O plebiscito do PT trocado em miúdos

Texto didático do José Serra, no Estadão de hoje, sobre as razões pelas quais o PT insiste no tal plebiscito. Destaco o trecho abaixo, mas recomendo todo o artigo. Ao contrário dele, contudo, não tenho tanta certeza se as manifestações de insatisfação generalizada das ruas se traduzirão em votos menos equivocados no ano que vem. 

O objetivo (do plebiscito do PT) é um só: como não consegue passar de 20% nos votos para o Legislativo, o PT quer mudar as regras para que a minoria nas urnas se transforme em maioria no Congresso Nacional, minimizando a necessidade de se aliar a outros partidos. Por isso defende a lista fechada para a eleição de deputados e o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais.

O PT tem cerca de 20% da preferência popular. Como a maioria do eleitorado não se identifica com nenhum partido, se o voto for na lista partidária, e não em candidatos, acredita poder transformar os 20% nas urnas em pelo menos 40% do Congresso.

Esse propósito seria bastante fortalecido pelo financiamento público das campanhas, que beneficiaria o PT de duas maneiras. Sendo o maior partido saído das últimas eleições, disporia automaticamente de mais recursos para disputar votos. Além disso, como o PT domina a poderosa máquina federal e numerosas entidades sindicais e ONGs especiais (de fato, organizações neogovernamentais), que têm expertise em fazer campanha eleitoral com recursos públicos, a proibição do financiamento privado legal o favoreceria.

Fuga para adiante
José Serra

A reunião deste fim de semana do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) trouxe um fato inédito. A rotina desses encontros é culpar a oposição por todas as mazelas do País, como se os petistas não mandassem no seu próprio governo. Mas desta vez foi diferente: ao analisar o quadro político e as dificuldades da administração Dilma Rousseff - mais evidentes após as grandes manifestações de junho e a queda livre nas pesquisas -, o PT pôs a culpa não na oposição, mas nos aliados! Assim, os males do Brasil seriam devidos ao fato de os petistas não conseguirem governar sozinhos, sendo obrigados a composições com os "conservadores", santo eufemismo. Tais alianças estariam a impedir os avanços que o governo tanto deseja realizar. Será?

O PT já domina completamente o Executivo em Brasília: Presidência, Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Saúde, Educação, Justiça, todos os principais órgãos e ministérios são controlados pelo partido. Além das pastas responsáveis pelos temas que fizeram as ruas explodir de insatisfação, estão nas mãos dele todas as estatais relevantes.

Proveitoso seria, hoje, que fizesse autocrítica e perguntasse: "Onde foi que nós erramos?". Mas essa atitude não combina com o DNA autoritário de quem se julga portador de uma verdade histórica tão inquestionável quanto o teorema de Pitágoras. Um exemplo de autocrítica possível seria o da forma perversa das alianças: baseadas não em programas, mas no rateio dos benefícios do poder.

Assim, somos obrigados a assistir ao filme da fuga para adiante - "fuite en avant", para lembrar a expressão de Ignacy Sachs. Ou seja, após três mandatos o PT pede mais para ele mesmo, demanda o poder absoluto para fazer o que não conseguiu realizar em mais de uma década de hegemonia.

Eis a origem do tal plebiscito sobre reforma política. O objetivo é um só: como não consegue passar de 20% nos votos para o Legislativo, o PT quer mudar as regras para que a minoria nas urnas se transforme em maioria no Congresso Nacional, minimizando a necessidade de se aliar a outros partidos. Por isso defende a lista fechada para a eleição de deputados e o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais.

O PT tem cerca de 20% da preferência popular. Como a maioria do eleitorado não se identifica com nenhum partido, se o voto for na lista partidária, e não em candidatos, acredita poder transformar os 20% nas urnas em pelo menos 40% do Congresso.

Esse propósito seria bastante fortalecido pelo financiamento público das campanhas, que beneficiaria o PT de duas maneiras. Sendo o maior partido saído das últimas eleições, disporia automaticamente de mais recursos para disputar votos. Além disso, como o PT domina a poderosa máquina federal e numerosas entidades sindicais e ONGs especiais (de fato, organizações neogovernamentais), que têm expertise em fazer campanha eleitoral com recursos públicos, a proibição do financiamento privado legal o favoreceria.

