MEC tenta eliminar ensino de História como uma narrativa que se organiza na perspectiva temporal

História sem tempo

A ordem do dia é esculpir um Brasil descontaminado de heranças europeias

Demétrio Magnoli e Elaine Senise Barbosa

Renato Janine, o Breve, transitou pela porta giratória do MEC em menos de seis meses. No curto reinado, antes da devolução do ministério a um “profissional da política”, teve tempo para proclamar a Base Nacional Comum (BNC), que equivale a um decreto ideológico de refundação do Brasil. Sob os auspícios do filósofo, a História foi abolida das escolas. No seu lugar, emerge uma sociologia do multiculturalismo destinada a apagar a lousa na qual gerações de professores ensinaram o processo histórico que conduziu à formação das modernas sociedades ocidentais, fundadas no princípio da igualdade dos indivíduos perante a lei.

O ensino de História, oficializado pelo Estado-Nação no século XIX, fixou o paradigma da narrativa histórica baseado no esquema temporal clássico: Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna, Idade Contemporânea. A crítica historiográfica contesta esse paradigma, impregnado de positivismo, evolucionismo e eurocentrismo, desde os anos 60.

Mas o MEC joga fora o nenê junto com a água do banho, eliminando o que caracteriza o ensino de História: uma narrativa que se organiza na perspectiva temporal. Segundo a BNC, no 6º ano do ensino fundamental, alunos de 11 anos são convidados a “problematizar” o “modelo quadripartite francês”, que nunca mais reaparecerá. Muito depois, no ensino médio, aquilo que se chamava História Geral surgirá sob a forma fragmentária do estudo dos “mundos ameríndios, africanos e afro-brasileiros” (1º ano), dos “mundos americanos” (2º ano) e dos “mundos europeus e asiáticos” (3º ano).

O esquema temporal clássico reconhecia que a mundialização da história humana derivou da expansão dos estados europeus, num processo ritmado pelas Navegações, pelo Iluminismo, pela Revolução Industrial e pelo imperialismo. A tradição greco-romana, o cristianismo, o comércio, as tecnologias modernas e o advento da ideia de cidadania difundiram-se nesse amplo movimento que enlaçou, diferenciadamente, o mundo inteiro. A BNC rasga todas essas páginas, para inaugurar o ensino de histórias paralelas de povos separados pela muralha da “cultura”. Os educadores do multiculturalismo que a elaboraram compartilham com os neoconservadores o paradigma do “choque de civilizações”, apenas invertendo os sinais de positividade e negatividade.

A ordem do dia é esculpir um Brasil descontaminado de heranças europeias. Na cartilha da BNC, o Brasil situa-se na intersecção dos “mundos ameríndios” com os “mundos afro-brasileiros”, sendo a Conquista, exclusivamente, uma irrupção genocida contra os povos autóctones e os povos africanos deslocados para a América Portuguesa. A mesma cartilha, com a finalidade de negar legitimidade às histórias nacionais, figura os “mundos americanos” como uma coleção das diásporas africana, indígena, asiática e europeia, “entre os séculos 16 e 21”. O conceito de nação deve ser derrubado para ceder espaço a uma história de grupos étnicos e culturais encaixados, pela força, na moldura das fronteiras políticas contemporâneas.

A historiografia liberal articula-se em torno do indivíduo e da política. A historiografia marxista organiza-se ao redor das classes sociais e da economia. Nas suas diferenças, ambas valorizam a historicidade, o movimento, a sucessão de “causas” e “consequências”. Já a Sociologia do Multiculturalismo é uma revolta reacionária contra a escritura da História. Seus sujeitos históricos são grupos etnoculturais sempre iguais a si mesmos, fechados na concha da tradição, que percorrem como cometas solitários o vazio do tempo. Na História da BNC, o que existe é, apenas, um recorrente cotejo moralista entre algoz e vítima, perfeito para o discurso de professores convertidos em doutrinadores.

Na BNC, não há menção à Grécia Clássica: sem a Ágora, os alunos nunca ouvirão falar das raízes do conceito de cidadania. Igualmente, inexistem referências sobre o medievo das catedrais, das cidades e do comércio: sem elas, nossas escolas cancelam o ensino do “império da Igreja” e das rupturas que originaram a modernidade. O MEC também decidiu excluir da narrativa histórica o Absolutismo e o Iluminismo, cancelando o estudo da formação do Estado-Nação. A Revolução Francesa, por sua vez, surge apenas de passagem, no 8º ano, como apêndice da análise das “incorporações do pensamento liberal no Brasil”.

Sob o sólido silêncio de nossas universidades, o MEC endossa propostas pedagógicas avessas à melhor produção universitária, que geram professores “obsoletos” em seus conhecimentos e métodos. Marc Bloch disse que “a História é a ciência dos homens no tempo”. Suas obras consagradas, bem como as de tantos outros, como Peter Burke, Jules Michelet, Perry Anderson, Maurice Dobb, Eric Hobsbawm, Joseph Ki-Zerbo, Marc Ferro, Albert Hourani, Caio Prado Jr., Sérgio Buarque de Holanda e José Murilo de Carvalho, não servem mais como fontes de inspiração para o nosso ensino. A partir de agora, em linha com o decreto firmado pelo ministro antes da defenestração, os professores devem curvar-se a autores obscuros, que ganharão selos de autenticidade política emitidos pelo MEC.

Não é incompetência, mas projeto político. Num parecer do Conselho Nacional de Educação de 2004, está escrito que o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana “deve orientar para o esclarecimento de equívocos quanto a uma identidade humana universal”. Equívocos! No altar de uma educação ideológica, voltada para promover a “cultura”, a etnia e a raça, o MEC imolava o universalismo, incinerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A trajetória iniciada por meio daquele parecer conclui-se com uma BNC que descarta a historicidade para ocultar os princípios originários da democracia.

