Conselho Federal de Medicina (CFM) defende liberdade de escolha da mulher sobre a gravidez

Ótima intervenção: "O que defendemos é o direito de a mulher decidir." Que cada mulher, cada indivíduo do sexo feminino, possa decidir o que fazer sobre essa questão delicada de acordo com suas crenças e consciência.

O que não tem cabimento é conservadores, religiosos ou não, usarem o Estado para obrigar as mulheres a manter uma gravidez indesejada. Depois criticam os socialistas quando estes usam o Estado para impor seus dogmas por nossas goelas abaixo. Rotos falando dos rasgados, pois não?

Ver aqui também texto e vídeo da escritora Ayn Rand sobre aborto. 

CFM vai apoiar o direito de a mulher abortar até a 12ª semana de gestação

Colegiado vai enviar documento ao Senado sugerindo descriminalização até 3º mês. Proposta avança em relação ao projeto em discussão e libera necessidade de autorização médica

Lígia Formenti - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu romper o silêncio e defender a liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação. O colegiado vai enviar à comissão do Senado que cuida da reforma do Código Penal um documento sugerindo que a interrupção da gravidez até o terceiro mês seja permitida, a exemplo do que já ocorre nos casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro.

O gesto tem um claro significado político. "Queremos deflagrar uma nova discussão sobre o assunto e esperamos que outros setores da sociedade se juntem a nós", afirmou o presidente do CFM, Roberto D'Ávila. A entidade nunca havia se manifestado sobre o aborto.

A movimentação em torno do tema vem perdendo força nos últimos anos, fruto sobretudo de um compromisso feito pela presidente Dilma Rousseff com setores religiosos, ainda durante a campanha eleitoral. Diante da polêmica e das pressões sofridas de grupos contrários à legalização do aborto, a então candidata amenizou o discurso e se comprometeu a não adotar nenhuma medida para incentivar novas regras durante seu governo.

O comportamento da secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, é um exemplo do quanto o compromisso vem sendo seguido à risca. Conhecida por ser favorável ao aborto, em sua primeira entrevista depois da posse ela avisou: sua posição pessoal sobre o assunto não vinha mais ao caso. "O que importa é a posição do governo", disse ela, na época.

A decisão da entidade foi formalizada ontem, dia em que Dilma Rousseff se encontrou com o papa Francisco, em Roma.

Por enquanto, não há sinais de que uma nova onda de manifestos favoráveis possa mudar a estratégia do governo. O Ministério da Saúde disse que a discussão do tema cabe ao Congresso. A ministra Eleonora, por sua vez, afirmou que não se manifestaria.

"Não podemos deixar que esse assunto vire um tabu. O País precisa avançar", afirmou D'Ávila. Ele argumenta que mulheres sempre recorreram ao aborto, sendo ele crime ou não. Para o conselho, a situação atual cria duas realidades: mulheres com melhores condições econômicas buscam locais seguros para fazer a interrupção da gravidez. As que não têm recursos recorrem a locais inseguros. "Basta ver o alto índice de morte de mulheres por complicações. Não precisa ser assim." O aborto é a quinta causa de morte entre mulheres - são 200 mil por ano.

O CFM sustenta que a mulher tem autonomia para decidir. "E essas escolhas têm de ser respeitadas." A proposta do CFM avança em relação ao texto da comissão do Senado, que também permitia o aborto até a 12.ª semana, mas desde que houvesse aprovação médica. "Seria uma burocracia desnecessária. Sem falar de que poderia começar a ocorrer fraude com tais laudos", avaliou.

Legislação

D'Avila é enfático ao dizer que o CFM não é favorável ao aborto. "O que defendemos é o direito de a mulher decidir." A divulgação do manifesto, diz, não mudará em nada a forma como o conselho trata acusações de médicos que realizaram aborto ilegal. "Não estamos autorizando os profissionais a fazer a interrupção da gravidez nos casos que não estão previstos em lei. Queremos é que a lei seja alterada." O presidente do CFM reconhece haver resistência a essa alteração.

