Momento novo, instituições velhas e falta de lideranças que nos apontem para onde ir

O historiador Marco Antonio Villa descreve o cenário brasileiro pós-petismo (de terra arrasada) e aponta para a difícil tarefa de reconstrução nacional sem lideranças que nos apontem rumos a seguir. Destaco do artigo:

A reconstrução nacional terá de passar também pela reforma dos Três Poderes da República. O petismo levou ao máximo a crise de representação política, da administração pública e do funcionamento da Justiça. Não é tarefa fácil. Pode levar várias gerações. Mas é inexorável. E urgente. A indignação popular é dirigida ao conjunto dos poderes da República. Nada funciona de forma eficaz. Por toda parte, o cidadão encontra corrupção e injustiça. É como se o país fosse uma república de salteadores. E quem cumpre as leis faz papel de idiota.

Há uma fratura entre os cidadãos e a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Toda aquela estrutura cara e carcomida por ações antirrepublicanas de há muito não representa os sentimentos populares. A crise é muito maior do que se imagina — e se fala.  

[mas..] 

Vivemos um momento novo. O terrível é que as instituições estão velhas. E não há intérpretes que consigam desenhar cenários do que somos e para onde poderemos ir — as universidades perderam a capacidade de exercer o papel de consciência crítica; hoje, não passam de instituições corporativas, sem papel relevante.

Para além da derrota do PT

A reconstrução nacional terá de passar também pela reforma dos Três Poderes da República

Não há dúvida de que o Brasil vive a mais grave crise do período republicano. O país aguarda a conclusão do processo de impeachment para iniciar o longo e penoso processo de reconstrução nacional. O PT esgarçou os tecidos social e político a um ponto nunca visto. Transformou o Estado em correia de transmissão dos interesses partidários. E desmoralizou as instituições do estado democrático de direito.

O projeto criminoso de poder deixou rastros, por toda parte, de destruição dos valores republicanos. Transformou a corrupção em algo rotineiro, banal. A psicopatia petista invadiu, como nunca, o mundo da política nacional. Mesmo com as revelações das investigações dos atos criminosos que lesaram o Estado e os cidadãos, o partido e suas lideranças continuaram a negar a existência do que — sem exagero — pode ser considerado o maior desvio de recursos públicos da história da humanidade.

Não há qualquer instância do Estado sem a presença petista. Por toda parte, o PT foi instalando seus militantes e agregados. Transformou o governo em mero aparelho partidário — e isso sem que tenha chegado ao poder pela via revolucionária. Esta é uma das suas originalidades. Usou de todas as garantias da democracia para solapá-la. Desprezou a Constituição e todo o arcabouço legal. Considerou-os mero cretinismo jurídico. Jogou — e até agora, ganhou — com a complacência da Justiça. Nada justifica, por exemplo, que a Lei 9096/96, que trata do registro dos partidos políticos, até hoje não tenha sido aplicada nos casos envolvendo o PT e os desvios de recursos públicos. Como é possível ter dois tesoureiros sentenciados — e outro processado — sem que o partido tenha o registro cassado, como dispõe o artigo 27 da citada lei?

A reconstrução nacional terá de passar também pela reforma dos Três Poderes da República. O petismo levou ao máximo a crise de representação política, da administração pública e do funcionamento da Justiça. Não é tarefa fácil. Pode levar várias gerações. Mas é inexorável. E urgente. A indignação popular é dirigida ao conjunto dos poderes da República. Nada funciona de forma eficaz. Por toda parte, o cidadão encontra corrupção e injustiça. É como se o país fosse uma república de salteadores. E quem cumpre as leis faz papel de idiota.

Enfrentar este estado de coisas não é uma tarefa de um poder. É evidente que o novo governo que vai surgir da aprovação do processo de impeachment tem de fazer a sua parte, aquela que cabe ao Executivo. Mas os outros dois poderes também estão podres. Ninguém confia nas representações parlamentares. Mas também ninguém confia na Justiça. Se o Parlamento é patético, o que podemos dizer do STF que considerou “grave ameaça à ordem pública” o boneco representando o ministro Ricardo Lewandowski?

Há uma fratura entre os cidadãos e a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Toda aquela estrutura cara e carcomida por ações antirrepublicanas de há muito não representa os sentimentos populares. A crise é muito maior do que se imagina — e se fala. Se a grave situação econômica pode ser enfrentada e vencida pelo novo governo a partir do ano que vem, se a aprovação de uma legislação mais severa pode coibir os atos de corrupção, se alguma reforma eleitoral pode melhorar a qualidade da representação popular, a tarefa mais complexa será a do enfrentamento de uma nova realidade social produzida nas metrópoles, por um Brasil desconhecido, pouco conhecido e que não faz parte das interpretações consagradas, como aquelas dos anos 1930, como “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Holanda, que ainda retratava um país rural. De um Brasil que necessita ser desvendado, de dilemas complexos e que precisam ser compreendidos para serem enfrentados. E que não passa pela fraseologia barata de fundir citações de letristas de canções populares com velhos explicadores da “civilização brasileira.”

Vivemos um momento novo. O terrível é que as instituições estão velhas. E não há intérpretes que consigam desenhar cenários do que somos e para onde poderemos ir — as universidades perderam a capacidade de exercer o papel de consciência crítica; hoje, não passam de instituições corporativas, sem papel relevante.

A edificação da democracia, com a promulgação da Constituição de 1988, ignorou as profundas contradições sociais que foram gestadas com a urbanização selvagem que se intensificou nos anos 1980. Foi elevado um edifício moderno tendo como base uma antiga estrutura que se manteve intocada. E, pior: com o desconhecimento do solo social. E deu no que deu, numa crise sem fim.

Derrotar o projeto criminoso de poder foi uma grande vitória. Ele agravou as mazelas brasileiras. Ou melhor, foi consequência do rápido apodrecimento das instituições. O desafio será enfrentar a herança maldita do leninismo tropical que, além de tudo, desmoralizou a democracia. E isto é grave, especialmente em um país com a nossa triste tradição autoritária. Por isso, processar, julgar e condenar — pois os crimes são evidentes — o chefe do petrolão terá um enorme (e benéfico) papel pedagógico, uma demonstração inequívoca que o crime não compensa e que a lei é igual para todos.

O impeachment de Dilma Rousseff — que é muito importante — precisa ser complementado por ações que levem a uma reestruturação do Estado, das suas instituições e, principalmente, de suas práticas. Não podemos continuar a ser um país que parece que está de cabeça para baixo, onde as imagens vivem se confundindo, onde passamos, em instantes, do claro ao escuro, da verdade ao engano, do sublime ao patético.

Fonte: Blog do Villa, 12/07/2016 0:00

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Procurador do TCU detalha os crimes de responsabilidade fiscal de Dilma Roussef

Procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo
de Oliveira detalha crimes de Dilma Roussef

Brasil foi vítima de estelionato eleitoral, diz procurador do TCU

Convidado pela oposição, procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que a presidente Dilma Rousseff cometeu crimes para vencer as eleições de 2014

Na quinta sessão da comissão especial do impeachment no Senado, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira disse nesta segunda-feira que o governo praticou uma verdadeira "contabilidade destrutiva" ao maquiar contas públicas e omitir a situação de penúria do Erário. Oliveira, responsável por pareceres técnicos do TCU sobre as pedaladas fiscais, fez um histórico das práticas fiscais irregulares do governo aos senadores e disse que o Executivo fraudou leis e cometeu crimes para vencer as eleições de 2014. "O Brasil foi vítima de estelionato eleitoral", afirmou.

