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quarta-feira, 30 de julho de 2014

PT arreganha a fuça autoritária contra os analistas de mercado que alertam para a erosão da economia brasileira sob o governo Dilma


É conhecida a frase de Abraham Lincoln "Pode-se enganar a alguns o tempo todo e a todos por algum tempo, mas não se pode enganar a todos o tem­po todo." Entretanto, o PT parece não conhecê-la. Acha que pode continuar enganando a todos, embora a realidade o desminta cada vez mais. Como só retórica não segura sobretudo a economia, a desastrosa condução da mesma pelo governo Dilma está levando o país para um poço sem fundo. 

E os analistas de mercado, sejam os ligados a instituições financeiras ou a empresas independentes, vem alertando o público sobre a situação econômica que tende a se deteriorar mais ainda no caso da reeleição de Dilma. Inconformados com a possibilidade de ter de largar o osso e não mais poder parasitar no país, os petistas reagem a esses alertas arreganhando os dentes autoritários contra os economistas. 

Primeiro, pediram a cabeça de analistas do Banco Santander que enviaram comunicado a um grupo de clientes, apontando risco de piora da situação econômica caso a presidente Dilma Rousseff venha a ser reeleita. Pior foi o banco aceitar a ameaça, pedir desculpas públicas e ainda dizer que vai demitir essas e aqueles entre seus profissionais. Depois, conseguiram que a Justiça Eleitoral determine ao Google retirar do ar todas as peças publicitárias da empresa de análise de ações Empiricus Research por estarem fazendo suposto "terrorismo econômico" no mercado financeiro, sobretudo em razão do vídeo "O Fim do Brasil".

Em resposta, um dos sócios da Empiricus, Felipe Miranda, afirmou que:
A tese sobre o Fim do Brasil não é pessimista. Ela é realista, feita por um apaixonado pelo seu país, que não pode furtar-se à sua vocação de dar as melhores recomendações de investimento a seus clientes. Trata-se de uma abordagem construtiva, que mostra como preparar-se para a crise que, no meu entendimento, está se formando. Se, na opinião da coligação de Dilma, não há crise nesses placares 7x1, eu respeito. O padrão Empiricus é outro". 
Afirmou ainda que não vai se intimidar com as tentativas do PT de censurar a realidade:
O que já vínhamos falando aos nossos clientes sobre a gestão do governo e a condução da política econômica só piorou com esse cerceamento”.
De fato, não é hora de ninguém se intimidar. Pelo contrário, é hora de renovar o ânimo para combater essa coisa maléfica chamada PT, incrustada no tecido social do país, divulgando o máximo possível informações que mostram por a+b as razões para se evitar a reeleição de Dilma. Nesse sentido, seguem dois artigos sobre o assunto, um do Merval Pereira; outro da Dora Kramer e, por último, um do próprio Felipe Miranda com link para o vídeo O Fim do Brasil que, apesar do economês, merece ser visto. Espero que a visão catastrófica do futuro do país, apresentada pela Empiricus, esteja errada. Não resta dúvida, contudo, que a situação econômica, já complicada, tende a se agravar, caso Dilma se reeleja, pois, além de incompetente, a fulana é corrupta e autoritária. Então, todo cuidado é pouco com suas finanças.

O Estado e o capitalismo
por Merval Pereira

Concordo com a presidente Dilma, que classificou ontem o que está acontecendo no mercado financeiro de “inadmissível” e “lamentável”, mas tenho a visão oposta à dela: o que é inaceitável é um governo, qualquer governo, interferir em uma empresa privada impedindo que ela expresse sua opinião sobre a situação econômica do país. Sobretudo uma instituição financeira, que tem a obrigação de orientar clientes para que invistam seu dinheiro da maneira mais rentável ou segura possível.

Numa democracia capitalista como a nossa, que ainda não é um “capitalismo de Estado” como o chinês — embora muitos dos que estão no governo sonhem com esse dia —, acusar um banco ou uma financeira de “terrorismo eleitoral”, por fazerem uma ligação óbvia entre a reeleição da presidente Dilma e dificuldades na economia, é, isso sim, exercer uma pressão indevida sobre instituições privadas.

Daqui a pouco vão impedir o Banco Central de divulgar a pesquisa Focus, que reúne os grandes bancos na previsão de crescimento da economia, pois a cada dia a média das análises indica sua redução, agora abaixo de 1% este ano.

Outro dia, escrevi uma coluna sobre a influência da economia nos resultados eleitorais, e o incômodo que a alta cúpula petista sentia ao ver análises sobre a correspondência entre os resultados das pesquisas eleitorais e os movimentos da Bolsa de Valores: quando Dilma cai, a Bolsa sobe.

Essa constatação, fácil de fazer e presente em todo o noticiário político do país nos últimos dias, ganhou ares de conspiração contra a candidatura governista e gerou intervenções de maneiras variadas do setor público no privado.

O Banco Santander foi forçado a pedir desculpas pela análise enviada a investidores sugerindo que prestassem atenção às pesquisas eleitorais, pois, se a presidente Dilma estancasse a queda de sua popularidade ou a recuperasse, os efeitos imediatos seriam a queda da Bolsa e a desvalorização cambial. E vice-versa.

O presidente do PT, Rui Falcão, já havia demonstrado que o partido governista não se contenta com um pedido de desculpas formal, como classificou a presidente Dilma: “A informação que deram é que estão demitindo todo o setor que foi responsável pela produção do texto. Inclusive gente de cima. E estão procurando uma maneira de resgatar o que fizeram”.

Ontem, na sabatina do UOL, a presidente Dilma disse, em tom ameaçador, que terá “uma conversa” com o CEO do Banco Santander.

Mas não foi apenas o Banco Santander que sofreu esse assédio moral por parte do governo. Também a consultoria de investimentos Empiricus Research foi acusada pelo PT de campanha eleitoral em favor do candidato oposicionista Aécio Neves, tendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatado o pedido para que fossem retirados do Google Ads anúncios bem-humorados do tipo “Como se proteger de Dilma” e “E se Aécio ganhar”. 

Justamente é este o ponto. A cada demonstração de autoritarismo e intervencionismo governamental, mais o mercado financeiro rejeita uma reeleição da presidente Dilma, prepara-se para enfrentá-la ou comemora a possibilidade de que não se realize.

Isso acontece simplesmente porque o mercado é essencialmente um instrumento da democracia, como transmissor de informações e expressão da opinião pública.

Atitudes como as que vêm se sucedendo, na tentativa de controlar o pensamento e a ação de investidores, só reforçam a ideia de que este é um governo que não tem a cultura da iniciativa privada, e não lida bem com pensamentos divergentes, vendo em qualquer crítica ou mesmo análise uma conspiração de inimigos que devem ser derrotados.

Um dos sócios da consultoria Empiricus Research, Felipe Miranda, afirmou em entrevistas que não se intimidará, e fez uma constatação óbvia. “O que já vínhamos falando aos nossos clientes sobre a gestão do governo e a condução da política econômica só piorou com esse cerceamento”.

Fonte: Blog do Noblat, 29/07/2014

Desculpas por nada
por Dora Kramer

Francamente, não deu para entender a razão da polêmica em torno da análise do Banco Santander, enviada a um grupo seleto de clientes, apontando risco de piora da situação econômica caso a presidente Dilma Rousseff venha a ser reeleita.

O incompreensível nesse episódio não foi a reação do PT. Ofendido, o partido falou em entrar na Justiça (contra o quê?) e aludiu logo ao já batido "terrorismo eleitoral". Isso sempre acontece: qualquer coisa diferente de elogios é vista sob o prisma da ilegalidade e da conspiração.

Esquisito mesmo foi o banco considerar que devia "esclarecimentos" e desculpas às autoridades em geral, à presidente Dilma em particular, por uma análise de conjuntura que nem novidade é. Faz constatações que estão todos os dias nos jornais e estão no radar de praticamente todos os agentes políticos e econômicos.

Se essas previsões são acertadas ou não, são outros quinhentos. Fato é que o desenho de cenários é algo absolutamente normal. O traçado sempre será mais favorável ou desfavorável a alguém.

Se formos ver as coisas por essa ótica, ficam em princípio interditadas quaisquer formas de manifestações porque todas significariam pernicioso engajamento, interferência na decisão do voto. O presidente do Santander houve por bem se manifestar isentando a instituição pela elaboração do informe, acrescentando que os responsáveis serão todos demitidos. Acrescentou que considera o Brasil um "país importantíssimo".

E o que um cenário de risco com base em dados sobre a condução que esse ou aquele governo dá à política econômica tem a ver com a percepção sobre as potencialidades do País e a capacidade de outras forças que não aquelas momentaneamente no poder têm de geri-lo?

Os analistas do banco traçaram um cenário - trabalho para o qual se imagina que devam ter sido contratados - e serão demitidos por isso. Por quê? Porque o governo não gostou.

E se a situação fosse oposta: se o informe dissesse aos clientes que o risco de deterioração na economia estivesse justamente na possibilidade de vitória de algum dos candidatos da oposição?

Dificilmente essa ou qualquer outra instituição ver-se-ia obrigada a pedir desculpas aos oposicionistas que, porventura, se sentissem prejudicados. O gesto de retratação decorre da força de intimidação do governo.

Isso, sim, é uma vantagem e não o contrário, como quis fazer crer o presidente do PT, Rui Falcão. Para ele o que houve é proibido. "Não se pode fazer manifestação em uma empresa que por qualquer razão interfira na decisão do voto", disse. Por essa lógica as consultorias não poderiam se manifestar, as pesquisas de opinião não deveriam ser publicadas, muito menos interpretadas pelos especialistas, veículos de comunicação estariam proibidos de explicitar suas posições e o governo estaria impedido de usar suas prerrogativas para se dedicar em tempo integral a procurar interferir na decisão do voto.

Fonte: O Estado de São Paulo, 29/07/2014

O Fim do Brasil
por Felipe Miranda

“Difícil mesmo entender porque os bons morrem tão jovens. Desde criança enfrento essa questão com perplexidade. Hoje, finalmente, resolvi propor algo a respeito: que tal se invertêssemos a ordem dos clichês e fizéssemos com que os vasos ruins quebrassem logo?

Infelizmente, a vida vai nos desafiando a ver pessoas, empresas e coisas indo embora cedo. Nada de novo nisso.

A novidade é que, agora, países resolveram entrar para a lista dos que sucumbem prematuramente. O Brasil, tal qual nós conhecemos, morreu, antes de entrar na fase adulta, aos 20 anos de idade. Aquele país lindo, democrático, representação do futuro está em seu leito de morte.

Explico a metáfora. A história do Brasil, da forma como observamos hoje, começa em julho de 1994, com o Plano Real, cujos resultados imediatos foram o resgate da confiança na moeda e, por conseguinte, o controle da inflação. Antes disso, era Pré-História.

Não há como se pensar num país civilizado onde a inflação bate 80% ao mês. Se o poder de compra do salário cai pela metade num único mês, como ter um orçamento familiar equilibrado? Não pode haver um padrão de consumo consistente e saudável se sua única opção é correr para o supermercado tão logo receba seu salário.

E se não há consumo num quadro assim, tampouco pode haver investimento. Nenhum empresário vai tomar a decisão de investir e ampliar sua capacidade produtiva se não existe confiança na moeda e monta-se um novo plano econômico por ano, cada um mudando completamente as regras do jogo.

Sem consumo e investimento, nenhuma Economia resiste. Por isso, pode-se dizer que nasce um novo Brasil a partir do Plano Real, com controle da inflação e estabilidade da economia.

Em pouco tempo, mais precisamente aos cinco anos de idade, o Plano atinge a maturidade. Implementa-se o famoso tripé macroeconômico, com sistema de metas de inflação, câmbio flutuante e austeridade fiscal. Trata-se do alicerce da política econômica de 1999 até 2008, alinhado à ortodoxia e às melhoras práticas em nível global.

A coisa muda completamente a partir daí. Em resposta à crise financeira de 2008, o Governo brasileiro adota a chamada “nova matriz econômica”, heterodoxa e desalinhada ao tripé anterior.

A nova política econômica é caracterizada por perseguição de uma taxa de juro baixa, busca de uma taxa de câmbio competitiva e aumento dos gastos públicos. Ou seja, ferimos por completo a tríade anterior.

Ao reduzir de forma acelerada o juro, basicamente abandonamos a rigidez no sistema de metas de inflação. A variação do IPCA – índice oficial de inflação – bateu 6,52% nos 12 meses encerrados em junho. Ou seja, superamos o teto da meta, cujo centro é 4,50% ao ano, com dois pontos percentuais de banda, para cima ou para baixo. A inflação está de volta – e deve subir ainda mais.

E sem querer usar o instrumento da taxa de juro para combater a inflação, o Banco Central passou a usar o câmbio para o controle de preços. Amputamos a segunda perna do tripé: o câmbio perde seu caráter estritamente flutuante a partir da enormidade das intervenções do BC.

