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no Japão medieval

Quando Deus era mulher:

sociedades mais pacíficas e participativas

Aserá,

a esposa de Deus que foi apagada da História

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Uma fábula sobre a fé nas pessoas livres: Eu, o Lápis!

Eu, o lápis, sou fruto da natureza
 e da energia criativa humana 
Raramente paramos para pensar no processo de produção de todas as coisas que consumimos. Elas nos chegam prontas e, na correria do dia-a-dia e da vida em geral, assumimos que são naturalmente assim. Entretanto, o processo de produção de um simples lápis envolve vários materiais em sua composição bem como a criatividade e o esforço de muitos seres humanos.

O texto Eu, O Lápis: minha árvore genealógica, de Leonard Read mostra a complexa composição de um lápis e faz profissão de fé nas pessoas livres que o produzem. Concordo inteiramente.

Ao fim do texto, uma animação que resume a parábola de Eu, O Lápis, na voz do economista Milton Friedman, cujo centenário de nascimento foi comemorado no último 31 de julho. A fonte tanto do texto quanto da animação é o site Ordem Livre Vale a leitura e a visualização da animação.

Eu, o Lápis: minha árvore genealógica

por Leonard Read

Eu sou um lápis de grafite – daqueles lápis comuns de madeira, conhecidos de todas as crianças e adultos que sabem ler e escrever.

Escrever é minha vocação e minha profissão; é tudo o que eu faço.

Você pode se perguntar o que me leva a escrever uma genealogia. Bem, pra começar, minha história é interessante. E, depois, sou um mistério – mais do que uma árvore ou um pôr-do-sol ou até mesmo do que um relâmpago. Mas, infelizmente, sou considerado uma dádiva por aqueles que me usam, como se eu fosse um mero incidente, sem um passado cheio de experiências. Essa atitude desdenhosa relega-me ao nível da banalidade. Esse é um tipo de erro lamentável no qual a humanidade não pode persistir por muito tempo sem riscos. Como o sábio G. K. Chesterton observou, “Nossa decadência vem da falta de maravilhamento, não da falta de maravilhas.”

Eu, o Lápis, apesar de parecer simples, mereço seu maravilhamento e espanto, como tentarei demonstrar. Na verdade, se você tentar me compreender – não, isso é pedir demais – se você puder perceber a maravilha que eu simbolizo, você pode ajudar a salvar a liberdade que a humanidade está infelizmente perdendo. Tenho uma lição profunda para ensinar. E posso ensiná-la melhor do que um automóvel ou um avião ou uma máquina lava-louças porque… bem, porque eu sou aparentemente tão simples.

Simples? Ainda assim, não há uma única pessoa na face da terra que consiga me produzir. Parece fantástico, não? Especialmente quando se descobre que existem em torno de um a um bilhão e meio da membros da minha espécie produzidos nos EUA a cada ano.

Pegue-me e dê uma boa olhada. O que você vê? Não há muito o que contemplar: madeira, verniz, a marca impressa, a ponta de grafite, um pouco de metal e uma borracha.

Inumeráveis antepassados

Do mesmo modo que você não pode rastrear o passado de sua árvore genealógica até muito longe, para mim é impossível nomear e explicar todos os meus antepassados. Mas eu gostaria de citar alguns deles para que você se impressione com a riqueza e complexidade do meu passado.

Minha árvore genealógica começa com uma árvore de verdade, um cedro nascido da semente que cresce no nordeste da Califórnia e no Óregon. Agora visualize todas as serras e caminhões e cordas e outros incontáveis instrumentos usados para cortar e carregar os troncos de cedro até a beira da ferrovia. Pense em todas as pessoas e suas inumeráveis capacidades que concorreram para minha fabricação: a mineração de metais, a fabricação do aço e seu refinamento em serras, machados, motores, toda o trabalho que faz as plantas passarem por vários estágios até tornarem fortes cordas; os campos da lenharia com suas camas e refeitórios, a cozinha e a produção de toda a comida. Milhares de pessoas têm participação em cada copo de café que os lenhadores bebem.