Mesmo depois da vitória nas urnas, avaliou o procurador, o governo cometeu uma espécie de crime continuado, rolando passivos e atrasando repasses a instituições financeiras de forma a comprometer seriamente o erário. A liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso por meio de decretos não numerados e atrasos no pagamento de subsídios do Plano Safra são os dois argumentos utilizados pela Câmara dos Deputados para dar seguimento ao processo que pode levar a presidente Dilma Rousseff a perder o cargo.

O nome adequado deveria ser contabilidade destrutiva, porque os efeitos que nós tivemos, na economia brasileira, de destruição do ambiente econômico brasileiro, de destruição da qualidade das contas públicas brasileiras levaram à perda do grau de investimento, levaram a um crescimento explosivo da dívida, levaram a um ambiente de desconfiança no futuro, em que empresários não investem, investidores não se arriscam, pessoas físicas não consomem, preferem guardar porque têm medo do amanhã, têm medo do desemprego. Então, todo esse ambiente é resultado de práticas de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais", afirmou Júlio Marcelo.

Aos senadores, o procurador disse que ainda que órgãos de controle, como o TCU, eventualmente emitam alertas sobre irregularidades cometidas pelo governo, o Executivo não pode se eximir de responsabilidade nas pedaladas fiscais. Se intervir a cada episódio, disse, "o TCU vai se transformar na babá do governo federal". "A ausência de alerta não é justificativa para o descumprimento do ordenamento jurídico brasileiro. Os órgãos de controle estão em constante evolução. É obrigação do governo cumprir a legislação, independentemente do que diz ou não diz o TCU", criticou. Embora tenha sido cobrado por senadores governistas de falta de alertas do TCU sobre as pedaladas, Júlio Marcelo rebateu: "Uma falha do TCU não é justificativa para falhas dessa magnitude do governo".

Ele ainda citou a recente liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão de crédito extra de 100 milhões de reais para a presidência da República gastar com publicidade, e alfinetou: "Há uma dificuldade da presidência e dos órgãos do governo de entender as limitações ao seu poder de editar medidas provisórias e créditos".

O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, também declarou que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e condenou a estratégia da petista de utilizar o discurso de golpe, tanto no Brasil quanto em países vizinhos, para tentar desqualificar a legitimidade do processo de impeachment.

Esse discurso do golpe bradado lá atrás no processo de impeachment de Fernando Collor hoje é trazido à baila. É um crime de responsabilidade cometido para acobertar outro crime de responsabilidade. Consiste crime de responsabilidade da presidente da República ir ao cenário interna para dizer que há uma conspiração", disse. "Esse discurso do golpe eu considero um discurso criminoso", completou.

Em sua manifestação na comissão do impeachment, o procurador no TCU destacou a importância da responsabilidade fiscal e disse que a legislação tem por objetivo conter "práticas condenáveis" de governantes, em especial em anos eleitorais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal vem para disciplinar os governos, especialmente em ano eleitoral. É de nossa história recente o uso de práticas condenáveis de irresponsabilidade fiscal, em vários níveis de governo, nos anos eleitorais, seja para que o governante pudesse criar aquele ambiente de grandes realizações e euforia para eleger seu sucessor, (...) seja para inviabilizar a gestão posterior", comentou.

No caso específico da presidente Dilma Rousseff, Júlio Marcelo resumiu a postura do governo como uma "fraude engendrada para fazer um gasto público insustentável em ano eleitoral com o objetivo de vencer as eleições".

São denúncias muito graves, abalaram pilares da responsabilidade fiscal, que usurparam competências do Congresso Nacional e deram ensejo à emissão de um parecer de rejeição das contas de 2014. O que verificamos em 2015? A continuidade de algumas dessas graves irregularidades. O governo entra o ano devendo o Banco do Brasil e o BNDES e se mantém nessa irregularidade durante todo o exercício de 2015", disse.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti, especialista em Direito Econômico, também foi ouvido nesta segunda-feira na comissão especial do impeachment e disse não faltarem evidências de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade. Ele centrou boa parte de sua argumentação na ilegalidade da liberação de crédito suplementar em 2015 por meio de decretos não aprovados pelo Congresso. Segundo ele, o governo já tinha conhecimento de que as contas públicas estavam em situação de penúria e somente meses depois alterou a meta fiscal, o que, de acordo com ele, é irregular. Em dezembro de 2015, o Congresso aprovou a mudança da meta fiscal, permitindo que o governo central fechasse as contas do ano com déficit de 119,9 bilhões de reais. Em julho e agosto, porém, o governo editou os decretos liberando recursos.

Conforme o professor, mesmo com a alteração posterior da meta, o governo, para não violar a lei, deveria considerar a situação fiscal no momento da edição dos decretos.

Isso configura uma manobra que, inequivocamente, teve a clara função apenas de tentar afastar formalmente a ilegalidade dos decretos, que, embora editados sem observar os requisitos legais à época da sua publicação, ao final do exercício, passaram a estar de acordo com as metas que foram fixadas posteriormente, às vésperas do final do exercício", afirmou Conti.

Essas condutas reprováveis praticadas nos últimos anos não podem prevalecer. É preciso não deixar dúvidas de que as normas de finanças públicas estão aí para serem cumpridas, e as consequências de suas violações são graves. E esta é uma oportunidade que não se pode perder para recuperar a credibilidade, segurança jurídica e responsabilidade fiscal, sem as quais não é possível governar", resumiu.

Fonte: Veja, por Laryssa Borges, 02/05/2016

Trechos da fala do procurador Júlio Macedo, no primeiro vídeo, e a exposição inicial do mesmo na íntegra.

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Explicando as razões para o impeachment, Janaína deu aula e show em comissão do Senado

Apesar de ter feito uma exaustiva explanação pra lá de objetiva e racional do seu pedido de impeachment, na comissão do Senado (28/04), Janaína Paschoal continua sendo chamada de louca por um bando de manés. Mulher que não é recatada e do lar, no Brasil, corre sempre o risco de ser rotulada dessa forma pelos machistas de plantão. Gozado é ver a esquerda, tão falsamente zelosa dos direitos das mulheres, me vir com uma canalhice dessas.

Na manifestação em frente à São Francisco, Janaína extrapolou um pouco na exaltação, embora não tenho dito nenhuma maluquice. Entretanto, durante a sessão da comissão do Senado que analisa o impeachment, foi sobretudo didática e professoral (ver vídeo abaixo). Teve dois momentos de lágrimas nos olhos e um outro em que ergueu o livro da constituição de forma mais enfática, mas nada, nem de longe, que pudesse fazê-la parecer fora de si. Inclusive não se exaltou sequer uma vez diante dos ataques baixos dos senadores governistas que tentaram desqualificá-la de todas as formas. No texto que reproduzo abaixo, Dora Kramer aborda a rotulação da advogada como"louca" e vai ao cerne da razão para tal. Destaco:

A tentativa de enquadrá-la como “louca” é a arma dos que não conseguem lhe rebater os argumentos. Seriam os mal-intencionados. Aos outros, concedamos o benefício da mera leviandade ou da incapacidade de imprimir valor ao que de fato é valoroso.

