Curso de extensão da USP

sobre Judith Butler e Michel Foucault

O sequestro do termo "gênero":

uma perspectiva feminista do transgenerismo

Mulheres na Ciência

Estudantes criam bactéria que come o plástico dos oceanos

Mulheres na Ciência:

Duas barreiras que afastam as mulheres da ciência

segunda-feira, 31 de março de 2014

FHC analisa o regime militar e afirma que ainda não acreditamos na democracia


‘Ainda não temos crença na democracia’

Lamenta o intelectual que se escondeu da polícia, até ser pego pela política

Laura Greenhalgh

Era jovem, mas já prestigiado como acadêmico. Equilibrava-se entre ser socialista nos modos e marxista nas ideias. E fazia a cabeça da estudantada da Faculdade de Filosofia da USP. Daí o golpe se consumou e o professor Fernando Henrique teve que sumir. Vazou, como se diz hoje. "Quando os policiais chegaram na Maria Antonia (nome da rua onde ficava a faculdade, em São Paulo) para me prender quase levaram o (filósofo) Bento Prado, achando que era eu", comenta o ex-presidente ao lembrar de um tempo em que precisou pular de casa em casa, de cidade em cidade, às escondidas, até se fixar no Chile, para onde seguiram a mulher, Ruth Cardoso, e os filhos pequenos.

Na entrevista que se segue, o trigésimo-quarto mandatário brasileiro reflete sobre a ditadura e conclui que ela não chegou a desmontar o Estado regulador. "Falam tanto em neoliberalismo, mas nunca tivemos isso no País. Já liberalismo político, esse eu até gostaria que houvesse mais". A 50 anos do golpe que o levou para o exílio e aos 82 de idade,

Fernando Henrique, deixa passar uma nota de amargura: "Não estamos em condição de ensinar democracia a ninguém, porque há muito a aprender. Faltam-nos, sobretudo, crença na democracia e grandeza na vida política."



Onde estava quando tudo aconteceu, 50 anos atrás? 
Semanas antes do golpe, quando houve aquele comício da Central do Brasil, eu estava no Rio, onde vivia meu pai. Passei pelo comício e embarquei lá mesmo, rumo a São Paulo. Era 13 março. No trem estavam o (hoje ex-ministro) José Gregori, o (hoje ex-deputado federal) Plínio de Arruda Sampaio, com quem eu acabaria me reencontrando no exílio, e um rapaz chamado Marco Antonio Mastrobuono, que depois viria a casar com a Tutu, filha do Jânio Quadros. Viemos conversando ao longo da viagem sobre a situação. Ali ninguém era entusiasta do Jango, eu também não era. Embora meu pai fosse um militar nacionalista, que inclusive havia sido deputado pelo PTB.

Seu pai era um nacionalista. E o senhor?

Um socialista. Tivera contato com o comunismo nos anos 1950, mas àquela altura, depois do stalinismo, não sobravam ilusões. Também não tinha ilusão de que o Jango seria algo extraordinário ao País, porque ele era um populista e eu, um acadêmico. E, na universidade, tínhamos a convicção de que as mudanças viriam da luta de classes, não do populismo. Pois bem, chegando a São Paulo, encontrei um clima de grande agitação. Nessa época o Darcy (Ribeiro) já havia sido nomeado chefe da Casa Civil do Jango. E era muito amigo da minha família. Nós nos falamos algumas vezes por telefone naqueles dias e isso terminou me trazendo uma dor de cabeça tremenda, pois o aparelho do Darcy estava grampeado e fui grampeado, também.

O que aconteceu exatamente?
O Darcy um dia me disse que viria a São Paulo e eu comentei "vem com cuidado aí com o Grupo dos Onze" (grupo de resistência radical concebido em 1963 pelo então governador gaúcho Leonel Brizola). Disse aquilo por dizer, sem qualquer intenção, porque havia acontecido uma violência contra o ministro da Reforma Agrária do Jango, em São Paulo, algo assim. Esse comentário grampeado iria me complicar no futuro, quando fui processado na Justiça Militar. Mas, na noite do golpe, lá na Maria Antonia, havia mesmo muita confusão. Eu exercia certa influência sobre alunos e professores mais jovens, embora fosse jovem também - tinha só 33 anos, mas já fazia parte do Conselho Universitário. Muitos dos meus colegas achavam que o golpe era do Jango e dos generais leais a ele, o Amaury Kruel, o Osvino Ferreira Alves. A confusão era tanta que eu telefonei para o Luiz Hildebrando da Silva, que era da Medicina da USP e ligado ao Partidão, dizendo para ele vir até a Maria Antonia, pois estavam preparando um manifesto contra um golpe do presidente. E não um manifesto contra o golpe no presidente! Veja como estávamos perdidos na USP, isolados da vida política, mergulhados num marxismo teórico. Vou contar uma passagem estapafúrdia: naqueles dias soubemos que haveria uma resistência armada no Sul e então o Bento Prado, o (cientista social) Leôncio Martins Rodrigues, o Paulo Alves Pinto, que era sobrinho do general Osvino, e eu cogitamos tomar um aviãozinho no Campo de Marte para lutar no Sul. Ainda bem que não houve luta alguma (ri). Então, assim foi a minha última noite andando pela rua Maria Antonia. No dia seguinte, a polícia apareceu por lá para me prender. Quase levaram o Bento Prado, pensando que fosse eu.

Como escapou de ser preso na Maria Antonia?
Alunos meus ficaram nas esquinas, à espreita, para me avisar que a polícia estava lá, assim que eu me aproximasse. Acabei não indo à faculdade e naquela noite dormi na casa de um amigo, o cineasta Bráulio Muniz. Continuei me escondendo, daí fui para o Guarujá na casa do (fotógrafo) Thomas Farkas, com o Leôncio. E a Ruth (Cardoso), minha mulher, ficou aqui, tentando entender o que se passava. Ruth procurou o Honório Monteiro, que fora ministro do presidente Dutra e era meu colega no Conselho Universitário. O Honório tentou interferir a meu favor junto ao Miguel Reale, então secretário de Segurança. Mas o Reale respondeu que no meu caso não havia o que fazer, porque "esse professor Cardoso não é só teórico, mas prático também". Outro amigo, o (economista, museólogo e autor teatral) Maurício Segall, que já se ocupava de organizar fugas, achou que eu tinha que cair fora, não havia condições de ficar no País. Saí por Viracopos e fui para Argentina, para a casa de um ex-colega meu na França, que mais tarde viria a ser ministro do Kirchner, o José Nun. Tive convite para lecionar na Universidade de Buenos Aires, mas também convite para trabalhar na Cepal, no Chile. Preferi ir para o Chile. Meses depois Ruth veio ao meu encontro, com as crianças, e lá ficamos anos.

Voltou ao Brasil nesse período?
Duas vezes. Eu me encontrei em Paris com Antonio Candido, que dava aulas por lá, e ele me ajudou a voltar ao Rio para ver meu pai. Era 1965. Quando meu pai morreu, eu estava no Chile, mas já com passaporte validado, portanto voltei para o enterro. Houve uma missa com muitos oficiais e um deles chegou perto do meu irmão para dizer, referindo-se a mim: "Ou ele vai embora ou vai ser preso". Vim para a casa do empresário e editor) Fernando Gasparian, em São Paulo, dormi outra noite na casa do (sociólogo) Pedro Paulo Popovic, e regressei ao Chile. Acabei não sendo preso. Houve o processo contra mim na Justiça Militar, com acusações ridículas, entre as quais aquela envolvendo o telefonema grampeado do Darcy, e outras histórias vindas da universidade, de colegas que naquele momento dedo-duraram bastante, mas depois virariam ultra-esquerdistas. O general Peri Bevilacqua, neto do Benjamin Constant e homem ligado à minha família, foi quem me deu um habeas corpus anos depois. Mais tarde ele seria cassado, também. Pude devolver as medalhas do general para a família dele, quando estava na Presidência.

O que o senhor pesquisava na época do golpe?
O empresariado brasileiro. Foi minha tese de livre-docência, defendi em 1963 e publiquei-a no ano seguinte. Contestava a visão da esquerda de que havia uma aliança dos latifundiários com os imperialistas, contra a burguesia nacional e o povo. Isso era bobagem. Os empresários tinham ligação com o campo e não eram antiimperialistas, com exceção de dois ou três. A esquerda apostava no papel progressista da burguesia nacional e eu tinha uma visão crítica em relação a isso.

Disse que não se entusiasmava por João Goulart. Como o definiria?
Jango não era de assustar ninguém e hoje seria um político muito mais tranquilo do que qualquer um desses governantes populistas da América Latina. Mas, no contexto da Guerra Fria, e pelos contatos que tinha com os comunistas, representava o horror naquele momento. Vi isso acontecer de novo no Chile. Allende era um reformista e virou o belzebu. Enfim, Jango era um político brasileiro tradicional, populista, um latifundiário que nunca quis fazer revolução alguma. Levantava a bandeira das reformas de base e ninguém sabia exatamente o que eram. Olhando sociologicamente: tínhamos o mundo contingenciado pela Guerra Fria, porém o Brasil começava a se encaixar no eixo dos investimentos estrangeiros, desde o Juscelino. Havia crescimento industrial, forte migração campo-cidade e um Estado incompetente para atender às demandas de uma sociedade que crescia. Então, a população começou a se movimentar e ir para as ruas. Nós, acadêmicos, estávamos tão entretidos com os debates teóricos, que quando nos demos conta as ruas tinham entrado na universidade!

Qual era o projeto dos militares em 1964? Submeter o País a uma modernização imposta de cima para baixo?
Acho que nem tinham projeto. Setores pensavam de forma diferente e foram variando de posição até o final. O general Amaury Kruel (foi ministro da Guerra de Jango), por exemplo, foi um que variou até o momento do golpe. Mesmo o general Mourão, de Minas, não tinha noção do que deveria ser feito. Quem tinha? Os oficiais da Escola Superior de Guerra, o grupo do Castelo Branco. Esses sabiam que seria importante empreender no País a modernização conservadora. Mas, veja só, entregaram a economia ao (Otávio Gouveia de) Bulhões e ao (Roberto) Campos, que por sua vez saíram atrás da modernização capitalista - arrocho fiscal, arrocho salarial, tudo feito a machadinhas, o povo pagando um preço alto. Implantaram um programa austero, que deu na explosão econômica dos anos 70. Ora, quem fez isso não foram os militares, mas o Bulhões e o Campos. Havia necessidade de modernizar o capitalismo brasileiro. E, consequentemente, frear o avanço do setor estatal. Até porque o Juscelino já tinha feito o enganche do País com o setor produtivo global e os militares sabiam disso.

