A violência é predominantemente cometida por homens jovens no mundo inteiro.

A concentração de assassinatos cometidos por homens jovens é uma constante nos estudos do crime, afirma o professor da Universidade de Cambridge, Lawrence Sherman

Por que os homens são responsáveis por 95% dos homicídios no mundo?

A violência é predominantemente cometida por homens jovens no mundo inteiro.

Estudo sobre homicídios feito pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e publicado em 2014 aponta que 95% dos assassinos no mundo são homens. Eles também são a maioria das vítimas de mortes violentas.

Mas por que as mulheres, que representam pouco mais de 50% da população mundial, cometem muito menos homicídios que os homens?

Acadêmicos há anos tentam buscar respostas para essa pergunta. Os achados empíricos variam e as explicações vão desde testosterona a diferentes tipos de socialização.

Uma a cada sete vítimas de homicídios em todo o mundo é jovem entre 15 e 29 anos de idade 

Caron Gentry, professora da Universidade de St Andrews (Escócia) e especialista em terrorismo e gênero, afirma que é preciso de mais informação qualitativa para compreender o que está por trás das estatísticas.

Entrevistas com mulheres que tenham cometido homicídios, diz a pesquisadora, e análise das circunstâncias das vidas dessas mulheres podem ajudar a entender o que acontece.

Eu me pergunto se há dados que não estão visíveis. Será que não se prende muitas mulheres justamente porque pensamos que elas não são capazes [de matar] ou porque os seus atos violentos são registrados de forma diferente?", questiona a pesquisadora, em entrevista à BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC.

Cerca de 80% das vítimas de homicídio também são homens, de acordo com a ONU

Assassinos e vítimas

Os números do estudo da UNODC não variam significamente entre países nem entre regiões, independentemente do tipo de arma usada ou homicídio.

Homicídio é principalmente um problema de homens, não apenas em termos de autores, mas também das vítimas, a maioria delas envolvendo jovens menores de 30 anos", afirma Enrico Bisogno, chefe da unidade de desenvolvimento de dados da UNODC.

Relatório divulgado em março deste ano pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas sobre a evolução da criminalidade em todo o mundo indicou que cerca de 80% das vítimas de homicídio em todo o mundo também são homens.

De acordo com Bisogno, assassinatos em espaços públicos são geralmente cometidos por homens contra homens. Já na esfera doméstica, na maioria dos casos as vítimas são mulheres assassinadas por seus parceiros, ex-parceiros ou familiares.

Enquanto homens são mortos por alguém que não conhecem, quase metade de todas as mulheres mortas são vítimas de pessoas mais próximas a elas", diz a UNODC.

Faca usada por James Fairweather para matar dois desconhecidos em Essex, na Inglaterra, em 2014; estudos indicam que geralmente homens são mortos por desconhecidos

Enigma constante

Homens figurando entre a maioria absoluta das vítimas e assassinos é uma das constantes mais fortes da criminologia, diz o diretor do Instituto de Criminologia da Universidade de Cambridge, Lawrence Sherman.

Para reforçar que não se trata de uma tendência atual, Sherman cita as conclusões do historiador urbano americano Eric Monkkonnen, considerado uma autoridade sobre a história do crime.

Monkkonnen analisou ​​minuciosamente as estatísticas de homicídios em grandes cidades como Nova York e Londres. Entre 1719 e 1856, 85% dos assassinos identificados na capital inglesa eram homens. Em Nova York, foram 93% de agressores do sexo masculino quando analisadas mortes cometidas entre 1797 e 1875.

Os números de Nova York também falam muito sobre o perfil das vítimas. Em dois séculos, entre 1800 e 1999, 82,1% das pessoas assassinadas também eram homens.

Embora existam evidências de que os homens matam e morrem mais que as mulheres, as razões pelas quais isso acontece ainda podem ser consideradas um enigma a ser desvendado.

Esta foi a arma que a polícia de Nova York acredita que tenha sido usada pelo homem que matou os agentes Wenjian Liu e Rafael Ramos em 2014, no bairro de Brooklyn em Nova York. Segundo a UNODC, as armas de fogo são as mais utilizadas em homicídios

Os pesquisadores indicam que as razões podem dizer respeito aos papéis do homem e da mulher em certas sociedades, o consumo de álcool, o acesso a armas de fogo, e a tendência masculina a participar de quadrilhas e atividades do crime organizado.