Goste-se ou não de sua forma, no conteúdo a professora é e foi irretocável durante o longo, repetitivo e em vários momentos ridículos (esses, sim) da arguição dos senadores na comissão especial do impeachment na noite de quinta-feira que entrou pela madrugada de sexta sem que ela em instante algum demonstrasse inconsistência, incoerência e ausência de convicção na descrição dos fatos que a levaram a concluir pela existência de crime de responsabilidade (entre outros) nos atos da presidente Dilma Rousseff. A clareza da professora é meridiana."

Sobre Janaína Paschoal

DORA KRAMER

O recurso à zombaria pode ser sinal de preguiça mental, má-fé ou de simples apreço pela forma em detrimento do conteúdo. Em alguma, ou todas elas, dessas categorias se enquadram aqueles (não são poucos) que buscam ridicularizar a professora Janaína Paschoal pela oratória inflamada e os gestos algo exaltados com que defende seus pontos de vista. A tentativa de enquadrá-la como “louca” é a arma dos que não conseguem lhe rebater os argumentos. Seriam os mal-intencionados. Aos outros, concedamos o benefício da mera leviandade ou da incapacidade de imprimir valor ao que de fato é valoroso.

Goste-se ou não se sua forma, no conteúdo a professora é e foi irretocável durante o longo, repetitivo e em vários momentos ridículos (esses, sim) da arguição dos senadores na comissão especial do impeachment na noite de quinta-feira que entrou pela madrugada de sexta sem que ela em instante algum demonstrasse inconsistência, incoerência e ausência de convicção na descrição dos fatos que a levaram a concluir pela existência de crime de responsabilidade (entre outros) nos atos da presidente Dilma Rousseff.

A clareza da professora é meridiana. Além disso, enquanto a oposição batia cabeça e a população ia às ruas protestar um tanto desiludida com a falta de consequência objetiva para as manifestações, Janaína Paschoal saiu da zona confortável da mera perplexidade e tomou uma providência: procurou o jurista Hélio Bicudo para juntos transformarem em ação concreta a indignação diante das continuadas exorbitâncias cometidas pelos governos do PT. Graças a essa iniciativa, e não à ação de Eduardo Cunha, a maioria que expressa repúdio ao resultado de anos de populismo, ilusionismo, autoritarismo partidário e escândalos de corrupção, está podendo ver algo acontecer.

Tivesse ficado no conforto acadêmico, a professora não estaria exposta a essa ofensiva. Misto de ignorância e má fé. E o grupo hoje em via de se afastar do poder continuaria posto em sossego para desassossego do Brasil.

Fonte: Estadão, 29/04/2015

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Petistas chamam impeachment de golpe porque não respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal

Sistema de freios e contrapesos para evitar abusos por parte de qualquer um deles

Bom artigo de João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal, que vai direto ao ponto da falsa base de contestação dos petistas quando chamam o impeachment de golpe. Para eles, que não respeitam mesmo lei alguma, a Lei de Responsabilidade Fiscal nada mais é que letra morta. Destaco:

Os petistas alegam que, se não houve “desvio”, não há crime. Segundo esse raciocínio, leis orçamentárias, leis de responsabilidade fiscal, etc., são meras baboseiras, sem qualquer utilidade prática. Desde que o presidente seja honesto, como ela diz ser, e não tenha embolsado dinheiro público indevidamente, tudo é possível. Assim, se o governo está sem dinheiro, nada mais natural que utilizar temporariamente os recursos do banco estatal, mesmo que isso seja terminantemente proibido por lei.

Dilma e sua equipe não se importam de, por exemplo, enviar uma proposta de orçamento para o Congresso contendo um superávit primário de 30 bilhões e, no final do ano, apresentar um déficit de 120 bilhões, desde que o gasto não autorizado pelo legislativo tenha sido empregado em benefício dos pobres. Nesse sentido a tal Lei de Responsabilidade Fiscal nada mais representa para ela e seu partido que letra morta.

GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA?

Desde domingo, tenho visto esquerdistas dizendo e postando coisas como “impeachment da democracia” ou “golpe contra o voto popular”, entre outras bobagens do tipo. Essas pessoas provavelmente têm uma visão bastante estreita e deturpada do que seja uma verdadeira democracia, onde vigoram instituições republicanas, o império da lei, o estado de direito e a divisão de poderes. Elas devem achar que o voto da maioria torna legítimo qualquer ato do governante eleito, acima das leis e dos direitos das minorias. Ora, nas verdadeiras democracias não é assim que a banda toca.

Comecemos pelo início. Há muito convencionou-se que os homens, pela sua própria natureza, necessitam de um governo, uma força maior e mais poderosa que qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, capaz de evitar o que Hobbes chamava de “estado natural de guerra”. Essa pelo menos é a fundamentação política e filosófica normalmente aceita para a existência dos chamados Estados modernos.

Por outro lado, os estudiosos da filosofia política logo perceberam que também precisamos de proteção contra os abusos daquela mesma força e, especialmente, contra a sua inerente propensão à corrupção e ao despotismo. O conflito social fundamental, portanto, não é — e nunca foi — a enganosa luta de classes descrita por Marx, mas o combate quase sempre desigual entre os indivíduos e o poder político, personificado pelo governo e seu monopólio do uso da força.

Os ingleses propuseram amenizar esse inevitável confronto de forças assimétricas através do parlamento, destinado a controlar os excessos e abusos do poder real. Outra receita foram as normas constitucionais, cujo principal objetivo é deixar claros os limites de ação dos governos e dar garantias de que certos direitos individuais básicos sejam respeitados.

Não por acaso, há um princípio legal republicano que reza que aos cidadãos é permitido fazer tudo que a lei não proíbe, mas aos agentes públicos só é permitido fazer o que a lei expressamente autoriza. Dilma está sendo julgada pelo Congresso justamente porque agiu em desacordo com as normas legais que regulam o sistema fiscal, orçamentário e financeiro do governo. Não interessa se ela agiu com boas ou más intenções. As leis existem para nos proteger dos abusos dos governantes e eles devem pautar suas ações estritamente de acordo com elas. Em resumo, os fins jamais justificam os meios.

Caso não haja controles estritos do poder do governante, corremos o risco de ver acontecer algo como atualmente ocorre com nossos vizinhos Venezuela e Bolívia, exemplos típicos de como a democracia “pura” pode ser utilizada para justificar grotescos espetáculos de autoritarismo, em que as mais comezinhas regras universais de justiça e proteção dos direitos das minorias são postas de lado, em nome de abstrações como “interesse do povo” ou “bem comum”.

O processo de impeachment de que somos testemunhas atualmente nada mais é do que o velho sistema de freios e contrapesos, proposto inicialmente por Montesquieu, em funcionamento. A divisão equilibrada de poderes serve justamente para evitar abusos por parte de qualquer um deles.

Os petistas alegam que, se não houve “desvio”, não há crime. Segundo esse raciocínio, leis orçamentárias, leis de responsabilidade fiscal, etc., são meras baboseiras, sem qualquer utilidade prática. Desde que o presidente seja honesto, como ela diz ser, e não tenha embolsado dinheiro público indevidamente, tudo é possível. Assim, se o governo está sem dinheiro, nada mais natural que utilizar temporariamente os recursos do banco estatal, mesmo que isso seja terminantemente proibido por lei.

