Democracia em declínio no mundo com processos de autocratização inclusive no Brasil

O mais próximo da democracia que o Brasil chegou foi no governo Fernando Henrique Cardoso. No mais, o país nunca foi uma democracia plena porque tem uma corrupção endêmica como seu principal impeditivo, resultando em falsa separação entre os poderes, em juízes metidos até o pescoço no afã de soltar bandidos de colarinho branco. Também não existe participação popular efetiva e constante nas decisões políticas.

A luz no fim do túnel foi a Lava Jato que, pela primeira vez em nossa História, botou políticos e empresários corruptos, incluindo o santo da seita petista, São Lula, na cadeia. Mas o juiz símbolo da Lava Jato, Sérgio Moro, cometeu o erro crasso de se meter com Bolsonaro, não se sabe por vaidade ou ingenuidade ou mesmo por burrice, sendo traído pelo mesmo e virando vitrine dos petistas e seus cúmplices no aparelho cleptocrático atual. Hoje a cleptocracia recuperou boa parte de suas perdas, Lula processou Deltan Dallagnol e promete processar outros. Com Bolsonaro, nada democrático ou ético, o Brasil só continou descendo a ladeira. Com Lula, sedento do sangue dos que o puniram, a situação só deve piorar. 

O Brasil passa por um processo de "autocratização" e é considerado como um dos cinco países onde a democracia sofre os maiores abalos no mundo na última década. O alerta é do V-Dem Institute, da Suécia, um dos principais centros de pesquisa sobre o estado da democracia e que avalia centenas de dados de cada país por décadas. Segundo o estudo, a crise na democracia brasileira só não foi maior graças à atuação da Justiça, freando o presidente Jair Bolsonaro.

Para os pesquisadores do centro, o Brasil não é uma democracia liberal, já que vive desafios para garantir que todos os critérios de um estado de direito consolidado sejam atendidos. No ranking da entidade, o país aparece apenas como uma "democracia eleitoral".

A classificação sobre o índice de democracia nos países é liderada por Suécia, Dinamarca, Noruega, Costa Rica, Nova Zelândia, Estônia, Suíça, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Bélgica e Portugal.

Na modesta 59ª posição, o Brasil perde para países como Gana, Bulgária, Senegal, Armênia, Romênia, Cabo Verde, África do Sul ou São Tomé e Príncipe.

O V-Dem Institute, que faz parte da Universidade de Gotemburgo, produz o maior conjunto global de dados sobre democracia, com mais de 30 milhões de pontos de dados para 202 países entre os anos de 1789 e 2021. Envolvendo mais de 3.700 acadêmicos e outros especialistas de outros países, o V-Dem mede centenas de diferentes atributos de democracia e, segundo seus representantes, permite novas maneiras de estudar a natureza, causas e consequências da democracia.

O instituto deixa claro que o Brasil está entre os países que mais sofreu um processo de erosão da democracia na última década, ao lado de Hungria, Índia, Polônia, Sérvia e Turquia. Na América Latina, o Brasil faz parte de um grupo que conta como El Salvador, Nicarágua e Venezuela.

A deterioração da democracia no país só não foi maior por conta da resistência do Supremo Tribunal Federal, diante da pressão de Bolsonaro para deslegitimar o sistema eleitoral.

Outra característica do Brasil é a "polarização tóxica" no sistema partidário e no debate político.

Por exemplo, a polarização no Brasil começou a aumentar em 2013 e atingiu níveis tóxicos com a vitória eleitoral do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro em 2018. Desde que tomou posse, Bolsonaro se uniu aos manifestantes para pedir a intervenção militar na política brasileira e o fechamento do Congresso e da Suprema Corte", disse. "Além disso, ele promoveu uma militarização em larga escala de seu governo e a desconfiança do público no sistema de votação", denuncia o grupo.

 Erosão da democracia no mundo e um retorno ao ano de 1989

No restante do mundo, a situação é também considerada como preocupante. De acordo com o estudo, o nível de democracia desfrutado pelo cidadão global médio em 2021 caiu para os níveis de 1989.

Os últimos 30 anos de avanços democráticos estão agora erradicados. As ditaduras estão em alta e abrigam 70% da população mundial - 5,4 bilhões de pessoas", alertou.

A entidade estima que as democracias liberais atingiram o auge em 2012 com 42 países nesta qualificação. Mas, agora, estão nos níveis mais baixos em mais de 25 anos. Hoje, apenas 34 nações podem ser chamadas como democracias liberais abrigam apenas 13% da população mundial.

O declínio democrático é especialmente evidente na Ásia-Pacífico, Europa Oriental e Ásia Central, assim como em partes da América Latina e do Caribe", declarou.

Já as ditaduras estão em ascensão. O número de autocracias fechadas passou de 25 para 30 países, com 26% da população mundial

Mas é a autocracia eleitoral que é considerada como a situação mais comum, abrigando 44% da população mundial, ou seja, 3,4 bilhões de pessoas.

Clipping Brasil vive processo de "autocratização"; democracia recua 30 anos no mundo, por Jamil Chade, UOL, 21/03/2022,

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Guerra da Ucrânia aproximou a esquerda jurássica da direita bolsonarista no apoio ao ditador Putin

Invasão da Ucrânia pela Rússia lembra o discurso e a política insana de Hitler

No texto abaixo, originalmente intitulado A esquerda da Guerra Fria e a invasão da Ucrânia, Wilson Gomes, doutor em Filosofia e professor titular da Faculdade de Comunicação da UFBA, tenta explicar porque boa parte da esquerda brasileira apoia, lado a lado com Bolsonaro & Cia, a infame guerra do autocrata Putin contra a soberana vizinha Ucrânia.

Com esse objetivo, ele salienta o fato de que parte expressiva da esquerda é profundamente autoritária e, na mesma medida, dogmática. Que a contragosto "aceitou" a democracia liberal porque sua "revolução" naufragou pelas mãos dos socialismos reais fracassados, mas  que permanece presa à ideia do imperialismo capitalista como o grande inimigo geopolítico da humanidade. Essa ideia não deixa de ser gozada, pois a Rússia atual é um país capitalista governado por um sujeito que, embora tenha sido da polícia política da URSS comunista, a sinisttra KGB, tem um perfil de direitista conservador.

Pessoalmente, acho que a esquerda brasileira é majoritariamente anacrônica, retrógrada, mofada,  autoritária e brega. Mesmo os movimentos sociais que, nos idos dos anos 70 e 80, como o feminista, gay e negro, tinham um caráter libertário e destoavam dessa esquerda "Guerra Fria", descambaram para a patrulha ideológica da sociedade, sempre buscando cancelar quem discorda de sua agenda, impor uma espécie de novilíngua e a reescritura da História. Parecem mais um capítulo perdido da obra-prima de George Orwell, 1984, que foi encontrado recentemente e anexado ao original.

Então, hoje é a esquerda democrática que ocupa a periferia do conjunto da esquerda local e subsiste na base da honrosa exceção que apenas confirma a regra do autoritarismo como parte do DNA da turma.

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Há várias esquerdas e cada vez mais diversas entre si. É um fato, não um juízo de valor. Afinal, o que faz alguém se colocar à esquerda no espectro ideológico não uniformiza cada compreensão do mundo, cada valor ou cada princípio.

Como já disse outras vezes, a esquerda é aquela posição em um regime republicano que responde a duas decisões fundamentais:

• A igualdade política, base da democracia, precisa produzir também (mais) igualdade social;
• A forma institucional da comunidade política, o Estado, é um instrumento básico para a promoção da justiça social.

Se você defende a todo custo a liberdade e a igualdade políticas, é um democrata. Se você, além disso, não abre mão de direitos e garantias fundamentais, nem de viver em um Estado de Direito, então é um liberal-democrata. Mas se, enfim, considera que uma sociedade justa é aquela em que, além disso, a igualdade social é uma meta essencial, você é de esquerda. Quanta igualdade social é imprescindível haver, quanto o Estado precisa considerar isso a sua prioridade, se afinal se trata de igualdade de bens ou igualdade de oportunidades, é discutível, e daí decorrem variações, mas ninguém é de esquerda se achar que as desigualdades fazem parte da paisagem ou não podem ou devem ser resolvidas.