"Vivemos em um Estado laico. Seria ótimo que as decisões fossem adotadas de acordo com o que a sociedade quer e não com o que alguns grupos permitem."

Fonte: O Estado de São Paulo

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Brasil: democracia imperfeita (não seria melhor democradura)?

Brasil: democracia "imperfeita" é elogio!

Acho que o índice da Economist Intelligence Unit foi até generoso com o Brasil. Democracia imperfeita é um eufemismo. Parecia que caminhávamos para uma democracia razoável ao menos, no período dos governos FHC, mas depois descambamos de novo para o atraso que não pára de se acentuar a cada dia. Nossas instituições parecem derreter de tanto fisiologismo, tanta corrupção, tanta mediocridade e incompetência. Sem falar no autoritarismo.

O negócio é sonhar que estamos na Noruega, o país mais democrático do mundo, e consequentemente o de também melhor Índice de Desenvolvimento Humano. Ou então a gente se contentar por haver gente vivendo em países ainda piores do que o Brasil. 

Abaixo, um texto geral sobre o Índice de todos os países e um outro específico sobre a situação do Brasil. Ambos os artigos são da Exame. 

Noruega é país mais democrático; Brasil é 44º
Índice de democracia elaborado pela Economist Intelligence Unit mostra que 11% da população vive em democracias completas – brasileiros estão de fora

Índice de democracia elaborado pela Economist Intelligence Unit mostra que 11% da população vive em democracias completas – brasileiros estão de fora

São Paulo – Menos da metade da população mundial vive em algum tipo de democracia, sendo que apenas 11% (25 países) vive no que é considerado “democracia completa”. É o que mostra o índice de democracia elaborado pela Economist Intelligence Unit. A Noruega foi considerada o país mais democrático, seguida por Suécia, Islândia e Dinamarca. O Brasil aparece em 44º lugar, já entre as chamadas “democracias imperfeitas”.

O último colocado entre 165 estados independentes e dois territórios foi a Coreia do Norte, antecedida por Guiné-Bissau, Chade, Síria e Arábia Saudita (veja o desempenho dos países na tabela ao final da matéria). O índice mostra que o Oriente Médio e o Norte da África seguem sendo as regiões com mais repressão, com o regime de 12 entre 20 países tendo sido caracterizados como autoritário. Mesmo dois anos após as pressões para mudanças de regime na região, pouco mudou. Durante 2012, Tunísia, Líbia, Egito e Iêmen registraram algum progresso significativo. Em 2012, a democracia declinou em dez países na Europa oriental – incluindo Hungria, Rússia e Ucrânia.

A maior parte dos países da América Latina é classificada como Democracias imperfeitas ou Regimes híbridos. A forte ocorrência de crimes em alguns países da região – especialmente violência e tráfico de drogas – continua tendo um impacto negativo na democracia, segundo o índice.

Entre os países desenvolvidos, o Estados Unidos ocupa a 21ª posição no índice. O Reino Unido também aparece no final (16ª) posição da categoria Democracia completa. A democracia dos EUA tem sido afetada por um aprofundamento da polarização da cena política e por paralisia e atitudes políticas temerárias, segundo a Economist Intelligence Unit. O Reino Unido é assolado por uma profunda crise institucional, segundo o índice. A Noruega, que ocupa a 1ª posição, também lidera o ranking de Índice de Desenvolvimento Humano, divulgado na semana passada.

O índice baseia-se em 60 indicadores agrupados em cinco categorias: processo eleitoral e pluralismo, liberdades civis, funcionamento do governo, participação política e cultura política. Os países são divididos nas categorias Democracias completas (25 países), Democracias imperfeitas (54 países), Regimes híbridos (37 países) e Regimes autoritários (51 países).