E tornamo-nos paraplégicos quando da perda da terceira perna. O elevado gasto do Governo simplesmente destruiu a austeridade fiscal. As metas de superávit primário têm sido sistematicamente descumpridas - obs.: o serão novamente em 2014 – e o Governo central apresentou em maio o pior resultado da história para suas contas.

Assim, se, metaforicamente, nasce um novo País em 1994, consolidado em 1999 com o tripé macroeconômico, exatos 20 anos depois esse Brasil morre. O crescimento econômico do Governo Dilma é o menor desde a Era Collor e a inflação foge do controle – já estaria beirando os 10% ao ano não fosse pelo controle de preços de gasolina e energia.

Em resumo, estamos prestes a voltar a condições anteriores a 1994.

Seria o Fim do Brasil?

As consequências já começam a ser sentidas e há muito mais por vir. Você precisa estar preparado para a piora das condições econômicas e financeiras, sob o risco de ter seu patrimônio ferido.

O endereço www.empiricus.com.br/o-fim-do-brasil traz todos os argumentos dessa tese e mostra exatamente os passos para proteger sua poupança e até mesmo crescer seu patrimônio nesse quadro.

Se você tem alguma preocupação sobre o futuro da economia brasileira ou sobre sua situação financeira, o material é obrigatório.

O endereço acima dá acesso a um conteúdo polêmico e revelador, totalmente gratuito. Leia e decida você mesmo.

Alerta: recomenda-se discrição na leitura.”

Fonte: Exame, 17/07/2014. Para acesso ao vídeo O Fim do Brasil, clicar aqui.

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Rompendo a camisa de força dos gêneros: ‘homens, libertem-se’

Homens sempre usaram saias através da história
Essa história de hoje qualquer tipo de atividade social, cultural, política ter que vir com apoio governamental é realmente muito difícil de encarar.

Há duas, três décadas atrás, se faria a mesma coisa exclusivamente pela via voluntária, comunitária. Falar em liberdade de qualquer tipo com respaldo estatal sempre será meio contraditório, para dizer o mínimo, sobretudo considerando que o estatismo faz parte dessa mesma mentalidade patriarcal e autoritária que o movimento pela libertação dos homens diz combater.

Apesar desse porém, a ideia em si é boa. Vai ao encontro do que penso sobre a necessidade de acabar com a educação diferenciada que massacra a individualidade das pessoas, forçando meninas e meninos a se encaixarem  num modelito de mulher (hétero + feminino) ou  de homem (hétero + masculino) que não raro está em desacordo com a personalidade de cada criança. Esses modelitos mutilam sobretudo as potencialidades das mulheres, mas os homens também perdem na história. São criados para serem toscos, brutos, violentos, egoístas, parasitas. Felizmente, eles também estão se cansando dessa fórmula funesta e procurando outras maneiras de ser.

Particularmente, não acho que seja o caso de trocar de papéis, antes que alguém se confunda. O que nossa sociedade convencionou chamar de masculino e feminino conforma apenas características humanas que foram arbitrariamente separadas entre os sexos. Por exemplo, o "masculino" detém boa parte das qualidades humanas responsáveis por formar gente autônoma, independente, resiliente (capaz de absorver impactos sem se quebrar). São qualidades a ser cultivadas por ambos os sexos. Do mesmo modo, sensibilidade e delicadeza (que não são sinônimo de frouxidão) se configuram igualmente como qualidades a ser incorporadas por ambos os sexos. Um mundo com menos guerras e violência generalizada pode ser um dos bons resultados do fim dessa departamentação forçada. Outro bom resultado será sem dúvida a existência de um mundo onde cada pessoa possa ter a liberdade de definir como quer ser de acordo com sua individualidade e não como a sociedade exige que seja.

Seguem artigo do Globo sobre a libertação e dois vídeos do site da campanha (ver fontes ao final).

Ação ‘Homens, libertem-se’ lança manifesto pelo direito de brochar, falir e chorar
Movimento apoiado por artistas que pede fim do machismo tem autorização para captar R$ 400 mil via Lei Rouanet

RIO - Posso brochar. Posso falir. Posso ser frágil. Posso ser sensível. Posso ser cabeleireiro, decorador, artista e não gostar de futebol. Posso admirar uma mulher que eu ache bela com respeito. São esses e muitos outros os preceitos do movimento “Homens, libertem-se”, que estimula o macho (heterossexual) a romper estereótipos em que vivem aprisionados. O músico Paulinho Moska, os cartunistas Laerte e Miguel Paiva, os atores Lúcio Mauro Filho, Marcos Breda e Álamo Facó, o escritor Nelson Motta e a historiadora Mary Del Priore apoiam a ação.

A iniciativa é uma parceria entre o coletivo mo[vi]mento, de Rio e Minas, e o grupo teatral The Living Theatre, de Nova York. O projeto teve autorização de captação, por meio da Lei Rouanet, de até R$ 400 mil para intervenções artísticas que provoquem reflexão sobre a opressão masculina. Nos eventos, a cargo de grupos de teatro de vários estados, serão distribuídas as saias-cangas símbolo do movimento. Elas poderão ser trocadas por calças, que serão doadas a instituições de caridade.

‘Eles se impõem prisões’

A ideia para a ação, que começa a ganhar corpo pouco antes da comemoração do Dia Nacional do Homem (15 de julho), veio à cabeça da atriz Maíra Lana quando ela viu um homem usando saia em sua cidade, Ouro Preto.
Os homens ficaram desconcertados, e eu achei tão engraçado. Era só uma peça de roupa, mas revelava muito sobre as prisões que eles se impõem — lembra. — Faz 200 anos que as mulheres fizeram a primeira passeata pelo direito de usar calças. Então é um absurdo que meninos sejam punidos na escola por expressar sua subjetividade.
Maíra se refere a um estudante do tradicional Colégio Bandeirantes, de São Paulo, que, em junho de 2013, foi impedido de assistir a aulas usando saia, gerando protestos e angariando simpatias dos colegas, que fizeram “saiaços” em apoio.

A ideia de que “homem não chora” também foi fortemente confrontada, quando, após a derrota da seleção na Copa, alguns jogadores de futebol, como o novo ídolo David Luiz, desabaram em lágrimas.
É importante esses ídolos mostrarem quem são, sem filtros, extravasando o que sentem. Isso contribui para que outros homens se sintam confortáveis para expor emoções e angústias — comenta Maíra.
Uma das possíveis críticas ao manifesto do “Homens, libertem-se” é não mencionar a opressão sofrida pelos homossexuais. Segundo a criadora da ação, isso acontece porque “todos os homens estão incluídos no manifesto, sejam heterossexuais ou gays.”
Mas o nosso maior alvo é o homem hétero — admite. — Queremos que ele reveja seu conceito de masculinidade e identidade, como os homossexuais e as mulheres já fazem há décadas.
Em seu livro “Homem ainda não existe”, a psicóloga Christina Montenegro afirma que o grupo masculino é o único que não se organizou para discutir gênero.
É um absurdo que o comportamento dos homens ainda seja limitado. A opressão gera a violência com o outro e também consigo. Não é à toa que todas as estatística mostram que os homens são os que mais adoecem, os que mais se suicidam e conformam a maior parte da população presidiária e manicomial... Eles têm questões internas não resolvidas — afirma Christina.
As mulheres também ganham

O cantor e compositor Paulinho Moska, apoiador da ação, conta que se sentia oprimido pelo ideal de masculinidade na adolescência:
Eu era magrelo, usava pulseirinhas hippie e me identificava com Caetano, Gil e Bowie, que eram andróginos. Passei a ser chamado de bicha e viado de forma agressiva. Sofri até me ver livre da representação masculina clássica.
Nelson Motta ressalta que a reflexão pode causar um benefício não só para eles, mas também para elas, que vivem viveriam melhor num mundo com homens livres e menos violentos:
Participo do movimento porque amo as mulheres. Tenho três filhas e duas netas, que merecem amor, respeito e homens sensíveis e educados.


Fonte:
O Globo, por Marina Cohen,14/07/2014; site Porque Homens Libertem-se

sexta-feira, 25 de julho de 2014

Fusionismo não: liberais e conservadores, cada um na sua!


Reproduzo abaixo texto publicado originalmente no site do Instituto Liberal por seu diretor, João Luiz Mauad, sobre a sempre polêmica união de liberais e conservadores contra o inimigo comum: o petismo ou a esquerda em geral. A essa união se dá o nome de fusionismo, como bem explica o autor. 

Particularmente, vejo essa união como uma parceria caracu, onde os liberais entram com a teoria econômica e de governo e os conservadores entram com a tradição (pra que serve mesmo isso?) e a péssima fama que merecidamente possuem. Não há vantagem nenhuma para os liberais nessa união. Pelo contrário, ela é marcada pela incoerência, tendo em vista que ninguém pode falar em defesa da liberdade em geral ao lado de notórios liberticidas como os conservadores. 

E as diferenças são mais do que as relativas à interferência do Estado no âmbito dos negócios e na vida dos indivíduos, como diz o autor. Para mim, a diferença fudamental é de espírito: o liberalismo é filho do Iluminismo, da idade da razão, da crença na capacidade humana de se superar, superar as limitações do meio-ambiente e evoluir sempre. O conservadorismo é o oposto. Acha que o ser humano é uma porcaria, imperfeito, que precisa de ajuda divina ou muita repressão para não sair fazendo bobagens.

Pra mim, conservadorismo de fato não passa de verborreia para disfarçar a visão de mundo dos frouxos de espírito. Dos frouxos, dos mesquinhos, dos tacanhos, dos sexualmente mal resolvidos, dos obscurantistas, dos pessimistas, dos imobilistas. São todos tropofóbicos (tem pavor de mudanças de qualquer tipo). Se borram tão facilmente que só aceitam mudanças (a cada século mais ou menos), se elas tiveram algo de permanência (sic). São contranatura portanto, pois contra a mais universal das leis universais que é a da perpétua mudança. Tudo muda inevitavelmente, queiram ou não os conservadores de todo o tipo.

Daí que concordo com o autor quando diz:
Para o sucesso da causa liberal, é essencial que saiamos com urgência da sombra dos conservadores. Precisamos acabar de uma vez por todas com essa “simbiose” e emergir como uma marca totalmente independente, equidistante de conservadores e progressistas, como queria Hayek, e não como um sub-produto do conservadorismo. Precisamos, acima de tudo, defender a liberdade sem ressalvas, deixando claro, sempre que necessário, que as nossas diferenças, muitas vezes são profundas e inconciliáveis.
Infelizmente, parece que somos minoria, eu e o autor. Os conservadores se comportam nos meios liberais como os petistas e socialistas em relação aos movimentos sociais: sempre cooptando e aparelhando. E da mesma forma que os movimentos sociais perderam a legitimidade na fusão com a velha esquerda, assim ocorre na parceria caracu entre liberais e conservadores. Quem perde são as ideias liberais. Pros conservadores, é um prato cheio.

Por que digo não ao fusionismo

Peço licença para meter a minha colher nesse debate entre Filipe Altamir e Filipe Rangel Celeti, sobre o fusionismo.

Resumidamente, fusionismo é uma corrente política nascida nos Estados Unidos que pretende unir liberais (lá chamados de libertários) e conservadores, com o intuito de enfrentar o inimigo comum de ambos: o esquerdismo (os liberais de lá). Politicamente, esta fusão deveria ficar sob o guarda-chuvas do Partido Republicano. Como este partido é majoritariamente conservador, não há como escapar da conclusão de que se trata de um acordo desigual, com os conservadores no controle, enquanto aos libertários sobra a alternativa de não atrapalhar.

No Brasil, embora o fusionismo seja algo bastante novo, de uns tempos para cá têm sido cada vez mais frequentes certos posicionamentos ditos “pragmáticos” que pedem a união de conservadores e liberais a fim de derrotar o inimigo comum: o petismo. Infelizmente, sempre que vejo conservadores defendendo tal arranjo, o corolário obrigatório é que os liberais abram mão, pelo menos temporariamente, de algumas de suas agendas.

Assim, em nome desse “algo maior”, deveríamos deixar de lado questões de direitos civis importantes, como a liberação das drogas, o casamento gay, a prostituição, a liberdade de imigração, a eutanásia, as pesquisas com células tronco, etc., e focar em questões de cunho exclusivamente econômico e político, onde haveria convergência de princípios e um inimigo comum.

O maior problema para a concretização dessa “união” não são as diferenças filosóficas, de valores, como alguns insistem em fazer crer. Como já expliquei anteriormente, nada impede que um verdadeiro liberal preserve valores conservadores, como tradição, prudência, família, etc. A diferença importante e, a meu juízo, inconciliável está na esfera política, principalmente em relação às visões, absolutamente incompatíveis, das duas correntes sobre a intrusão do Estado na vida dos indivíduos.