Doutrinação escolar? A intenção é essa, mas o verdadeiro resultado da abolição da História será um novo e brutal retrocesso nos indicadores de aprendizagem.

Demétrio Magnoli é sociólogo e Elaine Senise Barbosa é historiadora

Fonte: Gazeta do Povo, 08/10/2015

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A culpa é do capitalismo que nos sustenta

O trecho que Gustavo Franco cita de Marx, em seu texto abaixo, é do Manifesto Comunista de 1848.

No período anterior à revolução burguesa, a expectativa de vida em geral ficava na faixa dos 30 anos.

Neste nosso século, dependendo do lugar (os mais "capitalistas", claro), a expectativa de vida chega aos 83 anos.

No Manifesto Comunista citado, Marx afirmava:

[A burguesia] demonstrou o que a atividade humana pode realizar. Construiu maravilhas maiores que as pirâmides egípcias, os aquedutos romanos e as catedrais góticas. [...] a burguesia logra integrar na civilização até os povos mais bárbaros. [...] Durante sua dominação, que ainda não completou um século, a burguesia desenvolveu forças produtivas mais maciças e colossais que todas as gerações anteriores. Dominação das forças da natureza, maquinaria, aplicação da química na indústria e na agricultura, navegação a vapor, estradas de ferro, telégrafo elétrico, desbravamento de regiões inteiras [...].

Marx descrevia a situação vigente em 1848. Falava da revolução industrial. O que diria do mundo de hoje, o da revolução da informação, da bioengenharia, da inteligência artificial?

Por que então tanto preconceito com o mais bem-sucedido sistema econômico que a humanidade já inventou? Por causa da usura? Não havia usura antes do capitalismo? Pela exploração de uns sobre outros? Não havia exploração antes da vigência do capitalismo? Pela pobreza que supostamente seria causada pelo capitalismo que de fato é responsável pela riqueza do mundo? Não havia pobreza antes do capitalismo? Sim e, ao contrário de hoje, generalizada. De fato, com o advento da economia de mercado e das democracias liberais, nunca antes a humanidade, embora de forma não homogênea, teve tanta riqueza e tanta mobilidade social. 

Não se trata de encarar o capitalismo ou a economia de mercado (prefiro esta definição) como alguma panaceia universal, algum totem indiscutível. Trata-se de parar de demonizar esse sistema econômico, como se faz no Brasil, por ignorância ou má-fé, buscar entendê-lo e tornar o país capaz de se integrar no mundo globalizado. No mínimo, porque, até agora, a humanidade não inventou nada melhor para substituí-lo.

Precisamos falar sobre capitalismo

por Gustavo H. B. Franco

No Brasil, pouca gente sabe definir o que é, mas muitos odeiam o capitalismo. O Instituto Millenium (uma ONG dedicada a promover os valores da liberdade, democracia e economia de mercado), um dia desses, colocou uma pessoa na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro, perguntando aos transeuntes o que pensavam sobre o assunto. Três de cada quatro entrevistados ficaram nervosos com a pergunta, recuavam temerosos do microfone, ou resmungavam desconfortos variados como “aqui no Brasil não tem isso não”, “sei não senhora” e que tais. 

O restante das respostas, inclusive de uma professora do ensino médio, refletiu o que se esperaria obter de uma região outrora conhecida como a Brizolândia.

Em um belo livro recentemente lançado (Capitalismo: modo de usar) Fábio Giambiagi concentra essa mesma mensagem na sua epígrafe, uma fala de Fernando Henrique Cardoso dirigida a Armínio Fraga antes de sua sabatina no Senado, como parte de sua nomeação para a presidência do Banco Central. Sem pretender precedência, registro apenas que ouvi esse conselho igualzinho nas duas ocasiões em que fui sabatinado. Eis a sabedoria:

O Brasil não gosta do sistema capitalista. Os congressistas não gostam do capitalismo, os jornalistas não gostam do capitalismo, os universitários não gostam do capitalismo.” 

Como explicar essa estranha hostilidade ao sistema econômico que prevalece em todo o planeta, excetuadas algumas comunidades primitivas isoladas no Caribe e na Ásia, e cujo indiscutível e extraordinário sucesso aniquilou qualquer concorrência?

Afinal, o capitalismo é o sistema econômico baseado na propriedade privada, na liberdade de empreender, na letra da lei, e na centralidade do mercado para estabelecer os preços. Que há de tão errado com isso?

O fato é que são reveladoras as respostas ouvidas na Brizolândia. Em primeiro lugar, destaque-se a apatia, muito provavelmente incentivada por valores nossos, mal cultivados. Hierarquias e privilégios parecem mais naturais no Brasil que a igualdade diante da lei e a impessoalidade. Valores “maiores” parecem prevalecer sobre os da contabilidade ou da sustentabilidade: os balanços fecham no Palácio, os patrimônios “não têm preço”, prejuízos “não importam”, e a criatividade permeia as partidas dobradas. E, por fim, o mercado, a meritocracia e a competição são coisas para nossos inimigos, pois é o que se passa na “rua” e não na “casa”, como ensina Roberto da Matta. 

Em segundo lugar, trata-se do sucesso do capitalismo como se houvesse dúvida sobre isso. O próprio Marx em seu famoso manifesto, em 1848, as eliminou ao afirmar que “a burguesia, em seu reinado de apenas um século, gerou um poder de produção mais massivo e colossal do que todas as gerações anteriores reunidas”. O erro estava em prever o colapso do sistema, ou exagerar nos efeitos colaterais.

