências no que diz respeito ao papel do Estado e do livre mercado. Ele fala de maneira bem acessível sobre o tema, e achei interessante divulgá-lo.

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Clipping legal: Mulheres também foram gladiadoras?

Estátua de Gladiadora

Uma pequena estátua de bronze – com aproximadamente 2 mil anos – sugere a existência de gladiadoras vitoriosas na Roma antiga.

A estatueta mostra uma mulher com os seios à mostra, vestindo apenas uma tanga e uma faixa em torno de seu joelho esquerdo. Seu cabelo é longo e arrumado, e, em pose altiva, levanta no ar o que o historiador Alfonso Manas, da Universidade de Granada, na Espanha, acredita ser uma sica – uma pequena espada curva amplamente utilizada pelos gladiadores.

O gesto dela representa uma “saudação ao povo”, ato feito somente por gladiadores vitoriosos no fim de suas lutas. E a mulher na estatueta olha para baixo, provavelmente para seu oponente caído. Segundo Manas, os detalhes tão precisos da estátua indicam que a representação foi inspirada por uma pessoa real, que realmente lutou na arena.

Ainda não se sabe exatamente onde a estátua foi encontrada, mas atualmente está sob o poder do Museu de Arte de Hamburgo, no norte da Alemanha. Se confirmada a tese do pesquisador espanhol, a estátua será a segunda representação de gladiadora encontrada até hoje.

Gladiadoras: cedo ou tarde demais para confirmar?

A raridade dessas estátuas, que mostram mulheres lutando ou em pose de luta, reflete a ideia que gladiadores mulheres eram poucas na Roma antiga.

Elas foram banidas pelo imperador Septimius Severus em 200 d.C. e, consequentemente, apenas uma dúzia de referências a elas sobreviveram nos escritos históricos antigos. A única outra representação das possíveis gladiadoras é uma relíquia de Halicarnassus, Grécia, que mostra duas mulheres batalhando.

De acordo com o pesquisador da Universidade de Granada, já houve descobertas de túmulos de gladiadoras, mas o fato não atraiu a atenção da maioria dos especialistas e pesquisas mais aprofundadas nunca foram feitas nesses locais.

Os opositores à teoria de Manas afirmam que a estátua representa uma atleta treinando com um strigil, pequeno objeto curvo bastante similar a uma espada. Contudo, Manas notou vários aspectos que sugerem o contrário.

Primeiro, a postura da mulher. Faria pouco sentido uma atleta olhar para o chão e levantar um instrumento no ar, além de que essa era a pose de vitória comum entre os gladiadores do mundo antigo.

O segundo ponto que Manas destaca é que as atletas do mundo romano não ficavam com os seios à mostra. “Usavam um tipo de biquíni ou uma túnica, que deixava aparecer apenas um seio, mas nunca os dois”, explica o historiador.

Gladiadores, contudo, eram escravos ou pessoas de baixo status social. Representá-los com os seios nus é, portanto, mais aceitável. E a faixa que ela usa em seu joelho também é marca registrada desses lutadores.

A historiadora Anna McCullough, da Universidade Estadual de Ohio, que já escreveu sobre gladiadoras, mas não tem relação com a pesquisa de Manas, é cautelosamente otimista sobre a identificação. “O gesto é muito mais similar ao gesto de vitória do que qualquer outro ato”, afirma McCullough. “Acho que realmente se parece com um gladiadora”.

Mas um problema potencial, na visão dela, é a ausência de elmo, protetores ou outras formas de armadura.

“A razão para sua nudez parcial talvez esteja na intenção de quem fez a representação artística, que queria enfatizar que o lutador era mulher e não homem”.

McCullough explica que, na realidade, gladiadoras usavam mais que tangas e faixas na arena. Sem as proteções e armaduras, os lutadores teriam sido mortos em grandes números.

“Se os gladiadores morressem toda vez que lutassem na arena, seria um problema de difícil solução manter a população de gladiadores nas escolas”, ressalta a historiadora estadunidense. “Mas talvez ela tenha tirado o seu elmo para fazer o gesto da vitória; ou talvez o artista quisesse mostrar o cabelo dela. Talvez, ainda, ela tenha ido para a arena sem o elmo, para as pessoas verem seu rosto. E o escudo poderia estar na mão direita, que não está mais presente na estátua”, especula Manas.

Fonte:  HypeScience [original em LiveScience]
Mais informações históricas sobre o tema em Gladiatrices

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Clipping legal: A Justiça Colorida

De uma tacada só, a aprovação das infames cotas raciais ataca dois pilares da democracia: o da isonomia, da igualdade de todos perante a lei, e o da meritocracia. Que juízes de uma suprema corte desrespeitem o principal artigo da Constituição brasileira dá bem a dimensão da degeneração institucional que o país está vivendo. À guisa de comparação, a Suprema Corte norte-americana, no berço da ideia das cotas raciais, rejeitou as mesmas várias vezes.

Aqui, o stf (e vou grafar em minúscula a sigla), resolveu passar por cima do artigo 5º da Constituição:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Toda a parte civilizada deste país sabe que a questão da ascensão social dos pobres no Brasil passa pela educação, mas, por ela, sucateada e ideologicamente viciada, ninguém se mexe. Não se vê inclusive esses racialistas asquerosos fazendo protestos diários para levar escolas a todos os recônditos do país. A eles não interessa uma estratégia verdadeira.