Os troncos são enviados para uma serraria em San Leandro, Califórnia. Você pode imaginar os indivíduos que fizeram os vagões e os trilhos e as locomotivas e que construíram e instalaram os sistemas de comunicação para tudo isso? Essas multidões estão entre os meus antepassados.

Considere o trabalho da serraria em San Leandro. Os troncos de cedro são cortados em pequenas tiras do comprimento de um lápis com menos de 7 milímetros. Eles são cozidos no forno e então tingidos pela mesma razão que as mulheres colocam maquiagem em seus rostos. As pessoas preferem que eu tenha uma aparência bonita, e não um branco pálido. As tiras são enceradas e levadas ao forno novamente. Quantas habilidades foram necessárias para a fabricação da tintura e dos fornos, para prover o calor, a luz e a eletricidade, os cintos, os motores, e tudo o mais que uma serraria requer? Faxineiros da serraria entre os meus antepassados? Sim, e também os homens que despejaram o concreto para a represa da hidroelétrica da Pacific Gas & Electric Company que forneceu a energia da serraria!

E não esqueça os antepassados presentes e distantes que participaram do transporte das sessenta cargas de tiras através do país.

Na fábrica de lápis – $4.000.000 em maquinário e construção, tudo capital acumulado pelos meus pais econômicos e frugais – uma máquina complexa faz oito entalhes em cada tira, e depois disso outra máquina deposita a ponta, aplica a cola e coloca outra tira em cima – um sanduíche de grafite, por assim dizer. Sete irmãos e eu somos mecanicamente esculpidos nesse sanduíche de madeira.

Minha ponta também é complexa. O grafite vem de minas no Sri Lanka. Pense nos mineradores, naqueles que fabricam suas diversas ferramentas, nos fabricantes dos sacos de papel nos quais envia-se o grafite, naqueles que fazem os cordões que amarram os sacos, naqueles que os embarcam nos navios e naqueles que fabricam os navios. Até os mantenedores do farol auxiliaram o meu nascimento – além dos navegadores do porto.

O grafite é misturado com argila do Mississipi, em cujo processo de refinamento se usa hidróxido de amônio. Agentes umidificantes são então adicionados, como sebo sulfonado – gorduras animais com ácido sulfúrico. Depois de passar por numerosas máquinas, a mistura finalmente surge na forma de filetes expelidos – como se saíssem de um moedor de carne – cortados no tamanho certo, secos e assados por horas a mais de 1000 graus Celsius. Para alisar e aumentar sua resistência, as pontas são então tratadas com uma mistura quente que inclui cera candelilla do México, parafina e gorduras naturais hidrogenadas.

Minha madeira recebe seis camadas de verniz. Você sabe todos os ingredientes do verniz? Quem poderia imaginar que os cultivadores de mamona e os refinadores de óleo de mamona fazem parte? Mas fazem. Aliás, até os processos pelos quais o verniz adquire um belo tom de amarelo envolvem a perícia de mais pessoas do que qualquer um pode enumerar!

Observe minha marca. Ela é um filme formado pela aplicação de calor sobre carbono negro misturado com resinas. Como se faz resinas e, me diga, o que é carbono negro?

Meu pedaço de metal – o anel – é latão. Pense em todas as pessoas que mineram zinco e cobre e naqueles que possuem as habilidades para fazer brilhantes placas de latão desses produtos da natureza. As pequenas manilhas no meu anel são níquel preto. O que é níquel preto e como ele é aplicado? A história completa sobre o porquê do centro do meu anel não possuir níquel preto levaria páginas para explicar.

Então há a minha gloriosa coroação, a borracha, a parte que o homem usa para apagar os erros que ele comete comigo. São os ingredientes abrasivos que apagam. Produtos feitos pela reação do óleo de semente de colza das colônias holandesas com cloreto sulfúrico. A borracha, contrária ao senso comum, é só para dar consistência. Então, também, há numerosos agentes vulcanizantes e aceleradores. A lixa vem da Itália; e o pigmento que colore a borracha é o sulfato de cádmio.

Ninguém sabe

Alguém deseja contestar minha afirmação anterior de que não há sequer uma pessoa na face da terra que saiba como me fazer?

