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| Fernando Lara Mesquista: voto distrital com recall, ou "retomada" permite eleitor cassar o mandato do representante que não honrar sua representação |
Estes últimos tristes anos de quase hegemonia petista e esquerdista anacrônica serviram ao menos para que eu passasse a respeitar mais a democracia representativa, apesar de suas limitações. Quando ela se enfraquece, ou não se estabelece como devido, invariavelmente o que advem é a barbárie autoritária de algum tipo. Por isso, vejo com muita desconfiança essa conversa de democracia direta e popular que rola em nosso país atualmente.
No Brasil, precisamos é estabelecer a democracia de fato e não sonhar com democracias diretas, um mero eufemismo para que integrantes de movimentos sociais, dizendo-se representantes de quem não os elegeu nem sequer os conhece, passem a decidir os rumos do país a partir de conselhos populares. Qual sua escolha entre poder ao menos conhecer um fulano ou uma fulana e decidir se o/a elege seu representante ou não e ser "representada(o)" por gente que nunca viu mais gorda ou mais magra nem sabe que trem apita?
O que precisamos de fato, como bem diz Fernando Lara Mesquista, no artigo abaixo é fortalecer a democracia representativa e ampliar o poder dos eleitores por meio do voto distrital. Como diz o autor:
Essa solução, que pressupõe o restabelecimento do federalismo e da independência entre os três Poderes da República, que nós já tivemos e nos foram suprimidos, é o voto distrital com recall, ou "retomada", que arma a mão do eleitor para cassar, a qualquer momento, o mandato do representante que não honrar sua representação sem provocar nenhuma perturbação maior no bom andamento dos negócios públicos, o que põe todos os eleitores participando de forma transparente e inverte radicalmente a hierarquia das relações entre cidadãos e servidores públicos.
Nesse modelo, cada candidato só pode concorrer por um distrito definido e qualquer eleitor desse colégio eleitoral pode iniciar uma petição pela "retomada" do mandato condicionalmente concedido ao seu representante, a qual, se aprovada por seus pares numa votação circunscrita, o manda de volta para casa ou o deixa à disposição do Judiciário já como cidadão comum.
Isso põe os políticos na dependência da nossa boa vontade, e não o contrário, como é hoje, o que de saída os obriga a jogar a nosso favor, introduz a meritocracia no serviço público e abre as portas para todas as demais reformas que nos parecerem necessárias. Estas, então, poderão ser empurradas pela formidável arma da remoção expressa de todos os que se lhes opuserem.
Isso opera milagres! O resto é tapeação.
Um modelo honesto de participação popular
Há uma perigosa conversa de surdos no Brasil em torno dos conceitos de "democracia direta" e "governo de participação popular". A rejeição generalizada ao que a imprensa chama de "política tradicional" não significa a rejeição da democracia tradicional. É exatamente o contrário, pois nenhum dos elementos que definem esse regime está presente na ordem institucional brasileira: não somos iguais perante a lei, não elegemos nossos representantes na base de "um homem, um voto" nem vivemos numa meritocracia.
Enquanto o País não tomar consciência de que a droga institucional em que está viciado o define como um doente grave de insuficiência democrática, e não o contrário, não se disporá a curar-se. Continuará, a cada crise, aceitando doses crescentes dos venenos populistas que ingere no lugar do remédio democrático até que a overdose de migalhas de "direitos adquiridos" sem fazer força acabe por matar definitivamente a moral e a economia nacionais.
Até agora só o PT mostrou que sabe para que quer sua fórmula de "participação social", sintomaticamente decidida sem a participação de ninguém, que faz do Congresso Nacional eleito por todos os brasileiros uma espécie de "rainha da Inglaterra" submetida a Organizações Não Governamentais Organizadas pelo Governo na sequência da "cristianização" do Judiciário que se seguiu ao julgamento do mensalão.
É historicamente justificável, aliás, que só quem se alinhe no campo antidemocrático tenha know-how sólido sobre o que fazer na disputa pelo poder no Brasil, posto que democracia, ao contrário das bugigangas institucionais vendidas por nossos camelôs da política, requer, sim, muita prática e habilidade e nós, lusófonos, não temos nenhuma.
