PT escancara em resolução seus velhos sonhos autoritários

O PT sem a pele de cordeiro

A direção do PT considera que a reeleição da presidente Dilma Rousseff é a oportunidade para fazer uma profunda mudança na organização do Estado, na direção daquilo que o partido chama de "reformas democrático-populares".

Uma resolução da sua Comissão Executiva Nacional - que reúne a nata do comando petista - deixa claro que o partido está convencido de que já pode despir-se da pele de cordeiro que Lula precisou vestir quando se elegeu pela primeira vez, em 2002. Naquela ocasião, recorde-se, o ex-metalúrgico - que em 1989 prometia estatizar tudo e tratar com desprezo os credores internacionais, aos quais chamava de "agiotas" - mudou o discurso e passou a prometer o "respeito aos contratos e obrigações".

Passado o susto da apertadíssima eleição, em que Dilma venceu basicamente porque sua equipe de marketing levou o "vale-tudo" eleitoral a dimensões inéditas, o PT quer tomar a dianteira e pautar o novo mandato da presidente - desta vez na direção de seu antigo projeto de 1989. No radical programa de governo para a campanha eleitoral daquele ano, o texto assinado por Lula dizia: "Se me pedissem para resumir numa frase o sentido do nosso programa, eu diria: reorganizar a sociedade brasileira, conferindo o papel de direção àqueles que vivem no mundo do trabalho e da cultura".

As semelhanças daquele programa de Lula com o adotado pelo atual comando do PT na resolução divulgada nesta semana são claras (ver resolução abaixo). Entre as prioridades escolhidas pelo partido para o novo mandato de Dilma, os petistas dizem que "é urgente construir hegemonia na sociedade" e "promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia".

A "hegemonia" perseguida pelo PT é o poder de determinar o que é a verdade, o que é certo e o que é errado. Para isso, é necessário "promover reformas estruturais", especialmente a reforma política - que, no modelo petista, significa submeter o Estado a organizações "populares" que respondem ao partido -, e "democratizar a mídia", que é o outro nome para a censura e a tentativa de propagar o pensamento único.

Assim, para o atual comando petista, nostálgico dos anos de sua fundação, a tarefa de "transformar o Brasil" demanda agora uma combinação de ação institucional, de mobilização social e de "revolução cultural". Para isso, o partido quer ampliar a importância de áreas como comunicação, educação, cultura e esporte, "pois as grandes mudanças políticas, econômicas e sociais precisam criar raízes no tecido mais profundo da sociedade brasileira". Eis aí a fórmula da hegemonia proposta pelo PT.

Com esses objetivos em mente, a liderança petista pretende, segundo suas palavras, "incidir na disputa principal em curso neste início do segundo mandato", isto é, "as definições sobre os rumos da política econômica". A pressão pública sobre Dilma - que, recorde-se, só se tornou petista em 2001 e enfrenta desconfiança dentro do partido desde sempre - é uma tentativa de forçá-la a abandonar os compromissos políticos do primeiro mandato, oferecendo-lhe em troca o apoio de sua militância nas ruas.

Nesse sentido, o aceno à oposição feito por Dilma logo após sua vitória foi desdenhado explicitamente na resolução petista. Os mais de 50 milhões de eleitores que votaram em Aécio Neves (PSDB) foram tratados como simpatizantes do "retrocesso neoliberal" e das "piores práticas políticas", a saber: "O machismo, o racismo, o preconceito, o ódio, a intolerância, a nostalgia da ditadura militar".

Aqueles que ousam se opor ao governo são, segundo os petistas, "apoiados pela direita, pelo oligopólio da mídia, pelo grande capital e seus aliados internacionais" e, portanto, não fazem parte do "povo brasileiro". Este, por sua vez, é somente aquele que vota no PT. Por essa razão, o partido diz que "precisa honrar a confiança que, mais uma vez, o povo brasileiro depositou em nós" e anuncia: "Não o decepcionaremos: com a estrela vermelha no peito e um coração valente, avançaremos em direção a um Brasil democrático-popular".

Este é o verdadeiro rosto do PT, que nem mesmo a imensa dificuldade para a reeleição de Dilma conseguiu alterar.

Fonte: Editorial Estado de São Paulo, 05/11/2014

Resolução Política

A reeleição da companheira Dilma Rousseff para presidir o Brasil até 31 de dezembro de 2018 é uma grande vitória do povo brasileiro. Uma vitória comemorada por todos os setores democráticos, progressistas e de esquerda no mundo e, particularmente, na América Latina e no Caribe.Uma vitória sobretudo do PT e do nosso projeto, que conquista um quarto mandato, algo que nenhum outra força política havia alcançado até agora no País.

