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Mulheres samurais

no Japão medieval

Quando Deus era mulher:

sociedades mais pacíficas e participativas

Aserá,

a esposa de Deus que foi apagada da História

terça-feira, 10 de junho de 2014

A copa começa dia 12, mas até a Fifa reconhece que o Brasil não está pronto para recebê-la

A megalomania de Lula levou o Brasil a assumir um evento para qual não estava preparado, inclusive porque foi hiperdimensionado pelos governos petistas, como sempre afoitos para arrumar dinheiro de forma ilícita. Agora está todo o mundo com o cu na mão com medo do vai acontecer nessa Copa tanto pelas questões infraestruturais das muitas obras incompletas como pelo clima de greves e vandalismo que assolam o país.

O espírito do tempo do Brasil de hoje é muito ruim. Tem-se a impressão de que o país se desmancha a olhos vistos. Não tenho dúvidas de que a raiz do mal se chama PT. E agora só nos resta orar para que não corra sangue nessa Copa. Depois, para que a gente consiga tirar o cancro petista do poder federal e possa iniciar uma quimioterapia pesada no tecido social brasileiro tão comprometido.

Para dirigentes da Fifa, Brasil não está pronto para receber a Copa

O maior temor dos dirigentes da entidade, é sobre o impacto das greves e das manifestações que ocorreram nos últimos dias

A manutenção da paralisação do metrô em São Paulo, a possibilidade de uma greve geral, manifestações e a situação dos estádios deixam membros da Fifa em estado de alerta total e cartolas já declararam: o Brasil não está pronto e a Fifa jamais poderá permitir uma nova Copa do Mundo nesta situação.

Oficialmente, o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, garante que "está tudo sob controle". Mas o Estado falou com vários dos principais dirigentes da Fifa, sob condição de anonimato, e os comentários são radicalmente diferentes da versão oficial, enquanto nos bastidores a entidade exige garantias do governo de que a Copa poderá ocorrer numa situação ideal.

A Fifa fechou uma estratégia para abandonar qualquer discurso alarmista sobre a preparação do Brasil, na esperança de gerar nos torcedores um ambiente de festa e de Copa. Não por acaso, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, apelou para que o País apresentasse um "ambiente de samba". Mas o discurso cuidadosamente montado contrasta com a realidade das reuniões e os comentários dos dirigentes do futebol mundial.
Essa situação está revelando que o Brasil não estava pronto. O que estamos vendo é inaceitável", disse um membro do Comitê Executivo da Fifa, na condição de não ter sua identidade revelada. "Teremos de repensar tudo para os próximos anos. Não se pode dar a Copa a um país que, no fundo, tem outras prioridades e não tem condições de dar condições mínimas nem de segurança", insistiu.
Um dirigente europeu também constatou:
"A situação é muito, muito ruim. Sabíamos que as condições não eram ideais, mas acho que poucos tinham a dimensão dos problemas".
O maior temor hoje é com o impacto das paralisações e manifestações. Antes mesmo do início da Copa, a Fifa já sofre com as greve e o trânsito. Durante a semana, membros do comitê responsável pela venda de ingressos tentou visitar um dos locais de distribuição. Mas o engarrafamento impediu até chegada dos cartolas.

A cúpula da Fifa ainda ficou "assustada" quando, na quinta-feira, o Ministério dos Esportes e os organizadores brasileiros da Copa do Mundo ignoraram as greves e manifestações ao apresentarem à entidade a situação da preparação do Mundial, faltando menos de uma semana para o pontapé inicial. "Nenhuma palavra sobre as greves foi dita", disse um dos vice-presidentes da Fifa.

Depois da reunião, durante uma entrevista coletiva, Valcke e o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, garantiram que um Plano B existe caso a greve continue, o que permitiria torcedores chegar ao estádio da abertura no dia 12. Mas não explicaram qual é a alternativa.