Em termos simples, como bem resumiu James Eyer, a diferença essencial entre o liberalismo e as demais filosofias políticas envolve especificamente a quantidade de autoridade que o governo deve ter sobre os assuntos privados. Grosso modo, os esquerdistas querem que o governo promova o bem, ou pelo menos aquilo que eles consideram bom, incluindo, entre outras políticas, cuidar da saúde e educação, promover ações afirmativas ou distribuir a renda de forma mais equânime. Para isso, esperam que o governo taxe pesadamente as empresas e os cidadãos de maior renda, além de regular os negócios e o comportamento das pessoas, na medida necessária para a promoção da indefectível “justiça social”.

Já os conservadores querem que o governo evite o mal, a degeneração dos valores e dos costumes, enfim, o comportamento imoral, ainda que este comportamento não traga nenhum dano ou perigo para terceiros e afete exclusivamente os próprios agentes. Embora os conservadores gostem de dizer que preferem um governo limitado, eles geralmente não resistem à implantação de programas governamentais e leis positivas que promovam a sua agenda moral.

Assim, tanto esquerdistas quanto conservadores acreditam, cada um a seu modo, ser missão dos governos tornar o mundo melhor, fornecer uma liderança moral e, last but not least, proteger as pessoas de si mesmas, seja em relação a sua saúde ou sua moralidade. E, concorde-se ou não com esses objetivos, todo cidadão será forçado a pagar pela sua implementação, seja com seu dinheiro ou com a sua liberdade. 

Os liberais, diferentemente das duas outras filosofias políticas anteriormente citadas, acreditam que a caridade é voluntária, a moral é pessoal (no sentido de que não deve ser legislada) e só o dano a terceiros deve ser considerado ilegal. Para os liberais, portanto, o auto-governo é um direito inalienável de cada indivíduo.

Para um conservador, por outro lado, a sociedade (a cidade, a comunidade ou seja lá que nome queiram dar ao coletivo), em grande medida, deve prevalecer sobre o indivíduo, a fim de manter o que chamam de “ordem natural”. Ocorre que nem sempre os desejos e objetivos do indivíduo estão em conformidade com os da comunidade. Permitir, por exemplo, o consumo de drogas, o casamento gay ou a prostituição significa quebrar certas tradições, razão pela qual a maioria dos conservadores denunciam essas bandeiras liberais como francamente imorais e defendem que os governos proíbam tais atividades. Olhando por este prisma, como enfatizou Jeremy Kolassa em artigo sobre o tema, não há como negar que conservadores e progressistas são dois lados da mesma moeda intervencionista. 

Mesmo na esfera econômica, o liberalismo e o conservadorismo diferem. Enquanto os liberais são pró-mercado, muitos conservadores são pró-negócios – vide as políticas de Bush, em 2008, para salvar empresas em dificuldade, como GM, Chrysler e outras. Se os liberais são contrários a quaisquer tipos de subsídios e privilégios a empresas estabelecidas, alguns conservadores adotam a política inversa, defendendo subsídios, proteções tarifárias e benefícios que aumentem a competitividade das empresas tradicionais estabelecidas e evitem a todo custo o impulso da destruição criadora. Afinal, não há nada mais conservador do que a manutenção do status quo.

A verdade é que a confusão entre conservadorismo e liberalismo (e ela existe de fato, gostemos disso ou não) costuma dificultar muito o discurso liberal, pois muitas vezes somos tachados de hipócritas pelas pessoas desinformadas, que acreditam que políticas e bandeiras conservadoras e liberais são sempre as mesmas, quando efetivamente quase nunca o são. 

Isso não quer dizer, evidentemente, que liberais e conservadores devam brigar permanentemente, que não possam aliar-se sobre determinadas questões. Se há uma agenda positiva em que conservadores e liberais concordam, devemos trabalhar juntos nela, por que não? Porém, para o sucesso da causa liberal, é essencial que saiamos com urgência da sombra dos conservadores. Precisamos acabar de uma vez por todas com essa “simbiose” e emergir como uma marca totalmente independente, equidistante de conservadores e progressistas, como queria Hayek, e não como um sub-produto do conservadorismo. Precisamos, acima de tudo, defender a liberdade sem ressalvas, deixando claro, sempre que necessário, as nossas diferenças, muitas vezes são profundas e inconciliáveis.

Por tudo isso, digo NÃO ao fusionismo, seja ele formal ou informal, ostensivo ou disfarçado.

Fonte: Instituto Liberal, João Luiz Mauad, 15/07/2014

quarta-feira, 23 de julho de 2014

24% de aumento na conta de luz é mais um dos resultados das estrepolias de Dilma na economia


Com mais um socorro a elétricas, conta deve subir 24% em 2015

Novo empréstimo será de R$ 6,5 bi. Deste total, BNDES entra com R$ 3 bi
BRASÍLIA e RIO - O governo federal fechou a concessão de mais um socorro para as distribuidoras de energia, no valor de R$ 6,5 bilhões. O acordo, fechado na semana passada com um consórcio de dez grandes bancos, prevê que o BNDES entrará com R$ 3 bilhões e os demais bancos com R$ 3,5 bilhões, seguindo os moldes do empréstimo anterior, de R$ 11,2 bilhões, realizado em abril por um consórcio de bancos públicos e privados. Segundo fontes do governo, esta será a última operação de ajuda ao setor elétrico em 2014 e 2015.

As condições de financiamento ainda estão sendo fechadas, mas já é certo que o BNDES emprestará os recursos nas mesmas condições dos demais bancos e usará recursos próprios, sem necessidade de aportes do Tesouro. O novo empréstimo deve ser anunciado pelo governo até sexta-feira e liberado às distribuidoras até o fim do mês. Procurado, o BNDES não comentou o assunto.

O novo socorro pesará ainda mais no bolso dos consumidores. Segundo cálculos da Safira Energia, considerando o novo empréstimo e o socorro anterior, de R$ 11,2 bilhões, além do repasse de custos das térmicas de 2013, que foi adiado para 2015, a conta de luz deve ficar de 24% a 25% mais cara em 2015 e também em 2016. Somente este novo empréstimo tem impacto de cerca de 3% na conta de luz.

O governo recorreu ao BNDES diante da impossibilidade de novos aportes por parte do Tesouro e da resistência dos bancos privados em bancar integralmente a necessidade de financiamento das distribuidoras.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou para o dia 31 deste mês o vencimento de um débito de R$ 1,3 bilhão que as distribuidoras têm junto à CCEE exatamente para dar tempo de negociar uma saída financeira para o setor. A alternativa de mais um aporte direto do Tesouro, na avaliação da equipe econômica, não seria viável em um momento de aperto nas contas públicas.

‘É A SOLUÇÃO MAIS VIÁVEL’

Para Fábio Cubeiros, gerente de Regulação da Safira Energia, o governo deve confirmar o novo empréstimo às distribuidoras.

— Tudo indica que deve sair esse empréstimo porque é a solução mais viável e porque na época do primeiro já se previa essa possibilidade. Eles devem estar acertando os detalhes — destacou Cubeiros.

Segundo Cubeiros, apesar de as tarifas já registrarem reajuste elevados neste ano, há uma boa parte de custos represados — em razão do ano eleitoral e do possível impacto na inflação — que só será repassada para as tarifas nos próximos dois anos.

A especialista em energia e ex-diretora do BNDES Elena Landau diz que as empresas estão apenas aproveitando a oportunidade que lhes foi dada.

— Está tudo dentro do previsto na legislação. É uma combinação da queda na demanda e no ritmo de atividade com a elevação do preço de energia. Tentativa de controlar o mercado artificialmente nunca dá certo — destacou Elena.

O empréstimo de abril, de R$ 11,2 bilhões, foi bancado por um grupo de dez bancos com taxa de Certificado de Depósito Interbancário (CDI) mais juro de 1,9% ao ano e prazo de quitação até outubro de 2017, mas sem data clara de carência para início dos pagamentos.

A necessidade de recursos para o setor elétrico vem, principalmente, da renovação das concessões de energia em 2012 e foi agravada pelas condições do mercado, em razão das chuvas escassas e da redução do nível dos reservatórios. Estes fatores levaram a uma disparada do preço da energia elétrica no mercado de curto prazo neste ano.

Fonte: O Globo, por Danilo Fariello / Ramona Ordoñez / Martha Beck, 22/07/2014

sexta-feira, 18 de julho de 2014

Ao votar nulo, você beneficia quem está na frente nas intenções de voto


Voto nulo é um clássico libertário. Faça chuva ou faça sol, a proposta é sempre votar nulo. E, como diz o Bolívar Lamounier, no texto abaixo, o voto nulo é tão válido como qualquer outro. A cidadã, o cidadão votam como querem. Aliás, o certo é que ninguém seja obrigado a votar, como ainda acontece nessa nossa democracia meia-sola.

Entretanto, apesar de legítimo, não votar ou votar nulo ou em branco também tem consequências políticas. Não procede a ideia de "não participação no processo político", ao se abster de votar ou ao anular o voto ou ao votar em branco. Não se sustenta a ideia do "não sujar as mãos" com a política viciada, do "nada vai mudar mesmo", ao desconsiderar a política institucional. Goste-se ou não dela, ela está aí determinando os rumos de nossas vidas, mudando sim as coisas pra melhor ou pior.

Lavar as mãos também vai ajudar a definir os vencedores e perdedores de um pleito. Omissão também interfere na política como, aliás, em quase tudo. Não votar, votar em branco ou votar nulo tendem a beneficiar quem está com maior possibilidade de ganhar a eleição. No caso do pleito que se avizinha, o beneficiário será o PT. Portanto, a despeito do desalentador quadro da política brasileira, não vote nulo. Segue texto do cientista político Bolívar Lamounier sobre o assunto bem como dois vídeos explicando o tema mais detalhadamente.

VOTO NULO: COMO, QUANDO, PARA QUÊ?

Entendamo-nos, primeiro, quanto aos conceitos, uma vez que a pergunta comporta pelo menos duas interpretações bem distintas. No sentido legal e moral, a resposta só pode ser positiva; o voto nulo é tão válido como qualquer outro. O cidadão vota como quer; este é um princípio "sine qua non" da democracia. No regime democrático, por definição, inexistem instâncias com legitimidade para forçá-lo a escolher desta ou daquela forma.

A questão que ora nos ocupa é portanto de ordem prática: qual é, em comparação com outras estratégias de protesto, a eficácia do voto nulo? Em que medida e sob que circunstâncias ele produz realmente o efeito desejado? É claro que em situações falsamente democráticas ou marcadamente ditatoriais o voto de protesto pode valer mais que a escolha substantiva.

No caso brasileiro, o melhor momento para examinarmos os prós e contras do voto nulo são as eleições legislativas de 1970, colhidas em cheio pela chegada dos "anos de chumbo". Naquelas condições, não surpreende que o voto nulo (a soma dos votos em branco e nulos, melhor dizendo) atingisse um índice inusitadamente alto.

Que lição podemos tirar desses números? É preciso admitir que, naquele ano, o voto de protesto produziu um efeito perceptível; sem ela, o MDB teria feito bancadas um pouco maiores, mas ainda pequenas e submetidas de qualquer forma à espada de Dâmocles do AI-5. Há, no entanto, um argumento ponderável no sentido oposto. O "recado" do protesto foi dado, mas seu efeito político foi duvidoso, para dizer o mínimo. Em poucas semanas, ninguém mais se lembrava dele. Alguns deputados a mais em Brasília poderiam ter tido uma vida útil mais longa como oposicionistas.

Que dizer da situação atual? Qual pode ser, nas eleições deste ano, a serventia do voto nulo? Afastemos, desde logo, a suposição de que um alto percentual de votos nulos acarreta a nulidade da própria eleição. Trata-se de uma crença totalmente desprovida de fundamento; a Constituição vigente nada estipula nesse sentido.

A questão a considerar é, pois, o objetivo dos proponentes do voto nulo. Protestar contra o quê, exatamente? Uma razão amiúde invocada para o protesto é o desgaste das instituições, nos três ramos do governo. O desgaste de fato existe e se deve a uma infinidade de razões.

O Congresso atual alterna momentos de omissão, de anarquia e de subserviência ao Executivo, desservindo o interesse público nos três casos. Episódios de corrupção multiplicam-se nos três Poderes, numa sucessão interminável. É um estado de coisas lastimável, mas a contribuição do voto nulo à correção dele é rigorosamente zero. Neste caso, nada há na anulação que se possa chamar de público –ou seja, de político, no melhor sentido da palavra. Nas condições do momento, ele apenas exprime um mal-estar subjetivo, difuso, de caráter individual. Qualquer que seja seu peso nos números finais da eleição, ele será apenas uma soma desses mal-estares e da apatia que deles decorre.