Dilma e sua equipe não se importam de, por exemplo, enviar uma proposta de orçamento para o Congresso contendo um superávit primário de 30 bilhões e, no final do ano, apresentar um déficit de 120 bilhões, desde que o gasto não autorizado pelo legislativo tenha sido empregado em benefício dos pobres. Nesse sentido a tal Lei de Responsabilidade Fiscal nada mais representa para ela e seu partido que letra morta.

Eles fingem não entender que leis orçamentárias e fiscais existem justamente para que a sociedade, através dos seus representantes, possa exercer alguma fiscalização sobre os gastos de dinheiro público, que, afinal, nada mais é do que dinheiro extraído a força dos pagadores de impostos.

Eles também fingem não compreender que, embora o Estado brasileiro (e não o governo da hora) seja o único acionista da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, do BNDES, a maior parte dos recursos neles depositados pertence aos seus correntistas, poupadores e, principalmente aos trabalhadores brasileiros.

Eles fingem ainda desconhecer que a legislação que proíbe as tais “pedaladas” foi idealizada justamente porque no passado existiu uma verdadeira orgia financeira entre governos (principalmente estaduais e municipais) e bancos públicos, o que levou muitos deles à falência durante os últimos vinte anos do século passado, prejudicando não só seus correntistas, mas também os cofres públicos, leia-se: os pagadores de impostos.

Enfim, eles fingem desconhecer que dinheiro público não é capim, que precisa ser usado com parcimônia, cautela e estritamente nos termos da lei. Portanto, golpe contra a democracia seria deixar que governantes irresponsáveis e inescrupulosos façam o que quiserem com o nosso dinheiro impunemente.

Adendo com explicação didática da economista Monica de Bolle sobre as razões bem consistentes que embasam o pedido de impeachment de Dilma Roussef.

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Não vai ter golpe. Vai ter impeachment de Dilma com fundamentação de sobra.

Escolham os crimes de responsabilidade abaixo. Memorizem para jogar na cara daqueles petistas cínicos que falam estar em curso um golpe porque os pedidos de impeachment atuais (um em análise na Câmara; o outro protocolado pela OAB) não teriam fundamentação. Petista é cínico porque surtado ou surtado de tanto ser cínico? Eis a questão.

1- CRIME DE RESPONSABILIDADE

Obstrução da Justiça I 

Diálogo Dilma/Lula e atos da nomeação

Em diálogo mantido entre a presidente e o antecessor na quarta-feira 16, Dilma disse a Lula que enviaria a ele um “termo de posse” de ministro para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente trabalhava ali para impedir que Lula fosse preso antes de sua nomeação para a Casa Civil. Os atos seguintes corroborariam o desejo de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Enquanto o presidente do PT, Rui Falcão, informava que a posse de Lula só ocorreria na terça-feira 22, o Planalto mandava circular uma edição extra do Diário Oficial formalizando a nomeação.

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Obstrução da Justiça II

Nomeação do Ministro Navarro

O senador Delcídio do Amaral (MS) afirmou em delação premiada, revelada por ISTOÉ, que a presidente Dilma Rousseff, numa tentativa de deter a Lava Jato, o escalou para que ele fosse um dos responsáveis por articular a nomeação do ministro Marcelo Navarro Dantas, do STJ, em troca da soltura de presos da investigação policial.

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Obstrução da Justiça III

Compra do silêncio de Delcídio

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi escalado para tentar convencer o senador Delcídio a não fechar acordo de delação premiada com o Ministério Pública Federal, que chegou a insinuar ajuda financeira, caso fosse necessário.

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Obstrução da Justiça VI

Cinco ministros na mão

O senador Delcídio afirmou que Dilma costumava dizer que tinha cinco ministros no Supremo, numa referência ao lobby do governo nos tribunais superiores para barrar a Lava Jato.

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Enquadramento legal

Inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079/1950:

Opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.

2- CRIME DE DESOBEDIÊNCIA

Nomeação de Lula no Diário Oficial

Apesar de decisão da Justiça Federal que sustava a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, Dilma fez o ato ser publicado no Diário Oficial da União.

Enquadramento legal

Artigo 359 do Código Penal: Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial

3- EXTORSÃO

Ameaças para doação de campanha

Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, afirmou ter pago propina à campanha presidencial em 2014 porque teria sido ameaçado pelo ministro Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma, de ter obras canceladas com o governo. Há uma representação na PGR contra Dilma para apurar o possível achaque.

Enquadramento legal

Artigo 158 do Código Penal: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

4- CRIME ELEITORAL

Abuso de poder político e econômico na campanha de 2014

Dilma é acusada em ação no TSE de se valer do cargo para influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto, além da utilização de estruturas do governo, antes e durante a campanha, o que incluiria recursos desviados da Petrobras.

Caixa 2 

A Polícia Federal apontou no relatório de indiciamento do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 - período pós reeleição da presidente Dilma - do “departamento de propina” da Odebrecht. Isso reforça as suspeitas de caixa 2 na campanha, descrita no Código Eleitoral como “captação ilícita de recursos”.

Enquadramento legal

Art. 237, do Código Eleitoral: A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos com cassação e ineligibilidade.

5- CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Pedaladas fiscais

A presidente Dilma incorreu nas chamadas “pedaladas fiscais”, a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Enquadramento legal

Inciso III do Art. 11 da Lei 1.079/1950: Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal

Decretos não numerados

A chefe do Executivo descumpriu a lei ao editar decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso. Foram ao menos seis decretos enquadrados nessa situação.

Enquadramento Legal

Inciso VI do Artigo 10 da Lei 1.079/1950: Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal.

6- FALSIDADE IDEOLÓGICA

Escondendo o rombo nas contas

Corre uma ação no TSE em que os partidos de oposição acusam acusa a presidente Dilma de esconder a situação real da economia do país, especialmente no ano eleitoral.

Enquadramento legal

Art. 299 do Código Penal: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

7- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Visita político-partidária

Dilma foi denunciada na Justiça por mobilizar todo um aparato de governo – avião, helicóptero, seguranças – para prestar solidariedade a Lula em São Bernard, um dia após o petista sofrer condução coercitiva para prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito da Operação Lava Jato. O próprio ato de nomeação de Lula na Casa Civil pode ser enquadrado neste crime.

Enquadramento legal

Art. 11 da Lei nº 8.429/1992: Constituti ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Fonte:http://www.istoe.com.br/reporta…/449533_OS+7+CRIMES+DE+DILMA

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Petistas, os novos malufistas, arrastam a esquerda para seu fosso

Destaque:

O lulopetismo ainda resiste porque usa e abusa da máquina do governo, dos recursos do Tesouro Nacional e da fé (mais má do que boa) dos esquerdistas em negação, imunes aos fatos, que aceitam a corrupção desde que de esquerda pois é em seu esquerdismo que depositam suas virtudes pessoais.

Ao se colocarem contra esse basta e insultarem de golpistas sete de cada dez brasileiros, Lula, governo, PT e esquerda se colocam contra o país.

Como gritavam no ato pró-Lula: vai ter luta. E, parafraseando o Manifesto Surrealista, apropriado a este momento, não é o medo da luta que nos vai obrigar a hastear a meio-pau a bandeira da indignação.

Os petistas são os novos malufistas

por Sergio Malbergier

Exilado clandestinamente no governo, Lula comanda de dentro a blitzkrieg contra a Lava Jato usando tudo o que o Estado aparelhado proporciona – do Itamaraty ao Ministério da Justiça – e muito mais.

