Perdoar o PT só quando ele reconhecer seus erros e não mais apoiar ditaduras

Impressionante o artigo do diretor de Redação do Globo, Ascâmio Selene, com o título de "É hora de perdoar o PT" (11/07/2020).  O texto segue abaixo da análise.

Para começar, o autor lista e destrincha duas das principais características que levaram boa parte da população brasileira a execrar o PT: a roubalheira siderada e a índole claramente autoritária.

Depois, porém, diz que os líderes petistas já foram punidos e que "imaginar que o partido repetirá eternamente os mesmos erros do passado é uma forma simples, fácil e errada de se ver o mundo". Onde foi parar aquele velho ditado de que o lobo perde o pelo, mas não perde o vício?

Quanto ao autoritarismo genético do petismo, exemplificado por seus ataques à imprensa e à democracia vide “controle externo da mídia”, “instrumentos de mediação”, “conselhos populares”, segundo Ascâmio Selene, tudo não passou de tentações que, hoje mais do que antes, podem ser facilmente rechaçadas.

E toda essa conversa mole para concluir que, para se livrar do bolsonarismo, "O Brasil não tem tempo para esperar por uma outra esquerda, renovada e livre da influência do PT."

Então, a figura reconhece que o PT é corrupto e autoritário, mas, mesmo assim, a gente deve perdoá-lo porque não existe outra esquerda capaz de vencer a direita no próximo pleito!!??

Perguntinhas que não querem calar: o PT fez alguma vez um mea culpa sobre os erros cometidos? O PT pediu perdão pelo mensalão, o petrolão e tantos outros escândalos de corrupção que perpetrou contra os cofres públicos? Que eu saiba não. Petistas sempre foram apenas os pobres coitados perseguidos pela imprensa, o judiciário, as elites, nunca os responsáveis por nada. Então, por que cargas d'água a gente haveria de perdoar quem nunca pediu perdão por seus erros? Aliás, seria  temerário perdoá-lo mesmo se tivesse se arrependido publicamente do que fez, já que o partido sempre mentiu deslavadamente, imagine então perdoá-lo quando nunca se retratou nem de deslizes. É óbvio que só se pode imaginar, ao contrário do que diz o redator de O Globo, que o PT, voltando ao poder, irá repetir tudo que fez no passado. Aliás, é tão certo quanto a cor do céu ser azul.

Sobre o DNA autoritário do petismo, em nada a sigla mudou também. Nesse começo de mês mesmo, a Gleise Hoffman saudou os 99 anos do partido comunista chinês, mantenedor de uma ditadura genocida e horrenda, campeã de desrespeito aos direitos humanos. https://bit.ly/2ZmKVhU  Aliás, o que mais se viu, com o PT no poder, foi o partido alinhado com tudo quanto é ditadura do mundo, em particular com as da distopia socialista. Isso ao mesmo tempo em que sempre hiperdimensionou a ditadura militar de 64-85 que perseguiu sua turma no passado. Então, por que a gente haveria de desconsiderar a índole autoritária do PT, se ela continua presente e, portanto, sempre ameaçadora? Porque agora existe uma direita capaz de pôr freio nas tentações autoritárias do petismo? É sério isso? Não é melhor, então, que a direita permaneça no poder?

Bem ao contrário do autor do texto, eu tenho certeza de que, para a esquerda ter chance de voltar a ser eleitoralmente viável, precisa sair da sombra do PT e secundarizar a pauta identitária dos atuais desnorteados movimentos sociais. O Brasil pode sim esperar uma outra esquerda, renovada e livre da influência do PT. Uma esquerda que recupere a credibilidade que foi para o brejo exatamente pela associação de toda a esquerda ao petismo. De preferência, uma centro-esquerda, menos fanática e mais pragmática que se disponha a conversar com todo o espectro político que assim se disponha. Só assim poderemos de fato pavimentar caminhos pelos quais se possa chegar ao objetivo comum de paz e prosperidade. PT nunca mais. 🤮

Arte O Globo Foto Reprodução

É hora de perdoar o PT

Não há como uma nação se reencontrar se 30% da sua população for sistematicamente rejeitada. Esse é o tamanho do problema que o Brasil precisa enfrentar e superar. Significa a parcela do país que vota e apoia o Partido dos Trabalhadores em qualquer circunstância. Falo dos eleitores, não apenas dos militantes. Me refiro aos que acreditam na política de mudança do partido, não aos seus líderes. Os que acreditam e sustentam o PT são a maioria do terço de eleitores perenes do partido, não os que foram flagrados nos dois grandes escândalos de corrupção que marcaram as gestões petistas.

Esse agrupamento político, talvez o mais forte e sustentável da história partidária brasileira, tem que ser readmitido no debate nacional. Passou da hora de os petistas serem reintegrados. Ninguém tem dúvida de que os malfeitos cometidos já foram amplamente punidos. O partido teve um ex-presidente e seu maior líder preso e uma presidente impedida de continuar governando. Outros líderes históricos também foram presos ou afastados definitivamente da política. Hoje, respeitadas as suas idiossincrasias naturais, homens e mulheres de esquerda devem ser convidados a participar da discussão sobre o futuro do país. Têm muito a oferecer e acrescentar.

A gritaria contra a roubalheira já cansou, não porque se queira permitir roubalheiras, mas porque é oportunista politicamente. Claro que houve desvios de dinheiro público na gestão de Lula e Dilma, as provas são abundantes e as condenações não deixam dúvidas. Mas o PT é maior que isso e, como já foi dito, para ladrões existe a lei. Imaginar que o partido repetirá eternamente os mesmos erros do passado é uma forma simples, fácil e errada de se ver o mundo. Os erros amadurecem as pessoas, as instituições, os partidos políticos. Não é possível se olhar para o PT e ver só corrupção. O petismo não é sinônimo de roubo, como o malufismo.

Superada esta instância, que é mais fácil, terá de se ultrapassar também a índole autoritária que um dia foi semeada no coração do PT e vicejou. Exemplos são muitos, como a tentativa de censurar a imprensa através de um certo “controle externo da mídia”, de substituir a Justiça por “instrumentos de mediação” em casos de agressão aos direitos humanos, ou de trocar a gestão administrativa por “conselhos populares”. Se estas tentações foram barradas no passado, quando até o centrão apoiava o PT, certamente não prosperarão num ambiente muito mais polarizado como o de hoje.

O fato é que o ódio dirigido ao PT não faz mais sentido e precisa ser reconsiderado se o país quiser mesmo seguir o seu destino de nação soberana, democrática e tolerante. Não pode se esperar essa boa vontade dos que carregam faixas pedindo intervenção militar e fechamento do Supremo e do Congresso, um grupelho ideológico, burro e pequeno que faz parte da base do presidente Jair Bolsonaro. Mas é bastante razoável ter esta expectativa em relação a todos os outros, sejam eles de direita, de centro-direita ou de centro.

Não se pode negar que parte considerável do Brasil é de esquerda. Como tampouco há como se ignorar a força da direita nacional. Ambos os campos existem e precisam ser representados politicamente. O Brasil não tem tempo para esperar por uma outra esquerda, renovada e livre da influência do PT. O país precisa se reencontrar logo para construir uma alternativa ao bolsonarismo, este sim um problema grave que deve ser enfrentado por todos. Perdoar o PT não significa abrir mão de convicções. Ao contrário, significa pavimentar caminhos pelos quais pode se chegar ao objetivo comum de paz e prosperidade.