Fora esse combinado social, o resto são diferenças. E enganos. Há quem ache, por exemplo, que uma vez que a esquerda, por definição, é a favor da mudança social e contra qualquer tipo de injustiça, todo indivíduo de esquerda é progressista. Não é. Uma fração da esquerda é muito conservadora do ponto de vista moral. Outros gostam de pensar que, posto que a esquerda é uma posição que naturalmente atrai os intelectuais e descende do Iluminismo, todo mundo na esquerda tem mente aberta, é flexível e confia na força dos argumentos como forma de persuasão. Nada mais falso. Uma parte expressiva da esquerda é profundamente autoritária e, na mesma medida, dogmática.

Por fim, dado que a esquerda em geral está sempre pronta para defender liberdades civis e políticas, ou para se bater pela igualdade entre as pessoas, nos acostumamos a imaginar que as pessoas que se dizem de esquerda sejam todas convictamente democráticas. Um constrangedor engano, pois uma franja da esquerda, se tiver que escolher a igualdade econômica e a democracia, escolherá sempre pelo socialismo. Muitos são democratas relutantes, na espera de uma “coisa melhor” que nunca chegou, outros abrem facilmente mão da democracia, de alguns ou vários dos princípios que a constituem, desde que alguns dos valores da própria esquerda se materializem.

Isso é particularmente notável na esquerda de 2ª geração (2G) marxista, que acrescentou aos dois combinados fundamentais da esquerda pré-maxista mais um par de convicções. Esta esquerda, nascida no século 19, mas cujo imaginário foi lapidado no século 20, entre a Revolução Bolchevique e a Guerra Fria, é mais socialista que republicana. É uma esquerda que só aceitou com resignação e relutância a democracia liberal quando a Revolução não veio e/ou quando os socialismos reais fracassaram.

Pois na esquerda 2G toda democracia autêntica tem que ser direta (contra o Governo Representativo); todas as genuínas forças da sociedade estão na base social (basismo); propriedade e lucro são anátemas, vez que são frutos do sangue do trabalhador (anticapitalismo); tem que haver alinhamento e simpatia automáticos com as formas de luta dos trabalhadores (trabalhismo); a igualdade política e as liberdades são menos importantes do que a igualdade social; o imperialismo capitalista é o grande inimigo geopolítico do homem (anti-imperialismo seletivo).

Claro, a esquerda gosta de pensar que a direita é um campo fértil para o conservadorismo. E é verdade. Ou que a direita é que facilmente descamba para a autocracia, que acolhe as posições mais autoritárias e mais dogmáticas e coisas do gênero. Também é verdade. Mas é só aparecer uma oportunidade e as tendências conservadoras, autoritárias, dogmáticas e até autocráticas que também estão presentes na esquerda vão escorrer pela esfera pública, à vista de todos.

A guerra na Ucrânia tem sido um bom experimento para isso, e uma parte da esquerda, justamente a esquerda 2G, está penosamente mostrando as suas dificuldades. Anos e anos em que foi lavrada a convicção de que o capitalismo e o imperialismo são os problemas políticos centrais da humanidade, tornou uma geração da esquerda incapaz de condenar com nitidez e decisão a invasão da Ucrânia pela Rússia.

E quando falo “geração de esquerda”, me refiro ao software em funcionamento no aparelho mental das pessoas, não à idade dos envolvidos. Nesse sentido, Lula e Leonardo Boff são da mesma geração que Guilherme Boulos e Manuela D’Ávila, por exemplo.

Pois bem, a esquerda 2G acha que invadir um país é uma coisa deplorável, todos fizeram questão de afirmar isso. Isto posto, alguma coisa no seu DNA lembra que os russos estão associados ao bem e os norte-americanos ao mal, que a Otan é o imperialismo ocidental, que o capitalismo do Ocidente quer só explorar os povos.

Aí, pronto, como condenar a Rússia, coitada, espremida em seu espaço vital, sob constante avanço e provocação do Oeste Europeu e dos Estados Unidos? Como aceitar embargos contra a Rússia sem que a memória ative automática e inconscientemente os sentimentos e convicções sobre o embargo a Cuba? Então, dá-lhe racionalizações para evitar a dissonância cognitiva entre algumas das suas mais arraigadas crenças – pelas quais, inclusive, orientam o seu afeto – e os fatos desconcertantes de uma invasão brutal e moralmente injustificada, que Putin levou a termo como parte de um sombrio projeto de poder.

Em um de seus discursos insanos, Putin diz que a guerra é para salvar a Ucrânia

Foi assim que depois das ressalvas que agora são obrigatórias, sobre o erro da invasão russa, Leonardo Boff declarou no Twitter:

A OTAN incorporou a Polônia, os países bálticos e outros da área do Pacto de Varsóvia. É o expansionismo dos USA usando os vassalos europeus. Por trás da crise da Crimeia estão estas traições. Se ela entrar na OTAN os mísseis da OTAN alcançarão a Rússia em segundos. E a segurança?”.

E quando a ONU condenou a invasão e sanções foram aplicadas, Boff protestou e admoestou:

Estimo que o Ocidente (USA/NATO) está exagerando nas sanções c/a Rússia. Cuidado que o autoritário líder russo possa se sentir uma fera acuada e se defenda com todos os meios até com os mais letais para a humanidade. A Rússia não é um Iraque ou Afeganistão, fracos. É uma potência nuclear”.

E mesmo Lula, que retardou o máximo possível um juízo sobre o conflito, provavelmente escutando seus consultores de confiança, foi claro na desaprovação da invasão, mas o fez em nome do pacifismo, dos custos da guerra, da confiança na cooperação. E não esqueceu do essencial doisladismo de quem precisa ao mesmo tempo condenar o imperialismo norte-americano:

É inadmissível que um país se julgue no direito de instalar bases militares em torno de outro país. E é absolutamente inadmissível que um país reaja invadindo outro país”.

Alguém notou que nenhuma palavra foi dita sobre a Ucrânia, apenas geopolítica realista, mas com uma repreensão ao imperialismo que instalou bases “em torno” da pobre Rússia. Mesmo argumento de Boff:

Vocês tolerariam um canhão diante da porta de sua casa?”.

Causa espécie, a este ponto do conflito e do que nós sabemos sobre ele, o esforço de explicar os feitos de Putin como reação, uma vez que estava acossado pela Otan e pelo poder militar do Ocidente Europeu, que chegou ao ponto de colocar mísseis no jardim do pobre homem.

Mas a racionalização alcança também a desqualificação da Ucrânia pelas mais variadas e coloridas razões. Houve quem destacasse o fato de o presidente do país invadido ser um comediante profissional, um ator, um populista, de pouco valor. Houve quem, como Guilherme Boulos, destacasse que a Ucrânia está do outro lado da batalha ideológica:

 Mas é fato que, desde 2014 a Ucrânia tem forças políticas relevantes de extrema-direita. A principal facção delas se chama Movimento Azov, organização paramilitar integrada por células neonazistas acusadas de tortura, saques, estupros e limpeza étnica”.

E houve quem sublinhasse o fato de que o país não podia ter provocado Putin fazendo amizade com a Otan.

Com isso, estava pronto o discurso para uma condenação, relutante, seguida de uma conjunção adversativa: Tudo bem, Putin não devia ter jogado mísseis nem invadido, mas, contudo, porém, todavia… e aí segue a lista do que justifica mísseis sobre criancinhas e tanques varrendo o país. O que que não faltou foi gente da esquerda 2G sublinhando o infame mas, que oferece uma desculpa ao indesculpável, uma atenuante ao que só poderia ser condenado.

Questões relacionadas à contraposição entre a tirania de Putin e a liberdade dos ucranianos, o direito de autodeterminação dos povos, o perigo do aumento das autocracias no Leste Europeu e na Ásia, a expansão da extrema-direita, nada disso entra na conta.

A mola que move o julgamento é o sentimento anticapitalista e adversário do imperialismo norte-americano (o imperialismo russo não cabe na equação). A paixão desta franja da esquerda pela democracia demonstra-se mais uma vez, principalmente, nominal, pois quando se trata de defendê-la concretamente, a convicção fraqueja se há outros valores e outras memórias a que a esquerda da Guerra Fria continua apegada.

Por sorte, nem toda a esquerda se esgota aqui. Mas essa é já uma outra história.

Clipping A esquerda da Guerra Fria e a invasão da Ucrânia, por Wilson Gomes, Cult, 04/03/2022

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Feliz 1984: o Ministério da Verdade começou no Brasil

As pessoas que compraram a história absurda de um Lula defensor da democracia contra o fascista do Bolsonaro que ameaçava o Estado democrático de direito - e não falo de petistas - meteram o país numa narrativa orwelliana.

