"Neurosexismo":

contra o progresso da igualdade de gênero - e da própria ciência

O sequestro do termo "gênero":

uma perspectiva feminista do transgenerismo

Mulheres na Ciência

Estudantes criam bactéria que come o plástico dos oceanos

Mulheres na Ciência:

Duas barreiras que afastam as mulheres da ciência

quarta-feira, 30 de abril de 2014

Com a revogação do aumento da tarifa dos ônibus, o peso dos subsídios ao transporte coletivo ficou muito maior do que o previsto

Em junho do ano passado, devido às manifestações pelo tal passe livre, eu argumentava o seguinte:
Por trás dos abusos dos manifestantes, existe o tal movimento passe livre que prega serviço de transporte gratuito para todos. Como tal coisa é impossível, pois tudo tem custo (serviços públicos são pagos por nós mesmos através de impostos), é necessário parar para apreciar melhor o assunto.
Pois é! O tal movimento passe livre se dizia e se diz anarquista, mas reivindica do Estado que dê à população até transporte gratuito. Estranhos anarquistas esses, já que libertários são essencialmente antiestatistas, acham que essa entidade chamada Estado, mais fonte de problemas do que soluções, não deveria sequer existir, que as sociedades deveriam se autogerir sem poderes centralizados. Coerentemente, portanto, sendo anarquistas, deveriam procurar soluções não-estatais para o problema do transporte público. Conclusão: o tal movimento passe livre só é anarquista da boca pra fora. Na verdade, trata-se de mais um dos grupúsculos de extrema-esquerda, em sua bizarra luta anticapitalista, que circulam pela arena política brasileira.

O fato é que pedir ao Estado que reduza tarifas de transporte público implica em três coisas: o Estado aumentar impostos para repor o valor reduzido; o Estado realocar recursos em outras áreas ou, raramente, o Estado cortar na própria carne (eliminando secretarias, por exemplo). Pressionado pelas manifestações de junho, o poder público cedeu populisticamente aos apelos pela redução da tarifa dos transportes públicos. O resultado já se pode ver, como demonstra editorial do Estadão desse sábado último.

Destaco:
Com a revogação do aumento, em resposta ao movimento, o peso dos subsídios ao transporte coletivo ficou muito maior do que aquilo que o Estado e a Prefeitura de São Paulo julgavam tolerável, ainda que com sacrifício.
... quanto mais demorar o descongelamento, mais grave será o problema. O reajuste terá de ser maior, assim como crescerá o rombo financeiro. E não se terá como evitar o seu reflexo na segurança do sistema de transporte coletivo. Tudo à custa da população que, em última instância, é quem paga a conta com seus impostos.
Em suma, passadas às eleições, ganhe quem ganhar (e que Deus se lembre que já foi brasileiro e nos livre do PT), haverá aumentos inevitáveis e altos das tarifas de transporte público e de luz. E nós, que não pedimos passe livre porque sabemos que isso é conversa mole pra boi dormir, vamos pagar também pelas delinquências juvenis de pseudoanarquistas e governos irresponsáveis.

O preço da tarifa congelada

O Estado de S.Paulo

Como era inevitável, já começam a aparecer as consequências do congelamento da tarifa dos meios de transporte coletivo da capital em R$ 3, o que vem lembrar às autoridades estaduais e municipais - responsáveis respectivamente pelo sistema metroferroviário e o serviço de ônibus - que em algum momento, que não vai tardar, terão de enfrentar o problema. Tarefa difícil, pois não haverá como escapar das decisões corajosas e impopulares que o caso exige.

O prejuízo do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) aumentou no ano passado, como mostram estudos das duas empresas, segundo reportagem do Estado. E o governo reconhece que uma das causas disso é a revogação do reajuste da tarifa, que de R$ 3,20 voltou para R$ 3, em resposta às manifestações de rua de junho passado. Os números impressionam. A subvenção para a CPTM, por exemplo, aumentou 43,7%, indo de R$ 537,5 milhões em 2012 para R$ 772,2 milhões no ano passado. Quanto ao Metrô, ele não recebe subvenção direta, mas compensações como a referente à gratuidade para idosos.

Quanto ao prejuízo, o da CPTM foi de R$ 507,4 milhões ante R$ 217,2 milhões no período considerado, um aumento de 133%. O do Metrô foi igualmente muito grande, pois passou de R$ 28,6 milhões para R$ 76,4 milhões. Prejuízos dessa ordem só podem ser explicados pela contenção da tarifa em níveis claramente irrealistas. O reajuste de R$ 0,20 já ficara abaixo da correção exigida pela inflação registrada entre um aumento e outro.

Ele foi, aos olhos do governo estadual e da Prefeitura, o máximo de concessão possível para evitar reações dos usuários. Mas, mesmo assim, os protestos não só vieram, como adquiriram dimensões impressionantes, com as manifestações que, a partir de São Paulo, se espalharam pelas principais cidades do País. Com a revogação do aumento, em resposta ao movimento, o peso dos subsídios ao transporte coletivo ficou muito maior do que aquilo que o Estado e a Prefeitura de São Paulo julgavam tolerável, ainda que com sacrifício.

Para enfrentar essa situação, o Metrô afirma em nota oficial que, "diante do congelamento das tarifas, a empresa, em sintonia com as diretrizes do governo do Estado para a racionalização e eficiência da utilização dos recursos, intensificou as ações de combate ao desperdício e promoveu a renegociação de contratos". Em outras palavras, está cortando tudo que é possível para fazer economia. O mesmo faz a CPTM. Segundo o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, o ponto principal desse esforço, "a economia forte que nós fizemos, foi nas licitações, com reduções de até 40% no valor das obras".

Mas nada disso livra o governo de dois problemas. Em primeiro lugar, embora ele insista em que os cortes de gastos estão sendo feitos de forma a não prejudicar a segurança do sistema, é muito difícil de evitar que, conjugados com a superlotação dos trens do metrô e da CPTM, eles não a afetem. Certamente não é por acaso que as panes no sistema metroferroviário se tornaram mais frequentes.

Em segundo lugar, é evidente que, por mais importantes que possam ser as economias, elas não conseguirão cobrir por tempo muito longo os custos acarretados pelo congelamento da tarifa. Segundo o governador Geraldo Alckmin, "não tem nenhuma notícia de aumento de passagem" neste ano. Com a Copa do Mundo, as eleições e o temor de novas manifestações, não seria mesmo de esperar outra coisa. E tudo que vale para ele vale igualmente para o prefeito Fernando Haddad. Mesmo às voltas com subsídios ao serviço de ônibus, que com a tarifa congelada chegaram às alturas de R$ 1,6 bilhão, também ele certamente não a aumentará logo.

Mas, não importa por que motivos, quanto mais demorar o descongelamento, mais grave será o problema. O reajuste terá de ser maior, assim como crescerá o rombo financeiro. E não se terá como evitar o seu reflexo na segurança do sistema de transporte coletivo. Tudo à custa da população que, em última instância, é quem paga a conta com seus impostos.

Fonte: O Estado de São Paulo, 26/04/2014

terça-feira, 29 de abril de 2014

Para o PT, o Brasil é um país de todos. De todos os que concordam com a sua política.

Fernando Gabeira é uma das figuras públicas brasileiras que melhor demonstra que "ou evoluir ou morrer". Foi da esquerda extremista e pegou em armas contra a ditadura militar. Depois, no exílio, passou para a esquerda mais libertária e ecológica, voltou ao país e apoiou o PT (como muitos de nós apoiamos o partido nos idos dos anos 80) e, posteriormente, desapontado, tornou-se um dos maiores críticos da famigerada sigla. Faz parte, com Ferreira Gullar, Arnoldo Jabor, entre outros, de um pessoal que caiu na real, sem perder a esperança de melhorar a sociedade onde vivemos.

No texto abaixo, Bom dia, Cinderela, com boa ironia, Gabeira diz que o PT, com o objetivo de escamotear a realidade, sonha em calar quem não está dormindo. Destaco:
Controlar as evidências, determinar as sentenças pela escolha de ministros simpáticos à causa, tudo isso é a expressão de uma vontade autoritária que vê a oposição como vê os números desfavoráveis: algo que deva ser banido do mundo real. A visão de que o País seria melhor sem uma oposição, formada por inimigos da Petrobrás e por gente que torce contra a Copa, empobrece e envenena o debate político.
Hoje, em vez de contestar fatos, o PT estigmatiza a oposição como força do atraso. Ele se comporta como se a exclusão dos adversários da cena política e cultural fosse uma bênção para o Brasil. A concepção de aniquilar o outro não é vivida com culpa por certa esquerda, porque ela se move num script histórico que prevê o aniquilamento de uma classe pela outra. O que acabará com os adversários é a inexorável lei da história, eles apenas dão um empurrão.
E completa:
O PT comanda um estranho caso de governo cujo discurso nega o próprio slogan: Brasil, um país de todos. De todos os que concordam com a sua política.
 Boa leitura!

Bom dia, Cinderela
Fernando Gabeira

As pesquisas eleitorais recentes mostram Dilma Rousseff em queda. Quando se está caindo, a gente normalmente diz opa!. Não creio, porém, que Dilma vá dizer opa! e recuperar o equilíbrio. Além dos problemas de seu governo, ela é mal aconselhada por Lula nos dois temas que polarizam a cena política: Petrobrás e Copa do Mundo.