Segundo a UNODC, "o consumo de álcool e drogas ilícitas aumenta o risco de cometer um homicídio. Em alguns países, mais da metade dos homicidas atuaram sob influência de álcool".

As armas de fogo são as mais utilizadas em homicídios e causam quatro em cada dez homicídios em nível mundial, enquanto um quarto das vítimas são assassinadas com facas e objetos cortantes."

A tese da testosterona

Psicólogos como Martin Daly e Margo Wilson, autores de Homicide: Foundations of Human Behavior ("Homicídio: Fundamentos do Comportamento Humano"), exploram uma "psicologia biológica evolutiva do homicídio que leva em consideração as diferenças de gênero", segundo Sherman.

Entre essas diferenças, estariam as biológicas subjacentes, incluindo a testosterona.

Em julho, o ex-atleta paraolímpico sul-africano Oscar Pistorius foi condenado a seis anos de prisão pelo assassinato de sua noiva, a modelo Reeva Steenkamp, em fevereiro de 2013. Ele sempre afirmou que a confundiu com um ladrão.

De acordo com Pueyo, a testosterona tem uma relação direta com a competitividade "e às vezes a violência é o último passo da competitividade".

O tipo de assassinato mais frequente entre os homens é o que acontece em meio a uma briga, no contexto de ócio ou de grupos que competem entre si em termos de delinquência", diz.

A final da copa europeia de 1985 é lembrada como uma das piores tragédias em um estádio. Hooligans ingleses iniciaram a violência e 39 pessoas morreram esmagadas pela multidão de pessoas que tentavam fugir. Alguns especialistas acreditam que a testosterona influencia na violência entre os homens, outros a consideram um fator irrelevante.

Apesar da péssima reputação ligada à violência, alguns estudos indicam que a influência da testosterona depende muito do contexto.

Por exemplo, um estudo de 2009 da Universidade de Zurique e da Royal Holloway London, publicado na revista Nature,apontou que o hormônio aumenta a importância dada ao status, o que para algumas espécies de animais pode significar agressividade. Mas para a espécie humana, não necessariamente.

No experimento, 120 voluntários receberam uma dose de testosterona ou de um placebo antes de iniciar negociações com a liberdade de fazer ofertas justas ou injustas. A expectativa era de que os que receberam testosterona se comportassem de maneira mais agressiva. Na verdade, eles fizeram propostas mais justas para reduzir ao máximo o risco de rejeição.

Antonio Andrés Pueyo, professor de Psicologia e Criminologia da Universidade de Barcelona, concorda que a testosterona pode ter certa influência, mas não de maneira determinante.

A testosterona parece explicar em parte, porque a maioria dos assassinatos são cometidos por homens jovens. Mas em outros casos, como por exemplo os assassinatos de companheiros, pesam outros fatores não tão biológicos", diz.

O papel da sociedade

E ele não é o único. O professor Sherman, na Inglaterra, afirma que existem fatores culturais, sociais e políticos correlacionados que incidem na imensa diferença nas taxas de homicídios cometidos por homens e mulheres.

Para a professora de Sociologia da Universidade de Harvard, Jocelyn Viterna, a socialização é um fator importante.

Várias pesquisas sociológicas demonstram que os meninos e os homens são socialmente recompensados por serem fisicamente fortes e dominantes, e socialmente ridicularizados se demonstram fragilidade ou submissão", explica à BBC Mundo a professora de Harvard.

As mulheres, por outro lado, são favorecidas socialmente por seu comportamento tranquilo, subordinado e pacífico. Há homens e mulheres que vivem para satisfazer essas expectativas."

A socialização de gênero é iniciada na infância e tem um papel chave em nossos comportamentos como adultos.

A diferença impressionante de gênero nas taxas de homicídio é, de um ponto de vista sociológico, claramente enraizado na socialização de gênero. Isso está arraigado em nossa sociedade."

Para Gentry, co-autora, com Laura Sjoberg, do livro Mothers, Monsters, Whores: Women's Violence in Global Politics ("Mães, Monstros, Putas: A violência contra as mulheres na política global"), as razões que explicam por que há uma quantidade maior de assassinos homens do que mulheres têm raízes sociais e culturais e não tanto biológicas.