O senhor acha que o regime, no seu primeiro momento, tratou de sepultar o legado varguista?
O Castelo, talvez. A verdade é que os militares já estavam claramente divididos, e isso era visível no Clube Militar: havia o setor ultranacionalista e o setor democrático-liberal. Este se aproximava dos Estados Unidos. E o ultranacionalista, embora não engolindo os russos, achava que eles funcionavam como contra-peso ao poderio americano. Isso, evidentemente, tem a ver com as posturas "ser Getúlio" ou "ser anti-Getúlio", levando-se em conta que o Getúlio simbólico foi sempre o nacionalista-estatizante. É interessante notar como era o contexto da época: os militares nacionalistas-estatizantes, que nunca confiaram nas forças do mercado, eram chamados de esquerda, o que era exagero. E os democráticos-liberais eram vistos como direita, outro exagero.

Daí o regime foi se radicalizando.
Exato, foi radicalizando a tendência autoritária. Isso não foi pretendido no começo, mas foi se formando. E virou um monstro que, não fosse o (general Ernesto) Geisel ter-se oposto, justo ele, um nacionalista-estatizante, correríamos o risco de cair numa direita fascista. Uma direita que se justificaria pelo apego à ordem, e não pelo desenvolvimento capitalista. Cabe ainda muita pesquisa sobre o período, para analisar com objetividade e entender como tudo aconteceu ao largo de um intenso processo de industrialização e urbanização. São Paulo, em meados da década de 70, crescia 5% ao ano. Havia mais de cinco milhões de pessoas vivendo aqui. Tivemos um crescimento econômico que não correspondeu ao social. Isso começa a ser corrigido com a redemocratização e vem até agora. Penso que hoje, de novo, vivemos algo parecido. Não se tem mais a mobilidade rural-urbana do passado, mas uma intensa mobilidade social. As pessoas querem mais e o Estado não tem como dar. Instalados no poder, os militares trataram de providenciar uma fachada de legalidade ao regime. Chegaram a falar em "democracia relativa".De fato, eles nunca aceitaram que o regime não fosse visto como democrático.

Rejeitavam a ideia de fechar o Congresso. E mesmo impondo suas regras, queriam eleger o presidente. Isso faz diferença quando se compara ao que houve na Argentina e no Chile. Militares brasileiros disseram que o regime seria provisório, até que se purificassem as forças políticas, enfim, tinham essas ideias amalucadas. Os oficiais da linha dura, claro, não pensavam assim, eles de fato preocupavam-se com a ordem, a estabilidade do regime... Mas esse não era o pensamento da média do oficialato. Além disso, a ditadura foi perdendo apoios, tanto dos nacionalistas quando de setores democráticos. Nos anos 70, na Universidade de Yale, ouvi de Juan Linz, grande especialista em franquismo, uma frase que me marcou: "No Brasil, vocês não têm um regime autoritário. Têm uma situação autoritária". Por mais que buscássemos semelhanças entre os militares daqui com os chilenos e argentinos - e havia semelhanças, afinal, todos torturavam, o que é inexcusável - não havia o mesmo apego nem a mesma pretensão de uma nova ordem, algo também pregado pelo franquismo e o salazarismo. Estes acreditavam que para bem governar não era preciso ter o povo. Aqui se pensava que era preciso melhorar o povo para bem governar.

Mesmo com o avanço da visão monetarista na economia, inclusive nos anos Delfim Netto, até que ponto o regime terá mudado o perfil regulador do Estado brasileiro?
Nunca mudou completamente. O que se chamou de regime neoliberal nunca houve no Brasil. O Roberto Campos foi fundador do BNDES. O Delfim foi intervencionista em vários momentos. Celso Furtado nem se fala. Eu próprio sempre achei que o Estado deveria regular muita coisa. Aqui nunca houve um pensamento econômico liberal, de fato. Pensamento político-liberal eu até gostaria que tivesse mais, mas econômico-liberal nunca teve. O Estado sempre desempenhou um papel forte. O que é razoável, desde que o Estado não extrapole, como frequentemente tende a fazer. O que nos falta é liberalismo político.

Como se traduz isso?
Crença na democracia. O que se tem hoje? Pensamento corporativista. Os grupos se organizam e defendem seus interesses. Não aceitam regras de competição. E tem que ter, porque não há competição sem regra. Aqui, quando o Estado intervém, é justamente para evitar a competição.

Em novo livro, o pesquisador Daniel Aarão Reis levanta a seguinte questão: quando de fato terá terminado o regime militar? Em 1979, quando são revogados os atos institucionais, ou em 1985, quando o poder volta para as mãos dos civis? Enfim, quando a ditadura termina?

Só a partir de 1985. Nossa transição seguiu a opinião vencedora, diga-se de passagem, do Geisel, de que o País deveria viver uma abertura lenta, gradual e segura. Na época houve muita discussão a respeito e eu dizia o seguinte: o regime autoritário resiste como uma fortaleza. Nós, a oposição, estamos cercando a fortaleza. Esse negócio só vai ruir quando houver uma ruptura interna que se some à externa. Porque daí tem a infiltração. Esse momento aconteceu, a meu ver, pela primeira vez, quando o general Euler (Bentes Monteiro) aceitou ser candidato à presidência da República, pelo MDB, em 1978. Era uma facção deles que se descolava. Ulysses Guimarães fora inicialmente resistente a apoiar a candidatura do Euler. Queria o Magalhães Pinto, tendo o Severo Gomes (ex-ministro e mais tarde senador) como vice. Mas até o Severo preferia o Euler! Severo e eu ouvimos do Euler, pela primeira vez, que ele poderia aceitar ser candidato, quando então fomos falar com o Ulysses.

E qual foi a reação dele?
Ulysses me ouviu direitinho, embora Severo estivesse inquieto. Depois me chamou no canto: "O que o senhor acha mesmo deste general, professor?" Respondi "olha, dr. Ulysses, nós já deveríamos tê-lo apoiado há muito tempo". Ele fechou a cara: "Mas o senhor não sabe que São Paulo é civilista?". Disse que sabia, mas que não poderíamos perder o primeiro racha dos militares. Entendi que se não houvesse um racha naquela couraça, a situação não principiaria a mudar. E tudo foi um pouco assim. A Anistia acabou passando, mas não da maneira que queríamos, a liberdade de imprensa foi voltando, veio o Movimento das Diretas Já, mas fomos derrotados no Colégio Eleitoral, o Tancredo foi eleito pelo voto indireto, daí veio o Sarney, que era um elemento da transição, no entanto soube entender o momento histórico, enfim, tudo veio de forma lenta e gradual. Eu mesmo fui eleito senador pela oposição no tempo do Figueiredo, em plena ditadura. A ruptura final só vai se dar na eleição do Collor, quando o presidente passa a ser eleito pelo voto direto. Aí, sim, é outro momento.

Ou seja, a recomposição democrática foi se valendo das fraturas do regime.
Sim. E muita gente foi mudando, também. Severo Gomes e Teotônio Villela, por exemplo. Foram homens do regime e se transformaram em ícones da oposição. O próprio Ulysses votou a favor do Castelo Branco.

Anos antes, em 1973, Ulysses já havia procurado o grupo de intelectuais fundadores do Cebrap, entre eles, o senhor, para buscar apoio à sua anti-candidatura presidencial. Como foi esse momento?
Eu havia publicado um artigo no jornal Opinião, dizendo que era chegada a hora de intervir no processo. Que os intelectuais não podiam mais ficar pensando na guerrilha, trancados em casa. Que seria melhor fazer a luta possível, nas ruas. Daí o Ulysses foi ao Cebrap, ainda na rua Bahia, em Higienópolis, achando que éramos um grupo político, quando éramos apenas um grupo de pesquisadores, com posições críticas ao governo. Ele nos convidou para escrever o que seria um programa de governo do MDB. Expliquei que teria que consultar os colegas, e alguns toparam: Chico de Oliveira, Maria Ermínia, Bolívar Lamounier, Paul Singer, Francisco Weffort, eu....fizemos um livrinho de capa vermelha, um projeto social-democrata que foi a mãe de todos os programas que viriam a aparecer depois.

Como era esse programa de oposição, elaborado em plena ditadura?
Dizia coisas óbvias. Não ficava só no campo político, tratava de economia, de dívida externa, e daí entrava na questão da mulher, do negro, do índio, dos sindicatos. Foi um momento que marcou a minha aproximação com o MDB. Eu me lembro que Weffort e eu fomos a Brasília nos encontrar com aquelas "raposas", Amaral Peixoto, Nelson Carneiro, o próprio Tancredo, e nós, assustadíssimos, achando que eles não iriam aceitar o documento. E eles não estavam nem aí, só queriam um programa. Toparam na hora.

Foi difícil para o senhor entrar de vez na política?
Eu tinha um viés muito acadêmico, como já disse, mesmo contanto com o background político da minha família. Aos 37 anos, eu era um catedrático da USP, aposentado pelo AI 5. E fiz o quê, então? Escrevia nos jornais alternativos da época, o Opinião e o Movimento. Só entrei no MDB em 1977, porque o Ulysses pediu expressamente para eu ser candidato ao senado. Queria que eu disputasse para ampliar a base, porque indiscutivelmente seria eleito o Franco Montoro. E só quando Montoro virou governador de São Paulo é que eu assumi a vaga de suplente no Senado. Até aí minha relação no mundo política era com o Ulysses, com o João Pacheco Chaves, com o Pedro Simon, que tinha um grupo de estudos bem ativo no Sul.

Aceitar um jogo político engessado no bipartidarismo foi uma questão intrincada para os opositores do regime?
Sim, isso nos dividiu. Muitos diziam que não era possível participar, pois se tratava de uma oposição consentida. Eu estava convencido de que deveríamos usar as armas disponíveis. Até porque a situação muda. O MDB mudou e acabou funcionando como oposição verdadeira.

Nossa capenga estrutura partidária vem dessa época?
Quer que eu diga uma coisa? Não sei se vem só lá de trás. Acho que o problema é mais profundo. Falta uma visão consistente do que seja o jogo democrático entre nós. Aqui, o que conta é o governo, o Estado. E democracia é organização do povo. Do jeito que vamos, com 30 partidos e 39 ministérios, ficou inviável. O custo é a paralisação da máquina pública, como bem disse a ex-ministra Gleisi Hoffmann, numa entrevista recente. Passamos do presidencialismo de coalizão para o presidencialismo de cooptação, essa é a verdade. Eu mesmo fiz coalizões. Mas o limite dos acordos era votar reformas. Agora, não. O que temos é uma amálgama para dividir o poder e o butim do Estado. Isso não dá governabilidade.

