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Mulheres samurais

no Japão medieval

Quando Deus era mulher:

sociedades mais pacíficas e participativas

Aserá,

a esposa de Deus que foi apagada da História

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terça-feira, 22 de dezembro de 2020

PM recebe ‘Oscar do Serviço Público’ por criação de Patrulha Maria da Penha de assistência a mulheres

Claudia Moraes Foto: Ana Branco / Agência O Globo

 Claudia Moraes, de 47 anos, despertou o olhar para a causa ao analisar estatísticas e pensar políticas públicas

Na primeira aula de equitação na Academia de Polícia Militar Dom João VI, em Sulacap, Claudia Moraes caiu do cavalo. Hoje tenente-coronel, ela lembra que imediatamente levantou e subiu de novo no animal. E não esquece o nome da égua: Estrela. “Nossa, você tem coragem”, disse o instrutor. Responsável por lançar o programa Patrulha Maria da Penha — Guardiões da Vida, que em um ano e quatro meses de funcionamento já assiste a mais de dez mil mulheres, ela acaba de ganhar o prêmio Espírito Público — uma espécie de Oscar para servidores do país — por sua trajetória.

Nascida na Vila Kennedy, estudante de escolas públicas e ex-funcionária de call center, a oficial de 47 anos ingressou na Academia da PM aos 26, após prestar vestibular para a Uerj. A meta era conquistar a tão sonhada estabilidade do serviço público e poder ajudar a família. Na PM, já enfrentou tiroteio e correu atrás de bandido no meio da rua vestindo uniforme de passeio (usado para eventos da corporação), com salto e saia. Mas sua carreira na PM se destaca pela atuação em gestão. No Instituto de Segurança Pública (ISP), ela foi analista criminal e coordenadora dos conselhos comunitários.

“Meu olhar despertou”

Com a voz rouca depois de um dia inteiro de aula on-line de Direitos Humanos e Sociologia para alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap), ela revela uma passagem traumática da vida: conta que sofreu abuso na adolescência, aos 14 anos, dentro de um ônibus, quando ia para a escola. Apesar dessa marca que carrega, diz que foi sua participação na organização do Dossiê Mulher, de 2010 a 2018, no ISP, que a fez se engajar de corpo e alma no tema da prevenção da violência contra a mulher.
 Meu olhar despertou para a violência contra a mulher a partir do trabalho com estatística. Via a cada ano os números se acumulando e me perguntava: Como reduzi-los através de políticas públicas? — conta Claudia, que ali deu uma guinada na carreira: — Queria aprender mais e comecei a me especializar. Fiz mestrado em Ciências Sociais na Uerj e fui da primeira turma de pós em Gênero e Direito da Escola de Magistratura.
Em agosto de 2019, ela criou, com o apoio da instituição, a Patrulha Maria da Penha, que fiscaliza hoje o cumprimento de medidas protetivas de 10.472 mulheres no Estado do Rio. Nesse tempo, foram 231 agressores presos por descumprimento das decisões judiciais e nenhum feminicídio. Algumas vítimas têm contato diário com as equipes, seja por WhatsApp e telefone ou presencialmente, através de visitas das equipes, sempre com um PM homem e uma policial mulher.Tropa, que tem sempre uma mulher, garante execução de medidas protetivas para vítimas Foto: Agência O Globo

Casada com o coronel da reserva Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado-Maior da PM do Rio, Claudia dedica o prêmio à equipe da patrulha — há 250 policiais capacitados — e diz:
Atendemos desde mulheres pobres e desempregadas a estudantes e pessoas com perfil de classe média alta. A vida delas é o verdadeiro prêmio.
Pelos últimos levantamentos da Patrulha Maria da Penha, aumentou a adesão de mulheres ao programa na pandemia: entre agosto e novembro, a média diária de ingresso chegou a 30, sendo que, no primeiro ano de funcionamento do projeto, a taxa era de 23.

Mais confiança na polícia

Uma das vítimas a entrar para o programa nesse período foi uma consultora de marketing de 37 anos, mãe de dois filhos, que sofria constantes ameaças, agressões verbais e tortura psicológica do ex-marido e pai das crianças.
Só nunca apanhei. Todo resto teve — conta ela, que, tomada pelo medo, não conseguia mais trabalhar.
Após conseguir a medida protetiva, que proibiu a aproximação do ex-marido, que deve ficar a uma distância mínima de 200 metros, ela recebeu por WhatsApp mensagem da patrulha, que atua em rede com outros órgãos, incluindo o Judiciário.

A vítima diz que o programa não só fez ela se sentir segura, como derrubou preconceitos em relação à PM.
Meu ex-marido ainda é devedor de pensão. Por isso eu digo: para mim, a única coisa que funciona nesse Brasil é a Patrulha Maria da Penha. Quando a polícia entrou, ele, parou até de me mandar mensagens — conta, que já acionou o grupo para ajudar um amigo gay.
Todos os batalhões do estado e mais três UPPs — Rocinha, Andaraí e Barreira do Vasco — têm equipes da patrulha. Enquanto na PM as mulheres são apenas 11% do efetivo — 4.990 de 44.648 policiais —, dentro do programa a presença é menos desigual. Entre os capacitados, elas são 47%. Para fazer parte, tem que ser voluntário, ou seja, precisa querer.

Referência na área, a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, define Claudia como uma profissional de excelência e uma mulher inspiradora:
É uma verdadeira ativista dos direitos humanos das mulheres. Na PM, com sua força, criou a Patrulha Maria da Penha, que é extremamente completa, abrange todo o Rio. Claudia se dedica pessoalmente.

Um dos organizadores do prêmio Espírito Público, Eloy Oliveira, diretor da Republica.org, ONG voltada para a melhoria do serviço público, também elogia Claudia:
Ela passou por muitos lugares na PM do Rio, uma corporação extremamente machista. Ainda assim, o trabalho dela se destacou.
Clipping ‘Oscar do Serviço Público’ premia PM que criou a Patrulha Maria da Penha, que assiste mais de 10 mil mulheres, por Ludmilla de Lima, Globo, 19/12/2020

terça-feira, 4 de junho de 2019

Acusado de estupro, Neymar tenta desacreditar a denunciante em rede social



Míriam Martinho


Ao expor mensagens e imagens íntimas da mulher com quem se relacionou, no Instagram, à guisa de se defender da acusação de estupro, Neymar Jr., chamado de menino, embora seja homem feito, tornou-se mais suspeito do que antes.