Foi uma disputa duríssima, contra adversários apoiados pela direita, pelo oligopólio da mídia, pelo grande capital e seus aliados internacionais. Vencemos graças à consciência política de importantes parcelas de nosso povo, da mobilização da antiga e da nova militância de esquerda, da participação de partidos de esquerda e da dedicação e liderança do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma.

Nossa candidata soube conduzir a campanha com firmeza e sem recuos, mesmo nos momentos mais difíceis. O enfrentamento com o adversário em debates comprovou o preparo e a diferença da nossa presidenta para vencer os desafios da atual conjuntura. 

A oposição, encabeçada por Aécio Neves, além de representar o retrocesso neoliberal, incorreu nas piores práticas políticas: o machismo, o racismo, o preconceito, o ódio, a intolerância, a nostalgia da ditadura militar. Inconformada com a derrota, a oposição cai no ridículo ao questionar o resultado eleitoral no TSE. Ainda ressentida, insiste na divisão do País e investe contra a normalidade institucional. Tenta chantagear o governo eleito para que adote o programa dos derrotados.

Para afastar as manobras golpistas e assegurar à presidenta Dilma um segundo mandato ainda melhor que o primeiro, o processo de balanço das eleições — que este documento abre mas não encerra —

deve apontar para iniciativas de curto, médio e longo prazo, que dizem respeito, inclusive, ao desempenho e funcionamento do PT. Os textos apresentados como contribuição ao balanço devem ser amplamente divulgados no site do partido, até a próxima reunião do Diretório Nacional. 

Cabe, desde já, analisar os resultados das eleições estaduais, majoritárias e proporcionais; o comportamento das classes e setores sociais na campanha; o papel dos movimentos sociais; a atuação dos partidos políticos, inclusive a dos aliados; a movimentação do campo democrático-popular; a batalha da cultura e da comunicação; a  mídia e as redes sociais — enfim, variáveis importantes não apenas para avaliar o resultado eleitoral, mas, sobretudo, para construir uma estratégia e um novo padrão de organização-atuação, necessários para seguir governando, indispensáveis para continuar transformando o Brasil. É urgente construir hegemonia na sociedade, promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia.

Para tanto, antes de tudo é preciso dialogar com o povo, condição vital para um partido de trabalhadores. Para que a presidenta Dilma possa fazer um segundo mandato superior ao primeiro, será necessário, em conjunto com partidos de esquerda, desencadear um amplo processo de mobilização e organização dos milhões de brasileiros e brasileiras que saíram às ruas para apoiar Dilma Rousseff, mas também para defender nossos direitos humanos, nossos direitos à democracia, ao bem estar social, ao desenvolvimento, à soberania nacional. As eleições de 2014 reafirmaram a validade de uma ideia que vem desde os anos 1980: para transformar o Brasil, é preciso combinar ação institucional, mobilização social e revolução cultural. 

O Partido dos Trabalhadores, como principal partido da esquerda brasileira, está convocado a encabeçar este processo de mobilização cultural, social e política. Que exigirá renovar nossa capacidade de compreender a sociedade brasileira, a natureza do seu desenvolvimento capitalista, a luta de classes que aqui se trava sob as mais variadas formas.

Realizar um balanço como propomos demandará um certo tempo, necessário para analisar variados aspectos, consolidar os dados mensuráveis, ouvir as distintas opiniões, produzir uma reflexão à altura do processo extraordinariamente rico que vivemos, só comparável à campanha de 1989.  

O 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores deve converter-se neste processo de diálogo entre o Partido e estes milhões que foram às ruas defender a reeleição de Dilma Rousseff. Um diálogo tanto com os petistas quanto com aqueles que não são do PT e que criticam, sob diferentes ângulos, nosso Partido.

Cabe ao Diretório Nacional do PT, convocado para os dias 28 e 29 de novembro de 2014, aprovar uma agenda congressual que preveja debates abertos a toda a militância que se engajou em defesa da candidatura Dilma, bem como um momento final que possibilite a síntese e o salto de qualidade tão necessários para que o Partido seja capaz de, tanto quanto superar seus problemas atuais, contribuir para que o segundo mandato de Dilma seja superior ao primeiro. Porém, certas medidas, impostas pela realidade internacional e nacional, mas principalmente pela atitude de reação permanente da 5 oposição, precisam ser tomadas imediatamente.

