A vocação do povo para ignorar as leis, o gosto por redigir belas Constituições que ficam nas estantes, os regimes de presidentes fortes e Legislativos fracos estão presentes, hoje, em praticamente todos os países da América Latina. A tudo isso vem se somando um autoritarismo que ameaça destruir as democracias com ajuda das próprias normas legais. Avaliando esse problema comum da região, um grupo de juristas se reuniu em Bogotá, na Colômbia, e decidiu criar um instituto para "pensar" os desafios da Justiça em nível continental - exatamente como a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) vem fazendo, na área econômica, há mais de quatro décadas.
"Queremos descobrir formas de aumentar o respeito às leis. De dar respostas a fenômenos como o hiperpresidencialismo", explica Oscar Vilhena Vieira, professor de direito da FGV, que participou do encontro de três dias em que se criou o ILADDD - Iniciativas Latino-Americanas em Direito, Democracia e Desenvolvimento. Com ele foram os professores Ronaldo Macedo Jr. e Luciana Gross Cunha, também da FGV. O primeiro encontro do grupo deve ser no Brasil, em data a definir. E um dos primeiros temas dessa "Cepal do Direito" é criar formas de defesa da democracia. "Pois o que se tem é um persistente processo de erosão de garantias constitucionais."
Por que surgiu o ILADDD e como vai funcionar?
A ideia apareceu no ano passado em Buenos Aires, num encontro de juristas. Falávamos de problemas comuns da Justiça em toda a América Latina - a ineficácia das leis na vida prática, o superpresidencialismo, a fraqueza dos Legislativos. Concluímos que é preciso discutir tudo isso como fenômeno continental. Assim como a Cepal produziu documentos para entender o subdesenvolvimento, queremos produzir outros para entender os desafios do direito na região.
E quais desafios virão primeiro?
Na área constitucional, nossos países convivem com uma alta concentração de poderes no Executivo e com Legislativos fracos. Na teoria, temos belas Constituições. Na prática, máquinas políticas que preservam o poder de elites arcaicas. Mas há também questões estruturais: como harmonizar desenvolvimento com igualdade social e equilíbrio ecológico? Como enfrentar a violência do narcotráfico e, ao mesmo tempo, conter a violência do Estado? Como lidar com a cultura, tão generalizada entre nós, de descumprimento da lei?
Há alguma intenção de confrontar o autoritarismo que se fortalece em alguns países, como Venezuela, Argentina ou Bolívia?
A iniciativa está ligada, é claro, às constantes ameaças à democracia e ao Estado de Direito. Se no passado elas vinham dos quartéis, no presente elas decorrem sobretudo do hiperpresidencialismo, seja de esquerda, como na Venezuela, ou de direita, como na Colômbia.