Realmente, milhões de seres humanos participaram da minha criação, e nenhum deles conhece mais do que alguns dos outros. Agora, você pode dizer que estou indo longe demais ao relacionar os colhedores de café no Brasil, e em outros lugares, à minha criação, que essa é uma posição extremada. Mantenho minha posição. Não há uma única pessoa em todos esse milhões, incluindo o presidente da companhia de lápis, que contribiu mais do que uma mínima, ínfima porção de know-how. Do ponto de vista do know-how a única diferença entre o minerador da grafite e o lenhador em Óregon é o tipo do know-how. Nem o minerador nem o lenhador pode ser dispensado, tampouco se pode dispensar o químico da fábrica ou o trabalhador do petróleo – já que a parafina é um subproduto do petróleo.

Aqui vai um fato assombroso: nem o trabalhador do petróleo, nem o químico, nem o escavador do grafite ou da argila, nem os homens que fazem os navios ou trens ou caminhões, nem aquele que controla a máquina que arremata meu pedaço de metal, nem o presidente da companhia fazem seu trabalho particular porque eles me querem. Cada um me deseja menos, talvez, do que uma criança na primeira série. Sem dúvida, existem alguns nesta vasta multidão que nunca viram um lápis ou não sabem como utilizá-lo. Sua motivação é outra. É mais ou menos assim: Cada um desses milhões vê que ele pode, deste modo, trocar seu pequenino know-how pelos bens e serviços que deseja ou necessita. E eu posso estar ou não entre esses itens.

Sem uma mente superior

Há um fato ainda mais espantoso: a ausência de uma mente superior, de alguém ditando, ou direcionando forçosamente essas incontáveis ações que me permitem existir. Não há sinal da existência dessa pessoa. Em vez disso, nós encontramos o trabalho da mão invisível. Esse é o mistério a que me referi anteriormente.

Diz-se que “apenas Deus pode fazer uma árvore”. Por que concordamos com isso? Não é porque percebemos que nós mesmos não conseguimos fazer uma? Conseguimos realmente explicar uma árvore? Não, exceto em termos superficiais. Podemos dizer, por exemplo, que uma determinada configuração molecular se manifesta como uma árvore. Mas qual é o intelecto entre os homens que poderia sequer memorizar as constantes mudanças que acontecem na extensão da vida de uma árvore? Essa façanha é absolutamente impensável!

Eu, o Lápis, sou uma combinação complexa de milagres: árvore, zinco, cobre, grafite e muito mais. Mas, a esses milagres que se manifestam na natureza, um milagre ainda mais extraordinário foi adicionado: a disposição das energias criativas humanas – milhões de minúsculos know-hows configurando natural e espontaneamente uma resposta à necessidade e ao desejo humano, sem precisar de qualquer mente superior! Se apenas Deus pode fazer uma árvore, também insisto que apenas Deus pode me fazer. Homens não conseguem dirigir esses milhões de know-hows para me trazer à “vida” mais do que conseguem ajustar as moléculas para criar uma árvore.

O parágrafo anterior mostra o que procurei expressar quando disse “se você puder perceber a maravilha que eu simbolizo, você pode ajudar a salvar a liberdade que a humanidade infelizmente está perdendo”. Se alguém atentar para o fato de que esses know-hows irão naturalmente, até mesmo automaticamente, arranjar-se em padrões produtivos e criativos em resposta às necessidades e demandas humanas – ou seja, na ausência de um governo ou qualquer outra mente superior coercitiva – então este alguém possuirá um ingrediente absolutamente essencial para a liberdade – a fé nas pessoas livres. A liberdade é impossível sem essa fé.

Uma vez que o governo tenha o monopólio de uma atividade criativa como, por exemplo, a entrega de correspondências, a maioria dos indivíduos passou a acreditar que as cartas não poderiam ser entregues eficientemente pela ação livre dos homens. E aqui está a razão: cada um reconhece que ele próprio não sabe como fazer acontecer todas as circunstâncias para a entrega de correspondências. Essas suposições estão corretas. Nenhum indivíduo possui conhecimento suficiente para efetuar a entrega de correspondências para toda a nação mais do que algum indivíduo possui conhecimento suficiente para fazer um lápis. Agora, na ausência da fé nas pessoas livres – sem a percepção de que milhões de pequeninos know-hows podem natural e miraculosamente formarem e cooperarem para satisfazer suas necessidades – o indivíduo só pode concluir equivocadamente que a correspondência só pode ser entregue graças à “mente superior” do governo.