Outra preocupação é com os estádios, principalmente com aqueles que não foram plenamente testados, como o próprio Itaquerão.
Como é que vamos para uma Copa transmitida ao mundo inteiro com um estádio que jamais foi testado em sua total capacidade?", alertou um membro da Fifa da América do Norte. "Em nenhum outro esporte isso seria permitido e quero saber quem é que será responsável se um acidente ocorrer."
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/06/2014, por Jamil Chade

sexta-feira, 6 de junho de 2014

Queda da indústria e de investimentos no primeiro trimestre de 2014


PIB cresce 0,2% no 1º trimestre com queda da indústria e de investimento

SÃO PAULO - A economia do País desacelerou o crescimento no primeiro trimestre de 2014. O Produto Interno Bruto (PIB) subiu 0,2% no primeiro trimestre, impactado sobretudo pela queda da indústria e dos investimentos. O consumo das famílias ficou praticamente estável. No último trimestre de 2013, o PIB havia avançado 0,4%. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A desaceleração da atividade econômica no trimestre passado veio em meio à queda generalizada da confiança dos agentes econômicos no ano em que a presidente Dilma Rousseff tenta sua reeleição. A economia do Brasil tem crescido de forma errática desde 2011 apesar das inúmeras medidas de estímulo adotadas pelo governo, cenário que pode durar por muito tempo ainda. Dentro da equipe econômica, ha avaliações de que ele persistirá até o início de 2016.

O resultado do PIB veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas de 65 instituições consultados pela Agência Estado (de -0,30% a +0,60%), que resultou numa mediana positiva de 0,20%. Na comparação com o primeiro trimestre de 2013, o PIB avançou 1,90% no primeiro trimestre deste ano. O resultado ficou dentro das estimavas dos analistas do mercado, que previam alta entre 0,90% e 2,50%, com mediana de 1,98%.

Com o dado divulgado hoje, o PIB acumula alta de 2,5% no acumulado em 12 meses até o primeiro trimestre de 2014. Ainda segundo o instituto, o PIB do primeiro trimestre do ano totalizou R$ 1,2 trilhão.

O IBGE revisou ainda os resultados passados, levando em consideração a nova composição da série da produção industrial. Em 2013, o PIB cresceu 2,5%, um pouco melhor do que a expansão de 2,3% informada antes.

Analistas veem o PIB crescendo 1,63% neste ano, segundo última pesquisa Focus do BC. Já o governo vê em 2,3%, como chegou a afirmar o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Agronegócio. O agronegócio, que subiu 3,6%, foi o que puxou o crescimento da economia. A tendência para o PIB do setor no restante do ano é positiva, avaliou Robson Mafioletti, agrônomo e assessor da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). Conforme ele, o desempenho dos setores de grãos e carnes deve continuar firme. E mesmo as safras de café e de cana-de-açúcar, que registraram quebras por conta da estiagem no início do ano, serão compensadas pela alta dos preços internacionais dos produtos.

"O trigo vai dar um puxada boa. A produção será maior, em torno de 7 milhões de toneladas, a partir de dados preliminares. No ano passado, foram 5 milhões de toneladas. A perspectiva para a soja também é positiva, com produção passando de 81 milhões para 87 milhões de toneladas", afirmou. "O PIB não está ruim, se levarmos em conta que o PIB brasileiro não deve chegar nem a 2% (neste ano)", avaliou Mafioletti.

Queda da indústria. O desempenho fraco da economia sofreu impacto da indústria, que não teve um bom primeiro trimestre. O PIB da indústria caiu 0,8% no primeiro trimestre de 2014 em relação ao quarto trimestre de 2013, o pior resultado do segmento desde o segundo trimestre de 2012, quando tinha recuado -1,8%. Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, o PIB da indústria mostrou alta de 0,8%.

Para o setor automotivo, o primeiros meses de 2014 também foram difíceis. A indústria de transformação, que engloba o setor, caiu 0,5%. Montadoras já falaram em dar férias coletivas para ajustar o ritmo de produção ao menor volume de vendas deste ano.

Investimento e poupança. A taxa de investimento, de 17,7% Produto Interno Bruto (PIB) é a pior para primeiros trimestres desde 2009, quando ficou em 17,0%. Já a taxa de poupança (12,7%) é a menor para primeiros trimestres da série histórica (desde 2000) apresentada pelo IBGE.

A queda de 2,1% na formação bruta de capital fixo (FBCF) no primeiro trimestre do ano, ante o quarto trimestre de 2013, é a maior desde os três primeiros meses de 2012, quando o recuo foi de 2,2%. Já na comparação do primeiro trimestre com igual período do ano anterior, o recuo de 2,1% é o maior desde o quarto trimestre de 2012 (-4,2%).

Consumo das famílias. Impactado pelo aumento do juro ao longo dos últimos meses, o consumo das famílias caiu 0,1% no primeiro trimestre de 2014 em relação ao quarto trimestre de 2013, o pior resultado desde o terceiro trimestre de 2011, quando a queda foi de 0,3%. Nesta semana, o Banco Central interrompeu a escalada dos juros e manteve a Selic em 11% ao ano. Ainda assim, em 12 meses, a alta do juro é de 3 pontos porcentuais, o que acabou impactando no consumo das famílias.Consumo do governo. Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, o consumo do governo mostrou alta de 3,4%, a maior taxa desde quarto trimestre de 2012, quando o avanço foi de 4,4%. Os próximos meses, porém, tendem a ser mais difíceis para o governo. A Receita Federal diminuiu as projeções de arrecadação devido ao ritmo lento da economia.

