Na polêmica questão da redução penal, a proposta do senador Aloysio Nunes pode ser uma alternativa aos radicalismos

Punição mais rigorosa para a múltipla reincidência
por Aloysio Nunes Ferreira

No último dia 31, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que vai colocar na pauta de votação da Casa, ainda neste mês, a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão do deputado traz novamente à tona um debate necessário: a estratégia de punição para delitos cometidos por jovens na idade entre 16 e 18 anos deve se restringir apenas às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Esse caso reforça a necessidade de uma legislação atenta ao cenário atual. Sou autor da PEC 33/2012, que permite a redução da maioridade em casos específicos. Desde fevereiro de 2014, a proposta está pronta para deliberação em plenário do Senado e aguarda para ser colocada na ordem do dia.

Nos termos da minha proposta, é mantida a responsabilidade penal aos 18 anos como regra geral. Em casos excepcionais, entretanto, torna o adolescente maior de 16 anos passível de ser julgado como adulto, sendo-lhe aplicada a lei penal em vez da ECA.

São os casos para os quais a própria Constituição reclama uma punição particularmente rigorosa: os crimes chamados hediondos. E também quando o adolescente apresenta um histórico de múltipla reincidência em crimes de violência contra a pessoa.

No último dia 31, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que vai colocar na pauta de votação da Casa, ainda neste mês, a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão do deputado traz novamente à tona um debate necessário: a estratégia de punição para delitos cometidos por jovens na idade entre 16 e 18 anos deve se restringir apenas às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Esse caso reforça a necessidade de uma legislação atenta ao cenário atual. Sou autor da PEC 33/2012, que permite a redução da maioridade em casos específicos. Desde fevereiro de 2014, a proposta está pronta para deliberação em plenário do Senado e aguarda para ser colocada na ordem do dia.

Nos termos da minha proposta, é mantida a responsabilidade penal aos 18 anos como regra geral. Em casos excepcionais, entretanto, torna o adolescente maior de 16 anos passível de ser julgado como adulto, sendo-lhe aplicada a lei penal em vez da ECA.

São os casos para os quais a própria Constituição reclama uma punição particularmente rigorosa: os crimes chamados hediondos. E também quando o adolescente apresenta um histórico de múltipla reincidência em crimes de violência contra a pessoa.

Estando diante de fatos como esses, o promotor que atua na apuração do ato infracional irá requerer ao juiz do feito, de vara especializada, a instauração de um procedimento prévio ao julgamento. O objetivo é apurar a capacidade do adolescente infrator de compreender o caráter ilícito do seu ato. Caso a condução desse procedimento gere uma resposta positiva, o juiz aplica a lei penal, e, havendo condenação à pena privativa de liberdade, ela será cumprida em estabelecimento especializado.

Por que 16 anos? Porque o Direito brasileiro já reconhece que o adolescente tem condições de assumir responsabilidades jurídicas muito relevantes: se deseja votar, tem o testemunho válido em juízo e, possuindo renda própria, pode emancipar-se sem o consentimento dos pais.

* Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) é senador

Fonte: Extra, 03/06/2015

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Com tantas correntes feministas, um Partido Feminista Democrático é viável?

O que o feminismo ensina à política

A democracia brasileira não está consolidada, ao contrário, ela parece ameaçada. Os prejuízos da ditadura militar ainda se fazem sentir nas marcas autoritárias visíveis no parlamento atual, assim como nas esferas micrológicas da vida cotidiana, bem como em todas as instituições. Camadas da sociedade vivem amedrontadas, outras tantas pagam todos os preços sociais da humilhação e da exploração. A violência partilhada por todos e, e em seu profundo lastro político-econômico, provocada por poucos, parece insuperável tanto ao nível simbólico quanto material e físico.

Apesar da precariedade concreta de nossa democracia, o desejo que a mantém viva – e que impulsiona várias de suas realizações na contramão do autoritarismo como tendência dominante – é sinal de que podemos avançar. Numa aliança entre trabalho e conhecimento, dizer que um outro mundo é possível é bem mais do que utopia abstrata. A criação de um novo partido político na cena brasileira atual é efeito do profundo desejo de democracia que anima nossos pensamentos e ações na intenção de uma sociedade justa, aquela em que a igualdade de direitos se torna concreta para todos os excluídos enquanto, ao mesmo tempo, são respeitadas suas singularidades.