São cada vez mais claras as evidências de que se perdeu muito dinheiro em Pasadena. Lula, no entanto, não acredita nas evidências, mas nas versões. Se o seu conselho é partir para a ofensiva quando se perdem quase US$ 2 bilhões, a agressividade será redobrada quando a perda for de US$ 4 bilhões e, se for de US$ 6 bilhões, o mais sábio será chegar caindo de porrada nos adversários antes que comecem a reclamar.

Partir para a ofensiva na Copa do Mundo? Não é melhor deixar isso para os atacantes Neymar e Fred? Desde o ano passado ficou claro que muitas pessoas não compartilham o otimismo do governo nem consideram acertada a decisão de hospedar a Copa.

O governo acha que sufoca as evidências. O próximo passo desse voluntarismo é controlar as evidências. O papel do IBGE e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por exemplo, começa a ser deformado pelo aparelhamento político. Pesquisas que contrariam os números de desemprego são suspensas. E o Ipea foi trabalhar estatísticas para Nicolás Maduro, que acredita ver Hugo Chávez transmutado em passarinho e, com essa tendência ao realismo mágico, deve detestar os números.

Controlar as evidências, determinar as sentenças pela escolha de ministros simpáticos à causa, tudo isso é a expressão de uma vontade autoritária que vê a oposição como vê os números desfavoráveis: algo que deva ser banido do mundo real. A visão de que o País seria melhor sem uma oposição, formada por inimigos da Petrobrás e por gente que torce contra a Copa, empobrece e envenena o debate político.

Desde o mensalão até agora o PT decidiu brigar com os fatos, e isso pode ter tido influência na queda de Dilma nas pesquisas. O partido foi incapaz, embora figuras como Olívio Dutra o tenham feito, de reconhecer seus erros. Está sendo incapaz de admitir os prejuízos que sua política de alianças impôs à Petrobrás ou mesmo que a Copa do Mundo foi pensada num contexto de crescimento e destinava-se a mostrar nossa exuberância econômica e capacidade de organização a todo o planeta. Gilberto Carvalho revelou sua perplexidade: achava que a conquista da Copa seria saudada por todos, mas as pessoas atacaram o governo por causa dela.

Bom dia, Cinderela. O mundo mudou. Dilma e o PT não perceberam, no seu sono, que as condições são outras. Brigar com os fatos num contexto de crescimento econômico deu a Lula a sensação de onipotência, uma crença do tipo "deixa conosco que a gente resolve na conversa". Hoje, em vez de contestar fatos, o PT estigmatiza a oposição como força do atraso. Ele se comporta como se a exclusão dos adversários da cena política e cultural fosse uma bênção para o Brasil. A concepção de aniquilar o outro não é vivida com culpa por certa esquerda, porque ela se move num script histórico que prevê o aniquilamento de uma classe pela outra. O que acabará com os adversários é a inexorável lei da história, eles apenas dão um empurrão.

Sabemos que a verdade é mais nuançada. O governo mantém excelentes relações com o empresariado que financia por meio do BNDES e com os fornecedores de estatais como a Petrobrás. Não se trata de luta de classes, mas de quem está se dando bem com a situação contra quem está ou protestando ou pedindo investigações rigorosas contra a roubalheira, na Petrobrás ou na Copa.

A aliança do governo é aberta a todos os que possam ser controlados, pois o controle é um objetivo permanente. Tudo o que escapa, evidências, vozes dissonantes, estatísticas indesejáveis, tudo é condenado à lata de lixo da História. Felizmente, a História não se faz com líderes que preferem partir para cima a dialogar diante de evidências negativas, tanto na Petrobrás como na Copa ou no mensalão. Nem com partidos incapazes de rever sua tática diante de situações econômicas modificadas.

Dilma, com a queda continuada nas pesquisas, sai da área de conforto e cai no mundo em que os candidatos dependem muito de si próprios e não contam com vitória antecipada pelo peso da máquina. Será a hora de pôr de novo em xeque a onipotente tática de eleger um poste. Nem o poste nem seu inventor hoje conseguem iluminar sequer um pedaço de rua. Estão mergulhados no escuro e comandarão um exército de blogueiros amestrados para nublar as redes sociais. Com a máquina do Estado, o prestígio de Lula, muita grana em propaganda e na própria campanha eleitoral, o governo tem um poderoso aparato para enfrentar a realidade. Mas essa abundância de recursos não basta. Num momento como este no País, será preciso horizonte, olhar um pouco adiante das eleições e estabelecer um debate baseado no respeito às evidências.

Esse é um dos caminhos possíveis para recuperar o interesse pela política. No momento, a resposta ao cinismo é a indiferença com forte tendência ao voto em branco ou nulo. Embora a oposição também seja parte do jogo, a multidão que dá as costas para a escolha de um presidente é uma obra do PT que subiu ao poder, em 2002, prometendo ampliar o interesse nacional pela política, mas conseguiu, na verdade, reduzi-lo dramaticamente. Para quem se importa só com a vitória eleitoral, essa questão da legitimidade não conta. Mas é o tipo de cegueira que nos mantém no atraso político e na ilusão de que adversários são inimigos. O PT comanda um estranho caso de governo cujo discurso nega o próprio slogan: Brasil, um país de todos. De todos os que concordam com a sua política.

Até nas relações exteriores o viés partidário sufocou o nacional, atrelando o País aos vizinhos, alguns com sonhos bolivarianos, e afastando-o dos grandes centros tecnológicos. Contestar esse caminho quase exclusivo é defender interesses americanos; denunciar corrupção na empresa é ser contra a Petrobrás; assim como questionar a Copa é torcer contra o Brasil.

Bom dia, Cinderela, acorde. Em 2014 você pode se afogar nos próprios mitos.

Fonte: O Estado de S.Paulo, 25/04/2014

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Marco Civil da Internet: Se foi de gosto de Dilma e do PT, boa coisa não pode ser

Se foi de gosto de Dilma e do PT, boa coisa não pode ser
Dilma sancionou o Marco Civil da Internet durante a NETMundial, aprovado às pressas pelo Senado para que a presidanta pudesse posar de pioneira na regulação da Internet mundo afora. As opiniões sobre o assunto estão muito divididas, mas parto do princípio de que, se Dilma e seu partido (tão afeito ao controle social da mídia) acham o máximo o tal marco, boa coisa ele não é. Está mais para Cavalo de Troia, como bem disse o Canal do Otário, pelas razões expostas no vídeo abaixo, quando o ainda projeto não tinha seguido para o Senado. 

Segue também trecho de notícia do G1 sobre a sanção da Dilma ao Marco Civil durante a NETMundial. Aliás, Dilma falando em liberdade de expressão e democracia não é pra deixar qualquer um(a) com mil pés atrás!!??. Quem viver verá no que isso vai dar.

Dilma sanciona o Marco Civil da internet na abertura da NETMundial
Ao falar na abertura em SP, presidente defendeu privacidade na web. Encontro tem representantes de 90 países e discute quem 'manda' na web.
A presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet durante a NETMundial, encontro realizado em São Paulo que reuniu representantes de mais de 90 países, entre eles 27 ministros. "A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line", declarou Dilma.

O projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país, foi aprovado na terça-feira (22) pelo Senado. O texto, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores. O governo barrou as mudanças propostas para acelerar a aprovação. A sanção da presidente nesta quarta-feira foi simbólica, já que o projeto não chegou ao Palácio do Planalto. Pela Constituição, a Presidência tem até 15 dias úteis para sancionar o projeto e, geralmente, Dilma espera o fim desse prazo se aproximar.

"A NETMundial vem impulsionar esse esforço. E essa reunião responde a um anseio global por mudanças da situação vigente e pelo fortalecimento sistemático da liberdade de expressão na internet e a proteção a direitos humanos básicos, como é o caso do direito a privacidade. E, sem sombra de dúvida, também ao tratamento das discussões na internet de forma respeitosa, garantindo seu caráter democrático e aberto", disse Dilma.

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Senado aprova Marco Civil às pressas para Dilma posar de pioneira no Encontro Global sobre a Internet, e Aécio Neves e Lindbergh Farias batem boca em plenário

Aécio Neves fala grosso com Lindbergh Farias. Aprendendo a fazer oposição?
Aloysio Nunes Ferreira: Marco Civil é bom, mas poderia ficar melhor

Um dos três pilares do Marco Civil, a neutralidade da rede foi garantida na Câmara dos Deputados. Todo conteúdo será tratado da mesma maneira, e o provedor é proibido de diminuir a velocidade de um serviço em favor de outro.

Ao Senado, caberia ampliar o debate a respeito da guarda de dados dos usuários. Ficaria para a Casa a tarefa de amarrar as pontas que envolvem os outros dois pilares do projeto: privacidade e segurança. Essa discussão, porém, não aconteceu.

O PLC (projeto de lei da Câmara) nº 21/2014 foi aprovado ontem às pressas para atender ao cronograma da presidente Dilma Rousseff com pouquíssimas emendas acatadas: apenas aquelas que alteram a redação do texto e não obrigam sua devolução à Câmara. Defensor da internet livre e da neutralidade da rede, apresentei 16 emendas. Quase todas foram rejeitadas.

