Sem sensibilidade social, aventura liberal radical de Paulo Guedes, pode arruinar reputação do liberalismo no Brasil

Economista Eduardo Gianetti afirma que desencanto político e econômico ajudou
na ascensão de candidato que classifica como 'ultradireita' Foto: Daniel Teixeira|Estadão

A reputação do liberalismo sempre foi ruim no Brasil. Com essa história de conservador ficar se dizendo liberal e apoiador do autoritário Bolsonaro, a ruína é certa. Destaco da entrevista:

Há riscos para a democracia? É possível responder afirmativamente, mas num sentido preciso. Uma definição estreita de democracia é a renovação periódica dos governantes em ambiente competitivo pelo voto universal e secreto. Isso não está em risco. Mas, sabemos que essa definição é compatível com práticas que comprometem a ordem democrática em sentindo pleno. Uma definição mais abrangente de democracia inclui o império da lei, o respeito à divisão de poderes, a liberdade de imprensa e de expressão, o respeito aos direitos das minorias e o respeito às oposições. Esses elementos suscitam dúvidas quanto a essa aventura na qual o Brasil está entrando, que é a eleição de Bolsonaro.

'Reputação do liberalismo no Brasil pode ser arruinada'
Para economista Eduardo Giannetti, plano 'neoliberal radical' do governo eleito pode não sair do papel, dado o histórico nacionalista de Bolsonaro

Diante do projeto “neoliberal radical” do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, o economista Eduardo Giannetti se diz preocupado com o futuro do próprio liberalismo no País.

Temo que essa aventura neoliberal radical, se não tiver o mínimo de sensibilidade social, possa arruinar a reputação do liberalismo no Brasil por muito tempo", afirmou em entrevista ao Estado. Giannetti, porém, pondera que talvez esse programa de Guedes não chegue a ser implementado, dada a trajetória nacionalista e corporativista do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Responsável pelo programa econômico da candidata derrotada Marina Silva (Rede), ele diz ainda que o resultado dela nas urnas reflete a polarização “raivosa” da sociedade brasileira, que acaba excluindo pessoas que defendem convergências. Essa polarização no País o levou a estudar sociedades que passaram por movimentos semelhantes, como a República de Weimar, que levou a Alemanha ao regime nazista. “Há muitos paralelos, mas não estou dizendo que isso deve ser ipsis literis aplicado ao Brasil. Quando essa polarização se estabelece, destrói o processo democrático eleitoral e a possibilidade de diálogo.”

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Quais fatores explicam a derrota dos partidos tradicionais e a ascensão de um nanico como o PSL?

Há um bom tempo o eleitorado brasileiro busca sair da oposição entre PT e PSDB. Esse movimento se anunciou em 2014, quando, depois da morte do Eduardo Campos, aquela onda avassaladora levou Marina a liderar as pesquisas. Mas, ela foi atacada de modo violento pelo governo Dilma Rousseff e acabou não resistindo. Há um parentesco entre aquela onda da Marina, uma outsider à época, e o que ocorreu agora. A diferença é que se agravou o quadro institucional e econômico brasileiro. Tivemos a Operação Lava Jato, que revelou os descaminhos da relação entre público e privado na vida brasileira. Houve a recessão provocada pelo desastre do governo Dilma. Isso favoreceu o desencanto e a busca por um candidato que não pertencesse ao establishment. Além disso, o Bolsonaro soube utilizar de maneira competente as novas tecnologias da informação para alavancar sua campanha mesmo sem estrutura partidária. De certa maneira, o PT provou de seu próprio veneno. O que eles fizeram contra Marina em 2014, em termos de boatos, foi feito contra eles agora pelo Bolsonaro,usando as mídias sociais de uma maneira mais avançada.

Dá para colocar PT em 2014 e PSL em 2018 no mesmo patamar?

Não foi muito diferente. A diferença é que, em 2014, era o poder instituído contra uma candidata sem recursos. Ela acabou sucumbindo diante das mentiras. Disseram que ela ia acabar com o Bolsa Família e que a autonomia do Banco Central seria entregue aos banqueiros. Fizeram um verdadeiro linchamento do qual eu mesmo fui vítima, porque representava o lado econômico da proposta dela.

Há também uma onda internacional crescente do populismo de direita. O que explica esse movimento global?

Sem dúvida Bolsonaro é parte de um processo que tem tomado conta de muitas democracias. Domesticamente, outro elemento importante foi que, tanto PT quanto PSDB, cujos programas são, a grosso modo, social democrata, nunca estabeleceram uma atuação cooperativa. Cada um deles, quando esteve no poder, preferiu se aliar ao que há de mais sinistro na política brasileira (o Centrão) do que conversar para enfrentar a desigualdade e obter um crescimento sustentável. Essa não cooperação abriu espaço para aventureiros. Também beneficiou Bolsonaro a força do sentimento antipetista, a raiva da população diante do establishment político e o medo que a insegurança gera. Olhando de forma mais ampla, há um desencanto generalizado com a democraria representativa nesse mundo da tecnologia da informação, em que há cobrança por resultados imediatos, muito mais possibilidades de organização e de compartilhamento de raiva e medo. Esses dois sentimentos elegeram Bolsonaro. Ele soube melhor que qualquer um se apresentar como alguám capaz de atender à raiva e ao medo. O efeito Bolsonaro tem parentesco com o que aconteceu nos Estados Unidos, com Donald Trump. É um tipo de populismo de direita que hoje tem muito apelo e que funciona muito bem nas mídias sociais. E ele tem um parentesco também no seu lado autoritário e meio autocrático com as democracias de fachada, como são Rússia e Turquia.

Há riscos para a democracia?

É possível responder afirmativamente, mas num sentido preciso. Uma definição estreita de democracia é a renovação periódica dos governantes em ambiente competitivo pelo voto universal e secreto. Isso não está em risco. Mas, sabemos que essa definição é compatível com práticas que comprometem a ordem democrática em sentindo pleno. Uma definição mais abrangente de democracia inclui o império da lei, o respeito à divisão de poderes, a liberdade de imprensa e de expressão, o respeito aos direitos das minorias e o respeito às oposições. Esses elementos suscitam dúvidas quanto a essa aventura na qual o Brasil está entrando, que é a eleição de Bolsonaro.

Até então, nenhum desses componentes haviam sido ameaçados?

Algumas propostas do PT ameaçavam também. Por exemplo, a liberdade de imprensa e de expressão e mesmo a autonomia dos poderes. Agora, a ameaça é maior com Bolsonaro. O Brasil vai viver duas coisas. Primeiro, um teste das nossas instituições democráticas. Será que elas sobrevivem ao voluntarismo e a tudo que Bolsonaro manifestou no passado? É uma dúvida. O segundo ponto é uma aventura para nossa sociedade em uma agenda ultraconservadora no plano dos costumes, que ameaça direito de minorias, e que, se se materializar, vai ser um tremendo retrocesso do ponto de vista da convivência no Brasil. Há uma outra aventura na agenda neoliberal radical que a equipe econômica está propondo. Uma agenda com muito pouca sensibilidade para questões ligadas à equidade, a grupos sociais vulneráveis e que me fez lembrar uma história da da Revolução Russa. (À época), Max Weber era professor de Georg Luckács, o principal filósofo marxista do século 20. Weber disse para ele: "Temo que os russos arruínem a reputação do marxismo por um século.” Eu temo que essa aventura neoliberal radical, se não tiver o mínimo de sensibilidade social e de compromisso com a ideia de justiça, arruíne a reputação do liberalismo no Brasil por muito tempo.