Sobre desigualdade, é preciso cuidado com um sofisma muito comum. O progresso material não é igual em diferentes regiões do planeta, ou mesmo dentro de um país. Muitas regiões do continente africano vivem hoje do mesmo jeito que viviam há 500 anos, e nessa ocasião os nativos da região hoje conhecida como a Califórnia estavam nessa mesma faixa de renda. 

Em nossos dias, diante da brutal diferença de bem-estar entre essas regiões, pode-se distinguir ao menos dois tipos de reações: de um lado, os que se encantam com o desenvolvimento californiano e procuram emular seus valores, e de outro, os que afirmam que esses 500 anos de capitalismo aprofundaram a desigualdade (fato estatístico indiscutível, eis que uma das regiões simplesmente ficou estacionada) ou que, um tanto mais canhestramente, os californianos ficaram ricos explorando os africanos, ou os mexicanos. Ou seja, o vilão é quem deu certo, e o sucesso é sempre pecaminoso, segundo a Brizolândia.

O fato é que, contrariamente aos países onde as virtudes burguesas - empreendedorismo, parcimônia, iniciativa e integridade - são louvadas, nosso capitalismo meio patrimonialista sempre foi visto como um jogo de cartas marcadas, onde os valores a cultivar eram outros: conexões com o governo, imprevidência, reservas de mercado e malandragem.

Um “capitalismo pela metade” pode produzir um sucesso pela metade (ou um “meio fracasso”, um país eternamente do futuro), com distorções imensas, como ocorreu no Brasil dos anos 1980, e mesmo um retrocesso, como na Argentina. As nações podem simplesmente fracassar.

Em um famoso discurso no Senado em junho de 1989, o senador Mário Covas, um homem de centro-esquerda e inatacáveis credenciais nacionalistas, proclamou que o Brasil precisava de um “choque de capitalismo”. Era um desabafo a propósito da democracia que ele tanto lutara para reconstruir, e que vivia, naquele mês, uma inflação de 28,6%. A democracia não deveria levar o país à insensatez econômica. Covas disputava a presidência, e no primeiro turno obteve apenas 11,5% dos votos, ficando em quarto lugar. Em dezembro, quando ocorreu o segundo turno, a inflação rompeu oficialmente a barreira da hiperinflação: 51,5% naquele mês. 

Covas estava correto em que havia algo de muito errado nesse nosso “anticapitalismo” patológico e fora de época, mas o paciente não estava convencido do tratamento. Ainda era forte a demanda por mágica.

Diversos choques se seguiram, mas o de capitalismo só avançou mesmo com o “não choque” representado pelo Plano Real e suas reformas: privatização, responsabilidade fiscal, abertura e as outras que, em seu conjunto, trouxeram a inflação brasileira para níveis de primeiro mundo. Quem poderia imaginar que o sucesso do Plano Real seria o resultado de reformas com o intuito declarado de fazer do Brasil uma economia de mercado por inteiro?

Não obstante, as reformas enfrentaram enorme resistência, essa é a maldição da Brizolândia: uma minoria de perdedores do processo de modernização é capaz de bloquear o que é novo, pois a maioria beneficiada permanece mergulhada na apatia. Os ganhos são dispersos, e os custos concentrados em minorias despojadas de seus privilégios, o velho problema das reformas e a razão pela qual elas são implementadas por estadistas e não por gerentonas ou líderes populistas.

É caprichosa a História, que organiza uma volta ao passado pela ascensão de um líder operário, a quem coube interromper o avanço do capitalismo no Brasil antes que começasse a modernizar demais as coisas. O Brasil mergulha num conservadorismo metido a progressista, cuidadoso e inercial no início, mas que adquire uma feição mais concreta já mais perto de 2008, quando entramos para valer num capitalismo companheiro, ou de quadrilhas e boquinhas.

Não é a inflação que explode, mas a corrupção, uma outra expressão para o fracasso desse capitalismo “pela metade” sobre o qual não vale a pena gastar nem dois tostões de sociologia. Que o digam Joaquim Barbosa e Sergio Moro. Bobos fomos nós em levar a sério a “nova matriz” e outras ridículas vestimentas heterodoxas de que se serviu o cronismo caudilhesco que aqui se implantou. Não era keynesianismo, nem estruturalismo, mas apenas desonestidade, inclusive intelectual.

Fonte: Estado de São Paulo, 27/09/2015

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Surreal: cinco projetos de lei tramitando na Câmara querem impedir críticas a políticos

No Brasil, estamos entre os autoritários de direita e de esquerda. Cinco projetos de pmedebistas querem nos impedir de criticar políticos, transformando as críticas até em crime hediondo. É ler para crer e assinar contra rapidinho. Vejam o link do abaixo assinado ao fim do texto.

Deputados do PMDB querem censurar a internet e ler suas mensagens
Projetos 'Big Brother' tramitam na velocidade da luz na Câmara de Eduardo Cunha. O relato abaixo vai lhe parecer coisa de ficção. Mas não é.

A Câmara dos Deputados está tentando aprovar projetos de lei que vão intimidar eleitores que criticam os políticos na internet (quem nunca?), violando liberdades individuais, garantias constitucionais e o bom senso.

É uma inversão de valores que sabota a própria ideia de democracia, reforça a tentativa do Estado de dominar a sociedade, e cria um ‘Big Brother’ a serviço dos políticos e contra os cidadãos.

Cinco projetos de lei — tramitando na Câmara na velocidade da luz — aumentarão penas e, em alguns casos, podem transformar em crime hediondo ‘ofensas’ contra políticos na internet. A votação de um deles, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi dia 30/09.

A autora do principal deles, o projeto de lei 1.589, de 2015, é a deputada Soraya Alencar dos Santos, do PMDB do Rio de Janeiro (um selo de qualidade, para quem conhece a política do Estado).