Um protesto contra as políticas do governo atual? Realmente, na política econômica, há equívocos de toda ordem; na educação, é até difícil dizer se há alguma política; na área externa, uma descabida simpatia por ditaduras de vários matizes; sem esquecer a incompetência e os abundantes desmandos que se têm verificado em certas empresas públicas, a começar pela Petrobras. Dá-se, no entanto, que tais políticas derivam fielmente da coalizão partidária no poder; motivos para combatê-las não faltam, mas o voto nulo não as combate. Bem ao contrário, ele contribui para a permanência delas, ao facilitar a pretendida reeleição de Dilma Rousseff.

BOLÍVAR LAMOUNIER, 71, é cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria e autor de "Intelectuais e ideologias no século 20"

Fonte: Folha de São Paulo, Tendências e Debates, 12/07/2014

quarta-feira, 16 de julho de 2014

O caso das tropas e blindados venezuelanos que cruzaram os céus brasileiros ilegalmente para ir massacrar a oposição na Bolívia


Conivência diplomática

Documentos vazados do Itamaraty revelam que, ao saber do envio de tropas e blindados venezuelanos para massacrar a oposição na Bolívia, em 2007 e 2008, o governo do PT preferiu abafar o caso
A autodeterminação dos povos significa que uma nação não pode se intrometer nos assuntos internos de outra. Neste ano, esse princípio foi usado, corretamente, para condenar a Rússia pela invasão da Crimeia e pelo envio de paramilitares para o leste da Ucrânia. Apesar de se apresentar como defensora do princípio da autodeterminação, a diplomacia brasileira se absteve, em reunião da ONU, de repudiar o intervencionismo do governo russo.

Documentos confidenciais revelam que o Brasil tem a mesma postura de conivência em crises internas que envolvem os vizinhos da América do Sul. Em 2007, a Venezuela sobrevoou o espaço aéreo brasileiro para enviar soldados e viaturas militares para ajudar a Bolívia a massacrar protestos populares. Como os governos boliviano e venezuelano são ideologicamente afinados com o brasileiro, o caso foi abafado. Parte dessa história aparece em um relatório confidencial do Ministério da Defesa do Brasil. O texto narra a visita de militares e do ministro da Defesa Nelson Jobim à Venezuela entre 13 e 14 de abril de 2008.

O documento faz parte de um pacote de 397 arquivos surrupiados do sistema de e-mails do Itamaraty e disponibiliza-dos na internet por hackers, em maio passado. Segundo o relatório, após desembarcarem em Caracas, os representantes brasileiros se reuniram na manhã do dia 14 na casa do embaixador António José Ferreira Simões para acertar os ponteiros antes do encontro com o chanceler Nicolás Maduro, hoje presidente da Venezuela. Cada aparte dos presentes foi registrado no papel. Em determinado momento, o general Augusto Heleno, comandante militar na Amazónia, perguntou se os demais sabiam de aviões Hercules C-130 que transportavam tropas venezuelanas para a Bolívia. O embaixador Simões interveio: "Uma denúncia brasileira de presença de tropas venezuelanas na Bolívia pode piorar a situação".

Enquanto isso, o governo de Evo Morales continuava enviando tropas e milícias para lutar contra opositores no Estado de Pando, na fronteira com o Acre. Em dezembro de 2007, um cargueiro Hercules C-130 da Força Aérea Venezuelana tivera problemas técnicos e aterrissou em Rio Branco, no Acre, vindo da Bolívia. A Polícia Federal vistoriou a aeronave, não encontrou armas nem munição e permitiu que o avião seguisse para a Venezuela. Os documentos vazados mostram que isso era só a ponta do iceberg. Na conversa na casa do embaixador, o general Heleno afirmou que "há presença não apenas de venezuelanos na Bolívia, mas também de cubanos, com interesse operacional". Segundo o tenente-brigadeiro Gilberto Burnier, durante a crise, a Venezuela fez 114 voos. "Informavam que transportavam veículos comerciais, porém foi visto que transportavam viaturas blindadas para transporte de pessoal (VBTP) e outras viaturas militares", lê-se no documento.

No encontro com os venezuelanos, o ministro Nelson Jobim sugeriu que fosse criado um corredor aéreo para "sacar da agenda esse problema", ou seja, abafar o caso, pois a lei proíbe o sobrevoo de material bélico sobre o território nacional sem autorização. A proposta contava com o apoio do presidente Lula. Em agosto de 2008, o Diário Oficial da União publicou um memorando pelo qual os venezuelanos se comprometem a pedir autorização para cruzar o espaço aéreo brasileiro. A Venezuela, portanto, continuou enviando tropas e armas sem ser incomodada. Um mês depois, mais de quinze pessoas morreram em uma guerra campal em Pando. Alguns agentes da repressão, segundo denúncias de opositores, eram venezuelanos. Quem comandou a operação foi o atual ministro da Presidência da Bolívia, Juan Ramón Quintana, o mesmo que, posteriormente, em 2010, foi visto saindo com maletas da casa do narcotraficante brasileiro Maximiliano Dorado, em Santa Cruz de Ia Sierra.

Fonte: Veja, 09 de julho de 2014, por Duda Teixeira

terça-feira, 15 de julho de 2014

Ainda sobre o dia do rock: E a esquerda fez passeata contra as guitarras elétricas na MPB

Passeata contra a guitarra elétrica em 17 de junho de 1967 (SP)
Há muito mais mistérios entre conservadores e esquerdistas socialistas do que sonham as vãs filosofias. Mudam os deuses, os profetas e os dogmas, mas o autoritarismo é o mesmo, a mania de querer impor seus credos e crenças pela goela da sociedade abaixo idem. E isso não é de hoje. No período do regime militar, antes do AI-5 (1968), a fase mais repressora da ditadura, havia até espaço para a liberdade criativa, e a juventude se dividia entre engajada e desbundada. 

A engajada representava a esquerda ortodoxa com suas canções de protesto, seu nacionalismo (tão parecido com o dos militares), seu moralismo (tão parecido com o da direita) e sua breguice generalizada. A juventude desbundada era filha da contracultura, da revolução sexual, da política do corpo, do hippismo e sonhava em dormir no sleeping bag, fumar um baseado, enfim, seu negócio era apenas sexo, drogas e rock'n'roll. Se a engajada queria a ditadura do proletariado, a desbundada queria somente cair na estrada, morar em comunidade, pôr flores nos cabelos, e acreditar que a política podia ser feita com atos cotidianos e não com palavras de ordem e fuzis.

Essas duas juventudes passaram a se confrontar mais claramente na época dos festivais de música popular brasileira e internacionais durante a segunda metade da década de sessenta. Para a esquerda engajada, a música tinha que ser puramente brasileira, falar de temas sociais e promover a "revolução". Já tinha sido demais para ela o aparecimento da bossa-nova, no final da década de cinquenta, do pessoal da classe média carioca que misturava samba com  jazz, aquela música imperialista americana.  

Imagine só como não se sentiram quando aparece a Jovem Guarda, confirmando a chegada do fenômeno internacional do rock ao Brasil que já tinha começado a dar as caras, também em fins nos anos 50, com Celly Campello!! Aí foi demais. Letras ingênuas, alienadas e, ainda por cima, acompanhadas de guitarras elétricas? Passeta neles. E falo sério.

Jair Rodrigues, Elis Regina e Edu Lobo na passeta contra as guitarras elétricas
No dia 17 de junho de 1967, manifestantes da "verdadeira" MPB saíram em passeata contra a guitarra elétrica num percurso que se iniciou no Largo São Francisco e terminou no antigo Teatro Paramount, na avenida Brigadeiro Luís Antônio, onde se realizaria o programa Frente Única da MPB. Entre os manifestantes, Geraldo Vandré, Elis Regina, Jair Rodrigues, Zé Keti, Edu Lobo, MPB4, Gilberto Gil (pois, é!) e universitários em defesa da música de 'raiz' brasileira, contra os ritmos estrangeiros imperialistas da cultura norte-americana e inglesa. 

Dizem que houve também interesses mercadológicos no meio dessa passeata purista, pois o programa Jovem Guarda andava tirando audiência do programa Fino da Bossa, da Elis Regina, ambos da Rede Record (nada a ver com a Record de hoje).  Dizem que Gilberto Gil participou dessa passeata por amizade a Elis, o que parece conferir com os fatos posteriores, pois pouco depois participaria dos festivais de música popular brasileira acompanhado das guitarras elétricas dos Mutantes, dando início ao Tropicalismo, movimento onde não faltaram cabeludos e aquele instrumento imperialista dos diabos. E aí foi a vez dos tropicalistas enfrentarem também a sanha anti-imperalista da esquerda que era tão ruim de estética quanto de política tanto ontem quanto hoje.

Naturalmente, com o passar do tempo, todos os artistas incorporariam a guitarra elétrica, inclusive Elis Regina. De qualquer forma, o certo é que de todas as passeatas bizarras já feitas pela esquerda política ou cultural, hoje viúva do Muro de Berlim, essa foi sem dúvida uma das mais esdrúxulas.

Fica aqui registrado, portanto, em homenagem atrasada ao dia do Rock, que foi em 13 de julho, esse evento que marcou o início do roque tupiniquim. E para ilustrar musicalmente a postagem, alguns hits da Jovem Guarda, na voz de seu principal intérprete, Roberto Carlos, com aquelas adoráveis letras ingênuas e alienadas que tanta leveza e juventude trouxeram ao ambiente anquilosado do Brasil daqueles tempos.  Além do que, neste inverno congelante, só quero que você me aqueça e que tudo o mais vá para o inferno. 






sexta-feira, 11 de julho de 2014

Inflação estoura a meta com ajuda da Copa


Inflação acumula alta de 6,52% em 12 meses e estoura o teto da meta

Em junho, IPCA subiu 0,40%; com alta das passagens aéreas e dos hotéis, metade da inflação foi impactada pela Copa do Mundo

SÃO PAULO - Após quase um ano abaixo do teto da meta de inflação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) voltou a ficar acima dos 6,5% em 12 meses. O IPCA acumulou alta de 6,52% em 12 meses fechados em junho. A última vez que o indicador havia estourado o teto da meta havia sido em junho de 2013, quando fechou em 6,7%. 

O centro da meta do governo para a inflação é de 4,5%, sendo o piso 2,5% e o teto, 6,5%. Apesar de a inflação ter estourado o teto da meta, analistas já previam o resultado. Economistas ouvidos pela Agência Estado esperavam uma alta de 6,41% a 6,59%. Até o fim do ano, a inflação deve desacelerar. No boletim Focus desta segunda-feira, 7, a projeção média de 100 analistas consultados pelo Banco Central foi de que o IPCA encerrará 2014 em 6,46%.

O resultado mensal do IPCA teve desaceleração, registrando a menor taxa do ano. Em junho, o índice avançou 0,4%, ante uma variação de 0,46% em maio, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o resultado mensal, analistas esperavam que a inflação subisse de 0,29% a 0,47%. No semestre, o IPCA subiu 3,75%.

Efeito Copa. O início da Copa do Mundo em junho impactou diretamente a inflação. Com a alta dos preços das passagens aéreas e dos hotéis, tais itens responderam por metade da inflação do mês. Juntos, somaram 0,20 ponto porcentual da variação de 0,40% do IPCA.

O preços das diárias em hotéis subiu 25,33%, contribuindo com 0,11 ponto porcentual da inflação. As passagens aéreas ficaram 21,95% mais caras, respondendo por 0,09 ponto porcentual. O preço de ambos os itens foi influenciado pelo aumento da demanda na Copa. 

Grupos. O grupo Alimentação e Bebidas registrou o terceiro mês seguido de desaceleração. Em junho, caiu 0,11%, enquanto em maio havia subido 0,58%. O grupo foi influenciado pela queda do preço da batata e do tomate

A maior alta veio de Despesas Pessoais, grupo que inclui o item hotéis (avançou 1,57% em junho contra 0,8% em maio). Transportes, que inclui passagens aéreas, também subiu (0,37% em junho contra a queda de 0,45% em maio). Com exceção dos dois grupos, os demais apresentaram desaceleração de preços.

Cidades. Regionalmente, a maior inflação foi registrada em Recife, capital onde os preços subiram 0,71% em junho. O resultado também foi influenciado pela Copa. Na cidade, a diária de hotéis aumentou 32,69%. Em 12 meses, Rio de Janeiro lidera a alta, com avanço de 7,33% da inflação.

Fonte: Folha de São Paulo, Yolanda Fordelone, ECONOMIA & NEGÓCIOS, 08/07/2014

quinta-feira, 10 de julho de 2014

Admirável mundo novo: exoesqueleto começa a ser comercializado nos EUA


O exoesqueleto do cientista brasileiro Miguel Nicolelis foi tão frustrante quanto o desempenho da seleção brasileira (ver vídeo abaixo), sobretudo depois da acachapante derrota para a Alemanha. Nos EUA, por outro lado, o governo aprovou a comercialização de um exoesqueleto motorizado que possibilitará que pessoas com paralisia das pernas consigam andar, sentar e até mesmo subir escadas. Pelo menos é o que promete o ReWalk, produzido pela 'ReWalk Robotics'. Segue texto sobre essa notícia alvissareira e o vídeo correspondente ao fim da postagem.