Lembram do lema do partido Socing (socialismo inglês) “Guerra é Paz; Liberdade é Escravidão; Ignorância é Força”? Na obra-prima, "1984", sempre citada por sua brilhante análise do caráter autoritário, os paradoxos abundam: o Ministério do Amor combate o desejo e os amantes; o da Paz administra a Guerra; o da Fartura administra a Fome e o Ministério da Verdade se encarrega de censurar notícias e de criar mentiras a serviço do Partido.

Lula, um notório amigo íntimo de ditadores mundo a fora, e seu partido defensor da hegemonia, conceito que nunca rima com democracia, nunca poderiam ter sido travestidos de defensores de algo que abominam. Juntaram-se a um STF temeroso de ser impichado por um futuro governo Bolsonaro e que, em particular na pessoa de Alexandre de Moraes, vem prendendo gente sem o devido processo legal, sem que as pessoas saibam do que estão realmente sendo acusadas e sem que seus advogados tenham acesso aos processos, fora censurar a mídia e a rede social de bolsonaristas. Um festival de arbítrios de dar inveja aos generais da ditadura de 64. Me contraponho a essa nojeira citando Voltaire: “Posso não concordar com uma única palavra do que diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-la”.

Todavia, como uma sociedade idiotizada resolveu dar endosso à farsa de defensores da democracia dos lulopetistas, agora eles se sentem à vontade para estabelecer seu Ministério da Verdade a fim de censurar notícias e criar mentiras a serviço do Partido e em nome da democracia. 

O abjeto Renan Calheiros, aliado de Lula, já se saiu com seu projeto orwelliano autoritário chamado "Pacotão da Democracia" que visa amordaçá-la. E o governo - sim o governo - já aparece com a “Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia”, a "Secretaria de Políticas Digitais" e a "Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade".

Enquanto isso, o grupo Prerrogativas (advogados petistas) quer levar Bolsonaro à justiça para poder torná-lo inelegível. Sou favorável à igualdade de todos perante a lei, inclusive no referente aos picaretas: se Lula está solto e presidente, Bolsonaro tem que continuar livre e concorrente O fato é que - gostemos ou não dos bolsonaristas - eles foram os únicos, com seu aloprado Presidente, que configuraram real oposição ao sonho petista de se eternizar no poder para reescrever a História, acabar com a democracia e roubar até o osso dos cachorros.

No editorial do Estadão abaixo, o jornal detalha o projeto petista de criar sua polícia do pensamento e seu Ministério da Verdade. Parabéns aos envolvidos. 

𝐎 𝐦𝐨𝐧𝐨𝐩ó𝐥𝐢𝐨 𝐥𝐮𝐥𝐨𝐩𝐞𝐭𝐢𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐚 𝐯𝐞𝐫𝐝𝐚𝐝𝐞

(Editorial Estadão,05/01/2023)

Levou apenas um par de dias para que o cacoete autoritário do governo lulopetista se manifestasse – revestido, é claro, e como sempre, das melhores intenções.

No dia 2 passado, ao tomar posse como ministro-chefe da AGU, Jorge Rodrigo Messias anunciou a criação de uma tal “Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia”, que tem entre suas competências “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. Trata-se de perigosa formulação, pois nada impede, a não ser escrúpulos éticos, que o governo classifique como “desinformação” o que é mera opinião. Abre-se uma avenida para o constrangimento de críticos do governo, a título de impedir a disseminação de mentiras tendentes a prejudicar o funcionamento do Estado e, no limite, a democracia.

Tudo é ainda mais estupefaciente porque o próprio advogado-geral da União reconheceu que não há lei que defina o que é desinformação. Mesmo assim, Messias achou que era o caso de não apenas criar a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia – como se já não houvesse o Ministério Público para fazê-lo –, mas também de tomar para a AGU a prerrogativa de definir o que é desinformação. Tomem nota: “Mentira voluntária, dolosa, com o objetivo claro de prejudicar a correta execução das políticas públicas com prejuízo à sociedade e com o objetivo de promover ataques deliberados aos membros dos Poderes com mentiras que efetivamente embaracem o exercício de suas funções públicas”. Tudo vago o suficiente para servir de base a qualquer coisa – bem ao gosto de governos arbitrários.

Em outra frente, o secretário de Comunicação Social da Presidência, deputado Paulo Pimenta, anunciou a criação da Secretaria de Políticas Digitais, uma estrutura que funcionará no Palácio do Planalto para “combater a desinformação e o discurso do ódio nas redes sociais”. Ora, não cabe a um governo determinar o que é desinformação, muito menos ter uma estrutura devotada a “combater” o que chama de “discurso de ódio” – nome genérico que os petistas certamente usarão, como já o fazem, para qualificar as críticas de opositores.

É claro que, como de hábito, os petistas prometem que tudo isso será precedido de “amplo debate”, mas já se sabe com quem – a patota de sempre. Se é para valer, essa polícia do pensamento deve começar enquadrando o próprio secretário Paulo Pimenta, que é um adepto da lunática teoria segundo a qual o atentado a faca sofrido por Jair Bolsonaro foi uma armação – uma clássica fake news.

Por sua vez, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou em seu discurso de posse a criação da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade. Nada menos. Não há razão para duvidar da boa intenção do ministro, um jurista respeitável e com reconhecido histórico de defesa dos direitos humanos, mas causa apreensão que um governo pretenda estabelecer a “verdade” e a “memória” de um país, pois é exatamente assim que regimes autoritários se consolidam.

Não se sabe o que mais virá por aí, mas apenas esses exemplos bastam para concluir que o lulopetismo parece empenhado em reescrever a história, na qual se destacam os muitos crimes cometidos durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff, e em determinar como o novo governo petista será descrito agora e no futuro, criminalizando opiniões contrárias.

Decerto movido pelo rancor de quem se julga injustiçado, o PT arreganha os dentes, sem qualquer gesto de distensão nem, muito menos, de conciliação. Pelo contrário: conforme já era esperado, os petistas, nem bem Lula esquentou a cadeira presidencial, põem em prática sua conhecida estratégia de demonizar os opositores e de reivindicar o monopólio absoluto da verdade. Para o presidente e sua turma, convictos de que encarnam o “povo” em toda a sua “diversidade”, só é válida a opinião de quem reconhece Lula como o redentor dos pobres. Considerem-se avisados: aos que não aceitarem o credo petista, resta a danação. 

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Por que a oposição entre socialismo e capitalismo é uma falsa questão

Eu ri com esse vídeo do Ranking dos Políticos, ao fim do post, reagindo a outro vídeo do Guilherme Boulos, onde o dito fala um monte de falácias sobre as maravilhas do socialismo em oposição ao capitalismo. Eu, mesmo quando estava na faixa de idade do pessoal que hoje acredita nos leros do Boulos, já não acreditava em socialismo. Cresci ainda sob a Guerra Fria, quando os podres da URSS já circulavam pelo mundo: o genocídio dos ucranianos, o Grande Terror, obras do Stalin (um das maiores genocidas da História), mas, depois, já sem o carniceiro, também a invasão da Hungria (1956) e da Tchecoslováquia (1968) pela tropas soviéticas. - Nunca ouviram falar da primavera de Praga? - Depois da queda do muro de Berlim e, em seguida, do fim da URSS, mais informações circularam sobre a mortandade (na casa dos muitos milhões) em todos os países que caíram sob o jugo do chamado socialismo real. Fora que, como jovem ativista do movimento homossexual, lá nos idos de 1980, eu também já sabia dos campos de reeducação de homossexuais em Cuba, do sufoco generalizado que era ser gay ou lésbica em países onde a individualidade das pessoas não tinha vez e cuja moral não era lá muito diferente dos evanjegues americanos ou da ultradireita em geral. 

Eu sou da geração da contracultura que era libertária e imensamente crítica tanto da tecnocracia e da sociedade de consumo dos EUA quanto da tecnocracia e do totalitarismo soviéticos. Minha geração queria pensar em outras possibilidades que não essas que nos apresentavam. Problema é que a AIDS, identificada em 1981, fechou de vez as portas da contracultura, que já vinham se estreitando desde a década de 70, acabando com a revolução sexual e todo clima libertário e também libertino da geração do "paz e amor". E a contracultura, como movimento específico, não se rearticulou nas décadas seguintes. Quem veio a se rearticular na década de 90 foi a esquerda ortodoxa, as então viúvas do Muro de Berlim, com as mesmas velhas ideias que não passaram no test drive da História em canto algum, em momento algum. E foi essa velha esquerda que fez a cabeça das novas gerações, principalmente na América Latina e no Brasil. Daí hoje essas gerações ficarem pagando o grande mico de apoiar gente como o Boulos e, ainda pior, o neostalinista, Jonas Manoel, que um idiotizado Caetano Veloso resolveu trazer à luz.