Ué, mas o Lula não foi solto? E não é fato que tantos outros também nunca foram presos?

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Advogado de defesa de réus da Lava Jato sai em apoio à operação

Perplexa como o autor do texto abaixo quanto à inacreditável inversão de valores que estamos observando após mais uma armação ilimitada da corruptocracia brasileira contra a Lava Jato. Trata-se de uma campanha para desacreditar o ex-juiz Sérgio Moro e a operação que trouxe esperança aos brasileiros de estabelecer alguma moralidade no trato da coisa pública em nosso país. Contaminada por essa infame distorção, vemos uma parte da população brasileira querendo que o juiz se dê mal e o ladrão se dê bem.

Felizmente, alguns juristas e advogados começam a falar com mais veemência contra essa situação surreal que estamos vivendo novamente. É o caso do advogado Luís Carlos Dias Torres que defendeu réus em processos movidos no âmbito da operação Lava Jato. Embora advogado de réus acusados pela operação, o advogado empresta sua voz para defender a idoneidade do juiz e da operação e aponta a sinistra inversão de valores que se produziu no país por agentes contrários aos reais interesses da nação.

Destaco (o resto do texto vem depois):

"A inversão de valores que estamos vivendo é de deixar qualquer pessoa de bem completamente estarrecida. As pessoas que trabalham para fazer com que os criminosos paguem por seus crimes, são condenadas. Enquanto isso, o sigilo (da fonte) vale para proteger a identidade de criminosos audazes, mas o sigilo (das comunicações) pode ser atropelado se for para expor autoridades altamente respeitadas ao juízo (leigo) da opinião pública. É isso mesmo ou eu perdi alguma parte dessa história?!?

O que mais me deixa espantado nisso tudo é que a imprensa supostamente séria presta mais atenção no conteúdo das mensagens trocadas – que revelam nada mais do que a praxe forense de sempre – do que no crime praticado contra importantes autoridades da República.

No fim, realmente tem muita coisa surpreendente nesse episódio todo. A única coisa que não causa surpresa alguma é o teor das mensagens trocadas entre a força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro."

Brasil: futebol, carnaval, samba e inversão de valores

Luís Carlos Dias Torres*

Tenho acompanhado essa polêmica toda a respeito das mensagens trocadas entre a força-tarefa da Lava Jato com o então juiz e atual ministro da Justiça, Dr. Sérgio Moro. Estou absolutamente surpreso! Porém, a última coisa que me surpreende é o teor das mensagens trocadas entre o MPF e o juiz da causa.

Quem advoga na área criminal está mais do que acostumado com essa proximidade entre o juiz e o promotor. Ela é até natural. Afinal, ambos trabalham juntos, fazem audiências todos os dias, durante tardes inteiras. Tanto juiz como promotor são funcionários públicos. Normalmente são pessoas que optaram por essas carreiras com ideais de contribuir para um país e um mundo mais justo; que, em muitas vezes, se traduz em punir os culpados.

Aliás, isso não é de hoje. Desde muito existe esse tipo de entendimento entre o acusador e o julgador. Só que antes, ela acontecia presencialmente, na sala de audiências, no gabinete do juiz, no cafezinho do Fórum, etc. Hoje em dia, com os avanços da tecnologia, ela ocorre pelos aplicativos de mensagem.

O problema maior se dá quando essa proximidade e essa identidade de ideias e ideais contamina a imparcialidade do juiz. Novamente: quem advoga na área criminal está muito habituado a esse tipo de situação, onde a imparcialidade do juiz está totalmente comprometida por essa proximidade com o órgão da acusação, que é tão parte quanto a defesa no processo criminal.

Não é o caso do juiz Sérgio Moro. Tive a oportunidade de atuar em vários casos da chamada Operação Lava Jato, de casos relativamente comuns até casos mais sensíveis, como o do triplex e o do sítio de Atibaia.

Nosso primeiro cliente era uma pessoa ligada a uma das figuras centrais dessa história – o doleiro Alberto Youssef, velho conhecido da Justiça Criminal do Paraná.

O Ministério Público Federal denunciou e, nas alegações finais, pediu a condenação do nosso cliente. O Dr. Sérgio Moro, de forma independente e imparcial, absolveu nosso cliente.

Depois, representamos um importante executivo da OAS em vários processos.

No caso do triplex, mesmo sem acordo de colaboração firmado com o MPF, o Dr. Sérgio moro reconheceu a contribuição de nosso cliente para o esclarecimento da verdade e aplicou os benefícios da colaboração. O MPF teve de recorrer da decisão.

Mais para frente, foi a vez do processo que versava sobre as obras do Cenpes no RJ. Novamente, o Dr. Sérgio Moro, contrariando os pleitos da acusação, reduziu a pena de nosso cliente ante a sua contribuição para o esclarecimento da verdade, mesmo sem um acordo de colaboração firmado com o MPF. Novamente o MPF teve que recorrer dessa decisão.

Mudou o juiz, mas não mudou a independência e imparcialidade do Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba. No caso do sítio de Atibaia, a Dra. Gabriela Hardt, inobstante o pedido de condenação formulado pelo MPF, absolveu nosso cliente de uma das acusações e extinguiu o processo em relação à outra acusação. Novamente o MPF recorreu da decisão. Lamentavelmente, vi pouca ou quase nenhuma repercussão dessa decisão na imprensa…

Assim, pelo menos na minha experiência, nunca houve comprometimento da imparcialidade do juiz nos casos da Lava Jato em que atuei. E toda vez que procurei o Dr. Sérgio Moro para despachar, sempre fui recebido com atenção e respeito. Nunca precisei do Telegram do juiz Sérgio Moro para poder falar com ele.

O que ficou muito evidente para mim na conduta do Dr. Sérgio Moro foi sua obsessão pela apuração da verdade. E, afinal de contas, é para isso que serve o processo penal.

Todo processualista sabe que a verdade real está acima da verdade formal. E foi por fazer essa leitura do juiz que definimos que a melhor tática de defesa seria contribuir para o esclarecimento da verdade, que, diga-se de passagem, veio à tona por muitos e muitos outros elementos de prova, tais como perícias, testemunhos, documentos, informações decorrentes de quebra de sigilo telemático, telefônico e bancário, etc.

Nessa história toda, me causa grande perplexidade ver que algum hacker tem a coragem e a petulância de invadir a privacidade do ministro da Justiça e de integrantes da força-tarefa da Lava Jato e que essa questão fique em segundo plano! Isso é gravíssimo! Autoridades da maior importância tiveram seus telefones invadidos e as pessoas parecem não se aperceber da seriedade disso. Trata-se de crime grave e a identificação e punição dos envolvidos deveria estar em primeiro lugar na ordem do dia.

Hoje, um site qualquer que tenha ligação com o mundo do crime – e hackers são criminosos, não nos esqueçamos disso – dá voz irrestrita àqueles que têm a audácia de hackear os celulares do ministro da Justiça e de procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato.

Quem passou essas informações para o jornalista? Como ele teve acesso a elas? Se o jornalista for perguntado, certamente vai e deve alegar que tem direito ao sigilo da fonte.

A inversão de valores que estamos vivendo é de deixar qualquer pessoa de bem completamente estarrecida. As pessoas que trabalham para fazer com que os criminosos paguem por seus crimes, são condenadas. Enquanto isso, o sigilo (da fonte) vale para proteger a identidade de criminosos audazes, mas o sigilo (das comunicações) pode ser atropelado se for para expor autoridades altamente respeitadas ao juízo (leigo) da opinião pública. É isso mesmo ou eu perdi alguma parte dessa história?!?