 

EUA aprova comercialização de exoesqueleto para paraplégicos

Equipamento chama a atenção por seu design não-invasivo e por ser o primeiro de seu tipo a ser aprovado para venda; ele foi criado em 2011

O governo dos Estados Unidos aprovou a comercialização de um exoesqueleto motorizado que irá possibilitar um verdadeiro 'milagre'. Com o equipamento, pessoas com paralisia nas partes de baixo do corpo conseguirão andar, sentar e até mesmo subir escadas. Esta é a promessa do ReWalk, produzido pela 'ReWalk Robotics'. 

Criado e aprovado para uso clínico em 2011, o ReWalk agora estará disponível para ser usado por qualquer pessoa dentro dos Estados Unidos. 

Apesar de existirem outros equipamentos que prometem a mesma façanha para os deficientes, o ReWalk chama a atenção por seu design não-invasivo e por ser o primeiro de seu tipo a ser aprovado para a livre comercialização. Além disso, o item também possui facilidade em seu usado, podendo até ser utilizado dentro de casa e sem a companhia de outra pessoa.

O ReWalk é feito por duas pernas mecânicas e com apoio, além de um suporte para as costas, uma bateria externa, sensores e um controle digital de pulso. Para seu uso, a pessoa precisa utilizar suas mãos e braços para controlar alguns movimentos do equipamento. 

Um dos criadores do sistema, o doutor Amit Goffer - que é quadriplégico - afirmou que o ReWalk possibilita que a pessoa faça movimentos próprios, sem qualquer tipo de interferência da máquina. "A pessoa anda com o sistema, e não o contrário. O usuário está totalmente no controle. Quando ele quiser sentar, senta. Quando quiser levantar e andar, o faz". 

Confira o vídeo de apresentação do produto:

quarta-feira, 9 de julho de 2014

Brasil: como em um movimento circular, as ideias autoritárias estão de volta

Marco Antonio Villa
O historiador Marco Antonio Villa resume a trajetória da formação política no Brasil, ressaltando que vivemos mais alternâncias de governos autoritários do que democráticos. Aponta também que, novamente, nos vemos às voltas com um novo período autoritário, o que sempre ocorre quando a democracia representativa fica desacreditada 

Destaco:
O processo eleitoral reforça este quadro de hostilidade à política. A mera realização das eleições — que é importante — não desperta grande interesse. Há um notório sentimento popular de cansaço, de enfado, de identificação do voto como um ato inútil, que nada muda. De que toda eleição é sempre igual, recheada de ataques pessoais e alianças absurdas. Da ausência de discussões programáticas. De promessas que são descumpridas nos primeiros dias de governo. De políticos sabidamente corruptos e que permanecem eternamente como candidatos — e muitos deles eleitos e reeleitos. Da transformação da eleição em comércio muito rendoso, onde não há política no sentido clássico. Além da insuportável propaganda televisiva, com os jingles, a falsa alegria dos eleitores e os candidatos dissertando sobre o que não sabem.
O atual estágio da democracia brasileira desanimaria até o doutor Pangloss. A elite política permanece de costas para o país, ignorando as manifestações de insatisfação. E, como em um movimento circular, as ideias autoritárias estão de volta.
Os desiludidos da República

Há um notório sentimento popular de cansaço, de enfado, de identificação do voto como um ato inútil, que nada muda

A proximidade das eleições permite uma breve reflexão sobre o processo de formação de uma cultura política democrática no Brasil. A República nasceu de um golpe militar. A participação popular nos acontecimentos de 15 de novembro de 1889 foi nula. O novo regime nasceu velho. Acabou interrompendo a possibilidade de um Terceiro Reinado reformista e modernizador, tendo à frente Isabel como rainha e chefe de Estado e com os amplos poderes concedidos pela Constituição de 1824.

A nova ordem foi edificada para impedir o reformismo advogado por Joaquim Nabuco, Visconde de Taunay e André Rebouças, que incluía, inclusive, uma alteração no regime de propriedade da terra. Os republicanos da propaganda — aqueles que entre 1870, data do Manifesto, e 1889, divulgaram a ideia republicana em atos públicos, jornais, panfletos e livros — acabaram excluídos do novo regime. Júlio Ribeiro, Silva Jardim e Lopes Trovão, só para recordar alguns nomes, foram relegados a plano secundário, considerados meros agitadores.

O vazio no poder foi imediatamente preenchido por uma elite política que durante decênios excluiu a participação popular. As sucessões regulares dos presidentes durante a Primeira República (1889-1930) foram marcadas por eleições fraudulentas e pela violência contra aqueles que denunciavam a manipulação do voto.

Os opositores — os desiludidos da República — passaram a questionar o regime. Se apontavam corretamente as falácias do sistema eleitoral, indicavam como meio de superação, como disse um deles, desses “governichos criminosos”, a violência, a tomada pelas armas do Estado. E mais: que qualquer reforma só poderia ter êxito através de um governo ultracentralizador, instrumento indispensável para combater os poderosos, os senhores do baraço e do cutelo, como escreveu Euclides da Cunha.

Assim, o ideal mudancista tinha no seu interior um desprezo pela democracia. Acentuava a defesa de um novo regime para atender as demandas da maioria, mas com características autoritárias. Alguns até imaginavam que o autoritarismo seria um estágio indispensável para chegar à democracia.

A Revolução de 30 construiu o moderno Estado brasileiro. Enfrentou vários desafios e deu um passo adiante no reformismo nacional. Porém, aprofundou as contradições. Se, de um lado, foram adotados o voto secreto, a Justiça Eleitoral, o voto feminino, conquistas importantes, manteve uma visão de mundo autoritária, como ficou patente desde 1935, com a repressão à rebelião comunista de novembro, e mais ainda após a implantação da ditadura do Estado Novo, dois anos depois.

A vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial deu alguma esperança de, pela primeira vez, caminharmos para o nascimento de uma ordem democrática. A Constituição de 1946 sinalizou este momento. O crescimento econômico, a urbanização, o fabuloso deslocamento populacional do Nordeste para o Sul-Sudeste, a explosão cultural-artística — que vinha desde os anos 1930 — foram fatores importantes para o aprofundamento das ideias liberal-democráticas, mesmo com a permanência do autoritarismo sob novas vestes, como no ideário comunista, tão influente naquele período.

O ano de 1964 foi o ponto culminante deste processo. A democracia foi golpeada à direita e à esquerda. Para uns era o instrumento da subversão, para outros um biombo utilizado pela burguesia para manter sua dominação de classe. Os que permaneceram na defesa do regime democrático ficaram isolados, excluídos deste perverso jogo autoritário. Um desses foi San Tiago Dantas.

Paradoxalmente foi durante o regime militar — especialmente no período ditatorial, entre os anos 1968-1978 — que os valores democráticos ganharam enorme importância. A resistência ao arbítrio foi edificando um conjunto de valores essenciais para termos uma cultura política democrática. E foram estes que conduziram ao fim do regime e à eleição de Tancredo Neves, em janeiro de 1985.

No último quartel de século, contudo, apesar das sucessivas eleições, a cultura democrática pouco avançou, principalmente nos últimos 12 anos. As presidências petistas reforçaram o autoritarismo. A transformação da luta armada em ícone nacional é um bom (e triste) exemplo. Em vez de recordar a luta democrática contra o arbítrio, o governo optou pela santificação daqueles que desejavam substituir a ditadura militar por outra, a do “proletariado”.

O processo eleitoral reforça este quadro de hostilidade à política. A mera realização das eleições — que é importante — não desperta grande interesse. Há um notório sentimento popular de cansaço, de enfado, de identificação do voto como um ato inútil, que nada muda. De que toda eleição é sempre igual, recheada de ataques pessoais e alianças absurdas. Da ausência de discussões programáticas. De promessas que são descumpridas nos primeiros dias de governo. De políticos sabidamente corruptos e que permanecem eternamente como candidatos — e muitos deles eleitos e reeleitos. Da transformação da eleição em comércio muito rendoso, onde não há política no sentido clássico. Além da insuportável propaganda televisiva, com os jingles, a falsa alegria dos eleitores e os candidatos dissertando sobre o que não sabem.

O atual estágio da democracia brasileira desanimaria até o doutor Pangloss. A elite política permanece de costas para o país, ignorando as manifestações de insatisfação. E, como em um movimento circular, as ideias autoritárias estão de volta. Vai se formando mais uma geração de desiludidos com a República. Até quando?

Marco Antonio Villa é historiador
Fonte: Blog do Marco Antonio Villa, 08/07/2014

quinta-feira, 3 de julho de 2014

Segundo psicólogos, a rotina faz o tempo correr mais depressa

DESACELERAR A PERCEPÇÃO DO TEMPO É POSSÍVEL (FOTO: NICOLE JORDAN/FLICKR/CREATIVE COMMONS)
Está impressionado sobre como metade do ano já passou? Não entende porquê seu aniversário parece chegar cada vez mais rápido com o tempo? E o Natal então, que bruxaria é essa que passa a impressão de que, quando estamos no dia 25, a última ceia em família aconteceu apenas um mês atrás? Tudo isso tem a ver com a nossa percepção do tempo: segundo teorias psicológicas recentes, a grande responsável pela aceleração de nossas vidas tem um nome – rotina.

O armazenamento da memória humana não funciona como um disco rígido de computador, que salva cada informação, bit por bit. No nosso caso, a memória é socialmente construída, nem tudo é guardado e, mesmo as coisas que mantemos, frequentemente não são fáceis de serem acessadas. Na maioria das vezes, o que fica gravado de um jeito mais forte nas nossas lembranças são asprimeiras experiências que temos de alguma situação, aqueles momentos marcantes, intensos, inusitados e novos que parecem fazer com que a hora passe mais devagar.

E é justamente por isso que a rotina faz o tempo voar: quando a vida se resume a uma interminável repetição das mesmas experiências, não temos porquê guardar estas memórias de uma forma especial, e tudo parece passar por nós como um borrão. A mesma lógica explica o motivo pelo qual a infância segue o caminho oposto – o mundo era inteiro feito de novidades, por isso o ritmo das coisas era bem mais vagaroso.

Confira estas dicas simples para ajudar a desacelerar sua percepção do tempo e aproveitar melhor seu dia a dia:

1. Experimente coisas novas

Não há como negar que a rotina tenha um apelo forte e transmita uma sensação de conforto. No entanto, pequenas mudanças já podem fazer uma grande diferença na forma como apreendemos nosso cotidiano: por que não tentar um trajeto diferente para casa ou para o trabalho? Que tal jantar em um restaurante diferente, ou viajar para um lugar novo? Começar pelos detalhes pode ser um bom caminho.

2. Tente inovar no trabalho

Por ocupar tantas horas do dia, o trabalho merece uma atenção especial. É fácil deixar que a torrente de obrigações te deixe levar, e fazer tudo da mesma forma pode parecer uma boa opção para garantir os resultados esperados. Mesmo que seja difícil, correr riscos é importante: uma postura mais inovadora pode criar situações gratificantes e estimular o envolvimento com seu emprego, além de aumentar o sentimento de auto-satisfação.

3. Conheça pessoas novas

Sabe aquela pessoa que você vê todos os dias, mas com quem nunca trocou sequer uma palavra? Ela poderia se tornar uma grande amiga ou, quem sabe, até mesmo um grande amor. Conhecer histórias de vida e estabelecer novos vínculos possui um grande potencial de gerar momentos estimulantes.

4. Aproveite melhor cada momento

Aqui cabe citar o velho Carpe Diem: focar no momento presente e aproveitá-lo da melhor maneira possível é a chave para extrair o máximo de suas experiências e aprender com elas. Mesmo para as coisas que compõem claramente uma rotina, há uma saída – tente vê-las de um outro ângulo. Prestar mais atenção ao seu redor, tanto no novo quanto no velho, é uma ótima forma de incentivar insights e intensificar seus momentos.

5. Foque no lado bom das coisas

Vale tanto para o passado, quanto para o presente, como para o futuro: valorize mais as boas lembranças vividas, atenha-se ao que te faz sentir mais estimulado, e espere o melhor do seu futuro. Aposte sempre na espontaneidade – nada como atitudes inesperadas para quebrar a rotina.

Mais informações, confira os artigos do autor e psicólogo Ronald Riggio, professor de psicologia organizacional da Universidade Claremont McKenna. Os livros sem tradução para o português Why Life Speeds Up As You Get Older: How Memory Shapes our Past, de Douwe Draaisma, e The Time Paradox: The New Psychology of Time That Will Change Your Life, de Philip Zimbardo e John Boyd também são ótimas referências.