Com base nessa análise, Bolsonaro deve ser chamado de presidente de ultradireita?

Não tenho a menor dúvida.

Em relação a essa agenda econômica liberal 'radical', acha que ele será realmente implementada? Bolsonaro já desautorizou Paulo Guedes.

Também tenho dúvidas em relação a essa agenda, porque ela é totalmente inconsistente com a trajetória do Bolsonaro durante sete mandatos na Câmara. Ele sempre votou ao lado dos corporativistas, dos nacionalistas e dos estatizantes. Os sinais são muito desencontrados e não está claro qual vai ser a resultante desses vetores em conflito. É muito estranha essa conversão (de Bolsonaro) às vésperas da eleição ao ideário neoliberal radical. Não sei se ele se dá conta das implicações disso nem o que vai prevalecer quando ele tiver de decidir. Em relação ao Paulo Guedes, me lembrei de uma frase que eu ouvi uma vez: "Os economistas podem ser mais ingênuos sobre a política do que os políticos sobre a economia". As intenções dele são boas, mas temo que não saiba onde está se metendo.

Em geral, como vê o programa dele? 

É um programa genérico. Tem pontos positivos, como a abertura econômica. Acho que eles têm ciência da gravidade da situação fiscal, mas subestimam a dificuldade de implementação. Quando vejo essa equipe dizendo que vai zerar o déficit primário em um ano, fico muito incrédulo. Isso é improvável, tangenciando o pensamento mágico. Essa ideia de usar receitas excepcionais, como a de privatizações, para cobrir rombos fiscais sem resolver o desequilíbrio das contas públicas é vender a prata da família para jantar fora. Você vai ter algum alívio, reduzindo a dívida no curto prazo, mas, se não equilibrar as contas, daqui a pouco estará na situação anterior – e já terá vendido a prata da família. Então, é preciso tomar cuidado. O problema essencial do Brasil é que os gastos obrigatórios estão crescendo em um ritmo acima do crescimento do PIB – é insustentável. Temos seis meses para apresentar um programa fiscal crível, que cria o mínimo de ancoragem fiscal. Caso contrário, vamos entrar em uma situação de inadimplência do Estado e colapso financeiro. Aí tem duas alternativas, ambas péssimas: calote ou inflação. Essa ancoragem fiscal depende de medidas que vão ter de ser tomadas no início do mandato. A reforma da Previdência é a primeira. Acho até muito boa essa ideia de já aprová-la agora.

O sr. tem estudado sociedades fortemente polarizadas, inclusive a República de Weimar, que deu origem ao regime nazista. Há paralelos com o Brasil?

Eu me interessei em entender como uma sociedade se divide e chega ao tipo de polarização raivosa a que o Brasil chegou. Há muitos precedentes na história. A França teve a Revolução Francesa; a Espanha, a Guerra Civil e a Alemanha, a República de Weimar – que, dentro de um arcabouço democrático, elegeu Hitler, num enfrentamento entre nazismo e bolchevismo. Há muitos paralelos, mas não estou dizendo que isso deve ser ipsis literis aplicado ao Brasil. Quando essa polarização se estabelece, ela não permite mais nada que não esteja em um dos pólos. Isso destrói o processo democrático eleitoral e a possibilidade de diálogo. Na Alemanha, você era bolchevique ou nazista. E a elite financeira e industrial alemã, com medo do bolchevismo, estava topando qualquer aventura. Encontrei declarações de banqueiros e industriais alemães dizendo que Hitler não era problema porque, depois de eleito, eles o domesticariam. A elite econômica topou qualquer coisa para impedir que se repetisse na Alemanha uma revolução comunista nos moldes da Russa.

A elite brasileira tem apoiado Bolsonaro, sobretudo porque ele tem Paulo Guedes.

Tem de fazer todas as mediações, não é uma coisa que você pode aplicar diretamente. Mas, no Brasil, já vivemos isso na eleição de Collor. Para impedir Lula, quase toda a elite embarcou numa aventura que terminou mal, com um impeachment.

O que cria essas sociedades divididas?

O descrédito nas forças políticas estabelecidas, no status quo. A recessão também, no caso da Alemanha. O deseprego havia aumentado e Hitler soube se apropriar do sentimento de medo e de raiva. Ele oferecia ordem para uma sociedade que estava à beira de uma situção caótica de desorganização e da total incerteza em relação ao dia seguinte. Isso em condições muito mais dramáticas que o caso do Brasil. Agora, os paralelos são fortes.

Há elementos fascistas em Bolsonaro?

Essa palavra tem de ser usada com algum critério. Mas, o que ele falou sobre mulheres, homossexuais e indígenas ultrapassa qualquer fronteira de um pensamento civilizado do século 21. São de uma agressividade desmedida e, para qualquer pessoa minimamente centrada, gera uma enorme apreensão.

Todas as sociedades que o sr. estudou acabaram em guerra?

Não, os EUA estão vivendo isso. Há estatísticas que mostram que, em 1980, 5% dos republicanos não queriam que seus filhos se casassem com democratas. Em 2010, eram 49%. É um tipo de polarização preocupante que mina a confiança, que é fundamental para a democracia. Confiança de que você pode conversar com seus oponentes e encontrar pontos de convergência que permitam alguma atuação cooperativa acima das paixões partidárias.

Com base nesses estudos, como dá para imaginar o futuro do Brasil?

Vai depender do governo recém-eleito, que poderá ou não construir um espaço de diálogo em prol de propostas comuns.

O que aconteceu com a Marina, que começou a corrida eleitoral bem, mas terminou na lanterna?

Se fixou na imaginação do eleitorado brasileiro a ideia de que ela é frágil. E essa polarização raivosa exclui o surgimento de uma força que prega o diálogo e a convergência. Ela foi vítima dessa dinâmica. Foi por isso que fui estudar essa popularização raivosa que tomou conta da sociedade.

​Isso significa que, por enquanto, o político que procurar a convergência não terá espaço?

Esses pólos têm gás para se manter por certo tempo.

Fonte: O Estado de São Paulo, Economia e Negócios, Luciana Dyniewicz, 04/11/2018

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Jair Bolsonaro e a perversão do liberalismo

Como disse outras vezes, Bolsonaro nada tem de liberal, nem sequer no sentido econômico. Sempre foi estatista, corporativista e desenvolvimentista. Não por menos votou com o PT em muitas questões. No sentido das liberdades políticas e individuais, então, nem se fala. Um sujeito que nega o estado laico, que acha que minorias devem se curvar à maioria, é tudo menos liberal.

E, claro, o PSL não é um partido liberal, muito menos liberal social, a mais "esquerdista" das correntes liberais. O PSL é uma sigla de aluguel que se alugou para a extrema-direita bolsonariana. O pessoal realmente social-liberal, que estava tentando reformar o partido para fazer o nome combinar com a doutrina, abandonou o dito com a chegada de Bozo.

E Paulo Guedes, um liberal, no sentido econômico ao menos, se juntou ao Bozo pra tentar implantar suas ideias no governo. Como vão se entender é que são elas.