A discussão capitalismo versus socialismo é uma falsa questão porque não se pode comparar um sistema que funciona, apesar dos seus muitos pesares, com outro que nunca funcionou. Os adeptos dessa relíquia macabra socialista só servem para nos impedir de discutir, com ideias de hoje, o capitalismo em si mesmo e o custo ambiental e humanamente insustentável do seu sucesso. 

Mas, pessoal, socialismo não funciona mesmo. E não, isso não é papo da direita. É a real. O exemplo da China que, quando puramente comunista, fora matar milhões também de fome e em execuções sumárias, era um país rural e atrasado e virou, ao aderir à economia de mercado, uma potência mundial em apenas 50 anos, deveria ter enterrado de vez a ideia do socialismo como alternativa ao capitalismo. Incrível, no entanto, o quanto a humanidade prefere manter essa neurose coletiva de insistir nesse mesmo erro eternarmente.

A discussão capitalismo versus socialismo é uma falsa questão porque não se pode comparar um sistema que funciona, apesar dos seus muitos pesares, com outro que nunca funcionou. Os adeptos dessa relíquia macabra socialista só servem para nos impedir de discutir, com ideias de hoje, o capitalismo em si mesmo e o custo ambiental e humanamente insustentável do seu sucesso. 

Ah, e o Trump ganhou na Flórida porque o eleitorado latino (20%), composto majoritariamente de cubanos e seus descendentes, compram sua retórica anticomunista. E de comunismo esse pessoal, que viveu a coisa na própria pele, nem quer ouvir falar.

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Passando pano para comunismo no século XXI?

Essa página da História já não devia ter sido virada?

Caramba, e eu pensando que a Folha de SP tinha dado espaço pro marxista afro Jonas Manoel por causa da divulgação que o Caetano Veloso, dando uma de o pateta do ano, fez do dito.

Que nada! Agora o UOL abre espaço pra mais comunistas se fazerem de coitados demonizados pela direita bozolavista e outros através da História (Demonizados pela direita, comunistas se protegem e debatem lugar no séc. 21)  É fato que bolsominions e congêneres dão à palavra comunista um tom folclórico e caricatural, já que chamam de comunista qualquer pessoa que não lhes seja espelho. Eu sou comunista pelos padrões bozolavistas, marxista cultural, gayzista, feminazista e outras pérolas. Pra se ver. 😁

Mas, de fato, fora do âmbito da piada, não existe demonização do comunismo e sim conhecimento de sua obra. Não foi a direita que trouxe primeiro os crimes do Stalin a público. Foi o vazamento de um discurso do Nikita Khrushchev, primeiro-secretário do Partido Comunista da União Soviética, em fevereiro de 1956, que trouxe. E o padrão estalinista de genocídio, mortes por fome, em execuções sumárias e campos de concentração, foi seguido em todos os países que caíram sob o jugo comunista. O Mao Tsé-Tung fez ainda pior na China (matou umas 45 milhões de pessoas de fome, fora o que matou por outras vias). O Pol Pot, no Camboja, matou 25% da população do país que era de cerca de 10 milhões. 

Eu quando jovem, na faixa dos 20 anos, sob a ditadura militar, já considerava o comunismo anacrônico, criminoso e brega pelo pouco que o conhecia. E, entre o pouco que se sabia, o tratamento dado aos homossexuais também já era notório. Variava de direito algum aos campos de reeducação da ditadura cubana. Fora que os Castro e seo Che Guevara foram também responsáveis, direita ou indiretamente, pela morte de milhares de cubanos. 

Aqui, no Brasil mesmo, essa esquerda ortodoxa, ainda no início da década de 80, dizia que feminismo era coisa de burguesa desocupada e homossexualismo produto da decadência da burguesia. Entrou, pra História, em fevereiro de 1981, um barraco armado por uma integrante do Jornal A Hora do Povo, do MR-8, durante o III Congresso da Mulher Paulista, em SP, que queria expulsar as lésbicas do evento porque estas não seriam mulheres, abdicavam da condição feminina e outras tantas de igual jaez.

Quando a irracionalidade da esquerda identitária encontra
a irracionalidade comunista

Com o passar do tempo, essa esquerda ortodoxa percebeu que era mais oportuno cooptar os novos movimentos sociais em vez de afrontá-los, a tal ponto que hoje temos uma transcomunista desejando que outras trans matem a J. K. Rowling por ela não aceitar abdicar de sua mulheridade e liberdade de pensamento. Quando a irracionalidade do comunismo se junta com a irracionalidade da esquerda identitária, o negócio nem é fugir pras colinas e sim partir pra outro planeta. 

Pra aliviar, no artigo abaixo, o tal do Jones Manoel diz que existe preconceito contra comunistas até na esquerda, onde são minoria. O que ele chama de preconceito eu chamo de consciência. Bom saber que ainda existe gente de esquerda com alguma. Os milhões de mortos que o comunismo produziu agradecem.

* Ah, e, antes que me esqueça, pra mim comunismo não tem lugar no século XXI.

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Perdoar o PT só quando ele reconhecer seus erros e não mais apoiar ditaduras

Impressionante o artigo do diretor de Redação do Globo, Ascâmio Selene, com o título de "É hora de perdoar o PT" (11/07/2020).  O texto segue abaixo da análise.

Para começar, o autor lista e destrincha duas das principais características que levaram boa parte da população brasileira a execrar o PT: a roubalheira siderada e a índole claramente autoritária.

Depois, porém, diz que os líderes petistas já foram punidos e que "imaginar que o partido repetirá eternamente os mesmos erros do passado é uma forma simples, fácil e errada de se ver o mundo". Onde foi parar aquele velho ditado de que o lobo perde o pelo, mas não perde o vício?

Quanto ao autoritarismo genético do petismo, exemplificado por seus ataques à imprensa e à democracia vide “controle externo da mídia”, “instrumentos de mediação”, “conselhos populares”, segundo Ascâmio Selene, tudo não passou de tentações que, hoje mais do que antes, podem ser facilmente rechaçadas.

E toda essa conversa mole para concluir que, para se livrar do bolsonarismo, "O Brasil não tem tempo para esperar por uma outra esquerda, renovada e livre da influência do PT."

Então, a figura reconhece que o PT é corrupto e autoritário, mas, mesmo assim, a gente deve perdoá-lo porque não existe outra esquerda capaz de vencer a direita no próximo pleito!!??

Perguntinhas que não querem calar: o PT fez alguma vez um mea culpa sobre os erros cometidos? O PT pediu perdão pelo mensalão, o petrolão e tantos outros escândalos de corrupção que perpetrou contra os cofres públicos? Que eu saiba não. Petistas sempre foram apenas os pobres coitados perseguidos pela imprensa, o judiciário, as elites, nunca os responsáveis por nada. Então, por que cargas d'água a gente haveria de perdoar quem nunca pediu perdão por seus erros? Aliás, seria  temerário perdoá-lo mesmo se tivesse se arrependido publicamente do que fez, já que o partido sempre mentiu deslavadamente, imagine então perdoá-lo quando nunca se retratou nem de deslizes. É óbvio que só se pode imaginar, ao contrário do que diz o redator de O Globo, que o PT, voltando ao poder, irá repetir tudo que fez no passado. Aliás, é tão certo quanto a cor do céu ser azul.

Sobre o DNA autoritário do petismo, em nada a sigla mudou também. Nesse começo de mês mesmo, a Gleise Hoffman saudou os 99 anos do partido comunista chinês, mantenedor de uma ditadura genocida e horrenda, campeã de desrespeito aos direitos humanos. https://bit.ly/2ZmKVhU  Aliás, o que mais se viu, com o PT no poder, foi o partido alinhado com tudo quanto é ditadura do mundo, em particular com as da distopia socialista. Isso ao mesmo tempo em que sempre hiperdimensionou a ditadura militar de 64-85 que perseguiu sua turma no passado. Então, por que a gente haveria de desconsiderar a índole autoritária do PT, se ela continua presente e, portanto, sempre ameaçadora? Porque agora existe uma direita capaz de pôr freio nas tentações autoritárias do petismo? É sério isso? Não é melhor, então, que a direita permaneça no poder?

