Urgente: Assinar petição contra revogação de leis que criminalizam maltratos contra animais

Integrantes da Adote Um Gatinho

Abaixo texto de newsletter que recebi e que muito me preocupou. Os maltratos contra os animais costumam ficar praticamente sem punição. E não é que agora tem gente querendo ainda por cima abrandar as punições? Veja o texto abaixo, entenda o que se passa e assine a petição contrária a esse absurdo pelo site do Crueldade Nunca Mais ou por este link.

Queridos amigos, 

Essa newsletter é para pedir ajuda para algo muito, muito importante. Vocês sabem que a Justiça no Brasil deixa muito a desejar e a impunidade reina. Quando se trata de defender os animais, tudo vira piada e saibam que a situação pode ficar ainda pior!

Hoje os animais domésticos e silvestres são protegidos pelo artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais 9605/98. Uma lei que precisa ser melhorada, detalhada e prever punição diferente para os diversos tipos de maus tratos. Está em discussão a reforma do Código Penal Brasileiro e há notícias de que essa lei seria encampada, ou seja, anulada no Novo Código Penal. Além disso, fala-se que as condutas já previstas como crime passariam a serem consideradas apenas meras infrações administrativas. Isso significa que não haveria mais punição, prisão, nada do tipo: o infrator seria punido apenas com multas.

A situação pode se tornar ainda mais grave. Existe o risco dos animais domésticos serem tirados do artigo 32 ou ainda o artigo 32 pode desaparecer completamente. Resultado: os animais ficariam totalmente desprotegidos, sem amparo legal algum. E sabem o que acontece com a moça de Goiânia que espancou o Yorkshire na frente da filha? Sabem o que acontece com a Dalva, a assassina de centenas de animais na Vila Mariana? NADA, porque se maus tratos aos animais não for mais crime elas não têm ao que responder! E de que adiantou toda a mobilização na imprensa, a nossa revolta, a manifestação na Avenida Paulista com 20 mil pessoas e em tantos outros lugares? NADA!

Não podemos permitir esse retrocesso e, por isso, as ONGs e todos os amantes dos animais estão se reunindo em um único abaixo-assinado. Temos pouquíssimo tempo para mostrarmos que somos milhares, milhões de pessoas que se importam com os animais e que somos contra a descriminalização dos maus tratos. Temos muito pouco tempo para fazermos muito barulho e chamarmos a atenção. Temos que mostrar que a população se importa com os bichos, que quer punição. A causa tem que ser notada lá em Brasília para que os animais tenham uma chance. A ideia é nos juntarmos, mostrarmos que estamos aqui por eles e pressionar para que ao menos tudo continue como está. Triste demais, mas é a realidade.

Então, por favor, assinem a petição no site do Movimento Crueldade Nunca Mais: www.crueldadenuncamais.com.br Os dados são sigilosos, fiquem tranquilos: os emails cadastrados não serão usados de nenhuma forma!

Se quiserem ajudar mais, divulguem a campanha. No site www.crueldadenuncamais.com.br, a versão impressa da petição está disponível para download ; conversem com seus amigos; passem o abaixo-assinado para a sua família ou na sua sala de aula; colem um cartaz no mural da sua escola ou trabalho. Cada assinatura vale ouro, ou melhor, vidas.

No video abaixo, Fernanda Paes Leme, Paulo Vilhena, Débora Nascimento e Thaila Ayala mostram sua adesão à campanha.

Contamos com a sua ajuda, pois o momento é agora! Nós, do Adote um Gatinho, já assinamos a petição. Assine você também AGORA: www.crueldadenuncamais.com.br

Susan, Juliana e voluntários do Adote um Gatinho

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Piadas cubanas II - Reflexos da ilha-maravilha dos vermelhos

Damas de Branco percorrem ruas de Cuba pedindo pela libertação de presos políticos

As piadas abaixo datam do tempo em que Fidel ainda estava à frente da ditadura cubana, antes de passar o cargo para o hermano nada hermoso Raúl Castro.

Entretanto, continuam bem atuais, a refletir a realidade da ilha-prisão que os PT, PSOL, PCdoB, PSTU, PCO (entre outros) insistem em proteger e financiar. Com nosso dinheiro, o que é pior.