Por quê?
Como o nosso sistema tem sempre esse elemento autoritário, que é a medida provisória, o governo se mantém e o Congresso fica cada vez mais achatado. Ora, a população que o sistema político vem perdendo legitimidade a olhos vistos. Enquanto a economia foi bem, essa crise não foi percebida. Agora, quando a economia não vai bem e tudo balança, ela aparece. Quando a presidente propõe um plebiscito, por exemplo, a ideia não se segura um mês porque não foi costurada, nem discutida e nem está atrelada a uma agenda política verdadeira. Estamos nos aproximando de uma situação delicada. Uma coisa são as flutuações econômicas, outra coisa é a paralisação da administração e do sistema político. Isso gera a separação entre sociedade e governo.

O senhor diria que estamos indo nessa direção?
Sim, e corremos riscos. Um deles é a perda da capacidade de olhar o futuro e tomar decisões. Outro é o de provocar uma irritação popular incontrolável - e daí, como resolver? As demandas estão crescendo, o Estado não toma decisões, não entende que boa parte do que faz pode ser passado para o setor privado, e faltam lideranças. Eu diria que, hoje, não temos o que ensinar sobre democracia. Temos é que aprender. Por exemplo, como é que a democracia convive com as redes sociais? Isso não está claro. Falta ouvir mais, estudar mais e dar espaço para a criatividade. Não podemos dizer que um partido, o PT, seja o culpado por tudo o que estamos vivendo. Até porque tudo é mais grave do que isso.

Em que pese a animosidade atual entre o seu partido e o PT, lá trás o senhor determinou que se fizesse uma transição transparente do seu governo para o do presidente Lula, em 2002.
Lula reconheceu isso de público recentemente, falando a empresários em Ribeirão Preto. Decerto imaginou que eram favoráveis a mim... Lula sabe o que fiz. Sempre tive preocupação institucional, daí o cuidado em transferir o poder, fincando bons fundamentos. Uma coisa que sempre me irritou na vida foi me chamarem de "neoliberal", esse qualificativo que não vale nada. Meu governo foi o oposto ao neoliberalismo. Fizemos ajuste fiscal, estabelecemos regras para a economia, aumentamos o salário mínimo, tocamos a reforma agrária, os programas sociais, demos prioridade à educação....e, diante do que foi feito, os governos posteriores ao nosso puderam avançar. Mas hoje não se preocupam em dar sustentabilidade ao que se construiu. Na vida política brasileira falta pensamento, falta interconexão e, no fundo, no fundo, falta grandeza. Você não vê ninguém dizendo vamos juntar forças e melhorar o País. Você só vê gente dizendo vamos juntar forças para ganhar eleição. Muito bem, ganha e faz o que depois? Como é que vai ser governar em 2015? Eu não sei.

Fonte: O Estado de São Paulo, 28/03/2014

quinta-feira, 27 de março de 2014

Esperanças: Dilma cai nas pesquisas e oposição emplaca CPI da Petrobrás no Senado

Avaliação positiva do governo Dilma cai para 36%, indica CNI/Ibope

Entre dezembro do ano passado e março, a aprovação da maneira de governar da presidente também caiu de 56% para 51%

Brasília - A avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff caiu de 43% para 36% em relação a dezembro, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira, 27. No mesmo período, o porcentual de entrevistados que consideram o governo regular registrou oscilação dentro da margem de erro de 35% para 36% dos e os que o avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu de 20% para 27%.

Em meados de fevereiro, levantamento realizado pelo Ibope já indicava queda na taxa de aprovação do governo de 43% para 39%, na comparação com dezembro. Assim, a avaliação positiva do governo voltava aos níveis observados entre agosto e novembro, quando oscilou entre 37% e 39%.

Na semana passada, o mesmo Ibope divulgou pesquisa sobre a corrida presidencial, segundo a qual Dilma tem 43% das intenções de voto, o mesmo índice registrado em novembro de 2013, data do levantamento anterior. Com esse índice, a petista mantém a expectativa de vencer no 1º turno na eleição em outubro. O levantamento anterior foi realizado entre 13 e 17 de março.

Maneira de governar. De acordo com o levantamento da CNI/Ibope, divulgado nesta quinta, o porcentual dos entrevistados que aprovam a maneira da presidente Dilma Rousseff de governar caiu de 56% para 51%. Ao mesmo tempo, aqueles que desaprovam a maneira da atual presidente de governar subiu de 36% para 43%.

Assim como a avaliação positiva, a aprovação da maneira de governar de Dilma inverteu a trajetória favorável. Em julho, 49% reprovavam a maneira de governar, superando, na ocasião, aqueles que a aprovavam, que eram 45%. Isso ocorreu logo após o início dos protestos de rua País afora. Foi a única vez que ela registrou uma reprovação superior à aprovação da maneira de governar desde que assumiu a presidência, em 2011.

A confiança na presidente Dilma diminuiu de 52% para 48%. O porcentual dos que não confiam nela subiu no mesmo período de 41% para 47%. Na prática, os indicadores de confiança e desconfiança estão tecnicamente empatados. O índice dos que não souberam ou não quiseram responder a essa pergunta também oscilou de 7% para 5%, dentro da margem de erro. Nos dois primeiros anos de governo, 75% confiavam na presidente.

A primeira pesquisa CNI/Ibope de 2014 foi realizada entre os dias 14 e 17 deste mês com 2.002 pessoas em 141 municípios. O levantamento tem margem de erro de dois pontos porcentuais e foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número BR-00053-2014. A sondagem foi feita, portanto, antes da revelação de que a presidente Dilma Rousseff, quando presidia o Conselho de Administração da Petrobrás, votou a favor da compra de parte da refinaria de Pasadena com base em um resumo juridicamente "falho".

Em 2012, a estatal concluiu a compra da refinaria e pagou ao todo US$ 1,18 bilhão por Pasadena, que, sete anos antes, havia sido negociada por US$ 42,5 milhões à ex-sócia belga. A oposição protocolou nesta quinta o pedido para a abertura de uma CPI no Senado para investigar o caso.

Fonte: Estado de São Paulo, Ricardo Brito e Bernardo Caram, 27/03/2014

Oposição protocola pedido de criação da CPI da Petrobrás no Senado

Com 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo necessário, senadores entregam requerimento de investigação da compra da refinaria de Pasadena e de outras suspeitas irregularidades envolvendo a estatal; instalação da comissão ainda não tem prazo para ocorrer

Brasília - Com 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo necessário, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou na manhã desta quinta-feira, 27, no Senado Federal o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobrás.

O texto do requerimento tem como objetivo investigar supostas irregularidades cometidas entre 2005 e 2014 em quatro pontos: compra da refinaria de Pasadena; indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore para obtenção de contratos com a Petrobrás; denúncia de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos de segurança necessários; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

Com o protocolo a CPI não está automaticamente instalada. Ainda há um caminho sem prazos para percorrer. O primeiro passo começa na secretaria da Casa, que fará a conferência dessas 28 assinaturas. Depois, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), precisa ler o requerimento em plenário - o que não tem data para ocorrer. Até a meia noite da data da leitura, parlamentares podem retirar suas rubricas e, se o número total for menor que 27, a investigação não pode ser instalada. Se for maior, aí, sim, está instalada a CPI.

Paralelamente ao pedido de apuração no Senado, a oposição trabalha para coletar assinaturas também na Câmara. Se os partidos conseguirem alcançar 171 adesões de deputados, os parlamentares cancelarão o procedimento no Senado para priorizar a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), reunindo congressistas das duas Casas e, acreditam, minimizando a influência do governo Dilma Rousseff na condução das investigações.

PSB. Na noite dessa quarta, 26, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) anunciou que seu partido iria aderir integralmente ao pedido de CPI, o que foi fundamental para completar o número de adesões necessárias.

Fonte: Estado de SP, Débora Bergamasco, 27/03/2014

segunda-feira, 24 de março de 2014

Sob as garras do petismo, a Petrobrás se tornou a empresa mais endividada do mundo


Subordinada a objetivos políticos e pessoais do grupo instalado no Palácio do Planalto e às conveniências de seus companheiros e aliados, a Petrobrás perdeu o valor de mercado, caiu da 12.º posição do mundo há cinco anos para a 120.ª posição, segundo lista divulgada na internet pelo jornal Financial Times. Ganhou também destaque na imprensa internacional, em outubro, como a empresa mais endividada do mundo, de acordo com levantamento do Bank of America Merrill Lynch. Quanto ao risco de ser rebaixada pelas agências de avaliação de crédito e perder o grau de investimento, está longe de ser imaginário.

Leitura obrigatória!

A desmoralização e a sangria da Petrobrás
ROLF KUNTZ

Produzir petróleo, vejam só, é prioridade da Petrobrás, segundo garantiu a presidente da companhia, Graça Foster. Essa declaração, em linguagem típica de negócios, deve ter soado como heresia em relação aos padrões da gestão petista, famosa internacionalmente por seus projetos de baixa qualidade, pela falta de foco empresarial e por um prejuízo superior a US$ 1 bilhão num único investimento. Seu valor de mercado, o 12.º maior do mundo há cinco anos, caiu para a 120.ª posição, segundo lista divulgada na internet pelo jornal Financial Times. Qualquer sinal de seriedade, nesta altura, pode favorecer pelo menos uma recuperação de imagem. Sem renegar abertamente a preferência aos fornecedores nacionais, a presidente de certa forma redefiniu as regras do jogo. Prometeu continuar comprando da indústria local, mas com duas ressalvas. As encomendas serão de acordo com a capacidade da indústria e os preços terão de ser competitivos "em relação a outras oportunidades fora do Brasil". Se continuar no posto e insistir nessa orientação, talvez consiga reconverter a Petrobrás numa empresa - uma organização de negócios com foco razoavelmente definido, metas de rentabilidade e padrões profissionais de administração.

A mudança, nesse caso, envolverá a adoção de alguns critérios vitais tanto para a Boeing quanto para a mais modesta padaria do bairro. Esses critérios foram pisoteados durante os últimos dez anos. Nesse período, a maior empresa brasileira foi subordinada a objetivos políticos e pessoais do grupo instalado no Palácio do Planalto e às conveniências de seus companheiros e aliados. Antes disso, a Petrobrás pode ter sido mal orientada em algumas fases, mas quase sempre funcionou com critérios empresariais, empenhada em procurar e extrair petróleo e gás, produzir e distribuir combustíveis e contribuir para a segurança energética do Brasil.

Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, os interesses empresariais da Petrobrás foram postos em segundo ou terceiro plano. Isso levou a desperdícios, comprometeu a geração de caixa e reduziu as possibilidades de investimento exatamente quando a companhia, depois da descoberta do pré-sal, teria de cumprir um programa excepcionalmente difícil e custoso.

Investimentos de US$ 220,6 bilhões estão previstos para o período entre 2014 e 2018 no recém-divulgado plano de negócios. A maior parte desse dinheiro, US$ 153,9 bilhões, deverá ser destinada a exploração e produção. Levantar esses bilhões dependerá da melhora de vários indicadores. O documento enumera os "pressupostos da financiabilidade". Será preciso manter o grau de investimento, elevar os preços de derivados até os níveis internacionais e promover parcerias e reestruturação do modelo de negócios, tudo isso sem a emissão de novas ações.

Para manter o grau de investimento e continuar atraente para os financiadores, a empresa terá de melhorar seus indicadores de endividamento e de alavancagem no prazo de 24 meses. Em outras palavras, terá de reduzir a proporção entre recursos de terceiros e recursos próprios e precisará diminuir para menos de 2,5 vezes a relação entre a dívida líquida e os ganhos antes do pagamento de juros, impostos e dividendos (Ebitda).

Não são números e objetivos escolhidos de forma arbitrária. A Petrobrás ganhou destaque na imprensa internacional, em outubro, como a empresa mais endividada do mundo, de acordo com levantamento do Bank of America Merrill Lynch. Quanto ao risco de ser rebaixada pelas agências de avaliação de crédito e perder o grau de investimento, está longe de ser imaginário.

No ano passado a Standard & Poor's alterou a perspectiva da empresa de estável para negativa. Poucos meses depois, a Moody's baixou a classificação da Petrobrás de A3 para Baa1 com perspectiva negativa, preservando o nível de investimento. Para justificar a revisão a agência citou o nível de alavancagem e a perspectiva ruim de geração de caixa nos anos seguintes.

A perda de valor de mercado afetou tanto a Petrobrás quanto a Eletrobrás, prejudicadas principalmente pela interferência política na administração das maiores estatais, convertidas em casas da mãe Joana. O loteamento de postos e o desprezo aos critérios técnicos tem sido uma das marcas principais da gestão petista. Dirigentes de grandes companhias controladas pelo governo - para nem falar da maioria dos ministros - são identificados mais pelo nome de seus padrinhos do que pela reputação profissional. Parte do noticiário sobre a prisão do ex-diretor de Refino e Abastecimento Paulo Roberto Costa tratou de suas relações com políticos do PP, do PMDB e de sua livre circulação no Congresso.

O desprezo aos padrões empresariais foi evidenciado nos fracassados projetos de associação com a PDVSA, no controle de preços de combustíveis, na baixa qualidade de vários investimentos, na desastrosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e na conversão da Petrobrás em instrumento de uma política industrial com validade vencida e injustificável no século 21.

O grotesco episódio do petroleiro João Cândido, lançado ao mar em 2010 com palavrório de Lula e nenhuma condição de navegar, foi uma boa demonstração de um estilo de governo e de administração. A aprovação da compra da refinaria texana com base num sumário executivo, como confessou a presidente da República, foi perfeitamente compatível com esse estilo gerencial. Sua fama de administradora jamais foi merecida. Essa trapalhada confirma a opinião de quem nunca aceitou a lenda. Estranha, mesmo, era a presença no Conselho de Administração, então chefiado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de grandes empresários. Sua função, para o governo, seria legitimar os desmandos cometidos na empresa. Como podem ter ignorado esse detalhe?

Fonte: O Estado de São Paulo, 22 de março de 2014

quarta-feira, 19 de março de 2014

Enquanto Rui Falcão, presidente do PT, solidariza-se com o governo ditatorial de Nicolás Maduro, até Elio Gaspari reconhece que o governo Dilma tem fé infinita na empulhação

“Tenham a certeza da solidariedade do Partido dos Trabalhadores e DO POVO BRASILEIRO para defender a revolução bolivariana na Venezuela” – Rui Falcão, em visita a Caracas (Foto: Reprodução)
Seguem abaixo dois textos dos colunistas da Veja e da Folha, respectivamente Ricardo Setti e Elio Gaspari, dando conta de dois aspectos do governo Dilma: a faceta autoritária e a incompetência administrativa somada à má-fé. 

A faceta autoritária pode ser observada no vídeo do discurso de Rui Falcão durante as homenagens pela passagem de um ano da morte de Chávez na Venezuela. A má-fé e a incompetência são bem descritas por Elio Gaspari, que já muito apoiou o petismo, mas que parece ter se tornado mais realista sobre a gestão da presidanta do país. Diz o colunista:
Quando a doutora Dilma assumiu a Presidência, uma ação da Petrobras valia R$ 29. Hoje ela vale R$ 12,60. Somando-se a perda de valor de mercado da Petrobras à da Eletrobras, chega-se a cerca de US$ 100 bilhões. Isso significa que a gestão da doutora comeu um ervanário equivalente à fortuna do homem mais rico do mundo (Bill Gates, com US$ 76 bilhões), mais a do homem mais rico do Brasil (Jorge Paulo Lemann, com US$ 19,7 bilhões). Noutra conta, a perda do valor de mercado das duas empresas de energia equivale à fortuna dos dez maiores bilionários brasileiros.
E conclui:
O que há no governo é mais do que má gerencia. É uma fé infinita na empulhação, ofendendo a inteligência alheia.
Em discurso na Venezuela, Rui Falcão elogia os regimes bolivarianos e diz falar em nome do povo brasileiro

O deputado estadual e presidente do PT, ex-jornalista Rui Falcão, que já demonstrou apoio à repressão chavista às manifestações de protesto contra o governo Nicolás Maduro na Venezuela, esteve em Caracas para participar de solenidades referentes ao aniversário de um ano da morte do caudilho Hugo Chávez.

Em um discurso em um quartel, que começou com meia dúzia de palavras em portunhol, Falcão comparou a “ameaça do império” que julga existir contra a Venezuela à “ameaça do império” que instalou a ditadura no Brasil há 50 anos.

Falando “em nome de dois milhões de militantes do partido dos trabalhadores”, Falcão lançou diatribes contra “a elite”, contra as “ameaças do império”, contra a “imprensa manipuladora” e, supostamente “em nome do povo brasileiro”, declarou “trazer solidariedade ao povo venezuelano, ao governo constitucional e legítimo do presidente Nicolás Maduro, que enfrenta com coragem as tentativas golpistas – não apenas do império, mas da elite local – que tem sido despida de privilégios históricos, que o comandante Chávez começou a tirar”.

Rui Falcão defendeu a “democracia bolivariana” para os países latino-americanos, ressaltando a eleição de Michelle Bachelet no Chile — certamente, para quem tem conhecimento dos fatos, alguém que não é farinha do mesmo saco — e de Salvador Sánchez Cerén, em El Salvador, além de ter expressado sua certeza na reeleição de Dilma no Brasil.

O discurso ocorreu no dia 14 passado, mas merece ser apreciado como exemplo do que pensa a elite dirigente do lulopetismo.

Fonte: Veja Online, Ricardo Setti, 19/03/2014



O comissariado destruidor
Quando a doutora Dilma assumiu a Presidência, uma ação da Petrobras valia R$ 29. Hoje ela vale R$ 12,60. Somando-se a perda de valor de mercado da Petrobras à da Eletrobras, chega-se a cerca de US$ 100 bilhões. Isso significa que a gestão da doutora comeu um ervanário equivalente à fortuna do homem mais rico do mundo (Bill Gates, com US$ 76 bilhões), mais a do homem mais rico do Brasil (Jorge Paulo Lemann, com US$ 19,7 bilhões). Noutra conta, a perda do valor de mercado das duas empresas de energia equivale à fortuna dos dez maiores bilionários brasileiros.

Se o governo da doutora Dilma deve ser avaliado pela sua capacidade executiva, o comissariado petista contrapõe ao conceito de "destruição criadora" do capitalismo a novidade da destruição destruidora. No caso do preço dos combustíveis, de quebra, aleijou o mercado de produção de álcool.

Há empresas como a Polaroid, por exemplo, que vão à ruína porque vivem de uma tecnologia caduca. Outras cometem erros de concepção, como as aventuras amazônicas da Fordlândia e do Jari. É o jogo jogado. A perda de valor da Petrobras e da Eletrobras está fora dessas categorias. Acusar a doutora Graça Foster pelos maus números da Petrobras seria uma injustiça. A desgraça derivou de uma decisão de política econômica, mas responsabilizar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo que acontece nessa área seria caso de atribuição indevida.

O que agrava o episódio é que tanto a Petrobras como a Eletrobras atolaram por causa de uma decisão politicamente oportunista e economicamente leviana. Tratava-se de vender energia a preços baixos para acomodar o índice do custo de vida, segurando a popularidade do governo. O truque é velho. Mesmo quando deu resultados políticos imediatos, sempre acabou em desastres para a economia.

Vem aí a campanha eleitoral e o governo irá à luta buscando a reeleição de Dilma Rousseff com duas plataformas: a da qualidade de sua gerência e os avanços sociais que dela derivaram. Numa área em que os governos petistas produziram o êxito do Prouni, o ministro da Educação Fernando Haddad criou o novo Enem em 2009. Prometia a realização de dois exames por ano. Nada, mas continuou prometendo. Em 2012 a doutora Dilma anunciou: "No ano que vem [serão] duas edições". Nada. Apesar de ela ter dito isso, o ministro Aloizio Mercadante e seu sucessor, José Henrique Paim, descartaram a segunda prova, que daria à garotada uma segunda chance de disputar a vaga na universidade. (Nos Estados Unidos, o equivalente ao Enem oferece sete datas a cada ano.) O novo presidente do Inep, organismo encarregado de aplicar o exame, dá a seguinte explicação: "É impossível se fazer dois 'Enens' por ano com esse Enem. O crescimento [de inscritos] foi de tal ordem que a logística se impôs".

É um caso simples de gerência. Quem disse que ia fazer dois exames foi o governo. As dificuldades logísticas não explicam coisa nenhuma, porque elas já estavam aí em 2009 e, desde então, o Brasil não incorporou ao seu território a península da Crimeia.

O que há no governo é mais do que má gerencia. É uma fé infinita na empulhação, ofendendo a inteligência alheia.