Metade da humanidade (no sentido de conjunto concreto de seres humanos e não no sentido de uma ideia abstrata) é composta de mulheres que, ao mesmo tempo, foram excluídas de direitos historicamente. Na política, na economia, na educação, na saúde, nas ciências e nas artes, a participação das mulheres foi proibida ou controlada, tendo como cenário o vasto espectro da dominação masculina. As mulheres deveriam ficar em casa alienadas da esfera pública. A posição subalterna de tantas pessoas imposta pela dominação masculina não trouxe nada de bom a ninguém.

As mulheres atravessaram a história como sujeitos de reivindicações. Aviltadas, violentadas, impedidas de participar da vida pública, as mulheres lutaram pelo direito à educação, ao trabalho, ao voto. Lutam ainda hoje por direitos que vão da representação política à equiparação salarial, da liberdade relativa ao próprio corpo ao direito à singularidade.

A essa luta que tem início com as mulheres, luta experimentada em todas as culturas, deu-se o nome de feminismo. Esse nome ainda assusta algumas pessoas que não percebem que a luta feminista poderia não ter nome algum e que, mesmo assim, continuaria produzindo os melhores frutos que a árvore da emancipação poderia dar. O feminismo é luta por emancipação sem violência.

Como método de transformação política, o feminismo tem muito a nos ensinar.

As mulheres foram desconsideradas em muitos âmbitos das atividades humanas. No entanto, hoje, quando ocupam os espaços do trabalho e do conhecimento, sabemos que sua força é desejada enquanto, ao mesmo tempo, não é reconhecida. Sabemos que grande parte das famílias em todas as classes sociais é sustentada por mulheres. Em palavras muito simples, podemos dizer que as mulheres são a mais profunda força de sustentação social. Nas mais diversas crises, as mulheres estão sempre prontas e disponíveis para todos os tipos de esforços na proteção das bases da sociedade.

Apesar de não serem reconhecidas como deveriam, e de não terem direitos necessários garantidos, as mulheres seguem como uma espécie de força que se recria em silêncio. Ora, por que não dar a elas o poder? Por que não poderiam representar ai mesmas na esfera pública, sobretudo, no governo?

A criação de um Partido Feminista Democrático é capaz de contemplar todos os sujeitos silenciados para que tragam sua contribuição à construção de um outro poder. Um poder compreensivo e participativo. Um poder voltado ao diálogo. Um poder crítico do próprio poder. Um poder capaz de criar democracia contra toda forma de opressão, mas também contra toda forma de engodo e cegueira social. Um poder emancipatório que possa integrar a todos de maneira lúcida contra jogos de dominação e exploração e, assim, extirpá-los.

O partido feminista é um partido que contempla as mulheres e todos os que se reconhecem como mulheres, mas também de todos os que lutam a partir da ético-política feminista. É, sobretudo, um partido de singularidades que pretende a produção do comum como esfera da partilha democrática do poder.

O partido feminista é o lugar da prática lúcida e aberta a todas as pessoas independentemente de suas raças, crenças, sexualidades e classes sociais que busca, por diversos caminhos, mudanças na ordem das mentalidades e das práticas sociais injustas. A criação do partido é um passo decisivo nessa transformação que se torna a cada dia mais urgente.

A aposta é na criação de um poder livre de ressentimento. Aposta na amizade filosófica entre mulheres e todos aqueles que desejam um mundo ecológica e socialmente viável para todos os seres que existem. Na base, o feminismo é ético-política ecologista. Visa um mundo melhor em que cada pessoa como ser social responda pela humanidade concreta.

Fonte:  Blog da Márcia Tiburi,  10/05/2015

Marcia Tiburi é doutora em Filosofia e seus principais temas de pesquisa são ética, estética, filosofia do conhecimento e feminismo. É autora de diversos livros, artigos, colaboradora de jornais e revistas especializadas. É professora do Programa de Pós-Graduação em Educação, Arte e História da Cultura da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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Admirável Mundo Novo: Oculus Rift promete apagar as fronteiras entre as realidades virtual e objetiva

A matéria abaixo é de junho do ano passado e o Oculus ainda estava em teste. Agora já  comercializado. Do que se trata?

Trata-se de uma mistura de um sistema estereoscópico 3D, 360 graus de visibilidade, som surrounding diretamente conectado aos seus ouvidos, e um software que atinge diretamente seu córtex cerebral.