A The Economist é uma tradicional revista liberal de fato, no sentido amplo do termo. Já escreveu sobre Bozo antes e agora repete a dose com o texto "Jair Bolsonaro e a perversão do liberalismo. Revivendo o casamento profano da América Latina entre a economia de mercado e o autoritarismo político." Vale a leitura, inclusive pra gente ter uma ideia do que pode nos acontecer e já ir se preparando.

Jair Bolsonaro and the perversion of liberalism

Reviving Latin America’s unholy marriage between market economics and political authoritarianism

I

n july, at a convention of his small and inaptly named Social Liberal Party, Jair Bolsonaro unveiled his star hire. Paulo Guedes, a free-market economist from the University of Chicago, has done much to persuade Brazil’s business people that Mr Bolsonaro can be trusted with the country’s future, despite his insults to women, blacks and gays, his rhetorical fondness for dictatorship and the suddenness of his professed conversion to liberal economics. At the convention Mr Guedes praised Mr Bolsonaro as representing order and the preservation of life and property. His own entry into the campaign, he added, means “the union of order and progress”.

That prospect seems poised to make Mr Bolsonaro, a former army captain, Brazil’s president in a run-off election on October 28th. A survey by Ibope, a pollster, gives him around 52% of votes, to 37% for Fernando Haddad, his opponent from the left-wing Workers’ Party (pt); 9% of respondents said they would abstain. Mr Bolsonaro has benefited from a public mood of despair over rising crime, corruption and an economic slump caused by the mistakes of a previous pt government.

In the PowerPoint slideshow that passes for his manifesto, Mr Bolsonaro promises “a liberal democratic government”. Certainly Mr Guedes champions some liberal economic measures. He proposes to slim Brazil’s puffed-up, ineffective and near-bankrupt state through privatisations and public-spending cuts, and to undo the country’s serpentine red tape.

Yet Mr Bolsonaro’s words are often neither liberal nor democratic. He stands for “order”, but not the law. He urges police to kill criminals, or those they think might be criminals. He wants to change human-rights policy to “give priority to victims”, though presumably he does not mean the victims of extra-legal killings by police. He lacks a liberal regard for the public good in his plans to favour farmers over the environment and withdraw Brazil from the Paris agreement on climate change.

Whereas Mr Guedes proposes economic deregulation, Mr Bolsonaro wants moral re-regulation. He vows “to defend the family”; to “defend the innocence of children in school” against alleged homosexual propaganda; and to oppose abortion and the legalisation of drugs. As a congressman, he proposed birth control for the poor. He calls the generals who took power as dictators in Brazil in 1964 and ruled for two decades “heroes”. In July one of his sons, Eduardo Bolsonaro, who is a congressman, said “a soldier and a corporal” would be enough to shut down the supreme court. (The candidate distanced himself from these “emotional” comments, saying “the court is the guardian of the constitution.”)

When Comte hijacked liberalism

The combination of political authoritarianism and free-market economics is not new in Brazil or Latin America. Indeed, Mr Guedes’s phrase at the convention harks back to the point in the history of Latin American thought when the notions of economic and political freedom became divorced. “Order and Progress” is the slogan stamped across Brazil’s flag. There is no mention of “freedom” or “equality”. The slogan was dreamed up when Brazil became a republic in 1889 under the influence of positivism, a set of ideas associated with Auguste Comte, a French philosopher. Positivists believed that government by a high-minded “scientific” elite could bring about modern industrial societies without violence or class struggle.

Positivism was little more than a footnote in Europe. But it was hugely influential in Latin America, especially in Brazil and Mexico. It combined a preference for strong central government with a conception of society as a hierarchical collective, rather than an agglomeration of free individuals. Positivism hijacked liberalism and its belief that progress would come from political and economic freedom for individuals, just when this seemed to have become the triumphant political philosophy in the region in the third quarter of the 19th century. According to Charles Hale, a historian of ideas, positivism relegated liberalism to a “foundation myth” of the Latin American republics. It was to be paid lip service in constitutions but ignored in political practice. In a sentiment to which Mr Bolsonaro might subscribe, Francisco G. Cosmes, a Mexican positivist, claimed in 1878 that rather than “rights” society preferred “bread…security, order and peace”.

The divorce between the ideas of political and economic freedom in Latin America was in part a consequence of the region’s difficulty in creating prosperous market economies and stable democracies based on equality of opportunity. But it has also been one of the causes of that failure.

Liberalism had struggled to change societies marked by big racial and social inequalities, inherited from Iberian colonialism, especially in rural Latin America. Liberals abolished slavery and the formal serfdom to which Indians were subjected in the Andes and Mexico. But the countryside remained polarised between owners of latifundia (large estates) and indentured labourers. Missing were yeoman farmers, or a rural bourgeoisie. André Rebouças, a leader of the movement to abolish slavery in Brazil (which happened only in 1888), envisaged a “rural democracy” resulting from “the emancipation of the slave and his regeneration through land ownership”. It never happened.

Positivists rejected the liberal belief in the equal value of all citizens and imbibed the “scientific racism” and social Darwinism in vogue in late 19th-century Europe. They saw the solution to Latin American backwardness in immigration of white European indentured labourers, which initially prevented a rise in rural wages for former slaves and serfs.

The ignored lesson of Canudos

The high-minded positivists who ran the Brazilian republic were humiliated by a rebellion in the 1890s by a monarchist preacher at Canudos, in the parched interior of Bahia in the north-east. It took four expeditions, the last involving 10,000 troops and heavy artillery, to crush Canudos, at a cost of 20,000 dead (some of the defenders had their throats cut after surrendering). Euclides da Cunha, a positivist army officer-turned-journalist who covered these events, wrote in “Os Sertões” (“Rebellion in the Backlands”), which became one of Brazil’s best-known books, that the military campaign would be “a crime” if it was not followed by “a constant, persistent, stubborn campaign of education” to draw these “rude and backward fellow-countrymen into…our national life”.

That was a liberal response from a positivist writer. Again, it didn’t happen. Veterans from the Canudos campaign would set up the first favelas in Rio de Janeiro, which soon were filled with migrants from the north-east. Their descendants may end up as victims of Mr Bolsonaro’s encouragement of police violence.

Liberalism never died in Latin America, but in the 20th century it often lost out. With industrialisation and the influence of European fascism, positivism morphed into corporatism, in which economic freedom yielded to the state’s organisation of the economy, as well as society, in non-competing functional units (unions and bosses’ organisations, for example). Corporatism, with the power it awarded to state functionaries of all kinds, appealed to many of the region’s military men.

That became clear when many countries suffered dictatorships in the 1960s and 1970s. The Brazilian military regime would intermittently adopt economic liberalism, especially under the aegis of Mario Henrique Simonsen, a brilliant economist (and one of Mr Guedes’s tutors). He twice tried to impose fiscal and monetary squeezes to curb inflation. His nemesis was Antonio Delfim Netto, who favoured expansion through debt and inflation, which would cost Brazil a “lost decade” in the 1980s. The dictatorship that Mr Bolsonaro so admires ignored Da Cunha’s plea: it left to civilian leaders a country in which a quarter of children aged seven to 14 were not at school. Only in the current democratic period, under the constitution of 1988, has Brazil achieved universal primary education and mass secondary schooling.