Longe de mim afirmar que mulheres não possam ser desonestas, levantar falsos testemunhos, injuriar, difamar e caluniar. Mulheres também podem ser bem escrotas. Aliás, a pessoa mais escrota que conheci na vida é uma mulher. A figura é tão mau-caráter que parece vilã de história em quadrinhos. 

Então, que ninguém me venha dizer que meu posicionamento, sobre esse caso do Neymar, é corporativismo de sexo. Sim, eu acredito em presunção de inocência e tudo, daí não sair rapidinho crucificando seja quem for.

Neymar Jr.
Por conseguinte, indo aos fatos, não resta dúvida de que a moça foi se relacionar com o Neymar de livre e espontânea vontade. O que não se sabe é o que de fato rolou lá entre as 4 paredes do quarto de  hotel. Porque, se no meio da interação entre os dois, ele começou a agredi-la, a ponto de deixá-la com vários hematomas, segundo laudo divulgado pela imprensa, no mínimo há de se reconhecer que a moça pode estar dizendo a verdade em sua acusação. Porque uma coisa é você ir se relacionar com alguém; outra é esse alguém virar Mr. Hyde no meio da transa e começar a lhe fazer de gato e sapato (com perdão da expressão pouco ecológica). Se rolou o que não estava previamente acordado, principalmente havendo violência, dá pra falar em estupro sim.

O caso do Cristiano Ronaldo foi parecido. Foi com uma mulher para um hotel, chegando lá resolveu sodomizá-la, embora ela pedisse para ele parar. Ela foi à Justiça, e eles chegaram a um acordo de indenização financeira, como agora estão dizendo que aconteceu entre os advogados do Neymar e da moça. Daí pra frente, as notícias ficam meio nebulosas quanto ao "como" a história voltou à tona, se o vazamento do processo foi obra de um hacker ou da própria modelo (li diferentes versões do causo). O fato é que, nesse vazamento, ficou-se sabendo que CR7 reconheceu ter estuprado a moça.

Fazendo um aparte, no caso da tentativa de indenização requerida pela amante de Neymar, por danos morais, os agora ex-advogados da moça, lançaram nota afirmando que houve má fé dos advogados do jogador quando se encontraram:
... se ressalta o absurdo de uma reunião entre advogados ser referida, de maneira torpe, como tentativa de extorsão, ainda mais quando essa reunião só se realizou dado o convite feito pelos representantes de Neymar Júnior. Isso só demonstra que os representantes de Neymar Júnior, sabendo dos fatos, orquestraram uma armadilha com o objetivo de criar um álibi para o seu protegido, em prejuízo da vítima e de seus antigos patronos (ver a íntegra da nota aqui)
Então, o fato de alguém ter ido transar com alguém de livre e espontânea vontade não significa que esteja de acordo com tudo que possa rolar na transa. Se a pessoa for forçada a fazer algo que não quer, se for agredida, dá para caracterizar como estupro sim, mesmo que seja entre gente legalmente casada.


Por fim, recentemente (fim de abril) o Neymar meteu um soco num torcedor que o provocou ao fim do jogo em que o Paris Saint German perdeu a Copa da França (vídeo acima). Agora, é acusado de, no mínimo, ter batido em uma mulher, cujas fotos e conversas íntimas expôs em redes sociais. Ainda que o ato não seja considerado crime, porque as imagens estavam desfocadas, lugar de apresentar provas de defesa não é em rede social. Santo é que seu Neymar não é.

Conclusão, se não se pode afirmar de antemão que Neymar seja culpado de estupro, também não se pode afirmar que a moça esteja mentindo só pra lhe extorquir dinheiro. O histórico de esquentadinho do jogador e a forma como resolveu se defender das acusações da moça, em rede social, o tornam sim bastante suspeito. Como disse a antropóloga Debora Diniz, em texto da Marie Claire
Não sabemos a verdade do estupro, mas sabemos a crueldade com que Neymar expôs a intimidade vivida com esta mulher e com que a lançou à cena da pornografia global no intuito de atiçar o voyeurismo sexual. Como uma isca ao machismo latente, a adesão foi rápida: o papel do menino pobre foi colorido com a ingenuidade erótica comum aos homens quando se veem seduzidos por mulheres bonitas. Neymar seria só mais um “menino” que caiu nas artimanhas do sexo, e como prova, dizem os julgadores virtuais, basta ver as imagens enviadas pela mulher. O contraponto do “menino ingênuo” de 27 anos é a mulher interesseira ou prostituta. O enredo da defesa parece perfeito para silenciá-la: ela é duplamente culpada – pelo sexo indevido e pela exposição da intimidade de um menino.

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

De como a autoidentidade sexual, proposta na Inglaterra, prejudica mulheres e garotas

Tire as mãos dos meus direitos
Sob o pretexto de inclusão das ditas pessoas transgênero na sociedade, o que está se vendo é a criação de uma realidade que parece, para ficar em exemplos bem ingleses, uma mistura do romance "1984", do genial George Orwell, com a  série Black Mirror e sua crítica ácida ao mundo tecnológico de hoje. Em outras palavras, uma distopia pavorosa que afeta todo o mundo, em particular mulheres e crianças. Na mesma Inglaterra, só neste mês de janeiro, três pessoas foram assediadas pela polícia local (um empresário e uma aposentada) e até presas (uma mãe de família) por não aceitarem a ideia surreal de que existem mulheres do sexo masculino. Funcionários públicos bancando a polícia do pensamento dos cidadãos que os pagam para protegê-los de coisas sérias.

Agora, os ingleses estão às voltas com uma proposta de "autoidentificação sexual"  que permitirá às pessoas mudarem online seu sexo na certidão de nascimento. Grupos feministas, os de fato ainda existentes, fazem campanhas para impedir mais esse absurdo (veja o vídeo abaixo e sua tradução). Projetos parecidos rolam em boa parte dos países de língua inglesa (mesmo nos EUA de Trump). Aqui, no Brasil, ainda que não nos mesmos termos, agregada à tentativa de criminalização da homofobia, vem também a criminalização da transfobia. Após a tradução do vídeo inglês, veja o vídeo sobre a lei brasileira.