Concordo com o pai da web, Tim Berners-Lee, que alertou para questões que ainda precisam ser discutidas, embora o texto represente o que a internet deve ser –aberta, neutra e descentralizada. Havia, porém, artigos que precisavam ser modificados em nome dessa liberdade.

Um deles é eliminar o acesso a informações pessoais por autoridades administrativas porque dá margem à possibilidade de criação de um "big brother" oficial. Por isso, sugeri que a competência local para requisitá-las é do delegado de polícia e do Ministério Público.

Reforcei também a inviolabilidade: "O conteúdo das comunicações privadas será solicitado por ordem judicial e para fins de investigação criminal ou processual penal". O texto atual exige apenas ordem judicial, sem discriminar em quais situações é permitido obtê-las.

Um assunto que está na ordem do dia é a superexposição, e o Marco Civil traz exigência desnecessária: substituir conteúdo ofensivo por motivação judicial ou fundamentação da ordem de retirada. Não se pode limitar o poder decisório de um juiz, uma vez que a lei já permite ao ofendido incluir pedido de retratação ou resposta. Ao especificar de antemão o que deve ser colocado no lugar do conteúdo considerado ofensivo, o Marco Civil limita a aplicação da lei.

Outra questão delicada é a punição a provedores de aplicação caso não tomem providências, após ordem judicial específica, para "tornar indisponível" conteúdo apontado como infringente. O uso da expressão "tornar indisponível", aliado à ideia imprecisa do interesse da coletividade, pode ser instrumento de censura, contrariando o propósito da lei. E pode resultar em uma avalanche de ações em juizados especiais, porque o texto atrai para esse foro simplificado a competência para processar essas causas.

A não especificação de conteúdos sujeitos a indisponibilização pode abrir brecha contra a liberdade de imprensa sempre que uma notícia for reputada como desfavorável.

Uma resposta importante que o Marco Civil dá é exigir apenas uma notificação do usuário para retirada de conteúdo que viole a intimidade pela divulgação não autorizada de imagens ou vídeos com cenas de nudez ou ato sexual. Essa regra de exclusão, porém, não oferece tratamento igual a situações que violem a dignidade humana, como o caso da garota cuja tortura feita por uma colega motivada por ciúme foi filmada e postada nas redes sociais. Ou do jovem que compartilhou o vídeo do assassinato de sua ex-namorada.

Houve tentativa de assegurar a ampla defesa e o contraditório no caso de infrações cometidas por provedores de conexão e de aplicação, e a multa representará 10% do faturamento bruto do grupo, e não o faturamento sem tributos, como previsto. Da forma como está, a penalidade abrange impostos federais, estaduais ou municipais, além de contribuições sociais e taxas. Se implantada, a medida fere o princípio da isonomia.

A chamada Constituição da internet é boa, mas poderia ficar melhor. Votei a favor do Marco Civil, mas fui contra esse afogadilho. Ontem, o Senado não pôde exercer seu dever de aprimorá-lo. Parlamentares, temos a obrigação de revisar as leis originárias na Câmara para, posteriormente, aprimorá-las. É o que diz a Constituição brasileira.
ALOYSIO NUNES FERREIRA, 69, advogado, é líder do PSDB no Senado Federal
 

quarta-feira, 23 de abril de 2014

Pelo 117º aniversário de Pixinguinha, um doodle e muito Choro

Doodle do Google homenageia o grande mestre do choro Pixinguinha (Foto: Reprodução/Google)
O 117º aniversário de Pixinguinha, se ainda estivesse vivo, é o tema do Doodle do Google desta quarta-feira (23). Batizado como Alfredo da Rocha Vianna Filho, o músico nasceu em 23 de abril de 1897, no Rio de Janeiro. O famoso flautista, saxofonista, compositor e arranjador morreu em 17 de fevereiro de 1973 e é considerado um dos maiores nomes da música popular brasileira e do choro.

Em vida, contribuiu para a popularização do choro, cujo dia nacional é celebrado também no seu aniversário, no Brasil. No Doodle desta quarta-feira (23), a página principal do site de buscas mostra uma ilustração do artista tocando sax. Ao clicar nela, o usuário recebe uma série de resultados sobre suas músicas e obra. Ouça duas de suas obras mais famosas, Carinhoso e Rosa, nos vídeos abaixo. 

Carreira marcante desde menino

Alfredo da Rocha Viana Filho revolucionou o choro desde garoto. Logo aos 13 anos, em 1911, o jovem, filho de músico, entrou para a orquestra do rancho carnavalesco Filhas de Jardineira, e também estreou nos discos. Em paralelo, estudava no rigoroso Colégio São Bento e trabalhava em uma choperia na Lapa, bairro boêmio do Rio.

Em 1914, assinou sua primeira composição, Dominante, e entrou para o grupo Caxangá, com Donga e João Pernambuco. Três anos depois, gravou um disco do chamado Grupo do Pechinguinha, no Odeon. Em 1918, sua carreira decolou com o Oito Batutas, que tinha ele na flauta, Donga no violão, Nélson Alves no cavaquinho, entre outros.

Viajaram pelo Brasil, fizeram uma temporada em Paris, para a Argentina, e tornaram-se referência. Nos anos 30, Pixinguinha ainda gravou diversos discos como instrumentista, assinou arranjos expressivos para outros cantores e tornou-se ainda mais celebrado no cenário musical nacional por seu talento.

Mas, em 1942, decidiu abandonar a flauta e passou a investir no sax, instrumento com que lançou álbuns históricos com o flautista Benedito Lacerda. Funcionário da prefeitura do Rio de Janeiro desde a década de 30, ganhou o cargo de professor de música e canto orfeônico em 1951, honra concedida pelo então prefeito carioca João Carlos Vital.

Isso não acabou com sua carreira musical, que seguiu um sucesso nos anos 50. Em 54, fez história no Festival da Velha Guarda, em comemoração aos 400 anos de São Paulo, em 1954. Reuniu os amigos e fez apresentações antológicas à época. No ano seguinte, gravou seu primeiro long-play (LP).

Entretanto, os problemas de saúde começaram a afetá-lo por volta do ano de 58, quando sofreu um mal súbito. Em 63, teve um enfarto. Em fevereiro de 1973, veio a falecer, com outro enfarto, quando se preparava para um batizado na Igreja Nossa Senhora da Paz, em Ipanema. A Banda de Ipanema, bloco tradicional do Carnaval, interrompeu o desfile quando soube da notícia.

O apelido Pixinguinha e os grandes parceiros

Seu primeiro apelido era Pinzidim, dado pela avó africana. Há duas interpretações para o "verbete" que são bem famosas: segundo o pesquisador e radialista Almirante, significava "menino bom" em um dialeto africano. Já o pesquisador e compositor Nei Lopes diz que, em Moçambique, a palavra "psi-di" significava algo como "comilão".

No entanto, ainda não havia uma grafia para o apelido, justamente por ser uma palavra de origem africana e não usada no Brasil, que se tornou "Pechinguinha" no disco que gravou em 1917, com o "Grupo do Pechinguinha". Foi só nos anos 20, quando realizou sua turnê internacional com o grupo Oito Batutas que definiu o nome que o consagrou: Pixinguinha.

Entre seus principais parceiros, pode-se citar o irmão China (Otávio Vianna), Donga, João Pernambuco, Nélson Alves e Vinícius de Morais. Os sucessos são muitos, como "Sofro porque queres", "Lamentos", "Vou vivendo", "1x0" e "Naquele tempo", além das já citadas "Rosa" e "Carinhoso".

Em 2005, a obra do artista foi tombada pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Fotografias, partituras, documentos e textos pertencentes ao músico passaram a ser parte do patrimônio cultural carioca, e muitos itens são exibidos até hoje na Cidade Maravilhosa, no Instituto Moreira Salles e no Museu da Imagem e do Som.

Legado para o choro e a música brasileira

Pixinguinha marcou época como flautista, compositor, saxofonista e arranjador. Desde muito menino, já participava das históricas rodas de choro da famosa casa da Tia Ciata, onde nasceu o primeiro samba gravado, "Pelo telefone", composto por Donga e Mauro de Almeida.

Pode ser considerado o primeiro maestro-arranjador contratado por uma gravadora no Brasil, a RCA Victor, nos anos 30. Tornou-se referência não só pelo talento como por sua polivalência, já que ele começou tocando cavaquinho, aos 12 anos, passou para a flauta e o bombardino aos 13, e encerrou a carreira como saxofonista.

Como músico, popularizou o choro para toda a população. O que era um tipo de música quase clássico, com Ernesto Nazareh, Chiquinha Gonzaga e os primeiros chorões, teve um novo sopro de vida misturado com ritmos africanos, europeus e americanos, fazendo surgir um novo estilo, com a cara do Brasil.

A sua importância foi tanta para o choro que coincide com o aniversário de Pixinguinha o Dia Nacional do Choro, homenagem pensada pelo bandolinista Hamilton de Holanda e os alunos da Escola Brasileira de Choro Raphael Rabello. A lei aprovando a data foi sancionada em 4 de setembro de 2000 e até hoje a data é um marco para os amantes deste estilo musical.