The exception to military corporatism was General Augusto Pinochet’s personal dictatorship in Chile from 1973 to 1990. Pinochet sensed, rightly, that corporatism would require him to share power with his military colleagues. Instead, he called on a group of civilian economists, dubbed the “Chicago boys” because several had studied at the University of Chicago, where the libertarian economics of Friedrich Hayek and Milton Friedman held sway.

Trial and error from the Chicago boys

The Chicago boys applied these principles in Chile, whose economy had been wrecked by the irresponsibility of Salvador Allende, a democratic socialist overthrown by Pinochet. Their programme would eventually lay the foundations for Chile to become Latin America’s most dynamic economy at the turn of the century. But it was akin to a major operation by trial and error and without anaesthetic. They slashed import tariffs and the fiscal deficit, which fell from 25% of gdp in 1973 to 1% in 1975. They privatised hundreds of companies, with no regard for competition or regulation. Worried that inflation was slow to fall, they established a fixed and overvalued exchange rate. The result of all this was that the economy came to be dominated by a few conglomerates, heavily indebted in dollars and centred on the private banks.

In 1982, after a rise in interest rates in the United States, Chile defaulted on its debts and the economy slumped. Poverty engulfed 45% of the population and the unemployment rate rose to 30%. Pinochet eventually dumped the Chicago boys and turned to more pragmatic economists, whose policies contributed to Chile’s post-dictatorship prosperity.

Something similar happened in Peru under the presidency of Alberto Fujimori, who governed from 1990 to 2000. He sent tanks to shut down congress and pushed through a radical free-market economic programme. Again, that laid the basis for a dynamic economy but carried heavy costs. Mr Fujimori’s regime engaged in systematic corruption, and his destruction of the party system and of judicial independence had consequences that are still being felt. In Guatemala and Honduras, Hayekian anti-state libertarianism has led to dystopias from which citizens migrate en masse to escape from weak governments unable to provide public security or encourage economic opportunity (see article).

Mr Bolsonaro is a fan of Pinochet, who “did what had to be done”, he said in 2015. (This included killing some 3,000 political opponents and torturing tens of thousands.) So is Mr Guedes, who taught at the University of Chile in the 1980s, when the dean of its economics faculty was Pinochet’s budget director. Mr Guedes wants a flat income tax, a libertarian but not liberal measure. (Adam Smith, the father of liberal economics, favoured a progressive tax.)

So is Brazil in for a dose of pinochetismo? Mr Bolsonaro is not the army commander—indeed he was eased out of the army for indiscipline in 1988. And he is not a convincing economic liberal. At heart, he is a corporatist. As a congressman for 27 years, he repeatedly voted against privatisation and pension reform, and for increases in the wages of public servants.

Many of Mr Guedes’s proposals are vague, but sensible in principle and overdue. They include cutting the deficit and the public debt and reshaping public spending. Many of his proposed privatisations are necessary. As he told Piauí, a newspaper, Brazil is “paradise for rent seekers and hell for entrepreneurs”. He rightly wants to change that. But in many of these things Mr Bolsonaro may be his opponent. Mr Guedes may not last long.

Under a Bolsonaro presidency, Brazil could hope for a reformed, faster-growing economy and a president who keeps his authoritarian impulses in check. But there are plenty of risks. Perhaps the biggest is of illiberal democracy in which elections continue, but not the practice of democratic government with its checks and balances and rules of fairness. That could arise if a Bolsonaro presidency descended into permanent conflict, both within the government and between it and an opposition inflamed by Mr Bolsonaro’s verbal aggression. Frustrated, he might then lash out against the legislature and the courts. Separating economic and political freedom may seem like a short cut to development. But in Latin America it rarely is: the demand for strong government has vied with a persistent yearning for liberty.

Fonte: The Economist, 25/10/2018

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Para as esquerdas sobreviverem

Tinha visto o vídeo abaixo após a vitória do Trump, mas serve como uma luva para nossa situação atual. Se você quer que a extrema-direita dê as caras, que as múmias saiam de seus sarcófagos, não apoie a extrema-esquerda, mesmo quando ela vem travestida com seu usual (hipócrita da porra) bom mocismo.

A esquerda que hoje nós chamamos jocosamente de bolivariana bananeira, por causa da versão venezuelana do autoritarismo castrista, sempre foi autoritária, viúva eternamente chorosa do fim do comunismo do leste europeu. Mas a esquerda dos movimentos sociais nasceu libertária, uma grande esperança de mudança social a partir da própria sociedade e não de algum partidão. Entretanto, de seu surgimento na década de 60 do século passado até hoje, esses movimentos foram se degenerando e se tornando tão autoritários quanto seus primos da velha guarda. Primos com quem, pelo menos aqui no Brasil, se alinharam inclusive, a tal ponto de atualmente não passarem de correias de transmissão dos partidos mais retrógrados e anacrônicos da esquerda.

Hoje, com base no tal ofendidismo por qualquer coisa, os floquinhos de neve (como dizem os americanos) ou teteias de cristal (como digo eu) estão tentando criminalizar qualquer divergência que não caiba em sua agenda falsamente hipersensível. Chegamos ao ponto de ter que engolir a conversa surreal de que existem mulheres do sexo masculino e homens do sexo feminino sob risco, caso discordemos, de ir parar até na prisão (como já ocorre em alguns países). Sob a desculpa de que todo discurso divergente é discurso de ódio, quando discurso de ódio de fato é só aquele que incita diretamente à violência, de fato investem contra a liberdade de consciência, de pensamento, de expressão, de associação e de reunião, pilares da democracia.

Foram essas esquerdas que pariram o Trump nos EUA e o Bolsonaro aqui. Essa esquerda dos tais justiceiros sociais, que se alinhou à esquerda bolivariana bananeira, torrou o saco de todo o mundo, inclusive de quem não é de direita, mas não aguenta mais tanta arrogância e estupidez de gente que nunca mais se olhou no espelho.

A maior parte das pessoas que votou e deve votar no Bolsonaro não tem nada de fascista. É simplesmente gente que não suporta a ideia de ver o PT de volta ao poder (e tem toda a razão) e quer mudanças porque o país degringolou depois dos anos do petismo no poder. É gente que também está saturada de não poder falar nada sem ser acusada de um monte de coisa que não é. Por falta de alternativa, acabaram apoiando o truculento e autoritário Bolsonaro, apesar de, apesar de, apesar de.... porque quer alguma mudança nem que seja por vias tortas. Porque está com um sapo na garganta que precisa expelir.

As esquerdas precisam entender que não têm a verdade e a luz, precisam abdicar de sua visão autolaudatória e procurar convencer as pessoas de suas ideias em vez de atacá-las com todo tipo de injúria. Se quiserem sobreviver.

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Perséfone volta aos braços da mãe: é primavera!

Perséfone volta aos braços da mãe: é primavera!

Boa primavera para vocês!

A mitologia grega descreve a chegada da Primavera com uma historinha bem legal. Zeus era o Don Juan do Olimpo e ficava com muitas deusas, embora fosse oficialmente casado com a Hera. Uma de suas ficantes, Deméter, a deusa da Terra, da agricultura, teve uma filha com ele chamada Perséfone. Perséfone cresceu para ser deslumbrante de tão linda. Numa bela tarde, estava a bela passeando num bosque colhendo flores quando, ao arrancar um narciso pela raiz, o solo se abre e Hades, o deus do subterrâneo, encantado com o visual da moça, a sequestra pras profundas do inferno.