"No Reino Unido, o governo está propondo uma mudança na lei que permitirá que pessoas trans mudem seu sexo (sic) em suas certidões de nascimento. Uma ideia em consideração é a autoidentidade sexual que permitirá que qualquer pessoa preencha online um formulário e obtenha o direito de ter sua certidão alterada para nela constar como do sexo oposto àquele de seu nascimento.
Essa ideia "revolucionária" vem sendo vendida como uma mera questão administrativa. Mas, se passar, minará a base racional de nossa lei em escala industrial. Roubará de mulheres e garotas seus direitos legais. Destruirá a definição legal de "mulher". Apagará o significado de "fêmea". Dizimará os esportes, serviços e espaços exclusivos para mulheres. Prejudicará os planos de enfrentamento da exclusão feminina. E colocará em risco a segurança e a privacidade de mulheres e garotas. Levará ao maior revés nos direitos da mulher em um século. 
O lobby poderoso de grupos trans está trabalhando arduamente para que essas mudanças ocorram. Se não nos opusermos agora, o governo dará ok a elas. Precisamos pará-las antes que seja tarde."Tirem as mãos dos meus direitos!"
Colocado em prisão feminina,
Karen White assediou várias detentas
Este mesmo grupo, Fair Play for Women, fez campanha exitosa para que criminosos transgênero sejam colocados em alas exclusivas nas penitenciárias femininas e os mais violentos de volta às prisões masculinas. Mas isso só depois de  um estuprador, autointitulado Karen White, ter assediado sexualmente detentas numa prisão feminina.

Virou moda, entre criminosos perigosos, como estupradores, pedófilos e sociopatas, "virarem mulher", nas cadeias masculinas, para pedirem transferência para as prisões femininas, colocando a segurança e a saúde das detentas em risco. Agora, talvez isso, ao menos, possa ter fim.

Nota: Na Escócia, um sujeito vestido de mulher arrastou uma garota de 10 anos para uma das toaletes do banheiro feminino de um supermercado (06/02/2019). O ataque revelou a necessidade da manutenção dos espaços exclusivamente femininos, já que, como diz a matéria, mais de 90% dos crimes sexuais são cometidos por homens (não só os crimes sexuais).


terça-feira, 8 de janeiro de 2019

Januhairy: mulheres de carne, osso e pelos

Laura Jackson, de 21 anos, iniciou o movimento Januhairy

Januhairy: Campanha pede que mulheres não se depilem em janeiro por uma boa causa

Movimento lançado por estudante da Inglaterra quer arrecadar mil libras para instituição de caridade. Termo é uma junção das palavras 'january' (janeiro) e 'hairy' (peludo) .

Se você pesquisar pela hashtag #januhairy nas redes sociais, vai encontrar fotos de mulheres orgulhosas de suas axilas ou pernas peludas. O termo é uma junção das palavras january (janeiro) e hairy (peludo) e dá nome a uma campanha por aceitação do corpo feminino.
É uma experiência para as mulheres se unirem e encorajarem umas às outras. A aceitação de pelos corporais em mulheres infelizmente ainda é uma situação difícil”, diz o texto de lançamento da campanha.
Mas o movimento não se trata apenas de fotos e curtidas. O objetivo é arrecadar mil libras para a instituição de caridade Body Gossip. Em poucos dias, foram arrecadadas 330 libras.

A instituição realiza trabalhos de educação e artes para desenvolver uma imagem positiva sobre todos os tipos de corpo.
É evidente que a imagem corporal tem um grande impacto em todos nós, isso é especialmente desafiador em ambientes escolares”, explica a campanha.
O movimento surgiu na Inglaterra, com a estudante Laura Jackson, de 21 anos. Mas já chegou a vários países, como EUA, Alemanha, Canadá e Espanha.
Campanha Januhairy pede aceitação dos pelos femininos — Foto: Reprodução/Facebook/Januhairy
A campanha recebeu depoimentos de dezenas de meninas ao redor do mundo que já sofreram bullying por este motivo.
Meus pelos crescem muito rápido e riem de mim por isso desde meus 12 anos. Quero provar que não devemos ter vergonha disso”, diz uma das apoiadoras.
Nas redes, muitas mulheres expressaram apoio à campanha, mas algumas revelaram que não têm coragem de andar peludas por aí.

Em entrevista à BBC, Laura Jackson afirmou estar feliz com o resultado positivo, mas confessa que recebeu críticas de pessoas próximas. “Embora eu me sentisse livre e mais confiante em mim mesma, algumas pessoas ao meu redor não entenderam nem concordaram com o porquê de eu não me depilar”, disse a estudante.
Esta não é uma campanha raivosa contra pessoas que não veem os pelos como algo normal. Eu só quero que as mulheres se sintam mais confortáveis em seus corpos maravilhosamente únicos.”
Fonte: G1, 04/01/2019 

segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Senado tipifica importunação sexual como crime

Senado tipifica importunação sexual como crime
Punição em caso de importunação sexual fica mais rigorosa

O Código Penal brasileiro define infrações e sanções nos casos de importunação sexual, estupro de vulnerável (quando a vítima tem menos de 14 anos) e divulgação de cenas. Porém, o substitutivo aprovado no último dia 7 no Senado altera a tipificação desses crimes e aumenta as penas.

O texto aprovado pelos senadores tipifica como crime a chamada importunação sexual, definida como a prática de “ato libidinoso, na presença de alguém e sem a sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave.

O Código Penal também foi alterado pelo projeto de lei no sentido de ressaltar que as penas previstas para quem comete conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos devem ser aplicadas independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais antes do crime.

Divulgar cena de estupro, incluindo de vulnerável, e imagens de sexo ou pornografia também passa a ser crime.

O texto aprovado é claro no que se refere a atos dessa natureza. Diz o projeto: “Oferecer, trocar, disponibilizar transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro, ou estupro de vulnerável, ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.

A violação desse artigo pode levar à reclusão de um a cinco anos. A pena pode ser aumentada em até dois terços se a agressão for cometida por pessoa que tem relação íntima de afeto com a vítima. Em caso de motivação por vingança ou humilhação, também cabe aumento de pena.

O projeto ressalva que imagens desse tipo, divulgadas em publicações de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica que impossibilitem a identidade da vítima e que tenham sua prévia autorização, não incorrem em crime.