As mulheres na maioria das sociedades, se não em todas as sociedades, não têm acesso igualitário ao poder. Talvez tenham acesso a armas, mas não necessariamente ao poder e à dinâmica social que lhes dão a habilidade de cometer um assassinato."

Como sociedade, diz Caron Gentry, "presumimos que as mulheres são mais pacíficas, mais gentis, mais predispostas a criar, educar".

Quando as mulheres matam

Ao falar da pesonalidade de um homicida, explica Pueyo, há dois fatores chave: sua atitude em relação à violência e sua impulsividade ou temperamento.

Ambos elementos ocorrem indiscriminadamente em homens e mulheres, "quando a pessoa o faz por vingança, ciúme, inveja ou qualquer outro motivo que acredita que justifique o homicídio", diz Gentry.

É assim que mulheres e homens podem mostrar a mesma crueldade.

Presumimos que as mulheres são mais pacíficas, mais gentis, mais dispostas a criar, educar e (como sociedade) não sabemos como reagir quando não é assim, mas as mulheres têm estado envolvidas em genocídios, as mulheres estupram, cometem atos de terrorismo, torturam", diz Gentry.

Em muitos casos, as mulheres matam para se defender ou proteger seus filhos.

No entanto, se nos concentrarmos nos infanticídios veremos que o equilíbrio do gênero dos assassinos muda, diz Pueyo. "As mulheres cometem mais infanticídios, especialmente o de bebês, do que os homens. Parece fácil a explicação: a maior responsabilidade pelo cuidado é delas."

Ao analisar os casos das mulheres que mataram seus filhos, algumas tendências são observadas.

Se as crianças são muito pequenas, menores de dois anos, geralmente as razões que as levam a matar são sociais. Por exemplo: não querem que se saiba que engravidaram ou não sabem o que fazer com o filho", diz o professor.

Na análise Child murder by mothers: patterns and prevention ("Assassinatos de crianças por mães: padrões e prevenção", em português), da Associação Mundial de Psiquiatria, os psiquiatras Susan Hatters e Phillip Resnick explicam que em muitos filicídios - quando uma mãe ou um pai mata o próprio filho - as mães falam em "motivos altruístas". Muitas dessas mulheres têm transtornos mentais.

Os neonaticídios acontecem quando o bebê é assassinado nas suas primeiras horas de vida e em quase todos os casos são cometidos por "mães jovens, solteiras, que não desejavam engravidar e não receberam cuidados pré-natais".

Em 2004, homens e mulheres mascarados, alguns deles com cinturões de explosivos, invadiram uma escola na cidade russa de Berlan, abriram fogo e tomaram mil pessoas como reféns. Três dias depois, o sequestro terminou em massacre: 331 pessoas morreram, 186 delas crianças. A foto acima mostra o resgate.

Mas seria presunçoso tomar conclusões determinantes sobre os motivos pelos quais os homens cometem mais homicídios do que as mulheres porque, como advertem os especialistas, cada homicídio corresponde a uma situação específica que é influenciada por vários fatores.

"Mulheres terroristas são raras, mas existem. Homens que matam bebês são raros, mas existem. Nenhum comportamento relacionado a homicídio é exclusivo de um gênero", diz Pueyo.

Fonte: BBC Mundo, por Margarita Rodriguez, 24/10/2016

Ver também 70% das mulheres sofrem algum tipo de agressão durante suas vidas cometida por homens 

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Rússia quer descriminalizar violência doméstica

Rússia:Os defensores do projeto dizem acreditar que agressões “moderadas”
são importantes para a sustentação de valores “tradicionais" (Getty Images)

Rússia está prestes a descriminalizar violência doméstica

Todo ano, mais de 12 mil mulheres são mortas pelos próprios maridos no país

Imagine isto: uma mulher apanha de seu marido e presta queixa, fazendo com que ele tenha de pagar uma multa. Ele paga com o dinheiro da família, vai para casa e grita com ela por ter reclamado.Você pode ter certeza que, na próxima vez, ela só vai tentar esconder suas cicatrizes e roxos, e não vai reclamar”, conta Alena Popova, ativista russa, ao jornal britânico The Guardian.

Na Rússia, a chamada “lei do tapa” pode fazer dessa situação hipotética uma realidade, descriminalizando a violência doméstica muito em breve. Na última semana, o parlamento do país já aprovou esta mudança.