Sua mãe, Deméter, a procura por todos os cantos em vão, por fim obtendo a informação do deus do Sol, Hélio, que tudo vê durante o dia, de que Perséfone fora sequestrada por Hades. Devastada com a perda da filha, Deméter foge e se refugia em Elêusis. Sua fuga provoca a desertificação e infertilidade da Terra, e os humanos começam a morrer de fome. Vendo a penúria dos humanos, dos quais os deuses também dependem para existir, Zeus vai ter com Deméter e pede que volte a fertilizar a Terra. Deméter diz que só volta com o retorno da filha ao seu convívio.

Zeus manda então o carteiro dos deuses, Hermes, ao submundo, com uma cartinha exigindo que o deus das trevas devolvesse sua filha à mãe. Hades, não querendo confronto com o irmão (sim, eram irmãos) mas também não querendo perder Perséfone, devolve a bela, mas apronta uma armação. Dá a ela uma romã, colhida nas profundas do inferno, e a moça a come no caminho de volta à superfície da Terra, sem saber que quem comesse qualquer fruto do reino de Hades, deveria retornar posteriormente a ele.

Criou-se então um impasse, que Zeus resolveu decidindo que Perséfone ficaria parte do ano com Hades e a outra com sua mãe (9 meses). Assim, durante o período em que Perséfone fica com Hades, em cárcere privado (não havia delegacia da mulher naquela época), Deméter se retira, de luto, trazendo novamente infertilidade à terra. É o inverno. E quando Perséfone retorna aos braços da mãe, traz consigo a fertilidade dos campos, o retorno da vida, a primavera.

Então, celebremos a volta de Perséfone ao convívio de sua mãe, encontro que nos brinda com as flores, as cores e a fertilidade da primavera. 🐦🐝🦋💐🌸💮🏵️🌹🌺🌻🌼🌷🌱🌲🌳🌾🌿☘️🍀🍁

Ver também: Bem-vinda Primavera! 

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Universidade de Tóquio baixou nota de mulheres em vestibular de Medicina

Diretor-geral da Universidade de Medicina de Tóquio, Tetsuo Yukioka,
 durante coletiva de imprensa. Foto: REUTERS/Toru Hanai

Faculdade japonesa baixou notas de mulheres em vestibular de Medicina

Segundo investigações, pontuação de homens era aumentada sob a justificativa de que as mulheres seriam mais aptas a deixar a profissão após terem filhos; advogados afirmam que prática durou cerca de dez anos

TÓQUIO - A Universidade de Medicina de Tóquio, no Japão, reduziu deliberadamente as notas de mulheres que prestaram seus exames de admissão durante ao menos uma década, disse uma comissão de investigação nesta terça-feira, 7. Segundo o grupo, a prática é um caso "muito sério" de discriminação. As autoridades da universidade negaram ter conhecimento das manipulações.

As alterações foram descobertas a partir de uma investigação interna realizada após alegações de corrupção na prova, que causou protestos e revolta. Advogados investigaram o caso do exame de admissão prestado pelo filho de um funcionário do Ministério da Educação e disseram ter concluído que sua nota, assim como a de vários outros candidatos, foi aumentada "injustamente". Em um dos casos, os investigadores apontaram 49 pontos de diferença entre o número real e o número inflado.

O grupo concluiu que as notas foram alteradas para dar mais pontos a homens do que a mulheres, diminuindo o número de mulheres aceitas. A justificativa seria o fato de que mulheres estão mais inclinadas a deixar a profissão depois de ter filhos ou por outras motivações. 

Esse incidente é realmente lamentável", disse o advogado Kenji Nakai, em entrevista coletiva. "Por meio de procedimentos de recrutamento enganosos eles tentaram iludir os inscritos, suas famílias, autoridades da escola e a sociedade como um todo." O inquérito demonstrou que as notas dos homens, incluindo alguns que anteriormente foram reprovados uma ou duas vezes, foram melhoradas, enquanto as notas de todas as mulheres e a de homens que haviam sido reprovados ao menos três vezes não foram. 

Os advogados disseram não saber quantas mulheres foram afetadas, mas afirmaram que a prática parece ter durado ao menos dez anos. Durante a entrevista, autoridades da universidade se culparam e se desculparam, prometendo estudar possíveis indenizações, mas não confirmaram estar a par dos casos de manipulação de notas. / REUTERS

Fonte: O Estado de S.Paulo, 07 Agosto 2018

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Senado tipifica importunação sexual como crime

Senado tipifica importunação sexual como crime

Punição em caso de importunação sexual fica mais rigorosa

O Código Penal brasileiro define infrações e sanções nos casos de importunação sexual, estupro de vulnerável (quando a vítima tem menos de 14 anos) e divulgação de cenas. Porém, o substitutivo aprovado no último dia 7 no Senado altera a tipificação desses crimes e aumenta as penas.

O texto aprovado pelos senadores tipifica como crime a chamada importunação sexual, definida como a prática de “ato libidinoso, na presença de alguém e sem a sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave.

O Código Penal também foi alterado pelo projeto de lei no sentido de ressaltar que as penas previstas para quem comete conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos devem ser aplicadas independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais antes do crime.

Divulgar cena de estupro, incluindo de vulnerável, e imagens de sexo ou pornografia também passa a ser crime.

O texto aprovado é claro no que se refere a atos dessa natureza. Diz o projeto: “Oferecer, trocar, disponibilizar transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro, ou estupro de vulnerável, ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.

A violação desse artigo pode levar à reclusão de um a cinco anos. A pena pode ser aumentada em até dois terços se a agressão for cometida por pessoa que tem relação íntima de afeto com a vítima. Em caso de motivação por vingança ou humilhação, também cabe aumento de pena.

O projeto ressalva que imagens desse tipo, divulgadas em publicações de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica que impossibilitem a identidade da vítima e que tenham sua prévia autorização, não incorrem em crime.

Incitar também é crime

Sob pena de detenção de um a três anos, o ato de induzir ou instigar alguém a praticar crime contra a dignidade sexual, assim como incitar ou fazer apologia a esse tipo de prática, também foram incluídos na legislação penal.

O projeto prevê que os crimes sexuais possam ser denunciados pelo Poder Judiciário por ação penal pública incondicionada. Ou seja, o projeto dispensa o Ministério Público de agir somente se manifestado o desejo da vítima. Atualmente, no Código Penal, não há exigência de representação para a ação penal. Antes, era aplicada somente para casos que envolviam vítimas menores de 18 anos.

Além do aumento de pena, os crimes de estupros coletivo e corretivo, se o projeto for sancionado como foi aprovado no Congresso, ainda prevê agravamento da punição em um terço, se os crimes forem cometidos em local ou transporte público, à noite, com emprego de arma ou outro meio que dificulte a defesa da vítima. A pena é agravada pela metade se o agressor tiver alguma relação familiar ou de autoridade com a vítima.