O que mais me deixa espantado nisso tudo é que a imprensa supostamente séria presta mais atenção no conteúdo das mensagens trocadas – que revelam nada mais do que a praxe forense de sempre – do que no crime praticado contra importantes autoridades da República.

No fim, realmente tem muita coisa surpreendente nesse episódio todo. A única coisa que não causa surpresa alguma é o teor das mensagens trocadas entre a força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro.

*Luís Carlos Dias Torres é advogado do Torres Falavigna Advogados

Fonte: Estadão, 15/06/2019

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Em 2016, apenas 32% dos brasileiros diziam preferir a democracia a qualquer outra forma de governo

Abaixo explicado porque os brasileiros ou querem o Lula ou o Bolsonaro. Inclusive alguns, se não tiverem o Lula, ficam com Boçalnaro. Tanto faz, desde que seja um populista autoritário e machista que os espelhe.

Aquela famosa frase que, segundo consta, o Churchill proferiu, em um de seus discursos, de que "a democracia é o pior dos regimes com exceção de todos os outros" não entra na cabeça dos brasileiros, apesar de todos os desastrosos períodos autoritários que já vivemos. Agora, querem outro.

O autoritarismo do brasileiro

A democracia tem recuado em todo o mundo nos últimos dez anos. O apoio à democracia também (na imagem, manifestante pede intervenção militar em São Paulo). O Brasil se destaca em ambas as tendências. Entender as razões é essencial para avaliar os riscos que nos assombram.

O recuo democrático no Brasil é detectado nos principais rankings globais. A Economist Intelligence Unit (EIU) avalia pluralismo eleitoral, participação e cultura políticas, liberdades civis e funcionamento do governo. Trata-se de uma medida objetiva de como a democracia é exercida.

O índice atribuído pela EIU ao Brasil caiu 6,5% (de 7,38 para 6,9) entre 2006 e 2016. A queda global foi de 1,8% (de 5,62 para 5,53). Na América Latina, 0,6% (de 6,37 para 6,33). Isso significa que o recuo nas práticas democráticas foi maior aqui que entre nossos vizinhos ou no mundo.

A queda no apoio à democracia no Brasil é ainda mais acentuada. O relatório anual Latinobarômetro, que avalia o sentimento democrático no continente, detectou que só na Guatemala a democracia é menos valorizada que no Brasil.

Apenas 32% dos brasileiros consideravam em 2016 a democracia preferível a qualquer outra forma de governo, ante uma média latino-americana de 54%. O recuo no indicador foi de 22 pontos percentuais em um ano (eram 54% em 2015) – e 18 pontos em 20 anos (50% em 1997).

Os resultados da pesquisa realizada em 38 países, divulgada há uma semana pelo Pew Research Center, corroboram esse sentimento:

– 67% dos brasileiros estão insatisfeitos com o funcionamento do regime democrático (índice próximo da mediana latino-americana);
– 27% apoiariam um “líder forte sem interferência parlamentar” (dez pontos acima da mediana latino-americana);
– 38% apoiariam o governo militar (oito pontos acima da mediana latino-americana), apoio ainda maior entre quem tem nível educacional mais baixo (45%);
– opções não-democráticas atraem 23% dos brasileiros, enquanto apenas 21% estão comprometidos com a democracia (dados compatíveis com o resto do continente).

Há, por fim, o crescimento nas pesquisas para a eleição presidencial de um candidato que não poupa elogios ao regime militar e chegou a elogiar um torturador na votação do impeachment. De acordo com a última sondagem do Datafolha, Jair Bolsonaro tem em torno de 16% das intenções de voto, em segundo lugar na preferência popular.

O apoio a Bolsonaro ainda está concentrado nas classes mais escolarizadas (nesse grupo, sobe para 24%) e de maior renda (para 29%). Seu discurso autoritário ainda não penetrou na população mais permeável a ele. Isso sugere que ainda tem amplo terreno para crescimento. (Bolsonaro, é importante destacar, não manifestou em nenhum momento intenção de ruptura na democracia).

As razões para a insatisfação do brasileiro com a democracia são evidentes. Dissemina-se, não sem razão, a percepção de que o Congresso é dominado por corruptos e de que as instituições têm sido incapazes de puni-los.

Decisões recentes do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal (STF) só fazem aumentar essa percepção. Há a sensação de que a Operação Lava Jato sofreu um baque ao atingir poderosos como o senador Aécio Neves ou o presidente Michel Temer, ambos flagrados em conversas escandalosas com o delator e criminoso Joesley Batista. A saída autoritária se torna tentadora.

É possível argumentar que a população não compreende o funcionamento das instituições num Estado de Direito, nem a essência da democracia. Como argumentam os cientistas políticos Larry Bartels e Christopher Achen no livro Democracy for realists (sobre o qual escrevi aqui), a principal qualidade do regime democrático não é tomar sempre as melhores decisões – mas manter a paz interna, com o respeito às regras do jogo político.

É notável que, até o momento, as instituições brasileiras tenham funcionado dentro dessas regras, sem ruptura. Parlamento e STF tomaram diversas decisões criticáveis, boa parte movidas por interesses espúrios, outras sem nenhuma base legal. Mas todas foram legítimas do ponto de vista jurídico, pois quem as tomou tinha mandato ou posição institucional para isso.

A noção de que um líder autoritário ou militar tomaria decisões melhores não passa de um mito (para quem só conhece a palavra “mito” do uso distorcido na gíria das redes sociais, minha sugestão é olhar o significado no dicionário). A corrupção não é menor nas Forças Armadas, como revelou uma reportagem recente na revista Época. Se parecia menor no regime militar – e mesmo sobre isso há dúvida –, é por que a censura impedia a investigação e a publicação das informações na imprensa.

O crescente sentimento autoritário do brasileiro deve ser visto com preocupação. Um candidato como Bolsonaro tem o direito de ter a opinião que quiser sobre o regime militar ou sobre a história recente do Brasil. Se eleito, precisará governar dentro das regras democráticas.

Os resultados da democracia podem ser insatisfatórios, lentos ou decepcionantes. Ela é difícil como a vida. Mas não há mágica nem atalhos para qualquer mudança. A liberdade é sempre melhor que as alternativas – medo e terror para opiniões discordantes, tortura ou guerra civil. O apoio ao autoritarismo no Brasil (e na América Latina) é só mais uma prova de por que somos tão tacanhos e tão atrasados.

Fonte: G1, 23/10/2017, por Hélio Gurovitz

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O calote biliardário dos irmãos Batista no Brasil

Eliane Cantanhêde

Excelente texto da Eliane Cantanhêde dissecando o calote biliárdario dos irmãos Ley Batista no Brasil.

E algumas perguntinhas fundamentais: porque Lula e o BNDES jorraram tantos bilhões na JBS a ponto de a empresa ter virado um fenômeno internacional? A empresa usou dinheiro público do Brasil, para sediar 70% de seus negócios nos EUA, 10% em dezenas de outros países e só 20% no Brasil. 

E por que, enquanto Marcelo Odebrecht conclui seu segundo ano na cadeia, já condenado a mais de 10 anos, os Batista estão livres da prisão, sem tornozeleira e sem restrição para sair do País?

Tem gato nessa tuba, e revolta em nosso coração.