Os defensores do projeto – conservadores do partido de Vladimir Putin -, dizem acreditar que agressões “moderadas” são importantes para a sustentação de valores “tradicionais”.

De acordo com a nova lei, será necessário haver, no período de um ano, mais de uma agressão ao mesmo membro de uma família para que isto seja considerado um crime.

Caso contrário, não passará de uma “ofensa administrativa” ou contravenção – uma forma de dizer que, além de não ser penalizado, o indivíduo recebe uma penalização mais branda.

De acordo com a agência estatal de notícias RIA Novosti, todo ano 12 mil russas morrem por conta da violência doméstica. No país, há uma expressão que diz que “se ele te bate, é porque ele te ama”. O avanço da nova lei comprova como esse tipo de discurso é difundido – e o quanto ele pode ser perigoso.

No site change.org, Popova organizou uma petição contra a mudança na lei. Até agora, ela já conta com quase 200 mil assinaturas.

Fonte: Exame, 24/01/2017

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Aos 110 anos do nascimento de Hannah Arendt, a importância de sua reflexão para o entendimento e análise do mundo atual.

14/10/1906 (Hanôver, Alemanha) - 04/12/1975 (Nova Iorque, EUA)

Muita honra pertencer ao seleto grupo onde estrela Hannah Arendt. Como ela disse em 1972 (e eu poderia dizer hoje):

A esquerda pensa que sou conservadora; os conservadores, que sou de esquerda; e eu não me incomodo, pois entendo que as questões substantivas do século não serão iluminadas por esses rótulos”. Nas suas palavras: “I somehow don’t fit”. Ela não se enquadrava nos rótulos e estava à vontade com o que denominou a tradição subterrânea do pária consciente que elaborou, refletindo, por exemplo, sobre Heine, Bernard Lazare e Kafka.

As questões substantivas deste século XXI também não serão iluminadas por esses rótulos. E eu também nunca me encaixei em rótulo algum. Sempre fui uma pária bem consciente! 

Hannah Arendt, 110 anos

O tempo confirmou como são fecundas as trilhas abertas pela reflexão arendtiana

Celso Lafer

Decorridos 110 anos do nascimento de Hannah Arendt, existe generalizado consenso, nos mais diversificados quadrantes culturais, sobre a importância e o significado da sua reflexão para o entendimento e análise do mundo atual. Por isso se pode dizer que ela adquiriu o status de um clássico, cuja obra nunca termina de dizer aquilo que tem para dizer, para recorrer à formulação de Italo Calvino. Daí o número crescente de livros dedicados à sua obra que adensam anualmente, a partir de distintas perspectivas, a bibliografia arendtiana.

Em 1965, quando tive o privilégio de ser seu aluno na Universidade Cornell, não existia tal consenso. Ela era então personalidade intelectual conhecida, mas controvertida.

Seu grande livro de 1951, Origens do Totalitarismo (ver abaixo), tornou-a figura pública de destaque intelectual. Nessa obra, identificou no totalitarismo um inédito regime político, voltado para a dominação total, distinto das conhecidas figuras do despotismo, da tirania e da ditadura. Destacou a sua especificidade, apontando que se caracteriza pela ubiquidade do medo, instrumentado na organização burocrática de massas e sustentado pelo emprego do terror e da ideologia. Apontou igualmente que a operação dos campos de concentração, direcionada para o indizível da descartabilidade do ser humano, inerente à dominação totalitária, não obedecia a critérios de utilidade econômica e política, escapando assim do âmbito da tradicional categoria da razão de Estado, na qual a relação entre meios e fins é inerente à justificação do não cumprimento de princípios éticos.

Origens do Totalitarismo surgiu na guerra fria. Foi recepcionado com ressalvas e suspeitas pela esquerda, em especial a comunista, pois identificava não apenas no nazismo, mas também no stalinismo, uma modalidade de regime totalitário, assinalador das rupturas configuradoras da era dos extremos, a marca histórica do século 20.