E Zuckerberg, do Facebook, que pagou dois bilhões de dólares por parte da empresa inventora do produto, afirmou:

- Este é o futuro. É como ir (com o Oculus) além da ideia de imersão e alcançar uma verdadeira presença humana, de cada indivíduo, num mundo virtual. Você anda, fala, come, senta, levanta, grita de dor, tem prazer e chora, deixando o plano do real - no qual a atual Internet se insere- para os velhos filósofos e psicanalistas. 

Abaixo vídeos sobre a experiência de usuários estrangeiros e brasileiros com o Oculus. Não sei se os games já estão totalmente desenvolvidos, mas a experiência parece ser incrível. E há que se estar em boas condições físicas e psicológicas para encarar a coisa. Pode dar ataque cardíaco e psicose, hem?

O "Mundo Real" vai acabar em 2015
Palmer Luckey, um garoto com pouco mais de 20 anos, criou uma tecnologia que pode mudar o mundo
Por Jack London - 28/06/2014

Você já ouviu falar em Oculus Rift? E em Palmer Luckey ?

Uma das maiores revistas internacionais da área de tecnologia, em edição recente, garante, numa reportagem de capa, que o moleque Luckey está perto de mudar os mercados de jogos, filmes, TV, música, design, medicina, sexo, esportes, artes, turismo, redes sociais, educação e até mesmo a própria realidade, esta “velha anciã” que já não nos é suficiente.

Capas de revistas costumam acertar muito mais que errar. Mas nunca vi uma frase tão longa numa capa, e tão contundente. Mudar a realidade? Mudar o sexo? Mudar praticamente todas as atividades humanas?

Palmer Luckey: jovem pode ser considerado, em pouco tempo,
um grande revolucionário (Foto: Wiki Commons)

Um pequeno detalhe: Palmer Luckey (que parece nome de personagem de série de TV) tem 21 anos e trabalha em seu projeto desde os 18, na garagem da casa de seus pais em Long Beach, na Califórnia (Estados Unidos). O tal projeto chama-se Oculus Rift, um equipamento parecido com uma máscara de mergulho incrementada. O seu objetivo é desfazer qualquer diferença entre a realidade do cotidiano físico-emocional e a realidade virtual.

Trata-se de chegar a um ponto final numa busca que já tem mais de dois séculos. Desde Julio Verne até os autores de sci fi de hoje em dia, cientistas, visionários, escritores e filósofos procuram este caminho: um mundo digital tão envolvente, que neurologicamente não somos capazes de separá-lo do mundo fora de nós.

Acompanhe alguns dos comentários de especialistas sobre o Oculus Rift:

- Isto será maior do que qualquer um esperava.

- Esta é a primeira vez que um projeto foi bem sucedido em estimular partes do sistema visual humano diretamente, e de maneira permanente.

- Ele é seguramente um ponto de inflexão, e o projeto já é viável hoje. O mundo está na beira de uma grande mudança: Apple II, Netscape, Google, IPhone e agora o Oculus Rift.

E como funciona a “coisa”? Trata-se de uma mistura de um sistema estereoscópico 3D, 360 graus de visibilidade, som surrounding diretamente conectado aos seus ouvidos, e um software que atinge diretamente seu córtex cerebral.

Você pode estar deitado numa praia, com um Sol escaldante na cabeça. Mas se estiver usando o Oculus, poderá viver uma experiência “real” de estar esquiando no inverno suíço. Você sentirá frio e a sensação de estar encasacado, com o vento a lhe castigar os ossos.

Pensou em Matrix? É muito mais, você pode viver numa comunidade carente num canto qualquer do mundo e viver diariamente em Nova Iorque ou Paris.

O produto está nos seus testes finais e seu lançamento previsto para o primeiro trimestre de 2015. A Sony já anunciou que vai tentar criar um produto semelhante, e lançou um projeto que chama de Projeto Morpheus.

Adivinhe quem já comprou um pedaço da empresa que desenvolve o Oculus Rift? Sim, claro, ele, o Zuka, o intrépido Mark Zuckerberg, que tirou do bolso dois bilhões de dólares, sem pestanejar, depois de experimentar o produto por uma hora.