Fonte: Folha de São Paulo, Élio Gaspari, 19/03/2014

segunda-feira, 17 de março de 2014

Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real, prega abertura para comércio internacional para o Brasil crescer


‘Para escapar do pibinho, o caminho é a abertura’, diz Edmar Bacha
A integração às cadeias globais de produção levará ao choque de produtividade que o País precisa


RIO - No atual debate político econômico brasileiro, poucos têm posição tão clara como o economista Edmar Bacha. "Não é segredo para ninguém que sou tucano", diz ele. Um dos pais do Plano Real e hoje diretor da Casa das Garças, ponto de encontro carioca reservado às discussões de temas de interesse nacional, Bacha defende que o novo governo vai precisar impor um "desafazimento" da atual política macroeconômica e lançar as bases para uma abertura comercial de longo prazo.

Segundo Bacha, os "pibinhos" são frutos do isolamento nacional. "Estou convencido que para o Brasil crescer o caminho é a abertura para o comércio internacional", disse na entrevista que se segue.

No evento que marcou os 20 anos do Plano Real, na semana passada, o senhor disse que no primeiro dia do novo governo seria necessário retomar a reforma tributária. A agenda se resume à reforma?

Edmar Bacha: Não. Com certeza é mais ampla. Eu parto de um diagnóstico, com uma sequência de pontos. O primeiro ponto é a constatação que estamos presos na chamada armadilha da renda média. Desde 1981, o Brasil vem tendo um crescimento medíocre. Esse processo parecia ter se alterado a partir de 2004. Porém, fica muito claro hoje que o impulso adicional que a economia teve entre 2004 e 2011 foi fruto único e exclusivo da bonança externa. A alta dos preços das commodities (matérias-primas com cotação internacional) e a enorme entrada de capital nesse período propiciaram e financiaram um extraordinário aumento da demanda interna. Como havia no começo do período uma capacidade ociosa acentuada e um desemprego alto, isso permitiu, durante esse período da bonança até 2011, que o País crescesse mais do que vinha crescendo no período anterior. Com a reversão da bonança, os preços das commodities começaram a cair e o fluxo de capital, por circunstâncias diversas, se reverteu, e voltamos aos pibinhos. Associado a esses pibinhos vem algo peculiar. Se temos pibinhos, deveríamos ter inflação baixa. No entanto, ao contrário, estamos com inflação elevada para os padrões dos nossos vizinhos - com exceção de Argentina e de Venezuela, que ninguém mais leva em conta. Há também déficit externo, quando pibinhos são associados a superávits comerciais. Esse conjunto denota que a economia brasileira tem uma enfermidade. Estamos diante de uma doença brasileira, que se forma pela associação de baixo crescimento, alta inflação, déficit externo e, para compor o quadro, desindustrialização. O que se constata é que o pibinho não é produto do atual governo, não é cíclico. É uma característica da economia brasileira há 30 anos. Uma característica quase secular - o País tem limitações para fazer a transição para o primeiro mundo.

Qual o segundo ponto do diagnóstico?

Edmar Bacha: O segundo ponto é o que se vê quando listamos os países que, no pós-guerra, conseguiram fazer a transição da renda media para a renda elevada. Não foram muitos. Na minha conta, foram uns dez. Os Tigres Asiáticos e Israel fizeram a transição com base na indústria exportadora. Os países da periferia europeia - Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda - fizeram a transição com base em prestação de serviços, inclusive com a concessão de mão de obra para a comunidade europeia. O terceiro conjunto de países inclui Austrália, Nova Zelândia e eu também colocaria no grupo a Noruega. Até o final dos anos 1960, a Noruega era o mais pobre entre os nórdicos e agora é o mais rico. Esses três países fizeram a transição na base de produtos naturais. Cada um fez a transição a sua maneira, mas com uma característica comum: todos se integraram a um mercado maior e encontraram nichos a partir dos quais conseguiram se desenvolver. Isso é empírico. A transição ocorreu por meio da integração internacional. Analiticamente, parece claro - para transitar da renda média para a alta renda, o nome do jogo é produtividade. Para todos esses países havia acabado a fase fácil em que se conseguia aumentar a produtividade trazendo gente da cidade para o campo - a fase em que a China e a Índia ainda se encontram. Como o ambiente urbano é mais produtivo que o campo, a mera transição do campo para a cidade, num contexto frequentemente de substituição de importações, permite que se faça a transição da pobreza para a renda média.

O Brasil já fez essa transição no mercado de trabalho, não? Hoje, nem a demografia ajuda mais.

Edmar Bacha: Com certeza. É fato que acabou o excesso de mão de obra. Somos todos urbanos e não há mais crescimento da mão de obra. Mas nesse contexto temos que nos perguntar o que é produtividade. Em parte, é tecnologia. É preciso utilizar bens de capitais e insumos modernos. Produtividade também é escala. É preciso ter um mercado amplo para ter acesso aos benefícios da escala. Isso é uma característica da produção moderna. Terceiro, é preciso especialização. As empresas devem estar focadas naquilo em que são boas. Quarto, é preciso ter concorrência. Esse conjunto de fatores só se encontra quando um país se integra ao comércio internacional. Nisso está nosso problema. Quando comparamos o Brasil ao resto do mundo, para surpresa de muita gente, o País está em outra direção. Entre os 176 países para os quais os Banco Mundial tem dados, o Brasil é o que tem menor participação das importações no PIB - 13%. Contei isso para dois colegas da PUC-Rio num almoço e eles perguntaram: mas você tem certeza disso? Sim. O Brasil é o País mais fechado do mundo, sem considerar a Coreia do Norte, para a qual não há dados. E isso ocorre dos dois lados da balança. É assim tanto para importações quanto para exportações. O Brasil é um gigantinho em termos de PIB - é o sétimo do mundo. Mas é um anão em termos de exportações - o vigésimo quarto. Todos os outros seis que vêm antes do Brasil têm grandes PIBs e são grandes exportadores. A União Europeia, os Estados Unidos, a China, o Japão. Todos têm essas características. O Brasil é um grande que não exporta. Se ainda há alguma dúvida sobre a situação em que se encontra o Brasil, podemos fazer mais uma comparação. Nos anos 1960 e 70, a Coreia do Sul também crescia com base na substituição de importações, mas a partir do choque do petróleo, em 1974, houve uma total inversão na sua estratégia. O país passou a praticar uma forte política de promoção às exportações. Hoje, a Coreia exporta 58% do PIB. O Brasil exporta 12% do PIB. Há 40 anos, o PIB per capita da Coreia do Sul era praticamente igual ao do Brasil. Hoje, é três vezes maior do que o brasileiro. A Coreia tem grandes grupos empresariais exportadores, com tecnologia de ponta, educação de primeira. Se começarmos a fazer uma lista de requisitos para o desenvolvimento, não vamos parar mais. Volta e meia tem gente que faz uma lista de tudo que precisa ser consertado no Brasil e na hora que você vê a lista fica desesperado. Se é preciso consertar tantas coisas, não vamos chegar lá. Mas como Hirschman (Albert Hirschman, economista americano) nos ensinou: temos de pensar em termos de estratégia. Quais são os fatores críticos que, uma vez alterados, forçam o realinhamento do resto? Estou convencido, por todas as razões que acabo de falar, que para o Brasil crescer o caminho é a abertura para o comércio internacional.

Pela sua exposição, foi feito tudo ao contrário do que se deveria, então.

Edmar Bacha: Sim. Hoje temos uma economia improdutiva, de alto custo, que sobrevive com enormes níveis de proteção. Nossos altos preços são frutos de uma economia fechada. A resposta do governo para toda essa problemática, principalmente depois de 2007, foi fechar mais. Quando o governo viu a desindustrialização e a incapacidade de concorrência das nossas empresas, ele aumentou as tarifas de importação e reduziu o IPI para produtos como automóveis produzidos localmente. Houve uma generalização da política de conteúdo local, da ideia de adensamento produtivo e da percepção de que é preciso criar mais proteção. Vou usar uma analogia. Vocês são muito jovens e não vão lembrar, mas tudo bem. Nos bondes de Belo Horizonte, nos anos 1950, havia anúncios do Regulador Xavier, O Grande Amigo da Mulher. Número 1: excesso. Número 2: escassez. Nós temos escassez de exportação e, portanto, precisamos de Regulador Xavier número 2. Abertura. Mas o governo está usando como remédio o Regulador número 1, que é para excesso. Faz isso porque vê excesso de importações. E ainda tenta corrigir o problema setorialmente. Vai setor por setor, olhando qual é o déficit comercial. Na indústria da saúde - esse eu sei - o déficit é de US$ 11 bilhões. Na indústria de eletrônicos - esse eu também sei - US$ 16 bilhões. Em função dos déficits setoriais, o governo cria estratégias de proteção, via subsídios creditícios do BNDES e via requisitos de conteúdo local, exagerados. São excrescências. E há ainda uma terceira excrescência: os PPBs, Processos Produtivos Básicos. Se você quer se beneficiar dos subsídios e da proteção para produzir a tomada de três pontas - esse grande avanço tecnológico brasileiro (risos) - basta submeter um projeto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, apresentando especificações das diversas etapas do processo produtivo, e um burocrata do ministério vai dizer quanto você tem que comprar de produto local para produzir aquele bem. É a mesma coisa por todos os lados: para dar uma resposta à baixa produtividade o governo aumenta a improdutividade, criando e ampliando toda essa parafernalha. Vou dar um exemplo bem pequenininho. A Unesco está lançando um concurso de projetos, voltado a pesquisadores de universidades interessados em fazer um estudo analítico sobre como aprofundar a política de adensamento produtivo, de maneira a beneficiar os setores mais atingidos pela onda das importações. Veja você: é um projeto realmente encomendado e financiado por alguém do Brasil para a Unesco e a gente sabe que vai ter só uma proposta, de uma universidade do interior paulista. A gente precisa romper com essa combinação desastrosa que existe no Brasil de hoje.

O argumento usado em favor da proteção é de que o País precisa preservar empregos e setores mais frágeis da economia. A abertura será necessariamente traumática?