O calote do século

Temer tem muito a explicar, mas perdão a Joesley Batista é premiar a corrupção

Antes que a gente se esqueça, Joesley Batista, da JBS, que já foi um dos “campeões nacionais” do BNDES, é agora campeão internacional do calote, um calote não numa pessoa, numa empresa ou num banco, mas num país inteiro. Um país chamado Brasil, onde não sobra ninguém para contar uma história decente e abrir horizontes.

Enquanto amealhava R$ 9 bilhões do BNDES, mais uns R$ 3 bilhões da CEF, mais sabe-se lá quanto de outros bancos públicos nos anos beneficentes de Lula, Joesley saiu comprando governos, partidos e parlamentares. Quando a coisa ficou feia, explodiu o governo Temer, a recuperação da economia e a aprovação das reformas, fez um acordo de pai para filho homologado pelo STF e foi viver a vida no coração de Nova York.

O BNDES, banco de fomento do desenvolvimento nacional, foi usado para fomento de empregos, fábricas e crescimento nos Estados Unidos, onde Joesley e o irmão, Wesley, usaram o rico e suado dinheirinho dos brasileiros para comprar tudo o que viam pela frente. Detalhe sórdido: os frigoríficos que adquiriram lá competem com os exportadores brasileiros de carne. Uma concorrência para lá de desleal.

Eles se negam a pagar os R$ 11 bilhões do acordo de leniência com a PGR, até porque o dinheiro público camarada do Brasil foi usado para sediar 70% dos negócios nos EUA, 10% em dezenas de outros países e só 20% no Brasil. Se esses procuradores encherem muito a paciência, eles jogam esses 20% pra lá, fecham as portas e esquecem a republiqueta de bananas.

Além de sua linda mulher (como nos clássicos sobre gângsteres), Joesley levou para a grande potência seu avião Gulfstream G650, de 20 lugares e US$ 65 milhões. Também despachou num navio para Miami seu iate do estaleiro Azimut, de três andares, 25 lugares e US$ 10 milhões. Quando enjoar de Nova York, vai passar uns tempos nos mares da Flórida.

Enquanto arrumava as malas, Joesley aplicou US$ 1 bilhão no mercado de câmbio, fez megaoperações nas Bolsas e ficou aguardando calmamente o Brasil implodir no dia seguinte, para colher novos milhões de dólares. E deixou para trás sua vidinha de açougueiro no interior de Goiás, uma sociedade pasma e um monte de interrogações.

Por que, raios, Lula e o BNDES jorraram tantos bilhões numa única empresa? Joesley podia usar o dinheiro com juros camaradas e comprar aviões e iates para uso pessoal? Os recursos não teriam de gerar desenvolvimento e emprego para os brasileiros? E, se o seu amigão (como dos Odebrecht) era Lula, a JBS virou uma potência planetária na era Lula e se ele diz que despejou US$ 150 milhões para Lula e Dilma Rousseff no exterior, por que Joesley, em vez de gravar Lula, foi direto gravar Temer?

Mais: como um biliardário, que adora brinquedos caros e sofisticados, partiu para uma empreitada de tal audácia com um gravadorzinho de camelô? Como dar andamento e virar o País de ponta-cabeça sem uma perícia elementar na gravação? Enfim, por que abrir monocraticamente um processo contra o presidente da República? E, enquanto Marcelo Odebrecht conclui seu segundo ano na cadeia, já condenado a mais de 10 anos, os Batista estão livres da prisão, sem tornozeleira e sem restrição para sair do País.

Nada disso, claro, significa livrar Aécio ou Temer, que tem muchas cositas más a explicar, como R$ 1 milhão na casa do coronel amigo, R$ 500 mil da mala do assessor Rocha Loures, um terceiro andar do Planalto onde assessores só produziam escândalos.

A sociedade, porém, reage mal ao final feliz dos Batista. A não ser que não seja final ainda, pois a homologação do STF é uma validação formal, mas cabe ao juiz, na sentença, fixar os benefícios da delação. Em geral, o juiz segue os termos do acordo original, mas não obrigatoriamente, e pode haver, sim, fixação de penas. Oremos, pois!

Fonte: O Estado de S.Paulo, Eliane Cantanhêde, 26/05/2017

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União suprapartiária para melar a Lava Jato

Josias de Souza relata as artimanhas de nossos políticos para melar a Lava Jato. Em resposta, hoje a Câmara foi invadida por um grupo dos chamados "intervencionistas" que lá foram protestar contra os ardis de suas excrescências para se manter impunes. Ainda que esse tipo de manifestação não seja aceitável, quanto mais misturada a apelos por generais e ocupações de prédios públicos, é fato que a população está saturada de nossos políticos e da crise econômica por eles produzida. No Rio falido, também servidores públicos, às voltas com salários atrasados, entraram em choque com a PM. O país continua em crise mesmo após o impeachment da Dilma, e a coisa tende a piorar.

No Brasil, nos casos que dependem do Supremo Tribunal Federal, não houve nenhuma condenação. Há na Suprema Corte 42 investigações relacionadas à Lava Jato. Incluem a impressionante soma de 110 investigados. Há na lista 29 deputados federais e 13 senadores. Nenhum foi condenado. A maioria não foi nem denunciada pela Procuradoria-Geral da República. A delação da Odebrecht engordará os escaninhos do Supremo. Os políticos estão cada vez mais distantes do ideal de representantes da sociedade. As pessoas já não enxergam coisas nossas na política. É tudo uma imensa Cosa Nostra.

Cerco de políticos à Lava Jato é suprapartidário

Acompanhar a atividade política no Brasil tornou-se um desafio. Sabe-se que há políticos piores e melhores. Entretanto, é mais difícil discernir uns dos outros. Os gatunos ficaram ainda mais pardos depois que a política virou apenas mais um departamento da Construtora Odebrecht —o ‘Departamento de Negócios Estruturados’, eufemismo para setor de propinas. A conspiração legislativa contra a Lava Jato, que era envergonhada, desinibiu-se. Cresce na proporção direta do avanço dos depoimentos resultantes do acordo de delação premiada dos executivos da maior construtora do país.

O cerco à investigação é suprapartidário. Envolve também o governo. Michel Temer faz juras de amor à força-tarefa de Curitiba. Mas o Planalto comporta-se como uma espécie de São Jorge que sai para salvar a donzela e acaba casando com o dragão. O esforço para “estancar a sangria” faz lembrar a sucessão de investidas de políticos italianos contra a Operação Mãos Limpas, que foi deflagrada em 1992 e desnudou as relações orgânicas e promíscuas do sistema político da Itália com empresas e o crime organizado.

No Congresso brasileiro, trama-se aprovar uma anistia para todos os políticos que receberam dinheiro ilegalmente via caixa dois. Participam da articulação os principais partidos. Entre eles, por exemplo, PMDB, PT, PSDB, DEM, PP e PR. A ideia é enganchar a emenda da anistia na proposta de criminalização do caixa dois que integra o pacote de medidas anticorrupção embrulhado pelos procuradores da Lava Jato. Alega-se que o uso de caixa clandestino é disseminado na política. Sustenta-se, de resto, que não se pode criminalizar a todos indistintamente.

Num célebre discurso feito em 3 de março de 1992 no Parlamento italiano, o ex-primeiro-ministro da Itália Bettino Craxi, um dos principais investigados da Operação Mãos Limpas, disse o seguinte: “…Infelizmente, é usualmente difícil identificar, prevenir e remover áreas de infecção na vida dos partidos… Mais: abaixo da cobertura do financiamento irregular dos partidos, casos de corrupção e extorsão floresceram e tornaram-se interligados.”