Dessa leva de 11 piadas, para mim a melhor é a décima. E você, o que acha?

Piada 1
Uma professora cubana mostra aos alunos um retrato do presidente Bush, e pergunta à classe:
— De quem é este retrato?
Silêncio absoluto.
— Eu vou ajudar vocês um pouquinho. É por culpa deste senhor que nós estamos passando fome.
— Ah, professora! É que sem a barba e o uniforme não dava para reconhecer!

Piada 2
Fidel está fazendo um de seus famosos discursos:
— E a partir de agora teremos de fazer mais sacrifícios!
Diz alguém na multidão:
— Trabalharemos o dobro!
— ... E temos de entender que haverá menos alimentos!Diz a mesma voz:
— Trabalharemos o triplo!
— ... E as dificuldades vão aumentar!Completa a mesma voz:
— Trabalharemos o quádruplo!Aí o Fidel pergunta ao chefe de segurança:
— Quem é esse sujeito que vai trabalhar tanto?
— O coveiro, mi comandante.

Piada 3
Fidel sofre um enfarte, e a família o leva ao hospital. O médico diz:
— Não há esperança.
O irmão pergunta:
— Ele vai morrer?
— Não. Vai continuar vivo.

Piada 4
Fidel vai a um centro espírita. Consegue conversar com a falecida mãe, e pergunta:
— Mãe, no próximo ano eu ainda estarei no poder?
— Sim, meu filho.
— E o povo vai estar comigo?
— Não, vai estar comigo.

Piada 5
O governo revolucionário vai tomar todas as providências para que nenhum cubano vá para a cama sem comer: Vai recolher todas as camas.

Piada 6
Um surdo-mudo chega a um bar, passa a mão sobre uma suposta barba, em seguida passa o dedo pelo pescoço, como se estivesse sendo degolado: O garçom serve uma cuba-libre.

Piada 7
Qual o país mais próximo do inferno?
— Cuba.
— Não, o Haiti. Cuba já é o inferno.

Piada 8
O pai cubano pergunta ao filho pequeno:
— O que você quer ser quando crescer?
— Estrangeiro.

Piada 9

Putin foi a Cuba e ficou impressionado com o número de pessoas usando sapatos com solas furadas, rasgados em cima, etc. Estranhou que, depois de passados 40 anos de “melhoras”, as pessoas ainda estavam com sapatos rasgados e maltratados. Perguntou a Fidel a razão disso. Fidel, indignado, respondeu com uma pergunta:

— E na Rússia, não é a mesma coisa? Vai me dizer que lá todo mundo tem sapato novo?

Putin disse a Fidel que fosse à Rússia para conferir. E se ele encontrasse um cidadão qualquer com sapatos furados, tinha a permissão para matar essa pessoa. Fidel tomou um avião e se mandou para Moscou. Quando desembarcou, a primeira pessoa que viu estava com sapatos rasgados e furados, que pareciam ter pertencido ao avô. Não titubeou. Tirou a pistola e matou o sujeito. Afinal, tinha permissão de seu colega Putin para fazer isso. No dia seguinte os jornais anunciaram: PRESIDENTE DE CUBA MATA O SEU EMBAIXADOR NO AEROPORTO.

Piada 10
Fidel Castro morre e chega no céu, mas não estava na lista. Assim, São Pedro o manda ao inferno. Quando chega lá, o diabo em pessoa o recebe e diz:

— Olá, Fidel, seja bem-vindo. Eu estava à sua espera. Aqui você vai se sentir em casa.

— Obrigado, Satanás, mas estive primeiro no céu e esqueci minhas malas lá em cima, na portaria.

— Não se preocupe. Vou enviar dois diabinhos para pegar suas coisas.

Os dois diabinhos chegam às portas do céu, mas as encontram fechadas, porque São Pedro tinha saído para almoçar. Um dos diabinhos diz ao outro:

— Olha, é melhor pularmos o muro. Aí pegamos as malas sem perturbar ninguém.

Os dois diabinhos começam a escalar o muro. Dois anjinhos passavam por ali, e ao verem os diabinhos, um comenta com o outro:

— Não faz nem dez minutos que Fidel está no inferno, e já temos refugiados.