Fonte: Galileu, por Jorge de Oliveira, 26/06/2014

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Diferentes abordagens que convergem para uma só constatação: o decreto "política nacional de participação social" é antidemocrático

Uma imagem que vale por mil palavras: Dilma
discursa escudada por imagem de Lênin
Fiz uma compilação de três textos sobre o tema do decreto 8.243 que estabelece uma suposta "política nacional de participação social" e coloca "movimentos sociais" em concorrência com a democracia representativa. Já muitos outros autores escreveram sobre o assunto (eu mesma já o abordei), dada  a sua importância, mas esses três textos abaixo atacam o problema de forma  bem abrangente, por isso os escolhi. O primeiro é Maus conselhos por toda parte de Daniel Jelin, o segundo, O PT fora do Eixo, do ex-governador de São Paulo, José Serra, e o terceiro, Afinal, o que é esse tal Decreto 8.243?, do Erick Vizolli.

Maus conselhos por toda parte
O país já conta com dezenas de milhares de colegiados nos moldes das instâncias que a presidente Dilma Rousseff pretende incentivar, a pretexto de "fortalecer as instâncias democráticas de diálogo". E a experiência acumulada não é nada animadora

Um dos argumentos de quem defende o decreto bolivariano de Dilma Rousseff – o de número 8.243, que estimula todos os órgãos da administração federal a abrigar conselhos de "representantes da sociedade civil" – é que o Brasil já conta com milhares de entidades desse tipo, em todas as camadas de governo. É verdade. Mas a experiência acumulada nesses fóruns não é nada animadora: eles têm muito pouco de "democrático" e um conceito bem particular do que seja "sociedade civil".

O decreto foi assinado por Dilma há um mês. A pretensão de que uma "política nacional de participação social" pudesse ser implementada pelo Executivo numa canetada causou forte reação no Congresso. Oposição e base aliada ameaçaram barrar o decreto, mas o governo promete resistir. Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência e czar dos movimentos sociais no Planalto, alega questões de princípio (o desejo de "fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas"), mas, num ano eleitoral, é evidente o propósito de cooptar ou recooptar sindicatos, ONGs e outras organizações sociais para o projeto petista. 

Febre dos conselhos – A multiplicação dos conselhos é um fenômeno induzido pela Constituição de 1988, numa aparente tentativa de reparar o déficit democrático de um país recém saído da ditadura. De 1930 a 1989, segundo o Ipea, foram criados apenas cinco conselhos federais no Brasil. Nos 20 anos seguintes, surgiram mais 26. Atualmente, são 40 - incluindo as comissões. Por exigência legal ou simplesmente inspirados nos colegiados federais, Estados e municípios também foram tomados por essa "febre conselhista". Segundo o IBGE, 5553 cidades têm conselhos de saúde, 3784 do meio ambiente e 976 da mulher (dados de 2013); 1231 de política urbana, 5527 de assistência social, 1507 de segurança alimentar, 357 do transporte, 1798 da cultura e 642 da segurança pública (dados de 2012); 4718 da educação, 3240 da habitação e 195 do saneamento (dados de 2011).

O formato mais comum de conselho não chega a ser uma jabuticaba, mas é bastante peculiar. O governo dá forma ao conselho, define suas funções e indica aproximadamente metade dos conselheiros. A escolha dos demais representantes é prerrogativa de ONGs, sindicatos e associações variadas, muitas delas direta ou indiretamente cacifadas pelo governo. É discutível quem representa o que nesses órgãos, mas é fato que o cidadão comum não tem palavra: não vota, nem pode ser votado. A participação, portanto, é indireta.

No papel – Os poderes de cada conselho variam bastante, de acordo com a força das entidades que atuam no setor e a disposição do governo em atendê-las. Os menos institucionalizados mal saem do papel. Segundo levantamentos do IBGE, a taxa de conselhos municipais que não tiveram uma única reunião nos 12 meses anteriores à pesquisa é de: 30% para segurança pública, 29% para transportes, 28% para política urbana e para direitos da mulher, 27% para habitação e segurança alimentar e 25% para cultura.

Já os conselhos mais institucionalizados podem ser bastante influentes. É o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente, um dos colegiados mais enraizados na máquina federal. É certo que o Conama não legisla, mas o que se delibera por lá tem ampla repercussão - e eventualmente força de lei. O Conama é notório pelo grande número de conselheiros: 108. São mais cadeiras do que o Senado (81) ou a Assembleia Legislativa de São Paulo (94). É um verdadeiro congresso, de fato, com "bancadas", "frentes" e "oposição". Não espanta que a maioria dos conselheiros (54%) aponte como principal entrave as "questões políticas alheias à agenda do Conselho", segundo sondagem do Ipea de 2010. Uma evidência das facções do conselho: na mesma pesquisa, três resoluções são simultaneamente citadas por conselheiros como as mais positivas e as mais negativas do Conama.

Currículo e representatividade – Há gente séria no Conama, indicada por entidades idem. O problema não é exatamente currículo, mas representatividade. Os estados têm todos o mesmo peso, uma única vaga. Regiões também, cada qual com duas cadeiras para os ambientalistas e uma para representar as prefeituras. Cada ministério, cada secretaria e cada uma das Forças Armadas têm uma vaga garantida. Ibama, centrais sindicais, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também. Empresas têm oito lugares. Tudo somado, o governo tem folgada maioria (72% das vagas).

Em entrevistas ao Ipea, a grande maioria dos conselheiros do Conama se gaba de contribuir para a melhoria da gestão ambiental e de manter constante contato com o segmento que diz representar. No dia a dia, a história é outra. Dos 108 representantes titulares, só 10 compareceram às três reuniões plenárias de 2014. Na última, uma convocação extraordinária para concluir o encontro anterior encerrado por falta de quórum, havia apenas 26 titulares. E, embora haja dois suplentes para cada titular, 38 cadeiras ficaram vazias. Por faltar repetidamente, três representantes perderam temporariamente o direito a voto. "É decepcionante demais", conta um dos poucos conselheiros assíduos, para quem o órgão atravessa uma crise de legitimidade. "O Conama parou."

"Voando" – Os assuntos do Conama nem sempre são fáceis de acompanhar. Um dos temas que mais ocuparam o conselho, e cujas indefinições ajudam a explicar o esvaziamento das plenárias, são os desdobramentos da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, e do decreto que a regulamentou (criando, de quebra, mais dois comitês...). Um dos titulares com seguidas faltas no Conama reconhece não entender o que "o pessoal das ONGs" discute por lá. "Eu passo o dia 'voando'", admite.

Não é só no Conama que os conselheiros passam o dia "voando". Segundo pesquisa do Ipea de 2013 com mais de 700 conselheiros da administração federal, a maioria deles (61,5%) está convicta de que os temas abordados são compreendidos apenas parcialmente pelo colegiado, e 6,7% acham que os assuntos simplesmente não são assimilados. Nos órgãos que lidam com questões de infraestrutura e recursos naturais, apenas 18,9% afirmam que os assuntos discutidos são plenamente entendidos no conselho.

Dominado – A "governança da internet", da qual o governo federal subitamente descobriuse orgulhar, é um exemplo de como os mecanismos de participação social podem ser distorcidos. Criado em 1995, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é o órgão encarregado de formular diretrizes para a tal governança. Foi de lá que saíram as linhas gerais do Marco Civil da Internet - bem traçadas, diga-se. Desde 2003, o CGI.br segue aproximadamente o desenho previsto no decreto de Dilma: sociedade civil e governo encontram ali representações "paritárias" – na verdade a sociedade civil tem um peso pouquinho maior, 11 a 9 cadeiras. Tanto os atos da secretaria como a escolha de seus membros passam por processos "públicos" e "transparentes", uma vez que ganham divulgação no próprio site do CGI.br.

A eleição do CGI.br tem a fórmula da maioria dos conselhos: só as entidades pré-cadastradas participam. Segundo as regras do comitê, essas associações devem ter CNPJ e dois anos de atividade – em comparação, o decreto 8.243 é bem mais temerário, prevendo a participação de "coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações", o que seria absolutamente impossível de fiscalizar.

A última eleição, em fins de 2013, demonstrou a fragilidade desse modelo. Para surpresa e mal estar do comitê, o colégio eleitoral foi subitamente dominado por cooperativas de pequenos agricultores, associações comunitárias e assentamentos da Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte com pouca ou nenhuma ligação com os temas do comitê. De 234 entidades inscritas, pelo menos 130 provinham dos grotões. O candidato mais votado por esta sociedade civil preside uma ONG de inclusão digital em João Pessoa (PB), não enxerga manipulação no processo eleitoral e diz que os concorrentes fazem o mesmo: "fui mais eficiente". Com algum idealismo, pode-se torcer para que a próxima eleição seja mais disputada, diluindo esse tipo de distorção. O risco mais palpável, contudo, é o de afastar do comitê os representantes, digamos, menos atirados.

Panaceia – As limitações dos conselhos não significam, é claro, que não haja inteligência na chamada "sociedade civil organizada" ou que a única forma de participação democrática seja o processo eleitoral. Mas sua adoção não pode ser deslumbrada – ou ardilosa, como o decreto 8.243. O cientista social Rafael Cortez, da consultoria Tendências, lembra que "participação social" não é panaceia para aumentar a eficiência das políticas públicas – uma medida decidida por muitos "participantes" nem sempre é sábia.

Uma função que esses colegiados poderiam desempenhar com alguma eficácia é a de servir como uma espécie de câmara de eco das políticas públicas. Com isso, os gestores não precisam esperar as eleições para sondar as expectativas dos diversos setores da sociedade e conhecer a repercussão de uma iniciativa. A maioria dos conselhos no Brasil, contudo, vai muito além: eles efetivamente têm poder de decisão, o que exige desenhos institucionais muito mais cautelosos. Para tanto, Cortez alerta, os colegiados devem primar pela prestação de contas, para que o restante da sociedade possa monitorar as decisões tomadas, e pela total independência entre as partes, para impedir a cooptação das entidades.

Mais controle – É verdade, como disse o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que o decreto não cria conselhos. Mas é um incentivo e tanto. O texto manda que todo órgão e entidade da administração federal, direta e indireta, "considere" sua adoção - ou a de outra instância prevista no texto (comissões, conferências, "mesas" etc). Seja qual for o resultado desta "consideração", o texto prevê relatórios anuais sobre a implementação desta "política nacional de participação social".

E quem "aconselha" os "conselheiros"? A resposta, pelo que se entende do decreto, é: o próprio Gilberto Carvalho. Cabem à sua secretaria "orientações", "coordenações" e "avaliações" do programa, por meio dos palavrosos Sistema Nacional de Participação Social, Comitê Governamental de Participação Social e Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, todos de franca inspiração bolivariana. O que se pode esperar desse sistema é mais "controle social", diretriz fixada no decreto e pretensão declarada de um a cada quatro conselheiros da administração federal. O que se entende por "controle social" não é consenso entre acadêmicos. Mas já se sabe o que o PT pensa disso, a julgar por sua cruzada para patrulhar a imprensa por meio de certo "controle social da mídia".

Pretexto – Essa multiplicação de conselhos populares por decreto pode satisfazer as panelinhas do terceiro setor, incrustando de ONGs a máquina pública; pode atender às conveniências do Planalto, amansando os movimentos sociais em ano de eleição; pode corresponder aos devaneios dos "conselhistas", para quem os colegiados são um fim em si mesmo; pode até, é claro, resultar em um ou outro conselho funcional. Mas nada disso tem a ver com "aprofundar a democracia" – que é, como se sabe, o pretexto dos autoritários para subverter o regime.
Fonte: Veja, por Daniel Jelin, 22/06/2014

O PT fora do eixo
No apagar das luzes deste mandato, a presidente Dilma Rousseff decide regulamentar, por decreto - quando poderia fazê-lo por projeto de lei -, os "conselhos populares". Não por acaso, bane o Congresso do debate, verticalizando essa participação, num claro mecanismo de substituição da democracia representativa pela democracia direta. Na Constituição elas são complementares, não excludentes. Por incrível que pareça - mas sempre afinado com o bolchevismo sem utopia -, o modelo previsto no Decreto 8.243 procura substituir a democracia dos milhões pela democracia dos poucos milhares - quase sempre atrelados ao partido. É como se o PT pretendesse tomar o lugar da sociedade.
O PT não é um partido muito tolerante já a partir de seus próprios pressupostos originais e de seu nome: quem se pretende um partido "dos" trabalhadores, não "de" trabalhadores, já ambiciona de saída a condição de monopolista de um setor da sociedade. Mais ainda: reivindica o poder de determinar quem pertence, ou não, a essa categoria em particular. Assim, um operário que não vota no PT, por exemplo, não estará, pois, entre "os" trabalhadores; do mesmo modo, o partido tem conferido a "carteirinha" de operário padrão a pessoas que jamais ganharam o sustento com o fruto do próprio trabalho.