Colaboraram Daniela Amorim, Idiana Tomazelli, Mariana Sallowicz e Vinicius Neder

Fonte: Estado de São Paulo, 30 Maio 2014

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Mais sobre o autoritário decreto de Dilma que cria uma "democracia" de movimentos sociais


Um decreto abre o caminho da servidão

Com licença de Hayek, podemos dizer que o Decreto 8.243 escancarou as portas para o caminho da servidão. É preciso ir devagar na sua análise para que aqueles que não creem em fantasmas, e só os veem quando aparecem com um porrete e um .45 nas mãos, acreditem neles.

O decreto ampara-se na Constituição: é competência exclusiva do presidente da República expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução, e dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal. O D8243 não é, no rigor constitucional, uma lei. Na prática administrativa característica dos regimes totalitários, é uma “norma” que, como toda norma da administração, deve ser cumprida. Não é isso o que acontece com as instruções normativas que a Receita baixa?

O problema está quando seus autores abusam dessa prerrogativa, confiantes na passividade dos ofendidos. O D8243, a pretexto de organizar o funcionamento da administração, avança sem se deter em quaisquer limites, dividindo o Brasil em duas grandes massas de indivíduos, uns destinados a participar da administração e a auxiliar a produzir políticas públicas, outros que devem reger suas atitudes segundo as normas baixadas pelos novos órgãos da “democracia participativa e direta”.

A divisão da sociedade brasileira em dois grandes segmentos está clara no artigo 2.º, que define o que seja a sociedade civil: “Para os fins deste decreto, considera-se: I - Sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Donde se segue que: 

- A administração federal está obrigada, desde o dia 23 de maio, a só permitir a colaboração de movimentos sociais, sejam institucionalizados, sejam não institucionalizados. Mas o que se entende por “institucionalizado” não se sabe, nem se decretou - seguramente não serão as associações civis que têm estatutos registrados em cartório. Na medida em que os sindicatos, os institutos, as Ordens (OAB, por exemplo), as associações profissionais, os partidos políticos (com o perdão de Gramsci), etc., não são organizações de movimentos sociais, não pertencem aos grupos sociais que podem legalmente assessorar a administração federal - não pertencem à sociedade dita civil. A menos que estejam incluídos na palavra “coletivos” - mas ônibus são “coletivos”...

- A referência a que o “cidadão” está entre os que compõem a “sociedade civil”, afora ser uma estultice, pois não se compreende “sociedade” sem “indivíduo” nem “Estado democrático” sem “cidadão”, só encontra explicação caso permita que particulares “membros da sociedade civil”, indivíduos, possam participar enquanto tal do “diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas” - note-se: “participação no processo decisório”. Assim, eles serão representantes da “sociedade civil” que passam a integrar a administração federal. Há no D8243 evidente abuso da prerrogativa de “dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da administração federal” na medida em que alguém do governo escolherá os “cidadãos” e os “movimentos sociais” que decidem sobre políticas públicas. Quem? Quais? O decreto cuida disso - aliás, cuida de tudo, como se verá.

O D8243 reforma toda a administração federal, criando estrutura burocrática como convém aos que pretendem eternizar-se no poder. Há os “conselhos de políticas públicas”, que decidem sobre as políticas públicas e sua gestão. Depois, as “comissões de políticas públicas”, em que a “sociedade civil” e o “governo” dialogarão sobre “objetivo específico” dado pelo tema determinado para discussão. Segue-se a “conferência nacional”, para debater, formular e avaliar “temas específicos de interesse público”. Note-se que essa “conferência” não cuida apenas de políticas públicas federais: poderá “contemplar etapas estaduais, distrital (sic), municipais ou regionais para propor diretrizes e ações acerca do tema tratado”. Há uma “Ouvidoria”, que cuidará também dos “elogios às políticas e aos serviços púbicos prestados sob qualquer forma ou regime...”. E há, finalmente, a “mesa de diálogo, mecanismo de debate e negociação com a participação de setores da sociedade civil (não mais “movimentos sociais”) e do governo diretamente envolvidos no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais”.