Fonte: O Globo, Techtudo, Thiago Barros, 23/04/2014

domingo, 20 de abril de 2014

Os diamantes são os melhores amigos da mulher ou Como o feminismo se tornou refém do socialismo e como retomá-lo?


As únicas criaturas que acreditam que o feminismo é socialista são as feministas socialistas (de esquerda, em geral) e os conservadores, as socialistas porque acham que o socialismo é tudo de bom, e os conservadores porque acham que o socialismo é tudo de ruim. Como sempre digo, como se parecem ambos.

Entretanto, qualquer pessoa que não seja historica e politicamente analfabeta, sabe que o feminismo é filho das ideias liberais e com base nessas ideias é que as mulheres chegaram onde chegaram hoje. As ideias universalistas do liberalismo alavancaram o direito de TODAS as mulheres e não apenas das "trabalhadoras". Se dependesse das socialistas e - forçoso reconhecer - de algumas anarquistas, nem o direito ao voto teríamos conquistado, pois o voto seria burguês, blá-blá-blá. No afã de encaixar a realidade nas teorias e utopias, muita gente esquece que a vida se dá no aqui e agora e não num futuro utópico que, não raro, descamba para a distopia.

O fato é que as ideias liberais foram a base das chamadas primeira e segunda ondas do feminismo (neste último caso parcialmente), perdendo espaço progressivamente, a partir da década de 70 do século passado, para as correntes autodenominadas de esquerda em sua miríade de expressões. Para estas correntes, o feminismo liberal era (e é) apenas reformista, preocupado somente em inserir as mulheres dentro da economia de mercado, sem atacar as múltiplas outras formas de opressão que atingem o sexo feminino, inclusive e sobretudo as advindas do capitalismo.  Podemos dizer que, desde então, observamos uma hegemonia das correntes ditas de esquerda no movimento feminista, particularmente na América Latina às voltas com o advento do socialismo bolivariano. 

Daí que surpreende quando uma feminista socialista, como a do blog Escreva Lola Escreva, traduz um texto de uma sua congênere, Nancy Fraser, publicado no The Guardian, com o título Como o feminismo se tornou servente do capitalismo, e como retomá-lo. Sério? Um título mais realista, para o atual contexto histórico, seria Como o feminismo se tornou refém do socialismo e como retomá-lo?

Acontece que feministas socialistas e congêneres consideram - por serem socialistas - o capitalismo como um mal tão grande ou até maior que o patriarcado e se ressentem quando o mercado - plástico e flexível - se modifica para acolher as demandas sociais das mulheres e demais grupos oprimidos. Mas só se ressentem porque alternativa ao capitalismo elas não têm (aliás, a humanidade ainda não inventou outro sistema econômico mais eficaz), o que torna seu discurso e sua luta anticapitalista pura retórica.

Aliás, felizmente, não só sou eu que percebo que elas só são blá-blá-blá. Leitoras do artigo em questão deixaram os seguintes comentários (bem divertidos, aliás) sobre o mesmo:

Jessica disse...

Bom... Você elencou 3 pontos que, teoricamente, são muito interesssantes. Mas e na prática? Qual sua sugestão pra que haja a aplicabilidade real e material desses pontos?

Porque sempre encontramos críticas nesse sentido, de que o feminismo foi assimilado e etcs. No entanto, ninguém se propõe à prática. Talvez porque seja justamente a prática é que não problematizam e nem se traçam estratégias -práticas!

16 DE ABRIL DE 2014 12:41

mimimi disse...

eu acho muito mimimi, a luta contra o capitalismo é uma luta perdida, o capitalismo está aí e nada irá substitui-lo, o que devemos fazer é integrar juntamento ao capitalismo o apoio aos menos desfavorecidos. Todo mundo quer ganhar dinheiro e esta mentalidade não irá mudar, pelo menos nas proximas centenas de anos, a questão é como ganhar dinheiro sem destruir o próximo ou minimizar os danos. É possivel integrar o capitalismo com consciencia social, não é fácil, mas é infinitamente mais fácil do que tentar destruir o capitalismo (e substituí-lo sei lá pelo o que) e com efeitos maus mais rápidos e práticos

16 DE ABRIL DE 2014 12:58

 Anônimo disse...

Muito bem. Seu eu trabalhar para ter meu proprio dinheiro e não depender de macho, estou validando o capitalismo explorador de mulheres. Era so o que me faltava mesmo.

A solução é o que? er uma fazenda de agricultura biologica onde todos tenham direito a arar a terra e comer?

Sério: adoro o blog, mas tem hora que da no saco.
Luluzinha

De fato, ironicamente, as socialistas, que tanto reclamam das injustiças do capitalismo, querem é colocar as mulheres sob a tutela do Estado (logo o Estado que é o corolário do Patriarcado), onde buscam se aboletar e a partir de onde procuram impor sua agenda sobre toda a sociedade. O que chamam de democracia participativa - como os últimos anos de esquerdismo no Brasil bem demonstram - são elas reunidas com elas mesmas, autointitulando-se representantes das mulheres que nunca as viram mais gordas (nem magras).

Ninguém aqui é ingenuazinha de achar que o mercado é uma maravilha e não tenha suas artimanhas de poder sexista e outros, mas dar murro em ponta de faca não consta como estratégia de quem quer realmente mudar alguma coisa. Vale mais buscar mudanças dentro do sistema do que manter uma luta sem bússola por alguma quimera. Nesse sentido, mil vezes ler os conselhos da Sheryl Sandberg que é uma das mulheres mais ricas do mundo (e por conta própria), mas que se preocupa com as outras mulheres, do que os do blog da Lola cujo salário é pago pelo contribuinte.

Por fim, meu conselho para as mais jovens: "- Garotas, não se esqueçam que os diamantes continuam sendo os melhores amigos da mulher." Sei que me entendem.
 

sexta-feira, 18 de abril de 2014

Divulgando uma possibilidade de tirar o PT do poder


A bem da verdade, fossem outras as circunstâncias, estivéssemos nós sem ameaças antidemocráticas, acho que não votaria em ninguém. O PSDB não soube ser a oposição imprescindível ao petismo, que deveria ter sido, e acabou cúmplice do estado de coisas lastimáveis (em todos os sentidos) no qual vivemos e que tem tudo para piorar. As razões para a notória incapacidade do PSDB como oposição podem residir no fato de o PT ter lhe usurpado o discurso (sem falar nos méritos), por também ter telhado de vidro ou simplesmente por ser o maior conjunto de bundões da história recente do país.

Sei lá. O fato é que, apesar disso tudo, o partido continua sendo uma possibilidade concreta de tirar o petismo do poder, razão pela qual divulgo o programa do PSDB, com o Aécio Neves, mais uma vez. Dentre as candidaturas apresentadas é também a que mais se aproxima de uma visão liberal de economia e política, a despeito do candidato ser social-democrata. Não existem outras possibilidades sequer razoáveis. A dupla Eduardo Campos-Marina parece ter sido inscrita nas pedras dos escombros do Muro de Berlim misturadas a uma versão esdrúxula de ecocrentelhismo avermelhado. Não dá para encarar.

Assim sendo e considerando que a oposição tem pouco tempo de TV, vamos colaborar na divulgação para ver se o mineiro decola. A esperança é a última que morre, né mesmo? Avante!
  

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Deixa ela falar! Porque eu, libertária, defendo o direito de expressão da conservadora Sheherazade

A liberdade de expressão não pode ser limitada sem ser perdida
Acho que o Brasil possui duas fontes de atraso eterno: de um lado, o conservadorismo, sobretudo o religioso, e, de outro, o esquerdismo jurássico, socialista bolivariano que tem como norte a relíquia comunista de Cuba. Embora arqui-inimigos, socialistas bolivarianos e conservadores são, de fato, farinhas do mesmo saco autoritário em eterna disputa para ganhar ou manter o poder de nos enfiar seus dogmas goela abaixo. 

Para citar um exemplo de como, ironicamente, esses antípodas se parecem, lembro que são eles que alimentam o fla-flu esquerda x direita, apesar do anacronismo dessa divisão tomada de maneira estanque. Enquanto ambos alimentam esse fla-flu, contudo, acusam-se mutuamente de querer negar a dicotomia esquerda x direita como estratégia de diluir as diferenças políticas a fim de garantir sub-repticiamente uma hegemonia sem oposição. 

Outro exemplo: ambos protestam contra o proselitismo ideológico nas escolas e universidades, mas apenas contra o proselitismo de quem não é das respectivas turmas. Conservadores acusam os bolivarianos de fazer lavagem cerebral marxista na cabeça das crianças, jovens e adolescentes, mas não veem nada demais em se fazer proselitismo cristão via ensino religioso em escolas públicas. Denunciam o aparelhamento do Estado de parte do petismo, mas não emitem um pio contra o uso de dependências governamentais para a realização de cultos evangélicos por deputados-pastores.