Fartura de testemunhos

Se eu, o Lápis, fosse o único item que pudesse oferecer testemunho sobre o que homens e mulheres podem realizar quando têm liberdade para experimentar, então aqueles com pouca fé teriam um argumento justo. No entanto, há fartura de testemunhos: estão à nossa volta, ao nosso alcance. A entrega de correspondência é muitíssimo simples quando comparada com, por exemplo, a fabricação de um automóvel ou uma calculadora ou uma máquina agrícola ou dezenas de milhares de outras coisas. Entrega? Aliás, onde os homens puderam se aventurar nessa área, eles conseguiram fazer a entrega da voz humana em menos de um segundo: entregam um evento visualmente e em movimento na casa de qualquer pessoa no momento em que está acontecendo; entregam 150 passageiros de Seattle a Baltimore em menos de quatro horas; entregam gás do Texas ao fogão ou fornalha de alguém em Nova York por preços inacreditavelmente baixos e sem subsídio; entregam um quilo de óleo do Golfo Pérsico no oeste americano – meia volta ao mundo – por menos do que o governo cobra para entregar uma carta de 50 gramas ao outro lado da rua!

A lição que eu tenho para ensinar é a seguinte: não deixe as energias criativas permaneçam desimpedidas. Simplesmente organize a sociedade para agir em harmonia com essa lição. Deixe que os aparatos legais da sociedade removam todos os obstáculos da melhor forma possível. Permita que esses know-hows fluam livremente. Tenha fé que homens e mulheres irão responder à mão invisível. Essa fé será confirmada. Eu, o Lápis, aparentemente tão simples, ofereço o milagre da minha criação como um testemunho de que essa fé é real, tão real quanto o sol, a chuva, o cedro, tão real quanto a Terra

sábado, 4 de agosto de 2012

Pelo direito à legítima defesa: Apoio ao PL 3722/12

Fui uma das pessoas, entre milhões de brasileiros, que votou contra o fim da comercialização de armas no referendo de 2005, uma das poucas ocasiões em que me perfilei com a maioria da população. Não encontrei nenhuma razão para tal medida como não encontro para o Estatuto do Desarmamento que, na prática, apenas deixa a cidadania à mercê dos bandidos comuns e dos bandidões do Estado. 

É inaceitável que o governo queira tirar o direito do cidadão de defender a própria vida de um ataque. Mesmo que a segurança pública brasileira fosse maravilhosa, ao contrário da realidade, nem assim justificaria o desarmamento da população, pois a polícia nem é onisciente nem onipresente. Até dar as caras, você já está morta. Fora que desarmar cidadãos não diminui a criminalidade, como provam as estatísticas. O resultado dessa política absurda tem sido apenas casos como a da senhora gaúcha de 87 anos que teve seu apartamento invadido por um bandido armado de faca, conseguiu matá-lo com um revólver antigo do marido e agora responde por homicídio. É simplesmente kafkiano.

Agora, contudo, encontra-se em pauta na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País. A proposta revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Com regulações rígidas para a aquisição e o porte de armas, o projeto, contudo, devolve ao cidadão o direito da legítima defesa.

Abaixo segue a justificativa do projeto, com link para o texto na íntegra no final. Segue também um vídeo bem didático sobre o tema, com a solicitação de que as pessoas apoiem a inciativa ligando para o 0800 619 619. Basta dizer que quer demonstrar seu apoio ao projeto de lei 3722 de 2012.

Justificação para PL 3722/12

A regulamentação sobre armas de fogo no Brasil atualmente tem sede nas disposições da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o chamado Estatuto do Desarmamento, norma jurídica que foi concebida sob a ideologia do banimento das armas de fogo no país. Contudo, desde sua promulgação, a dinâmica social brasileira tem dado provas incontestes de que a aludida Lei não se revela em compasso com os anseios da população, muito menos se mostra eficaz para a redução da criminalidade no país, a impingir sua revogação e a adoção de um novo sistema legislativo.

