quarta-feira, 30 de abril de 2014

Com a revogação do aumento da tarifa dos ônibus, o peso dos subsídios ao transporte coletivo ficou muito maior do que o previsto

Em junho do ano passado, devido às manifestações pelo tal passe livre, eu argumentava o seguinte:
Por trás dos abusos dos manifestantes, existe o tal movimento passe livre que prega serviço de transporte gratuito para todos. Como tal coisa é impossível, pois tudo tem custo (serviços públicos são pagos por nós mesmos através de impostos), é necessário parar para apreciar melhor o assunto.
Pois é! O tal movimento passe livre se dizia e se diz anarquista, mas reivindica do Estado que dê à população até transporte gratuito. Estranhos anarquistas esses, já que libertários são essencialmente antiestatistas, acham que essa entidade chamada Estado, mais fonte de problemas do que soluções, não deveria sequer existir, que as sociedades deveriam se autogerir sem poderes centralizados. Coerentemente, portanto, sendo anarquistas, deveriam procurar soluções não-estatais para o problema do transporte público. Conclusão: o tal movimento passe livre só é anarquista da boca pra fora. Na verdade, trata-se de mais um dos grupúsculos de extrema-esquerda, em sua bizarra luta anticapitalista, que circulam pela arena política brasileira.

O fato é que pedir ao Estado que reduza tarifas de transporte público implica em três coisas: o Estado aumentar impostos para repor o valor reduzido; o Estado realocar recursos em outras áreas ou, raramente, o Estado cortar na própria carne (eliminando secretarias, por exemplo). Pressionado pelas manifestações de junho, o poder público cedeu populisticamente aos apelos pela redução da tarifa dos transportes públicos. O resultado já se pode ver, como demonstra editorial do Estadão desse sábado último.

Destaco:
Com a revogação do aumento, em resposta ao movimento, o peso dos subsídios ao transporte coletivo ficou muito maior do que aquilo que o Estado e a Prefeitura de São Paulo julgavam tolerável, ainda que com sacrifício.
... quanto mais demorar o descongelamento, mais grave será o problema. O reajuste terá de ser maior, assim como crescerá o rombo financeiro. E não se terá como evitar o seu reflexo na segurança do sistema de transporte coletivo. Tudo à custa da população que, em última instância, é quem paga a conta com seus impostos.
Em suma, passadas às eleições, ganhe quem ganhar (e que Deus se lembre que já foi brasileiro e nos livre do PT), haverá aumentos inevitáveis e altos das tarifas de transporte público e de luz. E nós, que não pedimos passe livre porque sabemos que isso é conversa mole pra boi dormir, vamos pagar também pelas delinquências juvenis de pseudoanarquistas e governos irresponsáveis.

O preço da tarifa congelada

O Estado de S.Paulo

Como era inevitável, já começam a aparecer as consequências do congelamento da tarifa dos meios de transporte coletivo da capital em R$ 3, o que vem lembrar às autoridades estaduais e municipais - responsáveis respectivamente pelo sistema metroferroviário e o serviço de ônibus - que em algum momento, que não vai tardar, terão de enfrentar o problema. Tarefa difícil, pois não haverá como escapar das decisões corajosas e impopulares que o caso exige.

O prejuízo do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) aumentou no ano passado, como mostram estudos das duas empresas, segundo reportagem do Estado. E o governo reconhece que uma das causas disso é a revogação do reajuste da tarifa, que de R$ 3,20 voltou para R$ 3, em resposta às manifestações de rua de junho passado. Os números impressionam. A subvenção para a CPTM, por exemplo, aumentou 43,7%, indo de R$ 537,5 milhões em 2012 para R$ 772,2 milhões no ano passado. Quanto ao Metrô, ele não recebe subvenção direta, mas compensações como a referente à gratuidade para idosos.

Quanto ao prejuízo, o da CPTM foi de R$ 507,4 milhões ante R$ 217,2 milhões no período considerado, um aumento de 133%. O do Metrô foi igualmente muito grande, pois passou de R$ 28,6 milhões para R$ 76,4 milhões. Prejuízos dessa ordem só podem ser explicados pela contenção da tarifa em níveis claramente irrealistas. O reajuste de R$ 0,20 já ficara abaixo da correção exigida pela inflação registrada entre um aumento e outro.

Ele foi, aos olhos do governo estadual e da Prefeitura, o máximo de concessão possível para evitar reações dos usuários. Mas, mesmo assim, os protestos não só vieram, como adquiriram dimensões impressionantes, com as manifestações que, a partir de São Paulo, se espalharam pelas principais cidades do País. Com a revogação do aumento, em resposta ao movimento, o peso dos subsídios ao transporte coletivo ficou muito maior do que aquilo que o Estado e a Prefeitura de São Paulo julgavam tolerável, ainda que com sacrifício.

Para enfrentar essa situação, o Metrô afirma em nota oficial que, "diante do congelamento das tarifas, a empresa, em sintonia com as diretrizes do governo do Estado para a racionalização e eficiência da utilização dos recursos, intensificou as ações de combate ao desperdício e promoveu a renegociação de contratos". Em outras palavras, está cortando tudo que é possível para fazer economia. O mesmo faz a CPTM. Segundo o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, o ponto principal desse esforço, "a economia forte que nós fizemos, foi nas licitações, com reduções de até 40% no valor das obras".

Mas nada disso livra o governo de dois problemas. Em primeiro lugar, embora ele insista em que os cortes de gastos estão sendo feitos de forma a não prejudicar a segurança do sistema, é muito difícil de evitar que, conjugados com a superlotação dos trens do metrô e da CPTM, eles não a afetem. Certamente não é por acaso que as panes no sistema metroferroviário se tornaram mais frequentes.

Em segundo lugar, é evidente que, por mais importantes que possam ser as economias, elas não conseguirão cobrir por tempo muito longo os custos acarretados pelo congelamento da tarifa. Segundo o governador Geraldo Alckmin, "não tem nenhuma notícia de aumento de passagem" neste ano. Com a Copa do Mundo, as eleições e o temor de novas manifestações, não seria mesmo de esperar outra coisa. E tudo que vale para ele vale igualmente para o prefeito Fernando Haddad. Mesmo às voltas com subsídios ao serviço de ônibus, que com a tarifa congelada chegaram às alturas de R$ 1,6 bilhão, também ele certamente não a aumentará logo.

Mas, não importa por que motivos, quanto mais demorar o descongelamento, mais grave será o problema. O reajuste terá de ser maior, assim como crescerá o rombo financeiro. E não se terá como evitar o seu reflexo na segurança do sistema de transporte coletivo. Tudo à custa da população que, em última instância, é quem paga a conta com seus impostos.

Fonte: O Estado de São Paulo, 26/04/2014

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