E vice-versa. Esquerdistas, em geral, protestam contra o que chamam de tentativa de teocratização do Brasil, sobretudo em função das ações da execrável bancada evangélica no Congresso Nacional, mas também do ensino religioso em escolas e da postura antidemocrática dos evangélicos em relação a outras religiões (como as de matriz africana), mas não veem problema algum em querer que apenas sua visão de mundo circule do ensino básico às universidades. Nem se incomodam de aparelhar até festa de batizado de criança, como se diz popularmente, numa patrulha permanente para caçar vozes dissonantes.

Poderia citar vários outros exemplos de que, embora o conteúdo da missa seja diferente, a forma de rezar de conservas e bolivarianos é a mesma, mas fico por aqui, pois não é esse o objetivo deste texto. Mas digo que, se existe diferença significativa entre os bregas de esquerda e os jecas de direita, essa diferença circunstancial consiste em quem está no poder atualmente, seja no poder de Estado seja no poder cultural. E quem está no poder é o esquerdismo jurássico bolivariano bananeiro. Nele estando, não se faz de rogado em exercê-lo com sua costumeira falta de senso democrático, aproveitando-se da oportunidade para tentar calar a boca de quem o critica.

O último exemplo desse conhecido modus operandi da esquerda bolivariana se deu pela pressão para tirar do ar a comentarista e âncora do telejornal SBT Brasil Rachel Sheherazade  por suposto "incitamento à violência". Em um de seus polêmicos comentários, desta feita em razão do caso de um garoto negro que foi preso a um poste e espancado por justiceiros, a jornalista afirmou que era "compreensível que, dada à insuficiência de segurança pública, a população estivesse buscando fazer justiça com as próprias mãos". Dizer que determinada situação tem causas compreensíveis não se confunde com avalizar essa mesma situação. Dizer que são compreensíveis os elementos sociais, políticos e econômicos que levaram à ascensão do nazismo, na Alemanha da década de 30 do século passado, não significa de forma alguma justificar a nefasta ideologia de Hitler. 

No geral, Sheherazade usou termos inadequados em sua análise do caso, fez de fato um comentário infeliz, mas não incitou à violência coisa nenhuma. Por mais que discorde das bobagens conservadoras que diz a comentarista, não posso honestamente concordar com a pressão, feita pela patrulha esquerdista (PCdoB e PSOL, apoiadores dos regimes totalitários de Cuba e Coreia do Norte, resolveram recorrer inclusive ao Ministério Público contra Sheherazade), a fim de censurá-la e que acabou por surtir efeito, ao menos parcialmente. 

Na segunda-feira, dia 14/04, o SBT soltou a seguinte nota: 
Em razão do atual cenário criado recentemente em torno de nossa apresentadora Rachel Sheherazade, o SBT decidiu que os comentários em seus telejornais serão feitos unicamente pelo Jornalismo da emissora em forma de Editorial. Essa medida tem como objetivo preservar nossos apresentadores Rachel Sheherazade e Joseval Peixoto, que continuam no comando do SBT Brasil”.
Em outras palavras, censura mesmo. Sílvio Santos tem muitas dívidas com os governos Lula-Dilma, aos quais Sheherazade nunca poupou críticas (ver uma delas no vídeo abaixo), e resolveu pagá-las. Quem perde, mais do que a âncora, somos nós, população brasileira, que nos privamos de ouvir os acordes dissonantes de Sheherazade para poder inclusive contestá-los com veemência, sendo o caso, como  convém a quem é de fato democrata e amante da liberdade em todos os sentidos.

O colunista Pedro Doria, de O Globo, escreveu um artigo exemplar sobre o caso que transcrevo abaixo. Destaco dois trechos do texto.
Thomas Jefferson, cuja data de nascimento foi celebrada domingo, disse que “a liberdade de expressão não pode ser limitada sem ser perdida”. Os EUA, país que ajudou a fundar, têm a legislação mais incisiva na defesa da livre expressão. Não quer dizer que seja absoluta. Mas que, antes de punir o discurso, pesam se vale o risco. Porque, a não ser que os critérios para punir o discurso sejam extremamente rigorosos, fica fácil demais. E a censura se estabelece.
 Pode não parecer intuitivo, mas é só quando garantimos o livre discurso dos mais radicais em uma sociedade, à direita e à esquerda, que realmente expomos seus vícios. Só assim somos realmente livres.
A liberdade de expressão não pode ser limitada sem ser perdida. Não resta dúvida de que a nossa, com o cala-boca dado na comentarista do SBT, foi seriamente ferida. Lamentavelmente a consciência democrática no Brasil é baixíssima. Ou mudamos isso ou seremos eternamente um país preso numa noite tempestuosa de arbítrio, iluminado apenas, vez ou outra, pelo clarão de algum raio de liberdade.

Deixa Sheherazade falar
Só quando garantimos o livre discurso dos mais radicais em uma sociedade é que realmente expomos seus vícios

Em fevereiro, a comentarista e âncora do telejornal SBT Brasil Rachel Sheherazade se tornou uma das mais conhecidas personagens das redes sociais. “No país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes”, disse no ar, “a atitude dos vingadores é até compreensível.” Referia-se aos justiceiros cariocas que acorrentaram um adolescente de rua negro contra um poste, pelo pescoço, com uma tranca de bicicleta. Qual fora escravo. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pediu investigação à Procuradoria Geral da República. O Sindicato de Jornalistas do Rio publicou nota de repúdio. No início de abril, quando Sheherazade saiu de férias, circulou pela imprensa o rumor de que havia sido afastada pela emissora por pressão do governo. Houve quem celebrasse. É um erro.

Sheherazade é um fenômeno da internet que provavelmente não ganharia tanto espaço noutros tempos. A baixa audiência de seu telejornal é compensada por inúmeras cópias de seus comentários, quase sempre inflamatórios, no YouTube. Muitos a defendem. Assim como muitos por ela sentem repugnância. A jornalista não faz concessões ao bom gosto: é uma radical. Mas liberdade de expressão jamais é testada pelos razoáveis, pelos moderados, pelos de bom gosto.

O principal argumento contra Sheherazade parece partir do bom senso: faz apologia ao crime. Parece bom senso. Não é. Apologia ao crime é dos argumentos mais perigosos que se pode levantar contra a opinião de alguém. Há quem defenda o livre fumo de maconha. É crime. O aborto tem defensores. Igualmente crime. Defende-se a ocupação de propriedade privada por quem precisa de moradia e não a tem. Crimes todos. As duas primeiras defesas não costumam incomodar quem é liberal ou de esquerda. A última raramente perturba a esquerda. Considerar alguns crimes defensáveis ou não tem a ver com ideologia, não com o que é razoável. Nossa ideologia, claro, sempre nos parece razoável. O inferno são os outros.

Há um excelente argumento para permitir que Sheherazade fale, por mais desagradáveis que possam ser suas opiniões. Ela representa um pedaço do Brasil. Basta passar os olhos pelas discussões na rede. Um bom naco dos brasileiros vai para além do conservadorismo: é reacionário. Talvez seja aquele quarto da população que, segundo o Ipea, considera que a roupa da mulher justifica o estupro. Seus representantes talvez sejam os que defendem abertamente os justiceiros ou fazem justiçamentos. Este é um pedaço do Brasil. Se calamos uma voz que “os compreende”, desligamos um alerta. Sem este alerta, desaparecem as vozes e os argumentos contra.

Thomas Jefferson, cuja data de nascimento foi celebrada domingo, disse que “a liberdade de expressão não pode ser limitada sem ser perdida”. Os EUA, país que ajudou a fundar, têm a legislação mais incisiva na defesa da livre expressão. Não quer dizer que seja absoluta. Mas que, antes de punir o discurso, pesam se vale o risco. Porque, a não ser que os critérios para punir o discurso sejam extremamente rigorosos, fica fácil demais. E a censura se estabelece.

Incitação ao crime é critério para punir a fala. Mas é preciso provar que um crime ocorreu causado por ela. Uma coisa é desejar a morte de alguém numa conversa de bar. Outra é clamar pela morte da pessoa, em frente a sua casa, perante uma turba em fúria. Não se pune a mensagem. Punem-se os efeitos concretos da mensagem.

Pode não parecer intuitivo, mas é só quando garantimos o livre discurso dos mais radicais em uma sociedade, à direita e à esquerda, que realmente expomos seus vícios. Só assim somos realmente livres. A internet é uma máquina de livre expressão. Que seja amplamente usada.

terça-feira, 15 de abril de 2014

História do Brasil: de golpes em golpes, com alguns intervalos de democracia

Golpes

Roberto Romano

Estado e golpes de Estado integram um só bloco histórico e teórico. Desde Richelieu a máquina política sofre correções para operar continuamente. Os golpes bem-sucedidos mudam a instituição sem tropas nas ruas. Os que não conseguem tal feito usam a violência e geram a desconfiança dos governados. Golpes brancos deixam traços invisíveis na vida dos povos, os sangrentos marcam a memória das gentes. A Noite de São Bartolomeu, um golpe de Estado, soma-se às odiosas quarteladas. Mas todos os golpistas lembram Charon: "É preciso agir antes dos que desejam nos surpreender!". Se existe Estado, o golpe é iminente. Quando Napoleão anunciou o seu, alguém questionou: "E a Constituição?". Resposta: "A Constituição é invocada por todas as facções e desprezada por todas. Ela não serve mais como instrumento de salvação, pois ninguém a respeita".