Bem ao contrário do autor do texto, eu tenho certeza de que, para a esquerda ter chance de voltar a ser eleitoralmente viável, precisa sair da sombra do PT e secundarizar a pauta identitária dos atuais desnorteados movimentos sociais. O Brasil pode sim esperar uma outra esquerda, renovada e livre da influência do PT. Uma esquerda que recupere a credibilidade que foi para o brejo exatamente pela associação de toda a esquerda ao petismo. De preferência, uma centro-esquerda, menos fanática e mais pragmática que se disponha a conversar com todo o espectro político que assim se disponha. Só assim poderemos de fato pavimentar caminhos pelos quais se possa chegar ao objetivo comum de paz e prosperidade. PT nunca mais. 🤮

Arte O Globo Foto Reprodução

É hora de perdoar o PT

Não há como uma nação se reencontrar se 30% da sua população for sistematicamente rejeitada. Esse é o tamanho do problema que o Brasil precisa enfrentar e superar. Significa a parcela do país que vota e apoia o Partido dos Trabalhadores em qualquer circunstância. Falo dos eleitores, não apenas dos militantes. Me refiro aos que acreditam na política de mudança do partido, não aos seus líderes. Os que acreditam e sustentam o PT são a maioria do terço de eleitores perenes do partido, não os que foram flagrados nos dois grandes escândalos de corrupção que marcaram as gestões petistas.

Esse agrupamento político, talvez o mais forte e sustentável da história partidária brasileira, tem que ser readmitido no debate nacional. Passou da hora de os petistas serem reintegrados. Ninguém tem dúvida de que os malfeitos cometidos já foram amplamente punidos. O partido teve um ex-presidente e seu maior líder preso e uma presidente impedida de continuar governando. Outros líderes históricos também foram presos ou afastados definitivamente da política. Hoje, respeitadas as suas idiossincrasias naturais, homens e mulheres de esquerda devem ser convidados a participar da discussão sobre o futuro do país. Têm muito a oferecer e acrescentar.

A gritaria contra a roubalheira já cansou, não porque se queira permitir roubalheiras, mas porque é oportunista politicamente. Claro que houve desvios de dinheiro público na gestão de Lula e Dilma, as provas são abundantes e as condenações não deixam dúvidas. Mas o PT é maior que isso e, como já foi dito, para ladrões existe a lei. Imaginar que o partido repetirá eternamente os mesmos erros do passado é uma forma simples, fácil e errada de se ver o mundo. Os erros amadurecem as pessoas, as instituições, os partidos políticos. Não é possível se olhar para o PT e ver só corrupção. O petismo não é sinônimo de roubo, como o malufismo.

Superada esta instância, que é mais fácil, terá de se ultrapassar também a índole autoritária que um dia foi semeada no coração do PT e vicejou. Exemplos são muitos, como a tentativa de censurar a imprensa através de um certo “controle externo da mídia”, de substituir a Justiça por “instrumentos de mediação” em casos de agressão aos direitos humanos, ou de trocar a gestão administrativa por “conselhos populares”. Se estas tentações foram barradas no passado, quando até o centrão apoiava o PT, certamente não prosperarão num ambiente muito mais polarizado como o de hoje.

O fato é que o ódio dirigido ao PT não faz mais sentido e precisa ser reconsiderado se o país quiser mesmo seguir o seu destino de nação soberana, democrática e tolerante. Não pode se esperar essa boa vontade dos que carregam faixas pedindo intervenção militar e fechamento do Supremo e do Congresso, um grupelho ideológico, burro e pequeno que faz parte da base do presidente Jair Bolsonaro. Mas é bastante razoável ter esta expectativa em relação a todos os outros, sejam eles de direita, de centro-direita ou de centro.

Não se pode negar que parte considerável do Brasil é de esquerda. Como tampouco há como se ignorar a força da direita nacional. Ambos os campos existem e precisam ser representados politicamente. O Brasil não tem tempo para esperar por uma outra esquerda, renovada e livre da influência do PT. O país precisa se reencontrar logo para construir uma alternativa ao bolsonarismo, este sim um problema grave que deve ser enfrentado por todos. Perdoar o PT não significa abrir mão de convicções. Ao contrário, significa pavimentar caminhos pelos quais pode se chegar ao objetivo comum de paz e prosperidade.

Ué, mas o Lula não foi solto? E não é fato que tantos outros também nunca foram presos?

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Intelectuais lançam manifesto contra cultura do cancelamento da esquerda

Estudante queima faixa com "Liberdade de Expressão" na Universidade de Berkeley
onde a liberdade de expressão foi outrora tão defendida

Que bom ver, enfim, as pessoas se manifestando contra a censura dos guerreiros da justiça social, mais conhecidos como fascistas do bem ou membros da "woke culture", termo que poderia ser traduzido para o português como cultura da lacração. Se alguém tiver melhor tradução para o termo que me informe, please.

Mas, então, trata-se daquele pessoal chatíssimo, cheio de moralismo hipócrita, que, em nome do ofendidismo, faz tempestade em copo d'água por qualquer deslize de fala de qualquer pessoa e luta por criminalizar até o pensamento da população, no melhor estilo 1984. E o pior dessa história é que esse tipo de fascismo não emergiu por imposição de um estado ditatorial, mas sim da própria sociedade e pelas mãos de herdeiros dos paladinos da liberdade no passado, os integrantes de movimentos sociais.

Em nome do ofendidismo e da vitimologia, os outrora libertários movimentos sociais estão corroendo as estruturas do estado democrático de direito como nunca se viu antes. Liberdade de pensamento, de consciência, de expressão, de reunião e de associação estão indo pelo ralo com uma rapidez impressionante.

Na universidade de Berkely (CA/EUA) estudantes pedem liberdade de expressão em 1967 e queimam faixa onde se lê liberdade de expressão em 2017

A sociedade precisa parar de se deixar chantagear por essa gente fascista, travestida de justiceira social, parar de pedir desculpas por preconceitos reais ou imaginários, por qualquer deslize de fala. Ninguém morre por se sentir ofendido vez ou outra. Ninguém tem a obrigação de negar sua própria percepção da realidade para validar visões ou identidades dos outros. Discurso de ódio é só o que incita a violência seja contra quem for ou a perda de direitos civis seja de quem for. No mais, nem injúria é discurso de ódio, quanto mais questionar os dogmas desse bando de insanos que querem apenas impor seu pensamento único e estúpido a todo mundo.

Abaixo texto sobre o manifesto que vários intelectuais subscreveram contra a a cultura do cancelamento da esquerda.

"Woke culture" é literalmente cultura do despertar, onde supostamente
 as pessoas se manteriam alertas todo o tempo contra as discriminações várias

Intelectuais lançam manifesto contra cultura do cancelamento na esquerda

WASHINGTON - Mais de 150 escritores, acadêmicos e intelectuais — incluindo Noam Chomsky, Salman Rushdie, Gloria Steinem, Margaret Atwood e Martin Amis, entre outros — assinaram uma carta aberta denunciando uma crescente “intolerância” por parte do ativismo progressista dos Estados Unidos contra ideias divergentes. Na opinião do grupo, isso está afetando ambientes acadêmicos e culturais, por meio de denúncia e boicote, “punição desproporcional” e uma consequente “aversão ao risco” que empobrece o debate público. “Devemos preservar a possibilidade de discordar de boa fé, sem consequências profissionais terríveis”, destacam.

O texto, publicado nesta terça-feira na revista “Harper’s”, com o título “Uma carta sobre justiça e debate aberto”, aplaude os protestos pela justiça racial e social, por maior igualdade e inclusão, mas alerta que esse “ajuste necessário de contas” também intensificou “um novo conjunto de atitudes morais e compromissos políticos que tendem a enfraquecer nossas normas de debate aberto e tolerância de diferenças em favor da conformidade ideológica”. “As forças do iliberalismo estão ganhando força no mundo e têm um poderoso aliado em Donald Trump, que representa uma ameaça real à democracia, mas não se pode permitir que a resistência imponha seu próprio estilo de dogma e coerção”, afirmam os autores.

Entre os signatários também estão os escritores George Packer, John Banville, J.K. Rowling e Malcolm Gladwell, entre outros, além de acadêmicos importantes como Francis Fukuyama, Michael Ignatieff e Mark Lilla.