Incitar também é crime

Sob pena de detenção de um a três anos, o ato de induzir ou instigar alguém a praticar crime contra a dignidade sexual, assim como incitar ou fazer apologia a esse tipo de prática, também foram incluídos na legislação penal.

O projeto prevê que os crimes sexuais possam ser denunciados pelo Poder Judiciário por ação penal pública incondicionada. Ou seja, o projeto dispensa o Ministério Público de agir somente se manifestado o desejo da vítima. Atualmente, no Código Penal, não há exigência de representação para a ação penal. Antes, era aplicada somente para casos que envolviam vítimas menores de 18 anos.

Além do aumento de pena, os crimes de estupros coletivo e corretivo, se o projeto for sancionado como foi aprovado no Congresso, ainda prevê agravamento da punição em um terço, se os crimes forem cometidos em local ou transporte público, à noite, com emprego de arma ou outro meio que dificulte a defesa da vítima. A pena é agravada pela metade se o agressor tiver alguma relação familiar ou de autoridade com a vítima.

Fonte: Correio do Estado, via Agência Brasil, 12/08/2018

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Aplicativos de transporte para mulheres para evitar assédio masculino


Aplicativos de transporte para mulheres planejam expansão impulsionados por casos de violência

Aplicativos de transporte urbano voltados exclusivamente para passageiras e motoristas mulheres estão ampliando suas operações no Brasil, em meio a um quadro de elevados números de violência contra a mulher em grandes cidades do país.

Presente em seis cidades brasileiras, o aplicativo FemiTaxi planeja expandir seus serviços para mais municípios no país e na América Latina até o início de 2018, enquanto o Lady Driver, que começou por São Paulo em março deste ano, iniciará operação no Rio de Janeiro em outubro.

O foco no público feminino tem apoiado ambos os aplicativos em um ambiente altamente competitivo, disputado por empresas que têm recebido milhões de dólares em investimentos como Uber, 99 e Cabify, as maiores do setor no país.

Um dos casos de violência contra mulher mais recentes e de grande repercussão nas redes sociais do Brasil ocorreu em agosto. A vítima, a escritora Clara Averbuck, fez um relato em seu Facebook de que foi estuprada por um motorista da Uber [UBER.UL] que a levava para casa depois de uma festa na capital paulista.
Depois da divulgação da história da Clara (Averbuck), tivemos um aumento de 188 por cento nos downloads do aplicativo”, disse Charles Henry-Calfat, presidente-executivo e fundador do FemiTaxi, em entrevista à Reuters. Ele disse que percebeu o mesmo movimento depois da divulgação de outros casos de violência contra mulheres que usavam aplicativos de transporte urbano.
A Uber baniu do aplicativo o motorista que atacou a escritora e disse em nota à Reuters que “tanto motoristas parceiros quanto usuários estão sujeitos ao mesmo código de conduta e podem ser punidos, até com banimento, caso desrespeitem as regras”.

Procurada pela Reuters, Clara preferiu não se manifestar sobre o assunto.Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, os registros de casos de estupro de janeiro a agosto subiram 3 por cento sobre o mesmo período de 2016. A conta inclui 326 estupros consumados. As tentativas registradas de estupro dispararam 41 por cento, para 31 casos.

Já no Rio de Janeiro, segundo o Instituto de Segurança Pública do Estado, foram registrados 3.134 estupros de janeiro a agosto de 2017, alta de 2,2 por cento em relação ao mesmo período do ano anterior.

Cultura machista

O FemiTaxi conta com 20 mil usuárias por mês e 1.130 motoristas mulheres em São Paulo, Goiânia, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campinas e Santos. O fundador Calfat disse que planeja expansão para mais duas cidades brasileiras dentro de 2 ou 3 meses, sem revelar quais, e espera lançar seus serviços em outros países da América Latina no primeiro trimestre de 2018, inicialmente na Cidade do México e Buenos Aires. O Lady Driver, que afirma atender mais de 100 mil usuárias com cerca de 8 mil motoristas em São Paulo, se prepara para lançar seu serviço no Rio de Janeiro no final de outubro, afirmou à Reuters Gabriela Corrêa, presidente-executiva e fundadora da empresa. Ela acrescentou que pretende iniciar as operações na capital carioca com pelo menos 1 mil motoristas cadastradas. Gabriela, que morou no Equador, disse que a empresa estuda outras expansões no Brasil e na América Latina, mas ainda não definiu datas.
Peru é um país que todo mundo pede para levar o Lady. Peru, México, Equador são países que têm uma cultura machista, essa cultura latina é muito machista, então a demanda é muito grande.”
Uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizada pelo Datafolha e divulgada em março deste ano, mostrou que cerca de 66 por cento dos brasileiros presenciaram agressões contra mulheres em 2016. A percepção de 73 por cento da população é de que a violência contra mulheres aumentou, sensação compartilhada por 76 por cento das mulheres.

A insegurança não é receio apenas das passageiras, mas das próprias motoristas. Segundo levantamento realizado pelo FemiTaxi, 75 por cento das motoristas se sentem inseguras em transportar homens à noite e 68,6 por cento já recusaram corridas de homens por medo de serem assediadas. De acordo com o levantamento, realizado em agosto deste ano com 200 mulheres, 47,9 por cento das motoristas já sofreram algum tipo de assédio enquanto trabalhavam.

Única das grandes empresas do setor a ter uma versão de serviço voltada ao público feminino, a 99 afirmou que decidiu implantar a opção “99 Motorista Mulher” depois que uma pesquisa da empresa com 36 mil passageiros mostrou que mais de 70 por cento deles apontaram um serviço dedicado como solução preferida “para aumentar a segurança e comodidade”, disse a empresa à Reuters.

O serviço, lançado em outubro de 2016, permite que mulheres e crianças escolham ser atendidas por uma motorista. Após um ano, o opcional é o segundo mais procurado pelos usuários da 99, perdendo apenas para os pedidos de carro com ar-condicionado, afirmou a companhia, que tem mais de 300 mil motoristas e 14 milhões de usuários registrados no país.

A Uber, que não tem versão do serviço voltada especificamente para o público feminino, afirmou que investiu 200 milhões de reais em janeiro em uma central de atendimento 24 horas que responde às denúncias de má conduta na plataforma, de motoristas e usuários.