Uma vez que o Congresso, com todos os seus imensos defeitos, não é composto de suicidas, o PT enfrenta forte resistência a esses projetos. O caminho normal, democrático, seria, então, fazer das suas teses bandeiras eleitorais e buscar a maioria no Congresso para elas. Mas como as relações entre o PT e a democracia são nebulosas, prefere tentar emparedar os adversários e os aliados, usando para isso o tal plebiscito.

O Tribunal Superior Eleitoral já esclareceu que precisa de 70 dias para organizar um plebiscito nacional. Ou seja, não há tempo hábil para combinar quatro coisas: 1) votar nas duas Casas do Congresso a lei que convoca o plebiscito, 2) realizar o plebiscito com tempo para horário "gratuito" de TV e rádio, 3) promover o necessário trabalho congressual para regulamentar as decisões e 4) que elas valham já em 2014, respeitando o princípio constitucional da anualidade.

A presidente Dilma Rousseff continua a insistir no tal plebiscito para valer já nas eleições de 2014 e até persegue o deputado Cândido Vaccarezza, petista histórico, que reconheceu publicamente a falta de tempo hábil. Ela deve saber que é inviável, porém insiste. Por quê? Para alimentar um impasse e depois culpar o Congresso por "não ter ouvido as ruas". Enquanto isso, passaria à população a ideia de que está empenhada e trabalhando por algo coerente, desviando o foco dos problemas verdadeiros: economia sob estagflação e dominada por expectativas ruins, consumo e emprego desacelerando, serviços públicos aquém das expectativas.

Escrevi dias atrás que o Brasil precisa de governo. Não obrigatoriamente um bom governo, mas ao menos algum governo. É o que mais nos faz falta hoje. Talvez ainda houvesse tempo de a presidente encontrar um rumo, corrigir rotas tresloucadas que a fazem se chocar, dia após dia, com a realidade dos fatos. Infelizmente, a inclinação parece ser dobrar a dose do remédio que não dá certo. O exemplo mais emblemático é a tentativa de satanizar os médicos brasileiros, para dar a impressão de que se está fazendo algo pelo presente e o futuro da saúde.

Já se esgotou, por sorte, a velha fórmula de produzir factoides que depois serão embalados publicitariamente - e veiculados em caríssimas campanhas para induzir o povo a acreditar que o governo funciona. Isso é o que foi feito, por exemplo, com o PAC, as campanhas anticrack, os buracos de estradas, o Pronasci (da segurança), etc. Esse expediente já era. O Brasil quer governo que tenha rumo, fale menos, se antecipe aos acontecimentos, enfrente os problemas, planeje as ações, dê exemplo de boa conduta aos cidadãos e consiga entregar-lhes os benefícios mínimos que reclamam. Tão simples quanto isso.

Já passou da hora de o PT e o governo abrirem o olho. O Brasil é uma democracia sólida, o povo amadureceu e as eleições vêm aí. Certos desvios e atalhos, felizmente, repousam nos livros de História para, se Deus quiser, deles não saírem nunca mais.

* JOSÉ SERRA É EX-PREFEITO E EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO.

Fonte: Estado de SP, 25/07/2013

Leia Mais

Retrato trágico da saúde pública no Brasil: 42 mil leitos de internação do SUS foram desativados entre outubro de 2005 e junho de 2012

Mazelas da saúde pública

O Estado de S.Paulo

Há um dado que serve muito bem para demonstrar por que o Sistema Único de Saúde (SUS), cuja situação se torna cada dia mais precária, não tem condições para atender os milhões de brasileiros que a ele recorrem, e que passam horas ou mesmo dias em filas diante de hospitais ou centros de saúde. Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), com base em dados do Ministério da Saúde, 42 mil leitos de internação do SUS foram desativados entre outubro de 2005 e junho de 2012.

Em números absolutos, os Estados mais populosos foram os mais afetados. Em São Paulo houve uma redução de 10.278 leitos e em Minas Gerais, de 5.177. E não é verdade, como se alega, que isso tenha sido compensado pela criação de novos leitos no Pará (723), Rondônia (622) ou Amazonas (360). O quadro só não é mais grave por causa do papel decisivo desempenhado pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos.

