Retornando às postagens, após breve pausa por excesso de trabalhos outros e por outras questões de força maior, analiso o tema do momento: a já famosa “lei da palmada”, projeto do governo Lula* encaminhado ao Congresso e que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de modo a tornar proibitivos até palmadas e beliscões contra pirralhos mimados.
Trata-se simplesmente de mais um passo de Lula e sua quadrilha no sentido de monitorar a vida dos cidadãos e das cidadãs do país inclusive na intimidade de seus lares. Algo absolutamente desnecessário, pois o ECA já prevê sanção para os casos de abuso e violência de pais naturais ou adotivos (entre outros) contra crianças e adolescentes. Transcrevendo literalmente do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 5º: "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais". Acrescenta o artigo 18 do mesmo Estatuto: "É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor". Acrescenta também o artigo 129 as medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis que maltratam os filhos, tais como “advertência”, “perda da guarda”, “destituição da tutela” e “suspensão ou destituição do poder familiar”. Acrescenta ainda o artigo 130 que “verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.”
No entanto, segundo Lula, não há especificação, no ECA, do que seriam os maltratos à criança (?!), o que sua lei viria a sanar. O artigo 18 passaria, então, a definir "castigo corporal" como ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou ao adolescente. Pela nova lei, os pais que forem flagrados dando palmadas em seus filhos poderão ser autuados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, e ser encaminhados a programa oficial de promoção da família, obrigados a receber tratamento psicológico ou psiquiátrico, a ter de freqüentar cursos em programa de orientação e a encaminhar seus filhos a tratamento psicológico. Sem falar que podem perder a guarda da criança. Por causa de uma palmadinha, de um beliscão? Ah, e atualizando: Será necessário o testemunho de terceiros que façam a denúncia ao Conselho Tutelar. Então, a vizinha vai dedurar o pai ou a mãe que viu dar um beliscão no filho? Fala sério?
Além de desnecessária, porque o ECA já prevê sim punições por maltratos contra as crianças e adolescentes, como citado acima, e o Código Penal prevê pena de 1 a 4 anos, para quem abusa dos meios de correção e disciplina, com agravante se a vítima for menor de 14 anos, a lei da palmada é também esdrúxula e perigosa. Esdrúxula porque, primeiro, equaciona palmadas e beliscões a espancamentos e outras violências; segundo, porque, parte do princípio de que uma palmada ou um beliscão (que pode variar de intensidade) leva inevitavelmente a uma escalada de violência passando pela surra e chegando até ao assassinato. É tão ridículo que fica até difícil comentar. Dou exemplo pessoal para contra-argumentar.
Há tempos atrás, estava na casa de praia da família, descansando numa rede instalada na varanda do imóvel, quando o filho do caseiro, um garoto de uns 6,7 anos (eu creio), veio por trás da minha cabeça e puxou meu cabelo com toda a força. Com a dor, reagi automaticamente, saltando da rede e lhe puxando o cabelo com igual intensidade. Nunca mais o moleque fez dessas "gracinhas" comigo e espero que com ninguém. Agora, se dependesse dessa lei absurda, eu poderia ser acionada, embora tenha apenas me defendido, porque não poderia reagir fisicamente contra uma agressão física, já que o agressor era uma criança. Obviamente também, depois do revide, não fui tomada de fúria assassina nem acabei as férias de verão enterrando corpo no quintal da casa.
Da mesma forma, a gente cansa de ver hoje em dia, crianças em espaços públicos infernizando a vida de todo o mundo enquanto pais, sem qualquer autoridade, nada fazem para conter os pequenos tiranos. Como se não bastasse, agora, mesmo os pais conscientes - de que sem noção de limite ninguém aprende o significado da palavra liberdade - poderão ver suas ações pedagógicas restritas, caso não consigam conter, apenas com palavras, os infantes endiabrados, visto que um simples tapa pode lhes trazer no mínimo uma boa dor de cabeça. Obviamente tapas devem ser o último recurso para coibir abusos de crianças, mas quem negar que eles às vezes são necessários vive fora da realidade.
Por isso, além de desnecessária e esdrúxula, a tal lei também é perigosa já que tira dos pais a autoridade para gerir o relacionamento com os próprios filhos, como se os pais não tivessem essa capacidade, e a transfere para o Estado que se julga melhor qualificado para a tarefa, embora, naturalmente, como não tem filhos e não está presente em cada situação particular, não esteja em posição de julgar ninguém, a não ser em casos de real violência.
De fato, apesar de existir leis similares em vários outros países (o que não quer dizer que sejam boas leis), essa lei da palmada se insere mais no perfil autoritário do petismo e de seu governo do que qualquer outra coisa, seguindo o modelo orwelliano do Grande Irmão que quer controlar a tudo e a todos. O raciocínio de que de um tapa se vai inevitavelmente a uma escalada de violência é da mesma natureza do que os petistas e seus aliados (de vários tipos) utilizaram para tentar pregar o desarmamento da população com vistas a “coibir a violência” na sociedade. Fizeram até um plebiscito, em 2005, quando a população disse não a tal proposta, pois todos sabem que não são as armas vendidas legalmente que alimentam o arsenal dos bandidos e sim as ilegais. E armas não têm vida própria para se apossar das mentes de seus donos levando-os a cometer loucuras.
Mas o “argumento” para tentar proibir os cidadãos de se autodefenderem, ao menos em casa (ah, e eles não desistiram desse intento, não) é de que o cidadão armado vai inevitavelmente partir para o tiroteio sem mais nem menos, porque perdeu a cabeça em uma briga, ou de que, ao se defender de um assalto, por exemplo, morrerá, já que o bandido inevitavelmente irá vencê-lo (quem disse?). Novamente aqui o Estado se achando no direito de decidir pelo indivíduo o que ele deve fazer ou não da vida, os riscos que deve tomar ou não. Em estados autoritários, os indivíduos são tratados como imbecis, que não sabem o que fazem, precisando de um “pai” que decida por eles e elas como devem agir em sociedade e até dentro de suas casas. O Grande Irmão está lhe observando, comandando, como no clássico 1984, de George Orwell.
Por fim, cabe uma análise do governo e dos políticos que fazem esse tipo de proposta e porque elas não devem ser aceitas. O petismo, corrente fundamental do (des)governo Lula, e o próprio governo Lula vivem pelo mundo de beijos e abraços com os piores ditadores do planeta, torturadores e assassinos. Fora isso, o governo Lula financia, com dinheiro público, o Movimento dos Sem-Terra (MST), hoje em dia já armado, em muitas circunstâncias (que invade terras produtivas, destrói plantações e mata animais), além de ter vínculos comprovados com narcoterroristas colombianos (FARC), que sequestram e matam inocentes, como bem relembrado recentemente pelo vice do candidato Serra, Índio da Costa. Fora ainda a violência da corrupção siderada, das quebras de sigilo de cidadãos, do uso do Estado e do dinheiro público para o projeto de poder de um partido.
Por último, um partido e um governo que cometem tantas violências está em posição de querer punir pais por darem uma palmada em seu filhos? Não é preciso ser um gênio para notar que essa lei é mais um capítulo da novela petista do escárnio puro.
*Nota: Alguns afirmam que esse projeto é o mesmo apresentado há tempos pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que Lula agora encaminha; outros que se trata de projeto do governo com base no da deputada. Seja como for, tem a marca registrada do partido.
Postagem atualizada em 01 de agosto de 2010