A empresa acrescentou que também lançou em março material de treinamento para seus motoristas, desenvolvido em parceria com uma revista feminina e a iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que busca desenvolver igualdade de gênero e direitos das mulheres, ONU Mulheres, sobre como tratar bem as usuárias do serviço.

A Cabify, que também não tem versão feminina da plataforma, informou que também conta com um serviço de atendimento 24 horas dentro do próprio aplicativo para usuários e motoristas e central telefônica para os condutores. A empresa disse à Reuters que além de um “rigoroso processo para o cadastramento de motoristas”, realiza palestras informativas presenciais sobre atendimento de qualidade e segurança.

Investimento

Segundo Calfat, do FemiTaxi, desde o lançamento do aplicativo, em dezembro passado, a empresa recebeu 500 mil reais de investimento e registrou crescimento de 25 por cento ao mês em corridas. O aplicativo deve voltar a buscar recursos em dezembro deste ano e espera levantar 3 milhões de reais, disse o executivo.

Já o Lady Driver, que recebeu 1 milhão de reais em uma rodada de injeção de recursos liderada pela holding de investimentos em startups Kick Ventures, planeja uma segunda captação para este mês.

A estudante de Direito Ana Luiza Procopio, 18 anos, que usa o Lady Driver há dois meses, afirmou que essa é uma forma de usar um serviço mais seguro, e “que o único problema é que, por terem poucas motoristas, geralmente os carros demoram mais para chegar do que em outros aplicativos (em torno de 8 a 10 minutos)”.

Já Luciana Fernandes, estudante de 18 anos, que também começou a usar o serviço para “sentir mais segurança”, acredita que os aplicativos femininos de transporte “empoderam as mulheres” e espera que a oferta de carros cadastrados por eles cresça no futuro.

Fonte: Metro, por Reuters, 14/10/2017

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Lei Maria da Penha: as conquistas e os obstáculos da lei que combate a violência contra a mulher

Antes da Lei Maria da Penha, a impunidade para o homem agressor de mulheres era a regra. Nos raros caso em que a mulher dava queixa na polícia por ter sido agredida pelo parceiro, o máximo que acontecia com o mesmo era uma condenação de fachada: pagava cesta básica, voltava pra casa e dava outra surra na mulher. Com a Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006, efetivou-se o que já estava previsto na Constituição Federal de 1988, ou seja, a obrigação do Estado criar mecanismos para coibir a violência familiar (artigo 226, § 8º).

Sua importância, portanto, é indiscutível, pois forneceu instrumentos para as mulheres se defenderem não só das agressões físicas mas também das violências psicológicas, patrimoniais e morais. Sua implementação, contudo, tem sido difícil, dada às peculiaridades da cultura brasileira, muito machista, e as deficiências do Estado brasileiro para efetivá-la (delegacias da mulher sucateadas, pessoal mal preparado para o atendimento às mulheres, ausência de juizados especiais em todas as comarcas). Basta ver que, segundo pesquisas recentes, 52% das vítimas de violência doméstica ainda se calam, sobre as agressões sofridas, por medo do agressor, do qual muitas vezes dependem financeiramente, e por desconhecimento de seus direitos.

Por isso, embora um inquestionável avanço, 10 anos após sua aprovação em 2006, os dados sobre a violência doméstica ainda são aterradores, colocando o Brasil em quinto lugar, dentre 83 países, no número de ocorrências de homicídios femininos, segundo O Mapa da Violência, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. Pela passagem do aniversário da lei, agora em agosto de 2017, algumas estatísticas revelaram que:
Em 2016, uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência (física, psicológica, moral, patrimonial).
Em média, a cada hora, 503 brasileiras deram queixa de violência física.
Uma em cada cinco mulheres sofreu ofensa, totalizando 12 milhões de vítimas.
Nada menos que 10% das brasileiras sofreu ameaça de violência física; 8% das mulheres foram vítimas de ofensa sexual; 4% das mulheres foram ameaçadas com armas de fogo ou facas e 3% (1,4 milhão) das mulheres levaram pelo menos um tiro.
O número de mulheres que afirmaram conhecer alguém que já sofreu violência praticada por um homem é hoje de 71%. Em 2015, eram 56%.” (11 anos de Lei Maria da Penha no Brasil, Regina Beatriz Tavares da Silva, O Estado de São Paulo, 26 Julho 2017)
Então, ainda falta muito o que fazer, mas, considerando que antes não se tinha nada, a Lei Maria da Penha é certamente uma vitória do movimento feminista e das mulheres brasileiras. A Central de Atendimento à Mulher (telefone 180) registrou, em 2016, 1.133.345 atendimentos, um número 51% superior ao de 2015 (749.024). E, neste ano, o Instituto Maria da Penha lançou uma campanha chamada de Relógios da violência que faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência no país, objetivando incentivar as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais. Falta, sobretudo, mais divulgação sobre a lei (a maioria das mulheres brasileiras já ouviu falar da lei, mas não tem muita informação sobre a mesma) e educação contra o machismo que naturaliza as agressões contra o sexo feminino. Fora naturalmente um aumento e melhoria da infraestrutura dos juizados especializados no atendimento à mulher.

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Brasil registra 10 estupros coletivos por dia

País registra 10 estupros coletivos por dia; notificações dobram em 5 anos
Cala a boca, se alguém ouvir sua voz vai saber que é tu", grita um. "Tapa o rosto da novinha", diz o outro. Em vídeo que circulou nas redes sociais, quatro rapazes estupram uma menina de 12 anos em uma comunidade na Baixada Fluminense, no Rio.
A 2.400 km dali, em Uruçuí (sul do Piauí), uma grávida de 15 anos foi estuprada por três adolescentes, e o namorado, morto na sua frente.

Retirada de sua casa em Presidente Epitácio, no interior paulista, uma mulher de 48 anos foi estuprada por quatro rapazes. Eram seus vizinhos.

Em Santo Antônio do Amparo, em Minas Gerais, uma dona de casa de 31 anos foi atacada, estuprada e morta a caminho de casa. Quatro homens confessaram os crimes.

Em cinco anos, mais do que dobrou o número de registros de estupros coletivos no país feitos por hospitais que atenderam as vítimas.

Dados inéditos do Ministério da Saúde obtidos pela Folha apontam que as notificações pularam de 1.570 em 2011 para 3.526, em 2016. São em média dez casos de estupro coletivo por dia.