Edmar Bacha: Primeiro eu vou ter de convencer que a abertura é o caminho. Feito o convencimento, teremos de definir a estratégia - e essa estratégia precisa passar por dois testes. O teste de política econômica, que cumpra com requisitos básicos como eficiência, geração de emprego, desenvolvimento de tecnologias, e o teste do setor, porque é preciso levar em conta que a estratégia pretérita criou grupos de interesse e realidades subjetivas. As multinacionais vieram para o Brasil com o compromisso implícito do governo de que o nível de proteção não iria abaixar. Eu mesmo vi isso. Conversando com representantes de indústrias químicas interessadas em se expandir, eles só diziam uma coisa: "mas vocês garantem que não haverá redução das tarifas depois de a gente entrar? Daqui a gente não consegue exportar. Se houver redução das tarifas a seco, vamos à falência porque nossos concorrentes, que produzem lá fora a preços bem mais baixos, vão conseguir vender aqui com muito mais facilidade." Como fazer a transição é um problema e, para superá-lo, eu tenho uma proposta baseada em três pilares. O primeiro pilar é reduzir o Custo Brasil. Os empresários têm toda razão de reclamar do peso e da complexidade da carga tributária brasileira. Têm toda razão de reclamar da falta de logística, da precariedade de nossos portos, estradas e aeroportos. Portanto, o primeiro pilar é atender a esse reclamo. Por isso, eu disse que no primeiro ano do novo governo é importante dar uma limpada de área e fazer uma reforma tributária que ao menos simplifique o sistema. O Dornelles (Francisco Dornelles, senador) tem a proposta do VAT (termo em inglês para Imposto de Valor Adicionado, ou IVA) nacional, que teria impacto sobre toda a estrutura. O resultado seria extraordinário em termos de redução da complicação e do aparato de pessoas e processos administrativos e judiciários, contadores e advogados, que as empresas precisam manter para atender e muitas vezes se contraporem as exigências do fisco. Uma coisa que só aumenta a improdutividade da economia. Uma simplificação é essencial. Assim como é essencial entrar de corpo e alma no processo de concessões para termos portos, aeroportos e estradas com a mínima condição de escoar nossa produção. É um programa para sete anos - os três anos do primeiro, mais os quatro do segundo mandato...

É o que o sr. já chamou de Plano Real para a indústria?

Edmar Bacha: Dei esse nome lá atrás para chamar a atenção.

O sr. rebatizou?

Edmar Bacha: Com esse nome, ficava banalizado. O Real foi o que foi. Usei esse nome como uma maneira de chamar a atenção para o projeto - e funcionou. Fui chamado para falar na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), no Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André, no Itamaraty, no Senado. As pessoas já estão atentas à substância do projeto.

Quais os outros pilares do plano?

Edmar Bacha: O segundo ponto, como dizia, é trocar todo o aparato protecionista - tarifas, preferência por compras governamentais, política de conteúdo nacional, o crédito subsidiado e outros - por câmbio. O câmbio não é de graça. Se fosse de graça, seria inflacionário. Mas no contexto em que você está reduzindo o custo dos importados, pode se dar ao luxo de elevar o preço das exportações. Ao substituir a proteção tarifária pela proteção cambial, já se faz seleção natural. Quem se beneficia da proteção cambial são as empresas e setores mais eficientes, com maior capacidade exportadora. Não será preciso manter um aparato de microgerenciamento, como há hoje. É claro que será preciso ter mecanismos indutores. O governo vai precisar ficar atento a quais são as vantagens naturais existentes, aos rumos da tecnologia mundial, a como se defender de concorrentes comerciais, onde é possível entrar mais facilmente. Esse é um enorme papel para o Estado dentro de uma política industrial voltada à integração da economia brasileira às cadeias internacionais de valor. Isso vai substituir a atual política de adensamento produtivo. A terceira perna são os acordos comerciais. Vamos abrir, sim, mas não vamos entrar no jogo de graça. A decisão de abrir é unilateral e progressiva. Precisa ficar claro para as multinacionais que estão aqui que o jogo mudou, mas que elas terão tempo de se adaptar. Poderão deixar de produzir tudo localmente e se integrar às suas filiais e subsidiárias internacionais. O comércio internacional de hoje não é igual ao que existia no tempo de David Ricardo (economista inglês, um dos pais da escola clássica no século XIX), quando Portugal exportava vinhos e importava tecidos da Inglaterra. Hoje o comercio é intrasetores e intrafirmas, dentro das indústrias, como a automobilística. Mais recentemente, ele se tornou intraprodutos. Onde o iPad é produzido? Depende de que nível estamos falando. Ele é concluído na China por uma empresa de Taiwan. O comércio internacional é feito por essas cadeias globais de valor - das quais o Brasil se isolou totalmente. Há um problema de fato geográfico - mas aí vou entrar no detalhe. Posso?

Claro. Mas aproveitamos para perguntar: como fica o Mercosul?

Edmar Bacha: A questão é justamente essa. As cadeias globais têm uma localização geográfica. Há uma na União Europeia. Outra na América do Norte, no entorno dos Estados Unidos. Há uma terceira Ásia. Nós ficamos isolados, mas podemos começar nossa cadeiazinha aqui. O fato é que com a atual política distorcida do Mercosul, como bem notou José Roberto (José Roberto Mendonça de Barros tratou do tema no evento sobre o Plano Real, na última quarta-feira), o projeto original da integração automobilística pretendia aproveitar a expansão regional, produzir tipos específicos de automóveis, que depois seriam exportados para o mundo. No entanto, virou esse meleiro geral. Como ele disse: vão entrar não sei mais quantas montadoras aqui no Brasil e vai sair carro pelos tubos, porque esse carro produzido aqui não pode ser exportado. Não tem preço. Então, temos que voltar ao projeto original de integração econômica, e física também, da América do Sul. Mas é uma integração regional com visão globalizada. Não é para fazer, o que era o projeto original da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, das Nações Unidas), a substituição de importações a nível regional. Não se trata disso. Temos que aproveitar a proximidade regional e as diferentes vocações dos países para fazer uma complementação produtiva, de tal forma que facilite, numa segunda etapa, a integração com o resto do mundo.

Em algum momento o sr. fez uma estimativa do quanto o País poderia crescer com esse processo de abertura?

Edmar Bacha: Dá para chegar em 2030, aonde Portugal está, e ter US$ 24 mil (de renda per capita). Esse é que é nosso objetivo para um horizonte de longo prazo. Isso envolve, basicamente, uma trajetória de crescimento de em torno de 5% ao ano.

Foram preciso décadas para implantar um plano de combate a inflação que funcionasse. Há espaço político para a implantação de um plano de abertura como esse?

Edmar Bacha: Você se lembrará que, em 1993, a equipe econômica foi muito relutantemente convocada a serviço do Plano Real, porque achava que não havia condições políticas para tal. Portanto, as condições políticas propícias para o Real foram após ele ter tido sucesso. Vistas "ex ante", as condições eram péssimas. Você tinha um governo de um vice-presidente (Itamar Franco, empossado após o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello), que não tinha legitimidade, não tinha maioria no Congresso, só tinha mais dois anos pela frente e havia demitido três ministros da Fazenda em sete meses. Que condições políticas eram essas? Era uma desgraça! Um plano desse tipo você implanta no primeiro ano de um governo recentemente eleito, com poder político e com capacidade de implementar todas as medidas que o plano exige. Por que a gente fez tanta ênfase em votar o Fundo Social de Emergência antes de introduzir a URV (Unidade Real de Valor, indexador que precedeu o lançamento do real)? Como você gera um processo de expectativas que se volte a seu favor? O Fernando Henrique anunciou o plano em três etapas. A primeira era mandar uma emenda constitucional para o Congresso. Se o Congresso aprovar, vamos implementar a unificação do sistema de indexação. Feita a indexação, vamos introduzir a nova moeda. Ou seja, estou dizendo para os políticos: "lá na frente, eu vou eleger vocês. Mas só vou eleger vocês se antes disso me derem o ajuste fiscal". Havia essa sequência. Era época de reforma constitucional, prevista na Constituição de 1988, e você sabe que outra reforma constitucional nós passamos em 1993? Além dessa, acabamos com a proibição para que professores estrangeiros lecionassem nas universidades públicas brasileiras. Eu fiz um pacote de reformas constitucionais para acompanhar o plano, junto com o Serra (José Serra, ex-ministro da Saúde) e com o Jobim (Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça). Era um pacote desse tamanho de reformas. Alguma coisa foi aprovada? Não. Zero. Isso virou o programa do Fernando Henrique no primeiro mandato.

Como a proposta de abertura comercial tem sido recebida?

Edmar Bacha: Na verdade, me surpreendo com o quão favorável é a resposta. Os empresários raciocinam o seguinte: "eu jogo a regra do jogo". Se a regra do jogo é a proteção e o subsídio dentro desse contexto de manutenção do elevado Custo Brasil, o empresário passa boa parte do seu tempo em Brasília e na Avenida Chile (onde fica a sede do BNDES, no Rio), em vez de ficar trabalhando na fábrica. O empresário sabe que se ele não for, o concorrente vai. Ele tem que jogar o jogo que o governo está jogando. E ele joga insatisfeito. É clara a insatisfação dos empresários. Os bons empresários, que têm capacidade e eficiência, sabem que dentro dessas regras não há como sobreviver. Agora, ao anunciar que as regras serão alteradas, que tudo será transparente, que vai dar tempo para se ajustar, que as regras serão iguais para todos e ao mostrar que o governo tem poder político para fazer, o empresário topa a mudança.

E como fica o BNDES?

Edmar Bacha: O BNDES, depois da crise, foi totalmente desvirtuado. O mercado de capitais estava se desenvolvendo e o BNDES se voltando para duas grandes linhas - de complementação do financiamento privado e de especialização em nichos muito críticos, mas que o setor privado não vai atacar, como infraestrutura e alta tecnologia. Mas, de repente, o BNDES virou a mãe do todos os empresários brasileiros. Abriram o Tesouro para ele fazer tudo o que queria e o BNDES se tornou esse Golias - não, Golias não, isso seria uma homenagem. Tornou-se esse gigante balofo que está aí, que, na verdade, em vez de complementar, está substituindo o mercado financeiro, inibindo o desenvolvimento financeiro do País, distorcendo a alocação de recursos, criando um orçamento paralelo que não é votado pelo Congresso, que não é incluído nas contas públicas, tornando ainda menos transparentes as contas públicas brasileiras. O BNDES virou uma desgraça e certamente ele tem que voltar aos trilhos de antes dessa expansão extraordinária, propiciada por uma percepção equivocada das consequências da crise econômica financeira internacional de 2008 e 2009.

A sua proposta de abertura inclui eleger setores ou que sobreviva quem é eficiente apenas?