Para Economist, Brasil tem democracia, mas "com falhas”
Ranking coloca Brasil como o 44º país mais democrático do mundo, mas na categoria dos regimes “com falhas”. Falta de cultura política da população contribui para desempenho

São Paulo – Os brasileiros vivem no 44ª país mais democrático do mundo, segundo pesquisa divulgada hoje pela Economist intelligence Unit (EIU). O país integra o que o grupo inglês chama de “democracias com falhas”. A Noruega conquistou o primeiro lugar (veja lista completa).

Segundo o levantamento, o Brasil falha em dois dos cinco aspectos considerados: participação e cultura política, cujas notas representam metade das conquistadas pelo país nórdico. Os números detalhados estão abaixo.

No grupo de democracias com falhas a que pertence o Brasil, diz o estudo, embora haja eleições livres, “há deficiências significativas em outros aspectos, incluindo problemas de governança, uma cultura política subdesenvolvida e baixos níveis de participação política”.

Critérios

O índice de participação política mede, por exemplo, a presença de mulheres e minorias no parlamento, a filiação dos cidadãos a partidos políticos, o nível de interesse das pessoas pelo assunto política e o acompanhamento das notícias, entre outras características.

Já o de cultura política questiona, por exemplo, a proporção da população que prefere um presidente forte em meio a um congresso fraco, quantos acreditam que a democracia traz ganhos econômicos e que é a melhor forma de governo, dentre outros.

A EIU compila no total 60 indicadores nas 5 categorias para chegar à nota final, que vai de 0 a 10.

Embora metade dos 165 países do mundo sejam considerados democráticos, apenas 25 estão na parte de democracias completas, segundo o estudo. Da América do Sul, apenas o Uruguai.

“Eleições livres e justas e liberdades civis são condições necessárias para a democracia, mas provavelmente não serão suficientes para uma democracia plena e consolidada se desacompanhadas de transparência e um governo minimamente eficiente, com participação política suficiente e uma cultura política de apoio”, diz o estudo.

É justamente na parte final da frase acima que o Brasil tem mais espaço para evoluir - e subir no ranking.

Fonte: Exame

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De novo, ameaças ao direito de propriedade

Senadora Kátia Abreu denuncia ameaças ao direito de propriedade

No Artigo 17° da Declaração Universal de Direitos Humanos, lê-se, sem sombras de dúvida,

(1) Toda a pessoa, individual ou coletiva, tem direito à propriedade.

(2) Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

Parece que a esquerda autoritária que renasceu na América Latina, já que, segundo analistas, seu Muro de Berlim particular, a Cuba castrista, permanece de pé, não aceita a declaração universal dos direitos humanos, embora pose de grande defensora dos mesmos.

Em 2009, por meio do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH), já tentara emplacar a legalização das invasões de propriedades e, agora, novamente, segundo a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), volta à carga via artigo 159 do projeto do novo Código de Processo Civil. No texto abaixo, publicado na Folha de São Paulo (16/03/2013), intitulado Milícias do pensamento, a senadora destrincha a proposta que contraria a Declaração Universal de Direitos Humanos.

Milícias do pensamento

por Kátia Abreu

O filósofo italiano Antonio Gramsci ensinava que o teatro de operações da revolução comunista não era o campo de batalha, mas o ambiente cultural, a trincheira do pensamento.

Enquanto Lênin pregava o ataque direto ao Estado, Gramsci sustentava que o novo homem, anunciado por Marx, emergiria não do terror revolucionário, mas da transformação das mentes.

Para tanto, impunha-se a infiltração e o domínio pelo partido dos meios de comunicação --jornais, cinema, teatro, editoras etc.-- e a quebra gradual dos valores cristãos (que ele preferia chamar de burgueses), por meio do que chamava de guerra psicológica.

Segundo ele, é preciso uma reforma intelectual e moral, que leve à superação do senso comum, para a construção de outro consenso monitorado pelo partido.

A relativização desses valores resultaria, numa primeira etapa, numa sociedade mais fraca, destituída de parâmetros morais, mais propícia a absorver os valores do socialismo.