Os números são os primeiros a captar a evolução desse tipo de violência sexual no país. Na polícia, os registros do crime praticado por mais de um agressor não são contabilizados em separado dos demais casos de estupro.

Desde 2011, dados sobre violência sexual se tornaram de notificação obrigatória pelos serviços públicos e privados de saúde e são agrupados em um sistema de informações do ministério, o Sinan.

Acre, Tocantins e Distrito Federal lideram as taxas de estupro coletivo por cem mil habitantes –com 4,41, 4,31 e 4,23, respectivamente. Esse tipo de crime representa hoje 15% dos casos de estupro atendidos pelos hospitais –total de 22.804 em 2016.

Os números da saúde, contudo, representam só uma parcela dos casos. Primeiro porque a violência sexual é historicamente subnotificada e nem todas as vítimas procuram hospitais ou a polícia e, em segundo lugar, porque 30% dos municípios ainda não fornecem dados ao Sinan.
Infelizmente, é só a ponta do iceberg. A violência sexual contra a mulher é um crime invisível, há muito tabu por trás dessa falta de dados. Muitas mulheres estupradas não prestam queixa. Às vezes, nem falam em casa porque existe a cultura de culpá-las mesmo sendo as vítimas", diz Daniel Cerqueira, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Estudos feitos pelo Ipea mostram que apenas 10% do total de estupros são notificados. Considerando que há 50 mil casos registrados por ano (na polícia e nos hospitais), o país teria 450 mil ocorrências ainda "escondidas".

Segundo a socióloga Wânia Pasinato, assessora do USP Mulheres, os dados da saúde sobre estupro coletivo mostram que o problema existe há muito tempo, mas só agora está vindo à tona a partir de casos que ganharam destaque na imprensa nacional.

Entre eles está o de uma uma jovem de 16 anos do Rio, que foi estuprada por um grupo de homens e teve o vídeo do ataque postado em redes sociais, e outro ocorrido em Castelo do Piauí (PI), em que quatro meninas foram estupradas por quatro adolescentes e um adulto. Danielly, 17, uma das vítimas, morreu.
O estupro coletivo é um problema muito maior e que permanecia invisível. Há uma dificuldade da polícia e da Justiça de responder a essa violência", diz Wânia.
Para a antropóloga Debora Diniz, professora da Universidade de Brasília, o aumento de casos de estupro coletivo é impactante. "É um crime de bando, de um grupo de homens que violenta uma mulher. Essa característica coletiva denuncia o caráter cultural do estupro."
É a festa do machismo, de colocar a mulher como objeto. O interesse não é o ato sexual, mas sim ostentar o controle sobre o corpo da mulher", diz Cerqueira, do Ipea.
O pesquisador é um dos autores de estudo sobre a evolução dos estupros nos registros de saúde. Nele, há breve menção ao crime cometido por dois ou mais homens. Crianças respondiam por 40% das vítimas, 24% eram adolescentes e 36%, adultas.

Em setembro de 2016, J.C., 19, de São Paulo, foi abordada por um homem armado em um ponto de ônibus na zona norte da capital.

Levada até uma favela, foi estuprada por cinco homens durante quatro horas.
Eu chorava e pedia pelo amor de Deus que parassem. Eles me batiam e mandavam eu calar a boca. Fizeram o que quiseram e depois me deixaram numa rua deserta", contou em relato por e-mail à Folha.
Segundo a psicóloga Daniela Pedroso, do Hospital Pérola Byington (SP), o trauma emocional de uma mulher que sofre estupro coletivo é muito maior, especialmente quando a violência resulta em gravidez –o aborto é legal nessas situações.
Nesses atos, os criminosos costumam ter práticas concomitantes. O sentimento de vergonha e de humilhação da mulher é muito maior, ela tem dificuldade de falar sobre isso. Às vezes, só relata quando engravida."
Outro fato que tem chamado a atenção em algumas das ocorrências de estupros coletivos é a gravação e a divulgação de imagens do crime. A Folha pesquisou 51 casos noticiados pela imprensa nos últimos três anos. Em pelo menos 14 foram publicados vídeos em redes sociais.

O caso da menina de 12 anos estuprada no Rio só foi denunciado à polícia quando a tia recebeu as imagens no celular. A garota foi ameaçada para ficar em silêncio.
É perturbadora essa necessidade que os agressores têm de filmar a violência. É como se fosse um souvenir da conquista", diz Debora Diniz.
Para Wânia, do USP Mulheres, essa prática parece ter caráter ritualístico.
É o estupro sendo mostrado como troféu", afirma.
Fonte: Folha de SP, por Cláudia Collucci20/08/2017

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Inocentada garota mexicana que matou seu estuprador


Uma garota de 15 anos consegue matar seu agressor e ainda é acusada de homicídio? Outra que também matou seu estuprador foi até presa. Depois, ainda há quem diga que não existe cultura do estupro. Nem patriarcado.

Adolescente mexicana é declarada inocente depois de matar estuprador
Procuradoria de Justiça da Cidade do México determinou que a jovem atuou em legítima defesa

Ela foi acusada de homicídio por matar o estuprador. O mesmo que a ameaçou de morte com uma faca em 1º de junho, perto da estação de Taxqueña, ao sul da Cidade do México. Na terça-feira, dia 27/06, quase um mês depois, a Procuradoria de Justiça da Cidade do México determinou que Itzel, de 15 anos, atuou em legítima defesa e a declarou inocente.
Como puderam investigar uma menina que só se defendeu de seu agressor?”, pergunta indignada a advogada da adolescente, Karla Micheel Salas. Foram 27 dias de calvário em que, segundo denuncia a advogada, a família recebeu ameaças por telefone e sofreu pressão constante das autoridades.
Supomos que alguém próximo ao agressor morto entrou em contato com a mãe. Por telefone disseram que sabiam onde mora. Além disso, agentes de investigação da Procuradoria começaram a ir aos trabalhos do pai e da mãe fazendo-se passar por clientes”, conta.
Itzel, que expôs no YouTube (ver vídeo abaixo) a injustiça que estava sofrendo, denunciou o pesadelo que viveu naquele dia depois de sair da escola. Seu agressor, um homem de 30 anos, a rendeu e abusou dela por duas horas em plena rua, enquanto “as pessoas e os carros passavam e ninguém fazia nada”, conta nesta gravação.
Tinha gente que olhava estranho, percebia que havia algo errado. Mas só olhavam. Eu estava com a faca no pescoço e ele me ameaçava para que não gritasse, que não fizesse nada”.
Entre lágrimas, relata como conseguiu tomar a faca do agressor enquanto ele repetia que ia sacar outra faca. Na luta, a arma “se enterrou”.
Empurrei-o com minhas pernas, tirei-o de cima de mim e ele me disse que o tinha furado no peito. Pedi socorro, mas ninguém deu atenção”.
O pesadelo continuou para a adolescente depois que ela conseguiu escapar, denuncia a advogada. “Os protocolos estabelecem que a vítima deve primeiro receber atendimento médico. Mas Itzel, que estava gravemente lesionada, em vez de ser levada a um hospital, foi conduzida ao Ministério Público. A família teve que comprar a pílula do dia seguinte e (as autoridades) não lhe deram imediatamente os antirretrovirais”, conta Salas.