Eichmann em Jerusalém (1963, 1964) gerou explícitas e mais acesas controvérsias, entre outras razões, pelo impactante conceito da banalidade do mal, explicativo da personalidade de Eichmann, que perpetrou sem parar para pensar o que significa o mal ativo de tornar seres humanos supérfluos. Como Arendt esclareceu, em carta a Scholem, só o bem é profundo. O mal que qualificou como banal não é radical, é extremo. Não tem profundidade nem dimensão demoníaca, mas pode proliferar e devastar o mundo inteiro precisamente porque se espalha como um fungo sobre a superfície da Terra, desafiando, pelas suas características, o pensamento e a compreensão.

Arendt, como se vê pela menção a esses dois livros, não era facilmente identificável no âmbito das disciplinas acadêmicas – Filosofia, Teoria Política, História – nem se enquadrava nos cânones políticos usuais: esquerda/direita, liberal/conservador. Como disse em 1972: “A esquerda pensa que sou conservadora; os conservadores, que sou de esquerda; e eu não me incomodo, pois entendo que as questões substantivas do século não serão iluminadas por esses rótulos”. Nas suas palavras: “I somehow don’t fit”. Ela não se enquadrava nos rótulos e estava à vontade com o que denominou a tradição subterrânea do pária consciente que elaborou, refletindo, por exemplo, sobre Heine, Bernard Lazare e Kafka.

Para ela, “o importante é compreender”, e para compreender o mundo do século 20, com suas rupturas e descontinuidades que se prolongam no século 21, é necessário pensar pela própria cabeça e disseminar, à maneira de Lessing, os fermentos do conhecimento provenientes desse empenho. Isso requer levar em conta a baliza da experiência, tendo em vista a fragmentação dos “universais” provenientes do hiato entre passado e futuro, que pôs em questão a pertinência da tradição do pensamento. Nessa moldura, elaborou os exercícios de pensamento político que singularizam os ensaios de Entre o Passado e o Futuro, seu primeiro livro publicado no Brasil.

Não por acaso, o tema do juízo, o entender o concreto de uma situação sem o apoio de regras gerais, permeia a sua reflexão. A esse tema ela não deu tratamento mais circunstanciado. Faleceu tendo discutido o pensar e o querer, sem iniciar a sua análise do julgar, que integraria A Vida do Espírito. Das indicações de suas aulas se verifica que, inspirada pela leitura da Crítica do Juízo, de Kant, no juízo reflexivo e raciocinante encontrou o seu caminho, pois esse tipo de juízo lida com o problema de como avaliar um particular, buscando o seu significado mais amplo, sem o lastro do determinante de prévias normas gerais. Daí a maneira como enfrentou o desafio de pensar “sem o apoio do corrimão” de conceitos gerais esgarçados pelas realidades contemporâneas. Seus alunos, entre eles Elisabeth Young-Bruehl, sua biógrafa, e Jerome Kohn, organizador de vários de seus livros póstumos e hoje seu testamenteiro literário, foram sensíveis ao deslumbrante e duradouro impacto dos fermenta cognitionis arendtianos. Ambos seguiram em 1968, em Nova York, na New School, a retomada do curso dado em Cornell em 1965, em que fui seu aluno, sobre “Experiências políticas do século 20”.

No curso construiu com uma multiplicidade de leituras (de textos históricos, políticos, romances, poesias) a narrativa da biografia imaginária de alguém que nasceu na última década do século 19, não estava à margem da História, mas não foi um ator protagônico, e reagiu à variedade de eventos que incidiram na sua vida e cujo destino, como tantos no século 20, foi conformado pela dinâmica da política. O curso, para os que o seguiram, nunca termina de dizer o que tem para dizer sobre a atualidade de Hannah Arendt.

O tempo confirmou de maneira generalizada como são fecundas as trilhas abertas pela reflexão de Arendt. Por isso se converteu num clássico, que preenche os requisitos desse atributo na formulação de Bobbio: 1) sua obra é uma interpretação esclarecedora do século 20; 2) instiga constantes e contínuas leituras e releituras; e 3) seus conceitos e formulações são heurísticos e reveladores para entender o mundo em que estamos.