Segundo Gabriel Naudé, os golpes definem "atos extraordinários que os príncipes são constrangidos a executar contra o direito comum, quando os negócios se tornam difíceis ou desesperados, sem observar nenhuma ordem ou forma de justiça" (Considerações Políticas sobre os Golpes de Estado, 1640). Golpes invertem o direito, a economia, os valores. Neles "a tempestade cai antes dos trovões, a execução precede a sentença, (...) um indivíduo recebe o golpe que imaginava dar, outro morre quando se imaginava seguro, um terceiro recebe o golpe que não esperava". O governante que perdeu é punido e depois sentenciado pelos vencedores. A repugnância contra a truculência golpista faz os seus agentes usarem a dissimulação, até mesmo para indicar o nome da coisa.

Foi o que ocorreu com o Ato Institucional n.º 1 (AI-1). Aposentadas as noções de legitimidade e de soberania vigentes, o texto proclama: "A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. (...) Ela edita normas jurídicas sem que nisto esteja limitada pela normatividade anterior à sua vitória".

Já devíamos a Francisco Campos, inspirador ou mesmo coautor do AI-1, a "Polaca" de 1937. Ele conhecia bem os enunciados do jurista Carl Schmitt. O autor de A Ditadura, das Origens da Ideia Moderna de Soberania à Luta de Classes Proletárias (1921) expõe a lógica do golpe. É dele a fórmula do golpismo: "Soberano é quem decide sobre o estado de exceção". Crítico dos Parlamentos, ele acentua o poder do presidente, posto acima da legalidade. O importante, nos textos de Schmitt que se refletem em 1964, encontra-se na defesa da exceção, supostamente mais realista do que a regra defendida pelos liberais. A ditadura, remédio para as convulsões políticas, não precisa da antiga legitimidade. Dada a crise geral, as instituições jurídicas estabelecidas não garantiriam o Estado. Sem as urnas, os atores do golpe invocam a exceção no AI-1: "A revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma".

Logo, o próprio Parlamento e a ordem jurídico-política recebem sua razão de ser do novo soberano. São deduzidas, assim, como crimes de lesa-majestade, as cassações de parlamentares e catedráticos, a censura, etc. 1964 foi uma evidente usurpação da soberania popular. E os golpes imperaram ao longo do regime. Os atos institucionais, do AI-1 ao AI-5, foram impostos sob a égide de lideranças civis, corporações jurídicas, oligarquias regionais e mesmo da CNBB, que apoiou a ditadura.

1964 não foi excepcional na História brasileira. Desde o início de nosso Estado tivemos muitos golpes. Lembremos o de Pedro I ao fechar o Parlamento, o dos militares que derrubam a monarquia, o de Getúlio Vargas que instalou uma ditadura feroz. Após a morte de Vargas o Brasil sofreu façanhas golpistas com o veto à posse de Juscelino Kubitschek, o contragolpe do marechal Lott, o levante de Aragarças, a tentativa de golpe de Jânio Quadros, o golpe militar e civil de 1961 contra Jango, o que levou ao parlamentarismo. Após 1964 houve o golpe dentro do golpe no AI-5, o golpe de Abril, etc. Findo o regime, que outra coisa foi a transformação esperta do Congresso, acrescido de outros integrantes, em Constituinte, senão golpe? Afastada a tese de uma Assembleia Nacional exclusiva, nobiliarcas da ditadura ajudaram a redigir uma Constituição sincrética que hoje, dadas as inúmeras emendas, é desprovida de coesão interna.

A Constituição vigente prevê remédios contra o golpe de Estado, mezinhas jurídicas que não impedem o exercício reiterado da usurpação política. O artigo 49, incisos IV e XI, evidenciam o receio em face dos possíveis golpes: cabe ao Congresso Nacional "aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas" (IV) e "zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes" (XI).

Excelente princípio, mas ineficaz na prática. Suportamos reiterados golpes com as medidas provisórias, que deveriam ser exceção, mas se transformaram em regra para o Executivo legislar. Que outra coisa temos, em normas eleitorais, senão golpes do Judiciário, que legisla sem reação do Congresso? É por tal motivo que o liberal Benjamin Constant imaginou o Poder Moderador, cujo papel seria neutro para evitar os golpes cometidos pelos três Poderes. Por um golpe, na Constituição de 1824 foi distorcida a ideia de Constant, colocando-se o Moderador acima dos demais. Daí, uma das raízes absolutistas da chefia do Estado brasileiro, a mazela do nosso presidencialismo, gigante com pés de barro, fonte de golpes e contragolpes, todos em detrimento da soberania popular.

A única prevenção contra as ditaduras é a vigilância cidadã, exercida sobre todas as facções que disputam os palácios.

ROBERTO ROMANO, PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, É AUTOR DE 'O CALDEIRÃO DE MEDEIA' (PERSPECTIVA)

Fonte: O Estado de S.Paulo, 13/04/2014

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Pela permanência no poder, PT enquadra IBGE e suspende divulgação de dados sobre desemprego médio no país


O Estado de S.Paulo

A suspensão, pela diretoria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da divulgação dos resultados trimestrais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) - que apresenta a situação do mercado de trabalho no País - deixa claro que, se for necessário para evitar que informações eventualmente negativas sobre o desempenho da economia causem danos à candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição, o governo do PT não hesitará um segundo para intervir em qualquer órgão público. Nem mesmo instituições como o IBGE, que construíram ao longo dos anos uma reputação reconhecida internacionalmente pela qualidade e isenção de seu trabalho e produzem informações essenciais para a formulação de políticas públicas e para decisões das empresas privadas e das famílias, escapam da volúpia petista pela permanência no poder.

A revolta do corpo técnico da Diretoria de Pesquisas da instituição, responsável pela produção dos principais indicadores por ela divulgados regulamente, não deixa dúvidas quanto ao caráter político da decisão. A diretora Marcia Quintslr, que se opunha à interrupção da divulgação dos resultados, demitiu-se do cargo que ocupava desde 2011 tão logo a suspensão foi anunciada. Em nota, coordenadores e gerentes estratégicos da Diretoria de Pesquisas disseram ser "insustentável" sua permanência nos cargos caso a suspensão seja mantida.

A constatação, pela Pnad Contínua, de que o desemprego médio no País em 2013 foi de 7,1% deve ter provocado grande irritação entre os membros do governo que acumulam a função de organizadores da campanha eleitoral de Dilma. Eles estavam acostumados a outro indicador, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) também aferida pelo IBGE, que tem apontado para um desemprego em torno de 5% - número que certamente tem impacto eleitoral muito mais favorável para a candidatura oficial do que o da Pnad Contínua.

São, porém, pesquisas diferentes, baseadas em metodologias e critérios diferentes e com abrangências igualmente diferentes (a PME limita-se a seis regiões metropolitanas; a Pnad Contínua tem alcance nacional), daí a discrepância de seus resultados num determinado momento.

Ao anunciar a suspensão da divulgação dos resultados trimestrais da Pnad em 2014 - a próxima estava marcada para o dia 27 de maio - e o reinício dos anúncios em janeiro de 2015, quando o vencedor da eleição presidencial já tiver tomado posse, a diretoria do IBGE tentou justificá-la com argumentos técnicos. Entre outros, a direção do instituto alegou, em comunicado, que a suspensão é necessária para eliminar da pesquisa dúvidas e questionamentos, entre os quais a respeito de renda domiciliar per capita, que será utilizada para definir as quotas de Estados e municípios nos respectivos fundos de participação em tributos federais.

Os técnicos da Diretoria de Pesquisas consideraram "inaceitável" essa alegação e também a decisão de refazer o calendário de divulgação dos resultados da Pnad Contínua. Documentos técnicos publicados pelo IBGE e declarações da presidente da instituição, Wasmália Bivar, à imprensa mostraram que há tempos a metodologia da pesquisa não precisa mais ser revista ou testada.

A metodologia é utilizada desde 2006 e a Pnad Contínua começou a ser realizada em caráter excepcional em outubro de 2011, em pelo menos 20 regiões metropolitanas, além de cinco capitais estaduais e no Distrito Federal. Em janeiro de 2012, foi estendida para todo o território nacional e, de acordo com as Notas Metodológicas publicadas pelo IBGE no início deste ano, desde então faz parte do conjunto de pesquisas do instituto.

Em setembro do ano passado, em entrevista ao jornal Brasil Econômico, a presidente do IBGE afirmou que, "quando começarmos a produzir, teremos que divulgar um cronograma e não poderemos parar". O cronograma foi amplamente anunciado no início deste ano (os dois primeiros resultados foram divulgados na data prevista), mas, por alguma razão, Wasmália e outros diretores do IBGE decidiram suspender a divulgação. Não foi por razões técnicas.