O governo está hoje em obstrução de Justiça. O destemido juiz Sergio Moro tirou a obstrução do armário ao dar publicidade a conversas legalmente gravadas de Lula. A política brasileira nunca foi tão exposta –a nação agradece.

Para fugir dessa enciclopédia de escândalos indefensáveis, Lula passou a liderar campanha brutal, tentacular e aberta contra a maior investigação anticorrupção no Brasil, e o brasileiro considera a corrupção o maior problema do país. Ao invés de explicar o que o juiz expôs ataca o juiz, coadjuvado pela presidente da República em seu bunker no Planalto.

Em encontro com sindicatos amigos ontem, Lula conclamou os sindicalistas a pressionarem a Lava Jato porque ela estaria causando prejuízos enormes à economia brasileira. Além de parecer mais uma óbvia ação de obstrução de Justiça, Lula sugere que o combate à corrupção e às suas empreiteiras amigas prejudica a economia e que o melhor é deixar roubar. Não à toa, na linha de frente da defesa do governo estão alinhados Renan Calheiros, Fernando Collor e Paulo Maluf.

Os petistas são os novos malufistas, com muito mais poder e agressividade. Arrastam a esquerda para seu fosso, e ela infelizmente vai feliz.

Mas esse bolivarianismo tardio, de raiz brasileira, não passará. O Brasil é mais avançado do que isso. Se o moribundo socialismo do século 21 não prosperou antes por aqui, quando o PT e Lula transbordavam poder, agora só serve para acelerar a batalha final e transformar revolta em revolução.

As ameaças de alguns movimentos sociais de incendiar o país e os protestos de alguns intelectuais e artistas em "defesa da democracia" (quando estão eles a ameaçá-la defendendo corruptos e corruptores) enfurecem ainda mais uma imensa maioria que não aguenta tanto desgoverno e corrupção, seja de que partido for. Como dizia uma faixa nas manifestações do 13 de Março em favor da Lava Jato e contra o governo, quem tem corrupto de estimação é a esquerda.

O lulopetismo ainda resiste porque usa e abusa da máquina do governo, dos recursos do Tesouro Nacional e da fé (mais má do que boa) dos esquerdistas em negação, imunes aos fatos, que aceitam a corrupção desde que de esquerda pois é em seu esquerdismo que depositam suas virtudes pessoais.

Mas o povo não é bobo, abaixo os corruptos. 68% da população querem o impeachment, e 82% acham que o juiz Moro agiu bem ao obrigar Lula a depor, mostrou o Datafolha.

O povo está com as elites, e as elites estão com o povo. Querem uma política mais limpa e eficiente que ajude, e não impeça, o desenvolvimento.

Ao se colocarem contra esse basta e insultarem de golpistas sete de cada dez brasileiros, Lula, governo, PT e esquerda se colocam contra o país.

Como gritavam no ato pró-Lula: vai ter luta. E, parafraseando o Manifesto Surrealista, apropriado a este momento, não é o medo da luta que nos vai obrigar a hastear a meio-pau a bandeira da indignação.

Fonte: Notícias Agrícolas, via FSP, 24/03/2016

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Na farsa permanente da esquerda anacrônica, continuamos sob a ditadura militar

PM separa os grupos pró e contra o impeachment de Dilma Roussef

O Brasil quer viver o mundo de hoje, 2016, e lidar com os problemas de hoje, 2016. Quer também enterrar definitivamente a ditadura militar e seus coveiros, essa esquerda  anacrônica, mofada e brega do Brasil, juntos na mesma tumba a bem mais do que sete palmos de terra abaixo. Vale até botar um feitiço para que, nunca mais, eles saiam de lá e voltem a nos assombrar.

Os ânimos continuam acirrados em meio aos protestos contra Dilma, Lula e o PT, com pedidos de impeachment da primeira e de prisão do segundo, e a favor da manutenção do projeto criminoso de poder do lulopetismo sob a desculpa esfarrada de combater um pretenso golpe. Cada vez mais ocorrem eventos onde pipocam cenas de violência de ambos os lados, principalmente do lado da esquerda. Apenas nos últimos dias rolaram dois eventos onde petistas e apoiadores tentaram calar manifestações anti-governo.

O primeiro causo foi o da interrupção de uma sessão da peça “Todos os Musicais de Chico Buarque em 90 Minutos" no Sesc Palladium de Belo Horizonte (19/03), quando o ator e codiretor do espetáculo, Cláudio Botelho, fez uma improvisação em uma de suas falas com críticas a Dilma e Lula. Parte da plateia, composta por petistas ou simpatizantes (por incrível que pareça ainda há simpatizantes da máfia da estrelinha) começou a gritar a palavra de ordem  “Não vai ter golpe”, sem dúvida uma das coisas mais picaretas que já se ouviu por estas bandas. O circo armado pelos petistas conseguiu interromper a peça, e os ingressos foram devolvidos. O ator também foi demonizado posteriormente pela imprensa avermelhada em seus assim chamados blogs sujos e nas redes sociais. Aliás, não aguentou a pressão e arregou, fazendo um pedido de desculpas despropositado a fim de colocar um pouco de água fria na fervura. Pensando no leite das crianças por certo.

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Retomando, ontem também (21/03), em frente à PUC de São Paulo, estudantes pró-impeachment resolveram fazer um ato contra Dilma, Lula e o PT na esteira das inúmeras manifestações que pipocam pelo Brasil inteiro. Teria sido tudo tranquilo, não fosse pela aparição de estudantes contra o impeachment que tentaram melar o evento, berrando a palavra de ordem picareta “Não vai ter golpe” a todo vapor. A PM apareceu para garantir a manifestação pró-impeachment, bloqueando o pessoal contrário que ameaçava interrompê-la com tentativas de subir no carro de som para dar sua outra versão sobre a situação política do país (sic). Obviamente a intenção era impedir a manifestação tida como de direita naquele sacrossanto templo esquerdista da PUC que consideram só sua.

Saíram também xingando todo o mundo de fascista (o clichê dos clichês de qualquer esquerdiota que se preze), incluindo a polícia, e também clamando pelo fim da própria. Segundo a PM, igualmente jogaram pedras e garrafas contra os outros manifestantes e contra a polícia que respondeu com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Não tenho como avaliar se a polícia se excedeu ou não em sua ação de dispersar os manifestantes pró-PT, mas o certo é que não haveria conflito se eles, petistas, respeitassem o direito à livre manifestação dos outros estudantes. Só para comparar, no teatro da universidade, o TUCA,  recentemente, os pró-PT se reuniram para fazer um ato em defesa de Dilma e supostamente da democracia ("Pela liberdade democrática"), e nenhum "coxinha" apareceu para agredi-los.

Xingando todo o mundo de fascista, esquerda não aceita visões diferentes das suas

Desde ontem, contudo, como de praxe, os intolerantes  posam de vítimas agredidas pela truculência policial e estabelecem relações espúrias do acontecido com a famigerada invasão da PUC pela PM do seu Erasmo Dias em 22/09/1977.  Acontece que, apesar do cenário ser o mesmo, haver a presença de estudantes e da PM, o enredo da História é bem outro. Em 1977, estudantes fizeram um ato em frente à PUC (eu estava lá) em protesto contra o governo ditatorial e acabaram atacados pela PM, presos e levados para o batalhão Tobias Aguiar onde também foram fotografados e fichados. Ontem, novamente estudantes fizeram um protesto contra o governo corrupto e autoritário do PT, mas a PM não apareceu para impedi-los de se manifestar porque, apesar dos petistas e dessa esquerda fóssil que temos no país, vivemos numa democracia. Ontem, quem fez o papel do coronel Erasmo Dias e seus brucutus foram os estudantes ou ativistas de esquerda, determinados a impedir a manifestação contra o governo inclusive na base da porrada.