A questão central é o subfinanciamento do SUS. Como as verbas alocadas à saúde são insuficientes, os serviços prestados por hospitais e postos médicos públicos são aqueles minimamente recomendados. O fornecimento de remédios gratuitos é limitado. O paciente deve, portanto, arcar com gastos adicionais, inclusive para exames clínicos mais abrangentes, se tiver meios para tanto. Os pacientes atendidos pelo SUS em hospitais privados têm tratamento algo melhor, mas o reembolso das despesas fica muito aquém dos custos, além de ser feito com atraso.

Os planos do governo nada mencionam sobre a falta de infraestrutura física, ou seja, de hospitais, casas de saúde ou, pelo menos, unidades capazes de funcionar também como prontos-socorros. Nada também sobre as condições de trabalho e remuneração dos profissionais da rede pública. Reportagem do Estado (14/7) mostrou que a reivindicação de muitos municípios, em diversas regiões do País, não é de mais médicos, mas de uma estrutura para atendimento local, de forma a evitar o deslocamento para os grandes centros em emergências. Em muitos casos, as prefeituras não dispõem nem de ambulâncias e o transporte de pacientes tem de ser feito por ônibus.

Em cidades menores, não existe nem o atendimento básico. O que diz a prefeita Daniela Brito, do município paulista de Monteiro Lobato (5 mil habitantes), mostra o descompasso entre os planos do governo e os anseios da população: "Não queremos hospitais nem médico estrangeiro. O que nós precisamos é de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e recursos para pagar melhor".

Quanto ao aumento proposto de 11 mil novas vagas nos cursos de Medicina, nada se falou sobre a qualificação dos futuros médicos. O anúncio dos planos do governo praticamente coincidiu com a divulgação de um documento de coordenadores de faculdades de Medicina, criadas nos últimos dez anos, em universidades federais, e que não dispõem de hospitais-escola. As residências são feitas em hospitais da região, às vezes localizados em cidades próximas à faculdade, sem preceptores capacitados.

No texto, encaminhado ao Ministério da Educação, os coordenadores afirmam que cursos médicos podem ser cancelados em 2014 ou simplesmente fechados por falta de condições adequadas de funcionamento, se o governo não tomar medidas urgentes para aperfeiçoar a formação dos profissionais. "Nas condições atuais", diz o documento, "só é possível a gestão dos cursos de medicina sem hospital por meio de práticas de gestão negligentes e irregulares, se não legalmente questionáveis". O documento considera inviável colocar em prática a proposta de aumento da oferta de vagas para graduação médica no País por aquelas faculdades, criadas nos últimos dez anos como forma de interiorização do ensino médico.

Os planos do governo, porém, não contemplam a construção de hospitais-escola nas novas faculdades federais localizadas em cidades do Centro-Sul, Nordeste e Norte. Implantar escolas de Medicina por decreto, sem lhes dar a infraestrutura indispensável, não pode dar certo.

Fonte: O Estado de São Paulo, 21 de julho de 2013

Leia Mais

Distrital é voto direto para vereadores e deputados

Excelente texto do economista Roberto Macedo sobre o voto distrital. Assino embaixo. Para divulgar.

Distrital é voto direto para vereadores e deputados

ROBERTO MACEDO *

Há tempos defendo o voto distrital para eleger esses parlamentares. É de longe muito melhor que o sistema usado no Brasil para eleger os tais "representantes" do povo. O difícil é aprová-lo, pois a decisão legal cabe a eleitos pelo sistema atual que temem pôr reeleições em risco.

A pressão, portanto, deve vir de fora para dentro do Congresso Nacional. Na sequência das manifestações de rua, o momento é oportuno para pautar o voto distrital nas discussões sobre a reforma política. Li várias análises desses movimentos e ressaltam que o cidadão carece de representatividade política. Ora, essa é a essência do voto distrital. Ele aproxima o eleitor dos candidatos e do eleito, que passa a representar todo o distrito e a ter de prestar conta do que faz, sem o que sua reeleição fica comprometida. E mais: o eleito também atua por aqueles que não o sufragaram.