Desde 1º de junho até esta terça-feira, Itzel vivia praticamente trancada em casa. Só saía para ir às consultas médicas e sempre acompanhada pelos pais. “Continuo me perguntando por que há uma investigação aberta por homicídio”, contava a adolescente antes de ser inocentada pela Procuradoria, que não quis dar declarações a este jornal.
Estão me culpando por algo que desconheço. Tudo que ouço são boatos de que podem vir atrás de mim e não entendo por quê”, dizia.
Nesta terça-feira o pesadelo começou a se desfazer e Itzel deixou de sentir que vivia perseguida. A pressão midiática e a enorme repercussão que seu testemunho teve nas redes sociais foram fundamentais para encerrar o caso, esclarece Salas.
Tivemos que recorrer à denúncia pública para expor essas irregularidades. Mas o que acontece com aquelas vítimas que não têm acesso aos meios de comunicação ou a advogados particulares?”, pergunta a advogada.
De fato, o caso de Itzel não é o único que indignou o México. Há mais de três anos, Yakiri Rubio passou três meses na prisão por matar seu estuprador. Acusada de homicídio aos 20 anos, a jovem só foi absolvida um ano e meio depois da agressão.
Não queremos só a minha filha livre, queremos estabelecer um precedente, para que isso não se repita”, dizia o pai em 2013, depois de Yakiri ser presa.

Fonte: El País, por Víctor Usón, 30/06/2017

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Casamento infantil: Mais de 30% das brasileiras casam antes dos 18 anos

Nacho Doce/Reuters - Brasil é quarto país no ranking global de casamento infantil
Brasil está no topo do ranking de casamento infantil na América Latina
Mais de 30% das brasileiras casam antes dos 18 anos.

Levantamento recente do Banco Mundial revela que o Brasil tem o maior número de casos de casamento infantil da América Latina e o quarto no mundo. No país, 36% da população feminina se casa antes dos 18 anos. As informações são da ONU News.

O estudo "Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência" lembra que a lei do Brasil estipula 18 anos como a idade legal para a união matrimonial e permite a anulação do casamento infantil. O problema é que há muitas brechas na legislação.

Consentimento

Se houver consentimento dos pais, por exemplo, as meninas podem se casar a partir dos 16 anos. A autora do estudo, Paula Tavares, fala sobre outras brechas na lei.
Um dispositivo ainda comum em todo o mundo é a permissão do casamento infantil – e em geral sem limite de idade – se a menina estiver grávida. Esse é o caso do Brasil".
Segundo ela, o país também não prevê punição para quem permite que uma menina se case fora dos casos previstos em lei, nem para os maridos nesses casos.
Na América Latina, 24 países preveem pena a quem autorize o casamento precoce, mas o Brasil não está entre eles," observou.
Segundo o documento do Banco Mundial, a cada ano, 15 milhões de meninas em todo o mundo se casam antes dos 18 anos. Em muitas culturas, o casamento precoce muitas vezes é visto como uma solução para a pobreza, por famílias que acreditam que assim terão uma boca a menos para alimentar. No Brasil, os principais motivos incluem gravidez na adolescência e desejo de segurança financeira.

Evasão escolar e renda menor

No entanto, o estudo destaca que o casamento infantil responde por 30% da evasão escolar feminina no ensino secundário a nível mundial e faz com que as meninas estejam sujeitas a ter menor renda quando adultas. Também as coloca em maior risco de sofrer violência doméstica, estupro marital e mortalidade materna e infantil.

Por outro lado, o documento ressalta que eliminar o matrimônio infantil traz ganhos econômicos. Por isso, as recomendações para o Brasil e a América Latina são eliminar as brechas na legislação e adotar punições para a união não prevista em lei.

Fonte: HuffPost, 13/03/2017

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Prostituição: regular ou abolir, eis a questão!

É proibido pagar por sexo na Suécia, França e outros seis países
Modelo nórdico, que castiga o cliente para lutar contra as redes e o proxenetismo, ganha força
Na Suécia, quem paga para ter relações sexuais é um delinquente. O país nórdico foi pioneiro, em 1999, em penalizar os clientes da prostituição, que podem pegar até um ano de cadeia. Esse modelo, apoiado no princípio de que a prostituição é uma forma de violência contra as mulheres – elas são uma esmagadora maioria – e um sinal de desigualdade dos gêneros, tem se expandido pelo mundo. O mais recente país a adotá-lo foi a França, que dias atrás aprovou, após um longo trâmite parlamentar, uma lei que prevê multa de até 3.750 euros (cerca de 15.000 reais) para quem pagar por sexo.

A lei francesa reacendeu o debate sobre a prostituição e a conveniência de regulá-la ou aboli-la. A Suécia e a França apostam num novo modelo de abolicionismo, que em vez de penalizar as prostitutas – consideradas vítimas sem liberdade de escolha – propõe acabar com o comércio sexual fechando o cerco sobre sua clientela. Em outras palavras, sem demanda não há oferta. No lado oposto estão as correntes pela legalização, para as quais o trabalho sexual é uma atividade que pode ser exercida livremente, e por isso precisa ser regulamentada. É o que acontece na Holanda, onde as profissionais do sexo pagam impostos e obtêm contrapartidas sociais, e também na Dinamarca e na Alemanha.