O projeto de Soraya reforma o Marco Civil da Internet para permitir que qualquer ‘autoridade competente’ — qualquer órgão público — possa requerer acesso aos dados de qualquer internauta, sem a necessidade de uma ordem judicial, como ocorre hoje.

Como se isto já não fosse arbitrariedade suficiente, o projeto prevê que a ‘autoridade’ poderá ter acesso também a todas as comunicações do usuário de internet, como as mensagens diretas trocadas no Facebook, Twitter e Whatsapp.

Eleita por Macaé, cidade petroleira do litoral do Rio de Janeiro, a deputada Soraya é desconhecida do Brasil, mas neste dia estava psicografando grandes nomes da História, como Josef Stálin, aquele grande democrata soviético, e J. Edgar Hoover, o poderoso chefe do FBI que invadia a intimidade de seus adversários.

Mas a deputada Soraya quer mais. Ela dobra a meta. Pela lei atual, ‘ofensas’ contra políticos — frequentemente verdades ditas sobre eles — só são investigadas e vão parar na Justiça se o ofendido for à delegacia prestar queixa. O projeto de Soraya acaba com esse incômodo — afinal, políticos como ela são pessoas ocupadas, que não podem perder tempo indo à delegacia.

Pelo projeto de lei, tanto a polícia quanto o Ministério Público poderão investigar qualquer ofensa na internet sem a necessidade de queixa prévia — ou seja, ficarão a serviço dos políticos, que assim poderão intimidar seus criticos na rede.

Para Ronaldo Lemos, professor de direito com doutorado pela USP e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, “trata-se da maior ameaça à liberdade de expressão que o País já sofreu em muitas décadas.”

O Marco Civil da Internet é uma legislação avançada, que protege a liberdade de expressão dos usuários da rede, e está em linha com as melhores leis sobre o assunto em vigor no mundo. Em matéria de internet, é ele que faz o Brasil ser diferente da Rússia, Turquia e Arábia Saudita, países onde o Poder Executivo tem — por lei — o direito de intervir em conteúdos na internet. No Brasil, o Marco Civil estabeleceu que apenas o Poder Judiciário pode autorizar alguém a tocar em conteúdos na internet – exatamente o que os projetos querem mudar.

Com qualquer busca no Google, você descobrirá que o maior opositor do Marco Civil ao longo de sua tramitação foi o deputado Eduardo Cunha, que chegou à presidência da Câmara em grande parte graças à sua ascendência sobre o PMDB fluminense. Os projetos atuais, que deformam o Marco Civil, parecem um acerto de contas.

Dos cinco projetos de lei em tramitação que tratam da proteção da honra dos políticos, quatro são do PMDB. Três destes projetos aumentam penas para as ‘ofensas’ na internet, e dois tratam do chamado ‘direito ao esquecimento.’ Esta é outra inovação interessante, que atende bem aos políticos, e presta um desserviço à democracia. Se o ‘direito ao esquecimento’ for aprovado, permitirá ao político incomodado com análises criticas sobre sua ética ou performance exigir que estes comentários sejam retirados do ar. Simples assim. (É uma versão contemporânea do que os soviéticos faziam, removendo das fotos os membros do regime que caíam em desgraça.)

Ainda que muitos desses projetos sejam o produto de deputados inexpressivos e de mentalidade provinciana — se não de má fé — e ainda que muitos possam ser enterrados pelo Senado (onde repousa a reserva de sanidade da classe política), eles revelam uma agenda oculta de setores específicos que tentam subordinar o cidadão a seus interesses mais particulares. O que estes políticos têm a esconder? Por que temem tanto a voz dos eleitores nos sites e nas redes sociais?

Nos últimos anos, o brasileiro perdeu a estabilidade econômica e precisou ter estômago forte para digerir as revelações da Lava Jato.

Mas o brasileiro não precisa perder mais essa.

Os eleitores do Rio de Janeiro podem ligar para a deputada Soraya — telefone do gabinete: (61) 3215-5352 — pedindo que ela explique para quem trabalha: para os eleitores ou para seus colegas de Câmara.

Qualquer brasileiro pode, ainda, assinar uma petição da Avaaz mostrando aos políticos quem é que trabalha para quem.

Talvez assim dê para garantir que, apesar de estarmos ‘quebrados’ e desiludidos, possamos (pelo menos) continuar reclamando de tudo isto que está aí.

***

Abaixo, os links para os projetos de lei em questão:

PL 215/2015, do Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA)

PL 1676/2015, do Deputado Vital do Rego (PMDB/PB)

PL 7881/2014, do Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ)

Fonte: Veja Mercados, por Geraldo Samor, 29/09/2015

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Fundos DI, Tesouro Direto e títulos de bancos superam o retorno da poupança

Fundos DI, Tesouro Direto e títulos de bancos superam o retorno da poupança

Em agosto, a poupança superou a inflação, porém continua o pior investimento do ano. Abaixo dicas de outros investimentos que têm batido a poupança.

4 investimentos simples e seguros que batem a poupança

São Paulo - O rendimento da poupança tem sido bem inferior ao de outros investimentos , mas tem quem deixe o dinheiro aplicado na caderneta por pura falta de conhecimento sobre as outras opções de aplicações disponíveis no mercado.

Para te ajudar na tarefa de explorar boas oportunidades de investimento, ou deixar a preguiça de lado (se esse for o caso) e, enfim, buscar um retorno melhor para o seu dinheiro, EXAME.com listou algumas aplicações que podem ser boas alternativas para quem sempre quis se divorciar da poupança, mas tem medo de se aventurar por outros mares.

São investimentos com baixo risco, pouco complexos e com rendimentos que deixam a poupança no chinelo. Veja a seguir.