- Este é o futuro, diz Zuckerberg. É como ir (com o Oculus) além da ideia de imersão e alcançar uma verdadeira presença humana, de cada indivíduo, num mundo virtual. Você anda, fala, come, senta, levanta, grita de dor, tem prazer e chora, deixando o plano do real - no qual a atual Internet se insere- para os velhos filósofos e psicanalistas.

Já vimos outras manchetes estupefacientes em capas de jornais e revistas, e muitas vezes a realidade dobrou, triturou e moeu os sonhos.

Você vai mudar a maneira de seu cérebro funcionar, de seus olhos e ouvidos serem usados e, sobretudo, mudar sua vida, seu trabalho, suas relações pessoais, seu estar no mundo.

Se for isto tudo mesmo, o Oculus Rift será muito mais do que poderíamos imaginar para o futuro próximo.

Anote aí: Palmer Luckey, um rosto quadrado e um pouco rechonchudo, que só trabalha de sandálias, e seus sócios, Nate Mitchell e Brendan Iribe, podem estar fazendo história.

Será? Pelo sim ou pelo não, procure saber mais sobre o produto agora, amanhã pode ser tarde.

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A História da Matemática e outros livros de História para baixar

A história da matemática é dedicada à investigação sobre a origem dasdescobertas da matemática e, em uma menor extensão, à investigação dos métodos matemáticos e aos registros matemáticos do passado.

A matemática é a ciência dos númerose dos cálculos. Desde a antiguidade, o homem utiliza a matemática para facilitar a vida e organizar a sociedade. A matemática foi usada pelos egípcios nas construção de pirâmides, diques, canais de irrigação e estudos de astronomia. Os gregos antigos também desenvolveram vários conceitos matemáticos. Atualmente, esta ciência está presente em várias áreas da sociedade como, por exemplo, arquitetura, informática, medicina, física, química etc. Podemos dizer, que em tudo que olhamos existe a matemática.

Alguns dos primeiros registros da Matemática como conhecemos originaram-se no Egito, quando os povos começaram a estabelecer-se na região, deixando de ser nômades, por volta de 6.000 a.C., devido às boas condições da terra para agricultura. Assim, eraimportante que se entendesse padrões de estações, ou de fases lunares, por exemplo.

Através da história a humanidade luta para entender as engrenagens fundamentais do mundo material. Através dos tempos, sociedades em todo o mundo descobriram que uma disciplina, acima de todas as outras, fornecia um certo conhecimento sobre a realidade escondida sob o mundo físico. Essa disciplina é a matemática e essa é a sua história.

A História da Matemática 1 – A Linguagem do Universo

Este é o primeiro de quatro episódios da série, uma produção da BBC e da Open University que resume 30 mil anos de desenvolvimento das ideias matemáticas que formam a base da nossa cultura, ciência e tecnologia. É conduzida pelo professor de Matemática da Universidade de Oxford, Marcus du Sautoy, um cientista conhecido pelo esforço que faz para popularizar a Matemática.

 A História da Matemática 2 – O Gênio do Oriente

O Ocidente muitas vezes esquece o grande legado matemático que recebeu das civilizações orientais. Muitas das descobertas da Matemática que transformaram o mundo em que vivemos nunca receberam o devido crédito. Esta é a história não contada dos matemáticos do Oriente que transformaram o Ocidente e deram à luz um novo mundo.

 A História da Matemática 3 – As Fronteiras do Espaço

Neste terceiro episódio da série, veremos que resolver problemas matemáticos ganhou status de competição no século XVI, com prêmios generosos para os vencedores. Nessa atmosfera competitiva, não é surpreendente que os matemáticos escondam zelosamente seus conhecimentos e, algumas vezes, se comportem muito mal. Girolamo Cardano ficou famoso por resolver as equações de terceiro grau, ou cúbicas – solução que lhe foi passada, sob promessa de sigilo por outro matemático, Nicolo Tartaglia.

 A História da Matemática 4 – Além do Infinito

A quarta e última parte da série mostra que, para muitas pessoas, o prazer da Matemática está no entendimento do problema, e não simplesmente na solução correta. Em 1900, o matemático francês David Hilbert identificou os mais importantes enigmas não resolvidos que desafiavam os matemáticos, definindo o roteiro de pesquisas para a Matemática no século XX. 15 dos 23 problemas já foram pelo menos parcialmente resolvidos. Os restantes continuam dando trabalho a quem persegue uma resposta.

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Fonte: Canal do Ensino

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