Convém prestar atenção às finalidades das “mesas de diálogo”, que devem “prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais”. A Justiça do Trabalho pode dizer adeus a uma de suas funções; os conflitos entre índios e proprietários de terra não irão mais à Justiça, mas passarão pela “mesa” que os resolverá, da mesma maneira que qualquer outro “conflito social”. Criou-se uma “Justiça” paralela.

Depois da “mesa” temos o “fórum interconselhos”, que permitirá o “diálogo entre representantes de conselhos e comissões de políticas públicas... formulando recomendações para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade” (arre!). Num arroubo de fato participativo, abre-se “consulta pública” de “caráter consultivo” a qualquer interessado disposto a se manifestar “por escrito”...

A “consulta pública” é, pois, o consolo que se dá aos cidadãos que não pertencem aos “movimentos sociais” - se souberem escrever! Ao contrário dos participantes em debates - que são orais - nos conselhos, comissões, conferências, mesas e no fórum, que não precisam ser alfabetizados...

Pelo D8243, um secretário-geral se preocupará com dar aparência democrático-formal às decisões do governo. Eis o primeiro-ministro do governo democrático-participativo. Ninguém mais conveniente ao cargo que o secretário-geral da Presidência da República.

Professor da USP e da PUC-SP, é membro do gabinete e oficina de livre pensamento estratégico

Fonte: Estado de São Paulo, 04/06/2014

terça-feira, 3 de junho de 2014

Democracia participativa de Dilma é reunião dela com compadres e comadres do PT


Pelo visto temendo perder a eleição, Dilma apelou para um decreto onde institucionaliza de vez a simbiose do governo com os chamados movimentos sociais a fim de se manter no poder de um jeito ou de outro. Digo que institucionaliza de vez porque esse processo de institucionalização já vem ocorrendo faz tempo. A formação de conselhos disso e daquilo em órgãos governamentais não é de hoje. 

Em retrospectiva, alguns movimentos sociais sempre estiveram estreitamente ligados à esquerda ortodoxa. Outros, porém, como os chamados modernos movimentos sociais (negro, feminista, LGBT, ambientalista), mantiveram sua independência em relação à esquerda tradicional durante a década de oitenta do século passado (aqui no Brasil). O contexto político da época ajudou muito na manutenção dessa posição de autonomia. A esquerda ortodoxa de então considerava apenas a luta de classes e contra a ditadura como as grandes lutas (a luta maior). As outras eram lutas menores, divisionistas da grande cruzada. Assim os partidários da luta menor deveriam esquecer suas demandas particulares para se engajar na luta maior. A proposta não colou.

O tempo passou, o Muro de Berlim ruiu (1989), gerando o efeito dominó que derrubou os regimes comunistas do Leste Europeu. Na América Latina, as viúvas do Muro mal enxugaram as lágrimas, pela morte do comunismo, e já passaram a se rearticular, no famigerado Foro de São Paulo (1990) a fim de reconstruir na região a perdida Cortina de Ferro. Nesse processo, voltaram à carga contra os movimentos sociais autônomos, desta feita, contudo, incorporando suas demandas e atrelando-as à sua  nova luta maior.

A estratégia se acentuou e se consolidou com a chegada de Lula e sua turma ao poder. O processo de cooptação e aparelhamento dos movimentos foi total. Seus encontros originais foram substituídos por conferências petistas. Os fundadores dos movimentos, ostracizados, sua verdadeira história, distorcida e usurpada. Os movimentos sociais, com raras exceções, tornaram-se correias de transmissão do petismo e do bolivarianismo latino-americano. Pra se ter uma ideia, a última conferência regional LGBT foi realizada em Varadero, Cuba (6-9/05/14), sob os auspícios da ditadura comunista dos Castro que perseguiu e enjaulou homossexuais em tempos idos.

Entre os inúmeros efeitos colaterais negativos dessa situação, destaca-se o de validar a paranoia conservadora que vê, nas demandas específicas dos movimentos, uma relevante contribuição para um golpe comunista. Na verdade não têm, mas, nas atuais condições, anda difícil separar o joio do trigo. Sem falar também que, como Dilma fez acordo com deus e o diabo, ou talvez fosse melhor dizer, com o diabo azul e o diabo vermelho, volta e meia as demandas específicas dos movimentos são rifadas para agradar àqueles que pagam mais.

O fato é que, cooptados e institucionalizados, esses movimentos não representam mais de fato os segmentos que dizem representar. As bandeiras dos movimentos se tornaram pretexto para uns e outras alcançarem cargos em instâncias governamentais cada vez mais numerosas a fim de alimentar tantas boquinhas. E a população a quem dizem representar nunca sequer viu os membros desses movimentos mais gordos ou mais magros, com raras exceções.