Piada 11
Com a notícia de que Fidel estava para morrer, Lúcifer convocou reunião da comissão executiva do inferno. Foram tomadas as seguintes deliberações:

1. Lúcifer deveria fortalecer suas alianças políticas com as diversas hordas de demônios, para evitar ser deposto por Fidel;

2. Fortalecer as fronteiras do inferno, para evitar evasão em massa de capetinhas e almas penadas para Miami;

3. Proibir Fidel de usar qualquer sistema de comunicação em massa.

E o motivo desta última é que a comissão chegou à conclusão de que seria castigo demasiado, para as almas penadas, ouvir os discursos de 10 horas de Fidel.

Vejam também: Piadas cubanas ou porque os papagaios adoram o Fidel!

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Mulher não é túmulo nem incubadora. Maternidade não se impõe!

O STF vai decidir, amanhã, quarta-feira (11/04), sobre a liberação do aborto de anencéfalos. Os que acham que as mulheres podem ser tratadas como túmulo (porque obrigadas a manter no ventre um ser sem qualquer chance de sobrevida após deixar o útero), estão se mobilizando para que essa monstruosidade permaneça. 

Quem sabe que mulheres são seres humanos, com vontade e sentimentos, não simples incubadoras para outros manipularem ao bel prazer, deve escrever para os ministros do Supremo, a fim de pôr fim a esse tipo de aberração, mera expressão de misoginia. Desta vez, sobre este tópico, a Idade Média brasileira tem tudo para ficar no passado definitivamente.

Democracia só se conjuga com o verbo escolher. Onde existe escolha, existe democracia. Onde não existe, prevalece o autoritarismo e o desrespeito aos direitos humanos. Maternidade não se impõe, se escolhe para que seja por amor.

Seguem os respectivos endereços eletrônicos

Celso de Mello - mcelso@stf.gov.br
Marco Aurélio de Mello - marcoaurelio@stf.gov.br
Gilmar Mendes - mgilmar@stf.gov.br
Cezar Peluso - carlak@stf.gov.br
Carlos Britto - gcarlosbritto@stf.gov.br
Joaquim Barbosa - gabminjoaquim@stf.gov.br
Ricardo Lewandowski - gabinete-lewandowski@stf.gov.br
Carmen Lúcia - anavt@stf.gov.br
Dias Toffoli - gabmtoffoli@stf.jus.br
Luiz Fux - gabineteluizfux@stf.jus.br
Rosa Weber - minrosaweber@stf.jus.br

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Clipping legal: Em nosso nome. Absolvição de estuprador de meninas envergonha o país

Míriam Leitão

Bom texto da Míriam Leitão sobre a absolvição de um homem acusado de estupro de três meninas e a decisão do governo brasileiro de se opor a um plano de ação da ONU contra mortes de jornalistas.

Como ela bem diz, em nosso nome quanta vergonha sendo dita e feita.

Em nosso nome

Miriam Leitão, O Globo

É tão asqueroso que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolva um homem acusado de estupro de três meninas de 12 anos com o argumento que elas se “prostituíam” que tentei evitar o assunto.

Nós nos acostumamos a ver abusos assim pela Justiça de países distantes, como no Afeganistão, onde uma mulher foi presa pelo delito de ter sido estuprada. Esse ato nos igualou aos piores países para as mulheres.

Estupro é estupro senhores ministros e senhoras ministras do STJ. Isso é crime. Sexo de adultos com menores é crime. Nesse caso, há os dois componentes de uma perversidade. Quando um tribunal “superior” aceita atos tão inaceitáveis é o país como um todo que se apequena.

Há momentos em que não reconhecemos o país em que vivemos. Este é um deles.

Não reconheço nesta decisão o país que aprovou a Lei Maria da Penha criminalizando a violência dita “doméstica”.

Não reconheço aí o país em que governo e ONGs, sociedade e imprensa, se uniram num pacto não escrito contra a exploração sexual infantil. Não reconheço o país que aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente e o preservou contra todas as críticas. Não reconheço o país que instalou, em inúmeras cidades, delegacias da mulher, nas quais, com a ajuda de psicólogos e policiais, a vítima tem sido ajudada no doloroso processo de falar sobre a humilhação vivida.