Manifestantes atacam estátua do ex-presidente americano Andrew Jackson
Foto: Tom Brenner / Reuters

O grupo aborda uma crescente controvérsia nos Estados Unidos: se o novo limiar de tolerância zero a desigualdades como racismo, sexismo ou homofobia também estaria alimentando alguns excessos que buscam silenciar qualquer dissidência. É uma tendência que os críticos costumam chamar de “cultura do cancelamento”, em referência ao banimento e à denúncia de criadores ou professores por qualquer desvio da norma; ou de “woke culture” (do inglês, despertar), que se refere a uma atitude de alerta permanente.

A livre troca de informações e ideias, a força vital de uma sociedade liberal, está se tornando cada vez mais limitada. Enquanto esperávamos isso na direita radical, a atitude de censura está também se expandindo em nossa cultura”, diz a carta, que não menciona recentes controvérsias específicas com nomes e sobrenomes, mas descreve situações. “Os líderes institucionais, em uma atitude de pânico e controle de risco, estão aplicando punições duras e desproporcionais em vez de correções ponderadas. Editores são demitidos por publicar materiais controversos; livros são removidos por suposta inautenticidade, jornalistas são impedidos de escrever sobre certos assuntos; professores são investigados por citarem obras literárias durante aulas”, descreve o texto, entre outros exemplos.

Um dos casos controversos recentes foi a demissão de James Bennet, editor do “New York Times” no início deste mês, após a polêmica gerada pela publicação de um artigo de opinião do senador republicano Tom Cotton, no qual o político pedia uma resposta militar aos protestos desencadeados pela morte de George Floyd. A torrente de críticas dentro e fora da redação levou Bennet a pedir demissão e desculpas. Ele admitiu que o texto não deveria ter sido publicado e que não havia sido editado com rigor suficiente.

Ligado à mesma discussão, em 10 de junho, a Poetry Foundation anunciou a demissão de dois de seus líderes após uma carta de protesto de 30 autores que consideraram brando o seu comunicado denunciando a violência policial. Também foi demitida a presidente do Círculo Nacional de Críticos de Livros, e cinco outros membros se demitiram, em meio a uma briga nas redes sociais em relação à sua declaração pública contra o racismo. Ainda, um analista eleitoral, David Shor, foi demitido da plataforma Civis Analytics após a polêmica que surgiu por ter tuitado u estudo acadêmico de um professor de Princeton que alertou sobre os efeitos perversos de protestos violentos. Segundo a “New York Magazine”, alguns funcionários da empresa consideraram que o tuíte de Shor “colocava sua segurança em risco”.

O debate sobre onde termina a tolerância zero ao abuso e onde começa o apagamento da discrepância também se estende à revisão de estátuas e monumentos nacionais. Donald Trump, que adotou a guerra cultural como um de seus argumentos de campanha, se concentrou nessa questão em um longo discurso na noite de sexta-feira passada, na véspera de 4 de julho. “Nas nossas escolas, nossas redações, mesmo em nossos conselhos de administração, há um novo fascismo de extrema-esquerda que exige lealdade absoluta. Se você não fala a língua deles, pratica seus rituais, recita seus mantras e segue seus mandamentos, você será censurado, perseguido e punido”, disse o republicano.

Na carta, os intelectuais descrevem o presidente como uma “ameaça à democracia”, mas alertam: “a restrição do debate, seja por um governo repressivo ou por uma sociedade intolerante, prejudica invariavelmente aqueles que não têm poder e torna todos menos capazes de participação democrática”.”O caminho para derrotar as más idéias é a exposição, a argumentação e a persuasão, não tentando silenciá-las ou querendo expulsá-las. Como escritores, precisamos de uma cultura que nos deixe espaço para experimentação, risco e até erros. Devemos preservar a possibilidade de discordar de boa fé sem terríveis conseqüências profissionais”, concluem.

O texto também é assinado por Jeffrey Eugenides, Anne Applebaum, David Brooks, Enrique Krauze e Sean Wilentz, entre outros nomes.

Clipping Chomsky, Atwood e outros intelectuais lançam manifesto contra cultura do cancelamento na esquerda, O Globo, 07/07/2020

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Advogado de defesa de réus da Lava Jato sai em apoio à operação

Perplexa como o autor do texto abaixo quanto à inacreditável inversão de valores que estamos observando após mais uma armação ilimitada da corruptocracia brasileira contra a Lava Jato. Trata-se de uma campanha para desacreditar o ex-juiz Sérgio Moro e a operação que trouxe esperança aos brasileiros de estabelecer alguma moralidade no trato da coisa pública em nosso país. Contaminada por essa infame distorção, vemos uma parte da população brasileira querendo que o juiz se dê mal e o ladrão se dê bem.

Felizmente, alguns juristas e advogados começam a falar com mais veemência contra essa situação surreal que estamos vivendo novamente. É o caso do advogado Luís Carlos Dias Torres que defendeu réus em processos movidos no âmbito da operação Lava Jato. Embora advogado de réus acusados pela operação, o advogado empresta sua voz para defender a idoneidade do juiz e da operação e aponta a sinistra inversão de valores que se produziu no país por agentes contrários aos reais interesses da nação.

Destaco (o resto do texto vem depois):

"A inversão de valores que estamos vivendo é de deixar qualquer pessoa de bem completamente estarrecida. As pessoas que trabalham para fazer com que os criminosos paguem por seus crimes, são condenadas. Enquanto isso, o sigilo (da fonte) vale para proteger a identidade de criminosos audazes, mas o sigilo (das comunicações) pode ser atropelado se for para expor autoridades altamente respeitadas ao juízo (leigo) da opinião pública. É isso mesmo ou eu perdi alguma parte dessa história?!?

O que mais me deixa espantado nisso tudo é que a imprensa supostamente séria presta mais atenção no conteúdo das mensagens trocadas – que revelam nada mais do que a praxe forense de sempre – do que no crime praticado contra importantes autoridades da República.

No fim, realmente tem muita coisa surpreendente nesse episódio todo. A única coisa que não causa surpresa alguma é o teor das mensagens trocadas entre a força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro."

Brasil: futebol, carnaval, samba e inversão de valores

Luís Carlos Dias Torres*

Tenho acompanhado essa polêmica toda a respeito das mensagens trocadas entre a força-tarefa da Lava Jato com o então juiz e atual ministro da Justiça, Dr. Sérgio Moro. Estou absolutamente surpreso! Porém, a última coisa que me surpreende é o teor das mensagens trocadas entre o MPF e o juiz da causa.

Quem advoga na área criminal está mais do que acostumado com essa proximidade entre o juiz e o promotor. Ela é até natural. Afinal, ambos trabalham juntos, fazem audiências todos os dias, durante tardes inteiras. Tanto juiz como promotor são funcionários públicos. Normalmente são pessoas que optaram por essas carreiras com ideais de contribuir para um país e um mundo mais justo; que, em muitas vezes, se traduz em punir os culpados.

Aliás, isso não é de hoje. Desde muito existe esse tipo de entendimento entre o acusador e o julgador. Só que antes, ela acontecia presencialmente, na sala de audiências, no gabinete do juiz, no cafezinho do Fórum, etc. Hoje em dia, com os avanços da tecnologia, ela ocorre pelos aplicativos de mensagem.

O problema maior se dá quando essa proximidade e essa identidade de ideias e ideais contamina a imparcialidade do juiz. Novamente: quem advoga na área criminal está muito habituado a esse tipo de situação, onde a imparcialidade do juiz está totalmente comprometida por essa proximidade com o órgão da acusação, que é tão parte quanto a defesa no processo criminal.

Não é o caso do juiz Sérgio Moro. Tive a oportunidade de atuar em vários casos da chamada Operação Lava Jato, de casos relativamente comuns até casos mais sensíveis, como o do triplex e o do sítio de Atibaia.

Nosso primeiro cliente era uma pessoa ligada a uma das figuras centrais dessa história – o doleiro Alberto Youssef, velho conhecido da Justiça Criminal do Paraná.

O Ministério Público Federal denunciou e, nas alegações finais, pediu a condenação do nosso cliente. O Dr. Sérgio Moro, de forma independente e imparcial, absolveu nosso cliente.

Depois, representamos um importante executivo da OAS em vários processos.