Fonte: O Estado de São Paulo, 13/04/2014

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Integrante da luta armada afirma que muitos de seus companheiros até hoje não assumem que lutavam para impor uma ditadura de esquerda

Ex-guerrilheira faz autocrítica sobre sua participação na luta armada
Em destaque:

A luta armada foi a estratégia certa? Você faria tudo de novo?", pergunto-lhe.
Com a cabeça que tenho hoje, não. Terminamos derrotados, muitos de nós perderam a vida por nada", diz ela. 
Até hoje não fizeram a reflexão de que pregávamos uma ditadura de esquerda - que são terríveis. Muitos não queriam ver as denúncias que vinham da União Soviética sobre perseguições e mortes."
Foi esta reflexão sobre o comunismo que lhe inspirou a escrever o livro Um Cadáver ao Sol, que relata, segundo ela, como a ditadura comunista pode conduzir à "autodestruição".
A democracia ainda é o caminho para construir vielas de idealização. Pode não ser perfeito, mas é a melhor forma de governo".
'Muitos perderam a vida por nada', diz ex-guerrilheira que esteve presa com Dilma

Horas depois de ser presa e torturada na sede carioca do DOI-CODI, um dos órgãos de repressão mais temidos da ditadura, a jornalista Iza Salles conheceu um anjo em forma de monstro.

Após uma noite inteira de choques elétricos, ela foi deixada sobre um colchão cheio de buracos e percevejos na sala de tortura porque já não havia lugar nas outras celas.

Quando tentava pegar no sono, ouviu passos no escuro vindo do corredor. Certa de que não escaparia de um estupro ou da morte, fechou os olhos e começou a rezar.

Foi quando um soldado alto, de feições "amedrontadoras" – com manchas escuras por todo o rosto - se aproximou e lhe pediu seu cinto.

Apavorada, ela obedeceu, sem entender de imediato que, ao se apoderar do acessório, aquele soldado com "cara de monstro" queria evitar que ela tentasse se enforcar em um momento de desespero.

Ainda com a respiração ofegante, Iza ouviu o homem dizer "calma, calma". E essa palavra foi repetida pelo mesmo soldado todas as vezes em que ele se aproximou dela naquela noite fria de junho de 1970.

São lembranças como essa que Iza tenta se apegar para não sofrer demais quando se recorda dos sete meses em que ficou presa no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Ela diz que conceder a entrevista à BBC Brasil lhe obrigou a fazer uma viagem difícil.

"Durante muito tempo evitei pensar nesse período porque dói muito. E hoje, com a idade, fico emocionada", diz ela pelo telefone com a voz embargada.

Ana, Maria, Darci

Atualmente com 75 anos, Iza Salles foi integrante, no final dos anos 60, da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), um grupo de guerrilha de extrema-esquerda que tinha como um de seus comandantes o capitão do Exército Carlos Lamarca, que desertara.

O grupo realizou assaltos a bancos para financiar suas ações e montou um foco guerrilheiro na região do Vale do Ribeira, no Estado de São Paulo. Também esteve por trás do sequestro do embaixador suíço Giovanni Bucher no Rio de Janeiro, em 1970, que foi "trocado" pela libertação de 70 presos políticos.

A jornalista era do setor de inteligência da VPR. Editora do Segundo Caderno do jornal Diário de Notícias, ela ficava encarregada de passar à guerrilha informações de bastidores sobre o governo militar.

E se envolvia em ações mais arriscadas, como transportar dirigentes importantes da guerrilha do Rio para São Paulo. Entre 1967 e 1970, atendia pelos codinomes de Ana, Maria e Darci.
'Tarefas' de Paris

Seu interesse por política começou ainda no governo João Goulart, quando participava de manifestações e reuniões estudantis. Mas foi a partir de 1966, quando ganhou uma bolsa para estudar na Universidade de Sorbonne, na França, que passou a ter um envolvimento direto com a resistência à ditadura.

Em Paris, ela frequentava reuniões organizadas por exilados para debater planos para derrubar os militares. Um desses exilados era José Maria Crispim, militante comunista e deputado da Assembleia Constituinte em 1946. Crispim promovia encontros entre exilados e estudantes brasileiros que, posteriormente, retornavam ao Brasil com "tarefas".

"A gente voltava carregando na mala mensagens cifradas para companheiros e, principalmente, manifestos", relembra.

Iza voltou ao Brasil no final de 67 como membro do Movimento Nacionalista Revolucionário, fundado por sargentos rebelados, e que depois se transformou na VPR.

No início de 1970, o cerco começou a se fechar. Alguns de seus companheiros começavam a faltar a encontros marcados nos "pontos" clandestinos, sinal de que haviam "caído".

Em uma dessas ocasiões, ela recebeu um recado para "desaparecer" e entrar na clandestinidade. A partir daí, viveu escondida na casa de amigos até que decidiu fugir do país. Marcou uma passagem para a França, em 23 de junho, mesmo dia em que a seleção tricampeã voltaria do México.

Sua esperança era de que passaria despercebida pelos militares diante da euforia pela chegada dos jogadores. Ledo engano. Assim que saiu do campo de visão de sua família, que compareceu em peso ao Galeão para protegê-la, sentiu seus pés suspensos no ar.

"Dois brutamontes" pegaram-na pelos braços e, jogada no banco de trás de um carro, foi conduzida à sede do DOI-CODI, na rua Barão de Mesquita, zona norte do Rio.

Transferida um dia depois para a Vila Militar, em Deodoro, zona Oeste da cidade, ela saiu da cela pela primeira vez em 18 de julho, dia de seu aniversário, quando ganhou "de presente" um banho de sol.

Poucas semanas depois, a jornalista foi levada para São Paulo, onde respondia a um processo por ter levado um dirigente da VPR ao Estado.

Torre das donzelas

Iza Salles foi detida junto com
a então guerrilheira Dilma Rousseff
Na "Torre das Donzelas" do Presídio Tiradentes, hoje demolido, Iza ficou detida com dezenas de outras presas políticas, entre elas a presidente Dilma Rousseff.

"Lembro que ela ficava sempre muito recolhida, triste. Das (militantes) que estavam ali, ela era a presidente improvável, não se destacava ou mostrava liderança".

Iza e as companheiras passavam o tempo fazendo tricô ou jogando vôlei "para descarregar a raiva". Ao contrário do que se poderia imaginar dos carcereiros, muitos eram "generosos" e jogavam balas pelas grades das celas ou colocavam música alto do lado de fora para que as presas ouvissem.

A liberdade - que em seus sonhos na prisão caía do céu em forma de bombom de chocolate - só viria no final de 70.

A partir daí ela abandonou a luta armada e passou a optar por uma militância mais "consequente", passando a colaborar com os jornais de resistência Opinião e O Pasquim - tendo sido a única jornalista mulher a editar este último.

"Foi a única forma de continuar na luta", diz Iza, que no Pasquim, assinava como Iza Freaza.

Junto com Jaguar, Ziraldo, entre outros, ela comandou algumas das entrevistas mais célebres do semanário, entre as quais a do ex-presidente Jânio Quadros.

Revendo a luta armada

Em 1977, ela partiu para uma segunda temporada de estudos na França. A anistia parcial, dois anos depois, não foi suficiente para trazê-la de volta, o que aconteceria somente em 1984.

"A luta armada foi a estratégia certa? Você faria tudo de novo?", pergunto-lhe.

"Com a cabeça que tenho hoje, não. Terminamos derrotados, muitos de nós perderam a vida por nada", diz ela.

"Até hoje não fizeram a reflexão de que pregávamos uma ditadura de esquerda - que são terríveis. Muitos não queriam ver as denúncias que vinham da União Soviética sobre perseguições e mortes."

Foi esta reflexão sobre o comunismo que lhe inspirou a escrever o livro Um Cadáver ao Sol, que relata, segundo ela, como a ditadura comunista pode conduzir à "autodestruição".

"A democracia ainda é o caminho para construir vielas de idealização. Pode não ser perfeito, mas é a melhor forma de governo".

Fonte: Fernanda Nidecker, da BBC Brasil em Londres, 01/04/2014

quarta-feira, 9 de abril de 2014

Bom testemunho para entender o que aconteceu em 64

Em outubro de 1965, militares deixaram claro
que não iriam devolver o poder aos civis

1964: um testemunho

Fernão Lara Mesquita

Para entender o que aconteceu em 64 é preciso lembrar o que era o mundo naquela época.

Um total de 30 países, parando na metade da Alemanha de hoje, havia sido engolido pela Rússia comunista por força militar. Invasão mesmo, que instalava um ditador que atuava sob ordens diretas de Moscou. Todos os que tentaram escapar, como a Hungria em 56, a Checoslováquia em 68, a Polônia em 80 e outros, sofreram novas invasões e massacres.

E tinha mais a China, o Vietnã, o Camboja, a Coreia do Norte, etc., na Ásia, onde houve verdadeiros genocídios. Na África era Cuba que fazia o papel que os russos fizeram na Europa, invadindo países e instalando ditadores no poder.

As ditaduras comunistas, todas elas, fuzilavam sumariamente quem falasse contra esses ditadores. Não era preciso agir, bastava falar para morrer, ou nem isso. No Camboja um quarto de toda a população foi executado pelo ditador Pol Pot entre 1975 e 1979, sob os aplausos da esquerda internacional e da brasileira.

Os países onde não havia ditaduras como essas viviam sob ataques de grupos terroristas que as apoiavam e assassinavam e mutilavam pessoas a esmo detonando bombas em lugares públicos ou fuzilando gente desarmada nas ruas.