A par do grande impacto que causaria na sociedade brasileira, o Estatuto do Desarmamento ingressou no mundo jurídico sem a necessária discussão técnica sobre seus efeitos ou, tampouco, sua eficácia prática para a finalidade a que se destinava: a redução da violência. Fruto de discussão tênue e restrita ao próprio Congresso, sua promulgação ocorreu bem ao final da legislatura de 2003, ou, como identifica o jargão popular, no “apagar das luzes”.

Muito mais do que uma norma técnica no campo da segurança pública, a Lei n. 10.826/2003 é uma norma ideológica. Através dela, se modificou significativamente a tutela sobre as armas de fogo no Brasil, passando-se a adotar como regra geral a proibição à posse e ao porte de tais artefatos, com raríssimas exceções. Toda a construção normativa se baseia nessa premissa, ex vi das disposições penais que nela se incluem, coroadas com o teor de seu art. 35, pelo qual, radicalmente, se pretendia proibir o comércio de armas e munição em território brasileiro. Este dispositivo teve sua vigência condicionada à aprovação popular, por meio de referendo convocado na própria norma para outubro de 2005.

Realizada tal consulta, a proibição foi rejeitada pela população brasileira, com esmagadora maioria de votos, num total de quase sessenta milhões, marca superior às alcançadas pelos presidentes eleitos pelo voto democrático.

Naquele exato momento, a sociedade brasileira, expressamente consultada, externou seu maciço descontentamento para com a norma, repudiando veementemente a proibição ao comércio de armas no país e, por conseguinte, toda a estrutura ideológica sobre a qual se assentou a construção da Lei n. 10.826/2003.

Muitas são as razões que podem justificar o resultado do referendo. A maior delas, sem dúvida, foi a constatação prática de sua ineficácia na redução da criminalidade. Em todo o ano de 2004 e nos dez meses de 2005, período em que as restrições à posse e ao porte de arma vigoraram antes do referendo, mesmo com forte campanha de desarmamento, na qual se recolheu aproximadamente meio milhão de armas, os índices de homicídio não sofreram redução. Em 2003, de acordo com o “Mapa da Violência 2011”, estudo nacional mais completo disponível sobre o assunto, ocorreram no Brasil mais de 50 mil homicídios, número semelhante ao verificado em 2004 e não divergente dos registrados nos anos seguintes.

Não há dúvida de que tais fatos foram observados na prática da vida social, onde basta a leitura de jornais ou a audiência à TV para se tomar conhecimento do que ocorre à nossa volta. O resultado não poderia ser outro, pois, se a norma não se mostrava eficaz para a redução da violência, não haveria razão para que a população abrisse mão do seu direito de autodefesa. E desde então os números, tecnicamente analisados, somente comprovam isso.

Após a promulgação do Estatuto do Desarmamento, o comércio de armas de fogo e munição caiu noventa por cento no país, dadas às quase intransponíveis dificuldades burocráticas que foram impostas para a aquisição desses produtos. Dos 2.400 estabelecimentos especializados registrados pela polícia federal no ano 2000, sobravam apenas 280 em 2008.

Essa drástica redução, comemorada de forma pueril por entidades desarmamentistas, não produziu qualquer redução nos índices de homicídio no país, pela simples e óbvia constatação de que não é a arma legalizada a que comete crimes, mas a dos bandidos, para os quais a lei de nada importa.

Voltando aos números do Mapa da Violência, desta vez em sua edição mais recente, edição 2012, tem-se que, dos vinte e sete estados brasileiros, os homicídios, depois da vigência do estatuto, cresceram em nada menos do que vinte. E onde não aumentaram, possuem comum o investimento na atuação policial, como os programas de repressão instaurados no Estado de São Paulo e a política de ocupação e pacificação do Rio de Janeiro, mas absolutamente nada relacionado a recolhimento de armas junto ao cidadão.

Emblemática é a comparação direta entre os Estados que mais recolheram armas e os índices de homicídio. Nas campanhas de desarmamento, Alagoas e Sergipe foram os campeões em recolhimento de armas. Desde então, o primeiro se tornou também o estado campeão de homicídios no país e, o segundo, quadruplicou suas taxas nessa modalidade de crime.