Abusando do cinismo, Bettino Craxi prosseguiu: “O que é necessário dizer e que, de todo modo, todo mundo sabe, é que a maior parte do financiamento da política é irregular ou ilegal. Os partidos e aqueles que dependem da máquina partidária […] têm recorrido a recursos adicionais irregulares. Se a maior parte disso deve ser considerada pura e simplesmente criminosa, então a maior parte do sistema político é um sistema criminoso. Eu não acredito que exista alguém nessa Casa e que seja responsável por uma grande organização que possa ficar em pé e negar o que eu digo. Cedo ou tarde os fatos farão dele um mentiroso.”

Em março de 1993, por iniciativa do governo do então primeiro-ministro Giuliano Amato, foi ao Parlamento da Itália uma proposta de descriminalização das doações ilegais de dinheiro para os partidos políticos. A desfaçatez provocou uma reação liderada por estudantes. Orgazinizaram-se passeatas. Escolas paralisaram suas atividades. E a proposta não passou. A anistia tramada no Brasil para as doações subterrâneas não é senão uma provocação às ruas, que reaprenderam a roncar na jornada de junho de 2013.

Líder do governo Temer na Câmara, o deputado André Moura (PSC-SE) empinou na semana passada proposta de modificação das regras dos acordos de leniência, como são chamadas as delações de empresas. A proposta alivia a punição de empresas, livra seus executivos de condenações penais e retira da mesa de negociações o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União. Um acinte.

Acompanhado do ex-deputado Sandro Mabel, hoje assessor do Planalto, André Moura exibiu o texto ao ministro Torquato Jardim (Transparência), que levou o pé atrás. Havia na Câmara um pedido para que a encrenca tramitasse em regime de urgência. Súbito, esse requerimento foi retirado de pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E Moura tentou sair de fininho, negando ser o autor do projeto. O fantasma continua, porém, pairando sobre o plenário da Câmara.

Simultaneamente, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, voltou a retirar da gaveta o projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade. Relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), novo líder de Temer no Senado, bateu em retirada. Mas Renan prometeu indicar um novo relator até quarta-feira. A banda muda do Senado adere silenciosamente à iniciativa.

O juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato enxergaram na iniciativa de Renan uma tentativa de intimidação. Multiinvestigado, Renan não se deu por achado. Disse que convidará Moro e o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da Lava Jato, para debater o projeto no Senado.

Na Itália, os botes tramados contra os investigadores foram ainda menos sutis. Em julho de 1994, por exemplo, projeto de iniciativa do governo do então primeiro-ministro Silvio Berlusconi sugeria simplesmente que fosse abolida a possibilidade de prisão antes do julgamento para determinados crimes. Entre eles os crimes de corrupção ativa e passiva. O time de procuradores da Mãos Limpas ameaçou com a renúncia coletiva. As ruas reagiram. Houve mobilizações populares defronte dos tribunais. E a proposta foi rejeitada.

Onze anos antes de autorizar a deflagração da Lava Jato, hoje a maior operação de combate à corrupção da história brasileira, o juiz Sergio Moro escreveu, em 2004, um artigo sobre a Operação Mãos Limpas. Foi desse artigo, disponível aqui, que o repórter retirou as informações reproduzidas acima sobre a operação italiana. No seu texto, Moro soou premonitório. Foi como se adivinhasse o que estava por vir.

É ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas, como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações. Um Judiciário independente, tanto de pressões externas como internas, é condição necessária para suportar ações judiciais da espécie. Entretanto, a opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é também essencial para o êxito da ação judicial.”

A Mãos Limpas fisgou 6.069 pessoas. Entre elas 872 empresários, 1.978 agentes públicos e 438 parlamentares. Expediram-se 2.993 mandados de prisão.

As investigações judiciais dos crimes contra a administração pública espalharam-se como fogo selvagem, desnudando inclusive a compra e venda de votos e as relações orgânicas entre certos políticos e o crime organizado'', escreveu Moro no artigo de 2004. Ao final, algo como 40% dos investigados não foram punidos. Leis foram alteradas. E os crimes prescreveram.

No Brasil, nos casos que dependem do Supremo Tribunal Federal, não houve nenhuma condenação. Há na Suprema Corte 42 investigações relacionadas à Lava Jato. Incluem a impressionante soma de 110 investigados. Há na lista 29 deputados federais e 13 senadores. Nenhum foi condenado. A maioria não foi nem denunciada pela Procuradoria-Geral da República. A delação da Odebrecht engordará os escaninhos do Supremo. Os políticos estão cada vez mais distantes do ideal de representantes da sociedade. As pessoas já não enxergam coisas nossas na política. É tudo uma imensa Cosa Nostra.

Fonte: Blog do Josias, 13/11/2016

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Momento novo, instituições velhas e falta de lideranças que nos apontem para onde ir

O historiador Marco Antonio Villa descreve o cenário brasileiro pós-petismo (de terra arrasada) e aponta para a difícil tarefa de reconstrução nacional sem lideranças que nos apontem rumos a seguir. Destaco do artigo:

A reconstrução nacional terá de passar também pela reforma dos Três Poderes da República. O petismo levou ao máximo a crise de representação política, da administração pública e do funcionamento da Justiça. Não é tarefa fácil. Pode levar várias gerações. Mas é inexorável. E urgente. A indignação popular é dirigida ao conjunto dos poderes da República. Nada funciona de forma eficaz. Por toda parte, o cidadão encontra corrupção e injustiça. É como se o país fosse uma república de salteadores. E quem cumpre as leis faz papel de idiota.

Há uma fratura entre os cidadãos e a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Toda aquela estrutura cara e carcomida por ações antirrepublicanas de há muito não representa os sentimentos populares. A crise é muito maior do que se imagina — e se fala.  

[mas..] 

Vivemos um momento novo. O terrível é que as instituições estão velhas. E não há intérpretes que consigam desenhar cenários do que somos e para onde poderemos ir — as universidades perderam a capacidade de exercer o papel de consciência crítica; hoje, não passam de instituições corporativas, sem papel relevante.

Para além da derrota do PT

A reconstrução nacional terá de passar também pela reforma dos Três Poderes da República

Não há dúvida de que o Brasil vive a mais grave crise do período republicano. O país aguarda a conclusão do processo de impeachment para iniciar o longo e penoso processo de reconstrução nacional. O PT esgarçou os tecidos social e político a um ponto nunca visto. Transformou o Estado em correia de transmissão dos interesses partidários. E desmoralizou as instituições do estado democrático de direito.

O projeto criminoso de poder deixou rastros, por toda parte, de destruição dos valores republicanos. Transformou a corrupção em algo rotineiro, banal. A psicopatia petista invadiu, como nunca, o mundo da política nacional. Mesmo com as revelações das investigações dos atos criminosos que lesaram o Estado e os cidadãos, o partido e suas lideranças continuaram a negar a existência do que — sem exagero — pode ser considerado o maior desvio de recursos públicos da história da humanidade.