Por isso, fora as abundantes razões para a destituição de Dilma do cargo (pedaladas, campanha movida à propina, estelionato eleitoral, desastre econômico e mais recentemente inclusive obstrução da justiça), outra boa motivação para acabar com a era PT é poder devolver o cadáver da ditadura militar de volta ao seu caixão e ao jazigo de onde a esquerda anacrônica o retirou. Exumaram o cadáver da dita(dura) e o carregam pra lá e pra cá como um zumbi que se alimenta de seus pobres cérebros de sinapses relapsas. Agem e falam sincronizados com o cenário da juventude de seus professores esquerdistas cuja cabeça estacionou no período compreendido entre 64 e 84. Então, todo o mundo que os contraria é fascista, a PM está sempre errada e a serviço do arbítrio, e impeachment é golpe só porque agora sua turma é que está para ser apeada do poder. Quando  essa mesma turma pediu o impedimento de Collor (hoje, aliás, aliado dos petistas no reino das propinas), de Itamar e FHC, impeachment era considerado o que é: instrumento democrático para a destituição de presidentes a partir de rito previsto na constituição. Agora virou golpe.

O certo é que já supersaturou essa ladainha dessincronizada com a realidade atual,  entoada por um bando de fanatizados desprovidos de senso de ridículo, os célebres sem noção. O Brasil quer viver o mundo de hoje, 2016, e lidar com os problemas de hoje, 2016. Quer também enterrar definitivamente a ditadura militar e seus coveiros, essa esquerda  anacrônica, mofada e brega do Brasil, juntos na mesma tumba a bem mais do que sete palmos de terra abaixo. Vale até botar um feitiço para que, nunca mais, eles saiam  de lá e voltem a nos assombrar.

Míriam Martinho

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Fim do caminho para o PT

Fim do caminho para o PT

 Fernando Gabeira, em mais um bom artigo, fala da urgência de se tirar Dilma e o petismo do poder, agora que - como se alguém duvidasse - há provas de que a campanha da presidanta foi feita com dinheiro roubado da Petrobras. Destaco alguns trechos do artigo abaixo, mas sugiro sua leitura integral.

A Lava-Jato demonstrou que a campanha de Dilma foi feita com dinheiro roubado da Petrobras. E agora? Não é uma tese política, mas um fato, com transações documentadas. [...]

Simplesmente não dá para continuar mais neste pesadelo de um país em crise, epidemia de zika, desemprego, desastres ambientais, é preciso desatar o nó, encontrar um governo provisório que nos leve a 2018.

De todas as frentes da crise, a que mais depende da vontade das pessoas é a política. Se o Congresso apoiado por um movimento popular não resolver, o TSE acabará resolvendo. Com isso que está aí o Brasil chegará a 2018 como um caco, não só pela exaustão material, mas também por não ter punido um governo que se elegeu com dinheiro do assalto à Petrobras.

É hora de o país pegar o impulso da Lava-Jato: carro limpo, governo derrubado, de novo na estrada. É uma estrada dura, contenções, recuperação da credibilidade, quebradeira nos estados e cidades. É pau, é pedra, é o fim do caminho.

A semana, com a prisão do marqueteiro do PT e os dados sobre as transações financeiras, trouxe mais claramente o sentido de urgência. E a esperança de sair desta maré.

Fim do caminho

por Fernando Gabeira

“A liberdade é vermelha”, escreve num post de Paris Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana. É uma alusão a uma trilogia de filmes inspirados nas cores da bandeira francesa. O primeiro deles se chamou “A liberdade é azul”. É compreensível que Mônica Moura tenha escolhido o vermelho entre as cores da bandeira. E que tenha escolhido a liberdade do lema da Revolução Francesa, que também conta com fraternidade e igualdade.

João Santana e Mônica ficaram milionários levantando a bandeira vermelha, no Brasil, na Venezuela, com as campanhas agressivas do PT e do chavismo. Com os bolsos entupidos de dólares, a liberdade é vermelha, pois à custa da manipulação dos eleitores latino-americanos, João Santana e Mônica Moura podem viajar pelo mundo com um padrão de vida milionário.

Mas chega o momento em que a cadeia é vermelha, e Mônica Moura não percebeu essa inversão. Nas celas da Polícia Federal e do presídio em Curitiba, o vermelho predomina. José Dirceu, Vaccari, o PT é vermelho. Marcelo Odebrecht, a Odebrecht é vermelha, basta olhar seus cartazes.

Uma vez entrei na Papuda e filmei uma cela vermelha com o número 13. Os condenados do mensalão estavam a ocupar o presídio. A divulgação da imagem foi um Deus nos acuda, insultos: as pessoas não têm muita paciência para símbolos. Mônica Moura fala esta linguagem. Se tivesse visto o take de seis segundos da cela vermelha, ela iria buscar outra cor para a liberdade.

A situação de Dilma e a do chavismo convergem para um mesmo ponto: tanto lá quanto aqui a aspiração majoritária é derrubá-los do poder. João Santana, num país onde se valoriza a esperteza, foi considerado um gênio. Gênio da propaganda enganosa, dos melodramas, dos ataques sórdidos contra adversários. O único critério usado é a eficácia eleitoral avaliada em milhões de dólares, certamente com taxa extra para os postes, Dilma e Haddad.

Sua obra continental se espelha também no resultado dos governos que ajudou a eleger: Dilma e Maduro são rejeitados pela maioria em seus países. O que aconteceu na semana passada é simplesmente o fim do caminho. Com abundantes documentos, cooperação dos Estados Unidos e da Suíça, não há espaço para truque de marqueteiros.

O dinheiro de Santana não veio de fora. Saiu do Brasil. Saiu de uma empresa que tinha negócios com a Petrobras, foi mandado para o exterior por seu lobista Zwi Skornicki. E saiu também pela Odebrecht.

A Lava-Jato demonstrou que a campanha de Dilma foi feita com dinheiro roubado da Petrobras. E agora? Não é uma tese política, mas um fato, com transações documentadas.

Na semana passada ouvi os panelaços por causa do programa do PT. O programa foi ao ar um dia depois da prisão de João Santana. Mas o tom era o mesmo, uma mistificação para levantar os ânimos. E um pedido de Lula: parem de falar da crise que as coisas melhoram.

Em que mundo eles estão? Em 2003, já afirmei numa entrevista que o PT estava morto como proposta renovadora. Um pouco adiante, com o mensalão, escrevi “Flores para los muertos”, mostrando como uma experiência que se dizia histórica terminou na porta da delegacia.

Na semana passada, escrevi “O processo de morrer”. Não tenho mais saída exceto apelar para “O livro tibetano dos mortos”, que dá conselhos aos que já não estão entre nós. O conselho é seguir em frente, não se apegar, não ficar rondando o mundo que deixaram.