No caso do triplex, mesmo sem acordo de colaboração firmado com o MPF, o Dr. Sérgio moro reconheceu a contribuição de nosso cliente para o esclarecimento da verdade e aplicou os benefícios da colaboração. O MPF teve de recorrer da decisão.

Mais para frente, foi a vez do processo que versava sobre as obras do Cenpes no RJ. Novamente, o Dr. Sérgio Moro, contrariando os pleitos da acusação, reduziu a pena de nosso cliente ante a sua contribuição para o esclarecimento da verdade, mesmo sem um acordo de colaboração firmado com o MPF. Novamente o MPF teve que recorrer dessa decisão.

Mudou o juiz, mas não mudou a independência e imparcialidade do Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba. No caso do sítio de Atibaia, a Dra. Gabriela Hardt, inobstante o pedido de condenação formulado pelo MPF, absolveu nosso cliente de uma das acusações e extinguiu o processo em relação à outra acusação. Novamente o MPF recorreu da decisão. Lamentavelmente, vi pouca ou quase nenhuma repercussão dessa decisão na imprensa…

Assim, pelo menos na minha experiência, nunca houve comprometimento da imparcialidade do juiz nos casos da Lava Jato em que atuei. E toda vez que procurei o Dr. Sérgio Moro para despachar, sempre fui recebido com atenção e respeito. Nunca precisei do Telegram do juiz Sérgio Moro para poder falar com ele.

O que ficou muito evidente para mim na conduta do Dr. Sérgio Moro foi sua obsessão pela apuração da verdade. E, afinal de contas, é para isso que serve o processo penal.

Todo processualista sabe que a verdade real está acima da verdade formal. E foi por fazer essa leitura do juiz que definimos que a melhor tática de defesa seria contribuir para o esclarecimento da verdade, que, diga-se de passagem, veio à tona por muitos e muitos outros elementos de prova, tais como perícias, testemunhos, documentos, informações decorrentes de quebra de sigilo telemático, telefônico e bancário, etc.

Nessa história toda, me causa grande perplexidade ver que algum hacker tem a coragem e a petulância de invadir a privacidade do ministro da Justiça e de integrantes da força-tarefa da Lava Jato e que essa questão fique em segundo plano! Isso é gravíssimo! Autoridades da maior importância tiveram seus telefones invadidos e as pessoas parecem não se aperceber da seriedade disso. Trata-se de crime grave e a identificação e punição dos envolvidos deveria estar em primeiro lugar na ordem do dia.

Hoje, um site qualquer que tenha ligação com o mundo do crime – e hackers são criminosos, não nos esqueçamos disso – dá voz irrestrita àqueles que têm a audácia de hackear os celulares do ministro da Justiça e de procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato.

Quem passou essas informações para o jornalista? Como ele teve acesso a elas? Se o jornalista for perguntado, certamente vai e deve alegar que tem direito ao sigilo da fonte.

A inversão de valores que estamos vivendo é de deixar qualquer pessoa de bem completamente estarrecida. As pessoas que trabalham para fazer com que os criminosos paguem por seus crimes, são condenadas. Enquanto isso, o sigilo (da fonte) vale para proteger a identidade de criminosos audazes, mas o sigilo (das comunicações) pode ser atropelado se for para expor autoridades altamente respeitadas ao juízo (leigo) da opinião pública. É isso mesmo ou eu perdi alguma parte dessa história?!?

O que mais me deixa espantado nisso tudo é que a imprensa supostamente séria presta mais atenção no conteúdo das mensagens trocadas – que revelam nada mais do que a praxe forense de sempre – do que no crime praticado contra importantes autoridades da República.

No fim, realmente tem muita coisa surpreendente nesse episódio todo. A única coisa que não causa surpresa alguma é o teor das mensagens trocadas entre a força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro.

*Luís Carlos Dias Torres é advogado do Torres Falavigna Advogados

Fonte: Estadão, 15/06/2019

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Danos à reputação deve ser reparados com indenização não cadeia

Brasil: Pena de Prisão Contra Comediante Inibe a Liberdade de Expressão Brasil deveria descriminalizar os delitos contra a honra

A condenação à prisão de um comediante por ofender uma deputada pode ferir a liberdade de expressão, disse hoje a Human Rights Watch.

Em 10 de abril, uma juiza federal sentenciou Danilo Gentili, um comediante conservador, a 6 meses e 28 dias de prisão em regime semiaberto por um vídeo postado por ele nas redes sociais, há três anos. No vídeo, ele rasga a notificação que recebeu da Câmara dos Deputados pedindo-lhe para deletar tweets ofensivos sobre a deputada do Partido dos Trabalhadores (PT) Maria do Rosário, coloca os pedaços rasgados na cueca, os tira e os envia de volta, fazendo comentários obscenos contra ela.

“Ninguém deveria ser preso por ter dito algo ofensivo, independentemente de quão repugnantes sejam suas declarações e atitudes”, disse Maria Laura Canineu, diretora do escritório da Human Rights Watch no Brasil. “Ao invés disso, aqueles que desejarem procurar a justiça por danos a sua reputação, deveriam fazê-lo por meio de uma reparação de caráter civil”.

O juiz federal considerou que o vídeo inclui “conteúdo altamente ofensivo e reprovável, deixando muito clara a sua intenção de ofender” a parlamentar. Gentili permanece livre enquanto recorre à sentença.

Leis que estabelecem sanções penais contra a injúria, a difamação e a calúnia são incompatíveis com a obrigação internacional de proteger a liberdade de expressão, disse a Human Rights Watch.

O Código Penal brasileiro inclui o crime de injúria, que penaliza ofensas à “dignidade ou decoro” de uma pessoa; o crime de difamação, definido como um ato ofensivo à reputação de uma pessoa; e o crime de calúnia, definido como imputar falsamente a alguém a prática de um crime. Gentili foi condenado por injúria.

O Brasil deveria suprimir esses três crimes do seu código penal. A pessoa que se considerar ofendida deveria buscar indenização por meio de processos civis, e ninguém deveria ser preso pelo que diz.

O relator especial da ONU sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião declarou em 2000 que a prisão nunca deveria ser aplicada como punição por difamação e recomendou que os Estados revogassem suas leis penais de difamação e se baseassem nas normas sobre difamação dos códigos civis. O relator especial enfatizou que os Estados devem tomar cuidado especial para garantir que as leis de difamação, civis ou criminais, “reflitam o princípio de que as figuras públicas são obrigadas a tolerar um grau maior de crítica do que os cidadãos privados”.

Fonte: Humans Rights Watch, 13/04/2019

Os Princípios sobre Liberdade de Expressão, adotados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2000, afirmam que a proteção da reputação dos funcionários públicos deve ser garantida apenas por sanções civis, e não criminais.

N.E. E, depois dessa história lastimável da condenação à prisão do Danilo Gentili por dizer escrotices, surgiu a história mais escabrosa ainda da censura à revista virtual Crusoé, de parte do Ministro Alexandre de Moraes conluiado com o ministro Dias Toffoli. Também com base na história da ofensa, desta vez feita ao STF, Alexandre de Moraes censurou matéria da revista que falava do possível envolvimento de Tofolli em mais um dos propinodutos da Odebrecht. Fora a censura à matéria, os redatores foram multados em R$100.000,00 por supostamente não terem acatado a ordem do ministro de imediato. Além disso, Alexandre de Moraes mandou fazer busca e apreensão na casa de pessoas que supostamente ofenderam o STF. Trata-se de de um absurdo autoritário incompatível com o estado democrático de direito. Agora, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge mandou arquivar o inquérito arbitrário, aberto pelos Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e todas suas consequências. Por último, Alexandre de Moraes indeferiu "integralmente" o arquivamento de Dodge em um despacho de hoje à tarde. E o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que ele e outros senadores vão pedir o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do ministro Alexandre de Moraes. Uma zona que mostra claramente como o fantasma do autoritarismo volta ao Brasil, sob a desculpa do ofendidismo. A manutenção da liberdade de expressão é fundamental para a democracia. Temos que garanti-la a qualquer preço.

Atualização: Alexandre de Moraes recua e derruba censura a revista e site 

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Vícios de linguagem politicamente correta: nem tudo é preto ou branco

Eduardo Afonso, colunista do jornal O Globo, questiona o politicamente correto na linguagem, mostrando que termos, hoje considerados ofensivos, como "mulato", não têm, em sua etimologia, conotação pejorativa.