A fórmula petista é conhecida: a máquina partidária suja ou lava reputações a depender de suas necessidades objetivas. Os chamados bandidos de ontem podem ser convertidos à condição de heróis e um herói do passado pode passar a ser tratado como bandido. A única condição para ganhar a bênção é estabelecer com o ente partidário uma relação de subordinação. A partir daí não há limites. Foi assim que o PT promoveu o casamento perverso do patrimonialismo "aggiornado", traduzido pela elite sindical, com o patrimonialismo tradicional, de velha extração.

Afirmei no final de 2003 o que nem todos compreenderam bem, que o petismo era o "bolchevismo sem utopia". Aproxima-se do bolchevismo nos métodos, no propósito de tentar se estabelecer, se possível, como partido único; nas instâncias decisórias aproxima-se do chamado "centralismo democrático", que nada mais é do que a ditadura da direção central do partido. É bolchevista também na certeza de que determinadas ações até podem ser ruins para o Brasil, mas serão implementadas se parecerem boas para o partido. Como se considera que é ele que conduz a História do Brasil, não contrário, tem-se por certo que o que é bom para o partido será, no longo prazo, bom para o País e para o povo. Nesse sentido particular os petistas ainda são bastante leninistas.

Quando afirmei que lhes faltava a dimensão utópica, não estava emprestando um valor necessariamente positivo a essa utopia. Na minha ação política miro a terra que há, não a Terra do Nunca. E nela procuro sempre ampliar aquilo que é percebido como os limites do possível. De todo modo, é inegável que o bolchevismo tinha um devir, uma prefiguração, um sonho de um outro amanhã, ainda que isso tenha desembocado na tragédia e no horror stalinista. Mas isso não muda a crença genuína de muitos que se entregaram àquela luta. Isso o PT não tem. E chega a ser piada afirmar que o partido, de alguma maneira e em alguma dimensão, no que concerne à economia é socialista ou mesmo de esquerda. Muitas correntes de esquerda são autoritárias, mas convém não confundir o autoritarismo petista com socialismo. O socialismo tem sido só a fachada que o PT utiliza para lavar o seu autoritarismo - associado, infelizmente, a uma grande inépcia para governar, de que tenho tratado sempre nesta página.

Quero chamar a atenção é para o recrudescimento da face intolerante do partido. Como também já abordei aqui, vivemos o fim de um ciclo, que faz cruzar, episodicamente, a História do Brasil e a do PT. As circunstâncias que permitiram ao petismo sustentar o modelo que aí está - que nunca foi "de desenvolvimento", mas de administração oportunista de fatores que não eram de sua escolha - se esgotaram. Na, infelizmente, longa agonia desse fim de ciclo temos a economia semiestagnada, os baixos investimentos e a desindustrialização, os déficits do balanço de pagamentos em alta e a inflação reprimida. E, nota-se, o partido nada tem a oferecer a não ser a pregação terrorista de que qualquer mudança implicará desgraça nacional.

Não tendo mais auroras a oferecer, não sabendo por que governa nem por que pretende governar o País por mais quatro anos, e percebendo que amplos setores da sociedade desconfiam dessa eterna e falsa luta do "nós" contra "eles", o petismo começa a adentrar terrenos perigosos. Se a prática não chega a ameaçar a democracia - tomara que não! -, é certo que gera turbulências na trajetória do País. No apagar das luzes deste mandato, a presidente Dilma Rousseff decide regulamentar, por decreto - quando poderia fazê-lo por projeto de lei -, os "conselhos populares". Não por acaso, bane o Congresso do debate, verticalizando essa participação, num claro mecanismo de substituição da democracia representativa pela democracia direta. Na Constituição elas são complementares, não excludentes. Por incrível que pareça - mas sempre afinado com o bolchevismo sem utopia -, o modelo previsto no Decreto 8.243 procura substituir a democracia dos milhões pela democracia dos poucos milhares - quase sempre atrelados ao partido. É como se o PT pretendesse tomar o lugar da sociedade.

Ainda mais detestável: o partido não se inibe de criar uma lista negra de jornalistas - na primeira fornada estão Arnaldo Jabor, Augusto Nunes, Reinaldo Azevedo, Diogo Mainardi, Guilherme Fiuza, Danilo Gentili, Marcelo Madureira, Demétrio Magnoli e Lobão -, satanizando-os e, evidentemente, expondo-os a riscos. É desnecessário dizer que tenho diferenças, às vezes severas, com vários deles. Isso é parte do jogo. É evidente que o regime democrático não comporta listas negras, sejam feitas pelo Estado, por partidos ou por entidades. Mormente porque, por mais que se possa discordar do ponto de vista de cada um, em que momento eles ameaçaram a democracia? Igualmente falsa - porque há evidência dos fatos - é que sejam tucanos ou "de oposição". Não são. Mas, e se fossem? Num país livre não se faz esse tipo de questionamento.

Acuado pelos fatos, com receio de perder a eleição, sem oferecer uma resposta para os graves desafios postos no presente e inexoravelmente contratados para o futuro, o PT resolveu acionar a tecla da intolerância para tentar resolver tudo no grito. Cumpre aos defensores da democracia contrariar essa prática e essa perspectiva. Não foi assim que construímos um regime de liberdades públicas no Brasil. O PT está perdendo o eixo e tende a voltar à sua própria natureza.

Fonte: Estado de São Paulo, por José Serra, 26 Junho 2014


Afinal, o que é esse tal Decreto 8.243?


O maior problema do estado é que, tal qual um paciente de hospício, ele acredita possuir superpoderes, podendo violar as regras da natureza como bem entender. Dois exemplos bem conhecidos pelos liberais: ele considera ser capaz de ler mentes de milhares de pessoas ao mesmo tempo com uma precisão incrível e ter uma superinteligência capaz de fazer milhões de cálculos econômicos por segundo. Um roteirista de história em quadrinhos não faria melhor.

O estado brasileiro, no entanto, não está satisfeito com seus delírios atuais, e pretende aumentar o espectro dos seus poderes sobrenaturais para dois campos que a Física considera praticamente inalcançáveis. E parece estar conseguindo: desde 26/05/2014, viagem no tempo e teletransporte passaram a ser oferecidos de graça a todo e qualquer cidadão brasileiro.

Obviamente, a tecnologia está nos seus primórdios e ainda tem suas limitações, de tal modo que você, pretenso candidato a Marty McFly, pode escolher apenas um destino para suas aventuras: a Rússia de abril de 1917. Em compensação, prepare-se: graças ao estado brasileiro, você está prestes a enfrentar a experiência soviética em todo o seu esplendor.

A “máquina do tempo” que nos leva de volta a 1917 tem um nome no mínimo inusitado: chama-se “Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014”. Aqui a denominaremos apenas de “Decreto 8.243”, ou “Decreto”.

Este artigo se destina a investigar o seu funcionamento – ou, mais especificamente, quais as modificações que esse decreto introduz na administração pública. Também farei algumas breves considerações a respeito da analogia que se pode fazer entre o modelo por ele instituído e aquele que levou à instauração do socialismo na Rússia: trata-se, no entanto, apenas de uma introdução ao tema, que, pela importância que tem, com certeza ainda gerará discussões muito mais aprofundadas.

O Decreto 8.243/2014

Chamado por um editorial do Estadão de “um conjunto de barbaridades jurídicas” e por Reinaldo Azevedo de “a instalação da ditadura petista por decreto”, o Decreto 8.243 foi editado pela Presidência da república em 23/05/14, tendo sido publicado no Diário Oficial no dia 26 e entrado em vigor na mesma data.

Entender qual o real significado do Decreto exige ler pacientemente todo o seu texto, tarefa relativamente ingrata. Como todo bom decreto governamental, trata-se de um emaranhado de regras cuja formulação chega a ser medonha de tão vaga, sendo complicado interpretá-lo sistematicamente e de uma forma coerente. Tentarei, aqui, fazê-lo da forma mais didática possível, sempre considerando que grande parte do público leitor dessa página não é especialista na área jurídica (a propósito: que sorte a de vocês.).

Iniciemos do início, pois. Como o nome diz, trata-se de um “decreto”. “Decreto”, no mundo jurídico, é o nome que se dá a uma ordem emanada de uma autoridade – geralmente do Poder Executivo – que tem por objetivo dar detalhes a respeito do cumprimento de uma lei. Um decreto se limita a isso – detalhar uma lei já existente, ou, em latinório jurídico, ser “secundum legem”. Ao elaborá-lo, a autoridade não pode ir contra uma lei (“contra legem”) ou criar uma lei nova (“præter legem”). Se isso ocorrer, o Poder Executivo estará legislando por conta própria, o que é o exato conceito de “ditadura”. Ou seja: um decreto emitido em contrariedade a uma lei já existente deve ser considerado um ato ditatorial.

É exatamente esse o caso do Decreto 8.243. Logo no início, vemos que ele teria sido emitido com base no “art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso I, e no art. 17 da Lei nº 10.683”. Traduzindo para o português, tratam-se de alguns artigos relacionados à organização da administração pública, dentre os quais o mais importante é o art. 84, VI da Constituição – o qual estabelece que o Presidente pode emitir decretos sobre a “organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos”.

Guarde essa última frase. Como veremos adiante, o que o Decreto 8.243 faz, na prática, é integrar à Administração Pública vários órgãos novos – às vezes implícita, às vezes explicitamente –, algo que é constitucionalmente vedado ao Presidente da República. Portanto, logo de cara percebe-se que se trata de algo inconstitucional – o Executivo está criando órgãos públicos mesmo sendo proibido a fazer tal coisa.

Os absurdos jurídicos, contudo, não param por aí.

A “sociedade civil”

Analisemos o texto do Decreto, para entender quais exatamente as modificações que ele introduz no sistema governamental brasileiro.

Em princípio, e para quem não está acostumado com a linguagem de textos legais, a coisa toda parece de uma inocência singular. Seu art. 1º esclarece tratar-se de uma nova política pública, “a Política Nacional de Participação Social”, que possui “o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Ou seja: tratar-se-ia apenas de uma singela tentativa de aproximar a “administração pública federal” – leia-se, o estado – da “sociedade civil”.

O problema começa exatamente nesse ponto, ou seja, na expressão “sociedade civil”. Quando usado em linguagem corrente, não se trata de um termo de definição unívoca: prova disso é que sobre ele já se debruçaram inúmeros pensadores desde o século XVIII. Tais variações não são o tema deste artigo, mas, para quem se interessar, sugiro sobre o assunto a leitura deste texto de Roberto Campos, ainda atualíssimo.

Para o Decreto, contudo, “sociedade civil” tem um sentido bem determinado, exposto em seu art. 2º, I: dá-se esse nome aos “cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.

Muita atenção a esse ponto, que é de extrema importância. O Decreto tem um conceito preciso daquilo que é considerado como “sociedade civil”. Dela fazem parte não só o “cidadão” – eu e você, como pessoas físicas – mas também “coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja: todos aqueles que promovem manifestações, quebra-quebras, passeatas, protestos, e saem por aí reivindicando terra, “direitos” trabalhistas, passe livre, saúde e educação – MST, MTST, MPL, CUT, UNE, sindicatos… Pior: há uma brecha que permite a participação de movimentos “não institucionalizados” – conceito que, na prática, pode abranger absolutamente qualquer coisa.

Em resumo: “sociedade civil”, para o Decreto, significa “movimentos sociais”. Aqueles mesmos que, como todos sabemos, são controlados pelos partidos de esquerda – em especial, pelo próprio PT. Não se enganem: a intenção do Decreto 8.243 é justamente abrir espaço para a participação política de tais movimentos e “coletivos”. O “cidadão” em nada é beneficiado – em primeiro lugar, porque já tem e sempre teve direito de petição aos órgãos públicos (art. 5º, XXXIV, “a” da Constituição); em segundo lugar, porque o Decreto não traz nenhuma disposição a respeito da sua “participação popular” – aliás, a palavra “cidadão” nem é citada no restante do texto, excetuando-se um princípio extremamente genérico no art. 3º.

Podemos, então, reescrever o texto do art. 1º usando a própria definição legal: o Decreto, na verdade, tem “o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e os movimentos sociais”.

Compreender o significado de “sociedade civil” no contexto do Decreto é essencial para se interpretar o resto do seu texto. Basta notar que a expressão é repetida 24 (vinte e quatro!) vezes ao longo do restante do texto, que se destina a detalhar os instrumentos a serem utilizados na tal “Política Nacional de Participação Social”.

Ok, então: há uma política que visa a aproximar estado e “movimentos sociais”. Mas no que exatamente ela consiste? Para responder a essa questão, comecemos pelo art. 5º, segundo o qual “os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso,considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos neste Decreto, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas”.