Hoje o contato entre o eleitor e "seu" vereador ou deputado lembra um cometa que passa a cada quatro anos. Após a eleição muitos se esquecem do distante candidato em que votaram. No mesmo dia os eleitos se despedem para voltar quatro anos depois à cata de votos. E os que votaram em perdedores ficam ainda mais órfãos da representatividade.

Quanto aos eleitos, também como cometas desaparecem na escuridão em que exercem seus mandatos. Pergunto ao leitor: quem é o seu vereador ou deputado? Quando recorreu a ele? O que ele fez ou faz e quando prestou contas do seu trabalho?

Hoje o "representante" fica distante do "representado" e, dessa maneira, sem amarras para o que der e vier. Ou mesmo para quem vier e der. E soltos tanto no que não fazem como no que fazem. Ou aprontam. Há exceções, mas cada vez mais excepcionais.

Há outras vantagens do distrital. Elimina o que chamo de efeito Enéas-Tiririca, em que candidatos muito bem votados arrastam, com o voto na legenda, outros mal sufragados, ou mesmo indesejáveis. Aliás, puxadores de votos como esses nem mesmo seriam eleitos em distritos, pois o foram com votos minoritários em cada localidade, mas somados por todo o Estado. No distrital as campanhas individuais não seriam tão caras, pois Estados e municípios seriam divididos em distritos. Na eleição de deputados federais, por exemplo, o Estado de São Paulo teria 70 distritos, número que lhe cabe na Câmara. E na dimensão de um distrito seria menos difícil apurar irregularidades eleitorais, como o caixa 2 e a distribuição de cestas básicas em troca de votos.

Com o distrital também seria maior o número de eleitos que lutariam por reivindicações de seus eleitores, e não pelas de corporações e de outros interesses que atuam no espaço maior das eleições atuais. E em Brasília seria fortalecido o lobby distrital para obter mais recursos tributários para cidades e regiões, hoje excessivamente concentrados na União. Mais perto dos cidadãos carentes de serviços públicos, falta aos Estados e, principalmente, aos municípios uma representação mais efetiva no Congresso. A relutância da presidente Dilma Rousseff em dar às cidades parcela maior dos impostos foi um dos motivos das vaias que levou ao falar recentemente a prefeitos de todo o País reunidos em Brasília.

O distrital também limitaria o número de candidatos a um por partido, e a uma meia dúzia de viáveis, se tanto. Isso ao contrário do sistema atual, em que o eleitor escolhe um entre uma multidão de candidatos sobre os quais não dispõe de maiores informações, não sendo assim possível confrontá-los uns com os outros no embate eleitoral. Na eleição de 2010 havia 1.169 candidatos paulistas à Câmara dos Deputados. Como escolher um entre tantos?

Nesse contexto, ao optar por um candidato, pode-se eleger outro, até um indesejável da mesma legenda. Ademais, sem vínculo com os cidadãos do espaço bem mais limitado de um distrito, vale repetir que é comum um eleito pelo sistema atual privilegiar a representação de quem votou nele em todo o Estado ou município, como uma categoria profissional ou um grupo econômico.

Há parlamentares que se elegem com votação concentrada regionalmente em seus Estados ou municípios, o que lhes dá um traço de distritais. Mas se aceitarem um cargo no Executivo, que sobre eles exerce atração irresistível, seus lugares de origem perdem seu eleito, pois em geral o suplente tem outra origem geográfica. No distrital o substituto viria do próprio distrito.

Não tenho espaço nem assegurada a paciência do leitor para seguir com as vantagens do voto distrital. Ele não é uma panaceia, mas sofre de menos males que o sistema atual. Por serem tantas as suas vantagens, em particular a de permitir ao eleitor, no jogo da representação, a marcação dos candidatos e do eleito, estou convencido de que, se adequadamente difundidas, ganhariam suporte popular, até mesmo manifestações de rua e apoio nas redes sociais.

Mas sei também o quanto é difícil difundir a ideia a ponto de convencer uma maioria capaz de levar o Congresso a aprová-la. Assim, não se pode sair por aí defendendo o voto distrital apenas com referência a esse nome. É preciso transmitir seu significado de forma clara. E na arte da comunicação é útil a associação de uma novidade a algo já bem conhecido e incorporado à vida das pessoas a quem a mensagem é levada.