Tesouro Selic

O Tesouro Selic (antes chamado de LFT) é um título público, negociado por meio da plataforma de negociação online Tesouro Direto. Ele paga ao investidor a variação da taxa básica de juros - a taxa Selic - durante o período da aplicação.

Como o emissor dos títulos é o governo, ele tem baixíssimo risco de crédito, que seria o risco de o emissor desonrar o pagamento. “O risco é menor do que o da poupança, já que, enquanto a poupança conta com a segurança do FGC [Fundo Garantidor de Crédito], o Tesouro Direto conta com a segurança do governo”, diz André Moraes, analista da XP Investimentos.

Ainda que alguns investidores questionem se o risco de calote dos títulos públicos é de fato baixo, economistas dizem que a probabilidade de o governo desonrar os pagamentos dos títulos é remota. Apenas para citar um dos argumentos que reforça o baixo risco de crédito do Tesouro, como os títulos são emitidos em reais, no limite o governo poderia emitir papel-moeda para honrar os pagamentos (veja por que o risco de calote do Tesouro é baixíssimo).

Diferentemente de outros títulos públicos, o Tesouro Selic também não apresenta risco de prejuízo ao ser vendido antes do prazo, já que ele paga a variação da taxa Selic, que é sempre positiva. No máximo ele pode ter um pequeno deságio, que seria uma taxa deduzida da variação da Selic paga para compensar o Tesouro pela venda antes do prazo em um momento de baixo interesse pelo papel.

Mas nada que se compare ao risco de prejuízos dos outros títulos, que ao serem vendidos antes do vencimento podem gerar perdas significativas do valor investido (conheça os riscos de cada título).

Outra grande vantagem, comum a todos os títulos públicos, é que eles são muito democráticos: o investidor que aplica 100 reais tem exatamente a mesma rentabilidade de quem aplica 1 milhão de reais.

O investimento também é bem acessível. O investidor pode comprar apenas uma fração de um título, desde que não compre menos de 1% de um título e não invista menos de 30 reais. Como o Tesouro Selic é atualmente vendido por 7.058,52 reais, com 70,58 reais (1% do título) já é possível fazer a aplicação (veja os preços dos títulos à venda).

É importante tomar cuidado com as taxas de administração cobradas pelas instituições financeiras autorizadas a negociar os títulos públicos, chamadas de agentes de custódia. Enquanto algumas isentam o investidor do pagamento dessa taxa, outras chegam a cobrar até 2% ao ano, o que compromete os ganhos (confira a lista de agentes de custódia e as taxas cobradas por cada um deles).

Uma das principais desvantagens dos títulos públicos é o desconto de Imposto de Renda (IR): aplicações feitas em até 180 dias são tributadas à alíquota de 22,5%; de 181 dias a 360 dias o imposto cai para 20%; de 361 a 720 dias vai para 17,5%; e acima de 721 dias é aplicada a menor alíquota, de 15%. 

Ainda assim, o rendimento do Tesouro Selic em um ano (quando o desconto de IR é de 20%) é de 11,48%, considerando a Selic atual, de 14,25% ao ano. Ou seja, fica bem acima dos 7,56% ao ano da poupança (rentabilidade da caderneta nos últimos 12 meses, segundo a Calculadora do Cidadão, do Banco Central), que é isenta de IR.

Veja o passo a passo para investir nos títulos públicos.

Certificado de Depósito Bancário (CDB)

Ao aplicar em um CDB, o investidor empresta dinheiro ao banco e é remunerado por isso, enquanto o banco utiliza os recursos captados para emprestá-los a outros clientes. Assim, o banco pega o seu dinheiro em uma ponta e empresta na outra, pagando uma taxa menor para captar do que aquela cobrada para emprestar, o que garante seu lucro.

O mais comum é que os CDBs sejam pós-fixados e atrelados à taxa DI, o que significa que eles pagam ao investidor certo percentual dessa taxa, que fica muito próxima à taxa Selic.

Moraes, analista da XP Investimentos, afirma que os CDBs podem ser uma boa alternativa à poupança, sobretudo pelo baixo risco. “Esse investimento tem exatamente a mesma segurança que a poupança porque ambos contam com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito [FGC], mas o retorno do CDB chega a ser o dobro do retorno da caderneta”, diz.

O FGC é uma entidade mantida pelos próprios bancos para garantir a segurança do mercado financeiro. Em caso de quebra do banco, ele reembolsa ao investidor o seu prejuízo, mas até o limite de 250 mil reais por conta e por CPF. Ou seja, se o investidor aplicar 300 mil reais em um só banco, mesmo que o valor seja dividido entre títulos diferentes, o limite de reembolso é de apenas 250 mil reais.

Além disso, como a proteção é válida por conta, mesmo que duas pessoas sejam titulares de uma conta conjunta o reembolso em caso de prejuízo será de 250 mil reais e não de 500 mil reais.

Ainda que os CDBs sofram desconto do Imposto de Renda (IR) – enquanto LCIs e LCAs são isentas, como será visto a seguir – o banco pode oferecer uma rentabilidade mais alta para os CDBs do que para os investimentos isentos porque os valores captados com esse título não precisam ser destinados para uma linha de crédito específica, como ocorre com as LCIs e LCAs.

É importante, portanto, comparar a rentabilidade líquida do CDB (descontado o IR), para verificar se sua remuneração é superior a de outros investimentos que são isentos.

Vale ressaltar que o CDB é um produto cujas taxas de remuneração costumam ser negociadas com o banco. Assim, se você for um cliente antigo, ou tiver um bom volume de recursos para investir, não deixe de tentar negociar uma taxa maior.