Não bastasse isso, com a sociedade desarmada, os jornais e noticiários hoje estampam diariamente o crescimento na criminalidade geral, com roubos indiscriminados, arrastões em restaurantes e invasões a residências, demonstrando que a certeza de que a vítima estará desarmada somente torna o criminoso mais ousado. Aliás, os números mais recentes da polícia de São Paulo mostram um assustador crescimento nos índices de latrocínio em residências, evidenciando que os criminosos não só passaram a invadir muito mais os lares do cidadão, mesmo com ele e sua família dentro, como também, impiedosamente, passaram a assassiná-los naquele que deveria ser o seu reduto de segurança, o lar.

E não só no Brasil se confirma a total ineficácia de políticas de desarmamento na redução da criminalidade. A própria ONU, mesmo sendo a “mãe” da tese de desarmamento, através do mais amplo e profundo estudo já realizado sobre homicídios em âmbito global – o Global Study on Homicide – United Nations Office on Drugs and Crime –, pela primeira vez na História reconheceu que não se pode estabelecer relação direta entre o acesso legal da população às armas de fogo e os índices de homicídio, pois que não são as armas do cidadão as que matam, mas as do crime organizado, em face das quais, como se disse, a lei não tem relevância.

O mesmo estudo ainda identifica exemplos em que, se relação estatística houver entre os dois fatos, esta será inversamente proporcional, com locais em que a grande quantidade de cidadãos armados é concomitante a baixíssimos índices de violência.

Na mais recente decisão de um governo sobre o assunto, o Canadá abandonou um sistema implantado há catorze anos para o registro de todas as armas longas do país, tornando-o, a partir de agora, dispensável, simplesmente porque se comprovou, com a experiência prática, que as armas do cidadão não come-tem crimes. É o mundo evoluindo no tratamento do assunto, mesmo em nações que um dia foram exemplos globais do ideal desarmamentista.

O desarmamento civil, portanto, é uma tese que, além de já amplamente rejeitada pela população brasileira – o que, por si só, já bastaria para sua revogação –, se revelou integralmente fracassada para a redução da violência, seja aqui ou em qualquer lugar do mundo em que implantada. Ao contrário, muito mais plausível é a constatação de que, após o desarmamento, muito mais cidadãos, indefesos, tornaram-se vítimas da violência urbana. Considerados o resultado do referendo, em outubro de 2005, e todos os supervenientes estudos que sobre o tema se promoveram, natural se esperar que a norma brasileira de regulação das armas de fogo sofra radical modificação, para que seus termos passem a traduzir legitimamente o anseio popular e os aspectos técnicos hoje dominantes no campo da segurança pública. Se o Brasil rejeitou o banimento das armas e essa ideia não trouxe qualquer melhoria para a população, não há qualquer sentido em se manter vigente uma legislação cujos preceitos decorrem de tal proibição.

A proposta que ora se apresenta visa corrigir essa distorção legislativa, oferecendo à Sociedade Brasileira um novo sistema regulatório, baseado, não na já rejeitada e fracassada ideia de simples desarmamento, mas na instituição de um controle, rígido e integrado, da circulação de armas de fogo no país.

Pela proposta ora posta em discussão, permite-se o acesso do cidadão brasileiro aos mecanismos eficazes para sua autodefesa, conforme vontade por ele expressamente manifestada, e, ao mesmo tempo, se possibilita ao Estado controlar com eficácia, a fabricação, a comercialização e a circulação de tais artefatos, podendo identificar e punir com rapidez qualquer eventual utilização irregular que deles se faça.

É fundamental registrar que não se está propondo a liberação indistinta da posse e do porte de armas de fogo, muito longe disso. O que a norma pretende é conciliar a manifesta vontade popular, a técnica prevalente na questão da segurança pública e o controle do Estado sobre a circulação de armas de fogo e munições no país.

Além disso, a proposta consolida dispositivos normativos já existentes em normas regulamentares, compilando-os em diploma legal único, permitindo seja empregado com um novo conceito, passível de identificação como verdadeiro “Estatuto de Regulamentação das Armas de Fogo”.