Por isso, propomos: 

1. Conclamar a militância a participar dos atos em defesa da democracia (sic) e da reforma política, previstos para a semana de 9 a 15 de novembro;

2. Adotar iniciativas para dar organicidade ao grande movimento político-social que venceu o segundo turno das eleições presidenciais. Compor uma ampla frente onde movimentos sociais, partidos e setores de partidos, intelectuais, juventudes, sindicalistas possam debater e articular ações comuns, seja em defesa da democracia, seja em defesa de reformas democrático-populares;

3. Priorizar ações de comunicação, fortalecendo nossa agência de notícias, articulando-a com mídias digitais, com ação permanente nas redes sociais. Integrar nossas ações de comunicação com o rico movimento cultural em curso no País.

4. Relançar a campanha pela reforma política e pela mídia democrática, contribuindo para que o governo possa tomar medidas avançadas nestas áreas e para sustentar a batalha que travaremos a respeito no Congresso Nacional.

5. Organizar caravanas a Brasília para realizar uma grande festa popular no dia da segunda posse da presidenta Dilma Rousseff.

6. Reafirmar o compromisso do PT com a seguinte plataforma:

a) a reforma política, precedida de um plebiscito, através de uma Constituinte exclusiva; b) democracia na comunicação, com uma Lei da Mídia Democrática; 

c) democracia representativa, democracia direta e democracia participativa, para que a mobilização e luta social influenciem a ação dos governos, das bancadas e dos partidos políticos. O governo precisa dar continuidade à participação social na definição e acompanhamento das políticas públicas e tomar as medidas para reverter a derrubada da Política Nacional de Participação Social, objeto de um decreto presidencial cancelado pela maioria conservadora da Câmara dos Deputados no dia 28 de outubro de 2014;

d) a agenda reivindicada pela Central Única dos Trabalhadores, na qual se destacam o fim do fator previdenciário e a implantação da jornada de 40 horas sem redução de salários; e) o compromisso com as reformas estruturais, com destaque para a reforma política, as reformas agrária e urbana, a desmilitarização das Polícias Militares;

f) salto na oferta e na qualidade dos serviços públicos oferecidos ao povo brasileiro, em especial na educação pública, no transporte público, na segurança pública e no Sistema Único de Saúde, sobre o qual reafirmamos nosso compromisso com a universalização do atendimento e o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública;

g) ampliar a importância e os recursos destinados às áreas da comunicação, da educação, da cultura e do esporte, pois as grandes mudanças políticas, econômicas e sociais precisam criar raízes no tecido mais profundo da sociedade brasileira; 

h) proteção dos direitos humanos de todos e de todas. Salientamos a defesa dos direitos das mulheres, a necessidade de criminalizar a homofobia, o enfrentamento dos que tentam criminalizar os movimentos sociais. Afirmamos o compromisso com a revisão da Lei da Anistia de 1979 e com a punição dos torturadores. Assim como com a reforma das polícias e a urgente desmilitarização das PMs, cuja ineficiência no combate ao crime só é superada pela violência genocida contra a juventude negra e pobre das periferias e favelas;

i) total soberania sobre as riquezas nacionais, entre as quais o Pré-Sal, e controle democrático e republicano sobre as instituições que administram a economia brasileira, entre as quais o Banco Central, a quem compete entre outras missões combater a especulação financeira. 

O Partido dos Trabalhadores considera que são medidas políticas e diretrizes programáticas amplas, envolventes, de natureza mais social que institucional, que farão a diferença nos próximos quatro anos. Desde 1989, o PT polariza as eleições presidenciais. Nas sete eleições presidenciais realizadas desde então, perdemos 3 e vencemos 4. Mas esta de 2014 foi a mais difícil já disputada por nós, em que ganhamos enfrentando um vendaval de acusações não apenas sobre nossa política, mas sobre nosso partido. 

Neste sentido, o Partido tem que retomar sua capacidade de fazer política cotidiana, sua independência frente ao Estado, e ser muito mais proativo no enfrentamento das acusações de corrupção, em especial no ambiente dos próximos meses, em que setores da direita vão continuar premiando delatores. 

O PT deve buscar participar ativamente das decisões acerca das primeiras medidas do segundo mandato, em particular sugerir medidas claras no debate sobre a política econômica, sobre a reforma política e em defesa da democracia nos meios de comunicação. É preciso incidir na disputa principal em curso neste início do segundo mandato: as definições sobre os rumos da política econômica.

O PT precisa estar à altura dos desafios deste novo período histórico. Sobretudo, precisa honrar a confiança que, mais uma vez, o povo brasileiro depositou em nós. Não o decepcionaremos: com a estrela vermelha no peito e um coração valente, avançaremos em direção a um Brasil democrático-popular.

Brasília, 03 de novembro de 2014

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

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