De qualquer forma, na base da solução paliativa para nossos problemas educacionais, há um consenso, entre os não-racistas, sobre a adoção de cotas sociais em universidades. Sendo a população parda e negra a base da pirâmide social, as cotas sociais a beneficiariam de qualquer forma, sem contudo discriminar os brancos pobres ou quaisquer outros de baixa renda. Mas os racistas negros não estão preocupados com justiça social, embora falem em nome dela.  

Meu pai veio do nordeste miserável e teve que ralar muito para se formar advogado. Graças a ele tive a oportunidade de estudar, sem grandes dificuldades, mas entrei na universidade pela via do mérito e não da mamata. Sinto que nossos esforços somados e o de tantos outros que batalharam para conseguir chegar a uma faculdade foram e são depreciados pelas cotas raciais. Elas, inclusive, não beneficiarão de fato a maioria dos negros e pardos que, ao contrário, terão de enfrentar agora também a desconfiança sobre suas reais capacidades como profissionais. Discriminação com discriminação se paga.

A Justiça Colorida

A discriminação racial no Brasil é constitucional, segundo decidiram por unanimidade os ministros do Supremo Tribunal (STF), num julgamento sobre a adoção de cotas para negros e pardos nas universidades públicas. Com base numa notável mistura de argumentos verdadeiros e falsos, eles aprovaram a reserva de vagas para estudantes selecionados com base na cor da pele ou, mais precisamente, na cor ou origem étnica declarada pelo interessado. Mesmo enfeitada com rótulos politicamente corretos e apresentada como "correção de desigualdades sociais", essa decisão é obviamente discriminatória e converte a raça em critério de ação governamental. Para os juízes, a desigualdade mais importante é a racial, não a econômica, embora eles mal distingam uma da outra.

O ministro Cezar Peluso mencionou as diferenças de oportunidades oferecidas a diferentes grupos de estudantes. Com isso, chamou a atenção para um dos maiores obstáculos à concretização dos ideais de justiça. Todos os juízes, de alguma forma, tocaram nesse ponto ou dele se aproximaram. Estabeleceram, portanto, uma premissa relevante para o debate sobre a formação de uma sociedade justa e compatível com os valores da democracia liberal, mas perderam-se ao formular as conclusões.

O ministro Joaquim Barbosa referiu-se à política de cotas como forma de combater "a discriminação de fato", "absolutamente enraizada", segundo ele, na sociedade. Mas como se manifesta a discriminação? Candidatos são reprovados no vestibular por causa da cor? E os barrados em etapas escolares anteriores? Também foram vítimas de racismo?

A ministra Rosa Weber foi além. "A disparidade racial", disse ela, "é flagrante na sociedade brasileira." "A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela", acrescentou. A intrigante referência à cor amarela poderia valer uma discussão, mas o ponto essencial é outro. Só essas cores identificam a pobreza no Brasil? Não há pobres de coloração diferente? Ou a ministra tem dificuldades com a correspondência de conjuntos ou ela considera desimportante a pobreza não-negra, não-mestiça e não-amarela.

Mas seus problemas lógicos são mais amplos. Depois de estabelecer uma correspondência entre cor e pobreza, ela mesma desqualificou a diferença econômica como fator relevante. "Se os negros não chegam à universidade, por óbvio não compartilham com igualdade das mesmas chances dos brancos." E concluiu: "Não parece razoável reduzir a desigualdade social brasileira ao critério econômico". A afirmação seria mais digna de consideração se fosse acompanhada de algum argumento. Mas não é. O fator não econômico e estritamente racial nunca foi esclarecido na exposição da ministra nem nos votos de seus colegas.

Nenhum deles mostrou com suficiente clareza como se manifesta a discriminação no acesso à universidade ou, mais geralmente, no acesso à educação. O ministro Celso de Mello citou sua experiência numa escola pública americana sujeita à segregação. Lembrou também a separação racial nos ônibus escolares nos Estados Unidos. Seria um argumento esclarecedor se esse tipo de segregação - especificamente racial - fosse no Brasil tão normal e decisivo quanto o foi nos Estados Unidos.

Talvez haja bons argumentos a favor da discriminação politicamente correta defendida pelos juízes do STF, mas nenhum desses foi apresentado. Brancos pobres também têm dificuldade de acesso à universidade, mas seu problema foi menosprezado.

Se um negro ou pardo com nota insuficiente é considerado capaz de cursar com proveito uma escola superior, a mesma hipótese deveria valer para qualquer outro estudante. Mas não vale. Talvez esse branco pobre também deva pagar pelos "danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados". Justíssimo?

Como suas excelências poderão ser envolvidas em outras questões de política educacional, talvez devam dar uma espiada nos censos. Os funis mais importantes e socialmente mais danosos não estão na universidade, mas nos níveis fundamental e médio. Países emergentes bem-sucedidos na redução de desigualdades deram atenção prioritária a esse problema. O resto é demagogia.

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