Fonte: O Estado de S.Paulo, por Celso Lafer, 20/11/2016

Livros da filósofa em PDF

A Condição Humana

Origens do Totalitarismo 

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União suprapartiária para melar a Lava Jato

Josias de Souza relata as artimanhas de nossos políticos para melar a Lava Jato. Em resposta, hoje a Câmara foi invadida por um grupo dos chamados "intervencionistas" que lá foram protestar contra os ardis de suas excrescências para se manter impunes. Ainda que esse tipo de manifestação não seja aceitável, quanto mais misturada a apelos por generais e ocupações de prédios públicos, é fato que a população está saturada de nossos políticos e da crise econômica por eles produzida. No Rio falido, também servidores públicos, às voltas com salários atrasados, entraram em choque com a PM. O país continua em crise mesmo após o impeachment da Dilma, e a coisa tende a piorar.

No Brasil, nos casos que dependem do Supremo Tribunal Federal, não houve nenhuma condenação. Há na Suprema Corte 42 investigações relacionadas à Lava Jato. Incluem a impressionante soma de 110 investigados. Há na lista 29 deputados federais e 13 senadores. Nenhum foi condenado. A maioria não foi nem denunciada pela Procuradoria-Geral da República. A delação da Odebrecht engordará os escaninhos do Supremo. Os políticos estão cada vez mais distantes do ideal de representantes da sociedade. As pessoas já não enxergam coisas nossas na política. É tudo uma imensa Cosa Nostra.

Cerco de políticos à Lava Jato é suprapartidário

Acompanhar a atividade política no Brasil tornou-se um desafio. Sabe-se que há políticos piores e melhores. Entretanto, é mais difícil discernir uns dos outros. Os gatunos ficaram ainda mais pardos depois que a política virou apenas mais um departamento da Construtora Odebrecht —o ‘Departamento de Negócios Estruturados’, eufemismo para setor de propinas. A conspiração legislativa contra a Lava Jato, que era envergonhada, desinibiu-se. Cresce na proporção direta do avanço dos depoimentos resultantes do acordo de delação premiada dos executivos da maior construtora do país.

O cerco à investigação é suprapartidário. Envolve também o governo. Michel Temer faz juras de amor à força-tarefa de Curitiba. Mas o Planalto comporta-se como uma espécie de São Jorge que sai para salvar a donzela e acaba casando com o dragão. O esforço para “estancar a sangria” faz lembrar a sucessão de investidas de políticos italianos contra a Operação Mãos Limpas, que foi deflagrada em 1992 e desnudou as relações orgânicas e promíscuas do sistema político da Itália com empresas e o crime organizado.

No Congresso brasileiro, trama-se aprovar uma anistia para todos os políticos que receberam dinheiro ilegalmente via caixa dois. Participam da articulação os principais partidos. Entre eles, por exemplo, PMDB, PT, PSDB, DEM, PP e PR. A ideia é enganchar a emenda da anistia na proposta de criminalização do caixa dois que integra o pacote de medidas anticorrupção embrulhado pelos procuradores da Lava Jato. Alega-se que o uso de caixa clandestino é disseminado na política. Sustenta-se, de resto, que não se pode criminalizar a todos indistintamente.

Num célebre discurso feito em 3 de março de 1992 no Parlamento italiano, o ex-primeiro-ministro da Itália Bettino Craxi, um dos principais investigados da Operação Mãos Limpas, disse o seguinte: “…Infelizmente, é usualmente difícil identificar, prevenir e remover áreas de infecção na vida dos partidos… Mais: abaixo da cobertura do financiamento irregular dos partidos, casos de corrupção e extorsão floresceram e tornaram-se interligados.”

Abusando do cinismo, Bettino Craxi prosseguiu: “O que é necessário dizer e que, de todo modo, todo mundo sabe, é que a maior parte do financiamento da política é irregular ou ilegal. Os partidos e aqueles que dependem da máquina partidária […] têm recorrido a recursos adicionais irregulares. Se a maior parte disso deve ser considerada pura e simplesmente criminosa, então a maior parte do sistema político é um sistema criminoso. Eu não acredito que exista alguém nessa Casa e que seja responsável por uma grande organização que possa ficar em pé e negar o que eu digo. Cedo ou tarde os fatos farão dele um mentiroso.”

Em março de 1993, por iniciativa do governo do então primeiro-ministro Giuliano Amato, foi ao Parlamento da Itália uma proposta de descriminalização das doações ilegais de dinheiro para os partidos políticos. A desfaçatez provocou uma reação liderada por estudantes. Orgazinizaram-se passeatas. Escolas paralisaram suas atividades. E a proposta não passou. A anistia tramada no Brasil para as doações subterrâneas não é senão uma provocação às ruas, que reaprenderam a roncar na jornada de junho de 2013.