O argumento de que elas se prostituíam, e, portanto, o réu pode ser absolvido, é preconceituoso. A prostituta mesmo adulta não pode ser forçada ao que não aceitou.

Meninas que se prostituem aos 12 anos comprovam que o país errou, a sociedade não as protegeu, as escolas não as acolheram, o Estado fracassou. É uma falha coletiva e não apenas das famílias.

Elas são vítimas por terem se prostituído, são vítimas porque foram violentadas, são vítimas porque um tribunal superior deu licença ao criminoso.

O Brasil está sendo condenado internacionalmente. Na quinta-feira, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos criticou o Brasil por estar “revogando” os direitos humanos das menores. Merecemos o opróbrio.

Não foi uma decisão impensada. Foi a confirmação pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmava a sentença de um juiz. Era a terceira instância. No voto, a relatora ministra Maria Thereza de Assis Moura diz que as vítimas não eram “ingênuas, inocentes, inconscientes a respeito de sexo”.

Diante da repercussão nacional e internacional do assunto, o STJ, na quinta-feira, soltou uma nota dizendo que a decisão “não institucionaliza a prostituição infantil”. Pois parece. Por mais que em jurisdiquês se tente minimizar ou relativizar a decisão, em algum momento na frente, algum juiz, ou tribunal, recorrerá a este caso como jurisprudência.

Na nota, o STJ diz que não aceita as críticas que “avançam para além do debate esclarecido sobre questões jurídicas, atacam de forma leviana a instituição, seus membros, sua atuação jurisdicional”.

Que debate “esclarecido sobre questões jurídicas” poderia justificar tal disparate? Uma sociedade civilizada que sabe que é responsável pela proteção de pessoa vulnerável, que reconhece a violência que desde sempre se abate sobre mulheres, que combate a pedofilia, não pode aceitar uma decisão como esta.

Perder-se em questiúnculas jurídicas é o caminho mais rápido para não ver a dimensão da escolha que está sendo tomada em nome da sociedade brasileira. Eu, brasileira, confesso, me envergonho dela.

Como hoje é dia do jornalista, quero comentar nesse espaço outra decisão — com nenhuma relação com o caso acima — que foi tomada em nome da sociedade. Desta também me envergonho. O Brasil ficou contra um plano de ação da ONU contra mortes de jornalistas. O projeto era criar um sistema de vigilância e alerta para os profissionais em risco.

É óbvio que é preciso proteger os jornalistas que acabam morrendo em conflitos nos quais estão registrando os fatos. Há outras circunstâncias, mesmo quando não há um conflito, em que o jornalista vira vítima por incomodar alguém, ou um grupo, com o que noticia. O Brasil se juntou à Índia e ao Paquistão para derrotar a aprovação do plano de ação da ONU.

A notícia foi divulgada na semana passada, mas tomada numa reunião do dia 22 e 23 de março, em Paris. Como os três países não deram seu apoio imediato, a implantação do programa de proteção aos jornalistas ficou para 2013. Quase mil jornalistas foram mortos nos últimos 20 anos.

O Itamaraty costuma embrulhar decisões equivocadas em tortuoso diplomatês. Afirma que não discorda do mérito, mas da forma que foi negociado, ou de alguma vírgula, ou de algum termo.

Nesse caso, disse que não é contra o plano para proteger jornalistas, apenas não concordou com certas palavras e expressões usadas no texto.

Que os diplomatas então tirem a dúvida durante o processo de negociação, que saibam separar o essencial do supérfluo e que escolham o que parece natural.

O país no qual comecei a exercer a profissão tinha censura à imprensa e jornalistas podiam morrer sob tortura por discordar do regime. Hoje, felizmente, isso é passado. Exatamente pelo avanço das últimas décadas, o Brasil tem que estar ao lado de países que querem dar mais — e não menos — proteção aos jornalistas.

Os dois casos estão em esferas diferentes, mas neles se vê o mesmo erro. Autoridades se perderam em firulas — jurídicas, num caso; diplomáticas, no outro — e não viram toda a dimensão da decisão que tomaram em nome dos brasileiros.

Fonte: Míriam Leitão.com

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