É neste propósito que apresento aos nobres pares a presente proposta, certo de contar com seu melhor entendimento nesta contribuição para o aperfeiçoamento do nosso ordenamento jurídico.

Texto completo

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Julgamento da História: Mensalão foi estratégia golpista do PT

Mensalão: estratégia golpista do PT para erodir a democracia brasileira
Enquanto o ministro Marco Aurélio Mello diz que a presença do seu colega ministro José Antonio Dias Toffoli, advogado de campanhas presidenciais do PT e assessor jurídico da Casa Civil, quando José Dirceu a ocupava, pode ser questionada no início do julgamento do mensalão (nesta quinta-feira), as redes sociais se agitam, para o esperado julgamento, relembrando detalhes do caso.

Abaixo posto vídeo do Implicante, que faz um resgate dos episódios que marcaram um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil, e o texto Julgamento da História do sociólogo Demétrio Magnoli  que muito apropriadamente lembra que o mensalão, mais do que encher os bolsos de vários picaretas, teve o propósito - ainda em pauta - de erodir a democracia brasileira. Destaco trecho do texto, em seguida, que também transcrevo na íntegra logo após o vídeo. Ao fim da postagem ainda, links para a entrevista do ministro Marco Aurélio Mello sobre Dias Toffoli e para a página do Estadão que transmitirá o histórico julgamento.

"O caráter histórico do episódio em julgamento deriva de sua natureza distinta: o mensalão perseguia a virtual eliminação do sistema de contrapesos da democracia, pelo completo emasculamento do Congresso. A apropriação privada fragmentária de recursos públicos, por mais desoladora que seja, não se compara à fabricação pecuniária de uma maioria parlamentar por meio do assalto sistemático ao dinheiro do povo. Os juízes do STF não estão julgando um caso comum, mas um estratagema golpista devotado a esvaziar de conteúdo substantivo a democracia brasileira."


Julgamento da História

Demétrio Magnoli

"O mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil", segundo a definição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no seu memorial conclusivo, começa a ser julgado hoje pelo STF. A palavra "história" está um tanto desgastada. Quase tudo, de casamentos de celebridades a jogos de futebol, é rotineiramente declarado "histórico". O adjetivo, contudo, deve ser acoplado ao julgamento do mensalão - e num duplo sentido. A Corte Suprema está julgando os perpetradores de uma tentativa de supressão da independência do Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, dará um veredicto sobre um tipo especial de corrupção, que almeja a legitimidade pela invocação da História (com H maiúsculo).

Silvio Pereira, o "Silvinho Land Rover", então secretário-geral do PT, tornou-se uma figura icônica do mensalão, pois, ao receber o veículo, conferiu ao episódio uma simplória inteligibilidade: corruptos geralmente obtêm acesso a "bens de prazer" e a "bens de prestígio" em troca de sua contribuição para os esquemas criminosos. No caso, porém, o ícone mais confunde do que esclarece. "Vivo há 28 anos na mesma casa em São Paulo, me hospedo no mesmo hotel simples há mais de 20 anos em Brasília, cidade onde trabalho de segunda a sexta", disse em sua defesa José Genoino, então presidente do PT e avalista dos supostos empréstimos multimilionários tomados pelo partido.
Genoino quer, tanto por motivos judiciais quanto políticos, separar sua imagem da de Silvinho - e não mente quando aborda o tema da honestidade pessoal. Os arquitetos principais do núcleo partidário do mensalão não operavam um esquema tradicional de corrupção, destinado a converter recursos públicos em patrimônios privados. Eles pretendiam enraizar um sistema de poder, produzindo um consenso político de longo alcance. O episódio deveria ser descrito como um acidente necessário de percurso na trajetória de consolidação da nova elite política petista.

José Dirceu, o "chefe da quadrilha", opera atualmente como lobista de grandes interesses empresariais, não compartilha o estilo de vida monástico de Genoino, mas também não parece ter auferido vantagens pecuniárias diretas no episódio em julgamento. O então poderoso chefe da Casa Civil comandou o esquema de aquisição em massa de parlamentares com o propósito de assegurar a navegação de Lula nas águas incertas de um Congresso sem maioria governista estável. Dirceu conduziu a perigosa aventura em nome dos interesses gerais do lulismo - e, imbuído de um característico sentido de missão histórica, aceitou o papel de bode expiatório inscrito na narrativa oficial da inocência do próprio presidente. Há um traço de tragédia em tudo isso: o mensalão surgiu como "necessidade" apenas porque o neófito Lula rejeitou a receita política original formulada por Dirceu, que insistira em construir extensa base governista sustentada sobre uma aliança preferencial entre PT e PMDB.