Experimentei aquele panelaço como uma cerimônia de exorcismo: as pessoas saíam às janelas e varandas para espantar fantasmas que ainda estavam rondando as casas. Poc, poc, poc. Na noite escura, o silêncio, um grito ao longe: fora PT. E o PT na tela convidando para entrar nas fantasias paradisíacas tipo João Santana, já trancafiado numa cela da PF em Curitiba.

Simplesmente não dá para continuar mais neste pesadelo de um país em crise, epidemia de zika, desemprego, desastres ambientais, é preciso desatar o nó, encontrar um governo provisório que nos leve a 2018.

De todas as frentes da crise, a que mais depende da vontade das pessoas é a política. Se o Congresso apoiado por um movimento popular não resolver, o TSE acabará resolvendo. Com isso que está aí o Brasil chegará a 2018 como um caco, não só pela exaustão material, mas também por não ter punido um governo que se elegeu com dinheiro do assalto à Petrobras.

É hora de o país pegar o impulso da Lava-Jato: carro limpo, governo derrubado, de novo na estrada. É uma estrada dura, contenções, recuperação da credibilidade, quebradeira nos estados e cidades. É pau, é pedra, é o fim do caminho.

A semana, com a prisão do marqueteiro do PT e os dados sobre as transações financeiras, trouxe mais claramente o sentido de urgência. E a esperança de sair desta maré.

Artigo publicado no Segundo Caderno do Globo em 28/02/2016

Fonte: Blog do Gabeira, 28/02/2016

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Vice-prefeito de BH acusa Aloísio Mercadante (PT) de pedir apoio em troca de verba

Mercadante barganhando verba pública contra impeachment
de Dilma. Alguém duvida que não?

O vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros (PV), publicou nesta terça-feira (15) em seu Facebook um vídeo com uma grave denúncia envolvendo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o prefeito Marcio Lacerda (PSB). Segundo ele, ao cobrar do ministro R$ 20 milhões que estão pendentes em Brasília referentes a creches da capital, o prefeito ouviu uma proposta indecorosa do petista. A União liberaria os recursos para o município se Lacerda conseguisse, em troca, votos dentro do PSB contra o impeachment de Dilma Rousseff.

Petistas usando verba pública para escolas como barganha a fim de manter seu projeto criminoso de poder em curso. Alguém duvida de que possa ser real a acusação do vice-prefeito? Oportunidade imperdível para mais partidos caírem fora do barco furado do atual governo, antes que afundem junto com ele.

Cliquem aqui para ver o vídeo ou marquem http://on.fb.me/1TUzFNM (caso o link direto esteja apresentando problemas). 

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Em 2013, em vão, técnicos do Tesouro Nacional alertaram Dilma sobre o desastre de sua política econômica

Destaque:

... (em 2013) Dilma já sabia qual era o tamanho do desastre que estava por vir e mentiu deliberadamente para se eleger. Portanto, que as aparências não enganem. Arno Augustin pensava e agia conforme suas convicções, mas todas as suas atitudes resultaram de ordens diretas de Dilma, de quem o secretário era apenas um “soldado”, um “cumpridor de tarefas”, na definição de alguns dos entrevistados pelo Valor. Arno cometeu vários delitos, mas o principal foi não ter contrariado a chefe – esta sim, inteiramente responsável por todas e cada uma das medidas que resultaram no flagelo fiscal que o Brasil enfrenta hoje.

A Irresponsabilidade como Método

A petista Dilma Rousseff não pode mais permanecer na Presidência da República pela simples razão de que adotou a irresponsabilidade como método de governo. Sua administração violou de forma sistemática e deliberada as leis referentes à gestão das contas públicas, mas não o fez porque foi obrigada por circunstâncias adversas e passageiras, como costumam alegar Lula, Dilma e a tigrada, e sim em razão de certezas ideológicas da petista, derivadas de uma visão deletéria do papel do Estado.

Ao longo do primeiro mandato de Dilma, mesmo diante de insistentes alertas de técnicos do governo segundo os quais tal conduta estava comprometendo a capacidade do Estado de honrar seus compromissos, a equipe econômica da petista – por ordem expressa dela – continuou a cavoucar o erário para dele extrair os recursos necessários para manter as políticas populistas do PT, enquanto maquiava as contas para enganar o País a respeito do estado putrefato das finanças nacionais.

Se ainda havia alguma dúvida a respeito dessa irresponsabilidade, mesmo diante das contundentes conclusões do Tribunal de Contas da União (TCU), um documento sigiloso produzido por técnicos do Tesouro Nacional em julho de 2013, revelado agora pelo jornal Valor, comprova de uma vez por todas que o governo sabia perfeitamente dos riscos que assumiu ao recorrer às mutretas fiscais para sustentar a malfadada “nova matriz macroeconômica” – um delírio estatista nascido das convicções de Dilma.

O relatório dizia que, a se manter aquela política inconsequente, o Brasil perderia o grau de investimento em até dois anos e teria um passivo de R$ 41 bilhões em razão das “pedaladas” no pagamento de diversos subsídios. Afirmava também que a chamada “contabilidade criativa” – conjunto de truques para simular superávit em contas que apresentavam déficit – minava a credibilidade da política fiscal.

Esse estudo foi apresentado ao secretário do Tesouro, Arno Augustin, em novembro de 2013. Na época, já estava claro que a “nova matriz” fazia água por todos os lados – a inflação subia mesmo com a contenção dos preços administrados, as despesas do governo cresciam mais do que a arrecadação e as desonerações já atingiam R$ 70 bilhões. Com esse cenário, informa a reportagem, os técnicos alertaram que a situação fiscal se tornaria em breve insustentável e que a meta de superávit primário daquele ano, de 2,3% do PIB, não seria atingida. O secretário reagiu. Disse que aquela reunião tinha o objetivo de acabar com o “motim” dos técnicos contra a política econômica – que, segundo Augustin, era fundamental para manter o crescimento do País. Ademais, afirmou ele, somente quem havia sido eleito – Dilma Rousseff – tinha a prerrogativa de ditar a política econômica. Aos técnicos, portanto, cabia somente acatá-la. Qualquer forma de crítica era considerada uma sabotagem.

Ao longo de 2014, em razão da campanha eleitoral, o controle de informações e decisões no Tesouro e na Fazenda, do ministro Guido Mantega, ficou ainda mais rígido. Naquele ano, as “pedaladas” já haviam inflado os resultados fiscais em quase 300% – tudo para que Dilma pudesse garantir, no palanque, que o País estava com as contas em ordem e pronto para dar um formidável salto a partir de sua reeleição. “O Brasil vai bombar em 2015”, chegou a declarar a presidente, acusando os adversários de “alarmismo”.

Naquela oportunidade, como agora ficou claro, Dilma já sabia qual era o tamanho do desastre que estava por vir e mentiu deliberadamente para se eleger. Portanto, que as aparências não enganem. Arno Augustin pensava e agia conforme suas convicções, mas todas as suas atitudes resultaram de ordens diretas de Dilma, de quem o secretário era apenas um “soldado”, um “cumpridor de tarefas”, na definição de alguns dos entrevistados pelo Valor. Arno cometeu vários delitos, mas o principal foi não ter contrariado a chefe – esta sim, inteiramente responsável por todas e cada uma das medidas que resultaram no flagelo fiscal que o Brasil enfrenta hoje.