Os bancos menores costumam oferecer taxas mais atraentes, já que eles têm mais risco de quebrar e não captam clientes com a mesma facilidade dos bancos grandes e mais conhecidos. Nos bancos médios é possível encontrar facilmente CDBs que pagam mais de 100% da taxa DI, já nos bancos médios normalmente é oferecido um percentual de 90% da taxa, ou menor.

Outra vantagem dos CDBs é que muitos oferecem liquidez diária, ou seja, permitem o resgate do valor investido a qualquer momento. No entanto, as melhores remunerações são obtidas nos CDBs de longo prazo, com vencimento em um, dois ou três anos.

No caso do banco Sofisa, por exemplo, um CDB com liquidez diária paga 100% do CDI, já um CDB com prazo de três anos, que só permite o resgate no vencimento, rende 110% do CDI.

Os CDBs também costumam ser muito acessíveis. No banco Sofisa, por exemplo, é possível investir com apenas 1 real.

Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)

A LCA é o título emitido pelos bancos para financiar participantes da cadeia do agronegócio. Sua principal vantagem é a isenção de IR, benefício concedido pelo governo como forma de incentivar o crédito ao setor.

Já as desvantagens da LCA são os prazos de vencimento mais longos e a exigência de aportes maiores do que o CDB. Alguns bancos exigem aportes de dezenas de milhares de reais para a LCA, ou podem nem oferecer esta opção. No entanto, bancos como o Sofisa já oferecem LCAs com aportes mínimos de 1 real.

André Moraes, analista da XP, afirma que, por mais que a oferta de CDBs seja mais abundante e as LCIs e LCAs tenham ficado mais escassas nos últimos anos, o investidor ainda consegue encontrar esses títulos sem grande dificuldade no mercado. “É possível encontrar produtos na prateleira com boas taxas, de até 97% da taxa DI, e com aportes mínimos de 10 mil reais”, diz.

As LCAs também contam com a proteção do FGC, assim possuem o mesmo risco de crédito que a poupança, que também é protegida pela entidade.

A baixa liquidez, ou seja, a dificuldade de resgatar os recursos antes do prazo deve ser um ponto a ser considerado. “Algumas LCAs têm prazos de vencimento superiores a um ano ou dois e o investidor não consegue resgatar os recursos antes desse prazo”, diz Moraes.

Assim, por mais que a rentabilidade da LCA seja superior a de outras opções, como os CDBs, a aplicação pode não valer a pena para investidores que não têm certeza se realmente podem abrir mão dos recursos durante o prazo do investimento.

Letra de Crédito Imobiliário (LCI)

Muito semelhante à LCA, a LCI também conta com isenção de IR e é o título emitido pelos bancos para obtenção de recursos destinados a financiamentos do setor imobiliário. Sua desvantagem pode ser o aporte inicial elevado e o prazo mais longo.

Assim como as LCAs, é mais comum que os bancos exijam aportes elevados para investimentos em LCIs. Mas, novamente, vale ressaltar que alguns bancos podem aceitar aportes menores, como o Sofisa, que permite ao investidor aplicar em LCIs com apenas 1 real.

A remuneração da LCI, assim como do CDB e da LCA, pode variar muito de acordo com a estratégia de cada banco. Se por ventura o banco precisar captar recursos para fornecer crédito a um empreendimento imobiliário, por exemplo, ele pode emitir LCIs com taxas superiores às taxas da LCA e do CDB.

Por isso, é importante pesquisar entre diferentes bancos as taxas oferecidas e comparar as rentabilidades dos CDBs, LCIs e LCAs para checar qual título oferece o maior rendimento - lembrando que, ao comparar o rendimento com o CDB é importante descontar o IR cobrado.

A LCI tem o risco de crédito semelhante ao da poupança e da LCA, já que também conta com a proteção do FGC. 

Fundos DI

Os fundos referenciados DI são tipos de fundos que aplicam majoritariamente em investimentos que acompanham as variações da taxa DI. Eles oferecem baixo risco, já que os investimentos atrelados à taxa DI costumam ser conservadores.

Apesar de não contarem com a proteção do FGC, como os fundos possuem CNPJ próprio, por mais que a instituição responsável pelo fundo vá à falência, o fundo não é afetado, apenas passa a ser gerido por outra instituição.

William Eid, professor da Fundação Getúlio Vargas cita como principal vantagem dos fundos sua facilidade. “A partir de 100 reais é possível investir em fundos DI, enquanto LCIs, LCAs e CDBs, principalmente nos grandes bancos, exigem aportes maiores”, afirma.

As desvantagens do investimento são a taxa de administração e o desconto de IR, cobrado por meio do sistema de tributação conhecido como "come-cotas", no qual o imposto é cobrado duas vezes ao ano (em maio e novembro) e é deduzido por meio da redução do número de cotas do fundo - daí seu apelido. 

Ainda que esses fundos possam atingir o rendimento de 100% da taxa DI, como alguns CDBs e o Tesouro Selic, com o desconto da taxa de administração eles podem facilmente perder dessas outras aplicações. As taxas variam bastante, mas costumam partir de 1% e chegam a até 5% ao ano, taxa considerada caríssima.

Outro problema dos fundos DI é que não existe nenhuma garantia de que o fundo conseguirá atingir a uma rentabilidade de 100% da taxa DI, portanto cabe ao investidor buscar um gestor com bom histórico, que seja capaz de bater a taxa DI.

Por conta dessas desvantagens, André Moraes defende que os fundos DI são interessantes apenas para investidores que querem deixar toda a responsabilidade para o gestor.

“Eles são indicados somente para investidores que não querem se preocupar de forma alguma com prazos, onde investir, etc. Por mais que o gestor do fundo seja muito bom, por causa da taxa de administração ele nem sempre ele consegue superar a taxa DI, enquanto CBDs, LCIs e LCAs, superam facilmente", diz Moraes.