Daí que, concluindo, o decreto de Dilma institucionaliza de vez instâncias de poder paralelas ao poder parlamentar que nada mais são do que o PT conversando com seus compadres e comadres dos movimentos sociais amestrados. De participativa, portanto, a Política Nacional de Participação Social (PNPS) não tem nada.

Há críticas à democracia representativa vindas de todos os cantos do espectro político, mas, até prova em contrário, ela tem mostrado ser o regime mais adequado para as sociedades se gerenciarem. Quando ela fraqueja, a barbárie autoritária, diga-se de esquerda ou de direita, costuma tomar o seu lugar. Preservá-la e, no caso brasileiro, aprimorá-la para que de fato represente a população brasileira é um dever de todos. Da mesma forma, é imperioso resgatar os movimentos sociais (que não existem para substituir a democracia parlamentar) das garras dos bolivarianos e oportunistas de todo o tipo. São duas instâncias de política igualmente válidas, mas cada uma no seu devido lugar.

Mudança de regime por decreto

A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política - ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente nem chegou a sair do casulo - e agora tenta por decreto mudar a ordem constitucional. O Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa soar, numa leitura desatenta, como uma resposta aos difusos anseios das ruas. Na realidade é o mais puro oportunismo, aproveitando os ventos do momento para impor velhas pretensões do PT, sempre rejeitadas pela Nação, a respeito do que membros desse partido entendem que deva ser uma democracia.

A fórmula não é muito original. O decreto cria um sistema para que a "sociedade civil" participe diretamente em "todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta", e também nas agências reguladoras, através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, etc. Tudo isso tem, segundo o decreto, o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo". Ora, a participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. O que se vê é que a companheira Dilma não concorda com o sistema representativo brasileiro, definido pela Assembleia Constituinte de 1988, e quer, por decreto, instituir outra fonte de poder: a "participação direta".

Não se trata de um ato ingênuo, como se a Presidência da República tivesse descoberto uma nova forma de fazer democracia, mais aberta e menos "burocrática". O Decreto 8.243, apesar das suas palavras de efeito, tem - isso sim - um efeito profundamente antidemocrático. Ele fere o princípio básico da igualdade democrática ("uma pessoa, um voto") ao propiciar que alguns determinados cidadãos, aqueles que são politicamente alinhados a uma ideia, sejam mais ouvidos.

A participação em movimentos sociais, em si legítima, não pode significar um aumento do poder político institucional, que é o que em outras palavras estabelece o tal decreto. Institucionaliza-se assim a desigualdade, especialmente quando o Partido (leia-se, o Governo) subvenciona e controla esses "movimentos sociais".

O grande desafio da democracia - e, ao mesmo tempo, o grande mérito da democracia representativa - é dar voz a todos os cidadãos, com independência da sua atuação e do seu grau de conscientização. Não há cidadãos de primeira e de segunda categoria, discriminação que por decreto a presidente Dilma Rousseff pretende instituir, ao criar canais específicos para que uns sejam mais ouvidos do que outros. Ou ela acha que a maioria dos brasileiros, que trabalha a semana inteira, terá tempo para participar de todas essas audiências, comissões, conselhos e mesas de diálogo?

Ao longo do decreto fica explícito o sofisma que o sustenta: a ideia de que os "movimentos sociais" são a mais pura manifestação da democracia. A História mostra o contrário. Onde não há a institucionalização do poder, há a institucionalização da lei do mais forte. Por isso, o Estado Democrático de Direito significou um enorme passo civilizatório, ao institucionalizar no voto individual e secreto a origem do poder estatal. Quando se criam canais paralelos de poder, não legitimados pelas urnas, inverte-se a lógica do sistema. No mínimo, a companheira Dilma e os seus amigos precisariam para esse novo arranjo de uma nova Constituição, que já não seria democrática. No entanto, tiveram o descaramento de fazê-lo por decreto.

Querem reprisar o engodo totalitário, vendendo um mundo romântico, mas entregando o mais frio e cinzento dos mundos, onde uns poucos pretendem dominar muitos. Em resumo: é mais um ato inconstitucional da presidente Dilma. Que o Congresso esteja atento - não apenas o STF, para declarar a inconstitucionalidade do decreto -, já que a mensagem subliminar em toda essa história é a de que o Poder Legislativo é dispensável.

Fonte: O Estado de São Paulo, 30/05/2014

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