Regimes autoritários querem controlar a internet globalmente. Assine petição contra esse atentado à liberdade de expressão

Assine petição pela liberdade de expressão na Internet

Regimes autoritários, em um encontro da ONU na cidade de Dubai, estão fazendo pressão pelo controle da internet em um tratado global obrigatório. Se eles tiverem sucesso, a Internet pode se tornar menos aberta, mais cara e muito mais lenta. Leia as informações abaixo e assine a petição da AVAAZ contra esse ataque à liberdade de expressão das populações.

Países como Rússia, China e Emirados Árabes Unidos estão tentando reescrever um grande tratado de telecomunicações chamado ITR para colocar a Internet sob seu controle – a rede seria então modelada pelos interesses do governo, não por nós, os usuários (cortar o acesso com facilidade, ameaçar a privacidade, legitimar o monitoramento e o bloqueio de tráfego de dados, além de apresentar novas taxas para acessar conteúdo online).

O encontro que atualizará o ITR (Regulamentações Internacionais de Telecomunicações) foi convocado por um órgão da ONU chamado União Internacional de Telecomunicações (ITU). A ITU faz um trabalho extremamente importante, expandindo o acesso barato para países pobres e garantindo o funcionamento das redes. Mas esse encontro não é o lugar certo para fazer mudanças sobre como a Internet opera. Mudanças não devem ser ditadas por um tratado opaco feito apenas entre governos. Elas devem emergir de um processo participativo, aberto e transparente, colocando os interesses dos usuários no centro das discussões. Vamos garantir que nossa Internet se mantenha livre e governada pelo povo e mostrar à ITU e ao mundo que não ficaremos em silêncio diante deste ataque contra a Internet. 

Impedimos ataques como este no passado e podemos impedi-los mais uma vez antes que o texto do tratado seja fechado essa semana. Exigimos que os EUA barrassem um projeto de lei que daria ao governo o direito de tirar qualquer website do ar, ajudando a pressionar a Casa Branca a desistir de apoiá-lo. Na União Europeia, exigimos que desistissem do ACTA, outra grande ameaça à liberdade da rede. Juntos, podemos vencer mais uma vez.  Uma onda de oposição a um novo ITR já está crescendo – assine a petição para dizer aos governos que tirem suas mãos da nossa Internet! Em seguida, encaminhe esse e-mail para todos que você conhece. Quando chegarmos a 1 milhão de assinaturas, entregaremos a petição diretamente às delegações que participam do encontro. 

MAIS INFORMAÇÕES 

Os detalhes da reunião em Dubai (Estadão)

http://blogs.estadao.com.br/link/os-detalhes-da-reuniao-em-dubai/

ONU abre conferência de telecom em meio a temor por liberdade na internet (BBC Brasil)

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/12/121203_conferencia_internet_dubai_pai.shtml

Encontro ''obscuro'' de governos discute políticas de controle da internet (UOL Notícias)

http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2012/12/10/tirem-as-maos-da-internet.htm

Dubai pode ter propostas para controle da internet (Observatório da Imprensa)

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed723_dubai_pode_ter_propostas_para_controle_da_internet

EUA recusam proposta de regulação de internet (Folha de São Paulo)

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/82942-eua-recusam-proposta-de-regulacao-de-internet.shtml  

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Bom resumo do mais recente causo de corrupção envolvendo Lula e sua amante Rose Nódoa

Se você está - como eu - exausta dos casos de corrupção de Lula e do PT e não aguenta mais ler tanta notícia girando sobre a mesma coisa, o editorial do Estadão de hoje pode ser uma mão na roda pois sintetiza o mais recente capítulo da novela Lula e seus Intermináveis Ladrões.

O editorial, intitulado Conto da carochinha, resume o mais recente imbróglio lulopetista (e seus desenrolamentos) envolvendo, desta feita, a amante de Lula, Rose Nóvoa de Noronha, que prefiro chamar de Rose Nódoa, até agora indiciada por corrupção, tráfico de influência e falsidade ideológica.

Lula - naturalmente - de novo não sabe de nada. E o Ministro da Justiça (rsss), José Eduardo Cardozo, que foi à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados livrar a cara da Dilma de mais um dos escândalos de corrupção de seu (des)governo, herdado do padim lulim, caprichou naquela lógica peculiar dos petistas que tenta negar simplesmente a realidade. Boa leitura!

Conto da carochinha

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não foi terça-feira à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para fazer justiça aos fatos de que se viu obrigado a tratar em depoimento que se arrastou por cerca de oito horas - as evidências de corrupção no governo reveladas pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Foi para salvar a face da presidente Dilma Rousseff, alvejada por mais um escândalo na sua administração, semeado, também este, pelo seu antecessor e padrinho Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o noticiário, a chefe gostou do desempenho do ministro. Só se foi porque ele cumpriu sem corar o papel que lhe cabia. Já se a avaliação se pautar pelo respeito do depoente pelas verdades trazidas à luz, o resultado foi deplorável.