Líder do governo Temer na Câmara, o deputado André Moura (PSC-SE) empinou na semana passada proposta de modificação das regras dos acordos de leniência, como são chamadas as delações de empresas. A proposta alivia a punição de empresas, livra seus executivos de condenações penais e retira da mesa de negociações o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União. Um acinte.

Acompanhado do ex-deputado Sandro Mabel, hoje assessor do Planalto, André Moura exibiu o texto ao ministro Torquato Jardim (Transparência), que levou o pé atrás. Havia na Câmara um pedido para que a encrenca tramitasse em regime de urgência. Súbito, esse requerimento foi retirado de pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E Moura tentou sair de fininho, negando ser o autor do projeto. O fantasma continua, porém, pairando sobre o plenário da Câmara.

Simultaneamente, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, voltou a retirar da gaveta o projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade. Relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), novo líder de Temer no Senado, bateu em retirada. Mas Renan prometeu indicar um novo relator até quarta-feira. A banda muda do Senado adere silenciosamente à iniciativa.

O juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato enxergaram na iniciativa de Renan uma tentativa de intimidação. Multiinvestigado, Renan não se deu por achado. Disse que convidará Moro e o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da Lava Jato, para debater o projeto no Senado.

Na Itália, os botes tramados contra os investigadores foram ainda menos sutis. Em julho de 1994, por exemplo, projeto de iniciativa do governo do então primeiro-ministro Silvio Berlusconi sugeria simplesmente que fosse abolida a possibilidade de prisão antes do julgamento para determinados crimes. Entre eles os crimes de corrupção ativa e passiva. O time de procuradores da Mãos Limpas ameaçou com a renúncia coletiva. As ruas reagiram. Houve mobilizações populares defronte dos tribunais. E a proposta foi rejeitada.

Onze anos antes de autorizar a deflagração da Lava Jato, hoje a maior operação de combate à corrupção da história brasileira, o juiz Sergio Moro escreveu, em 2004, um artigo sobre a Operação Mãos Limpas. Foi desse artigo, disponível aqui, que o repórter retirou as informações reproduzidas acima sobre a operação italiana. No seu texto, Moro soou premonitório. Foi como se adivinhasse o que estava por vir.

É ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas, como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações. Um Judiciário independente, tanto de pressões externas como internas, é condição necessária para suportar ações judiciais da espécie. Entretanto, a opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é também essencial para o êxito da ação judicial.”

A Mãos Limpas fisgou 6.069 pessoas. Entre elas 872 empresários, 1.978 agentes públicos e 438 parlamentares. Expediram-se 2.993 mandados de prisão.

As investigações judiciais dos crimes contra a administração pública espalharam-se como fogo selvagem, desnudando inclusive a compra e venda de votos e as relações orgânicas entre certos políticos e o crime organizado'', escreveu Moro no artigo de 2004. Ao final, algo como 40% dos investigados não foram punidos. Leis foram alteradas. E os crimes prescreveram.

No Brasil, nos casos que dependem do Supremo Tribunal Federal, não houve nenhuma condenação. Há na Suprema Corte 42 investigações relacionadas à Lava Jato. Incluem a impressionante soma de 110 investigados. Há na lista 29 deputados federais e 13 senadores. Nenhum foi condenado. A maioria não foi nem denunciada pela Procuradoria-Geral da República. A delação da Odebrecht engordará os escaninhos do Supremo. Os políticos estão cada vez mais distantes do ideal de representantes da sociedade. As pessoas já não enxergam coisas nossas na política. É tudo uma imensa Cosa Nostra.

Fonte: Blog do Josias, 13/11/2016

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Contrariando as previsões e o bom senso, o magnata da vulgaridade ganha a Presidência da República dos EUA

Contrariando todas as previsões e o bom senso, Donald Trump ganhou no colégio eleitoral americano, embora Hillary Clinton até agora venha vencendo no voto popular. Como o processo eleitoral americano é exótico, para dizer o mínimo, quem levou a presidência foi o magnata do absurdo. 