Não há qualquer instância do Estado sem a presença petista. Por toda parte, o PT foi instalando seus militantes e agregados. Transformou o governo em mero aparelho partidário — e isso sem que tenha chegado ao poder pela via revolucionária. Esta é uma das suas originalidades. Usou de todas as garantias da democracia para solapá-la. Desprezou a Constituição e todo o arcabouço legal. Considerou-os mero cretinismo jurídico. Jogou — e até agora, ganhou — com a complacência da Justiça. Nada justifica, por exemplo, que a Lei 9096/96, que trata do registro dos partidos políticos, até hoje não tenha sido aplicada nos casos envolvendo o PT e os desvios de recursos públicos. Como é possível ter dois tesoureiros sentenciados — e outro processado — sem que o partido tenha o registro cassado, como dispõe o artigo 27 da citada lei?

A reconstrução nacional terá de passar também pela reforma dos Três Poderes da República. O petismo levou ao máximo a crise de representação política, da administração pública e do funcionamento da Justiça. Não é tarefa fácil. Pode levar várias gerações. Mas é inexorável. E urgente. A indignação popular é dirigida ao conjunto dos poderes da República. Nada funciona de forma eficaz. Por toda parte, o cidadão encontra corrupção e injustiça. É como se o país fosse uma república de salteadores. E quem cumpre as leis faz papel de idiota.

Enfrentar este estado de coisas não é uma tarefa de um poder. É evidente que o novo governo que vai surgir da aprovação do processo de impeachment tem de fazer a sua parte, aquela que cabe ao Executivo. Mas os outros dois poderes também estão podres. Ninguém confia nas representações parlamentares. Mas também ninguém confia na Justiça. Se o Parlamento é patético, o que podemos dizer do STF que considerou “grave ameaça à ordem pública” o boneco representando o ministro Ricardo Lewandowski?

Há uma fratura entre os cidadãos e a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Toda aquela estrutura cara e carcomida por ações antirrepublicanas de há muito não representa os sentimentos populares. A crise é muito maior do que se imagina — e se fala. Se a grave situação econômica pode ser enfrentada e vencida pelo novo governo a partir do ano que vem, se a aprovação de uma legislação mais severa pode coibir os atos de corrupção, se alguma reforma eleitoral pode melhorar a qualidade da representação popular, a tarefa mais complexa será a do enfrentamento de uma nova realidade social produzida nas metrópoles, por um Brasil desconhecido, pouco conhecido e que não faz parte das interpretações consagradas, como aquelas dos anos 1930, como “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Holanda, que ainda retratava um país rural. De um Brasil que necessita ser desvendado, de dilemas complexos e que precisam ser compreendidos para serem enfrentados. E que não passa pela fraseologia barata de fundir citações de letristas de canções populares com velhos explicadores da “civilização brasileira.”

Vivemos um momento novo. O terrível é que as instituições estão velhas. E não há intérpretes que consigam desenhar cenários do que somos e para onde poderemos ir — as universidades perderam a capacidade de exercer o papel de consciência crítica; hoje, não passam de instituições corporativas, sem papel relevante.

A edificação da democracia, com a promulgação da Constituição de 1988, ignorou as profundas contradições sociais que foram gestadas com a urbanização selvagem que se intensificou nos anos 1980. Foi elevado um edifício moderno tendo como base uma antiga estrutura que se manteve intocada. E, pior: com o desconhecimento do solo social. E deu no que deu, numa crise sem fim.

Derrotar o projeto criminoso de poder foi uma grande vitória. Ele agravou as mazelas brasileiras. Ou melhor, foi consequência do rápido apodrecimento das instituições. O desafio será enfrentar a herança maldita do leninismo tropical que, além de tudo, desmoralizou a democracia. E isto é grave, especialmente em um país com a nossa triste tradição autoritária. Por isso, processar, julgar e condenar — pois os crimes são evidentes — o chefe do petrolão terá um enorme (e benéfico) papel pedagógico, uma demonstração inequívoca que o crime não compensa e que a lei é igual para todos.

O impeachment de Dilma Rousseff — que é muito importante — precisa ser complementado por ações que levem a uma reestruturação do Estado, das suas instituições e, principalmente, de suas práticas. Não podemos continuar a ser um país que parece que está de cabeça para baixo, onde as imagens vivem se confundindo, onde passamos, em instantes, do claro ao escuro, da verdade ao engano, do sublime ao patético.

Fonte: Blog do Villa, 12/07/2016 0:00

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Bancada da bíblia e da propina não pode governar o estado brasileiro

Bancada da bíblia e da propina fazendo culto em dependências do estado brasileiro

Toda vez que a gente ouve o papo furado do "o estado é laico, mas não ateu", deve-se traduzir a falácia por "nós achamos sim que o estado deve ser permeável a dogmas religiosos", naturalmente o oposto do que "estado laico" quer dizer.

O estado laico não é obviamente ateu porque nem nega a existência de deus nem persegue religiões nem religiosos. Estados ateus foram os estados comunistas que negavam a existência de deus e perseguiam religiões e religiosos, na base do famoso ditado "a religião é o ópio do povo". O estado laico, ao contrário, defende a liberdade de culto, o direito de cada pessoa ter sua fé sem ser perseguida ou molestada por isso.

No entanto, o estado laico também não é teísta, ou seja, ele nem afirma nem defende a ideia de deus nem pode ter seus princípios orientados por religião alguma. Por isso, o tal "sobre a proteção de deus" existente no preâmbulo da constituição brasileira de 88 não deveria estar lá, ainda que alguns afirmem não haver neste força normativa. O país pode ser majoritariamente cristão, mas também é multiétnico, multicultural, multirreligioso, e também agnóstico e ateu. E o estado representa a totalidade do povo brasileiro, não só os cristãos e teístas. Todos pagamos os mesmos escorchantes impostos que só servem para engordar os bolsos dos políticos corruptos. Todos contribuímos para o crescimento do país, portanto, o estado, que também sustentamos, têm que nos tratar a todos de forma igualitária, garantindo nossos direitos civis, ainda que à revelia de dogmas religiosos.

Entretanto, a tal bancada evangélica tem uma visão do estado bem diferente da consagrada pelo estado moderno. Uma visão bem próxima da dos petistas com quem se conluiaram na última década para atrasar o país. Acham que o estado deve ser a casa da mãe joana evangélica da mesma forma que os petistas acham que o estado deve ser a casa da mãe joana petista. Boa parte da bancada evangélica responde a processos por corrupção assim como os petistas (vide Eduardo Cunha). A maioria é picareta de pai,  mãe e parteira como os petistas. Se os petistas fala(ra)m em nome da justiça social apenas para chegar ao poder e se locupletar, os evangélicos falam em nome de deus, cristo e bíblia para fazer o mesmo. Tem como objetivo destruir a democracia, substituindo-a por um estado teocrático, fundamentalista e corrupto. 

Por isso, ainda nem nos livramos do PT no poder e já temos que nos preparar para mais um embate contra a bancada das trevas na política. Vale, portanto, assinar este abaixo-assinado (e outros que virão) que visa coibir a mistura de religião e estado que ameaça nossas liberdades individuais. Pastor confundir dependências do estado brasileiro com templo evangélico não pode ser.

STF: Pela cassação de todo político que usar religião no desempenho da função 

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Procurador do TCU detalha os crimes de responsabilidade fiscal de Dilma Roussef

Procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo
de Oliveira detalha crimes de Dilma Roussef

Brasil foi vítima de estelionato eleitoral, diz procurador do TCU

Convidado pela oposição, procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que a presidente Dilma Rousseff cometeu crimes para vencer as eleições de 2014

Na quinta sessão da comissão especial do impeachment no Senado, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira disse nesta segunda-feira que o governo praticou uma verdadeira "contabilidade destrutiva" ao maquiar contas públicas e omitir a situação de penúria do Erário. Oliveira, responsável por pareceres técnicos do TCU sobre as pedaladas fiscais, fez um histórico das práticas fiscais irregulares do governo aos senadores e disse que o Executivo fraudou leis e cometeu crimes para vencer as eleições de 2014. "O Brasil foi vítima de estelionato eleitoral", afirmou.