Fonte: Estadão, Editorial, 10/12/2015

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O Brasil não aguentará mais 3 anos de desgoverno

Destaque:

Nenhum representante eleito deveria acreditar que seu mandato é sua propriedade irrevogável. A administração pública não lhe pertence: pertence ao povo. Este deve ter o direito legal de confiscar o mandato que foi concedido a uma liderança que se mostra irresponsável. É bom que nossos mandatários saibam que sua permanência é condicional.

O Brasil não merece mais 3 anos deste desgoverno

por Gustavo Ioschpe

É uma incrível lástima que alguém com a ficha corrida de Eduardo Cunha tenha sido eleito para o Congresso Nacional e, lá, tenha sido escolhido pelos seus pares para presidir a Casa. Porque coube a ele, por imposição do cargo, a tarefa de acatar o pedido de impeachment da presidente Dilma. Mas assim como os votos de Cunha - tanto os populares quanto o de seus nobres colegas - não o eximem da cassação que se aproxima, tampouco os milhões de sufrágios concedidos a Dilma blindam o seu mandato da possibilidade do impeachment. Por uma simples razão: a democracia não é o império do voto, mas sim da lei. Hitler foi eleito premier da Alemanha; Lenin, Fidel e Mao chegaram ao poder com amplo apoio popular. Mas não ocorreria a ninguém de boa fé sugerir que esses senhores lideraram uma democracia.

Esses são os dois principais argumentos de quem se opõe ao impeachment. Primeiro, de que Eduardo Cunha não tem autoridade moral para conduzir o impedimento de quem quer que seja. Segundo, que impeachment sem prova de roubo é golpe. 

Ora, o impeachment não é um processo conduzido por Eduardo Cunha. Cabe a ele apenas aceitar ou não a denúncia contra a presidente. Quem a investiga é a Câmara dos Deputados, e quem a julga é o Senado. E o fazem não apenas porque são representantes democraticamente eleitos do povo, mas porque é assim que a lei manda. Lei muito anterior a este governo. Ajuda-memória: Ibsen Pinheiro, que presidiu a Câmara dos Deputados na época do impeachment de Collor, foi cassado por quebra de decoro dois anos depois. Que relevância a lisura de Ibsen tem sobre o julgamento de Collor? Nenhuma. Que relevância a lisura de Eduardo Cunha tem sobre o julgamento de Dilma? Tampouco nenhuma.

A alegação de golpe é mais absurda ainda. Não pode ser golpe algo que está previsto na Constituição. Ponto. Ademais, chama a atenção a inconsistência lógica desses acusadores. Os que equacionam impeachment a golpe hoje foram alguns dos maiores defensores do impeachment de Collor. Também ele foi um presidente eleito por voto popular, regido pela mesma Constituição e pela mesma lei do impeachment. Como é então que algo que era legítimo e defensável àquela época passou a ser golpe hoje? Como bem disse o presidente do PT, Rui Falcão, em evento de julho desse ano:

Não se esqueçam, companheiros e companheiras, que gritamos fora Collor e gritamos fora FHC. E o ex-presidente Collor saiu da Presidência num processo legal, dentro da democracia, e é isso que eles pretendem fazer agora: expelir a Dilma dentro de um processo democrático." O país está tão de ponta cabeça que eu me vejo concordando totalmente com o presidente do PT.

Esse discurso de golpe acaba seduzindo muitos desavisados que acreditam que o único crime que um político pode cometer é o roubo. Apesar da popularidade da prática no Planalto Central, há outras e piores modalidades de indignidade que um administrador pode cometer. Pense bem: se aderíssemos a essa cartilha, o afastamento de Dilma seria legítimo se fosse pega roubando um Chambinho numa mercearia de Brasília; já ter detonado um país de 200 milhões de habitantes ao longo de seguidos anos de irresponsabilidade fiscal, quebrado a maior empresa nacional e destruído seu setor elétrico, entre outras peripécias: tudo isso seria permitido. Não faz nenhum sentido.

A lei que versa sobre o assunto (n. 1.079) é clara e clarividente: os crimes mais importantes que um Presidente da República pode cometer são de responsabilidade. Para um presidente ter a sua liberdade cerceada, aplicam-se a ele ou ela as mesmas leis que se aplicam a você e eu. Já para ser privado do exercício do cargo para o qual foi eleito, as justificativas são outras. Basta que sua conduta, ainda que bem-intencionada, seja de tal ponto lesiva aos interesses da pátria que requeira a cessação do mandato. Lembremo-nos que Collor foi absolvido pelo STF pelo comportamento que levou à sua cassação. Alguém acredita que essa decisão jurídica altera o acerto do seu impeachment?

Não sou jurista, mas tenho dificuldade de imaginar que as condutas previstas em lei como passíveis de impeachment não se apliquem a esse governo. Veja os exemplos: Art. 7.5 "servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua" (quantos ministros foram ou estão envolvidos em casos de corrupção?); Art. 9.3 "não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais (...)"; Art. 10.2 "exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento" (quanto tempo faz que Dilma não cumpre a Lei da Responsabilidade Fiscal?); Art. 11.2 "ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas" (pedaladas, pedaladas, pedaladas).

Os opositores do impeachment que leem essa lei costumam dizer que ela é tão vaga e ampla que poderia se aplicar a qualquer presidente, em qualquer tempo. Outros dizem que se esses atos servirem para embasar o impedimento de presidente da República, então nenhum político do país terá a certeza da conclusão do seu mandato. Sei que essas observações são vistas como críticas, mas eu as vejo como elogio.

Nenhum representante eleito deveria acreditar que seu mandato é sua propriedade irrevogável. A administração pública não lhe pertence: pertence ao povo. Este deve ter o direito legal de confiscar o mandato que foi concedido a uma liderança que se mostra irresponsável. É bom que nossos mandatários saibam que sua permanência é condicional. Também é bom que a lei seja ampla e flexível. As formas de irresponsabilidade são amplas, e não convém a criação de leis de afogadilho, casuísticas, para se lidar com sandices impensadas. Melhor é ter um instrumento que dê um norte ao processo e deixe aos congressistas de cada época certa margem de manobra para interpretar os pormenores do comportamento do presidente.

Espero que os atuais congressistas cheguem a um entendimento de que a atual presidente violou o dever solene que tem como primeira mandatária do país. Seus desatinos não têm nem o benefício da originalidade: os descalabros do seu "pensamento" econômico já foram testados em outras épocas e países, e sempre causaram destruição. Além da inépcia administrativa, é difícil de imaginar que uma presidente notoriamente detalhista e focada nas minúcias de sua administração não soubesse que, à sua volta no dia-a-dia do poder e financiando suas campanhas, houvesse um espesso e caudaloso mar de lama de corrupção a azeitar as engrenagens do seu governo. Dilma pecou quando agiu e quando se omitiu, quando interferiu e quando prevaricou. Seus erros são muitos e recorrentes, e sua teimosia e despreparo fazem crer que, a qualquer nova oportunidade, ela incorrerá no mesmo comportamento que nos trouxe até aqui. Se ainda tivesse um pingo do patriotismo que norteou sua peleja contra a ditadura na juventude, a presidente saberia que o melhor caminho para a democracia é a sua renúncia. Estando sua visão obnubilada pela fome de poder, espero que nossos congressistas não fraquejem frente às suas obrigações. Esse governo nos trouxe até o precipício, e o passado já não podemos alterar. Mas o futuro nos pertence, e convém não passar os próximos três anos dando um salto rumo ao abismo.

Fonte: Veja, 05/12/2015

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