O preto no branco na linguagem

Palavras são armas poderosas. Talvez por isso haja tanta gente empenhada num estatuto do desarmamento do vocabulário, e a treta (sobre quem pode falar sobre o quê e quais termos estão autorizados) não dá trégua.

Todos, todas e todxs já devem ter ouvido que uma linguagem neutra ajudaria a criar uma sociedade mais justa — mesmo que para isto brasileiros, brasileiras e brasileirxs tenham que ser redundantes e pronunciar coisas impronunciáveis como todxs e brasileirxs .

Claro que para neutralizar a linguagem será preciso rever a concepção de que claro queira dizer exato, correto, inequívoco, luminoso, e que escuro seja sinistro, sombrio, suspeito. Será preciso revogar a dicotomia entre luzes e trevas que nos acompanha desde o big bang bíblico, e reparar a injustiça de o branco ser a soma de todas as cores e o preto, a ausência de luz. Tarefa complicada — mas não para quem acredita que branco e preto , claro e escuro, onde quer que apareçam, estejam a serviço da opressão racial.

Por isso não se deveria mais falar em magia negra, mercado negro, buraco negro, lista negra ou ovelha negra, que têm tanto a ver com afrodescendência quanto amarelar tem com os asiáticos ou vermelho de raivacom os apaches. (Sem contar a caixa-preta dos aviões, da qual só se tem notícia quando acontece uma tragédia, e a inveja branca, uma improvável inveja do bem.)

Dois milênios antes de haver tráfico humano da África para as Américas, a palavra grega mélas já significava não só negro, escuro, mas também triste, funesto. E esta acepção não tinha qualquer vínculo com cor de pele: era uma metáfora, uma construção cultural. Se o verbo denegrir é um insulto e merece ser eliminado, a eugenia linguística deveria atingir também a palavra “melancolia”, que vem de melanós (negro) + kholé (bílis, veneno). E levar junto a “Aquarela do Brasil” com sua merencória (variação de melancólica) luz da lua e o mulato inzoneiro.

O mulato é objeto (ou sujeito) de outra falsa polêmica. Venha do latim mulus (ser híbrido, não necessariamente uma mula), ou de muladi (mestiço de árabe com não árabe), a palavra não evoca animais de carga, mas miscigenação. Negar palavras que definam as nuances étnicas (pardo, moreno, mulato, mameluco) é ter em mente um mundo em preto e branco, uma espécie de apartheid lexical.

Quanto a judiar (outro termo teoricamente a ser proscrito), é o rabino Henry Sobel quem diz:

O significado está claro: não há nada de pejorativo. Não fomos nós que maltratamos. Nós, os judeus, fomos maltratados. (...) O termo não deve ser eliminado. Pelo contrário, é bom que o mundo se lembre do preconceito do passado, para que não o permita no presente e no futuro.”

Mesmo não tendo originalmente cunho racista, muitas palavras podem vir a ferir suscetibilidades. Evitar usá-las com quem se sinta ofendido é uma questão de empatia. Uma espécie de “não falar de corda em casa de enforcado” — o que não implica banir corda, cordão e cordel dos dicionários.

Haveria motivos de sobra para qualquer um de nós se magoar ao ser chamado de brasileiro (e brasileira e brasileirx). Os nascidos nesta terra eram conhecidos como brasis, brasílicos ou brasilienses. Brasileiro não era nacionalidade; era profissão. Ser brasileiro era depreciativo, sinônimo de gente xucra, incivilizada, que vivia da exploração do pau-brasil. O que fazer se parte da população entrar nessa vaibe e resolver que não é mais brasileiro com muito orgulho, com muito amor, exigindo a abolição de termos que evoquem desmatamento ou cor de brasa?

Era melhor focar no combate às atitudes discriminatórias concretas e em expressões como “serviço de preto”, “programa de índio” ou “coisa de mulherzinha”. Aí, sim, há discriminação, etnocentrismo, misoginia — e se está falando de gente de carne e osso, não de metáforas cromáticas. Por aí se perpetuam o racismo e o machismo estruturais. Mas parece que os justiceiros (e justiceiras e justiceirxs) do vernáculo estão mais focados em nos salvar dos monstros que eles mesmos inventaram.

Fonte: O Globo,  por Eduardo Afonso, 14/03/2019

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Presença de mulheres no Congresso brasileiro é muito menor que nos parlamentos da maioria das nações do G-20 e da América Latina

Deputada Tábata Amaral (PDT-SP) tem na educação a sua principal plataforma.
 Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Brasil é vice-lanterna em representação feminina no Congresso
Presença de mulheres no Congresso é muito menor que maioria das nações do G-20 e da América Latina; no mundo, País é apenas o 157º

Apesar de o número de mulheres no Congresso ter quase dobrado em 20 anos, o Brasil ocupa a vice-lanterna no quesito representação política feminina em duas listas de 20 países. Em comparação com os integrantes do G-20 - os países mais ricos do mundo - e com os conterrâneos da América Latina, o País amarga a 19ª colocação, com apenas 10,7% de mulheres no Congresso (somando Câmara e Senado), de acordo com dados do Banco Mundial. 

Dentre os membros do G-20, que reúne as maiores economias do mundo, o México é quem tem o maior porcentual de mulheres no parlamento: 48,2%. A única nação que perde para o Brasil — e por pouco — é o Japão, com 10,1%. Na América Latina, dois países têm mais mulheres do que homens como parlamentares: Cuba e Bolívia. Quem perde para o Brasil é o Haiti, com pífios 2,5% de representação feminina.

Apesar de ainda estar num patamar baixo, o Brasil vem registrando aos poucos um aumento no número de mulheres na política. Há 20 anos, em 1998, o porcentual era de 6,6% e chegou a cair para 5,7% nos dois anos seguintes, antes de começar a crescer.

Em toda a base de dados do Banco Mundial, o Brasil aparece na 157ª posição de um total de 187.

Mudanças

Algumas medidas foram adotadas pela Justiça Eleitoral nos últimos anos para tentar mudar o histórico de baixa representação. Em 2009, ficou definido que 30% das candidaturas dos partidos devem ser de mulheres. E, para as eleições do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que 30% dos recursos do fundo eleitoral precisam ser destinados a elas.

A professora Vera Chaia, da PUC-SP, que coordena uma pesquisa sobre lideranças políticas no Brasil, atribui a subrepresentação à falta de espaço, de oportunidade e ao controle interno dos partidos. Segundo ela, existe também uma questão cultural e machista de desqualificar a mulher como se ela fosse incapaz de exercer um cargo político. "A ênfase maior das campanhas é na participação masculina", diz.

Vera avalia ainda que há uma falta de sensibilidade dos homens em relação à representação feminina. Ela pondera, no entanto, que apenas o fato de ser mulher não significa que a parlamentar representará "interesses eminentemente" desse público.

Se fizermos uma leitura apenas nesse sentido, está equivocada. A mulher no Parlamento tem também uma representação dos ideais de seu partido e não somente de uma posição ligada a um determinado do setor da sociedade", diz.

Para o professor José Alvaro Moisés, que conduz pesquisas sobre a qualidade da democracia na Universidade de São Paulo, os números de subrepresentação mostram a dificuldade de obtenção de financiamento, o que atrapalha a organização de campanhas de sucesso. Além disso, ele diz que as oligarquias que comandam os partidos são, em geral, machistas e não aceitam bem a presença de mulheres nem de mudanças.

Há um controle muito grande de quem dirige os partidos e essas oligarquias tendem a se perpetuar e, em muitos casos, favorecer pessoas ligadas a eles ou a seus interesses".

A deputada Tábata Amaral (PDT-SP), em seu primeiro mandato, é uma das 77 parlamentares que atuarão na Câmara nos próximos quatro anos. Para ela, é motivo de comemoração o maior número de mulheres na Casa – eram 51 na última legislatura -, mas é necessário trabalhar para elevar essa quantidade. “Sei o quanto foi difícil chegar aqui e temos que ampliar a participação das mulheres na política”, diz. No Senado, o número passou de 13 para 12 mulheres com as eleições do ano anterior. 

A mulher não tem apoio para se candidatar, para ir para a escola, para fazer faculdade. O Brasil é extremamente violento contra as mulheres”. Tábata defende que sejam dadas mais oportunidades para meninos e meninas no âmbito da educação. “A desigualdade começa no universo acadêmico”, afirma, defendendo sua principal bandeira.

Fonte: O Estado de S.Paulo, Alessandra Monnerat, Caio Sartori e Paulo Beraldo, 07 de março de 2019

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