Edmar Bacha: Não, não é a volta de Joaquim Murtinho (ministro da Fazendo na virada do século XIX para o XX, que pregou a eliminação dos produtores ineficientes). É preciso, dentro de uma perspectiva de 30 anos, ter em mente vocações básicas. Onde já há promessas interessantes? A política industrial continua existindo. Mas não é eleição de setores. Os setores, de certa maneira, se auto elegem. O que pode ocorrer é a localização de nichos promissores, que ainda vão precisar de um tempo. Quando vejo o governo dizer que está fazendo no pré-sal a mesma coisa que a Noruega fez, é uma maluquice. A Noruega montou uma indústria ancilar ao petróleo. Tinha conteúdo nacional, tinha proteção, tinha mecanismos de subsídio até - mas olhava para os setores promissores, sob o a ótica de se construir uma indústria exportadora. Foi isso que a Noruega fez. Se no Brasil há setores promissores, que precisam de proteção localizada temporal, será dada, mas dentro dessa perspectiva. Uma hora acaba e o setor protegido vai ter de ser competitivo internacionalmente. O mercado interno não vai estar disponível para ele a um preço diferente do de seus competidores internacionais.

Em paralelo a isso, como será a política macroeconômica - a fiscal, a cambial?

Edmar Bacha: O que estou falando aqui é uma política de longo prazo. O projeto de longo prazo se estrutura em torno desse eixo da integração competitiva. Volta e meia vai bater um pouquinho de frente, ou de lado, com requisitos da política macroeconômica de curto prazo. Por exemplo: o câmbio. Como se coaduna a ideia de substituir tarifa de importação por câmbio, com a ideia de que o câmbio tem que flutuar livremente? Se coaduna mal. Digamos que o governo, no primeiro ano de mandato, anuncia que vai alterar de maneira fundamental a política industrial deste País. Doravante, todos nossos instrumentos de ação governamental estão voltados para reindustrializar o País na base da integração competitiva com o resto do mundo. Para isso, aqui está um programa, que vou implantar ao longo de certo número de anos. Ele inclui, por exemplo, que, no fim de sete anos, a tarifa média de importação vai ser de 5% e a máxima, de 10%. E inclui que essa política de conteúdo local, tal qual vem sendo aplicada agora, vai desaparecer. Não vamos mais determinar onde e quando proteger os setores com base em déficits comerciais setoriais. Se houver déficits, vamos tratar de resolvê-los por aumento de exportações e não por redução de importações. Número dois e não número um (referência à propaganda do remédio dos anos 50). Se houver determinação política e credibilidade, os agentes econômicos vão olhar e vão dizer: "vai haver uma inundação de importações". Se eu estou lá no mercado financeiro, penso: "caramba, daqui a dois anos vai começar a aumentar a quantidade de importações. Para importar, você precisa de dólar. Vai aumentar muito a demanda de dólares. Se a demanda por dólares vai aumentar, no ano que vem, o dólar, que está hoje R$ 2,30, vai a R$ 2,80. Cara, vou comprar o dólar hoje." O que acontece então? O dólar vai a R$ 2,80 hoje. Isso se você acredita na perfeita racionalidade dos mercados. Isso se forem pessoas que sabem o que estão fazendo, que vão fazer e que têm condições políticas para fazer. O que os agentes econômicos fazem? Antecipam. Por que o Plano Real deu tão certo? As pessoas disseram: "deixa eu entrar nessa jogada logo".

E a questão da inflação?

Edmar Bacha: Como já disse o Pérsio (Pérsio Arida, um dos formuladores do Plano Real), precisamos de um "desfazimento" de todas as distorções criadas nos últimos anos no contexto dessa "defunta nova matriz macroeconômica". Como parte da defunta, há um processo de segurar a inflação através do controle de preços básicos, especialmente energia e petróleo. Obviamente, isso vai ter que ser desfeito. Mas como faz se esse processo? É melhor fazer de uma vez ou por meio de um de ajuste?

O que o sr. acha mais adequado?

Edmar Bacha: Vai depender. Quem chegar lá terá de avaliar as condições macroeconômicas. Em um de seus livros, Inflação: gradualismo ou tratamento de choque, de 1970, Simonsen (Mario Henrique Simonsen, ex-ministro da Fazenda) queria o tratamento de choque. Bulhões (Otávio de Gouveia Bulhões, também ex- ministro da Fazenda), o gradualismo. Ganhou o gradualismo. Foi por isso que a gente não conseguiu baixar a inflação. Teria sido melhor fazer um tratamento de choque naquela época? Sim, diria hoje. Era melhor ter sofrido um ou dois anos, mas ter 20 à frente. É possível, politicamente, fazer isso? Sabemos que, se for um governo de oposição, o acirramento vai ser extraordinário. Como isso combina com mecanismos outros que o governo possa acionar para compensar esse agravamento dessa distorção de preços? O custo de vida vai subir. Como evitar que isso se transforme num ciclo inflacionário? Tudo isso vai depender um pouco da avaliação concreta de quais são as condições macroeconômicas e as condições políticas de implementação da uma política. O segredo todo é trazer o público com você. Quer dizer: "olha, nós vamos fazer isso". Agora, como você faz isso sem que haja antecipações negativas? Esse que é o problema de uma política econômica transparente. Você não anuncia que vai desvalorizar o câmbio amanhã, porque hoje o mercado desvaloriza em cima da sua cara. Você tem que entender o processo de formação de expectativas e tratar de usá-lo a seu favor - e não contra você.

Mas explique melhor como seria feito esse "desfazimento"?

Edmar Bacha: Será preciso colocar o tripé de novo de pé. Mas, ao lado disso, temos que considerar as questões levantadas pelo Armínio (Armínio Fraga, ex-presidente do BC). Uma vez que você reconstruiu o que foi abalado, no ponto em que estava, temos que continuar o processo de construção institucional nas áreas monetária e fiscal. Porque o tripé, como bem apontou o Pérsio, era manco. Ele funcionava com base numa taxa de juros absurda. E queremos um tripé que funcione com base numa taxa de juros internacional. Portanto, precisamos continuar construindo as instituições que apoiem a política monetária para que ela tenha uma maior potência e possa fazer com menos juros o mesmo trabalho sobre a inflação. Tenho ideias sobre isso, no meu "artiguinho" de 2011: "Além do tripé".

Qual seria a linha?

Edmar Bacha: Estabelecer teto para dívida líquida e bruta, meta inflacionária de longo prazo, com limite para o crescimento do gasto público. Tudo isso é parte do processo.

O sr. já apresentou essa proposta a algum candidato?

Edmar Bacha: Obviamente eu discuto essas ideias. Vocês devem querer saber sobre a minha relação com o Aécio (Aécio Neves, senador por Minas Gerais e provável candidato do PSDB à Presidência da República). Não é segredo para ninguém que sou tucano. Mas não estou na campanha. Quando o Aécio me pergunta alguma coisa, eu apenas digo o que eu acho.

Vocês têm conversado?

Edmar Bacha: Não. A última vez que conversei com o Aécio foi sobre o discurso dele. Esse discurso que ele fez sobre o Real.

Que cenário o sr. está vendo para a campanha?

Edmar Bacha: Do nosso lado houve o apaziguamento interno. Desde o Fernando Henrique, esta será a primeira eleição em que o partido vai estar íntegro, apoiando um candidato. O trabalho do Aécio foi feito todo em cima disso e foi conseguido. O partido está unificado. Agora, temos que conseguir os palanques regionais. É isso que o Aécio está falando atualmente. A etapa final é na hora em que a TV se abre, após o fim da Copa. Aí vamos para o debate público.

A economia vai ter um peso maior nessa eleição?

Edmar Bacha: Do jeito que as coisas estão indo, com certeza. A insatisfação existe. É uma insatisfação difusa. O emprego ainda está alto, mas, por outro lado, os preços estão saindo do controle. Existe medo do que o futuro promete. Há muita insatisfação com a qualidade dos serviços públicos. Existe o desejo de mudança. Isso está nas pesquisas de opinião pública. As pessoas estão insatisfeitas, estão querendo alguma coisa nova.


Fonte: Alexa Salomão e Vinicius Neder, O Estado de S. Paulo, 15/03/2014

quinta-feira, 13 de março de 2014

Mais 4 mil cubanos chegarão ao Brasil para trabalhar em regime semi-escravo



Dos 14.900 médicos do programa eleitoreiro do governo, intitulado Mais Médicos, 11.400 virão de Cuba para trabalhar em condições de semi-escravidão. Abaixo, reproduzo editorial do Estadão sobre o assunto e a entrevista do médico Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasil, a respeito desse tema e de outros temas ligados à medicina no país.

Destaco:
Que o Mais Médicos é eleitoreiro, já não resta a menor dúvida. Em vez de investir na melhoria global da saúde, o governo preferiu o truque de importar milhares de médicos para enviá-los aos confins do País, sem lhes fornecer a infraestrutura necessária para um atendimento eficaz. Nada justifica o descarado atropelo das leis trabalhistas, cujo objetivo é não apenas sustentar a demagogia do governo, mas também - e talvez principalmente - financiar a ditadura cubana.
 O exército cubano

O governo anunciou, com espantosa naturalidade, que mais 4 mil cubanos virão ao Brasil para integrar o programa Mais Médicos. Com isso, o exército de profissionais exportados pela ditadura castrista para servirem como peça de propaganda eleitoral petista - e serem despudoradamente explorados como mão de obra de segunda classe - chegará a 11.400, maioria absoluta entre os 14.900 médicos do programa.

Ante a pressão do Ministério Público do Trabalho, que está investigando a situação desses cubanos, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, informou que esses profissionais terão um "aumento" em sua remuneração, de cerca de R$ 900 para R$ 3.000 mensais. No entanto, a maior parte da diferença, cerca de R$ 1.400, é justamente o valor que o governo cubano sequestrava do salário desses médicos e depositava em uma conta na ilha em nome deles. Ou seja: o tal "reajuste" nada mais é do que o dinheiro que já era pago aos médicos, mas que só poderia ser usado quando voltassem para casa. Portanto, a situação desses profissionais não mudou nada - eles continuam a ser discriminados.

Por esse contrato, o salário dos cubanos é muito inferior aos mais de R$ 10 mil pagos a médicos de outras nacionalidades que participam do programa. Em vez de entregar o dinheiro diretamente aos médicos cubanos, como faz com os demais profissionais, o governo envia os R$ 10 mil por médico à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que entrega o dinheiro a uma empresa de Cuba, e é essa empresa que remunera os profissionais cubanos - com apenas uma fração do valor original. A ditadura castrista embolsa o resto - e Chioro disse não saber o que é feito com esse dinheiro do contribuinte brasileiro, cujo total passará de R$ 900 milhões.