É por isto que recorro a mensagens como a do título deste artigo. Insisto: é preciso difundir o voto distrital como eleição direta de vereadores e deputados. O distrito é apenas o espaço ou o campo da disputa. O brasileiro sabe o que é eleição direta e tem pendor por ela.

Aliás, há 30 anos nascia o movimento Diretas-Já. Ele teve papel importante na redemocratização do País. Mas a eleição de vereadores e deputados carece de efetiva democratização.

Diretas neles. E já. É o caminho a seguir.

* ROBERTO MACEDO É ECONOMISTA (UFMG, USP, HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR.

Saiba mais em Eu Voto Distrital

Leia Mais

Absurdos do Brasil: Em quatro anos, criados 64 mil cargos para nomeação política

64 mil novos mamateiros

Na mesma linha da postagem anterior, que também poderia se chamar "Estado, o nosso inimigo", mais dados para fundamentar a necessidade de reformas no Estado brasileiro em todos os níveis (municipal, estadual e federal).

Prefeituras do País criam 64 mil cargos para nomeação política em quatro anos

Prefeitos incharam a máquina com aumento de 14% das vagas sem concurso nas 5.566 cidades brasileiras; uso dos postos como moeda de troca é recorrente

Daniel Bramatti e José Roberto de Toledo

Nos quatro anos de mandato entre 2008 e 2012, os 5.566 prefeitos do País criaram, em conjunto, 64 mil cargos comissionados – aqueles para os quais não é necessário fazer concurso público, e que costumam ser loteados por indicação política.

Com a massiva abertura de vagas, o total de funcionários públicos municipais em postos de livre nomeação subiu de 444 mil para 508 mil. Juntos, eles lotariam os oito maiores estádios da Copa de 2014.

Na semana que passou, milhares de prefeitos, que comandam essas máquinas municipais muitas vezes infladas por loteamentos políticos, se deslocaram a Brasília a fim de pressionar a presidente Dilma Rousseff a liberar mais recursos.

Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, divulgada no início do mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que o porcentual de servidores não concursados é maior nas prefeituras pequenas – as mais dependentes de verbas federais e as que lideram o lobby pela ampliação dos repasses. Na média, as cidades com até 5 mil habitantes têm 12% de seu quadro ocupado por servidores comissionados. No restante do universo dos municípios, essa taxa cai para 8%.

Em Brasília, os prefeitos foram agraciados com o anúncio de R$ 3 bilhões em recursos extraordinários. Parte da plateia, porém, vaiou Dilma, pois queria a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal canal de repasses federais para as prefeituras.

O FPM é especialmente importante para os micromunicípios. A receita tributária própria, de impostos como IPTU, ISS e ITBI, chega no máximo a 3,5% do orçamento das cidades de até 5 mil habitantes, segundo estudo do pesquisador François Bremaeker, da Associação Transparência Municipal.

Uso político. Cargos de livre nomeação, em tese, servem para que administradores públicos possam se cercar de pessoas com quem têm afinidades políticas e projetos em comum. Na prática, no entanto, é corrente o uso dessas vagas como moeda de troca. Além de abrigar seus próprios eleitores ou correligionários, os chefes do Executivo distribuem as vagas sem concurso para partidos aliados em troca de apoio no Legislativo ou em campanhas eleitorais.

Os prefeitos não podem alegar que o crescimento da máquina administrativa responde a pressões demográficas. De 2008 a 2012, o número de vagas para servidores sem concurso cresceu 14%. No mesmo período, a população brasileira teve aumento de apenas 2%.

Enquanto as prefeituras abriam as 64 mil vagas, o governo federal, no mesmo período, passava a abrigar mais 493 servidores não concursados em seus quadros (aumento de 9%). A diferença de escala fica mais evidente quando se analisa o total de não concursados: o número é 85 vezes maior na esfera municipal que na federal (508 mil contra 5.930).

Fenômeno goiano. A onda de “carguismo” não se manifesta com a mesma força em todas as regiões. Os números do IBGE mostram que Goiás concentra sete das dez prefeituras com maior porcentual de não concursados na máquina administrativa. A primeira colocada é a pequena Vila Propício, no norte do Estado.