Fonte: Correio do Estado, via Agência Brasil, 12/08/2018

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Westworld impacta ao simular samurais de Akira Kurosawa no 5º episódio da segunda temporada

Atriz japonesa Rinko Kikuchi como a gueixa Akave

Nosso patrício Rodrigo Santoro acertou quando disse que o quinto episódio da segunda temporada de Westworld, Akane No Mai, seria o melhor da temporada. Homenagearam o grande diretor japonês Akira Kurosawa, resgatando o Japão feudal e seus samurais e ninjas, no Shogun World, com produção caprichada e a linda atriz japonesa Rinko Kikuchi fazendo uma gueixa que é uma espécie de alter ego da protagonista Maeve. Botaram até o samurai dos samurais, o Musashi, na história, que, por sua vez, vira alter ego do Hector (personagem do Rodrigo Santoro). É que - ficamos sabendo - os criadores das narrativas dos androides repetem as histórias nos diferentes mundos do parque.

Mais violento do que o parque do faroeste, o Shogun World esbanja sangue e pedaços decepados pra lá e pra cá, em cenas de muita ação, mas os dois pontos altos do episódio são a dança que a gueixa Akane (Rinko Kikuchi) faz para o Shogun ou xogum em português (chefe militar e senhor feudal) e as questões existenciais dos androides em seu processo de tomada de consciência. As falas da Maeve, a ex-cafetina, com a gueixa Akane, em torno do amor das duas respectivamente por suas filha e protegida, foram pura emoção.

Música da cena da dança:C.R.E.A.M. - Ramin Djawadi,
Gravada originalmente por Wu-Tang Clan

A saga das duas androides Dolores e Maeve por poder, amor e liberdade

O episódio deixa claro também a consolidação da saga das duas androides que tomam consciência de sua condição e se rebelam contra o domínio humano:

Dolores que, quando programada, era a boazinha de plantão, vive agora com o desejo de vingança e poder. Sabe-se superior aos humanos e quer dominar os parques e o mundo fora deles. Nesse processo vem se abrutalhando e exigindo o mesmo dos que a seguem.

Maeve que, quando programada, era a cafetina do bordel de Westworld, hoje é movida pelo desejo de amor e liberdade. Busca a filha nos mundos dos parques e, a cada episódio, se torna mais consciente de suas capacidades e poder. A atriz Thandie Newton está dando show na pele da Maeve.

O episódio do Shogun World, recriando o Japão feudal, com atores japoneses, falado em japonês, mostra que, tanto na produção quanto no roteiro, Westworld ganha de outras séries em sofisticação visual e de conteúdo. A manada, acostumada com os clichês das outras séries e suas obviedades, não entende o que vê e acha chato.

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A PM que matou o bandido e suas escolhas

A história todo o mundo já sabe, pois o vídeo que registrou a façanha da policial viralizou na Internet. O bandido Elivelton Neves Moreira, de 20 anos, resolveu assaltar mães e crianças em frente a uma escola em Suzano (SP), onde haveria festinha dos dias das mães (dia 12/05). Como se soube depois, Elivelton já havia sido indiciado em 2017 por latrocínio (roubo seguido de morte), ocultação de cadáver e associação criminosa. Elivelton foi inclusive apontado como chefe de uma quadrilha que roubou, matou e queimou o aposentado Renato Brígido, de 58 anos, e ocultou seu corpo.

Com essa ficha, Elivelton seguramente supôs que roubar mães e crianças na frente de uma escola seria a moleza das molezas. No máximo se preocupou em revistar o porteiro da escola, o homem de camisa branca que se vê no canto direito do vídeo (ver abaixo). O que ele não podia imaginar é que, entre as mães presentes, houvesse uma policial disposta a correr o risco de deter o assalto e impedir um mal maior.

Com coragem e destreza, a cabo da PM Katia da Silva Sastre, 42, conseguiu neutralizar o agressor sem ferir mais ninguém a seu redor. Esperou o bandido terminar sua revista do porteiro da escola, aproximou-se dele e lhe desferiu 3 tiros à queima-roupa, ou seja, a curta distância. Ele caiu de imediato e  já largou a arma que ela recolheu. Fim de papo.

Apesar da pronta e corajosa ação da PM, não faltaram críticas à sua atuação. Nessas críticas, juntaram-se um pouco de machismo, falta de empatia pela policial e, por incrível que pareça, empatia com o criminoso. Segundo os críticos, Kátia teria agido de forma impulsiva, expondo as outras mães e crianças a risco, atirado no bandido havendo criança em sua linha de tiro, dado as costas ao bandido (o que demonstraria seu despreparo) e simplesmente executado o bandido sem tentar outras linhas de ação. Se tudo terminou bem, foi pura sorte. Entretanto, uma boa olhada no vídeo desmonta essas críticas sem fundamento.

Kátia não foi impulsiva (por ser mulher, não poderia ser racional?). Só atirou no ladrão quando estava bem perto dele, à queima-roupa, para exatamente maximar o efeito dos tiros e neutralizar o assaltante de imediato, evitando dessa forma também errar o alvo e vitimar algum circundante (não haveria como errar de tão perto). O agressor já caiu desarmado, como se pode constatar pelo vídeo, em decorrência dos ferimentos. Kátia seguiu um procedimento policial padrão e foi bem-sucedida.

Ela também não tinha outras linhas de ação a seguir naquele momento. Como policial, tinha obrigação de agir. Se tivesse optado por deixar o assalto prosseguir, corria o sério risco de, no arrastão das bolsas, ser identificada como policial e executada em frente da filha que também estava com ela na porta da escola. Talvez a própria criança acabasse pagando por ter uma mãe policial. E tinha que atirar de forma a neutralizar o agressor o mais rapida e definitivamente possível de modo a impedir o início de um tiroteio. Se tivesse atirado na mão do sujeito ou na perna, como alguns sugeriram, corria não só maior risco de errar o tiro como também de manter o sujeito armado e atirando. Sua decisão de atirar no peito do bandido foi de fato a melhor opção do momento. Se tivesse querido executá-lo, atiraria em sua cabeça nos primeiros tiros, à queima-roupa, ou quando ele já estava no chão. 

A verdade é que, em nosso país, vivemos uma grande inversão de valores, o que leva muitos brasileiros até a acreditar que "direitos humanos" são defesa de bandidos. O entendimento - equivocado, claro - de que "direitos humanos" são defesa de bandido deriva da real empatia que certos grupos de opinião têm por marginais em detrimento de suas vítimas. Esses grupos multiplicam suas opiniões tortas através da mídia, dando a impressão de que representam mais do que de fato representam. O caótico sistema legal brasileiro também colabora para essa visão dos direitos humanos como defesa de bandido.

O caso da PM Kátia demonstra bem isso. Em vez de se solidarizar com a policial e a agrura porque passou, viu-se um bocado de gente, como comentei anteriormente, a lamentar a perda da vida do agressor e questionar a ação da mulher. Questionamentos são válidos, mas faltou aos questionadores a capacidade de se colocar no lugar da PM em primeiro lugar, que fez o que tinha que fazer simplesmente.

Direitos humanos são para todos os humanos, inclusive os bandidos, o que significa apenas que, mesmo eles, têm direito a passar pelo devido processo legal em vez de ser executados sumariamente. Isso é bem diferente de se tratar bandidos como meros coitados frutos da desigualdade social e vê-los com a benevolência que não merecem.