Chioro disse que esse modelo de contrato é igual ao estabelecido com os demais países que recebem médicos cubanos. Mas o Jornal Nacional (27/2) mostrou que isso não é verdade. Ao pesquisar a situação na França, no Chile e na Itália - países indicados pelo Ministério da Saúde como exemplos -, a reportagem mostrou que, nos dois primeiros casos, os médicos cubanos recebem o salário integral. Já a Itália nem sequer contrata médicos cubanos.

Segundo o Jornal Nacional, a Opas admitiu que o contrato aplicado no Brasil não tem equivalente no mundo. Revelado pela cubana Ramona Rodríguez, que desistiu do programa ao saber que receberia muito menos que seus colegas de outras nacionalidades, o tal compromisso é draconiano - o profissional, por exemplo, não pode receber nem sequer visitas sem avisar à "Brigada Médica cubana", nome fantasia para os agentes do governo castrista.

Quem fornece o serviço dos médicos é uma empresa chamada "Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S.A.". Os contratados são devidamente advertidos de que terão de guardar "estrita confidencialidade" a respeito dos termos do documento e que, caso se neguem a retornar a Cuba, serão considerados desligados do programa e estarão submetidos à legislação brasileira, que veda o exercício da medicina a estrangeiros que não revalidem seu diploma.

Do ponto de vista trabalhista, o truque é qualificar o trabalho dos médicos como "intercâmbio acadêmico", o que não cria vínculo empregatício. Mas em direito trabalhista existe o princípio da primazia da realidade, em que os fatos se impõem sobre o que está escrito - e a realidade é que os "intercambistas" cubanos nada mais são do que profissionais sub-remunerados. Ademais, o próprio contrato que esses médicos tiveram de assinar os qualifica como "profissionais de saúde", e não como estudantes.

Que o Mais Médicos é eleitoreiro, já não resta a menor dúvida. Em vez de investir na melhoria global da saúde, o governo preferiu o truque de importar milhares de médicos para enviá-los aos confins do País, sem lhes fornecer a infraestrutura necessária para um atendimento eficaz. Nada justifica o descarado atropelo das leis trabalhistas, cujo objetivo é não apenas sustentar a demagogia do governo, mas também - e talvez principalmente - financiar a ditadura cubana.

Fonte: O Estado de S.Paulo, 10/03/2014

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quarta-feira, 12 de março de 2014

Jukebox: lembre dos hits dos anos 40 aos 90

Clique em qualquer uma das décadas do jukebox virtual abaixo que resgata 60 anos de hits dos anos 40 aos 90 e viaje no tempo.

1940 1950 1960 1970 1980 1990
1941 1951 1961 1971 1981 1991
1942 1952 1962 1972 1982 1992
1943 1953 1963 1973 1983 1993
1944 1954 1964 1974 1984 1994
1945 1955 1965 1975 1985 1995
1946 1956 1966 1976 1986 1996
1947 1957 1967 1977 1987 1997
1948 1958 1968 1978 1988 1998
1949 1959 1969 1979 1989 1999

terça-feira, 11 de março de 2014

Venezuelanos lutam para salvar seu país e toda a América Latina da tirania neocomunista

Povo venezuelano em luta pela liberdade da América Latina

A Liberdade nas ruas 

Mario Vargas Llosa

Há quatro semanas, os estudantes venezuelanos começaram a protestar nas ruas das principais cidades do país contra o governo de Nicolás Maduro. Apesar da dura repressão - 20 mortos, mais de 300 feridos reconhecidos até agora pelo regime e cerca de mil presos, entre eles Leopoldo López, um dos principais líderes da oposição -, a mobilização popular continua firme.

Ela semeou pela Venezuela "Trincheiras da Liberdade" nas quais, além de universitários e escolares, há também operários, donas de casa, funcionários de escritório e profissionais liberais, em uma onda popular que parece ter superado a Mesa da Unidade Democrática (MUD), a organização que abrange todos os partidos e grupos políticos de oposição, graças aos quais a Venezuela não se transformou ainda numa segunda Cuba.

No entanto, é evidente que essas são as intenções do sucessor do comandante Hugo Chávez. Todos os passos que ele deu desde que assumiu o poder que lhe foi ungido, no ano passado, são inequívocos. O mais notório deles, a asfixia sistemática da liberdade de expressão. O único canal de TV independente que sobrevivia - a Globovisión - foi submetido a uma perseguição tal pelo governo, que seus donos tiveram de vendê-lo a empresários favoráveis à situação, que agora o alinharam ao chavismo.

O controle das estações de rádio é praticamente absoluto e as que ainda se atrevem a dizer a verdade sobre a catastrófica situação econômica e social do país têm os dias contados. A mesma coisa ocorre com a imprensa independente que o governo está eliminando aos poucos pela privação de papel-jornal.

Entretanto, embora o povo venezuelano quase não possa ver, ouvir nem ler uma informação livre, experimenta na carne a brutal e trágica situação para a qual os desvarios ideológicos do regime - as estatizações, o intervencionismo sistemático na vida econômica, a perseguição às empresas privadas, a burocratização cancerosa - levaram a Venezuela e essa realidade não pode ser ocultada com demagogia. A inflação é a mais elevada da América Latina e a criminalidade, uma das mais altas do mundo.

A carestia e o desabastecimento esvaziaram as prateleiras das lojas e a imposição do tabelamento dos preços para todos os produtos básicos criou um mercado negro que multiplica a corrupção a extremos vertiginosos. Somente a nomenclatura conserva os elevados níveis de vida, enquanto a classe média encolhe cada vez mais e os setores populares são golpeados de uma maneira cruel que o regime trata de amenizar com medidas populistas - estatismo, coletivismo, distribuição de doações e muita propaganda acusando a "direita", o "fascismo" e o "imperialismo americano" pela desordem e pela queda livre do nível de vida do povo venezuelano.

O historiador mexicano Enrique Krauze lembrava há alguns dias o fantástico desperdício do regime chavista, nos seus 15 anos no poder, dos US$ 800 bilhões que ingressaram no país neste período, graças ao petróleo. Boa parte desse esbanjamento serviu para garantir a sobrevivência econômica de Cuba e para subvencionar ou subornar governos que, como o nicaraguense do comandante Daniel Ortega, o argentino de Cristina Kirchner ou o boliviano de Evo Morales, apressaram-se nos últimos dias em solidarizar-se com Maduro e em condenar os protestos dos estudantes "fascistas" venezuelanos.

A prostituição das palavras, como assinalou George Orwell, é a primeira façanha de todo governo de vocação totalitária. Nicolás Maduro não é um homem de ideias, como percebe de imediato quem o ouve falar. Os lugares comuns tornam seus discursos confusos e ele os pronuncia sempre rugindo, como se o barulho pudesse suprir a falta de argumentos. Sua palavra favorita é "fascista", com a qual ele se dirige sem o menor motivo a todos os que o criticam e se opõem ao regime que levou um dos países potencialmente mais ricos do mundo à pavorosa situação em que se encontra.

Sabe, senhor Maduro, o que significa fascismo? Não o ensinaram nas escolas cubanas? Fascismo significa um regime vertical e caudilhista, que elimina toda forma de oposição e, mediante a violência, anula ou extermina as vozes dissidentes. Um regime que invade todos os aspectos da vida dos cidadãos, do econômico ao cultural e, principalmente, é claro, o político. Um regime em que pistoleiros e capangas asseguram, mediante o terror, a unanimidade do medo, do silêncio e uma frenética demagogia por meio de todos os veículos de comunicação na tentativa de convencer o povo, dia e noite, de que vive no melhor dos mundos.

Ou seja, o que está vivendo cada dia mais o infeliz povo venezuelano é o fascismo, que representa o chavismo em sua essência, esse fundo ideológico no qual, como explicou tão bem Jean-François Revel, todos os totalitarismos - fascismo, leninismo, stalinismo, castrismo, maoismo e chavismo - se fundem e se confundem.

É contra essa trágica decadência e a ameaça de um endurecimento ainda maior do regime - uma segunda Cuba - que se levantaram os estudantes venezuelanos, arrastando com eles setores muito diferentes da sociedade. Sua luta é para impedir que a noite totalitária caia totalmente sobre a terra de Simón Bolívar e não haja volta.

Acabei de ler um artigo de Joaquín Villalobos (Como enfrentar o chavismo)no jornal El País, desaconselhando a oposição venezuelana a adotar a ação direta que empreendeu e recomendando que, ao contrário, espere se fortalecer para poder ganhar as próximas eleições. Surpreende a ingenuidade do ex-guerrilheiro convertido à cultura democrática.

Quem garante que haverá futuras eleições dignas desse nome na Venezuela? Por acaso foram as últimas, nas condições de desvantagem da oposição em que transcorreram, com um poder eleitoral submisso ao regime, uma imprensa sufocada e um controle obsceno da recontagem dos votos pelos testas de ferro do governo?

Evidentemente, a oposição pacífica é o ideal na democracia. A Venezuela, porém, não é mais um país democrático e está muito mais próximo de uma ditadura como a cubana do que são, hoje, países como México, Chile ou Peru. A grande mobilização popular que a Venezuela vive ocorre precisamente para que, no futuro, haja ainda eleições de verdade e essas operações não se tornem rituais circenses como eram as da ex-União Soviética ou são as de Cuba, onde os eleitores votam em candidatos únicos, que ganham com 99% dos votos.

O que é triste, embora não surpreendente, é a solidão em que os valentes venezuelanos que ocupam as Trincheiras da Liberdade estão lutando para salvar seu país e toda a América Latina de uma nova satrapia comunista, sem receber o apoio que merecem dos países democráticos ou desta inútil e carcomida Organização dos Estados Americanos (OEA), que, segundo sua declaração de princípios, que vergonha, deveria zelar pela legalidade e pela liberdade dos países que a integram.

Naturalmente, que outra coisa pode se esperar de governos cujos presidentes compareceram, praticamente todos, em Havana, para a cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e para prestar homenagem a Fidel Castro, múmia viva e símbolo animado da ditadura mais longeva da história da América Latina.

Entretanto, o lamentável espetáculo não deve tirar as esperanças dos que acreditam que, apesar de tantos indícios contrários, a cultura da liberdade lançou raízes no continente latino-americano e não voltará a ser erradicada no futuro imediato, como tantas vezes no passado.

Os povos dos nossos países costumam ser melhores do que seus governos. Ali, estão para demonstrar isso os venezuelanos, assim como os ucranianos, arriscando suas próprias vidas em nome de todos nós para impedir que na terra da qual saíram os libertadores da América do Sul desapareçam os últimos resquícios de liberdade que ainda restam. Mais cedo ou mais tarde, eles triunfarão. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

Fonte: O Estado de São Paulo, 09/03/2014

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