A corrupção tradicional envenena lentamente a democracia, impregnando as instituições públicas com as marcas dos interesses privados. O caráter histórico do episódio em julgamento deriva de sua natureza distinta: o mensalão perseguia a virtual eliminação do sistema de contrapesos da democracia, pelo completo emasculamento do Congresso. A apropriação privada fragmentária de recursos públicos, por mais desoladora que seja, não se compara à fabricação pecuniária de uma maioria parlamentar por meio do assalto sistemático ao dinheiro do povo. Os juízes do STF não estão julgando um caso comum, mas um estratagema golpista devotado a esvaziar de conteúdo substantivo a democracia brasileira.

No PT, "Silvinho Land Rover" será, para sempre, um "anjo caído", mas o tesoureiro Delúbio Soares foi festivamente recebido de volta, enquanto Genoino frequenta reuniões da direção e Dirceu é aclamado quase como mártir. O contraste funciona como súmula da interpretação do partido sobre o mensalão. Ao contrário do dirigente flagrado em prática de corrupção tradicional, os demais serviam a um desígnio político maior - um fim utópico ao qual todos os meios se devem subordinar. São, portanto, "heróis do povo brasileiro", expressão regularmente usada nas ovações da militância petista a Dirceu.

O PT renunciou faz tempo à utopia socialista. Na visão do "chefe da quadrilha", predominante no seu partido, o PT é a ferramenta de uma utopia substituta: o desenvolvimento de um capitalismo nacional autônomo. Segundo tal concepção, o lulismo figuraria como retomada de um projeto deflagrado por Getúlio Vargas e interrompido por FHC. Nas condições postas pela globalização, tal projeto dependeria da mobilização massiva de recursos estatais para o financiamento de empresas brasileiras capazes de competir nos mercados internacionais. A constituição de uma nova elite política, estruturada em torno do PT, seria componente necessário na edificação do capitalismo de Estado brasileiro. Sobre o pano de fundo do projeto de resgate nacional, o mensalão não passaria de um expediente de percurso: o atalho circunstancial tomado pelas forças do progresso fustigadas numa encruzilhada crucial.

A democracia é um regime essencialmente antiutópico, pois seu alicerce filosófico se encontra no princípio do pluralismo político: a ideia de que nenhum partido tem a propriedade da verdade histórica. Na democracia as leis valem para todos - mesmo para aqueles que, imbuídos de visões, reclamam uma aliança preferencial com o futuro. O "herói do povo brasileiro" não passa, aos olhos da lei, do "chefe da quadrilha" consagrada à anulação da independência do Congresso. Ao julgar o mensalão, o STF está decidindo, no fim das contas, sobre a pretensão de uma corrente política de subordinar a lei à História - ou seja, a um projeto ideológico. Há, de fato, algo de histórico no drama que começa hoje.

* SOCIÓLOGO, DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP. E-MAIL:DEMETRIO.MAGNOLI@UOL.COM.BR

Fonte: O Estado de S.Paulo
Links relativos:
Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, diz não acreditar que haja um desmembramento do processo
‘Estado’ vai transmitir julgamento às 14h
TV Justiça também transmite

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Problemas da economia brasileira

Monica Baumgarten de Bolle
Monica Baumgarten de Bolle, Ph.D. em Economia pela London School of Economics, é macroeconomista, sócia-diretora da Galanto Consultoria e diretora do Instituto de Estudos de Política Econômica - Casa das Garças (IEPE/CdG), além de professora do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). 

Em entrevista ao  Instituto Millenium ela fala sobre os principais problemas da economia brasileira na atualidade e as medidas necessárias para solucioná-los. Dá destaque para os problemas dos pesados impostos sobre a indústria e a falta de investimento em infraestrutura.

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