O PT não só é versado na práxis autoritária que dividimos com os outros povos latinos e católicos, como é ultraespecializado na vertente francamente antidemocrática dessa tradição representada pelo corporativismo ibérico, o expediente que mais refinou a prática de usar as expressões e as ferramentas da democracia para impedir sua entrada no território nacional e matar qualquer semente dela que, por acidente, chegue a germinar no solo pátrio.
As demais correntes políticas brasileiras - e tanto mais quanto mais sinceramente apegadas forem aos dogmas da tolerância e do respeito à diferença e, consequentemente, da liberdade de pensamento e expressão - tateiam no escuro da nossa completa ausência de experiência prática no assunto, agravada por nosso isolamento linguístico, na sua busca pelo aperfeiçoamento da nossa democracia, penumbra que a imprensa não tem ajudado a iluminar em razão da regra que se impõe de só mostrar das democracias mais avançadas o que produzem de pior.
Marina Silva não sabe qual tipo de "participação popular" deseja nem exatamente para quê, podendo facilmente tornar-se vítima de enganos fatais como aquele em que quase embarcou comprando por lebre o gato que Dilma vende no Decreto 8.243. Alertada, recuou e desde então trata de produzir o seu modelo de "participação" para não se mostrar surda à demanda posta por 76% do eleitorado, o que nos põe sob risco iminente.
Já Aécio, o único que não hesita na afirmação de sua fé antiautoritária, sabe que é gato a lebre de Dilma, mas não sabe apontar com precisão o que é que define essa falsificação. Na dúvida, abraça a metade inócua da solução certa com sua proposta de voto distrital "misto", apodo que lhe tira o componente mais forte de participação popular, e com isso perde não só a oportunidade de propor uma solução democrática consagrada capaz de revolucionar a política brasileira, como também a de acrescentar ao seu discurso a contundência reformista que lhe falta.
O primeiro pingo a ser reposto nos "is" para retomar essa questão em melhores termos é estabelecer definitivamente que, ao contrário do que sugere o blá-blá-blá geral, só a democracia "tradicional", que tem obrigatoriamente de ser representativa no contexto de multidões em que vivemos, garante a real participação da sociedade na definição do seu próprio destino político, desde que legitimada pelo sufrágio universal.
O segundo é lembrar que garantir o controle do representante pelo representado sempre foi o calcanhar de Aquiles do regime, tendo posto a perder suas duas primeiras tentativas de caminhar pela Terra - em Atenas e em Roma -, mas na terceira, iniciada na Inglaterra e consolidada em seu prolongamento americano, conseguiu-se, após uma série de tropeços, uma solução boa o bastante para reduzir a corrupção a ponto de extinguir a miséria e dar flexibilidade ao sistema de modo a produzir a mais próspera e progressista das sociedades que nossa espécie jamais reuniu.
Essa solução, que pressupõe o restabelecimento do federalismo e da independência entre os três Poderes da República, que nós já tivemos e nos foram suprimidos, é o voto distrital com recall, ou "retomada", que arma a mão do eleitor para cassar, a qualquer momento, o mandato do representante que não honrar sua representação sem provocar nenhuma perturbação maior no bom andamento dos negócios públicos, o que põe todos os eleitores participando de forma transparente e inverte radicalmente a hierarquia das relações entre cidadãos e servidores públicos.
Nesse modelo, cada candidato só pode concorrer por um distrito definido e qualquer eleitor desse colégio eleitoral pode iniciar uma petição pela "retomada" do mandato condicionalmente concedido ao seu representante, a qual, se aprovada por seus pares numa votação circunscrita, o manda de volta para casa ou o deixa à disposição do Judiciário já como cidadão comum.
Isso põe os políticos na dependência da nossa boa vontade, e não o contrário, como é hoje, o que de saída os obriga a jogar a nosso favor, introduz a meritocracia no serviço público e abre as portas para todas as demais reformas que nos parecerem necessárias. Estas, então, poderão ser empurradas pela formidável arma da remoção expressa de todos os que se lhes opuserem.
Isso opera milagres! O resto é tapeação.
* Jornalista, dá mais informações sobre o voto distrital com recall em www.vespeiro.com
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/08/2014