Traduzindo o juridiquês: a partir de agora, todos os “os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta” (ou seja, tudo o que se relaciona com o governo federal: gabinete da Presidência, ministérios, universidades públicas…) deverão formular seus programas em atenção ao que os tais “mecanismos de participação social” demandarem. Na prática, o Decreto obriga órgãos da administração direta e indireta a ter a participação desses “mecanismos”. Uma decisão de qualquer um deles só se torna legítima quando houver essa consulta – do contrário, será juridicamente inválida. E, como informam os parágrafos do art. 5º, essa participação deverá ser constantemente controlada, a partir de “relatórios” e “avaliações”.

Os “mecanismos de participação social” são apresentados no art. 2º e no art. 6º, que fornecem uma lista com nove exemplos: conselhos e comissões de políticas públicas, conferências nacionais, ouvidorias federais, mesas de diálogo, fóruns interconselhos, audiências e consultas públicas e “ambientes virtuais de participação social” (pelo visto, nossos amigos da MAV-PT acabam de ganhar mais uma função…).

A rigor, todas essas figuras não representam nada de novo, pois já existem no direito brasileiro. Para ficar em alguns exemplos: “audiências públicas” são realizadas a todo momento, a expressão “conferência nacional” retorna 2.500.000 hits no Google e há vários exemplos já operantes de “conselhos de políticas públicas”, como informa este breve relatório da Câmara dos Deputados sobre o tema. Qual seria o problema, então?

A questão está, novamente, nos detalhes. Grande parte do restante do Decreto – mais especificamente, os arts. 10 a 18 – destinam-se a dar diretrizes, até hoje inexistentes (ao menos de uma forma sistemática), a respeito do funcionamento desses órgãos de participação. E nessas diretrizes mora o grande problema. Uma rápida leitura dos artigos que acabei de mencionar revela que várias delas estão impregnadas de mecanismos que, na prática, têm o objetivo de inserir os “movimentos sociais” a que me referi acima na máquina administrativa brasileira.

Vamos dar um exemplo, analisando o art. 10, que disciplina os “conselhos de políticas públicas”. Em seus incisos, estão presentes várias disposições que condicionam sua atividade à da “sociedade civil” – leia-se, aos “movimentos sociais”, como demonstrado acima. Por exemplo: o inciso I determina que os representantes de tais conselhos devem ser “eleitos ou indicados pela sociedade civil”, o inciso II, que suas atribuições serão definidas “com consulta prévia à sociedade civil”. E assim por diante. Essas brechas estão espalhadas ao longo do texto do Decreto, e, na prática, permitem que “coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações” imiscuam-se na própria Administração Pública.

O art. 19, por sua vez, cria um órgão administrativo novo (lembram do que falei sobre a inconstitucionalidade, lá em cima?): “a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, instância colegiada interministerial responsável pela coordenação e encaminhamento de pautas dos movimentos sociais e pelo monitoramento de suas respostas”. Ou seja: uma bancada pública feita sob medida para atender “pautas dos movimentos sociais”, feito balcão de padaria. Para quem duvidava das reais intenções do Decreto, está aí uma prova: esse artigo sequer tem o pudor de mencionar a “sociedade civil”. Aqui já é MST, MPL e similares mesmo, sem intermediários.

Enfim, para resumir tudo o que foi dito até aqui: com o Decreto 8.243, (i) os “movimentos sociais” passam a controlar determinados “mecanismos de participação social”; (ii) toda a Administração Pública passa a ser obrigada a considerar tais “mecanismos” na formulação de suas políticas. Isto é: o MST passa a dever ser ouvido na formulação de políticas agrárias; o MPL, na de transporte; aquele sindicato que tinge a cidade de vermelho de quando em quando passa a opinar sobre leis trabalhistas. “Coletivos, movimentos sociais, suas redes e suas organizações” se inserem no sistema político, tornando-se órgãos de consulta: na prática, uma extensão do Legislativo.

“Back in the U.S.S.R.”!

Esse sistema de “poder paralelo” não é inédito na História – e entender as experiências pretéritas é uma excelente maneira de se compreender o que significam as atuais. É isso que, como antecipei no início do texto, nos leva de volta a 1917 e aos “sovietes” da Revolução Russa, possivelmente o exemplo mais conhecido e óbvio desse tipo de organização. Se é verdade que “aqueles que não podem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”, como diz o clássico aforismo de George Santayana, é essencial voltar os olhos para o passado e entender o que de fato se passou quando um modelo de organização social idêntico ao instituído pelo Decreto 8.243 foi adotado.

Essa análise nos leva ao momento imediatamente posterior à Revolução de Fevereiro, que derrubou Nicolau II. O clima de anarquia gerado após a abdicação do czar levou à formação de um Governo Provisório inicialmente desorganizado e pouco coeso, incapaz de governar qualquer coisa que fosse.

Paralelamente, formou-se na capital russa (Petrogrado) um conselho de trabalhadores – na verdade, uma repetição de experiências históricas anteriores similares, que na Rússia remontavam já à Revolução de 1905. Tal conselho – o Soviete de Petrogrado – consistia de “deputados” escolhidos aleatoriamente nas fábricas e quarteis. Em 15 dias de existência, o soviete conseguiu reunir mais de três mil membros, cujas sessões eram realizadas de forma caótica – na realidade, as decisões eram tomadas pelo seu comitê executivo, conhecido como Ispolkom. Nada diferente de um MST, por exemplo.

A ampla influência que o Soviete possuía sobre os trabalhadores fez com que os representantes do Governo Provisório se reunissem com seus representantes (1º-2 de março de 1917) em busca de apoio à formação de um novo gabinete. Isto é: o Governo Provisório foi buscar sua legitimação junto aos sovietes, ciente de que, sem esse apoio, jamais conseguiria firmar qualquer autoridade que fosse junto aos trabalhadores industriais e soldados. O resultado dessas negociações foi o surgimento de um regime de “poder dual” (dvoevlastie), que imperaria na Rússia de março/1917 até a Revolução de Outubro: nesse sistema, embora o Governo Provisório ocupasse o poder nominal, este na prática não passava de uma permissão dos sovietes, que detinham a influência majoritária sobre setores fundamentais da população russa. A Revolução de Outubro, que consolidou o socialismo no país, foi simplesmente a passagem de “todo o poder aos sovietes!” (“vsia vlast’ sovetam!”) – um poder que, na prática, eles já detinham.

Antes mesmo do Decreto 8.243, o modelo soviético já antecipava de forma clara o fenômeno dos “movimentos sociais” que ocorre no Brasil atualmente. Com o Decreto, a similaridade entre os modelos apenas se intensificou.

Em primeiro lugar, e embora tais movimentos clamem ser a representação do “povo”, dos “trabalhadores”, do “proletariado” ou de qualquer outra expressão genérica, suas decisões são tomadas, na realidade, por poucos membros – exatamente como no Ispolkom soviético, a deliberação parte de um corpo diretor organizado e a aclamação é buscada em um segundo momento, como forma de legitimação. Qualquer assembleia de movimentos de esquerda em universidades é capaz de comprovar isso.

Além disso, a institucionalização de conselhos pelo Decreto 8.243 leva à ascensão política instantânea de “revolucionários profissionais” – pessoas que dedicam suas vidas inteiras à atividade partidária, em uma tática já antecipada por Lênin em seu panfleto “Que Fazer?”, de 1902 (capítulo 4c). Explico melhor. Vamos supor por um momento que o Decreto seja um texto bem intencionado, que de fato pretenda “inserir a sociedade civil” dentro de decisões políticas (como, aliás, afirma o diretor de Participação Social da Presidência da República neste artigo d’O Globo). Ora, quem exatamente teria tempo para participar de “conselhos”, “comissões”, “conferências” e “audiências”? Obviamente, não o cidadão comum, que gasta seu dia trabalhando, levando seus filhos para a escola e saindo com os amigos. Tempo é um fator escasso, e a maioria das pessoas simplesmente não possui horas de sobra para participar ativamente de decisões políticas – é exatamente por isso que representantes são eleitos para essas situações. Quem são as exceções? Não é difícil saber. Basta passar em qualquer sindicato ou diretório acadêmico: ele estará cheio de “revolucionários profissionais”, cuja atividade política extraoficial acabou de ser legitimada por decreto presidencial.

A questão foi bem resumida por Reinaldo Azevedo, no texto que citei no início deste artigo. Diz o articulista: “isso que a presidente está chamando de ‘sistema de participação’ é, na verdade, um sistema de tutela. Parte do princípio antidemocrático de que aqueles que participam dos ditos movimentos sociais são mais cidadãos do que os que não participam. Criam-se, com esse texto, duas categorias de brasileiros: os que têm direito de participar da vida púbica [sic] e os que não têm. Alguém dirá: ‘Ora, basta integrar um movimento social’. Mas isso implicará, necessariamente, ter de se vincular a um partido político”.

Exatamente por esses motivos, tal forma de organização confere a extremistas de esquerda possibilidades de participação política muito mais amplas do que eles teriam em uma lógica democrática “verdadeira” – na qual ela seria reduzida a praticamente zero. Basta ver que o Partido Bolchevique, que viria a ocupar o poder na Rússia em outubro de 1917, era uma força política praticamente irrelevante dentro do país: sua subida ao poder se deve, em grande parte, à influência que exercia sobre os demais partidos socialistas (mencheviques e socialistas-revolucionários) dentro do sistema dos sovietes. Algo análogo ocorre no Brasil atual: salvo exceções pontuais, PSOL, PSTU et caterva apresentam resultados pífios nas eleições, mas por meio da ação de “movimentos sociais” conseguem inserir as suas pautas na discussão política. As manifestações pelo “passe livre” – uma reivindicação extremamente minoritária, mas que após um quebra-quebra nacional ocupou grande parte da discussão política em junho/julho de 2013 – são um exemplo evidente disso.

O sistema introduzido pelo Decreto 8,243 apenas incentiva esse tipo de ação. O Legislativo “oficial” – aquele que contém representantes da sociedade eleitos voto a voto, representando proporcionalmente diversos setores – perde, de uma hora para outra, grande parte de seu poder. Decisões estatais só passam a valer quando legitimadas por órgãos paralelos, para os quais ninguém votou ou deu sua palavra de aprovação – e cujo único “mérito” é o fato de estarem alinhados com a ideologia do partido que ocupa o Executivo.

Pior: a administração pública é engessada, estagnada. Não no sentido definido no artigo d’O Globo que linkei acima (demora na tomada de decisões), mas em outro: os cargos decisórios desse “poder Legislativo paralelo” passam a ser ocupados sempre pelas mesmas pessoas. Suponhamos, em um esforço muito grande de imaginação, que o PT perca as eleições presidenciais de 2018 e seja substituído por, digamos, Levy Fidelix e sua turma. Com a reforma promovida pelo Decreto 8.243 e a ocupação de espaços de deliberação por órgãos não eletivos, seria impossível ao novo presidente implantar suas políticas aerotrênicas: toda decisão administrativa que ele viesse a tomar teria que, obrigatoriamente, passar pelo crivo de conselhos, comissões e conferências que não são eleitos por ninguém, não renovam seus quadros periodicamente e não têm transparência alguma. Ou seja: ainda que o titular do governo venha a mudar, esses órgãos (e, mais importante, os indivíduos a eles relacionados) permanecem dentro da máquina administrativa ad eternum, consolidando cada vez mais seu poder.

Conclusão

O Decreto 8.243 é, possivelmente, o passo mais ousado já tomado pelo PT na consecução do “socialismo democrático” – aquele sistema no qual você está autorizado a expressar a opinião que quiser, desde que alinhada com o marxismo. Sua real intenção é criar um “lado B” do Legislativo, não só deslegitimando as instituições já existentes como também criando um meio de “acesso facilitado” de movimentos sociais à política.

Boa parte dos leitores dessa página podem estar se perguntando: “e daí?”. Afinal, sabemos que a democracia representativa é um sistema imperfeito: suas falhas já foram expostas por um número enorme de autores, de Tocqueville a Hans-Hermann Hoppe. É verdade.

No entanto, a democracia representativa ainda é “menos pior” do que a alternativa que se propõe. Um sistema onde setores opostos da sociedade se digladiam em uma arena política, embora tenda necessariamente a favorecimentos, corrupção e má aplicação de recursos, ainda possui certo “controle” interno: leis e decisões administrativas que favoreçam demais a determinados grupos ou restrinjam demasiadamente os direitos de outros em geral tendem a ser rechaçadas. Isso de forma alguma ocorre em um sistema onde decisões oficiais são tomadas e “supervisionadas” por órgãos cujo único compromisso é o ideológico, como o que o Decreto 8.243 tenta implementar.

Esse segundo caso, na verdade, nada mais é do que uma pisada funda no acelerador na autoestrada para a servidão.

Fonte: Liberzone, por Erick Vizolli, 30/05/2014

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