As correntes mais radicais da esquerda brasileira treinavam guerrilheiros em Cuba desde antes de 1964. Quando João Goulart subiu ao poder com a renúncia de Jânio Quadros, passaram a declarar abertamente que era nesse clube que queriam enfiar o Brasil.

64 foi um golpe de civis e militares brasileiros que lutaram na 2.ª Guerra Mundial e derrubaram a ditadura de Getúlio Vargas, para impedir que o ex-ministro do Trabalho de Vargas levasse o País para onde ele estava prometendo levá-lo, apesar de se ter tornado presidente por acaso. Tratava-se portanto, de evitar que o Brasil entrasse num funil do qual não havia volta, e por isso tanta gente boa entrou nessa luta e a maioria esmagadora do povo, na época, a apoiou.

A proposta do primeiro governo militar era só limpar a área da mistura de corrupção com ideologia que, aproveitando-se das liberdades democráticas, armava um golpe de dentro do sistema para extingui-las de uma vez por todas, e convocar novas eleições para devolver o poder aos civis.

Até outubro de 65, um ano e meio depois do golpe, seguindo o combinado, os militares tinham-se limitado a cassar o direito de eleger e de ser eleito, por dez anos, de 289 pessoas, incluindo 5 governadores, 11 prefeitos e 51 deputados acusados de corrupção mais que de esquerdismo.

Ninguém tinha sido preso, ninguém tinha sido fuzilado, ninguém tinha sido torturado. Os partidos políticos estavam funcionando, o Congresso estava aberto e houve eleições livres para governador e as presidenciais estavam marcadas para a data em que deveria terminar o mandato de Jânio Quadros.

O quadro só começou a mudar quando em outubro de 65, diante do resultado da eleição para governadores, o Ato Institucional n.º 2 (AI-2) extinguiu partidos, interferiu no Judiciário e tornou indireta a eleição para presidente. Foi nesse momento que o jornal O Estado de S. Paulo, que até então os apoiara, rompeu com os militares e passou a combatê-los.

Tudo isso aconteceu praticamente dentro de minha casa, porque meu pai, Ruy Mesquita, era um dos principais conspiradores civis, fato de que tenho o maior orgulho.

Antes mesmo da edição do AI-2, porém, a esquerda armada já havia matado dois: um civil, com uma bomba no Cine Bruni, no Rio, que feriu mais um monte de gente; e um militar numa emboscada no Paraná. E continuou matando depois dele.

Ainda assim, a barra só iria pesar mesmo a partir de dezembro de 68, com a edição do AI-5. Aí é que começaria a guerra. Mas os militares só aceitaram essa guerra depois do 19.º assassinato cometido pela esquerda armada.

Foi a esquerda armada, portanto, que deu o pretexto para a chamada "linha dura" militar tomar o poder e a ditadura durar 21 anos, tempo mais que suficiente para os trogloditas de ambos os lados começarem a gostar do que faziam quando puxavam gatilhos, acendiam pavios ou aplicavam choques elétricos.

A guerra é sempre o paraíso dos tarados e dos psicopatas e aqui não foi diferente.

No cômputo final, a esquerda armada matou 119 pessoas, a maioria das quais desarmada e que nada tinha que ver com a guerra dela; e os militares mataram 429 "guerrilheiros", segundo a esquerda, 362 "terroristas", segundo os próprios militares. O número e as qualificações verdadeiras devem estar em algum lugar no meio dessas diferenças.

Uma boa parte dos que caíram morreu atirando, de armas na mão; outra parte morreu na tortura, assassinada ou no fogo cruzado.

Está certo: não deveria morrer ninguém depois de rendido, e morreu. E assim como morreram culpados de crimes de sangue, morreram inocentes. Eu mesmo tive vários deles escondidos em nossa casa, até no meu quarto de dormir, e já jornalista contribuí para resgatar outros tantos. Mas isso é o que acontece em toda guerra, porque guerra é, exatamente, a suspensão completa da racionalidade e do respeito à dignidade humana.

O total de mortos pelos militares ao longo de todos aqueles 21 "anos de chumbo" corresponde mais ou menos ao que morre assassinado em pouco mais de dois dias e meio neste nosso Brasil "democrático" e "pacificado" de hoje, onde se matam 50 mil por ano.

Há, por enquanto, 40.300 pessoas vivendo de indenizações por conta do que elas ou seus parentes sofreram na ditadura, todas do lado da esquerda. Nenhum dos parentes dos 119 mortos pela esquerda armada, nem das centenas de feridos, recebeu nada desses R$ 3,4 bilhões que o Estado andou distribuindo.

Enfim, esse é o resumo dos fatos nas quantidades e na ordem exatas em que aconteceram, do que dou fé porque estava lá. E deixo registrado para os leitores que não viveram aqueles tempos compararem com o que andam vendo e ouvindo por aí e tirarem suas próprias conclusões sobre quanto desse barulho todo corresponde a sentimentos e intenções honestas.

Fonte: Estado de São Paulo, 07/04/2014, Fernão Lara Mesquita é jornalista. Escreve em www.vespeiro.com.

terça-feira, 8 de abril de 2014

Estado brasileiro inchado e ineficiente flerta com o abismo


Destruindo o Estado brasileiro


EVERARDO, MACIEL - O Estado de S.Paulo

Constitui singular paradoxo a crescente destruição do Estado brasileiro nos governos de partidos de tendências, ao menos no discurso, estatizantes. A mídia oferece, dia após dia, abundantes exemplos de má gestão, incúria contumaz, desqualificação técnica nas decisões. É notório o fracasso das políticas públicas de segurança pública, educação, saúde, mobilidade urbana, etc.

A razia realizada na Petrobrás e na Eletrobrás produziu uma catástrofe, com expressiva perda de valor de mercado, endividamento elevado e recorrentes prejuízos. O dano é de tal magnitude que, se anunciado em passado recente, seria tido como alucinação.

No Banco do Brasil e na Caixa Econômica há uma contínua e crescente perda de qualidade nos serviços prestados, sem falar na temerária política de crédito do BNDES.

Esse estranho desapreço pelo Estado explica, também, as práticas de fisiologismo e de aparelhamento, sua variedade radical. Os ministérios passam a ser um múltiplo do número de partidos que integram a denominada "base aliada", aos quais se somam as "tendências" e as bancadas, em cada uma das casas congressuais, dos partidos.

As "indicações", contudo, não se limitam aos ministérios. Alcançam, além disso, as diretorias das autarquias, fundações, agências reguladoras e estatais, o que gera um caldo de cultura próprio para o florescimento de todas as modalidades de corrupção.

Para os conselhos de administração das estatais são designadas autoridades de alto coturno como forma só de elevar seus vencimentos, fraudando descaradamente o conceito de teto de remuneração dos servidores públicos.

Esse processo é de tal sorte exuberante que, em Brasília, a demanda dos órgãos públicos ultrapassou os limites fixados no plano urbanístico para projetar-se sobre os espaços antes destinados à atividade privada, assumindo proporções mastodônticas.

Receio que nenhuma pessoa bem informada, salvo os responsáveis pelas atividades de protocolo, conheça, simultaneamente, os nomes dos ministérios e de seus respectivos titulares.

Para justificar esse estado de coisas se recorre à cínica tese da governabilidade, deduzida do chamado presidencialismo de coalização, que frequentemente se converte em colisão por motivos poucos virtuosos.

Como reação primitiva à promiscuidade na provisão das funções públicas de confiança, exsurge o corporativismo, que, tanto quanto o fisiologismo e o aparelhamento, é uma forma nociva de indevida apropriação do Estado.

A aversão à meritocracia se estende ao Judiciário. É particularmente ultrajante a trajetória de humilhações a que se submetem magistrados, membros do Ministério Público e advogados que almejam assento nos tribunais. São obrigados a recrutar, quase sempre sem o mínimo pendor para a tarefa, apoio de políticos e dos membros dos tribunais para exercer aquilo que deveria decorrer tão somente de sua qualificação jurídica e moral. No limite, esse perverso ritual tende a comprometer a imparcialidade dos julgamentos.

Nesse quadro patológico, tem destaque o desprestígio do princípio constitucional da eficiência. Não há avaliações, minimamente consistentes, dos servidores ou dos serviços públicos. Não se buscam soluções para os problemas com base em critérios de eficiência, que nem sequer existem. A cada deficiência se responde toscamente com expansão do efetivo de pessoal, sem nenhuma preocupação com sua repercussão sobre o equilíbrio fiscal.

Ainda no âmbito da eficiência, é lamentável a banalização das greves no serviço público. Tornou-se comum o que deveria ser um recurso extremo, revelando a supremacia do interesse corporativo sobre o coletivo, tendo o povo como vítima indefesa. Sem lei, por negligência dos Poderes Executivo e Legislativo, as greves hoje são limitadas, precariamente, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Esse Estado inchado e ineficiente, que flerta com o abismo, decorre, principalmente, da voracidade intervencionista combinada com uma visão centrada na perpetuação do poder. Sua reconstrução é tarefa para estadistas.

CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2002)

Fonte: O Estado de São Paulo, 03/04/2014

Compartilhe

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites