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quarta-feira, 20 de abril de 2016

Petistas chamam impeachment de golpe porque não respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal

Sistema de freios e contrapesos para evitar abusos por parte de qualquer um deles
Bom artigo de João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal, que vai direto ao ponto da falsa base de contestação dos petistas quando chamam o impeachment de golpe. Para eles, que não respeitam mesmo lei alguma, a Lei de Responsabilidade Fiscal nada mais é que letra morta. Destaco:
Os petistas alegam que, se não houve “desvio”, não há crime. Segundo esse raciocínio, leis orçamentárias, leis de responsabilidade fiscal, etc., são meras baboseiras, sem qualquer utilidade prática. Desde que o presidente seja honesto, como ela diz ser, e não tenha embolsado dinheiro público indevidamente, tudo é possível. Assim, se o governo está sem dinheiro, nada mais natural que utilizar temporariamente os recursos do banco estatal, mesmo que isso seja terminantemente proibido por lei.
Dilma e sua equipe não se importam de, por exemplo, enviar uma proposta de orçamento para o Congresso contendo um superávit primário de 30 bilhões e, no final do ano, apresentar um déficit de 120 bilhões, desde que o gasto não autorizado pelo legislativo tenha sido empregado em benefício dos pobres. Nesse sentido a tal Lei de Responsabilidade Fiscal nada mais representa para ela e seu partido que letra morta.


GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA?
Desde domingo, tenho visto esquerdistas dizendo e postando coisas como “impeachment da democracia” ou “golpe contra o voto popular”, entre outras bobagens do tipo. Essas pessoas provavelmente têm uma visão bastante estreita e deturpada do que seja uma verdadeira democracia, onde vigoram instituições republicanas, o império da lei, o estado de direito e a divisão de poderes. Elas devem achar que o voto da maioria torna legítimo qualquer ato do governante eleito, acima das leis e dos direitos das minorias. Ora, nas verdadeiras democracias não é assim que a banda toca.

Comecemos pelo início. Há muito convencionou-se que os homens, pela sua própria natureza, necessitam de um governo, uma força maior e mais poderosa que qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, capaz de evitar o que Hobbes chamava de “estado natural de guerra”. Essa pelo menos é a fundamentação política e filosófica normalmente aceita para a existência dos chamados Estados modernos.

Por outro lado, os estudiosos da filosofia política logo perceberam que também precisamos de proteção contra os abusos daquela mesma força e, especialmente, contra a sua inerente propensão à corrupção e ao despotismo. O conflito social fundamental, portanto, não é — e nunca foi — a enganosa luta de classes descrita por Marx, mas o combate quase sempre desigual entre os indivíduos e o poder político, personificado pelo governo e seu monopólio do uso da força.

Os ingleses propuseram amenizar esse inevitável confronto de forças assimétricas através do parlamento, destinado a controlar os excessos e abusos do poder real. Outra receita foram as normas constitucionais, cujo principal objetivo é deixar claros os limites de ação dos governos e dar garantias de que certos direitos individuais básicos sejam respeitados.

Não por acaso, há um princípio legal republicano que reza que aos cidadãos é permitido fazer tudo que a lei não proíbe, mas aos agentes públicos só é permitido fazer o que a lei expressamente autoriza. Dilma está sendo julgada pelo Congresso justamente porque agiu em desacordo com as normas legais que regulam o sistema fiscal, orçamentário e financeiro do governo. Não interessa se ela agiu com boas ou más intenções. As leis existem para nos proteger dos abusos dos governantes e eles devem pautar suas ações estritamente de acordo com elas. Em resumo, os fins jamais justificam os meios.

Caso não haja controles estritos do poder do governante, corremos o risco de ver acontecer algo como atualmente ocorre com nossos vizinhos Venezuela e Bolívia, exemplos típicos de como a democracia “pura” pode ser utilizada para justificar grotescos espetáculos de autoritarismo, em que as mais comezinhas regras universais de justiça e proteção dos direitos das minorias são postas de lado, em nome de abstrações como “interesse do povo” ou “bem comum”.

O processo de impeachment de que somos testemunhas atualmente nada mais é do que o velho sistema de freios e contrapesos, proposto inicialmente por Montesquieu, em funcionamento. A divisão equilibrada de poderes serve justamente para evitar abusos por parte de qualquer um deles.

Os petistas alegam que, se não houve “desvio”, não há crime. Segundo esse raciocínio, leis orçamentárias, leis de responsabilidade fiscal, etc., são meras baboseiras, sem qualquer utilidade prática. Desde que o presidente seja honesto, como ela diz ser, e não tenha embolsado dinheiro público indevidamente, tudo é possível. Assim, se o governo está sem dinheiro, nada mais natural que utilizar temporariamente os recursos do banco estatal, mesmo que isso seja terminantemente proibido por lei.

Dilma e sua equipe não se importam de, por exemplo, enviar uma proposta de orçamento para o Congresso contendo um superávit primário de 30 bilhões e, no final do ano, apresentar um déficit de 120 bilhões, desde que o gasto não autorizado pelo legislativo tenha sido empregado em benefício dos pobres. Nesse sentido a tal Lei de Responsabilidade Fiscal nada mais representa para ela e seu partido que letra morta.

Eles fingem não entender que leis orçamentárias e fiscais existem justamente para que a sociedade, através dos seus representantes, possa exercer alguma fiscalização sobre os gastos de dinheiro público, que, afinal, nada mais é do que dinheiro extraído a força dos pagadores de impostos.

Eles também fingem não compreender que, embora o Estado brasileiro (e não o governo da hora) seja o único acionista da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, do BNDES, a maior parte dos recursos neles depositados pertence aos seus correntistas, poupadores e, principalmente aos trabalhadores brasileiros.

Eles fingem ainda desconhecer que a legislação que proíbe as tais “pedaladas” foi idealizada justamente porque no passado existiu uma verdadeira orgia financeira entre governos (principalmente estaduais e municipais) e bancos públicos, o que levou muitos deles à falência durante os últimos vinte anos do século passado, prejudicando não só seus correntistas, mas também os cofres públicos, leia-se: os pagadores de impostos.

Enfim, eles fingem desconhecer que dinheiro público não é capim, que precisa ser usado com parcimônia, cautela e estritamente nos termos da lei. Portanto, golpe contra a democracia seria deixar que governantes irresponsáveis e inescrupulosos façam o que quiserem com o nosso dinheiro impunemente.

Adendo com explicação didática da economista Monica de Bolle sobre as razões bem consistentes que embasam o pedido de impeachment de Dilma Roussef.

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Nem louca nem fascista, Janaína Paschoal me representa


Demorei pra ver o vídeo do discurso da Janaína Paschoal na manifestação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (segunda 04), mas a falação sobre sua performance foi tanta e tanta baixaria tenho lido que resolvi assistir o vídeo e opinar sobre o assunto também.

Vendo entrevistas dela em outros vídeos, reparei que costuma gesticular bastante e é meio agitada (é o jeito dela), embora mantenha o tom de voz natural. Em nenhuma, porém, aparece estranhamente gorda e descabelada porque não estava num comício ao vento. Na manifestação da São Francisco, porém, ela se empolgou e rodou a bandeira mesmo (várias vezes). Entretanto, não disse nenhuma loucura, nada que estivesse fora do contexto do ato, apesar da história da cobra (Lula) e o lance meio bíblico envolvido nela. Toda a audiência entendeu sua fala e a aplaudiu.

Não agiu, portanto, como louca, como andaram dizendo os esquerdomachos, muito menos como fascista, na análise desvirtuada da feminista muy seletiva, a filósofa petista Marcia Tiburi. Tiburi não pode chamar Janaína de louca porque sua turma já havia acusado de machista a IstoÉ por ter afirmado que Dilma anda pra lá da fase do ataque de nervos. Então, resolveu chamá-la de fascista e aproveitar para propagandear um seu livro onde se apresenta como expert em fascistas e dá dicas de como falar com eles.

No Planalto, Marcia Tiburi não parece muito zen em defesa de Dilma 
Mas fascistas não escrevem pedidos de impeachment, de acordo com a constituição, nem submetem esses pedidos à autoridade competente para recebê-los, segundo os ritos legais. Fascistas tomam o poder à força ou, ainda que cheguem lá pela via eleitoral, tratam de criar esquemas para gerar o seu Reich de 1000 anos. O que temos de mais próximo ao fascismo no Brasil é exatamente o PT, não só pelo aparelhamento do estado e sua fusão com empresários amigos do peito como pelo autoritarismo que disseminou em todo o tecido social do país, tornando o ambiente claustrofóbico para a divergência.

Nem louca nem fascista, Janaína se insurgiu exatamente contra a aventura mais corrupta, insana e autoritária que este país já viu. Um momento de destempero não justifica todo esse assassinato de sua reputação que andam fazendo por aí. Até prova em contrário, ela me representa, e a Marcia Tiburi não. Aliás, tem uma imagem da Tiburi em defesa da Dilma, lá no planalto (ver acima), em que ela aparece de braço levantado, punho cerrado e gritando contra algo. Não parecia nada zen. Pena que não tem um vídeo para gente apreciar essa perfomance "fascista" dessa outra filósofa do PT. Quanta ironia, não?



Janaina Paschoal responde sobre Temer , PSDB e o futuro.Excelente !#MaisMoroMaisJanaina(por ValeriaAndrade)
Publicado por nasruas em Sexta, 8 de abril de 2016

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