Como se sabe, em fevereiro do ano passado, um então auditor do Tribunal de Contas da União, Cyonil da Cunha Borges de Farias Júnior, procurou a Polícia Federal para delatar um esquema de fabricação sob medida de pareceres oficiais, para o qual ele teria sido aliciado mediante suborno. As investigações disso resultantes, incluindo escutas telefônicas e interceptação de e-mails autorizadas pela Justiça, identificaram uma quadrilha chefiada pelo diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, com aparentes ramificações na Advocacia-Geral da União (AGU), na pessoa de José Weber Holanda, o sub do titular Luís Inácio Adams. Vieira, assim como seu irmão Rubens, então diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), também envolvido em maracutaias, deviam os seus cargos à chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha - Rose para os íntimos -, que por sua vez ganhou o posto por ser namorada de Lula.

Justiça se faça à presidente Dilma, ela de imediato demitiu ou afastou de seus cargos estes e outros funcionários graduados, mandou abrir cinco sindicâncias e revisar os atos por eles praticados. O que, já de si, fazem parecer conto da carochinha as principais alegações de Cardozo na sua alocução aos deputados, que se resumem, afinal, a duas falácias. Uma, a de que não cabe falar em quadrilha, porque tudo se limitou à conduta criminosa de "servidores de um patamar secundário". Outra, a de que "imaginar que o ex-presidente estivesse envolvido por trás disso está, a meu ver, desmentido". O ministro atropelou o idioma e a inteligência alheia. Antes de tudo, chamar diretores de agências reguladoras de setores estratégicos da área pública, para não mencionar o segundo homem da AGU, o maior escritório de advocacia do País, de "servidores de um patamar secundário" é dose, como se diz.

Já o envolvimento de Lula não é fruto da imaginação de ninguém, mas do que se conhece do esquema - e decerto há muito mais a conhecer. O então presidente, que premiou a sua amiga com uma boquinha no gabinete presidencial em São Paulo, promoveu-a mais tarde a chefe da repartição e, antes de deixar o Planalto, pediu a Dilma que a mantivesse no lugar, não só estava ciente, mas, a pedido de Rose, trabalhou pela nomeação de Paulo Vieira. Tanto que, não tendo o seu nome sido homologado pelo Senado em duas votações, foi providenciada uma terceira, enfim bem-sucedida. Pode alguém imaginar - aqui, sim, o verbo se aplica - que essa anomalia teria ocorrido sem o concurso do então presidente? A cadeia de malfeitos evidentemente não começa com as jogadas da espaçosa Rose - sempre pronta, aliás, a destratar os de baixo e se fazer benquista pelo seu protetor - em troca de prendas de variados tamanhos: de empregos para a parentela a pagamento de contas.

Lula deu mão forte a Rose o tempo todo - até, naturalmente, ela cair em desgraça, indiciada por corrupção, tráfico de influência e falsidade ideológica. Desde então ele se mantém fechado em copas. Para diminuir a importância da sua acompanhante em 24 viagens ao exterior, com passaporte diplomático - e, por tabela, tirar o ex-presidente de cena -, Cardozo argumentou que, segundo conversas interceptadas, ela havia sido "escanteada" pelos quadrilheiros. É irrelevante. O que conta é que, sem o apoio de Lula, não teria a importância que teve a contribuição de Rose à esbórnia na "administração republicana" do PT.

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ldo Sauer, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, esclarece redução da tarifa elétrica

Racionamento energético pode ser afastado para o próximo ano 

Áudio da entrevista com Ildo Sauer, engenheiro e professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP.

Sauer destrincha modelo energético brasileiro e explica porque, também nessa área, temos uma das tarifas mais caras do mundo.

Fala também que a situação energética está ameaçada pela incompetência dos governos dos últimos 10 anos e que a propalada redução da tarifa de energia elétrica, para o consumidor, ficará abaixo do previsto. Quem se espanta? 

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Melancolia e revolta - Fernando Henrique Cardoso

Ferando Henrique Cardoso

Transcrevo texto do ex-presidente FHC, em mais uma de suas análises acuradas, publicado em vários sites de jornais neste domingo. Publico porque compartilho de seu sentimento e opinião sobre a situação política e social do Brasil de hoje.  Compartilho sobretudo, até com mais convicção do que ele, pois como boa budista sou crente na lei inexorável da perpétua mudança, o seguinte parecer:

Não há bem que sempre dure, nem mal que não acabe. Chegará o momento, como chegou nos anos 1980, em que, com toda a aparência de poder, o Sistema fará água.

Inevitavelmente fará. Só espero que ele esteja aqui para ver esse momento, e eu também.

Melancolia e revolta

O que entristece não é só a conduta de algumas pessoas. É o silêncio das instituições democráticas

Não sou propenso a queixas nem a desânimos. Entretanto, ao pensar sobre o que dizer nesta crônica, senti certa melancolia. Escrever outra vez sobre o mensalão e sobre o papel seminal do STF? Já tudo se sabe e foi dito. Entrar no novo escândalo, o do gabinete da Presidência em São Paulo? Não faz meu estilo, não tenho gosto por garimpar malfeitos e jogar mais pedras em quem, nesta matéria, já se desmoralizou bastante.