A PM Kátia Sastre foi sim heroína, não por ter matado o bandido que ameaçava os pertences e a vida de mulheres e crianças em frente a uma porta de escola. O ideal seria mesmo que tivesse podido render o bandido sem feri-lo letalmente como ocorreu. Situações ideais, contudo, raramente existem. Kátia foi heroína porque agiu profissionalmente, com coragem e destreza dignas de uma cena de filme onde a mocinha vence o bandido para alegria geral de uma nação exausta de ver exatamente o oposto acontecer quase sempre. 💖

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As cientistas não mais esquecidas

O papel das mulheres na história da ciência
Em uma época em que a igualdade nos laboratórios está mais próxima, a cultura revisa o papel censurado das mulheres na história da ciência

No outono de 1940, enquanto o antissemitismo dava dentadas, Rita Levi-Montalcini (Turim, 1909-Roma, 2012) fabricava instrumentos artesanais para remontar em sua casa um laboratório onde pudesse continuar a pesquisa que as leis raciais de Mussolini haviam impedido. Ante cada bombardeio britânico, protegia sua vida tanto quanto a do microscópio binocular Zeiss que levava para o abrigo. Na montanha, onde se escondeu com sua família, peregrinou por granjas para conseguir ovos que lhe proporcionassem embriões para o experimento e comida para seu estômago, nesta ordem. E nem sequer foram as horas mais angustiantes que viveu durante a guerra, quando exerceu a medicina com enorme impotência diante da avalanche de mortos.

Anos depois, ao reviver aquelas horas para suas memórias Elogio da Imperfeição, afirmaria que seguiu adiante com seus trabalhos enquanto o mundo desabava graças “à desesperada e em parte inconsciente vontade de ignorar o que acontece, porque a plena consciência nos teria impedido de continuar vivendo”. Aqueles estudos desenvolvidos contra as circunstâncias acabariam em um descobrimento, o fator de crescimento nervoso (NGF, na sigla em inglês), que lhe daria o Nobel de Medicina em 1986.

Um assunto ao qual ela dedica duas singelas alusões em suas memórias. O importante estava em outra parte. No conselho que um colega lhe deu em um daqueles dias apocalípticos:

Não se dê por vencida. Monte um laboratório e continue trabalhando. Lembre-se de Cajal, e como na cidade sonolenta que deveria ser Valência em meados do século XIX, assentou as bases do que conhecemos do sistema nervoso dos vertebrados”.

Marie Curie com sua filha Irène em um hospital de
campanha  durante a Primeira Guerra Mundial. 
Musée Curie (Colección ACJC)

Não se dar por vencida ainda que tudo, inclusive o contexto, a convidava a render-se. A chave que transforma em histórias épicas as trajetórias das mulheres que deram à ciência mais do que a ciência lhes reconhece reside em um heroico afã de superação. Em uma inteligência de grande porte protegida por uma couraça firme para sobrepor-se às vaias, provocações, exploração salarial e apropriação indevida de suas ideias. Contra a visão de que a ciência era um reduto de homens, emergem cada vez mais biografias e filmes dessas aventureiras do conhecimento (desde 2009, Alexandria, Jane’s Journey, Temple Grandin, Estrelas Além do Tempo e Marie Curie).

Poucas, sim. Mas tão silenciadas que não existiam até que nas últimas décadas, acompanhando a irrupção em massa de mulheres em laboratórios e o impulso dos estudos da mulher, aflorou uma releitura que põe algumas coisas (e pessoas) em seu devido lugar: desde a paleontóloga Mary Anning (1799-1847), que renovou o conhecimento da pré-história com suas descobertas de fósseis de dinossauros (e silenciada por ser mulher, pobre e não anglicana, na ordem que quiser), até a matemática Ada Lovelace (1815-1852), considerada precursora da programação informática.

Claro que se o Nobel é o auge para se mediar a excelência, somente 48 mulheres tocaram o céu. Um ínfimo 5% dos 881 premiados (excluídos os organismos) desde que os prêmios foram concedidos pela primeira vez em 1901. As estatísticas nacionais na Espanha também não convidam à diversão: os principais prêmios científicos concedidos até 2015 no país (Princesa de Astúrias, Nacionais, Jaime I e Frontera-­BBVA) foram para homens em 89% das ocasiões, segundo dados da Associação de Mulheres Pesquisadoras e Tecnólogas (AMIT, na sigla em espanhol).

As premiações não resistem a uma revisão crítica de sua história. A trajetória do Nobel está repleta de pegadas sexistas. Três exemplos. A austríaca Lise Meitner, apesar de seu papel no descobrimento da fissão nuclear, foi excluída em 1944 do Nobel de Física, entregue a seu colaborador ­Otto Hahn (outra alegria que a judia Meitner somava, depois de ter fugido da Berlim nazista). Rosalind Franklin e sua famosa Fotografia 51, em que se aprecia a dupla hélice do DNA pela qual entrariam para a história James Watson, Francis Crick e Maurice Wilkins, que se valeram da imagem sem reconhecerem sua autora. Ou a irlandesa Jocelyn Bell, que descobriu os pulsares com 24 anos, enquanto realizava seu doutorado. Tanta precocidade perturbou a Academia, que concedeu o Nobel a seus superiores.

Rita Levi-Montalcini

A este resgate histórico se soma agora a exposição Mujeres Nobel (Mulheres Nobel), em Madri, dedicada a algumas das ganhadoras. Uma lista inaugurada por Marie Curie em 1903 e, por enquanto, fechada em 2015 pela jornalista bielorrussa Svetlana Alexiévich (Literatura) e a cientista chinesa Youyou Tu (Medicina). Por trás de cada história costumam coincidir a vontade, a modéstia e o humanismo. Se Levi-Montalcini exerceu a medicina clandestinamente durante a Segunda Guerra Mundial, Marie Curie (Nobel de Física e Nobel de Química) criou um serviço móvel de atendimento radiológico, os petit curie, para facilitar a extração de estilhaços dos feridos na Primeira, ajudada por sua filha Irène, futura Nobel de Química em 1935. “Preocupada com a possibilidade de que alguma vez o motorista não estivesse disponível, aprendeu a dirigir e também a mecânica imprescindível”, contam na biografia Ella Misma (Ela mesma) Belén Yuste e Sonnia L. Rivas-Caballero, também organizadoras da exposição, realizada pelo Conselho Superior de Pesquisas Científicas (CSIC, na sigla em espanhol) e o Museu Nacional de Ciências Naturais da Espanha.

Marie Curie é provavelmente a cientista mais admirada. Foi também uma das mais atacadas por sua vida pessoal (sua suposta relação, já viúva, com Paul Langevin, que era casado), utilizada pela imprensa sensacionalista com a sanha das redes sociais de hoje. O mito Curie, no entanto, enfrentou tudo, inclusive a abertura das portas do Panteão dos Homens Ilustres da França, em 1995. Um modelo que levou a menina Joaquina Álvarez a saber o que iria fazer no futuro:

Me deram de presente um livro sobre ela e disse para mim mesma: ‘Eu quero fazer isso, saber como funciona o mundo’. E mais ou menos consegui, mas sempre fui minoria. E quando se é minoria, não te escutam, te ignoram, e quase sempre se está sozinha”.