Desnecessário dizer que essa revolução está em pleno curso no Brasil --e não é de hoje.

Entre os consensos construídos, está o de que o produtor rural é um usurpador social, que deve ser permanentemente molestado.

Disso resultou o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), organização sem personalidade jurídica (insuscetível de ser processada por seus atos criminosos), mas com existência concreta, munida de verbas do Estado por meio de ONGs e transgressora recorrente do direito de propriedade, cláusula pétrea constitucional.

Dentro da estratégia gramsciana, as milícias do pensamento valem-se de escaramuças, que consistem em lançar ao debate teses que sabem serão rejeitadas num primeiro momento. Importa, porém, romper a aura de tabu e acostumar a sociedade a gradualmente absorver o que sempre rejeitou.

Exemplo disso foi o Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH), de 2009.

Trata-se de um conjunto de transgressões democráticas, propondo censura à imprensa, legalização das invasões de propriedades (tirando do Judiciário o poder de arbitragem e incluindo o invasor como instância de mediação), proibição do uso de símbolos religiosos em locais públicos, revisão do currículo das academias militares etc.

Agora, o PNDH-3 que a sociedade rejeitou volta como um fantasma na redação dada por alguns deputados ao artigo 159 do novo Código de Processo Civil.

Constam no texto, entre outras pérolas, que, "nos casos de litígio coletivo pela posse ou propriedade de imóvel urbano ou rural, antes do exame do requerimento de concessão da medida liminar, o juiz deverá designar audiência de justificação prévia de conciliação entre as partes e seus representantes legais".

Isso significa que, em vez da defesa natural da propriedade rural ou urbana, em caso de invasão, os invasores --com seus facões e foices, fazendo uso de cárcere privado de trabalhadores-- deveriam ser previamente ouvidos e defendidos. Os criminosos, preliminarmente, colocariam suas exigências. Imagine se a moda pega e a proposta é estendida a roubo e homicídio.

A aberração não para aí. Diz o parágrafo 2º que, "sempre que necessário à efetivação da tutela jurisdicional, o juiz deverá fazer-se presente na área do conflito".

Não basta, por exemplo, a polícia, que passaria, então, a ter um papel meramente secundário. O próprio juiz, nesses casos, deveria ser obrigado a deixar suas funções para comparecer pessoalmente para ouvir os invasores, os criminosos.

Mais adiante, no parágrafo 4º, outro absurdo: "O juiz requisitará aos órgãos da administração direta ou indireta da União, do Estado ou do Distrito Federal e do município informações fiscais, previdenciárias, ambientais, fundiárias e trabalhistas referentes ao imóvel".

Parece evidente, salvo para crédulos e radicais, que tal forma de mediação visa nada menos do que inviabilizar, tornar nulo o instituto da reintegração de posse. E, junto com a anulação, desapareceria o direito de propriedade, ferido de morte.

Gramsci, no inferno, deve estar celebrando.

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Brasil cai de 84° para 85° no Índice de Desenvolvimento Humano

Por Thor Weglinski, da redação.

O Brasil cresceu 24% em relação ao IDH de 1990, 0,590, para o atual, 0,730. A taxa de crescimento nesse período é maior que a de Chile (40ª posição), Argentina (45ª) e México (61ª). No entanto, o país está abaixo da média de 0,741 dos países da América Latina e do Caribe. O IDH brasileiro em 2012 também encontra-se abaixo da média de 0,758 para os países do grupo de Desenvolvimento Humano Alto.

O Relatório de Desenvolvimento Humano 2013 – Ascensão do Sul: progresso humano num mundo diversificado, feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e lançado nesta quinta-feira (14), destacou o Brasil como um dos países que mais conseguiram reduzir o déficit no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 1990 e 2012, o que o coloca no grupo de “alto desempenho” em desenvolvimento humano.

Em 2011, o país registrou IDH 0,728 e em 2012 seu índice aumentou para 0,730, mas caiu uma posição, de 84° para 85° entre 187 países, porque os métodos e dados subjacentes mudaram. O IDH é medido por indicadores de saúde, educação e renda.