Comparativo

Confira na tabela a seguir uma comparação entre os rendimentos de cada uma das aplicações citadas acima em prazos de um ano e dois anos e o investimento mínimo de cada uma delas. 

No caso dos CDBs, LCIs e LCAs foram considerados percentuais da taxa DI comumente oferecidos no mercado, mas os rendimentos podem variar de acordo com o banco. E no caso dos fundos DI foi considerada uma rentabilidade de 100% da taxa DI, mas, da mesma forma, dependendo da gestão, o fundo pode apresentar uma rentabilidade superior ou inferior à apresentada abaixo.

Aportes e rendimentos	Tesouro Selic	CDB	LCI	LCA	Fundos DI
Investimento mínimo	R$ 70,58 (1% do título que atualmente custa R$ 7.058,52	R$ 1,00**	R$ 1,00**	R$ 1,00**	R$ 100,00
Rendimento em um ano*	11,48% (investimento por instituições que não cobram taxa de administração)	11,76% (CDBS que pagam 100% do DI)	12,75% (LCI que paga 90% do DI)	12,75% (LCA que paga 90% do DI)	10,93% (fundo DI que rende 100% da taxa DI, com taxa de administração de 1% ao ano)
Rendimento em 25 meses*(quando o IR cai para 15%)	26,50% (investimento por instituições que não cobram taxa de administração)	27,19% (CDBS que pagam 100% do DI)	28,39% (LCI que paga 90% do DI)	28,39% (LCI que paga 90% do DI)	25,40% (fundo DI que rende 100% da taxa DI, com taxa de administração de 1% ao ano)

*Para facilitar o cálculo, todos os rendimentos da tabela consideraram uma taxa DI igual à atual taxa Selic, de 14,25% ao ano. Apesar de ficar próxima à taxa Selic, no entanto, a taxa DI costumam ficar um pouco abaixo da taxa básica de juros.

**1 real é o investimento mínimo exigido pelo Banco Sofisa, mas outros bancos costumam exigir aportes maiores, sobretudo no caso das LCIs e LCAs, que costumam exigir investimentos de pelo menos 10 mil reais.

Diversifique

Ainda que as aplicações citadas estejam entre as mais conservadoras do mercado, nenhum investimento está totalmente livre de riscos.

Por isso vale a pena seguir a velha e boa dica de não colocar todos os ovos numa cesta só. Assim, você não corre o risco de concentrar todos os recursos em um investimento e perder 100% do dinheiro se o improvável ocorrer, afinal outros investimentos podem segurar a onda.

Fonte: Exame, por Priscila Yazbek, 20/08/2015

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Impeachment de Dilma é caminho da recuperação do país

Em entrevista ao site de Veja, Fernando Gabeira, ex-petista dos primeiros tempos do partido, engrossa o coro pelo impeachment de Dilma. Destaco trechos da entrevista:

A continuidade da Dilma é um não-futuro, uma falta geral de perspectivas. Dilma sabia de tudo, era presidente do conselho de administração da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena e foi durante muito tempo ministra de Minas e Energia. Temos um tesoureiro do PT condenado a 15 anos de prisão (João Vaccari Neto, condenado esta semana por corrupção pelo juiz Sérgio Moro). Como assim? Ele colocou todo o dinheiro numa mochila e não usou para nada? É um absurdo. Neste processo ela e o país vão sangrar muito. Acho até que era melhor uma renúncia, mas não sou ingênuo politicamente para achar que o PT adotará este caminho. O impeachment dá a eles o discurso de vítima.

Lá atrás (no mensalão) eu disse que o PT havia acabado como proposta de renovação. Hoje é pior ainda. Ele morreu e não quer ser enterrado. Existe... na sociedade uma ira com o partido. Principalmente pela forma como o PT nega os feitos e tenta driblar a consciência das pessoas. Eles se recusam a assumir as consequências. O máximo que a Dilma consegue fazer é admitir que errou tentando fazer o bem. 

É importante que se diga que as investigações nunca mais serão as mesmas no Brasil (depois da Lava-Jato). Houve um avanço na modernização e evolução do trabalho de cooperação internacional. A questão é se o avanço acontecerá também nas punições dos investigados. Ou seja, se o avanço investigativo vai ser contido pelas instancias judiciais superiores. O Supremo tem muitos ministros medíocres que foram colocados pelo PT. A gratidão do cara medíocre por estar naquele lugar é imensa. 

'O impeachment é o caminho para a recuperação'

Fernando Gabeira fala que Dilma é uma irresponsável por oferecer o Ministério da Saúde a um grupo de oportunistas do PMDB e afirma que sua continuidade no poder é a garantia de um não-futuro para o Brasil

Hélio Bicudo não é mais o único ex-petista histórico a defender abertamente o impeachment de Dilma Rousseff. Em entrevista ao site de VEJA, o ex-deputado federal Fernando Gabeira afirma o mesmo, apostando que este será o destino da presidente nos próximos meses. Gabeira ainda aborda os riscos que a Operação Lava-Jato corre no Supremo Tribunal Federal (STF) - ocupada, segundo ele, por ministros "medíocres" indicados pelo PT - e abre o jogo sobre o que pensa dos caciques do PMDB, protagonistas da atual luta política. Leia trechos da entrevista.

Como o senhor projeta o cenário político brasileiro para os próximos meses?

Tenho uma dedução de que a Dilma não completa o mandato por falta de credibilidade e capacidade política. Sobre a campanha dela pesam acusações muito pesadas e graves vinculadas ao Petrolão. Não é possível que o maior escândalo do mundo moderno não tenha repercussão no partido e no governo. São bilhões desviados e isso precisa ser punido de alguma forma. O presidente da Volkswagen, por exemplo, renunciou imediatamente após a descoberta de um erro esta semana (a empresa instalou um software em automóveis para enganar agências reguladoras e usuários sobre a emissão de gases poluentes em veículos a diesel).