Na esfera estadual, Goiás também lidera. Reportagem do Estado publicada em março mostrou que, em 2012, o governador Marconi Perillo (PSDB) abrigava em sua burocracia 10.175 funcionários sem concurso, cerca de 10% dos servidores estaduais de todo o País nessa situação.

A Bahia, governada pelo petista Jaques Wagner, estava em segundo no ranking em números absolutos, com 9.240 não concursados.

Veja também: 

 Mapa do empreguismo municipal 

 PMDB é quem mais nomeia servidores 

 Ziulkoski: ‘União é que provoca o inchaço nas prefeituras’ 

Fonte: Estado de São Paulo, 13/07/2013

Leia Mais

Absurdos do Brasil: quanto ganha um deputado federal no Brasil

Custo de cada deputado federal para nossos bolsos

No começo de julho (dia 4), o deputado Jean Wyllys, em entrevista a Marcelo Tas (programa Tas Ao Vivo ) e em resposta a um espectador, afirmou não considerar alto o salário de R$26.700,00 dos deputados porque, no caso dele, com os descontos de Imposto de Renda e Contribuição Partidária, tiraria líquido "apenas" R$ 15 mil. Segundo Wyllys, o espectador que o indagou deveria - à guisa de comparação - questionar os ganhos dos executivos das empresas privadas.

Além de não levar em conta que os executivos são pagos por suas empresas e não pelos impostos sacados de todos nós, contribuintes, e que fazem parte do setor produtivo da sociedade, na qual não se encaixam suas excelências políticos, Wyllys também "esqueceu" de todos os outros benefícios que recebe por ter sido eleito pelo voto proporcional para um cargo na Câmara Federal. 

Tive a oportunidade de defender Wyllys em outras situações porque me ficou claro que as críticas que recebia derivavam fundamentalmente do fato de ser gay assumido e lutar pelos direitos homossexuais no Congresso. Neste caso de sua opinião sobre o salário dos deputados federais, não há como defendê-lo porque sua opinião é equivocada bem como a da maioria dos políticos sobre esse mesmo tema.  

Para que fique claro porque a opinião de Wyllys é equivocada, seguem abaixo todas as mordomias que recebem suas excelências, além do salário. Acompanha também vídeo bem didático sobre o tema. Acho que quem quer melhorar o Brasil deve divulgar esses dados. Vale também rever a postagem "Suécia: um exemplo de como os políticos devem proceder!" para se constatar como, em partes mais civilizadas do mundo, político não é tratado como ser especial.

Lista: todos os salários e benefícios de um deputado
Verba para custear salários de assessores chega a R$ 78 mil por mês

POR EDUARDO MILITÃO

BENEFÍCIOS SEM VALOR ESTIMADO

Carros oficiais. São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

Impressões e materiais

até 15 mil A4 por mês,

até 2 mil A5 por mês

até 4 mil exemplares de 50 páginas por ano (200 mil páginas por ano)

até 1 mil pastas por ano

até 2 mil folhas de ofício por ano

até 50 blocos de 100 folhas por ano

até 5 mil cartões de visita por ano

até 2 mil cartões de cumprimentos por ano

até 5 mil cartões de gabinete por ano

até 1 mil cartões de gabinete duplo por ano

OBSERVAÇÕES

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.244,54 devido a líderes e vice-líderes partidários. A Câmara decidiu aumentar o valor do cotão este ano em 12%. Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia.

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Em 2011, o valor era de R$ 3 mil por mês. Em 2013, vai subir para R$ 3.800, aumento de 26,67%. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Em março de 2011, 270 deputados não usavam apartamentos e, portanto, recebiam auxílio. Em março de 2013, 207 deputados usavam o benefício, 300 moravam em um dos 432 imóveis existentes e 5 não usavam os apartamentos funcionais e nem recebiam o auxílio.

(4) Saúde. O valor se refere à média de gastos por parlamentar. Em 2011, foram R$ 2,01 milhões; em 2012 (último ano fechado), R$ 1,47 milhão. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.

 Fonte: Congresso em Foco, 13/07/2013 08:01

Leia Mais