A geóloga Álvarez, que pesquisa em Taiwan os processos que influenciam na formação de cordilheiras, preside a AMIT, a organização que desde 2002 luta por uma ciência livre de discriminação. E, apesar de haver sinais otimistas –tantas mulheres quanto homens lendo teses–, se mantém o predomínio masculino no topo da carreira científica espanhola.

Na Europa se aponta o ano 2000 como divisor de águas. Foi apresentado naquele ano o estudo ETAN sobre Mulheres e Ciência, um alarmante levantamento sobre a desigualdade nos países da Comunidade Europeia. “A desigualdade de gênero afeta o PIB. Uma sociedade não pode permiti-la, como também não se pode permitir a escravidão, porque significa perder talento”, afirma Pilar López Sancho, presidenta da Comissão Mulheres e Ciência do CSIC. Em 2015 promoveu a entrega da medalha de ouro do organismo a Jocelyn Bell, a descobridora dos pulsares. Pensou que era a primeira a recebê-la. Seu estupor foi maiúsculo ao descobrir que havia um precedente que não conhecia.

A primeira a receber a medalha fora Rita Levi-Montalcini, mas, em vez do salão de eventos, foi em uma salinha pequena e não tiraram fotos. Passou desapercebido. É o cúmulo que lhe deem essa medalha e que não se saiba”.

Youyou Teu

A jornalista Dava Sobel reconstruiu em The Glass Universe (O Universo de Vidro) a insólita experiência do Observatório de Harvard, que em 1893 alcançava a paridade: 42,5% dos auxiliares eram mulheres. Até aí tudo bem.

Às vezes me sinto tentada a abandonar e deixar que algum homem faça o meu trabalho, para que assim percebam o que estão obtendo comigo por 1.500 dólares por ano, comparado com os 2.500 que recebe qualquer outro auxiliar (homem). Já pensou alguma vez que tenho um lar a manter e uma família a cuidar assim como os homens?”, se queixava Williamina Fleming, uma escocesa que entrou como servente na casa do diretor do Observatório, Edward Pickering, e acabou como conservadora oficial de fotografias astronômicas de Harvard.

As Cientistas que mudaram o mundo

 Além da cumplicidade de Picke­ring, as pesquisadoras se beneficiaram de outra circunstância: o financiamento do Observatório dependia da filantropa Anna Palmer Draper, viúva do astrônomo Henry Draper. Para a história também ficou constando o incômodo que as astrônomas suscitavam no presidente de Harvard:

"Sempre pensei que o cargo da senhora Fleming era um tanto anômalo e seria melhor não convertê-lo em uma prática regular outorgando a suas sucessoras o mesmo cargo”.

Fonte: El País, por Tereixa Constenla, 17/07/2017 

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Condenação após segunda instância sempre prevaleceu no direito penal brasileiro

Querem uma outra lei Fleury

Em 70 dos últimos 77 anos, direito penal determinava que condenado seria preso após primeira ou segunda instância

Resumindo a história: de 1941 a 1973, a regra no Brasil era a prisão após a condenação em primeira instância; de 73 a 2009, vigorou a prisão em segunda instância; de 2009 a 2016, o condenado só poderia ser preso depois da sentença transitada em julgado, ou seja, após a última das últimas instâncias; de 2016 até hoje, voltou-se à norma da execução da pena após a segunda instância.

Portanto, em 70 dos últimos 77 anos, o direito penal brasileiro determinava que o condenado seria preso após a primeira ou segunda instância. Essa é a tradição que, aliás, se alinha com o sistema vigente nas democracias. Já viram no noticiário ou nos filmes americanos: o condenado sai do tribunal já algemado, condenado pelo juiz de primeiro grau.

A exceção foi o curto período de sete anos em que prevaleceu a prisão só em última instância ─ situação que favoreceu um sem-número de condenados ricos e bem posicionados no mundo político, que podiam pagar a advogados e recorrer até o Supremo Tribunal Federal, passando antes pelo Superior Tribunal de Justiça. Um processo longo, que permitia a prescrição e, pois, a garantia de que especialmente os crimes do colarinho branco jamais seriam punidos.

Voltar a essa norma de exceção não beneficiaria apenas o ex-presidente Lula, mas o amplo número de empresários, executivos, altos funcionários e políticos que já foram apanhados pela Lava-Jato ou que estão na sua mira.

Mas não seria o primeiro casuísmo nessa história.

A primeira virada de mesa se deu em novembro de 1973. O delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Dops, conhecido chefe da repressão, torturador, estava para ir a júri. Pronunciado ou condenado em primeira instância, iria para a cadeia. Aí o regime militar determinou, e o Congresso aprovou a Lei 5.941, que manteve a prisão após a condenação ou pronúncia para o júri, mas abriu a possibilidade de concessão de fiança com a qual a pessoa apelava em liberdade.

Não por acaso, ficou conhecida como Lei Fleury.

Em 1988, veio a nova Constituição, dizendo que a presunção de inocência vale até o trânsito em julgado da sentença.

Claro que se estabeleceu uma questão: se há a presunção de inocência, a pessoa pode ser presa antes de se esgotarem todos os recursos? Pois o STJ respondeu que pode, com a Súmula 09. Ali a Corte disse, em resumo, que a prisão do condenado em segunda instância não ofende a presunção de inocência. A regra, portanto, era clara: para apelar, a pessoa precisava iniciar o cumprimento provisório da pena.

E assim foi até 2009, quando o STF mudou o entendimento e estabeleceu o direito do condenado em segunda instância de recorrer em liberdade.

Mudou por quê? Doutrina ou casuísmo?

Era a época do mensalão, esse julgamento extraordinário, que começou a punir e colocar em cana o pessoal do colarinho branco. Quem liderou a mudança no STF foi o então ministro Eros Grau, que hoje se arrepende. Conforme registramos em nossa coluna de 1º de março, ele comentou em debate recente: 

Agora, neste exato momento, eu até fico pensando se não seria bom prender já na primeira instância esses bandidos que andam por aí”.

Foi em 2016, na era da Lava-Jato, quando se expôs o tamanho da corrupção e o grau de envolvimento da política e dos negócios, que o STF, pressionado pela conjuntura, voltou à regra pela qual a prisão pode ser decretada após a condenação em segundo grau. Foi um placar apertado, 6 a 5.

Pois a Lava-Jato avançou, prendeu um monte de gente. Agora, quando chega a vez de Lula, cresce o movimento para o STF mudar de novo e voltar à norma de exceção que vigorou entre 2009 e 2016. Mas não é só por Lula, claro.

A mudança na regra tiraria muita gente da cadeia e impediria que outros tantos fossem levados a ela no futuro. Isso inclui, por exemplo, o presidente Temer, atuais ministros e parlamentares, hoje protegidos pelo foro privilegiado, mas que estarão na chuva quando terminarem seus mandatos.

Proteger esse pessoal, com uma mudança de interpretação no STF, isso seria a exceção, uma outra Lei Fleury.

No mundo democrático, civilizado, a norma dominante determina a prisão após condenação em primeira ou segunda instância, como foi no Brasil durante 70 dos últimos 77 anos. É sustentada pela boa doutrina.

Fonte: Veja, por Carlos Alberto Sardenberg, 22/03/2018

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