Mesmo depois da vitória nas urnas, avaliou o procurador, o governo cometeu uma espécie de crime continuado, rolando passivos e atrasando repasses a instituições financeiras de forma a comprometer seriamente o erário. A liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso por meio de decretos não numerados e atrasos no pagamento de subsídios do Plano Safra são os dois argumentos utilizados pela Câmara dos Deputados para dar seguimento ao processo que pode levar a presidente Dilma Rousseff a perder o cargo.

O nome adequado deveria ser contabilidade destrutiva, porque os efeitos que nós tivemos, na economia brasileira, de destruição do ambiente econômico brasileiro, de destruição da qualidade das contas públicas brasileiras levaram à perda do grau de investimento, levaram a um crescimento explosivo da dívida, levaram a um ambiente de desconfiança no futuro, em que empresários não investem, investidores não se arriscam, pessoas físicas não consomem, preferem guardar porque têm medo do amanhã, têm medo do desemprego. Então, todo esse ambiente é resultado de práticas de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais", afirmou Júlio Marcelo.

Aos senadores, o procurador disse que ainda que órgãos de controle, como o TCU, eventualmente emitam alertas sobre irregularidades cometidas pelo governo, o Executivo não pode se eximir de responsabilidade nas pedaladas fiscais. Se intervir a cada episódio, disse, "o TCU vai se transformar na babá do governo federal". "A ausência de alerta não é justificativa para o descumprimento do ordenamento jurídico brasileiro. Os órgãos de controle estão em constante evolução. É obrigação do governo cumprir a legislação, independentemente do que diz ou não diz o TCU", criticou. Embora tenha sido cobrado por senadores governistas de falta de alertas do TCU sobre as pedaladas, Júlio Marcelo rebateu: "Uma falha do TCU não é justificativa para falhas dessa magnitude do governo".

Ele ainda citou a recente liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão de crédito extra de 100 milhões de reais para a presidência da República gastar com publicidade, e alfinetou: "Há uma dificuldade da presidência e dos órgãos do governo de entender as limitações ao seu poder de editar medidas provisórias e créditos".

O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, também declarou que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e condenou a estratégia da petista de utilizar o discurso de golpe, tanto no Brasil quanto em países vizinhos, para tentar desqualificar a legitimidade do processo de impeachment.

Esse discurso do golpe bradado lá atrás no processo de impeachment de Fernando Collor hoje é trazido à baila. É um crime de responsabilidade cometido para acobertar outro crime de responsabilidade. Consiste crime de responsabilidade da presidente da República ir ao cenário interna para dizer que há uma conspiração", disse. "Esse discurso do golpe eu considero um discurso criminoso", completou.

Em sua manifestação na comissão do impeachment, o procurador no TCU destacou a importância da responsabilidade fiscal e disse que a legislação tem por objetivo conter "práticas condenáveis" de governantes, em especial em anos eleitorais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal vem para disciplinar os governos, especialmente em ano eleitoral. É de nossa história recente o uso de práticas condenáveis de irresponsabilidade fiscal, em vários níveis de governo, nos anos eleitorais, seja para que o governante pudesse criar aquele ambiente de grandes realizações e euforia para eleger seu sucessor, (...) seja para inviabilizar a gestão posterior", comentou.

No caso específico da presidente Dilma Rousseff, Júlio Marcelo resumiu a postura do governo como uma "fraude engendrada para fazer um gasto público insustentável em ano eleitoral com o objetivo de vencer as eleições".

São denúncias muito graves, abalaram pilares da responsabilidade fiscal, que usurparam competências do Congresso Nacional e deram ensejo à emissão de um parecer de rejeição das contas de 2014. O que verificamos em 2015? A continuidade de algumas dessas graves irregularidades. O governo entra o ano devendo o Banco do Brasil e o BNDES e se mantém nessa irregularidade durante todo o exercício de 2015", disse.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti, especialista em Direito Econômico, também foi ouvido nesta segunda-feira na comissão especial do impeachment e disse não faltarem evidências de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade. Ele centrou boa parte de sua argumentação na ilegalidade da liberação de crédito suplementar em 2015 por meio de decretos não aprovados pelo Congresso. Segundo ele, o governo já tinha conhecimento de que as contas públicas estavam em situação de penúria e somente meses depois alterou a meta fiscal, o que, de acordo com ele, é irregular. Em dezembro de 2015, o Congresso aprovou a mudança da meta fiscal, permitindo que o governo central fechasse as contas do ano com déficit de 119,9 bilhões de reais. Em julho e agosto, porém, o governo editou os decretos liberando recursos.

Conforme o professor, mesmo com a alteração posterior da meta, o governo, para não violar a lei, deveria considerar a situação fiscal no momento da edição dos decretos.

Isso configura uma manobra que, inequivocamente, teve a clara função apenas de tentar afastar formalmente a ilegalidade dos decretos, que, embora editados sem observar os requisitos legais à época da sua publicação, ao final do exercício, passaram a estar de acordo com as metas que foram fixadas posteriormente, às vésperas do final do exercício", afirmou Conti.

Essas condutas reprováveis praticadas nos últimos anos não podem prevalecer. É preciso não deixar dúvidas de que as normas de finanças públicas estão aí para serem cumpridas, e as consequências de suas violações são graves. E esta é uma oportunidade que não se pode perder para recuperar a credibilidade, segurança jurídica e responsabilidade fiscal, sem as quais não é possível governar", resumiu.

Fonte: Veja, por Laryssa Borges, 02/05/2016

Trechos da fala do procurador Júlio Macedo, no primeiro vídeo, e a exposição inicial do mesmo na íntegra.

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Não vai ter golpe. Vai ter impeachment de Dilma com fundamentação de sobra.

Escolham os crimes de responsabilidade abaixo. Memorizem para jogar na cara daqueles petistas cínicos que falam estar em curso um golpe porque os pedidos de impeachment atuais (um em análise na Câmara; o outro protocolado pela OAB) não teriam fundamentação. Petista é cínico porque surtado ou surtado de tanto ser cínico? Eis a questão.

1- CRIME DE RESPONSABILIDADE

Obstrução da Justiça I 

Diálogo Dilma/Lula e atos da nomeação

Em diálogo mantido entre a presidente e o antecessor na quarta-feira 16, Dilma disse a Lula que enviaria a ele um “termo de posse” de ministro para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente trabalhava ali para impedir que Lula fosse preso antes de sua nomeação para a Casa Civil. Os atos seguintes corroborariam o desejo de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Enquanto o presidente do PT, Rui Falcão, informava que a posse de Lula só ocorreria na terça-feira 22, o Planalto mandava circular uma edição extra do Diário Oficial formalizando a nomeação.

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Obstrução da Justiça II

Nomeação do Ministro Navarro

O senador Delcídio do Amaral (MS) afirmou em delação premiada, revelada por ISTOÉ, que a presidente Dilma Rousseff, numa tentativa de deter a Lava Jato, o escalou para que ele fosse um dos responsáveis por articular a nomeação do ministro Marcelo Navarro Dantas, do STJ, em troca da soltura de presos da investigação policial.