O senhor acha então que o melhor para o Brasil seria a saída de Dilma?

Eu acho. É preciso raciocinar: o que é mais traumático para o país? Em uma visão mais imediata, o impeachment, de fato, traz alguns transtornos e solavancos. Mas a médio e longo prazo, ele é o caminho para a recuperação. A continuidade da Dilma é um não-futuro, uma falta geral de perspectivas. Dilma sabia de tudo, era presidente do conselho de administração da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena e foi durante muito tempo ministra de Minas e Energia. Temos um tesoureiro do PT condenado a 15 anos de prisão (João Vaccari Neto, condenado esta semana por corrupção pelo juiz Sérgio Moro). Como assim? Ele colocou todo o dinheiro numa mochila e não usou para nada? É um absurdo. Neste processo ela e o país vão sangrar muito. Acho até que era melhor uma renúncia, mas não sou ingênuo politicamente para achar que o PT adotará este caminho. O impeachment dá a eles o discurso de vítima.

Em 2005, durante o escândalo do mensalão, o senhor deu uma entrevista para a VEJA dizendo que "o PT acabou". Se naquele tempo o senhor já dizia isso do partido, o que falar atualmente?Lá atrás eu disse isso porque o PT havia acabado como proposta de renovação. Hoje é pior ainda. Ele morreu e não quer ser enterrado. Existe uma rejeição ao mau cheio agora e desenvolveu na sociedade uma ira com o partido. Principalmente pela forma como o PT nega os feitos e tenta driblar a consciência das pessoas. Eles se recusam a assumir as consequências. O máximo que a Dilma consegue fazer é admitir que errou tentando fazer o bem.

Qual o tamanho da responsabilidade de Lula no que aconteceu com o PT? O poder o mudou ou ele sempre foi assim?

Não sou um grande psicólogo do Lula porque ele desafia demais a minha capacidade de entende-lo. No documentário Entreatos, em um determinado ele disse que se incomodava porque o tratavam como operário e que, na verdade, ele era da classe média. Ou seja, a primeira grande ambição do Lula era ascender socialmente. Aquilo já me mostrava que a questão não era levar a classe operária ao poder, mas sim ao paraíso. Depois que ele deixa o governo, passa a ser um lobista das grandes empreiteiras. E pelos dados divulgados agora - onde mora, a maneira como se veste e se desloca -, podemos dizer que Lula se tornou um milionário. É ele o coordenador de tudo o que está aí. Lula escolheu Dilma para sucedê-lo porque tem pavor de pessoas que querem fazer sombra a ele. Ele escolheu um poste. O problema é que depois os cachorros acabam achando o poste para fazer xixi".

Qual a importância da operação Lava-Jato para o futuro do Brasil?

É importante que se diga que as investigações nunca mais serão as mesmas no Brasil. Houve um avanço na modernização e evolução do trabalho de cooperação internacional. A questão é se o avanço acontecerá também nas punições dos investigados. Ou seja, se o avanço investigativo vai ser contido pelas instancias judiciais superiores. O Supremo tem muitos ministros medíocres que foram colocados pelo PT. A gratidão do cara medíocre por estar naquele lugar é imensa.

E a postura do PMDB esta semana?

Parte recusou indicar ministérios e a outra começou a negociar cargos no governo federal... Neste pântano o PMDB é o único que parece saber o que quer. Ele está se afastando um pouco do governo e prevê uma convenção nacional em 15 de novembro, no dia de proclamação da República, onde deverá sair do governo e se unir à oposição. Há ao menos um calendário a cumprir. Mas o PMDB também tem um grupo de oportunistas. Então a Dilma sempre terá alguém para conversar, sempre vai ter alguém para aceitar um ministério. Ela resolveu fazer algo extremamente irresponsável. Ofereceu o Ministério da Saúde, o de maior orçamento da Esplanada e que envolve a vida das pessoas.

Passados oito anos da eleição que o senhor perdeu para Eduardo Paes, é possível dizer se foi melhor ou pior para o Rio de Janeiro a sua derrota?A experiência teria sido diferente. Mas acho que o Paes se comportou bem em alguns quesitos. A pessoa que ia ser a minha secretária de Fazenda foi a dele (Eduarda La Roque). Uma das coisas que eu pensava era colocar a prefeitura contribuindo mais com a segurança, usando inteligência, investindo em câmaras. A sensação que eu tenho que o governo do estado só não dá conta. O secretário José Mariano Beltrame parece isolado, o que está acontecendo é superior à capacidade da polícia. Tenho minhas dúvidas também se a Olimpíada é boa para o Brasil. Trouxemos o evento em um momento de euforia econômica e de ilusão de prosperidade. Hoje, a intenção de mostrar uma grandeza internacional pode trazer resultados opostos ao que esperávamos. Olha a fama que a Baía de Guanabara está trazendo para o país. A violência a mesma coisa. Estamos expondo as nossas fragilidades.

O senhor tem saudades da política e das últimas campanhas?

Não. Naquela ocasião o governador era o Sérgio Cabral e havia todo um esquema criminoso que estava presente e que só agora aparece, embora o Cabral tenha sido inocentado na Lava-Jato. Disputei contra ele em 2010, contra milhões de reais, e posso te dizer que este dinheiro não foi colocado para fortalecer a democracia. Era um dinheiro destinado a corromper. E quem fez a campanha do Eduardo Paes dois anos antes foi a mesma máquina do Cabral e do (Jorge) Picciani.

Fonte: Veja, por Thiago Prado, do Rio de Janeiro 26/09/2015

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