Nos últimos tempos, o chamado modelo sueco – ou nórdico, já que os primeiros a copiá-lo foram alguns de seus vizinhos escandinavos – está ganhando impulso. Depois da Suécia, a criminalização dos clientes da prostituição já foi aprovada na Islândia, Canadá, Cingapura, África do Sul, Coreia do Sul, Irlanda do Norte e agora na França. A medida vigora também na Noruega, com o detalhe de que esse país pune também cidadãos seus que fizerem turismo sexual. Além disso, o Parlamento Europeu insistiu em 2014 para que os Estados membros da UE adotassem fórmulas semelhantes, e Bélgica, Irlanda e Escócia debatem atualmente projetos de lei baseados nesse novo abolicionismo. Outros países, como a Finlândia, apostaram num sistema híbrido: castigam a compra de serviços sexuais, mas só se a prostituta for vítima das redes de tráfico humano.

Mas, segundo partidários do neoabolicionismo, esse vínculo entre prostituição e escravidão sexual é praticamente automático. Os defensores do modelo nórdico afirmam que quem vende seu corpo nunca o faz livremente – ao invés de ser uma escolha, seria uma imposição feita por redes de tráfico ou exploração sexual, ou pela pressão da pobreza ou de outro tipo de desigualdade.
A lei se baseia em que é vergonhoso e inaceitável que, numa sociedade com igualdade sexual, os homens obtenham relações sexuais casuais com mulheres em troca de dinheiro”, afirma Kajsa Wahlberg, diretora da unidade de combate ao tráfico humano da polícia sueca, acrescentando que a legislação local enviou um “sinal” importante a outros países. Hoje, o neoabolicionismo se transformou em parte importante da política externa sueca, uma espécie de marca do país. “A prostituição causa um grave dano, tanto aos indivíduos como à sociedade”, argumenta a agente, salientando que pessoas que pagam por sexo não só ferem a dignidade das mulheres como também estão contribuindo para a proliferação dessa arquitetura criminal.
Duas mulheres em uma vitrine do Red Light em Amsterdã, em 2015.  CORBIS
Wahlberg diz que a lei funciona bem. Dez anos depois de ela entrar em vigor, o número de compradores de sexo caiu de 13,6% para menos de 8% da população, segundo dados do Instituto Sueco.
A norma tem um objetivo dissuasivo sobre os potenciais compradores de sexo. Também serviu para reduzir o interesse de diversos grupos ou indivíduos em estabelecer atividades organizadas de prostituição na Suécia”, acrescenta. Desde a adoção das medidas, 6.600 pessoas – todos homens, salvos raríssimas exceções – foram detidas por comprar ou tentar comprar sexo. Destes, aproximadamente metade foi condenada (os dados sobre os julgamentos de 2015 ainda não estão disponíveis). Mas ninguém foi preso, já que todos pagaram a multa, equivalente a um terço da renda pessoal obtida durante dois meses.
E essa falta de condenações graves é uma das principais críticas a uma lei que, segundo as pesquisas, tem grande aceitação social no país. Outra é que, na verdade, o sistema não acaba com a prostituição, apenas a esconde, deixando assim as prostitutas em situação ainda mais perigosa e vulnerável.

Esse é também o argumento fundamental dos críticos da nova lei francesa.
A penalização do cliente não beneficia as trabalhadoras do sexo, apenas as expõe mais à violência – tanto das quadrilhas como da polícia – e ao isolamento”, afirmam integrante do coletivo Strass, que reúne prostitutas na França e se mobilizou contra a nova lei. A medida também enfrenta restrições de ONGs como a Médicos do Mundo, que argumenta que o abolicionismo leva as prostitutas à clandestinidade e as deixa à mercê do cliente ou das máfias, e que a rede de proteção prevista para ajudar as mulheres a deixar a prostituição é precária demais. As entidades sociais estimam que haja entre 30.000 e 40.000 meretrizes na França
Este modelo legal obriga as trabalhadoras sexuais, sobretudo as da rua, a trabalharem nas periferias, em zonas menos visíveis e acessíveis, onde a polícia não possa surpreender os seus clientes”, argumentam integrantes do Tampep, um coletivo europeu de trabalhadoras do sexo, para o qual a penalização do cliente impede a autodeterminação das prostitutas, reforçando o estigma e a discriminação contra elas.
À luz das estatísticas, a policial Wahlberg tem razão: estreitar o cerco sobre o cliente reduziu a prostituição na Suécia, ao menos a sua parte visível. Antes da lei, 600 mulheres vendiam sexo nas ruas de Estocolmo, segundo a polícia. Atualmente são menos de 10. Entretanto, os bordéis e as calçadas se transferiram para a Internet. Um campo muito mais difícil de controlar.

ABOLIR, PROIBIR OU REGULAR
Há vários modelos na Europa
Legalista. Holanda, Alemanha, Dinamarca. Na Holanda, a prostituição é regulamentada como um trabalho desde 2000. A lei obriga os proprietários dos bordéis a pagarem impostos e a contribuição previdenciária das prostitutas. Estas, que precisam de uma licença municipal, têm direito a Previdência Social e seguro-desemprego. A mesma situação se dá na Alemanha. Na Dinamarca, as prostitutas pagam impostos, mas não têm direito a benefícios previdenciários ou seguro-desemprego.
Novo abolicionismo. Suécia, Noruega, Islândia. A Suécia foi pioneira, em 1999, na adoção de uma lei contra a compra de serviços sexuais. A norma proíbe pagar pelo sexo e penaliza o cliente com multas ou prisão. É um modelo atualmente em expansão.
Limbo jurídico. Espanha, Itália. A prostituição na Espanha está num limbo jurídico – embora sua exploração seja crime. Dois em cada dez homens espanhóis admitem que já pagaram pelos serviços de uma prostituta, segundo estudo da Universidade de Comillas para o Ministério da Saúde. Entretanto, alguns regulamentos municipais proíbem a prática e multam tanto os clientes como as profissionais. Uma situação similar ocorre na Itália, onde nos últimos anos proliferaram as situações que penalizam tanto a compra quanto a venda de sexo.
Proibicionista. Na Hungria a prostituição é ilegal. Pune-se com multa ou mesmo com prisão a meretriz que exercer a prática em “zonas protegidas”, ao passo que o cliente só é penalizado se “aceitar” os serviços de uma menor.

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