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Obstrução da Justiça III

Compra do silêncio de Delcídio

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi escalado para tentar convencer o senador Delcídio a não fechar acordo de delação premiada com o Ministério Pública Federal, que chegou a insinuar ajuda financeira, caso fosse necessário.

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Obstrução da Justiça VI

Cinco ministros na mão

O senador Delcídio afirmou que Dilma costumava dizer que tinha cinco ministros no Supremo, numa referência ao lobby do governo nos tribunais superiores para barrar a Lava Jato.

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Enquadramento legal

Inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079/1950:

Opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.

2- CRIME DE DESOBEDIÊNCIA

Nomeação de Lula no Diário Oficial

Apesar de decisão da Justiça Federal que sustava a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, Dilma fez o ato ser publicado no Diário Oficial da União.

Enquadramento legal

Artigo 359 do Código Penal: Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial

3- EXTORSÃO

Ameaças para doação de campanha

Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, afirmou ter pago propina à campanha presidencial em 2014 porque teria sido ameaçado pelo ministro Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma, de ter obras canceladas com o governo. Há uma representação na PGR contra Dilma para apurar o possível achaque.

Enquadramento legal

Artigo 158 do Código Penal: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

4- CRIME ELEITORAL

Abuso de poder político e econômico na campanha de 2014

Dilma é acusada em ação no TSE de se valer do cargo para influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto, além da utilização de estruturas do governo, antes e durante a campanha, o que incluiria recursos desviados da Petrobras.

Caixa 2 

A Polícia Federal apontou no relatório de indiciamento do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 - período pós reeleição da presidente Dilma - do “departamento de propina” da Odebrecht. Isso reforça as suspeitas de caixa 2 na campanha, descrita no Código Eleitoral como “captação ilícita de recursos”.

Enquadramento legal

Art. 237, do Código Eleitoral: A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos com cassação e ineligibilidade.

5- CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Pedaladas fiscais

A presidente Dilma incorreu nas chamadas “pedaladas fiscais”, a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Enquadramento legal

Inciso III do Art. 11 da Lei 1.079/1950: Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal

Decretos não numerados

A chefe do Executivo descumpriu a lei ao editar decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso. Foram ao menos seis decretos enquadrados nessa situação.

Enquadramento Legal

Inciso VI do Artigo 10 da Lei 1.079/1950: Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal.

6- FALSIDADE IDEOLÓGICA

Escondendo o rombo nas contas

Corre uma ação no TSE em que os partidos de oposição acusam acusa a presidente Dilma de esconder a situação real da economia do país, especialmente no ano eleitoral.

Enquadramento legal

Art. 299 do Código Penal: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

7- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Visita político-partidária

Dilma foi denunciada na Justiça por mobilizar todo um aparato de governo – avião, helicóptero, seguranças – para prestar solidariedade a Lula em São Bernard, um dia após o petista sofrer condução coercitiva para prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito da Operação Lava Jato. O próprio ato de nomeação de Lula na Casa Civil pode ser enquadrado neste crime.

Enquadramento legal

Art. 11 da Lei nº 8.429/1992: Constituti ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Fonte:http://www.istoe.com.br/reporta…/449533_OS+7+CRIMES+DE+DILMA

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Petistas, os novos malufistas, arrastam a esquerda para seu fosso

Destaque:

O lulopetismo ainda resiste porque usa e abusa da máquina do governo, dos recursos do Tesouro Nacional e da fé (mais má do que boa) dos esquerdistas em negação, imunes aos fatos, que aceitam a corrupção desde que de esquerda pois é em seu esquerdismo que depositam suas virtudes pessoais.

Ao se colocarem contra esse basta e insultarem de golpistas sete de cada dez brasileiros, Lula, governo, PT e esquerda se colocam contra o país.

Como gritavam no ato pró-Lula: vai ter luta. E, parafraseando o Manifesto Surrealista, apropriado a este momento, não é o medo da luta que nos vai obrigar a hastear a meio-pau a bandeira da indignação.

Os petistas são os novos malufistas

por Sergio Malbergier

Exilado clandestinamente no governo, Lula comanda de dentro a blitzkrieg contra a Lava Jato usando tudo o que o Estado aparelhado proporciona – do Itamaraty ao Ministério da Justiça – e muito mais.

O governo está hoje em obstrução de Justiça. O destemido juiz Sergio Moro tirou a obstrução do armário ao dar publicidade a conversas legalmente gravadas de Lula. A política brasileira nunca foi tão exposta –a nação agradece.

Para fugir dessa enciclopédia de escândalos indefensáveis, Lula passou a liderar campanha brutal, tentacular e aberta contra a maior investigação anticorrupção no Brasil, e o brasileiro considera a corrupção o maior problema do país. Ao invés de explicar o que o juiz expôs ataca o juiz, coadjuvado pela presidente da República em seu bunker no Planalto.

Em encontro com sindicatos amigos ontem, Lula conclamou os sindicalistas a pressionarem a Lava Jato porque ela estaria causando prejuízos enormes à economia brasileira. Além de parecer mais uma óbvia ação de obstrução de Justiça, Lula sugere que o combate à corrupção e às suas empreiteiras amigas prejudica a economia e que o melhor é deixar roubar. Não à toa, na linha de frente da defesa do governo estão alinhados Renan Calheiros, Fernando Collor e Paulo Maluf.

Os petistas são os novos malufistas, com muito mais poder e agressividade. Arrastam a esquerda para seu fosso, e ela infelizmente vai feliz.

Mas esse bolivarianismo tardio, de raiz brasileira, não passará. O Brasil é mais avançado do que isso. Se o moribundo socialismo do século 21 não prosperou antes por aqui, quando o PT e Lula transbordavam poder, agora só serve para acelerar a batalha final e transformar revolta em revolução.

As ameaças de alguns movimentos sociais de incendiar o país e os protestos de alguns intelectuais e artistas em "defesa da democracia" (quando estão eles a ameaçá-la defendendo corruptos e corruptores) enfurecem ainda mais uma imensa maioria que não aguenta tanto desgoverno e corrupção, seja de que partido for. Como dizia uma faixa nas manifestações do 13 de Março em favor da Lava Jato e contra o governo, quem tem corrupto de estimação é a esquerda.

O lulopetismo ainda resiste porque usa e abusa da máquina do governo, dos recursos do Tesouro Nacional e da fé (mais má do que boa) dos esquerdistas em negação, imunes aos fatos, que aceitam a corrupção desde que de esquerda pois é em seu esquerdismo que depositam suas virtudes pessoais.

Mas o povo não é bobo, abaixo os corruptos. 68% da população querem o impeachment, e 82% acham que o juiz Moro agiu bem ao obrigar Lula a depor, mostrou o Datafolha.

O povo está com as elites, e as elites estão com o povo. Querem uma política mais limpa e eficiente que ajude, e não impeça, o desenvolvimento.

Ao se colocarem contra esse basta e insultarem de golpistas sete de cada dez brasileiros, Lula, governo, PT e esquerda se colocam contra o país.

Como gritavam no ato pró-Lula: vai ter luta. E, parafraseando o Manifesto Surrealista, apropriado a este momento, não é o medo da luta que nos vai obrigar a hastear a meio-pau a bandeira da indignação.

Fonte: Notícias Agrícolas, via FSP, 24/03/2016

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