O mundo está em choque com a notícia. Só quem comemora é a extrema-direita. Na prática,  para os americanos, a vitória de Trump representa, nas palavras do jornalista David Remnick, do The New Yorker: "...uma Suprema Corte mais reacionária (Trump deve indicar alguém à sua semelhança), um Congresso mais abertamente direitista e um Presidente que demonstrou repetidamente desprezo pelas mulheres e minorias, as liberdades civis e os fatos científicos, sem falar pela simples decência." Trump será um enorme teste para a conhecida estabilidade da democracia americana, para a solidez de suas instituições. 

Em relação ao mundo, Trump representa uma economia americana mais fechada, protecionista, dificultando o comércio internacional com os EUA. Significa igualmente portas fechadas para os imigrantes em geral, especialmente mexicanos. Do ponto de vista da geopolítica, todos temem o que ele possa aprontar, considerando sua índole belicosa e suas ideias extravagantes. De novo, espera-se que a tão decantada estabilidade da democracia americana consiga segurar esse rojão. Serão anos de muitas incertezas e vulgaridades na Casa Branca.

Para o jornalista Luis Prados do El Pais, os eleitores de Trump não só escolheram um futuro de incertezas como deram as costas ao melhor da América.

O suicídio da democracia
Eleitorado de Trump deu as costas à tradição política que tornou a América grande

A eleição de Donald Trump como 45º presidente dos EUA é uma anomalia na tradição política deste país desde a sua fundação. Ao longo da campanha, o candidato republicano não só desafiou a correção política, tornando aceitáveis todos os seus insultos às mulheres, aos negros, aos mexicanos e aos muçulmanos, como também chegou a desafiar a própria base da democracia, ao anunciar que só aceitaria o resultado se ganhasse. A vitória de Trump coloca em risco uma Constituição que inclusive resistiu a quatro anos de Guerra Civil e que foi concebida pelos Pais Fundadores, há mais de dois séculos, para evitar que a jovem república pudesse algum dia ser sequestrada por um autocrata ou um demagogo. O impossível há apenas alguns meses se tornou provável em questão de semanas, e uma realidade na noite desta terça-feira. Os milhões de norte-americanos eleitores de Trump não só escolheram um futuro de incertezas. Deram as costas ao melhor da América.

Vale a pena, nesta madrugada amarga para os Estados Unidos e para o mundo, recordar a esses eleitores as palavras daqueles presidentes que realmente tornaram a América grande:

George Washington (1732-1799)

“O Governo não é uma razão, tampouco eloquência, é força. Funciona como o fogo; é um serviçal perigoso e um senhor terrível; em hipótese alguma se deve permitir que mãos irresponsáveis o controlem.”

John Adams (1735-1825)

“Lembrem-se, a democracia não dura muito. Logo se desgasta, se esgota e assassina-se a si mesma. Nunca existiu uma democracia que não cometesse suicídio.”

Thomas Jefferson (1743-1828)

“Sustentamos como evidentes estas verdades: que todos os homem são criados iguais; que são dotados por seu criador de certos direitos inalienáveis; que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade.”

“Quando os governos temem as pessoas, há liberdade. Quando as pessoas temem o Governo, há tirania.”

James Madison (1751-1836)

“Os casos nos quais a liberdade das pessoas é limitada por meio do assédio gradual e secreto por parte de quem está no poder são muito mais numerosos que os produzidos por usurpações repentinas.”

Abraham Lincoln (1809-1865)

“É possível enganar a todos por algum tempo. É possível enganar a alguns o tempo todo. Mas não é possível enganar a todos o tempo todo.”

Woodrow Wilson (1856-1924)

“A América não foi criada para gerar riquezas, e sim para tornar realidade uma visão, para tornar realidade um ideal, para defender e manter a liberdade dos homens.”

Franklin D. Roosevelt (1882-1945)

“Não temos nada a temer a não ser o próprio medo.”

“Os homens não são prisioneiros do destino, são prisioneiros apenas das suas próprias mentes.”

“Um radical é alguém com os pés fortemente plantados no ar”.

John F. Kennedy (1917-1963)

“Deve ser possível, num curto prazo, que todo norte-americano possa desfrutar dos privilégios de ser norte-americano sem importar sua raça ou cor.”

“Agora que a América é a potência mais poderosa do mundo, o grande problema consiste na maneira de conservar sua força e ao mesmo tempo suas tradições de liberdade individual. Este é o grande problema do nosso futuro.”

Fonte: El País, 09/11/2016

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