Tentei mudar de foco indo para o econômico. Mas de que vale repetir críticas aos equívocos da política petrolífera, que começaram com a redefinição das normas para a exploração do pré-sal? As novas regras criaram um sistema de partilha que se apresentou como inspirado no “modelo norueguês” — no qual os resultados da riqueza petrolífera ficam em um fundo soberano, longe dos gastos locais, para assegurar bem-estar às gerações futuras —, quando, na verdade, se assemelha ao modelo adotado em países com regimes autoritários. Até aqui o novo modelo gerou apenas atrasos, custos excessivos e estagnação, além de uma briga inglória (e injusta para com os estados produtores) a respeito de royalties que ainda não existem e que, quando existirem, serão uma torneira aberta para gastos correntes e pressões inflacionárias. A contenção do preço da gasolina já se tornou rotina, mesmo que afete a rentabilidade da Petrobrás e desorganize a produção de etanol. O objetivo é segurar a inflação por artifícios e garantir a satisfação dos usuários. Calo sobre os efeitos da redução continuada do IPI para veículos e do combustível artificialmente barato. Os prefeitos que cuidem de aumentar ruas e avenidas para dar cabida a tanto bem-estar.

E que dizer da tentativa de cortar o custo da energia elétrica, que teve como resultado imediato a perda de valor das ações das empresas? E essa agora de altos funcionários desdizerem o anunciado e, sem qualquer segurança sobre como será ajustado o valor do patrimônio das empresas, provocarem súbitas altas nas ações? O pior é que ninguém será responsável por eventuais ganhos de especulação advindos da falta de compostura verbal. Valerá a pena insistir em que o trem-bala é um desvario na atual conjuntura, pois terminará sendo pago pelos contribuintes, como estão sendo pagas as usinas mal licitadas? Para construção destas, só acorrem empresas estatais financiadas pelo BNDES com dinheiro transferido do Tesouro, quer dizer, seu, meu, nosso. E as rodovias e os aeroportos? E assim por diante.

Olhando em retrocesso, nos anos da grande ilusão lá pelos finais de 1970 e meados dos 1980, os “projetos-impacto”, como a Transamazônica, a Ferrovia do Aço e outros tantos, feitos a partir de decisões tecnocráticas nos gabinetes ministeriais, nos estarreciam. Clamávamos também contra indícios de corrupção. Não poderíamos imaginar que, depois das greves de São Bernardo e das Diretas Já, as mesmas distorções seriam praticadas por alguns dos que então as combatiam. Criticava-se tanto o nepotismo e o compadrio, a falta de profissionalismo na administração e de transparência nas decisões e imaginava-se com tanta fé que o Congresso livre daria cobro aos desmandos, que é difícil esconder a desilusão. As proezas de cinismo e leniência praticadas por alguns dos personagens que apareciam como heróis-salvadores são chocantes. Dá lástima ver hoje uns e outros confundidos na corte de dúbios personagens que alegam nada saber dos malfeitos.

O que entristece, porém, não é só a conduta de algumas pessoas. É o silêncio das instituições democráticas. A mídia fala e cumpre seu papel. Cumpre-o tão bem que é confundida pelos que sustentam os malfeitos como se fosse ela, e não a polícia, quem descobre os desatinos ou como se servisse à oposição interessada em desgastar o governo. Recentemente, algumas instituições de estado começaram a agir responsavelmente: o Ministério Público, pouco a pouco, perdeu o ranço ideológico para se concentrar no que lhe é devido, a defesa da lei em nome da sociedade. Os Tribunais, especialmente depois de o Conselho Nacional de Justiça ser organizado, começam a sacudir a poeira e a julgar, dando-lhes igual o réu ser potentado ou pobretão. Mas o Congresso e os partidos estão longe de corresponder aos anseios dos que escrevemos a Constituição de 1988.

O Congresso, que na Carta de 1988, por sua inspiração inicial parlamentarista, ficou com responsabilidades enormes de fiscalização, prefere calar e se submeter docilmente ao Executivo. Voltamos aos tempos da República Velha, com eleições a bico de pena e as Comissões de Verificação dos Poderes, que cassavam os oposicionistas. Só que agora somos “modernos”: não se frauda o voto, asseguram-se maiorias pelos balcões ministeriais ricos em contratos e por emendas parlamentares distorcidas. Com maioria de 80%, parece até injusto pedir que a oposição atue. Como?

De qualquer maneira, é preciso bradar e mostrar indignação e revolta, ainda que pouco se consiga de prático. Não há bem que sempre dure, nem mal que não acabe. Chegará o momento, como chegou nos anos 1980, em que, com toda a aparência de poder, o Sistema fará água. Entre as centenas, talvez milhares de pessoas que se beneficiam da máquina do poder e os milhões de pessoas “emergentes” ávidas por melhorar sua condição de vida por este Brasil afora, há espaço para novas pregações. Novas ilusões? Quem sabe? Mas sem elas, é a rotina do já visto, das malfeitorias e dos “não sei, não vi, não me comprometo”.

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