A classificação de “alto desempenho” foi dada aos países que tiveram desenvolvimento humano significativo pois, além de obterem um aumento do rendimento nacional, registraram valores superiores à média nos indicadores de saúde e educação, reduziram o hiato necessário para tentar alcançar o máximo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – igual a 1 – e tiveram desempenho melhor em relação a seus pares – países que se encontravam em patamares semelhantes em 1990.

As políticas estruturais de longo prazo adotadas pelo Brasil, como a universalização do bem-estar social, foco na redução das desigualdades, redução da pobreza e distribuição de renda, inserem o país em posição de destaque no relatório deste ano, ao lado de outras nações em desenvolvimento como China e Índia.

Redução da pobreza e desenvolvimento econômico

Tanto no Brasil quanto na China e na Índia, houve redução drástica da porcentagem de pessoas em situação de pobreza: de 17,2% em 1990 para 6,1% em 2009 no Brasil; na China a redução foi de 60,2% em 1990 para 13,1% em 2008, enquanto na Índia de 49,4% em 1983 para 32,7% em 2010, segundo dados do relatório.

O desenvolvimento econômico dessas três nações do BRICS também foi destacada: “Pela primeira vez em 150 anos, o produto combinado das três principais economias do mundo em desenvolvimento – o Brasil, a China e a Índia – é aproximadamente igual ao PIB combinado das antigas potências industriais do Norte: Canadá, França, Alemanha, Itália, Reino Unido e Estados Unidos”, diz o relatório. “Até 2050, prevê-se que Brasil, China e Índia, em conjunto, sejam responsáveis por 40% do produto mundial, contra 10% em 1950.”

A maior integração brasileira e de outros países na economia mundial permitiu melhorias no IDH, segundo o estudo. As nações em desenvolvimento que registraram melhorias nos índices de desenvolvimento humano entre 1990 e 2012 tiveram um aumento da proporção comércio/produto que excede em 13 pontos percentuais a dos países em desenvolvimento com avanços mais modestos no IDH. Para o relatório, “o dado é coerente com conclusões anteriores, de que os países tendem a abrir mais as suas economias à medida que se desenvolvem”.

Estagnação em diferentes quesitos

A renda per capita brasileira saiu de 6,756 dólares em 1985 para 10,152 dólares em 2012. Apesar dos progressos e programas de distribuição de renda e bem-estar social, o Brasil é o 97° mais desigual do mundo entre 132 países, segundo ranking do IDH que considera a desigualdade.

Conforme o relatório do IDH sobre a América Latina e Caribe de 2010, “pelo menos um quarto das desigualdades de remuneração no país estão associadas às situações dos agregados familiares, como o sucesso escolar, a raça ou a etnia, ou o local de nascimento dos pais”.

Relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento destaca redução nacional da pobreza e programas sociais e de bem-estar social. Mesmo com os progressos, país é 97° mais desigual do mundo entre 132 nações.

O relatório fez elogios aos progressos na educação, em especial ao Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Primário, “criado em 1996 e que garantiu um nível mínimo nacional de despesa por aluno no ensino primário, aumentando os recursos para os alunos do ensino primário

nos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e, particularmente, nas escolas administradas pelos municípios”, afirmou.

Mesmo com os avanços, a média de escolaridade em 2012 permaneceu estagnada – 7,2 anos, a mesma de 2010 e 2011 – e a expectativa dos anos de escolaridade é igual desde 2000, 14,2 anos.

Sobre a saúde, a expectativa de vida do brasileiro aumentou de 73,5 em 2011 para 73,8 anos em 2012. O relatório destacou o movimento sanitarista de profissionais que, segundo o documento, “desempenhou um papel central no desenvolvimento do sistema público de cuidados de saúde do Brasil e no alargamento dos serviços às populações pobres”.

Acesse o relatório e documentos anexos clicando aqui.

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